segunda-feira, abril 03, 2023
Aproximação entre China e Arábia Saudita preocupa Estados Unidos
Governo Lula impõe narrativa anti-Lava Jato e desconsidera corrupção confessa
MP-BA flagra diversas irregularidades durante inspeção em camarotes da Micareta de Feira
Por Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encontrou diversas irregularidades nos camarotes da Micareta de Feira durante inspeção realizada pelo promotor Audo Rodrigues. A ação, feita na sexta-feira (31), foi acompanhada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA. O evento acontecerá de 20 a 23 de abril.
Foram inspecionados camarotes públicos e privados. Segundo o promotor, os problemas encontrados vão desde acessibilidade e rotas de fuga em caso de situações de pânico, até deficiências no gerenciamento de resíduos sólidos gerados no evento, principalmente os resíduos recicláveis.
Os responsáveis receberam orientações preliminares para adequação dos espaços. Na próxima quarta-feira (5), uma reunião vai acontecer com o poder público municipal e os demais envolvidos com a micareta para alinhamento e correção das irregularidades já detectadas.
Também foi realizada uma reunião com os organizadores do evento.
Bahia sediará 1º encontro entre CNJ e Tribunais de Justiça sobre a lei geral de proteção de dados
Bahia sediará 1º encontro entre CNJ e Tribunais de Justiça sobre a lei geral de proteção de dados
Por Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o primeiro encontro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O evento está previsto para o mês de agosto.
O presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, desembargador José Aras, apresentou o projeto em reunião realizada esta semana ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no CNJ.
Pelo telefone, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, alinhou algumas estratégias com o conselheiro Bandeira de Melo, firmando o compromisso de convidar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, serão discutidos temas de fundamental importância para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo a uniformização do entendimento dos Tribunais de Justiça estaduais, quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de suas atribuições, de acordo com o CNJ, criando grupo de estudos de contexto nacional.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados está sendo acompanhada como projeto estratégico do Poder Judiciário baiano pelo Comitê de Governança, cujas ferramentas para a implantação estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.
Rui e Wagner compõem quarteto de confiança de Lula para escolhas do Judiciário, diz revista
Domingo, 02/04/2023 - 13h20
Por Redação

Dois baianos fazem parte do grupo de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelas escolhas dos ministros e desembargadores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), junto com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, receberam a missão de ouvir e receber os candidatos ao Judiciário.
Segundo a Veja, o quarteto ocupa a função que antes era desempenhada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ou pelo advogado de confiança Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e 2018, respectivamente. Mais do que aconselhar sobre os nomes a escolher, os dois conselheiros indicavam de quais enrascadas se livrar na nomeação de juízes para Tribunais Federal e Cortes superiores em Brasília.
Conforme a publicação, a escolha dos quatro nomes para compor este núcleo de confiança é reflexo dos poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhar Lula sobre temas estratégicos, como as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro do quarteto, apenas Jaques Wagner guarda uma relação de longa data com o presidente.
Para a primeira vaga aberta no STF, o nome do advogado Cristiano Zanin é dado como certo para suceder o ministro Ricardo Lewandowski. Outra vaga será aberta no Supremo este ano, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Além disso, duas vagas também precisarão ser preenchidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.
Contratação de militares no INSS pode acabar na Justiça
Domingo, 02/04/2023 - 19h20
Por Joana Cunha | Folhapress

A contratação de militares da reserva para ajudar na redução da fila por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá acabar na Justiça.
O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhará ao Procurador-Geral da República nos próximos os dias o acórdão de um processo que concluiu pela "aparente inconstitucionalidade" da lei que permitiu a contratação de militares da reserva para reforçar no atendimento a segurados.
O ministro Bruno Dantas foi o relator do processo. Segundo a Corte de Contas, caberá à PGR decidir pela apresentação ou não de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também receberá o acórdão.
A iniciativa que resultou na contratação de cerca de 2.000 militares da reserva integrava uma força-tarefa anunciada em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a espera de segurados por pensões, aposentadorias e auxílios que, àquela época, chegava a 1,3 milhão de pedidos no sistema sem resposta há mais de 45 dias.
Segundo o acórdão divulgado pelo TCU, apesar dos ganhos de produtividade nos atendimentos feitos por militares, quando comparados aos dos servidores do órgão, não há informações suficientes para afirmar que a contratação tenha tido efeito sobre a fila de espera.
Além de militares da reserva, também foram contratados servidores aposentados. Para o TCU, a seleção desse reforço para "vagas destinadas a serviços gerais contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia."
No fim de fevereiro deste ano, a fila da Previdência Social tinha quase 1,8 milhão de segurados aguardando resposta.
com Fernanda Brigatti, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Diretora-geral do Senado Federal é processada por ex-servidora; acusação é de assédio moral
Por Redação

A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, está sendo processada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por uma ex-servidora da Casa que pede indenização por danos morais por supostamente persegui-la e boicotá-la.
No processo, a ex-servidora do Senado Dinamar Rocha, que trabalhou diretamente com Trombka entre 2017 e 2018, alega que a diretora-geral protagonizou episódios de “perseguição e boicote” contra ela. Rocha conta que, mesmo depois de ter pedido para mudar de área, em 2019, para não ser mais subordinada de Trombka, servidores do Senado lhe alertaram que a diretora-geral “estava no pé” e “de olho” em tudo que ela fazia.
A ex-servidora contou no processo que este aviso veio de sua chefia durante uma reunião de coordenação no Instituto Legislativo Brasileiro. Rocha contou que fez uma solicitação de Lei de Acesso à Informação pedindo dados de servidores admitidos no Senado por gênero e que seu chefe perguntou o motivo da solicitação via LAI alegando que Trombka “estava de olho”.
Rocha afirmou também que foi nominalmente convidada pelo Ministério da Defesa para dar uma palestra organizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas que Trombka designou outro servidor e a impediu de falar no evento.
Rocha, segundo consta no processo, formalizou uma denúncia contra Trombka no setor de Qualidade de Vida do Senado e ouviu da servidora que lhe atendeu que ela “não era a primeira pessoa” a reclamar do trato da diretora-geral do Senado. O áudio dessa conversa com a funcionária desse setor está anexado no processo. A ex-servidora, contudo, decidiu não seguir com a denúncia por medo de mais represálias de Trombka.
Meses depois, ainda em 2019, Rocha foi alvo de uma investigação preliminar instaurada pela diretora-geral. O motivo foi uma denúncia à Polícia do Senado contra Rocha, em que ela foi acusada de assédio moral. A abertura da apuração preliminar é regra do regimento interno do Senado sempre que há uma denúncia à Polícia da Casa. Rocha, contudo, alega que foi “perseguição” de Trombka contra ela. O caso foi arquivado.
A diretora-geral do Senado nega que tenha tido qualquer tipo de comportamento inadequado com a ex-servidora e afirma que a apuração não foi aberta somente contra Rocha, mas também contra a servidora que fez a acusação.
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