Por: Tribuna da Imprensa
| BRASÍLIA - Um forte jogo de pressões se formou sobre a área econômica por causa do pacote de reajustes para o funcionalismo público que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluirá nos próximos dias. A Lei Eleitoral proíbe aumentos a partir de 30 de junho e, por isso, um clima de "últimos dias" se instalou nos bastidores do governo. As carreiras que tiveram reajustes aquém do pretendido ao longo dos quatro anos do governo Lula correm atrás do prejuízo. "Estou sendo sitiado", comentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Este ano, o governo reservou R$ 5,1 bilhões para reajustar os salários dos funcionários públicos. "Esse é o meu limite", avisou Bernardo. "É um sapato de aço, não laceia." O problema é que as demandas superam esse valor. Só o plano de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário custará R$ 5,2 bilhões. Se ele for autorizado, faltará dinheiro para atender às demais carreiras do funcionalismo. Historicamente, o Executivo não tem tido como resistir às pressões por aumentos salariais feitos pelo Legislativo e pelo Judiciário. A proposta de unificação de carreiras do funcionalismo, anunciada terça-feira no Palácio do Planalto, é uma tentativa de impor uma disciplina no crescimento das folhas salariais, ainda que a longo prazo. Bernardo disse que está negociando com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o parcelamento da concessão do reajuste, de forma a diluir seu impacto sobre as contas públicas. "Ainda estamos conversando", frisou. Ele defende que o reajuste seja dividido em quatro anos, mas a proposta não foi aceita. Algum parcelamento, porém, ocorrerá. Está praticamente fechado um entendimento pelo qual, dos R$ 5,2 bilhões pedidos pelo Judiciário, serão liberados este ano R$ 600 milhões. A tendência de outras carreiras que também estão em negociação com o governo, como a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU), é seguir o mesmo que for acertado para o STF. No caso da Procuradoria, seriam liberados R$ 220 milhões. Esses R$ 820 milhões em gastos adicionais com folha de salários do Judiciário e da PGR precisarão sair do total de R$ 5,1 bilhões reservados para esse fim. Esse montante também precisará acomodar os reajustes contidos em cinco Medidas Provisórias (MPs) que estão no Palácio do Planalto aguardando a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas MPs contemplam aumentos para mais de uma dezena de carreiras, entre elas os militares e o chamado Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que congrega 290.000 funcionários públicos. O reajuste do PCC consumirá R$ 420 milhões. Pressões Segundo Bernardo, ainda falta fechar as negociações com outras carreiras, como os auditores da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho, além da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os auditores da Receita, em greve, fizeram uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda. Os procuradores da Fazenda ameaçam fazer hoje uma entrega coletiva de cargos de confiança, para pressionar por mais salários e melhores condições de trabalho. Outro grupo que tem pressionado a área econômica são os militares. Há uma controvérsia entre eles e a área econômica a respeito do reajuste que teria de ser concedido este ano, se de 10% ou de 8,85%. Um acordo selado em 2004 garantiu aos militares um reajuste de 23%, dos quais 13% foram pagos no ano passado. Os militares insistem que o combinado foi 13% em 2005 e 10% em 2006. Porém, esses índices resultam em um reajuste total de 24,3%. Por isso, a área econômica insiste que faltam 8,85% para completar os 23%. Os militares compreendem a matemática, mas insistem que o combinado foi 10% este ano. Bernardo não quis entrar na polêmica. "O que o presidente determinar, nós fazemos", disse. "Considero que essa questão foi resolvida no ano passado." |
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