Advogada diz que Ramagem (Abin) lhe enviou o relatório
Rafael Moraes Moura
Portal Terra
Em entrevista à revista Época publicada nesta sexta-feira, dia 18, a advogada Luciana Pires, que defende o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e participou da reunião com o presidente da República, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, confirmou ter recebido relatório informal do delegado Alexandre Ramagem, que comanda a Abin, dando-lhe coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso.
A orientação da Abin à defesa do Flávio foi revelada na semana passada, também pela Época, e confirmada pelo Estadão. Em dois documentos enviadas à advogada, há detalhes do funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa do senador, teria feito uma devassa nos dados fiscais do filho do presidente.
“DEFENDER FH” – Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’. O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete no período em que era deputado estadual – a chamada “rachadinha”.
O Ministério Público estadual já denunciou Flávio Bolsonaro por vários crimes, inclusive formação de quadrilha, com a participação da própria esposa, Fernanda Bolsonaro, mas o parlamentar nega irregularidades.
Segundo a advogada Luciana Pires, entre as sugestões listadas pela agência à defesa do senador estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública. Há também sugestão de demitir o ministro da Corregedoria-Geral da União, Gilberto Waller Júnior, substituindo-o por um delegado federal ligado ao presidente Bolsonaro.
ACUSAÇÕES GRAVES – Na terça-feira, 15, ao comentar o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que são “graves” as acusações de que a Abin passou orientações para auxiliar a defesa de Flávio, mas ressaltou na ocasião que ainda faltavam provas para confirmar o episódio. Aras também cobrou informações do GSI e da Abin sobre o caso.
“O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas”, disse o procurador-geral na ocasião.
Na sexta-feira, dia 18, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue as acusações de que o diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
DIVERSOS CRIMES – Em sua decisão, Cármen determina que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
Após Cármen cobrar informações, ministro Auigusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão a qual a agência é vinculada, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, negaram terem produzido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador.
Mas agora a advogada Luciana Pires confirma ter recebido as instruções, que lhe foram enviadas pelo próprio Ramagem, mas não pode segui-las, porque se tratava de decisões a serem tomadas pelo Executivo, como a demissão de determinados servidores da Receita.
“ABIN PARALELA” – Reportagem da revista Crusoé, também publicada nesta sexta-feira, afirma que Bolsonaro montou uma espécie de ‘Abin paralela’ dentro do órgão de inteligência, que é subordinado ao GSI do general Augusto Heleno. Além de Ramagem, outros dois agentes da PF foram levados para integrar a agência e coordenar esse núcleo responsável por levantar informações sensíveis ao presidente.
São eles Marcelo Bormevet, chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, e Flávio Antônio Gomes, superintendente da Abin em São Paulo. Um quarto nome, o papiloscopista da PF João Paulo Dondelli, foi contratado no Ministério das Comunicações e também faz parte do grupo, segundo a revista.
Todos eles integraram a equipe que fez a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e se aproximaram da família, em especial do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), o “Zero Dois”.
SERVIDORES REVOLTADOS – Como mostrou o Estadão, a revelação de que a Abin estava sendo usada para orientar a defesa do Flávio provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin.
A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem.
Após chefiar a equipe de segurança da campanha de Bolsonaro, Ramagem ganhou intimidade com os filhos do presidente, com quem costuma confraternizar. Ele foi pivô da crise que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro queria emplacar Ramagem no comando da PF, o que o ex-juiz da Lava Jato considerou uma interferência para influenciar nas investigações contra filhos do presidente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a entrevista da advogada, confirmando rigorosamente os termos da denúncia da Época, fica fácil para os federais conseguirem provas materiais. Basta confiscar o computador do escritório de advocacia, que recebeu o e-mail de Ramagem, um tremendo irresponsável, que merece ser processado e expulso da Polícia Federal, sem direito a aposentadoria. (C.N.)
