Congresso não legislar não abre espaço para que o Supremo o faça, afirma Lira

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lira está apoiando Pacheco na guerra contra o Supremo

Débora Sabino e João Gabriel
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a competência do Congresso Nacional em legislar, diante do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminalização das drogas ou o marco temporal.

Em entrevista para a TV Câmara publicada nesta terça-feira (2), Lira refutou a ideia de que o Congresso seja omisso — argumento utilizado por quem defende as decisões recentes do STF nestes temas.

É PRERROGATIVA – “O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou o presidente da Câmara e líder do bloco do centrão.

“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões”, completou.

Nos últimos meses, vem crescendo a tensão entre parlamentares e o STF. O Senado, por exemplo, aprovou no final do ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra decisões monocráticas da corte.

OUTRA RESPOSTA – Também foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outra proposta para criminalização de todo tipo de droga, em qualquer quantidade. Foi uma resposta contra a decisão do Supremo, que até agora tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar porte de drogas para uso pessoal.

Também entram na lista de tensões a possibilidade de julgamento do aborto, além do marco temporal, tese que foi refutada pelo STF, mas que foi aprovada em lei pelo Congresso.

Em 2023, a bancada ruralista e a oposição chegaram a realizar uma obstrução da pauta da Câmara como protesto contra as movimentações do Supremo. Segundo os parlamentares, os ministros da corte têm interferido nas competências do Congresso de legislar.

OUTRAS REFORMAS – Na entrevista desta terça-feira, Lira também defende que o Congresso dê atenção para outras reformas e que se volte para mudanças na lei que visem garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet.

“Estamos em busca de outras reformas que são pilares de um Estado que se programa, que tem que estar atento às modificações de uma sociedade que evolui muito rapidamente”, disse.

“Esse movimento cibernético, de redes sociais, de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações [na lei] aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha em salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista de Lira confirma o que a Tribuna da Internet tem informado nos últimos meses. O problema do Supremo não é apenas com o Senado, conforme a imprensa amestrada tenta fazer crer. Também a Câmara não aceita os tais superpoderes do STF. Ou seja, essa briga não acaba tão cedo e tem tudo para se agravar. Cada um dos poderes tem de trabalhar dentro dos limites constitucionais, mas os ministros do Supremo resolveram que são mais importantes do que a lei. Como diria o Barão de Itararé, era só o que faltava. (C.N.)

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2023 foi um grande exemplo dos erros que ocorrem nas previsões econômicas

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Edu (Jornalistas Livres)

Vinicius Torres Freire
Folha

Os erros de previsão de crescimento do Brasil foram um assunto do Ano Velho. Neste 2024, conviria fazer uma rabanada desse pão dormido. A ideia aqui não é promover um seminário a fim de incrementar a precisão das estimativas, o que é válido, claro. Mas de refazer a pergunta de 2023: algo mudou na economia? O tamanho da mudança é relevante? Altera diagnósticos do que é preciso fazer no país?

Antes de prosseguir, segue um lembrete dos erros deste século, baseado nas estimativas recolhidas semanalmente pelo Banco Central, a profecia de “o mercado” —no caso, a previsão feita no final de um ano para o seguinte, comparada aos dados do PIB “da época” (sem revisões).

ERROS E ACERTOS – Desde 2000, a média aritmética do crescimento do Brasil foi de mísero 1,84% ao ano (2,3%, depois das revisões); a média do tamanho do erro foi de 1,91 ponto percentual (o valor absoluto de previsões menos o PIB divulgado à época). Enorme. É como tentar passar por uma porta e bater de cara na parede. Mesmo quando se eliminam anos de epidemia (2020-21), a média do crescimento fica em 1,98% ao ano; o erro, em 1,74 ponto.

Os erros não são um conluio da finança e seus economistas contra governos do PT. O crescimento foi superestimado em todos os anos de Dilma Rousseff, por exemplo. As previsões são historicamente otimistas. Se as estimativas do Focus estivessem certas, o Brasil teria crescido 82% desde 2000; cresceu 53% (pelos dados sem revisão, “de época”).

Os erros são recorrentes. Nos 22 anos para os quais há dados de extremos de previsões, o crescimento ficou fora do intervalo entre mínima e máxima em 15 deles. Isto é, foi maior do que a previsão mais otimista ou menor do que a mais pessimista.

