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Parecer da procuradora é uma desmoralização para Toffoli e Moraes
Jailton de CarvalhoO Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito aberto para apurar ameaças e distribuição de fake news na internet contra a Corte. Dodge se manifestou contra o inquérito ao emitir parecer sobre pedido formulado pelo Rede Sustentabilidade contra a investigação. O inquérito foi aberto por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A procuradora-geral se manifestou contra o inquérito, porque a investigação foi aberta pelo STF sem pedido prévio do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal. Dodge entende que o STF não pode investigar e, ao mesmo tempo, julgar.
LIMITES DA LEI – ”Os órgãos do poder público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, escreveu a procuradora-geral.
No mês passado, Dodge encaminhou diretamente a Alexandre de Moraes um pedido de arquivamento. O relator rejeitou o pedido. “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou o ministro.
Isso não significa que o pedido dela será novamente arquivado. Na primeira vez, Dodge se manifestou contra as investigações antes mesmo de receber os autos do inquérito. Até para alguns colegas, Dodge deveria ter esperado o inquérito chegar a Procuradoria-Geral para opinar sobre o assunto. Agora a situação é diferente. A procuradora-geral produziu um parecer num pedido da Rede, que tem como relator o ministro Edson Fachin.
INCONSTITUCIONAL – Para a procuradora-geral, a portaria assinada por Toffoli para abrir o inquérito e a própria investigação sem a iniciativa prévia do Ministério Público violam princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório.
Segundo o parecer de Raquel Dodge, os fins não justificam os meios. Ou seja, a distribuição de fake news e ameaças pode mesmo ser um problema sério, mas nem por isso o STF poderia abrir por conta própria a investigação.
A procuradora-geral também argumenta que o inquérito conduzido por Moraes não terá utilidade. Isto porque, ela própria entende que o caso deve ser arquivado.
EXCLUSIVIDADE – Sem o interesse da procuradora-geral, o resultado do inquérito não pode ser convertido em denúncia ou processo. Ou seja, não haverá mecanismos legais de punição.
“Cabe apenas à Procuradoria-Geral da República avaliar se um inquérito originário deve ou não ser arquivado; a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que a promoção de arquivamento por ela ofertada é irrecusável”, lembra Dodge.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O bem-fundamentado parecer da procuradora-geral simplesmente desmoraliza os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, porque nenhum integrante do Supremo jamais poderia tomar qualquer decisão judicial que descumpra dispositivo da Constituição. No caso, o descumprimento é múltiplo, pois Toffoli e Moraes estão violando princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório, sem falar em outros princípios da Teoria Geral do Direito, como legalidade, moralidade e razoabilidade.(C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O bem-fundamentado parecer da procuradora-geral simplesmente desmoraliza os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, porque nenhum integrante do Supremo jamais poderia tomar qualquer decisão judicial que descumpra dispositivo da Constituição. No caso, o descumprimento é múltiplo, pois Toffoli e Moraes estão violando princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório, sem falar em outros princípios da Teoria Geral do Direito, como legalidade, moralidade e razoabilidade.(C.N.)
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