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Está em dia com a Justiça Eleitoral? Saiba como ver a sua situação

 em 5 nov, 2023 7:33 

(Foto: TSE)

Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio do próximo ano para regularizar a situação eleitoral e garantir a participação nas Eleições Municipais, que ocorrerão em outubro de 2024. Por isso, se você acredita que tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral para resolver, confira, em poucos passos, como verificar o status do seu título de eleitor.

Consulta online

Para ter acesso à ferramenta que permite consultar a disponibilidade da inscrição eleitoral (título de eleitor) – tanto para o exercício do voto quanto para realizar outras operações do cadastro de eleitores –, basta ir ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em Autoatendimento Eleitoral.

Em seguida, assinale a opção Atendimento Eleitoral e, depois, selecione Consultar Situação Eleitoral. Uma janela surgirá na tela e pedirá que seja informado o número do título, CPF ou nome. A situação Regular significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto e habilitada para transferência, revisão e emissão de segunda via.

Isso não quer dizer, contudo, que a eleitora ou o eleitor não possua débitos com a Justiça Eleitoral. O conceito de regularidade da situação eleitoral não se confunde com o de quitação (eleitor ou eleitora sem débitos).

Na situação Cancelado, o título fica indisponível para votar e somente habilitado para transferência ou revisão, nos termos do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.659/2021. A situação Suspensa também impede o exercício do voto e diz respeito aos motivos previstos no artigo 15 da Constituição Federal, além do cumprimento do serviço militar obrigatório.

Causas do cancelamento

Algumas razões para o cancelamento da inscrição estão estabelecidas na legislação. O artigo 71 do Código Eleitoral traz as seguintes: não cumprimento de regras relativas à qualificação e domicílio; não comparecimento a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa de ausência ou quitar as multas; falecimento do eleitor; pluralidade de inscrições; perda de direitos políticos; e ausência à revisão do eleitorado.

A autoridade judiciária eleitoral competente também pode determinar o cancelamento do título quando identificar alguma irregularidade, por exemplo, o alistamento fraudulento.

Como regularizar

É também na página Autoatendimento Eleitoral que a eleitora ou o eleitor pode dar os primeiros passos para regularizar o título cancelado. Basta acessar Atendimento Eleitoral e, em seguida, Regularize seu título eleitoral cancelado. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.

Confira no canal do TSE no YouTube como regularizar o título.

Fonte: TSE

INFONET

Com palavras vazias, Lula abala Fernando Haddad na forma e no conteúdo

Publicado em 5 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad tem tentado convencer Lula a manter a meta de déficit zero 

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, na reunião com ministros para tratar sobre assuntos relativos à Infraestrutura, contestou na prática o projeto de déficit zero em 2024 colocado pelo ministro Fernando Haddad e objeto de votação no Congresso Nacional, sobretudo quando for decidido o orçamento para o próximo exercício.

A impropriedade das declarações do presidente da República, visto sob o ângulo da posição de Haddad, foi flagrante, principalmente quando acentuou que quem está na Fazenda considera bom o dinheiro no Tesouro, mas para quem está na Presidência, dinheiro bom é o transformado em obras públicas.

CORRENTES – O presidente Lula tem essa posição voltada mais para a recuperação da economia do que para o equilíbrio monetário. Mas teria outras oportunidades para formular a sua ideia fora de uma reunião em que estavam presentes ministros, inclusive o da Fazenda. O governo tem várias correntes sobre o assunto; a corrente que se pode chamar de desenvolvimentista e a que luta pelo equilíbrio monetário.

Haddad participa dos dois pensamentos. Mas para que prevalecesse o pensamento da recuperação econômica, com base em investimentos públicos, não havia necessidade de Lula forçar demais a situação e expor Fernando Haddad de forma mais marcante. A repercussão foi grande, os reflexos no universo financeiro devem se registrar amanhã e, como é lógico, fazendo-se sentir nos juros bancários.

Na edição de O Globo de ontem, Alvaro Gribel e Alice Cravo sustentam que apesar de ter sido atingido em seu projeto político e econômico, o ministro Fernando Haddad permanece à frente da Fazenda. O presidente da República poderia ter tido mais cuidado na sua manifestação.

GAZA – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que só pode aceitar a trégua humanitária se o Hamas libertar os 217 prisioneiros que mantém em seu poder. Na edição de ontem da Folha de S. Paulo, Nelson de Sá publica matéria sobre o fato de a China ter assumido no dia 1º a Presidência do Conselho de Segurança da ONU.

