Foto: Roque de Sá / Agência Senado
Batizado como Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a proposta de ajuda a estados e municípios feita pelo Senado exige que as unidades federativas se abstenham de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Com isso, fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
Essa proibição também abarca a criação de cargos, empregos e funções, além da alteração de estruturas de carreira que impliquem aumento de despesas.
Assim, a admissão será permitida apenas em caso de "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa" ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a Covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram o impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo informações da Agência Brasil, é um projeto bem diferente do chamado Plano Mansueto, aprovado na Câmara dos Deputados. No caso do Senado, a proposta negociada com a equipe econômica estabelece repasse menor, de R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas.
Do montante previsto, R$ 10 bilhões serão reservados a ações nas áreas da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões ficam para os estados. O critério de divisão deverá levar em conta a taxa de incidência da Covid-19 (60%) e a população (40%). Já para os municípios, que ficarão com os demais R$ 3 bilhões, o critério será apenas o tamanho da população.
De acordo com a publicação, quanto aos outros R$ 50 bilhões, o recurso será entregue metade para estados e o Distrito Federal e a outra metade para os municípios.
A expectativa é de que a proposta de Alcolumbre seja levada a votação no Senado neste sábado (2). Se aprovado, o texto retorna para votação na Câmara.
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