2023 TEVE ERRO – O crescimento previsto para 2023 foi de 0,8%. Deve ter sido de 3%. Para 2022, previsão de 0,4%. O PIB cresceu 2,9% (depois revisado para 3%).

Projeções erradas são da natureza do métier, não é de hoje nem apenas aqui. Os erros recentes são mais incômodos porque parece haver um imprevisto desconhecido, talvez alguma força ignorada ou mal medida. Ressalva: ainda assim, a melhora não será grande coisa. Não nos transformamos nem mesmo em uma China de crescimento agora reduzido a 4,5% ao ano, claro.

“Imprevisto desconhecido”? Sim, há imprevistos que estão no catálogo sabido de choques e alterações.

SEM PREVISÃO – Por exemplo, podem sobrevir guerra, epidemia, secas ou chuvas exorbitantes, uma alta de preços do petróleo. Governos podem anabolizar brevemente a economia. Pode haver tumulto político (massa nas ruas, impeachments e afins) ou crises financeiras no mundo. Dados esses choques, é possível compreender o tamanho do erro. Em 2023, talvez tenha havido um imprevisto desconhecido.

Parte do povo que faz previsões alega que a agricultura cresceu muito (mas a grande safra estava prevista e, mesmo assim, o peso da agropecuária é pequeno para explicar o desvio). Diz que o aumento do gasto do governo foi grande, mas já sabíamos disso em dezembro de 2022. Sim, houve progresso extra nas exportações. Houve o trabalho: mais gente empregada, ganhando mais; desemprego baixo com inflação caindo. Há uma incógnita aí.

A economia teria se tornado mais produtiva, com “reformas de mercado” ou, sei lá, por mudanças de organização da produção pós-pandemia? Há controvérsia e os números disponíveis ainda não confessam a mudança. Houve alteração de comportamento dos agentes econômicos?

E PARA 2024? – A economia brasileira é volátil, dependente de preços e consumo de commodities (voláteis), sujeita a muita virada de política e de política econômica. Os modelos de previsão sempre têm problemas, que pioram com dados insuficientes e recentes, como é o nosso caso.

Haverá erros a perder de vista. Importante é saber o motivo deles, se por mais não fosse para nos ajudar a pensar o que é economia brasileira.

A previsão para 2024 é de alta de 1,5% do PIB, com estimativa máxima de 2,5% e mínima de zero. Ou seja, tudo pode acontecer.

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Centrão usa máquina (por enquanto), mas não deverá apoiar Lula em 2026

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Bruno Boghossian
Folha

Às vésperas da campanha de 2014, Aécio Neves lançou uma cantada indecorosa para os partidos que ocupavam ministérios de Dilma Rousseff. O tucano sugeriu que as siglas deveriam extrair o que pudessem e, depois, apoiar sua candidatura. “Eu digo para eles: façam isso mesmo, suguem mais um pouquinho e, depois, venham para o nosso lado.”

Lula tem alguns daqueles vampiros alojados na Esplanada dos Ministérios e em bancadas que, no papel, formam a base aliada de seu terceiro mandato. O Palácio do Planalto aceitou pagar um preço salgado pela ajuda do centrão em votações de interesse do governo, mas não comprou o apoio do grupo para 2026.

ADESÕES INCERTAS – Dentro da coalizão de Lula, é considerada certa apenas a adesão das siglas de esquerda à reeleição, mas dirigentes do MDB e do PSD já manifestaram interesse numa aliança em torno do petista para mais um mandato. Já União Brasil, PP e Republicanos, bem alimentados por acordos com o governo, têm simpatia inequívoca pelo campo adversário.

As preferências expressas por esses três partidos nas votações do Congresso estão distantes da agenda de Lula. Não foram poucas as vezes em que legendas da base aliada deram sustentação a posições vinculadas ao bolsonarismo. É um comportamento que, na prática, limita as ações que o governo espera apresentar ao eleitor.

Além disso, a operação política desse grupo nos ministérios, sem surpresas, é dedicada ao fortalecimento de seus próprios interesses eleitorais.

INCERTEZAS – O centrão pode manter o governo de pé, mas a rede de prefeitos e deputados beneficiados pela verba federal provavelmente estará a serviço de um candidato de oposição na próxima eleição presidencial.

A não ser que Lula chegue ao fim do mandato com uma popularidade arrasadora, sua base aliada corre risco considerável de sofrer uma desidratação em 2026.

