por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a contratação de mais de 200 cargos comissionados pela prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste do estado. Em decisão desta sexta-feira (16), o Pleno do TJ-BA aceitou como procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). O caso ocorreu em 2014, durante o mandato do então prefeito Helanio Calazans Oliveira.
Segundo o parquet, o gestor à época autorizou a contratação de servidores de livre nomeação e exoneração, em cargos que deveriam ser de provimento efetivo, preenchidos via concurso público. Entre os casos, ocupações de assistente de administração, assistente judiciário, coordenador, entre outros.
Além disso, diz o MP-BA, o gestor usou de nomenclatura genérica para se referir aos cargos e não descreveu quais seriam as atribuições dos nomeados.
Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo 200 cargos comissionados não dá nem para começar, porém como em Jeremoabo vale tudo, parece que os vereadores não verificam as folhas de pagamento, ou então estão se beneficiando com essas ilegalidades, seja o que Deus quiser.
Como tudo tem um final nem sempre feliz, vamos aguardar.
