Charge do Gomez (Arquivo Google)
Danielle Brant, Ricardo Della Coletta , Thiago Resende e Alexa Salomão
Folha
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O governo Jair Bolsonaro tem pressa para aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões e garantir o pagamento de programas dependentes dos recursos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Congresso precisa chancelar o montante em até 15 dias para que ações do Executivo, como o Plano Safra, não sejam prejudicadas.
A partir de 20 de junho, já faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
REGRA DE OURO – O governo precisa do aval dos congressistas para emitir títulos da dívida sem ferir a regra de ouro. A norma impede que o governo use o dinheiro para cobrir despesas correntes, como salários, Previdência e assistência.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios. “Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí [meados de junho], vamos começar a ter problemas com algumas despesas. Eventualmente você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, disse Mansueto.
PLANO SAFRA – Um exemplo de problema citado pelo secretário foi o Plano Safra. O programa é realizado ao longo de 12 meses e, para começar, precisa de todo o crédito liberado. Segundo Mansueto, o governo negocia com a CMO (Comissão Mista de Orçamento). “Isso será resolvido no devido tempo.”
O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, disse que a situação da regra de ouro “embananou de novo”. Pela manhã, em seminário no ministério, ele justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Ele [Bezerra Coelho] me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse: ‘Senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque senão a gente nem prossegue'”, afirmou Guedes.
ENDIVIDAMENTO – Na terça-feira (28), a equipe econômica informou que precisará se endividar no montante de R$ 146,7 bilhões. O restante —R$ 102,2 bilhões— seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esse montante também depende de autorização do Congresso, em um contexto de base mal articulada. “Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo”, disse Guedes.
O debate é contábil, afirmaram fontes à Folha, e o ruído, sobretudo político. O crédito suplementar está condicionado ao pagamento de despesas obrigatórias —e não cumpri-lo poderia prejudicar Bolsonaro.
AVAL PARCIAL -O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve dar aval apenas parcial. Para ele, serão necessários só R$ 70 bilhões, pois ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.
Enquanto isso, o programa da assistência para os idosos em condição de miséria se torna urgente. Segundo o Ministério da Cidadania, não há mais dinheiro para fazer essas transferências já em junho. Dados obtidos pela Folha mostram que cerca de 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial no estado de São Paulo.
Estados de oposição a Bolsonaro, como a Bahia, também podem ser bastante afetados: 200 mil recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo a famílias
CRIME DE RESPONSABILIDADE – Segundo especialistas, pagar o BPC em junho sem o aval dos parlamentares para obter os recursos seria crime de responsabilidade. Questionado sobre como poderia solucionar o impasse caso o governo não tenha a autorização do Congresso, o Ministério da Economia não apresentou uma resposta concreta. “Nesse caso, o governo terá de decidir se cumpre a regra de ouro e adia os pagamentos ou se mantém os pagamentos em dia”, informou.
“O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei”, disse o Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
O texto terá de ser votado na Comissão Mista de Orçamento. Depois, o governo precisa limpar a pauta do Congresso — trancada por mais de 20 vetos — e conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, se o governo não obtiver o crédito suplementar, terá de dar uma bela pedalada, no estilo que levou Dilma Rousseff ao impeachment. Quanto à auditoria da dívida pública ou à extinção do “overnight” para remunerar sobras de caixa dos bancos, nenhuma palavra. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, se o governo não obtiver o crédito suplementar, terá de dar uma bela pedalada, no estilo que levou Dilma Rousseff ao impeachment. Quanto à auditoria da dívida pública ou à extinção do “overnight” para remunerar sobras de caixa dos bancos, nenhuma palavra. (C.N.)
