Médico é condenado ao pagamento de danos morais por cirurgia plástica que não teve o resultado esperado
Por Victor Hernandes / Aline Gama
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da ministra Maria Isabel Gallotti, negou provimento ao recurso de um médico contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que manteve a sentença que condenou ele a ressarcir uma paciente em que a cirurgia não teve o resultado esperado.
De acordo com o STJ, a culpa do profissional pode ser presumida se o resultado da cirurgia for considerado desarmonioso segundo o senso comum. Se houver melhora estética perceptível, não se pode atribuir culpa ao médico, mesmo que ele tenha observado as técnicas, seguido todos os protocolos e não ter cometido negligência ou erro. Além disso, a decisão afirma que cirurgias plásticas estéticas são consideradas obrigações de resultado, onde o paciente espera um resultado específico.
No recurso, o médico sustentou que o TJ-MT entendeu que não houve falha, nem defeito no serviço prestado, já que o procedimento cirúrgico obedeceu os parâmetros técnicos da Medicina. Diante disso, o profissional alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo simples fato de o resultado alcançado não ter agradado à autora.
De acordo com a ministra o recurso não poderia ser provido, já que a jurisprudência afirma que existe obrigação de resultado.
“Assim, como as mamas da recorrida não ficaram, sem sombra de dúvida, em situação estética melhor do que a existente antes da cirurgia, ainda que se considere que o recorrente tenha feito uso da técnica adequada, como ele não comprovou que o resultado negativo da cirurgia tenha se dado por algum fator externo alheio à sua vontade, por alguma reação inesperada do organismo da paciente e como esse resultado foi insatisfatório, segundo o senso comum, há dever de indenizar neste caso”, afirmou a ministra justificando a decisão.
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Os vereadores de Jeremoabo precisam urgentemente passar por um processo de reciclagem para aprender a defender os interesses e direitos dos cidadãos que os elegeram. No governo passado, as escolas do município enfrentaram uma série de problemas graves que afetaram diretamente a educação e o bem-estar dos alunos, mas a câmara municipal permaneceu omissa diante dessas dificuldades.
Faltavam cadeiras para que os alunos pudessem sentar e estudar com dignidade. Havia falta de água nas escolas, um direito básico para qualquer ambiente educacional. Os alunos eram obrigados a levar papel higiênico de casa devido à falta de materiais essenciais nas instituições. As salas de aula estavam sem reparos e manutenção, colocando em risco a integridade física dos estudantes e professores. Ainda assim, nenhum vereador tomou a iniciativa de ingressar com uma ação na justiça para exigir melhores condições para a educação municipal.
Enquanto isso, parlamentares do PSOL em São Paulo deram um exemplo de comprometimento ao entrar com uma ação judicial pedindo que as aulas das escolas públicas do estado fossem realizadas de forma remota durante os dias 6 e 7 de março, devido à onda de calor extremo que atinge a região.
O pedido liminar argumenta que a falta de climatização adequada nas salas de aula representa um risco à saúde de crianças, adolescentes e professores. De acordo com dados apresentados na ação, apenas 2,7% das salas de aula das escolas estaduais de São Paulo são climatizadas. Os autores sustentam que as altas temperaturas e a infraestrutura precária comprometem a qualidade do ensino, afetando a concentração e o desempenho dos estudantes.
Esse exemplo mostra que é possível e necessário que os representantes do povo atuem de maneira efetiva na defesa dos direitos da população. Os vereadores de Jeremoabo precisam entender que sua função não se limita a aprovar projetos do Executivo, mas também a fiscalizar, denunciar irregularidades e cobrar soluções para problemas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
O povo de Jeremoabo merece uma câmara municipal mais ativa, que trabalhe de verdade para garantir condições dignas em todas as áreas, especialmente na educação, que é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade.