Cidadania italiana é uma proteção contra atos de Moraes
Maria Clara Matos e Teo Cury
da CNN
Em entrevista à CNN, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou estar fora do Brasil por motivos de saúde, disse ser “intocável” como cidadã italiana. A declaração acontece em meio a condenação da parlamentar a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da perda de mandato e de um pedido de prisão preventiva emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A dúvida é saber se a parlamentar pode sim ser extraditada, mesmo com a dupla cidadania. Ela diz que, como cidadã italiana, é intocável na Itália”. O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, ou seja, não obrigatória, mas que ela pode ser possível.
QUEM DECIDE? – A decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas — o que acaba sendo um processo complexo.
Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla cidadania dos dois países foi extraditado após uma decisão favorável da Corte de Cassação de Roma. Pizzolato foi condenado pela justiça brasileira no caso do Mensalão, que apurou a venda de votos do Congresso.
“Um detalhe importante é que a Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger os seus cidadãos, só que admite extradição quando houver previsão por conversões internacionais”, atesta Brustolin, que lembra que a extradição da parlamentar brasileira depende de como a justiça italiana leia o caso.
CARLA CONTESTA – “Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, disse Carla Zambelli ao progrma Bastidores CNN.
Para que exista uma possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada, é preciso, antes de tudo, que o governo brasileiro formalize o pedido.
Isso aconteceria com a seguinte sequência: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão da deputada, como já aconteceu. O ministro já Moraes autorizou, agora falta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, formalizar o pedido de extradição pela pasta.
INTERPOL – O professor Vitelio Brustolin explica que, se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a deputada pode ser presa.
Além do ex-diretor do Banco do Brasil condenado pelo Mensalão, Brustolin cita o caso do ex-banqueira Salvatore Caciola, extraditado em 2008 em Mônaco. Caciola tem cidadania italiana e foi preso após um alerta da Interpol.
Assim, autoridades policiais de outros países podem detê-la e, após a detenção, o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marido de Carla Zambelli (PL-SP), coronel Antonio Aginaldo (PL), secretário de Segurança Pública da cidade de Caucaia, interior do Ceará, pediu afastamento temporário do cargo há duas semanas, em 21 de maio. A justificativa foi a doença de um parente, e Carla Zambeli alega estar em tratamento na Itália. Quanto à extradição dela, não será nada fácil. No caso de Pizzolato, ele estava envolvido em casos graves de corrupção. Caciola era banqueiro falido, fugindo com o dinheiro, e mesmo assim só foi preso porque resolveu curtir alguns dias em Mônaco, que é outro país, e acabou apanhado na Alfândega pela Interpol. O caso da deputada Carla Zambelli tem ingredientes políticos e vai ser muito difícil a Itália aceitar extraditá-la. (C.N.)
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