sexta-feira, março 07, 2025

Veja a íntegra da manifestação da defesa de Bolsonaro sobre denúncia da PGR

Ex-presidente é denunciado por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado

Da CNN , São Paulo

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (6), a manifestação do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado. 






Na manifestação, a defesa de Bolsonaro pede que o caso seja julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, justificaram os advogados.

O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
  • e deterioração de patrimônio tombado

Veja a íntegra da manifestação da defesa de Bolsonaro:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veja-a-integra-da-manifestacao-da-defesa-de-bolsonaro-sobre-denuncia-da-pgr/

Defesa de Cid pede rejeição de denúncia sobre trama golpista

 Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Arquivo

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)06 de março de 2025 | 22:38

Defesa de Cid pede rejeição de denúncia sobre trama golpista

brasil

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia da PGR contra o militar no caso da trama golpista de 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar foi ouvido ao menos 12 vezes de agosto de 2023 a dezembro de 2024 pela Polícia Federal, com quem fechou acordo de delação premiada.

Suas declarações são parte importante do relatório da PF e da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso.

Os advogados de Cid afirmam que ele atuou como assessor do ex-presidente apenas repassando informações, sem intenção de dar um golpe.

“A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusação assim também entende, na ‘comunicação’ a fim de ‘repassar’ às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam até si e em razão da posição de ajudante de ordem e sua proximidade com o então Presidente da República”, diz a defesa prévia apresentada ao STF.

“Em nenhum momento, [Cid] criou conteúdo ou repassou a ‘grupos’ que a acusação afirma seriam os encarregados de disseminar informações falsas de modo a manter uma mobilização frente aos quarteis de simpatizantes do presidente da República à época”, continua a petição.

A defesa argumenta que a conduta dele teria se restringido ao cumprimento do dever legal e, em relação aos ataques de 8 de janeiro, que Cid “não tinha a menor consciência e muito menos deles participou”.

Os advogados afirmam ainda que aquele período era um “tempo de desinformação constante”, quando não se sabia quando as informações eram verdadeiras ou não. Assim, não seria possível levar adiante acusações contra Cid com base em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp.

Uma das mensagens do militar citadas no relatório final da PF sobre o caso data de 4 de janeiro.

Naquele dia, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere pergunta a Cid: “Ainda tem algo para acontecer?”. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro encaminha duas respostas, que foram apagadas.

Cavaliere em seguida indaga: “Coisa boa ou coisa horrível?” e em seguida diz: “Bom”. Cid, em resposta à pergunta, diz: “Depende para quem. Para o Brasil é boa”.

Na defesa prévia apresentada nesta quinta, os advogados do ex-ajudante de ordens pedem, em primeiro lugar, a manutenção de todos os benefícios definidos a Cid pela colaboração premiada. Na sequência, afirmam que não há fundamentação para uma ação penal contra ele.

As primeiras defesas prévias apresentadas pelos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista de 2022 começaram a ser enviadas ao tribunal nesta quinta-feira (6) após o término do prazo de 15 dias a partir da notificação para as respostas dos acusados.

No geral, elas questionam a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso e reciclam argumentos já rejeitados pela corte.

Ana Pompeu/Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

Advogado de Bolsonaro diz em defesa que Mauro Cid contou mentiras que ‘beiram o ridículo’

 Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)06 de março de 2025 | 21:30

Advogado de Bolsonaro diz em defesa que Mauro Cid contou mentiras que ‘beiram o ridículo’

brasil

O advogado Celso Villardi apresentou nesta quinta (6) a defesa do ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo o prazo de 15 dias dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os argumentos fossem apresentados.

Na peça, Villardi, que lidera a equipe de defesa, questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente, diz que a Polícia Federal realizou pesca de provas contra ele, o que é vedado pela Justiça, e elenca uma série de argumentos para invalidar a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

O advogado diz que “não bastasse ter mentido” na delação, “Mauro Cid também faltou com o dever de sigilo previsto” em seu acordo de colaboração.

Em meio às investigações, Cid foi gravado por um interlocutor relatando fatos sobre a delação, e dizendo que tinha sido pressionado pela PF a contar fatos que não eram verdadeiros apenas para incriminar Bolsonaro.

Ele cita uma audiência em que Cid foi questionado pelo juiz Airton Vieira sobre a identidade do interlocutor com quem conversou sobre a delação.

“A resposta foi de que ele não sabia ao certo, mas, como o seu círculo de amizades estava muito restrito, ele acreditava que o diálogo somente poderia ter se dado com um familiar ou com um amigo muito próximo”, relata a defesa de Bolsonaro.

No texto, o advogado insere a resposta de Mauro Cid, que disse: “Eu tô bem recluso, a minha vida tá sendo praticamente em casa, eu não tenho vida social, não tô trabalhando, e com quem eu me comunico, eu sou um circo de amigos muito próximos e familiares próximos. E efetivamente, pra quem eu falei, quem eu conversei, eu não me lembro. Até porque, como era uma conversa privada particular, de um desabafo, de um momento psicológico ruim, foi alguém próximo da família ou de um amigo muito próximo. Então, a gente ainda não conseguiu identificar quem seria, quem foi essa pessoa que eu conversei”.

“A estória de que o interlocutor era um familiar ou amigo próximo beira o ridículo, como também soa patética a afirmação de que não se lembra com quem teria mantido o diálogo”, segue a defesa de Bolsonaro.

“E é de se indagar: por que ele mentiria para um familiar ou amigo muitíssimo próximo afirmando que estava sendo coagido pela Polícia para confirmar uma narrativa pronta?”, diz ainda o advogado, argumentando que de fato Cid mentiu para a PF por estar sob pressão.

“Mesmo que fosse possível acreditar na narrativa do Colaborador sobre o vazamento, é certo que mentir e revelar o acordo constituem causas de rescisão, conforme expressamente consta do contrato de colaboração”, diz ainda o defensor.

Mônica Bergamo/Folhapress

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