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segunda-feira, abril 03, 2023

Aproximação entre China e Arábia Saudita preocupa Estados Unidos




Mohammed Bin Salman e Xi Jinping

Em março, Pequim mediou um acordo histórico entre os arqui-inimigos Irã e Arábia Saudita que poderia ajudar a aliviar significativamente as tensões no Oriente Médio

Por Nadeen Ebrahim

A Arábia Saudita se aproximou de ingressar em um bloco econômico e de segurança asiático liderado pela China, tendo recebido o status de país parceiro de diálogo na Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês), à medida que expande seu alcance global.

Um clube formado principalmente por ex-estados soviéticos, o SCO inclui Rússia e China, além de outros grandes atores econômicos, como Índia e Paquistão. O reino poderia eventualmente receber adesão plena.

O crescente papel da China no Oriente Médio ultimamente tem alarmado Washington. Somente em março, Pequim mediou um acordo histórico entre os arqui-inimigos Irã e Arábia Saudita que poderia ajudar a aliviar significativamente as tensões no Oriente Médio.

A Arábia Saudita também fortaleceu significativamente seus laços de energia com a China ao anunciar na segunda-feira (27) um acordo de US$ 3,6 bilhões para comprar 10% da Rongsheng Petrochemical da China, que forneceria 480 mil barris por dia de petróleo bruto para a empresa.

Analistas dizem que, à medida que a rivalidade dos Estados Unidos com a China e a Rússia se intensifica em um mundo cada vez mais polarizado, a Arábia Saudita e outras nações do Oriente Médio estão optando por diversificar suas parcerias globais.

Mas enquanto estados como a Arábia Saudita podem estar se aproximando da China, Pequim está longe de se tornar um rival dos EUA na região, dizem eles.

“A tradicional relação monogâmica com os EUA acabou”, disse Ali Shihabi, analista e escritor saudita. “E nós entramos em um relacionamento mais aberto; forte com os EUA, mas igualmente forte com a China, Índia, [o] Reino Unido, França e outros”.

Essa polarização é a razão pela qual diferentes partes “trazem diferentes formas de influência para a mesa”, disse ele à CNN. “O mais inteligente para o reino é estabelecer um portfólio de relações estratégicas que contribuam para sua segurança e prosperidade de maneiras diferentes”.

A embaixadora do reino nos Estados Unidos, a princesa Reema bint Bandar Al Saud, disse a Becky Anderson, da CNN, em outubro, que uma revisão do relacionamento EUA-Arábia Saudita era “uma coisa positiva”.

“Este reino não é o reino de cinco anos atrás, não é o reino de dez anos atrás. Então, todas as análises que existiam não são mais relevantes”, disse ela, ressaltando, no entanto, que a aliança com os EUA foi ampla e robusta.

Falando à Becky Anderson na quinta-feira (30), Vali Nasr, professor de estudos do Oriente Médio e assuntos internacionais na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins, disse que os EUA precisam repensar sua política para o Oriente Médio “porque tem sido baseada em uma concepção muito diferente de Arábia Saudita”.

Analistas, no entanto, dizem que é improvável que o Oriente Médio se torne uma arena para a rivalidade EUA-China, dado o foco econômico de Pequim e sua aversão a fazer política regional. Portanto, é improvável que a relação Arábia-China se torne uma aliança completa.

A Arábia Saudita é o maior fornecedor de petróleo da China, e a China é o maior destino das exportações sauditas de petróleo. A economia do reino, no entanto, está ligada aos EUA, pois sua moeda está atrelada ao dólar e a venda de seu petróleo é realizada nessa moeda. A infraestrutura de defesa da Arábia Saudita também depende fortemente de equipamentos americanos.

Jonathan Fulton, membro sênior não residente do Atlantic Council, diz que a China tem uma política estrita de não aliança e é improvável que queira se atolar em conflitos no Oriente Médio.

“Um aliado é normalmente alguém com quem você está alinhado contra um terceiro país ou um bloco de terceiros países […] e a China não quer fazer isso”, disse ele à CNN. “Eles não querem se envolver em questões de outros países, especialmente no Oriente Médio”.

Ao contrário dos estados ocidentais, a China também oferece à Arábia Saudita sua política de não interferência nos assuntos internos uns dos outros, uma questão que foi claramente enunciada quando o presidente chinês, Xi Jinping, fez uma visita histórica a Riad no ano passado.

Fulton disse que é improvável que os dois interfiram nos assuntos um do outro principalmente porque “nenhum dos lados importa tanto para o outro” e que os interesses centrais de cada estado estão além do escopo das prioridades do outro.