Ressalta que a ideia de Pequim volta-se para a suspensão do conflito, sobretudo com base na definição de que é preciso proteger os civis que estão sofrendo a consequência de uma luta para a qual não contribuíram.

Na Cisjordânia também se verificam choques entre os colonos radicais e forças israelenses. Beatriz Coutinho, O Globo, focaliza declarações do líder do Hezbollah que admite que a guerra pode se expandir pela região sul do Líbano, país ao qual o Hezbollah é ligado. A situação continua das mais tensas.

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Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes

 Foto: Divulgação

Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes04 de novembro de 2023 | 14:55

Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes

ECONOMIA

O governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.

A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.

Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Reuniões deverão ser realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhados, desde que não haja custo para o governo.

Desde o início do ano, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.

O número chegou a 5 milhões de famílias unipessoais. Em abril, foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos.

Os dados mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família somente no mês passado. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento da renda assistencial.

Além disso, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.

No mês de outubro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias receberam o benefício, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões.

O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões. Também foi implantado o BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), destinado a 287 mil bebês de zero a seis meses em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões com foco nas mães que amamentam.

Em novembro, o calendário de pagamento do Bolsa Família começa no dia 17.

COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O pagamento é feito pela Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber sacando os valores nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

É possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo também é possível fazer compras online e em estabelecimentos cadastrados, e pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix.

O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.

REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.

Cristiane Gercina/Folhapress

Lira compra cavalo de R$ 200 mil em leilão de Wesley Safadão com égua de R$ 8,4 milhões

 

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Lira compra cavalo de R$ 200 mil em leilão de Wesley Safadão com égua de R$ 8,4 milhões04 de novembro de 2023 | 08:15

Lira compra cavalo de R$ 200 mil em leilão de Wesley Safadão com égua de R$ 8,4 milhões

BRASIL

Uma égua negociada durante leilão de cavalos realizado pelo cantor Wesley Safadão, nesta sexta-feira, 3, é o mais caro exemplar da raça Quarto de Milha já negociado no Brasil. O animal foi avaliado em R$ 8,4 milhões após um criador de Manaus (AM) pagar R$ 4,2 milhões pelos direitos de 50% do animal.

O leilão promovido pelo artista sertanejo e criador de cavalos atraiu o interesse de políticos regionais e nacionais que também têm negócios no ramo dos equinos. Entre eles, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que foi a Garanhuns (PE) acompanhar o evento. Ele arrematou por R$ 200 mil o WS Príncipe Gunner, um dos cavalos de Safadão colocados à venda.

O próximo grande evento do calendário nacional de disputas de cavalos será na propriedade de Arthur Lira, no município de Pilar, em Alagoas. A 16ª Vaquejada do Parque Arthur Filho está marcada para 2 de dezembro, quando serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios.

O evento do presidente da Câmara foi anunciado com destaque durante o leilão desta sexta. Um dos filhos de Lira, Álvaro, é vaqueiro e participa de competições. “É a retomada da vaquejada do Pilar. É Álvaro Lira, é Arthur Lira, deputado Arthur Lira. Tem show do Safadão, uma grande festa da vaquejada nacional, lá no parque Arthur Filho, em Pilar, Alagoas”, disse um dos apresentadores.

Os leiloeiros não informaram se Arthur Lira ofereceu lances na disputa por metade dos direitos da égua batizada de Eternal Offling Peju. O animal, do Haras WS, de Wesley Safadão, foi negociado com o Haras Almeida, do Amazonas. Com a transação, a égua de oito anos de idade será criada de forma compartilhada.

Por se tratar de um animal que, a depender do cruzamento, gera filhotes com altas performances em competições de vaquejada, os criadores faturam alto com as reproduções. Somente quatro filhotes da égua já foram negociados, ao todo, por mais de R$ 15 milhões em leilões anteriores.

Lira é criador de bois e de cavalos. No mês passado, ele realizou um leilão de gado da raça nelore e faturou cerca de R$ 4,3 milhões. Como mostrou o Estadão, entre os compradores estavam políticos, membros do Poder Judiciário e empresários.

A aquisição de um novo animal para o seu haras é pelo menos a terceira feita pelo deputado este ano. Em setembro, ele comprou a potra Bahamas Sheik HSLZ para o filho por R$ 126 mil em um leilão realizado em São Luís (MA). Em abril, durante leilão promovido pelo cantor Mano Walter, adquiriu a égua Paniket Dun It por R$ 328 mil.

Arthur Lira não informou possuir cavalos ou bois na relação de bens que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022.

Vinícius Valfré/Estadão ConteúdoPolitica Livre