Jobim quer debate sobre tropas federais no Rio

Ministro elogia enfrentamento e admite que presença do Exército nas ruas dá "sensação de segurança"
PORTO VELHO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, elogiou ontem a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de enfrentar o crime organizado desencadeando a operação de desarmar grupos criminosos nas favelas cariocas.
Jobim não quis dizer se era contra ou favor de as tropas federais assumirem o combate ao crime no Rio. "Não tenho dúvida nenhuma de que a presença das Forças Armadas (nas ruas) no Rio, contribuiria para percepção da segurança da população", declarou ele, em entrevista, ao encerrar uma semana de visita a 17 unidades militares no extremo oeste do País.
Jobim disse que um estatuto legal para este tipo de emprego está sendo estudado pela Defesa, mas mostrou-se francamente favorável à idéia, ao reconhecer que a presença do Exército dá uma "sensação de segurança" para a população do estado. Jobim, no entanto, não quis se posicionar favoravelmente ao emprego das tropas federais, embora tenha sinalizado sua simpatia pela idéia.
Ele fez questão de dizer que a entrada das Forças Armadas, neste tipo de operação, depende de autorização específica do presidente da República, além de que é preciso definir claramente as normas para este emprego de tropas possam dentro da missão constitucional de garantia da lei e da ordem. "Estou abrindo uma discussão sobre o conceito constitucional de garantia da lei e da ordem", informou o ministro.
Diante da insistência da imprensa se era a favor ou contra a entrada do Exército no Rio, Jobim respondeu: "não sou a favor, nem contra. Eu estou disposto a por a coisa em discussão, não há uma tese principalista de ser a favor ou contra porque isso prejudica e você sabe que o pior para a verdade não são as mentiras, o pior para a verdade são as convicções, que atrapalham a solução de problemas e o surgimento das verdades. Então, queremos abrir discussão, e também fixar linhas para que haja um instrumento jurídico próprio para estas hipóteses de intervenção".
Ao lembrar a participação das Forças Armadas em vezes anteriores no Rio, o ministro Jobim reconheceu que ela foi fundamental para a diminuição da violência, naqueles momentos. "Este é um dado importante para a análise do problema. Eu quero abrir uma discussão transparente sobre o tema, ouvindo os dois lados, todas as pessoas e aí tomaremos uma decisão", comentou.
Para o ministro, este assunto não pode ser discutido academicamente. "A academia sustenta que as forças militares não têm nada a ver com segurança pública porque há sempre um pressuposto anterior de querer vincular Forças Armadas com repressão política e não tem nada a ver uma coisa com o outra, tem a ver com a segurança da garantia da lei e da ordem, que é missão das Forças Armadas."
Haiti
Jobim deu início a este estudo, há pouco mais de um mês, assim que retornou do Haiti, onde as tropas brasileiras à disposição da ONU fazem exatamente este tipo de trabalho de combate ao crime. Lá, ele verificou e acompanhou, de perto, o patrulhamento a pé das tropas do Exército brasileiro, nas mais violentas áreas da capital haitiana, depois que se conseguiu eliminar as gangues locais e devolver a aparente tranqüilidade ao local.
"Pelas atribuições constitucionais a segurança pública é da função dos estados. No caso do Rio, houve uma decisão correta do governo do estado a ir para o enfrentamento, eliminando aquelas acomodações que existiam antes e ter um enfrentamento com o crime organizado", comentou o ministro.
Mas Jobim observou que é preciso lembrar que a participação do Exército no Rio só pode ser feita através de um instrumento legal, por meio de determinação do Presidente da República e que está abrindo uma discussão exatamente para chegar a um estatuto legal que permita a isso. "E, por ora, o apoio que o Exército pode dar é de apoio logístico e nunca de intervenção", avisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa