O uso de um "paredão" para provocar aglomerações e perturbar o sossego público não apenas representa uma infração ética, social e legal, mas também pode acarretar em sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo multas e até mesmo a inelegibilidade do candidato, dependendo da gravidade da conduta

Colocar PAREDÃO na  rua em lançamento de pre-candidatura não condiz com a postura esperada de um pré-candidato a prefeito. Colocar um "paredão" na rua para provocar aglomeração, perturbar o sossego e realizar festas não apenas desrespeita as normas de convivência e segurança pública, mas também mostra falta de responsabilidade e consideração com a comunidade.

Um pré-candidato a prefeito deve ser um exemplo de liderança e compromisso com o bem-estar da população, promovendo ações que contribuam para a harmonia e o desenvolvimento da cidade. Esse tipo de comportamento irresponsável e inadequado pode prejudicar a reputação do candidato e afetar sua credibilidade perante os eleitores.

É fundamental que os pré-candidatos e candidatos a cargos públicos ajam de forma ética e respeitosa, demonstrando comprometimento com os valores democráticos e o interesse coletivo. Qualquer ato que viole as leis ou comprometa a segurança e a ordem pública deve ser rejeitado e repudiado pela sociedade.

Além de ser uma conduta socialmente inadequada, o uso de um "paredão" para provocar aglomerações e realizar festas nas ruas também é proibido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece uma série de normas e restrições durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a lisura do processo eleitoral e o respeito aos direitos dos cidadãos.

Entre as proibições previstas na legislação eleitoral estão a utilização de equipamentos sonoros em veículos ou em locais fixos para divulgação de propaganda eleitoral, a realização de comícios ou eventos similares que perturbem o sossego público, bem como a promoção de eventos que possam gerar aglomerações em desrespeito às normas sanitárias ou de segurança.

Portanto, o uso de um "paredão" para provocar aglomerações e perturbar o sossego público não apenas representa uma infração ética, social e legal, mas também pode acarretar em sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo multas e até mesmo a inelegibilidade do candidato, dependendo da gravidade da conduta. É fundamental que os candidatos e pré-candidatos estejam cientes das normas eleitorais e ajam de acordo com os princípios democráticos e as leis vigentes.

Ascensão do 11 e a maldição dos Capuchinhos.

"Nem a melhor faculdade do mundo é capaz de ensinar a expertise do tempo e seus ensinamentos no dia a dia de cada um de nós, pois são aprendizados que somente o Professor Tempo é capaz de nos ensinar, e para que entendamos esta realidade, basta termos a consciência de que inteligência é o somatório de todos os nossos conhecimentos adquiridos ao longo do tempo. Infelizmente, essa percepção é seletiva, isto é, não é absorvida pelos ignorantes arrogantes, bem como, por aqueles que vêem no "poder eletivo" um bem de herança que pode ser transmitido aos seus familiares repetidas vezes, triste engano, já que o poder eletivo é uma concessão temporária que pode mudar de mãos a cada 4 anos e não se estendendo além de 8 anos. Este é um conceito matemático que os idiotas ignoram, tendo como origem o círculo vicioso em que vivem, sempre ouvindo as mesmas pessoas e acreditando estar ouvindo a voz do povo, fato que é agravado pela incapacidade do seu Chefe em coordenar a gestão da qual é responsável, distanciando-se totalmente dos bons conceitos de Gestão e Liderança em um ambiente complexo como é o "ente público", que por menor que seja, pode ser comparado a uma grande empresa. O caos que ora está implantado no grupo do 11 em Jeremoabo, apenas reflete inaptidão do comandante para gerir os problemas internos do grupo, fato que se estrutura no descaso promovido com a própria administração, já que o grupo se esfacela por ambição ao PODER, mas a total prejuízo de quem busca seus direitos, enquanto cidadão desta terra. Cometemos o grave erro de vê-lo eleito por 2 vezes, mas não mais passaremos por esse mesmo engodo, seja pelo próprio ou por seus dissidentes, conscientes de que JEREMOABO precisa ser resiliente para se reerguer das cinzas que sobrarem. "

Nota da redação deste Blog -  Para reforçar o entendimento do leitor, reproduzirei a mensagem acima, modificando alguns termos, porém o conteúdo continuará o mesmo.

