Senadores enrolados avalizam PEC da Mordaça para blindar políticos corruptos

Por Cláudio Humberto

Proposta de emenda apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos de má reputação e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo-lhes a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Com a PEC da Mordaça, esses políticos querem circular sem o risco de serem xingados por cidadãos indignados, tornando crime, por exemplo, quem os chame de “ladrão”, ainda que o sejam. E ainda que respondam a graves denúncias na Justiça.

PEC os enrolados

De autoria do notório Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC teve a adesão de 33 senadores, quase todos enrolados em denúncias de ladroagem.

Mão lava a outra

A proposta afaga ministros do STF, sempre bonzinhos com políticos de reputação em chamas, dias depois de serem hostilizados em Nova York.

Apenas intimidação

A proposta marota inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, para intimidar o exercício da liberdade de expressão.

Mordaça no povo

Se for chamado de “ladrão”, o político ou autoridade poderia alegar que foi "hostilizado" e, com isso, obter a prisão do xingador.

Golpe é fantasia de radicais de direita e esquerda

Fica cada vez mais claro que a ideia de “golpe” não passa de fantasia de extremistas de esquerda e de direita, ainda que milhões de brasileiros tenham saído às ruas inconformados com a vitória de quem consideram um ladrão para governar o País. Muitos foram à porta de quartéis menos por desejarem intervenção militar e mais pela perda de confiança na isenção de tribunais como STF e STJ. Coube ao vice e senador eleito Hamilton Mourão (Rep-RS), nesta sexta (2), jogar água na fervura.

Intervenção descartada

O general Hamilton Mourão descartou qualquer possibilidade de uma ação militar contra o governo eleito.

Nada há a fazer

Ainda que também insatisfeito com o resultado da eleição presidencial, assim como 58 milhões de eleitores, Mourão avisa que nada há a fazer.

É preciso cumprir a lei

Ele afirmou ao jornal gaúcho Gazeta do Sul que Lula foi eleito e precisa tomar posse, como prevê a Lei. Sua visão é predominante na caserna.

Troca-troca

Na costura entre Arthur Lira, querendo a reeleição como presidente da Câmara, e o PT, querendo aprovação da PEC fura-teto, o presidente da Câmara tem dito que não vai alterar o texto da PEC na Câmara. Vota como chegar do Senado. Do contrário, volta tudo à estaca zero.

Saidinha

Pergunta da senadora eleita Damares Alves (Rep-DF) nas redes sociais: “Será que o presidente eleito está esperando a saidinha de Natal para terminar de compor a equipe de transição e escolher seus ministros?”

Canta, Tite

Além da derrota vexatória, Tite deveria explicar sua dificuldade de cantar o Hino Nacional, como seu viu ontem antes do jogo contra Camarões. Ao contrário dos jogadores, ele se recusou a cantar o hino do próprio país.

Dispersão

Aos poucos se dispersam as concentrações diante de quartéis, não por temerem ameaças do STF e do TSE, mas porque já não sabem o que esperar. Intervenção militar, como alguns pedem, não haverá.

Deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a decisão da USP de expulsar alunos que não tomarem três doses de vacina

Chacota

Virou piada, até pelo ineditismo, o abaixo-assinado que circulou no PSB querendo Márcio França ministro. Sem unanimidade no partido e a sigla sem essa força toda no futuro governo, o documento é natimorto.

Pode esquecer

Obviedade de Paulo Pimenta, do grupo de Infraestrutura da transição, “descarta” os planos de privatização dos Correios e da Petrobras no governo Lula. Diz que até o processo da Eletrobras será “rediscutido”.

Rima com caju

Após afirmar que Lula “tem que governar”, e depois chamar o petista de “negacionista econômico”, o vice-presidente Hamilton Mourão virou assunto do dia no Twitter, mas atrelado a um xingamento nada educado.

Questão ‘suprapartidária’

É de autoria do deputado do PT de São Paulo Carlos Zaratini o projeto de lei que está agora no Senado para legalizar o lobby no Brasil. Tem senador doido para apressar o trâmite antes do final do atual governo.

Pensando bem...

...nada como uma derrota do Brasil para a Esplanada voltar a ganhar atenção. 