Isso significa ter um ano final com instabilidade no Congresso e, pior ainda, ver uma máquina abastecida pelo governo trabalhar a favor de um rival.

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Desenvolvimento exige que salários atendam minimamente às necessidades da população

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

De uns tempos para cá, todos tratam a questão da desigualdade social como o principal entrave para o desenvolvimento do país e da melhoria das condições da vida da população, objetivo que precisa sempre estar na pauta prioritária dos governos. Porém, é preciso destacar que a desigualdade social dificilmente será eliminada do cenário brasileiro enquanto todos os vencimentos atendam minimamente todas as necessidades básicas dos seres humanos, afastando-os da pobreza e da miséria absoluta.

No futebol, por exemplo, a desigualdade existe, e numa equipe nem todos ganham mensalmente o mesmo valor. Entretanto, todos os jogadores se esforçam com a mesma intensidade para o time obter a vitória. Mesmo os atletas que recebem menos, por sua presença e esforço, têm garantido uma base para as suas vidas, o que não acontece com as demais atividades de trabalho, de forma geral.

EMPENHO – É claro que o futebol, como outras atividades, incluem pessoas mais ou menos gabaritadas para as funções desempenhadas, assinalando até a sua arte nas jogadas. A diferença se estabelece entre uns atletas e outros, mas todos se empenham com a mesma vontade.

Em outras tantas atividades de trabalho, porém, isso não ocorre, pois por mais que se empenhem os que ganham menos, não conseguem alcançar, infelizmente, o nível mínimo para manterem as suas vidas fora da fome e das carências cada vez maiores que atingem a maior parte da população brasileira.

Logo, a questão não é a desigualdade, mas a base mínima suficiente para que milhares de homens e as mulheres, famílias com seus filhos, consigam sobreviver dignamente, Além disso, a desigualdade não é a única explicação para os entraves no desenvolvimento do país. É preciso não esquecermos, principalmente, da necessária redistribuição de renda. Portanto, o compromisso com a democracia inclui também a parte social, sem a qual nenhum governo consegue cumprir a sua tarefa.

DIVERGÊNCIAS – O ministro Fernando Haddad queixou-se em entrevista ao jornal O Globo de algumas alas do PT. Já parte da legenda divergiu do ministro da Fazenda que disse que seus críticos dentro PT não podem celebrar um resultado econômico bom ao mesmo tempo que o chamam de ‘austericida’.

A fala de Haddad sobre as críticas que o PT tem feito à política econômica repercutiram no partido, a exemplo do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, que criticou a condução do governo federal na economia, em especial a definição da meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Já o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, afirmou à rede CNN que as críticas são feitas por uma minoria de partidários.

A tempestade, assim, começa a prejudicar o trabalho do próprio governo que se originou das urnas, elegendo Lula da Silva como a solução – o que é verdade – para assegurar o regime democratico no país, como todos sabem ameaçado pela orquestração da invasão e pelas depredações de Brasília na triste data de 8 de janeiro de 2023.

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Julgamento de Sergio Moro no TRE pode ser impactado pelas mudanças de juízes

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Imprensa amestrada torce pela cassação de Sérgio Moro

Rafael Moraes Moura
O Globo

Responsável por julgar duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai passar por uma série de trocas que provocarão uma dança das cadeiras ao longo das próximas semanas. As mudanças na composição do TRE podem impactar a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, o que animou tanto integrantes do PT quanto os do PL – autores das ações – sobre as chances de o senador ser condenado já em primeira instância, conforme informou o colunista Lauro Jardim.

QUEM JULGARÁ? – Mas se a cassação de Moro é dada como praticamente certa no meio político de Brasília, sobram incertezas sobre quem serão os juízes que irão julgá-lo, de fato, no TRE do Paraná.

Em 23 de janeiro, um dia após a retomada das sessões presenciais do tribunal neste ano, termina o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. De acordo com relatos obtidos pela equipe da coluna, Paiva quer evitar desgastes na reta final de sua passagem pelo tribunal – e já sinalizou nos bastidores que não pretende participar do julgamento das ações de Moro.

Thiago Paiva ocupa desde dezembro de 2019 uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia – ele foi reconduzido ao cargo pela última vez por Jair Bolsonaro em 2021.