A trajetória de cada um de nós é marcada por uma jornada única, moldada pelas experiências e aprendizados que o tempo nos oferece. Nenhuma instituição educacional, por mais renomada que seja, pode igualar-se à sabedoria adquirida ao longo dos anos, pois essa é uma maestria que somente o Professor Tempo pode nos conceder. A verdadeira inteligência é o resultado da soma de todos os conhecimentos acumulados ao longo da vida.

Infelizmente, essa percepção é muitas vezes negligenciada, especialmente por indivíduos arrogantes e ignorantes. Há aqueles que encaram o "poder eletivo" como uma herança a ser transmitida repetidamente aos seus familiares, mas estão enganados. O poder político é uma concessão temporária, sujeita a mudanças a cada ciclo eleitoral, não se estendendo além de um número limitado de mandatos.

Essa falta de compreensão é alimentada pelo círculo vicioso em que vivem, onde as mesmas vozes são ouvidas repetidamente, acreditando-se estar refletindo a vontade do povo. No entanto, a realidade é que essa falta de visão é agravada pela incapacidade dos líderes em coordenar uma gestão eficaz. Em um contexto tão complexo como o "ente público", que pode ser comparado a uma grande empresa, essa inaptidão para a liderança e gestão resulta em caos e desordem.

O atual cenário caótico no grupo do 11 em Jeremoabo é apenas um reflexo da incapacidade do líder em gerenciar os problemas internos. O descaso com a administração própria do grupo apenas contribui para sua desintegração, prejudicando aqueles que buscam seus direitos como cidadãos.

Desempenho da economia favorece governo Lula e terá reflexos nas eleições municipais

Publicado em 3 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Crescimento representa movimento da economia de R$ 10,9 trilhões

Pedro do Coutto

O desempenho da economia brasileira em 2023 provavelmente surtirá reflexos favoráveis ao governo nas eleições municipais deste ano. Por mais que as disputas nos municípios se caracterizam pelo seu componente comunitário, na realidade não há como deixar de ligar um resultado a outro.

O Produto Interno Bruto teve um crescimento de 2,9%, fazendo com que o Brasil voltasse ao grupo das dez maiores economias globais, de acordo com o levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Considerando o PIB em valores ainda preliminares, a economia brasileira somou US$ 2,1 trilhões. É a nona maior do planeta.

REFLEXOS – São aspectos que refletem no universo político de modo geral. Até porque o resultado dá margem a uma maior firmeza ao governo Lula da Silva, apesar de os investimentos no segundo semestre do ano passado terem sido menores do que os previstos. O desafio que o governo tem pela frente é traduzir em benefícios sociais o crescimento da economia.

Ela tem que influir na distribuição de renda, pois a renda per capita pode ser elevada, mas a distribuição de renda não apresenta o mesmo avanço. Nesse caso, se observa uma concentração de renda cada vez maior, um desafio para gerações. Seja como for, devemos comemorar o crescimento do PIB, pois seria pior se o mesmo não se expandisse.

ARGUMENTO – Além disso, o panorama com o depoimento do general Freire Gomes tornou-se um argumento importante para o governo, uma vez que deixou caracterizada a investida golpista pelo bolsonarismo, como os fatos demonstram. Inclusive através da invasão da Praça dos Três Poderes e as depredações ocorridas em Brasília. Assim o governo passou a acumular pontos positivos logo no primeiro ano de seu mandato.

A Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo também publicaram com destaque o resultado positivo do PIB brasileiro, que não deixa de ser um aspecto benéfico nas eleições municipais neste ano, sobretudo a começar pela disputa em São Paulo, centro nervoso do país, e no qual vai se travar uma batalha dura entre a corrente bolsonaristas e a lulista. O quadro precisa ficar mais definido para fornecer uma visão mais completa. De qualquer forma, os números do PIB acrescentam pontos ao governo.

Publicado em Pedro do Coutto | 1 Comentário |

Albert Einstein é eleito o 28º melhor hospital do mundo

O Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, foi classificado como o 28º melhor hospital do mundo pelo The World’s Best Hospitals 2024, uma lista divulgada pela revista norte-americana Newsweek. A reportagem é do caderno de Cultura, do Estadão.

O hospital, que subiu seis posições em relação ao ano anterior, foi considerado o melhor do hemisfério sul e da América Latina.

A lista, desenvolvida em parceria com a empresa de pesquisa de dados Statista Inc., baseia-se em recomendações de profissionais da saúde e líderes do setor de 30 países, além de pesquisas de satisfação de pacientes e indicadores de qualidade e segurança. Ela reconhece os centros que adotam boas práticas de cuidado e têm um compromisso com a inovação.