Diário do Poder

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

O déficit que Bolsonaro criou - Editorial

Limitação da tributação sobre energia e combustíveis imposta pelo presidente para baixar preços e melhorar suas chances eleitorais comprometeu o equilíbrio financeiro dos Estados

O surgimento de déficit primário nas finanças estaduais em outubro, depois de superávits mensais consecutivos desde junho de 2020 (com exceção dos meses de dezembro), é a primeira consequência nas finanças públicas da decisão político-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro de fazer baixar temporariamente o preço da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações, transferindo os ônus para os governadores. As contas dos Estados registraram déficit primário de R$ 3,9 bilhões em outubro, o que significa uma piora de R$ 10,5 bilhões em relação ao resultado de um ano antes, segundo as estatísticas fiscais do Banco Central (BC).

A conta tende a piorar, daí o caráter de urgência com que os futuros governadores tratam a reunião prevista com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, certamente dirão que os Estados precisam de alguma compensação financeira da União para conter a sangria financeira que vêm sofrendo. Às voltas com problemas fiscais mais sérios, o futuro governo federal terá dificuldades para atender à demanda dos governadores. Nessa questão, pelo menos, não será um bom começo de gestão para o futuro presidente nem para os futuros governadores.

A limitação da incidência do ICMS, o principal tributo estadual, foi o meio que Bolsonaro encontrou para conter a alta das tarifas de energia e do preço dos derivados de petróleo, que vinha corroendo sua popularidade no momento em que precisava fortalecer sua campanha pela reeleição. Era medida de efeito temporário, pois, no caso dos combustíveis, os preços internos estão condicionados às cotações internacionais do petróleo, que continuam a oscilar.

O custo dessa aventura sobre as finanças estaduais começa a ser conhecido um mês depois de Bolsonaro ter perdido a disputa. Pelo peso que a arrecadação do ICMS sobre esses itens tem nas finanças estaduais, não parece haver dúvidas que os déficits se repetirão nos meses seguintes.

Ao avaliar a deterioração de R$ 10,5 bilhões nas finanças estaduais em 12 meses (o resultado passou de superávit de R$ 6,6 bilhões para déficit de R$ 3,9 bilhões), o chefe do Departamento de Estatística do Banco Central, Fernando Rocha, destacou que “um aspecto importante é a redução de receitas, dado que a variação real do ICMS caiu 12,1% quando se compara com outubro de 2021″. Outros estudos chegaram a conclusões semelhantes à apresentada pelo BC. A perda da arrecadação em um ano supera 10%, o que tem impacto nada desprezível nas contas estaduais.

Cria-se, agora, uma situação bem diferente da que vinha sendo observada desde o auge da pandemia, em junho de 2020. Naquele momento, transferências extraordinárias da União para que os governos estaduais pudessem enfrentar a crise da covid-19 contribuíram para a geração de superávits primários (que excluem os gastos com a dívida) dos Estados. A retomada das atividades econômicas, com a redução das restrições à circulação das pessoas, e o impulso propiciado pela inflação mantiveram as contas estaduais positivas. Os resultados negativos nos meses de dezembro eram sazonais, devidos ao pagamento do 13.º salário do funcionalismo.

Em junho deste ano, já no período de campanha eleitoral, o presidente da República sancionou a lei que impôs o teto de 18% para a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Esses itens são os que mais pesam na arrecadação dos Estados. Daí a arrecadação desse tributo ter caído 6,5% em valores reais no terceiro trimestre deste ano na comparação com igual período de 2021. É efeito que se repetirá daqui para a frente.

Alguns cálculos dos secretários estaduais de Fazenda apontam perda de R$ 125 bilhões de receita em um ano. Desaceleração do crescimento e perda de dinamismo das exportações de commodities são outros fatores que imporão acertos financeiros aos Estados, que estão exigindo compensações da União. Não será um ajuste fácil nem será fácil encontrar uma solução que agrade tanto ao governo federal como aos estaduais.

O Estado de São Paulo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A debandada dos conservadores

Ele (Bolsonaro) se isolou ao defender, obsessivamente, que houve fraude na eleição

Por João Gabriel de Lima* (foto)

“Entre mim e Maquiavel existe uma grande diferença: eu fui príncipe, ele não.” A frase, dita às gargalhadas, é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em uma mesa na Flip de Paraty, anos atrás. Maquiavel só conhecia o poder em teoria. Fernando Henrique, que o exerceu na prática, não perdeu a piada.

