Moraes deu prazo de 5 dias para Weintraub prestar depoimento
Rafael Moraes Moura
Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cobrar explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub (Educação), sobre a declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub afirmou: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
A decisão de Moraes foi feita no âmbito do inquérito que investiga ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
EM CINCO DIAS – “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada”, escreveu Moraes.
Para Alexandre de Moraes, a manifestação de Weintraub “revela-se gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o ministro Celso de Mello, do STF, apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
CRIME DE INJÚRIA – Segundo o decano, a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que todos os ministros do STF fossem comunicados sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.
No despacho, obtido pelo Estadão, o ministro escreveu: “Encaminho a Vossa Excelência cópia da decisão por mim proferida no inquérito em epígrafe em 22 de maio de 2020 (com especial para o item 8), bem assim reprodução da degravação procedida pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para que vossa excelência possa adotar, querendo, as medidas que julgar pertinentes”. O item 8 é o que trata da fala do ministro da Educação.
REPERCUSSÃO – Nesta terça-feira, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia rechaçaram os ataques feitos contra o STF. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por ‘agressões eventuais’.
“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse Cármen Lúcia.
MELLO RATIFICA – Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, o ministro Celso de Mello reforçou a posição da colega Cármen Lúcia. “Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”, disse Celso de Mello.
“Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, acrescentou o decano.
Após a repercussão, Weintraub afirmou nas redes sociais que sua fala teria sido ‘deturpada’. “Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação ainda não se pronunciou.
