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terça-feira, junho 04, 2024

STF vai julgar se os chefes do Executivo e Legislativo podem ter parentesco


Por Redação

STF deve julgar nesta quarta se os chefes do Executivo e do Legislativo de uma mesma unidade federativa podem ter algum parentesco
Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (5) se os chefes do Executivo e do Legislativo de uma mesma unidade federativa podem ter algum parentesco. O caso começou a ser analisado em março, em plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o tema a julgamento presencial.

 

Segundo o portal O Tempo, na ocasião, a ministra Cármen Lúcia foi a única a votar, sendo contrária à procedência da ação. ela alegou que, caso aceitasse o argumento dos advogados responsáveis pela ação, o Supremo iria atuar como um legislador, ferindo a independência do Legislativo.

 

A ação é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e visa proibir parentes de até segundo grau de ocuparem, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo de uma mesma unidade federativa.

 

O partido sustenta que o propósito é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembléia Legislativa Estadual seja filho ou cônjuge do governador.

 

Para o partido, estas práticas comprometem a moralidade e impessoalidade da administração pública. Na sessão da última semana, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos na prática, como o de um Estado em que o filho do governador foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa. 

 

“A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes. É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, afirmou Correa.

'Contra o vírus da mentira, há o remédio da informação séria', diz Cármen Lúcia ao tomar posse no TSE


Por Redação

 'Contra o vírus da mentira, há o remédio da informação séria', diz Cármen Lúcia ao tomar posse no TSE
Foto: Reprodução / Youtube TSE

A ministra Cármen Lúcia tomou posse, nesta segunda-feira (3), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. Em seu discurso, ela fez críticas às fake news e ao discurso de ódio que se alastram em redes sociais.

 

"Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria", afirmou a ministra. Cármen Lúcia também disse que usar as redes sociais para espalhar desinformação é um "instrumento dos covardes e egoístas".

 

A ministra vai comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais de outubro. Um dos principais desafios será o controle das fake news, ainda mais impulsionadas pelo avanço da tecnologia, e o combate ao uso da inteligência artificial com fins de manipulação eleitoral.

 

"A mentira planta o medo para colher a ditadura", continuou Cármen. Na mesma cerimônia, tomou posse como vice-presidente do TSE o ministro Nunes Marques. 

 

O evento, de acordo com o g1, contou com mais de 300 convidados. Autoridades dos Três Poderes, incluindo os presidente Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram presentes. 

 

Cármen Lúcia vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE nos últimos 2 anos. De saída do comando da Corte, Moraes disse que Cármen Lúcia garantirá eleições livres e democráticas em outubro.

 

"A magistrada é exemplar, mas, acima de tudo, a ministra Carmen Lúcia é uma grande amiga, que honra o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral. Sua sabedoria, firmeza, sensibilidade garantirão, em 2024, eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo cada vez mais a nossa sólida democracia", disse Moraes.


BN Eleições: PSD mantém liderança e chega em 2024 com maior número de prefeituras na Bahia


Por Mauricio Leiro

BN Eleições: PSD mantém liderança e chega em 2024 com maior número de prefeituras na Bahia
Foto: Divulgação

Devagar se vai longe. A máxima, muito utilizada em processos que custam a acontecer, é o retrato claro da atuação do PSD na Bahia com relação ao domínio de prefeituras espalhadas pelo estado. Desde 2020, quando saiu das urnas com 107 prefeitos, o partido chega para o pleito deste ano com um crescimento de 16,8%, totalizando 125 cidades sob o comando. 

 

Com o número, o PSD é disparado o partido com maior número de cidades com prefeitos filiados. O Bahia Notícias realizou o levantamento completo com os gestores espalhados pela Bahia, baseado em dados públicos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assessorias de comunicação das legendas, com as prefeituras baianas e por apuração com lideranças e presidentes partidários

 

Destes, além das saídas, o PSD conseguiu atrair 32 prefeitos desde 2020. Dos eleitos no último pleito, 93 prefeitos permanecem no partido, mantendo o "corpo forte" da legenda e a expansão pelos mais diversos territórios da Bahia. Ao todo, as informações coletadas irão rascunhar como cada legenda irá atuar no pleito, com o número de prefeituras sob sua gestão, apoios a candidaturas coligadas e possibilidade de reeleição.

 

A legenda também é consolidada nas Casas Legislativas. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o partido possui nove deputados estaduais e tem a presidencia da Casa, com Adolfo Menezes. Além dele, Alex da Piatã, Angelo Coronel Filho, Cafu Barreto, Cláudia Oliveira, Eduardo Alencar, Eude Ribeiro, Ivana Bastos e Ricardo Rodrigues. Já em Brasília, o partido possui seis parlamentares, com Antônio Brito, Charles Fernandes, Diego Coronel, Gabriel Nunes, Otto Filho e Paulo Magalhães. Sérgio Brito foi eleito mas está licenciado atuando na Secretaria Estadual de Infraestrutura. 