Acaba de sair no Brasil um ótimo ensaio sobre Maquiavel e os dias de hoje. Seu autor é o filósofo Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. As perguntas que o livro procura responder estão sugeridas no título, “Maquiavel, a democracia e o Brasil”. Até que ponto a obra de Maquiavel, escrita num contexto absolutista, vale para governos democráticos? Suas ideias se aplicam ao Brasil atual?

Parte do pensamento de Maquiavel se estrutura sobre os conceitos de “fortuna” e “virtù”. “Fortuna” são as circunstâncias que possibilitam a ascensão do governante. A ideia de “virtù” é mais complexa. “Trata-se da ação planejada para conquistar e manter o poder”, explica Janine, entrevistado no minipodcast da semana. “A palavra remete também à ideia de virilidade.”

O livro mostra que a “virtù” predominou na trajetória de alguns presidentes brasileiros, como Collor, Lula e o próprio Fernando Henrique. Já as ascensões de Sarney e Bolsonaro são principalmente fruto de “fortuna”.

Em 2018, o atual presidente agregou o voto útil dos conservadores contra o PT, após o atentado que sofreu em Juiz de Fora.

Pode ser que Bolsonaro esteja perdendo justamente esse voto útil. Ele se isolou ao defender, obsessivamente, que houve fraude na eleição em que foi derrotado. Tal acusação sem provas não encontrou eco entre governadores do campo conservador, que pouco a pouco vêm abandonando a seara bolsonarista, como mostrou o Estadão em reportagem nesta semana.

A mentira da fraude eleitoral é a cola a unir os manifestantes que, entre a lama, a chuva e o fedor dos banheiros químicos, defendem um golpe militar contra a democracia. Enquanto o presidente se isola com seus extremistas, cresce a disputa pelo voto dos conservadores que rejeitam o bloqueio de estradas e o que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, chamou de “baderna”. Esses eleitores vêm perdendo identificação com Bolsonaro, e vários governadores recém-eleitos são potenciais presidenciáveis em 2026.

O isolamento do presidente mostra que talvez lhe falte “virtù”, na acepção estrita de virilidade e estratégia, para unir e liderar as direitas na oposição a Lula. Como Fernando Henrique, Bolsonaro pode ter sido príncipe, mas não é maquiavélico – nem no mau nem no bom sentido do termo.

*Escritor, professor da Faap e doutorando em ciência política na Universidade de Lisboa

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Após aposentadoria de Bolsonaro como deputado, veja quanto os ex-presidentes custam para a União

Ao deixar o Planalto, ex-governantes têm direitos concedidos por lei, como o custeio de servidores e veículos oficiais, além de outras despesas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sua aposentadoria como deputado federal concedida, em ato publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), com valor em torno de R$ 30 mil. Com isso, ele receberá ao todo cerca de R$ 80 mil brutos por mês, junto a outras fontes de renda, após sair do Planalto. Além do montante, que supera seu salário na Presidência, Bolsonaro contará ainda com verbas da União, às quais todo ex-presidente tem direito, para o custeio de servidores e veículos oficiais, além de outras despesas.

Por segurança, quando deixam o mandato, os ex-presidentes no Brasil passam a ter direito a oito servidores: seis de apoio pessoal e dois motoristas, além de veículos oficiais da União. Essas despesas são regularizadas pela Lei de 1986 e custeadas pela Presidência da República.

De acordo com o portal de Dados Abertos da Presidência da República, de janeiro a outubro deste ano tais gastos chegaram, em média, a meio milhão por mês, se somados os seis ex-presidentes vivos desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. O valor inclui o custeio da equipe, uma média de R$ 59 mil, além de outras despesas como diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros.

Veja o custo médio mensal dos ex-presidentes de janeiro a outubro deste ano:

    José Sarney – R$ 76.432,00

    Fernando Collor de Melo – R$ 118.810,20

    Fernando Henrique Cardoso – R$ 55.705,07

    Luiz Inácio Lula da Silva – R$ 129.704,80

    Dilma Rousseff – R$ 117.886,70

    Michel Temer – R$ 97.363,42

Bolsonaro: salário de R$ 80 por mês

A aposentadoria de Bolsonaro como deputado foi concedida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em ato de 30 de novembro que foi publicado na edição desta sexta-feira do DOU. O valor deve ficar em torno de R$ 30 mil reais. Com isso, o presidente terá um acréscimo de cerca de R$ 30 mil reais na aposentadoria como militar.