Isso pode funcionar bem para a Arábia Saudita, que tem recebido uma enxurrada de críticas do governo Biden e do Congresso por seu histórico de direitos humanos.

Para a China, isso significa que a Arábia Saudita continuará em silêncio sobre questões como o tratamento dado aos uigures e outras minorias muçulmanas na região noroeste de Xinjiang, que os EUA em 2021 rotularam de “genocídio”.

Depois que o acordo surpresa entre Arábia Saudita e Irã foi anunciado mês passado, o governo Biden pareceu subestimar o papel da China.

O porta-voz da Casa Branca, John Kirby, disse que a pressão interna e externa, incluindo a dissuasão saudita eficaz contra ataques do Irã ou de seus representantes, acabou levando o Irã à mesa, informou a Reuters. Mas ele o acolheu “independentemente de qual fosse o ímpeto ou de quem se sentasse à mesa”.

Fulton disse que a mediação da China não é necessariamente uma mudança em sua política para o Oriente Médio. Foi uma “abordagem regional para um problema regional”, disse ele, o qual os atores regionais viam os EUA incapazes de resolver.

CNN

Governo Lula impõe narrativa anti-Lava Jato e desconsidera corrupção confessa




O presidente da República, Lula (PT) não foi inocentado.

Presidente da República, PT e partidos aliados fazem investidas para rever legislação, medidas e acordos que tenham sido aprovados após escândalos revelados pela operação

Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seu partido e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever acordos, medidas e até legislação que tenha sido aprovada na esteira da Operação Lava Jato. No campo da narrativa, o presidente e correligionários entoam o discurso de que as investigações, embora recheadas de confissões e recuperação de ativos bilionários no exterior, não passaram de uma "farsa" ou até "armação" de países estrangeiros. No campo da política e da Justiça, Lula e governistas investem contra a lei das estatais, governança na Petrobras e até mesmo contra acordos de leniência de empreiteiras investigadas.

Lula chegou a acumular duas condenações e foi preso para cumprimento de pena em uma delas na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas. Em 2021, viu estas investigações serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em razão da incompetência de Sérgio Moro para julgar o caso, e também da quebra da imparcialidade do juiz.

Como mostrou o Estadão, mesmo procuradores que apoiaram a operação e participaram de investigações sobre o petista e outros alvos fazem um movimento de autocrítica sobre excessos cometidos nos últimos anos. Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge defende que não se possa "cometer erros contra os indivíduos, que são os acusados no processo penal". "Se as instituições apostarem nisso, a gente avança bastante, fazendo a lei penal valer para todos e também dando um provimento jurisdicional célere que evite a prescrição", diz.

Especialistas em Direito e Compliance, todavia, afirmam que parte desta herança da Lava Jato representou avanços para prevenir novos escândalos de corrupção, e que elas não fazem parte de um cenário de eventuais erros da operação. Professor da USP, Conrado Hubner afirma que "à sombra da Lava Jato - que já foi destruída - está sendo profundamente funcional para desmontar, e desinstitucionalizar sistemas de controle na democracia brasileira". "Querem transformar todos os debates no sistema de Justiça em um debate entre o lava-jatismo e o anti-lava-jatismo, quando tanto um quanto o outro viraram faces de uma mesma moeda. O anti lava-jatismo virou um lava-jatismo com sinal trocado. Um debate sectário".

O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que "falsas denúncias foram engendradas" contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.

Segundo a legenda, essas denúncias "mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto". Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato "fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça".

De fato, métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato foram questionados no STF, e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, mas em nenhum momento ficou comprovado que a operação era, desde o início, fruto de uma "mancomunação" com países estrangeiros. Os próprios processos contra Lula resultaram na condenação quando debatidos em seu mérito. No Supremo, o petista obteve a anulação dos processos. A parcialidade do juízo reconhecida pela Corte não é uma questão de mérito, mas representa nulidade grave, capaz de fazer com que provas sejam consideradas imprestáveis pelo Judiciário. Foi sob este argumento, por exemplo, que a juíza Pollyanna Kelly, de Brasília, rejeitou reabrir a denúncia no caso do sítio de Atibaia, que havia levado a uma das condenações de Lula.

No entanto, negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo, mesmo no Supremo. No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Nada foi anulado. Já a operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam esta versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações pelo STF.

Petrobras

Em outra frente, petistas têm investido em arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. Como mostrou a Coluna do Estadão, a diretoria de governança da Petrobras, criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal Jean Paul Prates (PT). Ele considera que o órgão não passa de um entulho autoritário da Lava Jato, e engessa a administração da estatal. Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao CA. Ele considera que há, hoje, poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.

