Publicado em 8 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Deltan Dallagnol é um dos signatários do recurso ao STF
Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão
O núcleo duro da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato enviou de um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o plenário da Corte analise a decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para processar as acusações contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), anulando as condenações do petista nas ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem os procuradores, que os 11 ministros devem decidir sobre os recursos da Procuradoria Geral da República e da própria defesa de Lula para ‘evitar decisões divergentes e contraditórias’ das turmas em relação às deliberações plenário.
NOVA MANOBRA – O movimento é uma manobra para retomar a estratégia inicial de Fachin. Ao anular as condenações de Lula, o ministro queria dar como encerrada a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O relator Fachin acabou duplamente vencido na Segunda Turma: os colegas entenderam que a análise deveria ser retomada e, ao final do julgamento, formaram maioria (3 a 2) para declarar Moro parcial no caso do triplex.
“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo, porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, argumentam os advogados.
DEFESA REAGE – Na outra ponta, a defesa de Lula tenta manter a análise dos processos do petista na Segunda Turma. Os advogados pedem que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do petista. Como a questão de ordem não foi analisada no julgamento que declarou a suspeição de Moro, a defesa tentou outro caminho: enviou na semana passada um novo pedido no âmbito da reclamação que garantiu a Lula acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
Para a defesa dos procuradores, a pretensão ‘desafia a autoridade do Plenário do STF, principalmente se considerado que a afetação ao Plenário pelo Relator é providência irrecorrível’.
“Tenha-se presente também que foi a própria defesa técnica do ex- Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo (HC no 193.726), ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição (HC no 164.493) e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois”, argumentam.
NOVA ANÁLISE – Portanto, pode se dar uma eventual reanálise do processo que declarou a suspeição de Moro no âmbito do julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, em que o plenário do Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.
O julgamento no plenário do Supremo será dia 14, na próxima semana.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para mim, trata-se de um assunto controverso e vergonhoso. Declarar a falta de competência territorial do maior juiz brasileiro, depois de seis anos de competência mais do que estabelecida diante de recursos? E fazê-lo através de habeas corpus, na undécima hora? Realmente, é desanimador. (C.N.)