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês. Além desses valores, ele ainda foi convidado a ser presidente de honra de seu partido, o PL, e também receberá uma remuneração próxima aos R$ 39 mil. O total pode chegar a cerca de R$ 80 mil brutos por mês.

Atualmente, como presidente, Bolsonaro ganha o salário de R$ 30.934,70 bruto, além da aposentadoria como militar, o que totaliza R$ 42.880,19.

O Globo / Daynews

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Índios declaram guerra a Lula e ao STF

Os indígenas estão em pé de guerra e não aceitam apito. Um grupo de indígenas promoveu uma manifestação dentro do aeroporto de Brasília nesta sexta-feira, gritando palavras de ordem contra o ex-presidiário eleito Lula (PT) e carregando cartazes pedindo socorro, em português e inglês.

O protesto é contra as atitudes do STF e do TSE, e a omissão do Congresso em relação a medidas ilegais e inconstitucionais dos ministros da Suprema Corte. Usando trajes tradicionais, eles também protestam contra a eleição de um indivíduo condenado por corrupção para presidente.

Os índios são das etnias Xavante, do Mato Grosso, e Caiapó, do Pará, que apoiam e participam da manifestação em frente aos quartéis das forças armadas pedindo intervenção federal. Os índios dizem que "a guerra começou" e que não aceitam ser comandados por "um ladrão, um criminoso condenado".

Os cartazes também tinham frases sobre a imprensa militante que “não mostra a verdade para o mundo”. Os vídeos do protesto mostram a manifestação no saguão principal do aeroporto e na área de embarque, além de tentar ocupar a pista. A manifestação obrigou a administração a fechar o aeroporto.

Entre as frases ditas pelos manifestantes estavam “a guerra começou, mas é espiritual”, “nós vamos expulsar o demônio.” e “Lula foi colocado pelo STF. Não fomos nós que elegemos. Foi o STF.” O protesto de milhões de patriotas acampados na porta dos quartéis é ignorado na grande imprensa nacional, mas é destaque no exterior.

Entre as manchetes estão "Pro-Bolsonaro protests escalate in Brazil after election loss" (PBS News), "Protests in Brazil continue after Lula’s election win" (Al Jazeera), "Chaotic scenes as Bolsonaro's supporters take to the streets" (BBC), "Millions of Bolsonaro supporters protest election fraud in Brazil" (KUSI News, San Diego).

Mais "Bolsonaro Backers Call on Military to Intervene" (NY Times), "In Brazil, Bolsonaro voters protest against his defeat" (ABC News), "supporters of outgoing Brazilian President Jair Bolsonaro are protesting against what they call election fraud and demanding military intervention" (TRT world).

Ainda "As Bolsanaro remains mum on election loss, protests in Brazil hit high gear" (Times of Israel), "Brazil’s Loudest Election Deniers Are Kicked Off Social Media" 

Bloomberg / JORNAL A REGIÃO

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mais política e menos fisiologismo - Editorial

O Estadão informa que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2022, a PEC da Transição, virou moeda de troca para barganhas entre o Congresso e a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Lideranças parlamentares estariam condicionando a aprovação do texto, entre outros pontos, à ocupação de Ministérios e vagas regionais e ao apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando da Câmara e do Senado, respectivamente.

A rigor, essa notícia não causa nenhuma surpresa. A política em Brasília – e em todos os outros lugares – sempre foi assim. Para aprovar determinada matéria, o governo tem de ceder poder a outros partidos e grupos políticos. Segundo apurou o jornal, MDB, União Brasil e PSD pleiteiam com a equipe de Lula pelo menos duas pastas, cada um, no novo governo. Ao todo, os três partidos têm hoje 30 senadores, de um total de 81. Ou seja, se o PT deseja aprovar a PEC da Transição, não pode prescindir do apoio das três legendas.

Perante esse cenário, talvez alguém possa se lamentar da política nacional. Para apoiar um projeto de lei ou uma PEC, em vez de analisar o conteúdo específico do texto, um partido exige cargos no governo. Ora, isso não é necessariamente ruim. Se uma legenda tem muitos parlamentares eleitos – e, por isso, tem de fato capacidade de barganhar cargos em troca de apoio no Congresso –, significa que ela tem ampla base eleitoral e que sua participação no governo é também um modo de que os interesses dessa parcela da população estejam representados no Executivo.