“O hospital foi fundado há mais de 70 anos com o objetivo de se tornar uma referência e um centro de produção de conhecimento em saúde. Hoje, além das unidades assistenciais e medicina diagnóstica, mantemos centros de inovação em três regiões do país, apoiando, impulsionando e validando projetos em saúde, tanto nacional quanto internacionalmente. Destacamo-nos na produção científica e contamos com uma extensa rede de ensino. Somos um verdadeiro ecossistema de saúde, atuando nos setores público e privado”, disse Sidney Klajner, presidente do Einstein.

A revista listou 250 instituições. O Brasil também é representado pela 82ª posição do Hospital Sírio Libanês, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz em 119º lugar, o Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre em 132º lugar, o Hospital Santa Catarina Paulista em 171º lugar e o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo em 200º lugar.

Conheça os 10 primeiros lugares:

• 1 – Mayo Clinic – EUA – Rochester

• 2 – Cleveland Clinic – EUA – Cleveland

• 3 – Toronto General – University Health Network – Canadá – Toronto

• 4 – The Johns Hopkins Hospital – EUA – Baltimore

• 5 – Massachusetts General Hospital – EUA – Boston

• 6 – Charité – Universitätsmedizin Berlin – Alemanha – Berlim

• 7 – Karolinska Universitetssjukhuset – Suécia – Estocolmo

• 8 – AP-HP – Hôpital Universitaire Pitié Salpêtrière – Paris – França

• 9 - Sheba Medical Center – Israel – Ramat Gan

• 10 – Universitätsspital Zürich – Suíça – Zurique

O ranking da Newsweek e da Statista Inc avalia hospitais em 28 países, incluindo EUA, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, França, Itália, Reino Unido, Espanha, Brasil, Canadá, Índia, Austrália, México, Holanda, Áustria, Tailândia, Suíça, Suécia, Bélgica, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Israel, Cingapura, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Colômbia e Taiwan.

Segundo a Newsweek, esses países foram selecionados com base em fatores que os tornam comparáveis, como padrão e expectativa de vida, tamanho da população, número de hospitais e acesso a dados.

Para compilar o ranking, foram contatados cerca de 80.000 profissionais de saúde nesses países para recomendar os principais hospitais, excluindo a recomendação do próprio local de trabalho. Além disso, foram analisadas pesquisas de satisfação dos usuários e incluídos indicadores de performance médica e PROMs (Medidas de Resultado Relatadas pelo Paciente).

O resultado do ranking é composto por: recomendação dos profissionais; experiência do paciente; performance médica; e PROM.

Estadão / Direita Online

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Depoimento de Freire Gomes preocupa bolsonarismo, que volta a criticar vazamentos

Demora na oitiva do ex-comandante (esq.) à PF gera apreensão entre aliados do ex-presidente

O depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antonio Freire Gomes provocou reação no bolsonarismo.

Mais cedo, a CNN noticiou com exclusividade que o general depôs à Polícia Federal por quase oito horas na sexta-feira (1) e teria confirmado a ocorrência de reuniões para a elaboração da chamada “minuta do golpe”.

À CNN, Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro (PL), se queixou de vazamentos seletivos e voltou a reclamar da falta de acesso da defesa do ex-presidente aos autos.

De acordo com o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a deflagração da Operação Tempus Veritatis em 8 de fevereiro, aliados de Bolsonaro tentaram convencer o general Freire Gomes a colocar as tropas do Exército na rua e aderir a um possível golpe de Estado.

Em uma conversa interceptada pela PF no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Freire Gomes conversa com o então auxiliar de Bolsonaro sobre uma minuta golpista que teria sido redigida e ajustada pelo ex-presidente.

Wajngarten também comentou o assunto nas redes sociais e criticou o que chamou de “constrangimento via imprensa”.

“Vazamentos seletivos, fontes seletivas em pleno sábado de sol. A defesa técnica e formalmente constituída nos autos totalmente no escuro”, escreveu o ex-chefe da Secom, reforçando a tese de que a defesa de Bolsonaro não teve até agora acesso integral aos autos.

Mencionado em diálogos da Operação Tempus Veritatis, o general da reserva prestou depoimento por quase oito horas à PF na sexta-feira (1º), aceitando falar na condição de testemunha. Nessa circunstância, o militar se comprometeu a falar a verdade. Caso tivesse sido ouvido na condição de investigado, ele ficaria protegido pela prerrogativa de não produzir provas contra si próprio.

