Caçada aos bens da corrupção

Vasconcelo Quadros
BRASÍLIA. O Ministério da Justiça vai encaminhar ao Congresso um conjunto de leis propondo que o governo possa tomar posse imediata de bens e recursos originários da corrupção, lavagem de dinheiro e do tráfico de drogas. Além de ampliar os acordos de cooperação internacional para permitir a repatriação de cerca de R$ 300 milhões localizados no exterior em nome de brasileiros - especialmente em paraísos fiscais - dois mecanismos legais estão voltados para o confisco interno do dinheiro do crime.
Um deles propõe a extinção de domínio sobre os bens que os criminosos mantêm atualmente até que a sentença se torne definitiva. O outro prevê a possibilidade de o governo fazer caixa por meio de um fundo especial, para onde iriam os recursos apurados com o leilão de imóveis, automóveis, gado, obras e objetos de arte, letras e títulos sobre ativos financeiros e todos os demais bens que resultarem de atividades ilícitas.
Os dois projetos estão em fase final de elaboração e, se aprovados no Congresso, deverão promover mudanças bruscas na atual legislação que trata da lavagem de dinheiro e corrupção. O objetivo é evitar que determinados bens apreendidos percam o valor quando a Justiça decreta a chamada "pena de perdimento", que transfere para o Estado o produto do crime encontrado em poder das quadrilhas.
- Há casos em que o processo judicial demora até 30 anos. Quando a sentença cumpre o trânsito em julgado, o objeto do crime já está deteriorado e perde completamente o valor. A proposta é converter em dinheiro, através de leilão público, assim que a Justiça aceitar a denúncia e instaurar a ação penal transformando o acusado em réu. Se no final ele for julgado inocente, aquele bem que lhe foi tirado será devolvido com o valor de mercado - explica o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. - Para o inocente é até uma garantia de que o bem apreendido continuará valendo o mesmo que no passado - diz o delegado.
O exemplo mais comum é o de produtos contrabandeados, de automóveis ou aeronaves apreendidas em poder de criminosos. Em todo o país, os pátios de delegacias ou as alfândegas da Receita Federal estão sempre superlotados de automóveis e equipamentos caros que, por deterioração, perdem completamente o valor quando as decisões judiciais são anunciadas.
Num cenário otimista, se o governo recuperar todo o dinheiro proveniente da corrupção, pode incorporar ao caixa da União algo entre R$ 20 a R$ 40 bilhões. É o que a corrupção consome por ano segundo levantamentos oficiais.
- Se ficar provado que determinado produto é objeto do crime, seja nos casos de corrupção em órgãos públicos ou tráfico de drogas, os recursos já estarão incorporados ao fundo e podem ser utilizados pelo Estado - afirma Tuma Júnior.
A mesma regra valeria também para o dinheiro apreendido, que deixaria de ficar retido sob a custódia do Banco Central para ingressar no fundo especial que será proposto pelo Ministério da Justiça. Não há um levantamento sobre o montante de recursos de origem ilícita atualmente em poder da Justiça, mas estimativas não oficiais apontam para algo em torno de meio bilhão de reais em dinheiro vivo que vem se acumulando ao longo do tempo como resultado das operações policiais. São recursos que ficam parados à espera de uma judicial que normalmente demora mais de uma década para se tornar definitiva.
Tuma Júnior diz que uma das tarefas da Secretaria Nacional de Justiça é ajudar a construir uma mentalidade de combate ao crime organizado, focando a economia das quadrilhas como meta. Segundo o delegado, na medida em que melhorar a eficácia na recuperação do dinheiro público desviado pela corrupção ou atacar as finanças das quadrilhas que assaltam a população, "o Estado estará demonstrando que o crime não compensa. Muitos criminosos fazem o cálculo do custo benefício", diz, ao se referir à lentidão da Justiça para julgar crimes de corrupção.
Ele lembra que, além de melhorar as ferramentas de combate (legislação, reaparelhamento da polícia e novas técnicas de investigação), é imprescindível também a estruturação de um cadastro nacional de informação - acessível aos órgãos de repressão de todo o país - sobre a movimentação de criminosos.