MAIS DOIS RESERVAS – No dia 27 de janeiro, é a vez de chegar ao fim o mandato de dois juízes “do banco de reservas” do TRE paranaense – José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior –, ambos também da classe dos advogados, que poderiam substituir Paiva.

Para a análise de casos como a eventual cassação do senador do Paraná, a legislação eleitoral exige que o tribunal reúna sete julgadores, ou seja, tenha quórum máximo.

“As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o de que, nesses casos, todos os juízes devem votar, inclusive o presidente do TRE.

SEM PREVISÃO – Caberá ao presidente Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior.

Em tese, qualquer um dos dois pode ser efetivado como titular no lugar de Thiago Paiva, mas Lula não pode fazer a nomeação antes de receber a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe analisá-la e aprová-la.

Não há previsão de quando a lista para a vaga de Paiva será examinada pelo plenário do TSE, que só volta a se reunir em fevereiro. Dentro do PT, Sade é considerado o favorito a ser nomeado – e mais inclinado a votar pela cassação de Moro, já que Aurichio Junior impôs multas à legenda nas eleições de 2022.

NOVO PRESIDENTE – As mudanças no tribunal paranaense não param por aí. No dia 31 de janeiro, acaba o mandato do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR.

Segundo a equipe da coluna apurou, Moura já sinalizou nos bastidores que pretende levar o caso imediatamente para julgamento, assim que o relator das ações, o também desembargador Luciano Carrasco Falavinha, pedir a inclusão dos processos em pauta – o que ainda não foi feito.

Em 7 de dezembro, após o depoimento de Moro, que marcou o fim da fase de instrução (coleta de provas), Falavinha indicou às partes que o julgamento ocorreria no final de janeiro. Mas a análise do caso pode começar na gestão Moura e terminar sob outra presidência, a do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que assume o comando do TRE do Paraná a partir de 1º de fevereiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É por essas e outras que o Brasil é conhecido no exterior como o país da impunidade. Deixa os criminosos livres e tenta punir de todas as maneiras os juízes e procuradores que tentam condená-los. No caso de Deltan Dallagnol, por exemplo, o TSE alterou a jurisprudência fixada seis meses antes e criou uma inovação jurídica – a presunção de culpa. É uma Justiça que envergonha os brasileiros. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Eventual segundo mandato de Trump deve ser mais destrutivo que o primeiro

Publicado em 3 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Trump ressurge como favorito, ameaçando a democracia

Hélio Schwartsman
Folha

Em poucos dias terá início o processo de primárias nos EUA, que determinarão os dois principais candidatos a enfrentar-se na eleição presidencial de novembro. Este ano, porém, a menos que ocorra uma intervenção direta do inesperado, os nomes já estão definidos. Serão o presidente Joe Biden, pelos democratas, e o ex-presidente Donald Trump, pelos republicanos. E, a julgar pelas pesquisas de hoje, são grandes as chances de Trump voltar ao poder.

Se líderes populistas antissistema como Duterte, Bolsonaro e Milei podem causar grandes males a seus países e até alguns desequilíbrios regionais, a condução de um governante com essas características à Casa Branca é um problema para o mundo todo.

IMPACTO PROFUNDO – Apesar de os EUA serem uma potência cujo apogeu já ficou para trás, ainda são a nação mais poderosa do planeta, tanto em termos econômicos como geopolíticos. Decisões do presidente americano podem ter impacto profundo sobre todos.

E, se a primeira passagem de Trump pela Presidência já causou turbulências irrazoáveis, seu eventual retorno tende a ser ainda pior.

Ninguém me tira da cabeça que a vitória em 2016 surpreendeu o próprio republicano. Ele não sabia bem o que fazer. Agora seria diferente. Ele viria com uma agenda muito mais anti-institucional e com conhecimentos para implementá-la.

DESTRUIR O ESTADO – Trump já deu repetidas declarações de que seu objetivo num segundo mandato seria destruir o “Deep State” (estado profundo). Seu plano é nomear para postos importantes da administração pessoas cujo principal atributo seja a lealdade absoluta ao chefe.

Trump está convencido de que foi a burocracia estatal que o impediu de prosperar em suas investidas antidemocráticas. E ele não está errado nessa avaliação.

Servidores públicos tomando decisões de forma impessoal e de acordo com a lei são a tradução para o mundo real do princípio da separação dos Poderes, a alma mesma do Estado democrático e de direito.

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