por Folhapress
Foto: Reprodução / Conversa Afiada
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse nesta terça (23) que recorrerá da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Ele afirmou que aguardará a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir como isso se dará e em que corte. Além do próprio STJ, há a possibilidade de novas provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Respeitamos o posicionamento expresso pelo STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado. A absolvição é o único resultado possível", protestou Zanin ao deixar a sessão da Quinta Turma do tribunal.
O colegiado não aceitou nenhuma das teses apresentadas pela defesa para anular o processo, embora tenha reduzido a pena aplicada ao petista pelas instâncias inferiores.
Para o advogado, o tribunal recorreu a "formalidades inaplicáveis" para deixar de fazer o exame do mérito do caso. "Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto."
Zanin afirmou que a jurisprudência prevalente no Brasil é a de que, para se configurar o crime de corrupção passiva, atribuído a Lula, é preciso demonstrar que o acusado praticou ato de ofício como contrapartida ao recebimento de vantagem indevida.
O ex-juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação na segunda instância, tiveram entendimento distinto.
"Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito", afirmou Zanin.
Ele ponderou que o julgamento teve, contudo, um aspecto positivo, a redução da punição aplicada.
"Não podemos deixar de registrar que houve um primeiro passo em relação à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente. Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que a pena aplicada tanto pelo ex-juiz Sergio Moro como pelo TRF-4 são abusivas. É pouco, mas é o início", declarou.
Zanin disse que a defesa ainda não calculou quando se dará eventual progressão para o regime semiaberto, com base na nova pena.
As projeções são de que isso deve ocorrer em setembro, mas outros fatores podem influenciar a conta, como, por exemplo, a remição da pena por conta da leitura de livros.
Após uma visita a Lula na tarde desta terça, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) repassou uma mensagem do ex-presidente a apoiadores reunidos em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso.
"O presidente Lula não esperava nada de positivo desse julgamento", afirmou Emídio. "Aqui dentro desse prédio, há um homem que quer sair, se sente injustiçado, mas não quer sair de cabeça baixa e não sairá."
Segundo o deputado petista, a coincidência dos votos dos ministros seria uma prova de que conversaram antes do julgamento.
"É assim que o presidente enxerga. É um julgamento totalmente político, onde não vale prova, onde as provas de defesa são desconsideradas, onde a palavra de um delator vale mais do que qualquer outra coisa e essa turma do STJ ao julgar se colocou na linha de sequência do que já vem se fazendo até aqui."
O advogado Zanin também não escondeu sua frustração.
"Evidentemente que nós esperávamos que essas teses fossem acolhidas porque elas estão devidamente amparadas em elementos que constam nos autos e fatos públicos e notórios. O ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente", criticou.
Ele voltou a dizer, em referência a Moro, que o processo foi conduzido por um magistrado "que não tinha a imparcialidade necessária" e que o tempo demonstrou a motivação política de suas ações.
"Tanto é que esse magistrado, antes mesmo da conclusão do processo do ex-presidente Lula e após inviabilizar sua candidatura, acabou aderindo a um governo de oposição ao ex-presidente", justificou.
Questionado, Zanin não respondeu se a defesa vai tentar agora, como foco, mudança de entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância.
A defesa do ex-presidente argumenta que, pela Constituição, a prisão só deve se dar a partir de condenação definitiva, com trânsito em julgado do processo criminal --o que incluiria o julgamento das instâncias superiores em seu caso.
"O que anima a defesa é ter no processo elementos de sobra para buscar a absolvição do ex-presidente. O foco é a busca da absolvição e para isso vamos manejar todos os recursos disponíveis", reiterou Zanin.
Ele afirmou que aguardará a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir como isso se dará e em que corte. Além do próprio STJ, há a possibilidade de novas provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Respeitamos o posicionamento expresso pelo STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado. A absolvição é o único resultado possível", protestou Zanin ao deixar a sessão da Quinta Turma do tribunal.
O colegiado não aceitou nenhuma das teses apresentadas pela defesa para anular o processo, embora tenha reduzido a pena aplicada ao petista pelas instâncias inferiores.
Para o advogado, o tribunal recorreu a "formalidades inaplicáveis" para deixar de fazer o exame do mérito do caso. "Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto."
Zanin afirmou que a jurisprudência prevalente no Brasil é a de que, para se configurar o crime de corrupção passiva, atribuído a Lula, é preciso demonstrar que o acusado praticou ato de ofício como contrapartida ao recebimento de vantagem indevida.
O ex-juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação na segunda instância, tiveram entendimento distinto.
"Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito", afirmou Zanin.
Ele ponderou que o julgamento teve, contudo, um aspecto positivo, a redução da punição aplicada.
"Não podemos deixar de registrar que houve um primeiro passo em relação à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente. Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que a pena aplicada tanto pelo ex-juiz Sergio Moro como pelo TRF-4 são abusivas. É pouco, mas é o início", declarou.
Zanin disse que a defesa ainda não calculou quando se dará eventual progressão para o regime semiaberto, com base na nova pena.
As projeções são de que isso deve ocorrer em setembro, mas outros fatores podem influenciar a conta, como, por exemplo, a remição da pena por conta da leitura de livros.
Após uma visita a Lula na tarde desta terça, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) repassou uma mensagem do ex-presidente a apoiadores reunidos em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso.
"O presidente Lula não esperava nada de positivo desse julgamento", afirmou Emídio. "Aqui dentro desse prédio, há um homem que quer sair, se sente injustiçado, mas não quer sair de cabeça baixa e não sairá."
Segundo o deputado petista, a coincidência dos votos dos ministros seria uma prova de que conversaram antes do julgamento.
"É assim que o presidente enxerga. É um julgamento totalmente político, onde não vale prova, onde as provas de defesa são desconsideradas, onde a palavra de um delator vale mais do que qualquer outra coisa e essa turma do STJ ao julgar se colocou na linha de sequência do que já vem se fazendo até aqui."
O advogado Zanin também não escondeu sua frustração.
"Evidentemente que nós esperávamos que essas teses fossem acolhidas porque elas estão devidamente amparadas em elementos que constam nos autos e fatos públicos e notórios. O ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente", criticou.
Ele voltou a dizer, em referência a Moro, que o processo foi conduzido por um magistrado "que não tinha a imparcialidade necessária" e que o tempo demonstrou a motivação política de suas ações.
"Tanto é que esse magistrado, antes mesmo da conclusão do processo do ex-presidente Lula e após inviabilizar sua candidatura, acabou aderindo a um governo de oposição ao ex-presidente", justificou.
Questionado, Zanin não respondeu se a defesa vai tentar agora, como foco, mudança de entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância.
A defesa do ex-presidente argumenta que, pela Constituição, a prisão só deve se dar a partir de condenação definitiva, com trânsito em julgado do processo criminal --o que incluiria o julgamento das instâncias superiores em seu caso.
"O que anima a defesa é ter no processo elementos de sobra para buscar a absolvição do ex-presidente. O foco é a busca da absolvição e para isso vamos manejar todos os recursos disponíveis", reiterou Zanin.
Bahia Notícias
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