A CNN procurou o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Freire Gomes foi chamado de “cagão” por Braga Netto

Em outra conversa interceptada pela PF, Freire Gomes é chamado de “cagão” pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, por não ter aceitado participar da intentona antidemocrática.

A troca de mensagens mostrou que Braga Netto teria feito uma campanha contra oficiais que se mostraram contrários ao eventual plano de golpe.

As mensagens foram trocadas entre Braga Netto e o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros.

O ex-ministro afirma que a “culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes” e que a “omissão e indecisão não cabem a um combatente”.

Ailton responde que vai “continuar na pressão” contra o ex-comandante e o vice de Bolsonaro responde: “Oferece a cabeça dele. Cagão.”

Na conversa, Braga Netto também atacou o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior — na época, comandante da Aeronáutica –, chamando-o de “traidor da pátria”. “Inferniza a vida dele e da família”, orienta o ministro.

De acordo com a PF, as conversas “evidenciaram a participação e adesão do investigado Walter Souza Braga Netto na tentativa de golpe de Estado, com forte atuação inclusive nas providências voltadas à incitação contra os membros das Forças Armadas que não estavam coadunadas aos intentos golpistas, por respeitarem a Constituição Federal”.

Freire Gomes impediu desmobilização em QG do Exército

Uma semana antes dos atos criminosos de 8 de Janeiro, o ex-comandante impediu a desmobilização do acampamento bolsonarista que foi formado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília. Foi do local onde os criminoso marcharam para depredar os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

A ordem para não desmobilizar o acampamento foi dada por Freire Gomes no dia 29 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, havia dado uma ordem para desmontar o acampamento e pediu um reforço para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Porém, Dutra não avisou Freire Gomes, pois acreditava que ele iria barrar a iniciativa.

Com informações de Gabriela Prado e Teo Cury

Estadão / CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Tirania sem fronteiras: as ditaduras contra-atacam

Por meios próprios ou com a ajuda dos amigos, os ditadores estão aumentando seus domínios e influência. Assim, eles querem, pela força do medo, dizer que não há lugar seguro no mundo para seus críticos. 

Por Leonardo Coutinho 

No mês passado, um grupo de homens disfarçados de policiais invadiu, durante a madrugada, um prédio de apartamentos nos arredores de Santiago, no Chile, e prendeu o ex-tenente venezuelano Ronald Ojeda.

Ojeda foi sequestrado e seu corpo foi encontrado nove dias depois, nesta sexta-feira, 1.º de março. Ele vivia no Chile, acreditando estar protegido do regime de Nicolás Maduro. Mas as ditaduras têm longos braços.

Em 2017, no auge da repressão aos protestos contra o regime de Maduro, Ojeda foi um entre centenas de militares presos e acusados de traição. No caso, “traição” seria negar-se a matar os compatriotas que se manifestavam pelas ruas do país.

Desde que fugiu da prisão e se refugiou no Chile, Ojeda fazia barulho. Postava denúncias pelas redes e alimentava uma rede de opositores com informações sobre a ditadura venezuelana. O sequestro, desaparecimento e assassinato de Ojeda transformou-se em uma mensagem para todos os ex-militares e opositores que estão no exílio. Ninguém está seguro.

Maduro, que sempre perseguiu a oposição, colocou em prática um processo de “orteguização” de seu regime. Além de ter inabilitado opositores e prendido outros, passou a prender ativistas e qualquer um que o critique, sob a acusação de traição e terrorismo.

Com o sequestro e assassinato de Ojeda, o regime mostrou que não existem barreiras geográficas para suas ações de repressão. O que não é uma novidade para autocratas, mas no caso venezuelano é a estreia de uma escalada de repressão que não respeita fronteiras.

Vladimir Putin, o malvado favorito de esquerdistas e direitistas exacerbados, é um expert no assunto. O caso mais recente de execução de personagens incômodos ocorreu também em fevereiro. As autoridades espanholas encontraram o corpo do ex-piloto russo Maxim Kuzminov, que em agosto do ano passado havia desertado e fugido com um helicóptero militar para a Ucrânia. O episódio alimentou a propaganda de guerra ucraniana e foi um baque para o brio das tropas russas. Na mesma localidade onde ocorreu o assassinato, os policiais localizaram o carro dos assassinos. O veículo havia sido abandonado e incinerado.