- Em alguns caos, o sujeito que participou de uma licitação irregular em Brasília é o mesmo que, tempos depois, acaba sendo descoberto agindo no mesmo estilo em outras regiões. Se o cadastro estivesse acessível a todos os órgãos públicos, isso não aconteceria - explica o delegado.
Uma das grandes metas é investir muito na cooperação internacional para recuperar ativos financeiros no exterior. Hoje combater o crime organizado não é só prender. Tem de atacar a estrutura financeira do crime organizado. Os criminosos se aperfeiçoaram e hoje têm uma reposição de pessoal muito fácil. Em vez de preparar o cara para ser um aviãozinho do tráfico, hoje eles treinam para esferas de poder. Os cabeças são presos mas, mesmo assim, as organizações não acabam. O Estado já começa a enxergar de forma mais clara, que tem de atingir a estrutura financeira e se organizar para recuperar o dinheiro.
É preciso criar uma legislação para diminuir os prazos dos recursos, sem atrapalhar o direito de defesa das pessoas. O excesso de mecanismos previstos na lei permite, muitas vezes, que uma sentença demore 30 anos. Nós conseguimos identificar o bem, conseguimos bloqueá-lo, mas o repatriamento do dinheiro se torna difícil porque os países exigem o trânsito em julgado da condenação. A gente sabe que o excesso de recursos é mera estratégia protelatória. É preciso reduzir os prazos, adequá-los ao modelo internacional, no qual o tempo médio para uma sentença definitiva sair é de dez anos no máximo.
Os excessos de prazo levam a um novo viés. Os criminosos passam a fazer o cálculo sobre o custo-benefício. Vai cumprir uns aninhos, três ou quatro, mas acha que sai e vai viver como um rei, com 50 milhões na conta. É culpa da própria legislação. Uma lei que permita a posse imediata dos bens quebra a estrutura financeira do crime organizado. Passa a mostrar que o crime não compensa. O criminoso não gasta os lucros só para se divertir. Ele reinveste para praticar novos crimes, cria empresa, mas quando quebra financeiramente não tem como recomeçar. Ele pode até substituir gente, mas valores não.
Nunca se combateu a corrupção como nos últimos anos. O Estado criou mecanismos preventivos para apurar e punir quem pratica a corrupção. Não é que o Brasil tenha mais corrupção. É o Estado que se preparou para combater isso. Então é necessário despolitizar essa discussão e reconhecer que o Estado brasileiro nos últimos anos se preparou para combater. Não é justo responsabilizar o governo ou taxar que este é mais ou menos corrupto que o outro. O fato de se ter mais notícias não significa que haja mais corrupção. O que existe é mais apuração e mais transparência.
Será uma lei anticorrupção. Vai combater a organização criminosa na sua estrutura financeira. Os bens podem ser convertidos durante o procedimento judicial. Juntos estamos fazendo e faremos mais convênios para realizar leilões públicos e transparentes dos bens apreendidos. Será uma legislação moderna.
A tendência é expandir os acordos para quebrar a impunidade internacional dos criminosos. Isso tem um efeito emblemático. O combate à corrupção e a lavagem de dinheiro não pode ter fronteiras. O Abadia (traficante colombiano Juan Carlos Abadia) não ficou impune. Veio, se instalou, mas foi preso. A ação dos órgãos brasileiros foi uma pancada no crime organizado.
Cumprimos tudo o que foi pedido (pelo Principado de Mônaco) nos prazos certos. A defesa dele é que quis criar um ambiente favorável, mas não deu certo. Há uma grande chance de que ele realmente venha para o Brasil. Não posso entrar em detalhes, mas as buscas sobre o dinheiro que ele levou para fora já estão sendo feitas.
Os laboratórios de combate à lavagem e corrupção já estão funcionando. Eles ajudam na análise e cruzamento de dados sobre movimentações financeiras e de documentos. O resultado é uma redução no tempo de investigação de três anos para um mês. São programas de computador que a gente está desenvolvendo. Foi o laboratório do Ministério da Justiça que identificou as contas do PCC. É uma ferramenta de trabalho importante para a inteligência. Vamos estendê-la aos Estados.
Fonte: JB Online