Foto: Reprodução / Agência Brasil
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem desconto válido até esta terça-feira (28) de 5% no pagamento, em cota única, para contribuintes que possuem veículos com placas de final 5. Já para os donos de automóveis com placa final 6 a quitação do tributo com abatimento é válida até quarta (29). O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br.
Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 5 e dia 29 para placa 6. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.
A Sefaz-Ba alerta os contribuintes também para outras datas de vencimento do IPVA em maio. Os proprietários de automóveis com placas de finais 1 e 2 devem pagar até os dias 30 e 31/05, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto. Por serem os prazos finais para essas placas, caso percam as datas, esses contribuintes já serão considerados inadimplentes com o IPVA 2019. Já os donos de veículos com placas 3 e 4 que dividiram o imposto em três vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. A quitação do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser feita até 31 de maio de 2019.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-Ba ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).
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