Em 2021, o regime de Aleksander Lukashenko – o ditador bielorrusso que é um boneco de ventríloquo de Putin – mandou interceptar no ar um avião comercial da irlandesa Ryanair que sobrevoava o espaço aéreo de seu país, tendo partido da Grécia, com destino à Lituânia. Lukashenko sabia que os jornalistas Roman Protasevich e sua namorada Sofia Sapega estavam a abordo e inventou que havia informações sobre uma bomba pronta para explodir no interior da aeronave. Forçado a descer, o avião foi invadido pelas forças de segurança; Protasevich e Sapega foram levados para a prisão.

Desconsiderando as leis internacionais que protegem as aeronaves e embarcações, Lukashenko, na prática, “invadiu a Irlanda” para capturar na marra críticos de seu regime. O caso gerou protestos. Mas e daí?

Protasevich foi acusado de 1.586 crimes e condenado a oito anos de prisão. Mas... algo insólito aconteceu. Ainda da prisão, ele passou a fazer declarações pró-regime. Um giro de 180 graus que culminou com o fim de seu relacionamento com Sapega; o anúncio do casamento com uma russa, propagandista de ditaduras; e, por fim, seu perdão. Protasevich, agora, é um ferrenho defensor do regime bielorrusso.

Sapega, que não fechou com o regime de Lukashenko, segue obrigada a cumprir pena de seis anos de prisão. Mas, se é que se pode falar em algo positivo diante de tamanhas barbaridades, ela se livrou de um companheiro de quinta categoria.

Para quem acha que essas atrocidades são coisas distantes, não custa lembrar que em 2007 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou prender e deportar os pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação cubana que estava no Brasil por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Rigondeaux e Lara acreditavam estar protegidos no Brasil e planejavam buscar uma nova vida longe da ditadura cubana. Mas Lula atuou como uma extensão dos braços de Fidel Castro.

Nada, no entanto, se compara ao fenômeno massivo que a China de Xi Jinping está empreendendo. É cada vez mais evidente, devido ao desbaratamento de operações clandestinas dos chineses no exterior, a existência de uma espécie de rede mundial de monitoramento, controle e repressão. Já foram identificadas mais de uma centena de “delegacias de polícia” no exterior. Algumas delas foram descobertas nos Estados Unidos, na Austrália, em vários países europeus e asiáticos. Os relatórios mais recentes falam da atuação da polícia clandestina chinesa em pelo menos 53 países.

Os opositores e minorias étnicas reprimidas são vigiados de perto. Mas não só eles. Qualquer um no exterior que incomode o Partido Comunista Chinês também cai no radar dos policiais clandestinos. Os alvos entram na mira do regime por suas manifestações em redes sociais e qualquer outro canal público, constantemente monitorados pelo regime.

O centro da vigilância é o aplicativo WeChat, uma espécie de WhatsApp chinês, cuja “empresa” controladora possui uma relação umbilical com o PC chinês. A empresa colabora ativamente para ajudar o regime a identificar conversas que possam ser de interesse do regime e provê muito mais. Sua tecnologia permite ao regime rastrear os usuários indicando a sua localização.

Por meios próprios ou com a ajuda dos amigos, os ditadores estão aumentando seus domínios e influência. Assim, eles querem, pela força do medo, dizer que não há lugar seguro no mundo para seus críticos.

Eles estão conseguindo.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A Pública na cola do bolsonarismo

 

