STF restringe acesso a inquérito do mensalão na internet

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou ontem à tarde uma decisão do ministro Joaquim Barbosa que permitia ao público em geral consultar o inquérito que apura o mensalão. De manhã, por ordem de Barbosa, o STF havia disponibilidade em sua página na Internet (www.stf.gov.br) o acesso amplo ao inquérito. Ou seja, quem estava na rede naquele momento pôde consultar no endereço www.stf.gov.br/hotsites/inquérito os autos de uma das principais investigações em andamento no País. No entanto, minutos depois, as informações saíram do ar. Por volta das 14h30, os ministros do STF se reuniram em sessão plenária e resolveram que somente os denunciados e seus advogados terão acesso ao inquérito. Para tanto, eles receberão uma senha. Para ter acesso, os cidadãos em geral e a imprensa terão de cumprir um procedimento burocrático, por meio da remessa de pedidos formais ao Supremo, nos quais deverão indicar os motivos pelos quais querem consultar os autos. Esses pedidos serão analisados por Joaquim Barbosa, que poderá aceitá-los ou rejeitá-los. O STF tomou a decisão por considerar que disponibilizar na internet o inquérito do mensalão seria fazer uma distinção já que outras investigações em tramitação no tribunal estão disponíveis somente em papel. Os arquivos postos na internet somavam sete mil páginas de documentos, divididos em 35 volumes. Constituem um mapa das investigações do escândalo que abalou durante meses o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os volumes contêm essencialmente depoimentos dos investigados, análises de sigilos bancários e perícias da Polícia Federal. Também há papéis burocráticos, como autos de apreensão da PF e ofícios do STF para bancos, entidades e empresas de telefonia acionadas pelos procuradores e delegados. A maioria dos depoimentos constantes no inquérito já foram publicados pela imprensa ao longo da crise. Estão lá testemunhos de figuras-chave do caso, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A papelada também esconde depoimentos de figuras desconhecidas, como funcionários do Banco Rural e da agência SMPB. Os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico estão cobertos por uma faixa preta e, portanto, ilegíveis. É o caso de relatórios do Banco Central, do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e de extratos telefônicos dos investigados.