Prefeito e secretária de saúde de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, vão pagar multa de R$ 88 mil por furar fila da vacina contra a Covid-19
Eles entraram em acordo com o Ministério Público e deverão se retratar publicamente por terem se vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário.
Por G1 CE
O prefeito e a secretária de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará vão ter que pagar multas que somadas chegam a R$ 88.400,00 por terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19. Lindbergh Martins e Joila Carneiro foram o segundo e terceiro a serem imunizados no município, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha. O acordo que decidiu pelo pagamento da multa e retratação pública foi assinado nesta terça-feira (6).
Em nota, a defesa de ambos informou que os próprios gestores do município procuraram o Ministério Público e propuseram um acordo para o pagamento da multa. Prefeito e secretária reforçam que reconhecem o erro e já pediram desculpas à população, sendo sempre transparentes em relação à situação.
De acordo com o Ministério Público, ao tomarem a vacina antes das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, prefeito e secretária usaram de suas funções públicas para obter vantagem indevida, afrontando à impessoalidade e à moralidade, o que se configura como improbidade administrativa. Ambos terão ainda que fazer uma retratação pública, a ser realizada no primeiro dia útil após a homologação judicial.
O acordo assinado com o MPCE estabelece o parcelamento da multa em até cinco parcelas (no caso do prefeito, cinco parcelas de R$ 12.480, totalizando R$ 62.400,00; e no caso da secretária, cinco parcelas de R$ 5.200, somando R$ 26 mil) com vencimento no 5º dia útil de casa mês. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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Nota da redação deste Blog - Ontem após publicar a matéria intitulada " Veterinário fazem ato, neste domingo(16)por prioridade na vacinação contra COVD-19", recebi várias mensagens perguntando qual o motivo dos vereadores de Jeremoabo permanecerem calados a respeito do assunto.
Lamento mas deixo de informar por não saber, talvez eles desconheçam a legislação a respeito do crime de omissão e prevaricação, ou talvez tenham as costas largas e não temam processos.
Penso eu que o vereado " Zé Miúdo " não tenha tomado conhecimento dessa relação.
" Abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem como assunto invariável; há quem não compreenda que um ato administrativo seja isento de lucro pessoal."