Pensando nos próximos quatro anos, é muito bom para o País que o PT tenha de ceder espaço no governo a outros partidos. É a concretização daquilo que Lula reconheceu, no dia 30 de outubro, após o anúncio do resultado da eleição presidencial: “Esta não é uma vitória minha, nem do PT”. Para governar, a legenda petista precisará ceder poder a outros grupos políticos. Não poderá implementar sozinha suas ideias e propostas pelo simples fato de que não detém sozinha apoio suficiente no Congresso para isso.

Essa dinâmica negocial entre Executivo e Legislativo revela que o princípio democrático mais fundamental – todo o poder emana do povo – está funcionando. Como o PT não tem maioria no Legislativo, ou seja, como a população não lhe conferiu uma representação majoritária, ele é obrigado a dialogar com outros partidos, que também representam parcelas relevantes da população, e ceder-lhes poder, seja na redação final das diversas propostas legislativas, seja na composição do próprio Executivo, com cargos na máquina pública.

O grande perigo nessas negociações está em dois pontos, que merecem atenta vigilância. Em primeiro lugar, a negociação deve ter por base os interesses das respectivas bases eleitorais dos partidos. As legendas não estão ali para obter favores para os caciques partidários, e sim para defender os interesses de seus eleitores. Por isso, é fundamental que os compromissos relacionados aos acordos sejam públicos e se refiram a pontos programáticos, conectados de fato com os interesses dos eleitores de cada partido. Infelizmente, no Brasil, ainda é raro que os apoios partidários venham precedidos da celebração pública desses compromissos. Mas, precisamente por isso, eles precisam ser exigidos e cobrados. Deve haver um ônus político significativo para a legenda que não respeita minimamente o seu eleitorado.

O segundo ponto a demandar especial atenção diz respeito ao modo como os partidos aliados exercem os cargos obtidos nessas negociações. Deter um cargo público não dá direito a se apropriar daquela fatia da máquina pública para interesses particulares. O Estado existe para servir à coletividade. Eis um dos grandes desafios nacionais, em relação tanto à eficiência do aparato estatal como à moralidade pública: o exercício republicano dos cargos públicos.

Diante de todas essas negociações, é preciso reconhecer: o País precisa de mais, e não de menos, política. O que se dispensa, e deve ser combatido, é o fisiologismo.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Aliança entre o Supremo e a corrupção bolsonarista blinda o orçamento secreto

Por Conrado Hübner Mendes (foto)

O orçamento secreto é um dispositivo de escoamento de dinheiro público para as clientelas de deputados e senadores nos governos locais. O destino desses recursos não é exatamente conhecido nem fiscalizável. Em vez de eficiência orçamentária em políticas públicas voltadas ao bem comum, o dinheiro é fatiado para compra de apoio político. Isso quando não volta indiretamente para o bolso do parlamentar corrupto.

Essa potente turbina da corrupção bolsonarista foi costurada pelo general Luiz Eduardo Ramos e Arthur Lira. A relação entre Executivo e Legislativo foi redefinida por mecanismo puramente ilícito.

ABUSO DO PODER – Ao abrir mão de bilhões do orçamento para serem livremente alocados na lógica clientelista, o governo Bolsonaro capturou o Congresso e diluiu parte da oposição nos últimos três anos. Ainda promoveu massivo abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e elegeu muitos correligionários para o Congresso.

Em vez de comprar vacina, remédio e merenda escolar, dinheiro público foi investido, por exemplo, na compra de estoque de tratores ou kits robótica para escola sem papel higiênico. Em cidades do Maranhão, prefeituras inventaram números sobre serviços de saúde.

Passaram a ter, na planilha orçamentária, serviços de saúde que se comparam a países nórdicos. Na vida fora da planilha, permaneceram na miséria. A descoberta foi feita pelo jornalista Breno Pires no maior furo jornalístico de 2021 (e seguiu em série de reportagens no Estadão e na Piauí).

VERBAS CORTADAS – Para alimentar essa usina, o governo teve que sufocar políticas públicas. Não é surpresa que R$ 3,3 bilhões tenham sido cortados do orçamento da saúde; ou que outro R$ 1,7 bilhão tenha sido cortado do orçamento de educação, R$ 350 milhões só das universidades federais. Também não surpreende que todas as vacinas obrigatórias para crianças com menos de um ano estejam hoje com cobertura inadequada.

