Charge do João Bosco (Arquivo Google)
Valdo CruzG1 Política
Depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.
“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.
CARTÓRIO SINDICAL – O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.
“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.
Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.
AGENDA LIBERAL – A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.
Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.
Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo agiu corretamente ao baixar a Medida Provisória que evitar a cobrança compulsória da contribuição sindical. Já está de bom tamanho, nem é necessário extinguir a unicidade. Governo é como árbitro de futebol e não precisa se exibir demais. Apenas isso. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo agiu corretamente ao baixar a Medida Provisória que evitar a cobrança compulsória da contribuição sindical. Já está de bom tamanho, nem é necessário extinguir a unicidade. Governo é como árbitro de futebol e não precisa se exibir demais. Apenas isso. (C.N.)
