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quinta-feira, setembro 04, 2008

Mobilização brasileira de combate à corrupção eleitoral

Da Redação
A Associação Na-cional dos Procuradores da República (ANPR) participará da primeira mobilização nacional pela coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. O recolhimento de assina-turas acontecerá nesta Semana da Pátria (1 a 7/9), em todo país. A ANPR recebe assinaturas em sua sede.
A mobilização é uma ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do qual a ANPR participa. O PL sobre a vida pregressa dos candidatos pretende alterar a Lei de Inelegibilidades. De acordo com o texto do projeto, a condenação criminal por improbidade administrativa resultaria em inelegibilidade do candidato. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra do recebimento da denúncia pela justiça.
Para enviar o projeto de lei para o Congresso Nacional, o MCCE precisa reunir 1,3 milhões de assinaturas de cidadãos que possuem título de eleitor. Não é possível votar pela internet, o Congresso Nacional exige que os formulários sejam impressos.
Qualquer cidadão pode colaborar com a mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas. As fichas estão disponíveis no site do MCCE.
Os formulários também são entregues no edifício-sede do Ministério Público Federal no Amapá, situado na rua Jovino Dinoá, 468 - Jesus de Nazaré, até o dia 7 de setembro.
Fonte: Diário do Amapá (AP

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