Olá, tudo bem?  Navegar pelas redes sociais é sempre uma incerteza. Parece que é do nada que um assunto surge, invade a esfera pública e entra na boca de todo mundo – seja por uma boa intenção ou não. Em meio ao oceano de informações que cruza nossas rotinas afogadas de telas, é preciso se perguntar: quais os meandros necessários percorrer em uma investigação até encontrar o jornalismo? Só assim para descobrir que nem tudo que você consome é por espontaneidade do algoritmo, mas por quem tem poder de influenciar o modus operandi das redes.  Bem, nos últimos dias, dois casos ganharam repercussão nacional: o ato pró-Bolsonaro realizado na Avenida Paulista, em São Paulo; e a suposta crise de tráfico humano na Ilha do Marajó, no Pará. Apesar da distância geográfica entre as regiões, duas reportagens da Pública foram capazes de descobrir um espaço ainda pouco conhecido entre elas: o backstage que comanda o que você visualiza na tela de rolagem das redes sociais.  Uma máquina determina quem e quais lugares serão alvo de determinados discursos carregados de muito poder político. Dizemos isso com base numa experiência pessoal. Eu, Danilo, passei o carnaval em Recife, cidade vizinha de onde minha família habita, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Durante a semana em que estive lá, não cheguei a receber nada, nem no feed nem nos stories, sobre o ato convocado pelo ex-presidente. Foi só o avião aterrissar em São Paulo que tudo mudou. As redes mudaram sua lógica. Passei a ser bombardeado por propagandas de vereadores, deputados e senadores que, a partir de muito alarde, me convocavam para ser “um dos milhões que tomariam a Paulista”. Dias depois, numa chamada de vídeo com meu primo, ele comentou como também tinha passado a receber os mesmos conteúdos, só que em menor volume. Eram posts do deputado estadual de Pernambuco Ricardo Antunes (PL). Foi a partir dessa estranheza que percebemos que ali na tela havia humanos ou algoritmos, carregados de muita influência política, querendo interferir no discurso e na narrativa. A incansável estratégia da extrema-direita do "nós contra eles".  Fomos atrás das informações por trás dos algoritmos, e descobrimos que políticos alinhados ao bolsonarismo estavam pagando para impulsionar conteúdos – tanto para convencer pessoas a irem ao ato em apoio ao ex-presidente, como para propagar desinformação sobre o Marajó. A intenção desses conteúdos é despertar sentimentos fortes em que os vê: eles passam uma noção de urgência, de que algo muito importante está acontecendo e é preciso se engajar. Mas sem revelar os reais motivos para tal. No caso do Marajó, os posts impulsionados reforçam a ideia de que haveria uma rede de pedofilia e tráfico de órgãos acontecendo à revelia das autoridades. Nós sabemos que o arquipélago tem problemas sociais, assim como outras regiões brasileiras. Mas boa parte do que circulou pelas redes é apenas mentira. Um dos vídeos que seriam a "prova" do esquema e circulou exaustivamente em grupos no WhatsApp, por exemplo, sequer foi gravado no Brasil. Passamos dias coletando dados, checando e rechecando informações, procuramos especialistas e pessoas que realmente conhecem a realidade do Marajó. Encontramos ainda pessoas e organizações que aproveitaram a comoção sobre o tema para pedir doações para supostamente ajudar as crianças, mas sem explicar direito como isso seria feito.  Um dos envolvidos é um grupo evangélico muito próximo da ex-ministra Damares Alves – que desde 2019 fala sobre os supostos casos de exploração infantil no Marajó sem jamais ter apresentado nenhuma evidência. Outra influenciadora que fez uma vaquinha chegou a ser presa na operação policial que investigou o "jogo do tigrinho".  Acreditamos que a internet traz um mar de possibilidades de conexão, circulação de conhecimento e emancipação de pessoas. Mas ela pode ser uma arma perigosa nas mãos de pessoas mal intencionadas. Por isso, é importante você entender a fundo o que se consome. Afinal, o que aparece na sua timeline não é obra do acaso. Há um mecanismo silencioso operando para fazer certos conteúdos chegarem até você.  Na Pública, a gente acredita firmemente que as pessoas precisam estar bem informadas para tomar boas decisões. E o nosso trabalho investigativo se propõe a te ajudar a montar esse quebra-cabeça complexo que é a vida. Muitos poderosos querem esconder algumas peças. Mas nós estamos aqui, trabalhando todos os dias, com afinco e vontade, para não deixar isso acontecer. Para que a gente continue este trabalho, se aproxime da gente, torne-se Aliado. São 13 anos de existência com base em um jornalismo corajoso.   QUERO AJUDAR A PÚBLICA A INVESTIGAR O BOLSONARISMO Um abraço,   Amanda Audi Repórter da Agência Pública Danilo Queiroz Estagiário de Reportagem da Agência Pública

Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida

 Foto: Reprodução

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)03 de março de 2024 | 07:56

Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida

BRASIL

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados de eventual julgamento na corte.

Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —pelos quais ele também é investigado pelo STF— têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.

“É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, disse.

E prosseguiu: “Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”.

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito —os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.

Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.

Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.

Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que “crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.

O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.

“Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira”, diz o especialista.

“Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito.”

Matheus Teixeira, FolhapressPolíticaLivre