CGU: 4.600 prefeituras convivem com a corrupçao

Por júlio cavalcante fortes 23/10/2007 às 10:52
Relatório da CGU- controladoria geral da União, de 2006, aponta que das 5.600 prefeituras - 4.600 estão envolvidas em algum tipo de irregularidade/corrupção.
4.600 prefeituras estão envolvidas em corrupção... Por júlio cavalcante fortes É uma espécie de caos Nacional. Dentre cerca de 5.600 prefeituras, 4.600, segundo dados da CGU-controladoria geral da União, estão envolvidas em algum tipo de corrupção/improbidade administrativa. Considero, e não tenho dúvida sobre isto, uma espécie de caos Nacional. Das 5.600 prefeituras em todo o País, 4.600 estão envolvidas em algum tipo de corrupção/ato de improbidade administrativa. Corrupção/improbidade administrativa, é fazer compra no serviço público sem licitação ( lei 8.666/93), contratar gente sem concurso público ( art. 37, seguintes da Constituição Federal), usar nota fiscal fria, etc. No limiar de 2006, começamos uma pequena " campanha" aqui no CMI, orientando as pessoas como deveriam fazer para extirpar esse tipo de procedimento. Fizemos publicar requerimento ( abaixo) /pedido de informações /documentos dentro da administração pública ( municipal, estadual e federal), tudo de acordo com a lei federal nº 4.717, de 1965. Num espaço de 12 meses, por incrível que possa parecer, conseguimos manter contar com cerca de 1.008 sites/comunidades das 4.600 prefeituras. A maioria desses contatos, repito, foi feito de sites/pessoas/organizações nos dirigindo pedidos sobre informações complementares, com o fito de tirar dúvidas quanto ao ingresso de ação popular, para anular atos praticados pelos prefeitos de suas respectivas cidades. Isso , e é bom fazer esse registro, surpreendeu-me. Jamais imaginei que conseguiríamos, através do CMI, atingir um número tão expressivos de comunidades/pessoas/sites. É uma demonstração clara de que não adiante só falar " mal/mau" dos Governantes. É preciso discorrer sobre esses atos de corrupção/improbidade administrativa e fazer alguma coisa em termos práticos. O povo brasileiro, muito mais acostumado a reclamar do que agir, tem a maior merramenta contra os " maus políticos/administradores públicos. trata-se, repito, da chamada lei de ação popular, ou seja, ( lei 4.717, de 1965). Através dela voce, eleitor/leitor, pode , como cidadão, pedir informações na administração pública sobre quais atos/contratos firmados entre o ente público e terceiros. Os contratos firmados entre a administração pública e terceiros, com raríssimas exceções, são de ordem pública. Todos nos podemos ter acesso aos mesmos. A partir do momento em que voce perceber que há algum tipo de irregularidade sobre o mesmo, a chamada lei 4.717, de 1965, dá-lhe o direito de requerer a anulação/nulidade desse ato/contrato junto ao Poder Judiciário. E tem mais. Se esse processo/ação popular, calcada na lei 4.717, de 1965, é totalmente de graça. Voce não irá gastar um único centavo. Então, se o prefeito de sua cidade e/ou presidente da camara de vereadores estão contratando parentes/ou gente sem concurso público, fazendo obras ou aquisição de materiais sem licitação ( lei 8.666/93), não tenha dúvida: ingresse com uma ação popular que o juz de Direito de sua cidade deverá analisar o pedido e anular os atos que voce entende irregular (es). Caso não tenha inetresse em ingressar com a ação, junte todo esse material e entregue ao Promotor de Justiça de sua cidade. De regra, esses Promotores de Justiça são " doidos para colocarem as mãos nesse tipo de material". Abaixo, um modelo simples ( requerimento/pedido de documentos junto a Administração Pública ). Caso voce queira outros modelos de requerimento e de ação popular, basta acessar meu e-mail e terei a satisfação de lhe enviar . até outra oportunidade, júlio cavalcante fortes minaçu, goias.
Email:: juliofortes@netgoias.com.br
Fonte; CMI Brasil