Charge do Vbert (Arquivo Google)
José Carlos Werneck
Diante da crise crescente, o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a viajar para o exterior e deixar a incumbência de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Tal possibilidade foi aventada, neste final de semana, em reuniões do presidente com alguns interlocutores para pôr fim ao impasse em sobre a sanção da lei que dispõe sobre o Orçamento deste ano, que foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares, manobra tida por especialistas como maquiagem no texto legal.
FALTA DE CORAGEM – O deputado Arthur Lira afirmou não ter sido informado sobre tal viagem do presidente e, segundo interlocutores, disse que se isso vier a se confirmar caracterizará “falta de coragem” de Bolsonaro. Salientou que o Orçamento não foi disfarçado para subestimar despesas obrigatórias da Previdência Social e do seguro-desemprego e disse não ver problemas em sancionar o texto sem vetos.
As duas Casas Legislativas não querem o veto presidencial e advogam tal acerto no decorrer do tempo, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha alertado ao presidente que ele pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento dessa maneira, com grande risco de impeachment ou de inelegibilidade, caso as contas de 2021 venham a ser reprovadas. Dois pareceres um da Câmara e outro do Senado mostram que o presidente da República pode sancionar a lei sem vetos.
Tal manobra exigiria, igualmente, que o vice-presidente Hamilton Mourão, deixasse o País.
PROBLEMAS LEGAIS – Segundo a Constituição, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória. Entretanto, pode haver um óbice jurídico se o deputado Arthur Lira ocupar o cargo, porque um julgado do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que réus em ações penais podem até presidir uma das Casas Legislativas, mas não podem substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do País.
Mas há correligionários do deputado afirmando que ele está apto a assumir a Presidência da República em caso de ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Será mesmo?