Ex-diretor de governança da Petrobras, Marcelo Zenkner explica que ao cargo "cabe, atualmente, analisar e emitir avaliação prévia acerca da "conformidade processual" de cada pauta que é levada à diretoria executiva da Petrobras". "Detectada alguma falha, a pauta é corrigida antecipadamente ou, então, nem é enviada para deliberação dos demais diretores executivos. Se houver um rebaixamento, esse importantíssimo mecanismo de prevenção a fraudes e a desvios deixará de existir e a empresa ficará muito mais vulnerável a novos escândalos de corrupção".

"Não há nenhum motivo para mudar aquilo que está dando muito certo. Até agora não vi ninguém dizer qual é o problema identificado para justificar uma mudança. Vale lembrar que essa estrutura segue as melhores práticas internacionais e foram, inclusive, validadas pelo DoJ (Departamento de Justiça dos EUA). Qualquer mudança será interpretada pelo mercado e pelos investidores como uma tentativa de enfraquecimento do sistema de integridade corporativa, o qual é o responsável pela prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro", afirma Zenkner.

Lei das Estatais

Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal para que revogasse trechos da lei de estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais. Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no País feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F. Eles afirmam haver ilegalidades na costura destes acordos. Entre os signatários, está a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Ela afirma ao Estadão que "é uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do país".

Luciana Casasanta, ex-diretora de conformidade da Eletrobras, afirma que a Lei das Estatais "fortaleceu a relação das empresas com o núcleo político e estabeleceu limites para evitar que situações que já haviam deflagradas não voltassem a acontecer". Ela afirma que, a despeito de negacionismo do governo Jair Bolsonaro, o "negacionismo do PT na questão da corrupção é uma coisa impressionante". "Não se pode destruir aquilo que é realmente a sustentação da Lei das Estatais". 

Estadão / O Tempo

MP-BA flagra diversas irregularidades durante inspeção em camarotes da Micareta de Feira


Por Redação

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Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encontrou diversas irregularidades nos camarotes da Micareta de Feira durante inspeção realizada pelo promotor Audo Rodrigues. A ação, feita na sexta-feira (31), foi acompanhada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA. O evento acontecerá de 20 a 23 de abril. 

 

Foram inspecionados camarotes públicos e privados. Segundo o promotor, os problemas encontrados vão desde acessibilidade e rotas de fuga em caso de situações de pânico, até deficiências no gerenciamento de resíduos sólidos gerados no evento, principalmente os resíduos recicláveis.

 

Os responsáveis receberam orientações preliminares para adequação dos espaços. Na próxima quarta-feira (5), uma reunião vai acontecer com o poder público municipal e os demais envolvidos com a micareta para alinhamento e correção das irregularidades já detectadas.

 

Também foi realizada uma reunião com os organizadores do evento.

Nota da redação deste Blog - Por falar em Camarote os vereadores da oposição denunciaram ilegalidades nos camarotes do ano passado, porém ficou apenas em conversa para boi dormir, nada foi apurado, nada foi denunciado. É por esssa e outras, que o Secretário de Administração e Obras, com razão usa um prograama de rádio para afrontar os edis dizendo que não teme denuúncia. Como termer se as denúncias morrem sufocadas dentro das quatro paredes da Câmara de Vereadores de Jeremoabo?

Bahia sediará 1º encontro entre CNJ e Tribunais de Justiça sobre a lei geral de proteção de dados

 

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Foto: TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o primeiro encontro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O evento está previsto para o mês de agosto. 

 

O presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, desembargador José Aras, apresentou o projeto em reunião realizada esta semana ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no CNJ.

 

Pelo telefone, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, alinhou algumas estratégias com o conselheiro Bandeira de Melo, firmando o compromisso de convidar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

No encontro, serão discutidos temas de fundamental importância para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo a uniformização do entendimento dos Tribunais de Justiça estaduais, quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de suas atribuições, de acordo com o CNJ, criando grupo de estudos de contexto nacional. 

 

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados está sendo acompanhada como projeto estratégico do Poder Judiciário baiano pelo Comitê de Governança, cujas ferramentas para a implantação estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.

Rui e Wagner compõem quarteto de confiança de Lula para escolhas do Judiciário, diz revista

Domingo, 02/04/2023 - 13h20

Por Redação

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Foto: Reprodução

Dois baianos fazem parte do grupo de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelas escolhas dos ministros e desembargadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam a missão de ouvir e receber os candidatos ao Judiciário.