O STF teve oportunidade de controlar esse inédito mercado de compra e venda de deputados, senadores e prefeitos. Em 2021, a ministra Rosa Weber, em decisão liminar, ordenou a interrupção dos pagamentos. Foi pressionada a voltar atrás.

Gilmar Mendes argumentou que a decisão colocaria em risco a execução de serviços essenciais.

STF DESCUMPRIDO – O plenário do STF revogou a liminar de Rosa Weber e estabeleceu um prazo para regularização da publicidade das emendas parlamentares. Arthur Lira prometeu corrigir a falta de transparência e promoveu mudanças cosméticas que continuaram a impedir qualquer fiscalização.

O STF foi desobedecido. E resolveu assistir as eleições mais contaminadas da história democrática sem tomar nenhuma nova medida. Parte das consequências da omissão já se tornou irreversível. Outra parte, aquela que diz respeito ao futuro imediato de um país que voltou ao mapa da pobreza e sofreu declínio brutal nos indicadores de saúde e educação, ainda está ao alcance do STF.

Esse é o mais típico caso em que a política partidária dificilmente conseguirá, por sua conta, resolver. É por isso o mais típico caso em que a intervenção judicial se faz legítima e urgente. A corrupção normalizada e isenta de controle é o paraíso de partidos fisiológicos. O Estado brasileiro não conseguirá perseguir deveres constitucionais sem transparência e eficiência na execução do orçamento.

ILEGALIDADE BANAL – Não há soberania do Parlamento para violar a Constituição. Nem há controvérsia jurídica diante de violação tão grosseira. A ilegalidade é banal.

Corte constitucional serve, no mínimo, para controlar esse tipo de coisa. Ou pode virar, como dizia Millôr sobre o jornalismo lambedor de botas, um “armazém de secos e molhados”. Se alguém gritar “abaixo o ativismo judicial”, esse alguém provavelmente está roubando. Ou não sabe do que fala.

De Rosa Weber se espera liderança e responsabilidade na condução urgente desse tema. Ainda há tempo de atenuar as consequências do erro. E avisar o Congresso que não deve se acostumar a desobedecer ao STF.

Folha de São Paulo / Tribuna da Internet

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A natureza do governo

Pacto entre Lula e Lira mostra que eleito escolheu ilusória frente ampla

Por Demétrio Magnoli (foto)

O Brasil é um país de conceitos políticos difusos, em perene fluxo. Por aqui, fala-se de presidencialismo de coalizão, semipresidencialismo e semiparlamentarismo. Hoje, assegura-se que teremos um governo de frente –e adjetivada, ao sabor das conveniências, como "ampla" ou "democrática". Entre nós, a linguagem serve mais para iludir que para comunicar.

No segundo turno, configurou-se em torno de Lula uma frente eleitoral, que merece o qualificativo "democrática" por apoiar-se na repulsa ao golpismo da extrema-direita bolsonarista. Contudo, em momento algum articulou-se uma frente política.

Uma frente política repousa sobre um programa comum negociado por diferentes partidos. Durante a campanha do segundo turno, Lula anunciou a incorporação de algumas propostas de Simone Tebet e de Ciro Gomes, mas não modificou o núcleo de sua plataforma econômica, exposta em discursos e declarações públicas. "Governo de frente" sem programa comum é, na hipótese mais benevolente, a expressão de uma utopia pervertida.

Em tese, Lula poderia governar exclusivamente com sua coligação eleitoral. Contudo, essa frente de esquerda não é viável pois falta-lhe um mínimo de sustentação no Congresso.

Uma alternativa seria a construção tardia de uma frente democrática, por meio da formulação de um programa de consenso capaz de reunir os diversos partidos e facções partidárias que constituíram a frente eleitoral do segundo turno. Lula teria que ceder em pontos relevantes de suas promessas de campanha, especialmente na esfera da política econômica. No governo de centro-esquerda resultante, o PT teria forte influência, mas não a palavra final.

O pacto firmado entre Lula e Arthur Lira evidencia que o presidente eleito escolheu um terceiro caminho, enraizado no solo pútrido da tradição política nacional: uma ilusória frente ampla. Seu governo será de frente e, simultaneamente, não o será. Não será porque prescindirá de um programa negociado com os parceiros. Será porque derivará da cooptação em massa de partidos e grupos parlamentares.