 

No Senado, o partido possui ainda duas das três cadeiras pelo estado, com Angelo Coronel e Otto Alencar. 

 

Veja lista completa:

Adustina, Água Fria, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Arataca, Baianópolis, Baixa Grande, Barra do Mendes, Belo Campo, Boa Nova, Bonito, Brotas de Macaúbas, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Camacã, Candiba, Cândido Sales, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Castro Alves, Caturama, Cipó, Conceição da Feira, Conceição de Jacuípe, Conceição do Almeida, Contendas do Sicorá, Cordeiros, Cravolândia, Cristópolis, Elísio Medrado, Encruzilhada, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gavião, Guajeru, Iaçu,Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibitiara, Ichu, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Iraquara, Itabela, Itabuna, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itambé, Itaparica, Itapicuru, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jaguaripe, Jussari, Jussiape, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Macajuba, Macarani, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirangaba, Mirante, Muritiba, Nordestina, Nova Itarana, Nova Soure, Olindina, Oliveira de Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Piripá, Ponto Novo, Prado, Retirolândia, Riachão das Neves, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Cruz da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santo Amaro, São Domingos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saúde, Sento Sé, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Ubaíra, Urandi, Barro Alto, Apuarema, Dom Brasílio e Riacho de Santana.

PEC das Praias’ não facilita retorno das barracas em Salvador, diz especialista

 

Praia de Salvador
Barracas foram demolidas em Salvador em 2010. Foto: Setur - Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, chamada de ‘PEC das Praias’ tomou conta do noticiário nos últimos dias. A proposta trata da transferência dos terrenos da marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o que segundo críticos, abre brecha para a privatização das praias e a especulação imobiliária nas áreas hoje pertencentes à União.


O assunto virou tema de discussão nas redes sociais na esteira da repercussão da troca de ofensas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar. Ela criticou o atleta ao compartilhar notícia sobre o envolvimento dele com uma incorporadora que pretende erguer imóveis de alto padrão em trecho entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas


Em Salvador, a suposta aprovação da PEC gerou dúvidas em relação ao retorno das antigas barracas de praia da capital, que foram demolidas há quase 15 anos. Questionado durante entrevista para o programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM, o advogado especialista em meio-ambiente, Marcos Machado, descartou que a medida venha a facilitar a reinstalação dos equipamentos na cidade. 


Para o especialista, as barracas não seriam alvo da nova lei por não serem construções permanentes, motivo pelo qual não pagavam os impostos devidos à União como o laudêmio e o foro. 


“Aqui no litoral de Salvador houve uma determinação judicial que derrubou as barracas, mas não porque são terrenos de Marinha, mas por outras questões, como falta de estrutura sanitária, falta de autorização da própria União pela SPU [Superintendência do Patrimônio da União] que autoriza a posse nestas áreas. Não eram estruturas que tinham em suas cozinhas ou em seus sanitários uma resposta sanitária adequada à legislação. Eram estruturas precárias que prejudicavam o meio-ambiente de alguma forma”, explicou Marcos Machado.


PREFEITURA QUER RETORNO

Em janeiro, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Salvador teria o desejo de instalar novamente "grandes barracas" na orla da capital. Apesar disso, o embate, já analisado pelo Judiciário, dificulta a colocação dos equipamentos na faixa de areia, deixando a zona de passeio como única alternativa para o retorno dos equipamentos. 


Em 2010, durante a gestão do então prefeito João Henrique, o juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D'Ávila Teixeira determinou a demolição completa e imediata de todas as barracas de praia de Salvador, tanto as do continente quanto as das ilhas. Os proprietários das 352 barracas providenciaram a retirada de materiais e equipamentos das instalações.  A comercialização de bebidas e alimentos com a utilização de caixas de isopor ou de barracas improvisadas com toldos nas praias também foi proibida.

Lula nomeia Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá no cargo de desembargador do TRE-BA

 

Lula nomeia Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá no cargo de desembargador do TRE-BA
Fotos: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a ter uma nova composição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá para as funções de desembargador titular e substituto, respectivamente. 

 

Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), também assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, Danilo Costa Luiz ingressa no TRE-BA devido ao término do primeiro mandato de José Batista de Santana Júnior. 

 

No entanto, o advogado já compunha a Corte Eleitoral baiana como desembargador substituto

 

Danilo Costa Luiz tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.

 

Fonte: DUO

 

Já Ricardo Borges Maracajá Pereira vai ocupar o assento deixado por Carina Cristiane Canguçu Virgens, na função de desembargador substituto. Na lista tríplice formada em dezembro do ano passado, ele figurou em primeiro lugar com 35 votos

 

Especialista em Direito Eleitoral, Maracajá já atuou como procurador-geral do município de Santa Bárbara e de Terra Nova, e atualmente é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA). 

 

Fonte: DUO

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