 

Segundo a Veja, o quarteto ocupa a função que antes era desempenhada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ou pelo advogado de confiança Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e 2018, respectivamente. Mais do que aconselhar sobre os nomes a escolher, os dois conselheiros indicavam de quais enrascadas se livrar na nomeação de juízes para Tribunais Federal e Cortes superiores em Brasília.  

 

Conforme a publicação, a escolha dos quatro nomes para compor este núcleo de confiança é reflexo dos poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhar Lula sobre temas estratégicos, como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do quarteto, apenas Jaques Wagner guarda uma relação de longa data com o presidente.  

 

Para a primeira vaga aberta no STF, o nome do advogado Cristiano Zanin é dado como certo para suceder o ministro Ricardo Lewandowski. Outra vaga será aberta no Supremo este ano, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além disso, duas vagas também precisarão ser preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.

Contratação de militares no INSS pode acabar na Justiça

Domingo, 02/04/2023 - 19h20

Por Joana Cunha | Folhapress

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A contratação de militares da reserva para ajudar na redução da fila por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá acabar na Justiça.
 

O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhará ao Procurador-Geral da República nos próximos os dias o acórdão de um processo que concluiu pela "aparente inconstitucionalidade" da lei que permitiu a contratação de militares da reserva para reforçar no atendimento a segurados.
 

O ministro Bruno Dantas foi o relator do processo. Segundo a Corte de Contas, caberá à PGR decidir pela apresentação ou não de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também receberá o acórdão.
 

A iniciativa que resultou na contratação de cerca de 2.000 militares da reserva integrava uma força-tarefa anunciada em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a espera de segurados por pensões, aposentadorias e auxílios que, àquela época, chegava a 1,3 milhão de pedidos no sistema sem resposta há mais de 45 dias.
 

Segundo o acórdão divulgado pelo TCU, apesar dos ganhos de produtividade nos atendimentos feitos por militares, quando comparados aos dos servidores do órgão, não há informações suficientes para afirmar que a contratação tenha tido efeito sobre a fila de espera.
 

Além de militares da reserva, também foram contratados servidores aposentados. Para o TCU, a seleção desse reforço para "vagas destinadas a serviços gerais contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia."
 

No fim de fevereiro deste ano, a fila da Previdência Social tinha quase 1,8 milhão de segurados aguardando resposta.
 

com Fernanda Brigatti, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Diretora-geral do Senado Federal é processada por ex-servidora; acusação é de assédio moral


Por Redação

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Foto: Reprodução / Senadoleg

A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, está sendo processada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por uma ex-servidora da Casa que pede indenização por danos morais por supostamente persegui-la e boicotá-la.

 

No processo, a ex-servidora do Senado Dinamar Rocha, que trabalhou diretamente com Trombka entre 2017 e 2018, alega que a diretora-geral protagonizou episódios de “perseguição e boicote” contra ela. Rocha conta que, mesmo depois de ter pedido para mudar de área, em 2019, para não ser mais subordinada de Trombka, servidores do Senado lhe alertaram que a diretora-geral “estava no pé” e “de olho” em tudo que ela fazia.

 

A ex-servidora contou no processo que este aviso veio de sua chefia durante uma reunião de coordenação no Instituto Legislativo Brasileiro. Rocha contou que fez uma solicitação de Lei de Acesso à Informação pedindo dados de servidores admitidos no Senado por gênero e que seu chefe perguntou o motivo da solicitação via LAI alegando que Trombka “estava de olho”.

 

Rocha afirmou também que foi nominalmente convidada pelo Ministério da Defesa para dar uma palestra organizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas que Trombka designou outro servidor e a impediu de falar no evento.

 

Rocha, segundo consta no processo, formalizou uma denúncia contra Trombka no setor de Qualidade de Vida do Senado e ouviu da servidora que lhe atendeu que ela “não era a primeira pessoa” a reclamar do trato da diretora-geral do Senado. O áudio dessa conversa com a funcionária desse setor está anexado no processo. A ex-servidora, contudo, decidiu não seguir com a denúncia por medo de mais represálias de Trombka.

 

Meses depois, ainda em 2019, Rocha foi alvo de uma investigação preliminar instaurada pela diretora-geral. O motivo foi uma denúncia à Polícia do Senado contra Rocha, em que ela foi acusada de assédio moral. A abertura da apuração preliminar é regra do regimento interno do Senado sempre que há uma denúncia à Polícia da Casa. Rocha, contudo, alega que foi “perseguição” de Trombka contra ela. O caso foi arquivado.

 

A diretora-geral do Senado nega que tenha tido qualquer tipo de comportamento inadequado com a ex-servidora e afirma que a apuração não foi aberta somente contra Rocha, mas também contra a servidora que fez a acusação.

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