O tortuoso expediente destina-se a circundar a negociação política, substituindo-a pelo loteamento da máquina estatal. "Uma mão lava a outra", como quer o neoaliado Lira, cujas prioridades absolutas são a sua reeleição para o comando da Câmara e a manutenção do "orçamento secreto".

A PEC da Transição ilumina a estratégia de Lula. O objetivo prioritário do novo governo é libertar-se das amarras fiscais que limitam o gasto público. Trata-se de concluir, a qualquer custo, o serviço conduzido pelo governo Bolsonaro. O preço econômico será pago sob a forma de juros maiores e crescimento menor. O preço político, pela inclusão no governo de correntes que apoiaram Bolsonaro e pela eternização do orçamento secreto.

A responsabilidade política vai para o ralo para a responsabilidade fiscal poder ir para o ralo. A frente sem programa será muito ampla, estendendo-se do PSOL ao PP, mas não faz jus ao adjetivo "democrática".

Nos mandatos anteriores de Lula, o chamado "presidencialismo de coalizão" notabilizou-se por instabilidade estrutural, que foi solucionada por vias ilegais (mensalão e petrolão). Sua nova versão sofrerá do mesmo defeito inato. A direita bolsonarista ou semibolsonarista extrairá sucessivas concessões do Executivo, usando como moeda de troca o apoio circunstancial a propostas enviadas ao Congresso.

De volta ao passado –ou seja, à estranha aliança entre a esquerda e o centrão dos anos do lulismo triunfante?

Não exatamente. A novidade é a persistente agitação golpista da extrema direita. A ameaça à democracia que produziu a frente eleitoral em torno de Lula não evaporou com a apuração. Paradoxalmente, Lula precisa dos bolsonaristas nas ruas, em estado de permanente excitação. A ficção de um governo de frente democrática depende deles.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Uma frágil esperança - Editorial.

Sinalizações entre EUA e Rússia sugerem caminho para o fim da Guerra da Ucrânia

Após nove meses, a Guerra da Ucrânia segue sem um fim claro à vista, alimentando uma tragédia humanitária que não se via em conflitos entre Estados nacionais da Europa desde a Segunda Guerra, em 1945.

Não só isso: a economia global sofre os efeitos do cerco imposto a Vladimir Putin como punição por sua agressão ao vizinho, na forma de sanções e embargos.

A inflação de energia e de alimentos bate recordes, um cenário que é agravado pelas dificuldades enfrentadas na China com a ilusória política de Covid zero de Xi Jinping.

Em meio à escuridão do cenário, que emula os desumanos apagões que Putin impôs a boa parte da já invernal Ucrânia, surgiram algumas nesgas de luminosidade.

Tudo começou com declarações de membros do establishment americano, como o chefe militar Mark Milley, sugerindo que Kiev deveria abandonar sua intransigência e aceitar negociar com Moscou.

A Rússia, por sua vez, insinuou seus termos ao recuar tropas em um dos pontos ocupados, sugerindo uma fronteira de cessar-fogo.

A reação ucraniana foi a de dizer que lutaria até o fim, mesmo com "uma facada nas costas dos aliados", nas palavras de um assessor do presidente Volodimir Zelenski.

Buscando manter a fachada, para cada empurrão em favor de conversas por parte dos EUA, houve um renovado comprometimento com o apoio militar que permite à Ucrânia seguir em combate.

Só de ajuda militar direta, os EUA já empenharam quase US$ 20 bilhões neste ano, cinco vezes o orçamento de defesa de Kiev em 2021.

Os problemas surgem aí. A conta está ficando salgada, ainda mais com a perda do controle do Partido Democrata do presidente Joe Biden na Câmara dos Representantes. Se ninguém antevê republicanos retirando apoio de Kiev, o entusiasmo atual pode mudar.

Além disso, há uma crescente percepção de que a pressão econômica contra Moscou, que pune duramente o regime, não é exatamente uma bala de prata. O governante russo segue firme e o país resiste melhor do que o esperado.

Somada à noção de que o teto de preços ao petróleo russo, proposto pelo Ocidente, tende a não levar a nada além de mais inflação para o resto do mundo, chegou-se ao momento em que o próprio Biden sugeriu negociar.

Ele o fez de forma condicional, claro, exigindo a retirada russa dos cerca de 17% de território ucraniano. O Kremlin negou tal demanda, mas Putin diz que aceita conversar.

Trata-se de um avanço, apesar dos entraves, e talvez motivo para comedida esperança.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre