Programa de rádio " Esgôto) pago com dinheiro do povo, servindo de autopromoção pararo prefeito e seus secretários com informações enganosas.

 

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 O prefeito de Jeremoabo, insatisfeito com a sangria do dinheiro público com sua autopromoção através Facebook e Instagram, resolveu implantar esse Programa de Rádio, colocando como Âncora um candidato a vereador pela oposição derrotado nas eleições de 2020.

Estou referindo-me ao cidadão Marcio Lima Alves, contratado de maneira imoral e ilegal sem o devido concurso público, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMINICAÇÃO, com salário de R$ 1.212,00  mais a Gratificação de R$ 606,00 quarenta  horas semanais.

Como acima exposto, no seu primeiro programa iniciou autopromovendo diretamente o Secretário de Obras e Administração Tistinha, indiretamente promovendo o Prefeito Deri do Paloma.

Começou fazendo de maneira improba e enganosa a autopromoção do "Tistinha do Trabalho"(sic); só que tudo que foi (des)informado no Programa entrevista, foi desmentido pelo Vereador Eriks Varjão, inclusive com graves desúncias de improbidades e trambicagens, conforme explicito no Vídeo da Sessão da Câmara de Vereadores abaixo exposto.

É o prefeito contratando servidores de forma criminosa, para autopromoverse juntamente com seus secretários usando propaganda mentirosa; simplesmente o dinheiro do povo jogado fora pelo ralo da corrupção.

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Brasil tem menos de 300 presos por corrupção e é o país do tráfico, diz desembargador do TJ

 Terça, 02 de Agosto de 2022 - 18:20

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o “Encontro Internacional de Advocacia Criminal, Direito Penal, Direito Processual Penal e Sistema Penitenciário”, realizado na última semana, afirmou que, no Brasil, pouco mais de 300 pessoas foram presas por corrupção. Ele palestrou sobre “O sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica”. 

 

Para o desembargador, “o sistema prisional é a forma mais cara que se tem de piorar o ser humano”, dada sua falta de estrutura e políticas públicas de ressocialização do indivíduo, como trabalho e educação. Geder Gomes demonstrou que quem mais está preso no Brasil atualmente é por tráfico de drogas, roubo, furtos e crimes patrimoniais. Uma parcela considerável de crimes contra a vida. Já condenações por corrupção, quase não existem no país. “O Brasil é o país do tráfico com essa quantidade e por isso, eu fui ver quantas pessoas estavam presas por corrupção no país, e, pasmem, não tinha mais do que 300 pessoas presas por corrupção. Eu concluí que o Brasil não tem corrupção. No Brasil tem apenas, ou tem muito, é o tráfico de entorpecentes. Mas corrupção não”, asseverou.

O desembargador criticou a cultura brasileira de encarceramento, por não ajudar o sistema que vivemos, pois já vivenciamos o chamado “recrudescimento ideológico”. “Vivemos hoje uma ideia focada na punição. Mas o pior é que essa retroalimentação da cultura cognitiva traz um reducionismo desse conceito. E diz o seguinte: justiça é igual a justiça penal. Ou seja, não havendo justiça penal, interferindo no conflito, não há justiça. E o pior: a justiça penal é igual à prisão. Logo, se não se não há prisão não há justiça”, explica. Ele sintetiza tal situação como são encenados em novelas e séries situações processuais de disputas não penais, como se fossem tribunais do júri, onde somente são julgados crimes contra a vida. “Dá ideia de penalização de tudo, de ampliação do controle penal e de que a prisão funciona como o símbolo efetivo de que a justiça só há justiça se houver prisão, se não houver prisão, o que há é injustiça e impunidade”, acrescenta.

 

Em sua abordagem, o desembargador, oriundo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e também professor de Direito, afirma que é importante fazer registros de fatos que emolduram sua análise. Geder Gomes pontua que, atualmente, há aproximadamente 1,8 mil tipos penais para controle penal no país e que o Brasil detém mais de 1,6 mil estabelecimentos penais. Os dados indicam ainda um crescimento da população prisional, que, em 2014, era de 607 mil pessoas no país. A discussão atual já indica uma população na faixa de 800 mil presos. Mas ainda não há dados concretos sobre isso. “Nós temos no Brasil o maior crescimento da população prisional do planeta nos últimos 30 anos. Nenhum país cresceu tanto quanto o Brasil. Estados Unidos que tem uma uma grande fama de país encarcerador  está em segundo lugar e não teve um crescimento superior a 100%  da sua população prisional. Enquanto no Brasil, nós tivemos um crescimento da ordem de 800%  neste mesmo período”, observa o magistrado. “Portanto já é um sistema extremamente duro, é um sistema extremamente focado na limitação absoluta da liberdade”, aponta. 

POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO
O desembargador ainda questionou como será possível ressocializar a população carcerária brasileira com “a ausência total de ferramentas fundamentais”. “Como alguém vai sair do sistema prisional melhor do que entrou? Ou pelo menos, capacitado para sua ressignificação no convívio social sem as ferramentas do trabalho e do estudo?”, indaga. Estudos indicados pelo desembargador demonstram que boa parte da população prisional brasileira não tem nem o primeiro grau de ensino completo e que 80% não tem uma profissão declarada. “A ausência clara de atividades, tanto quanto de atividades profissionais, é uma das principais causas da não perspectiva de atingimento deste tão buscado símbolo da ressocialização”, indica. “Assim, assistimos constantemente a saída de pessoas do sistema prisional e o retorno rápido e imediato a esse sistema, muitos por ausência de oportunidade extra-muros em função da não capacitação ou até mesmo do estigma de ex-presidiário, que, como muitos dizem, é uma tatuagem”, frisa o desembargador.

Bahia Notícias

MPF recorre contra liminar que autoriza Eduardo Cunha a ser candidato

 Terça, 02 de Agosto de 2022 - 20:00

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (2), recurso contra a liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu os efeitos quanto à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos públicos federais impostas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB).

 

Segundo o Metrópoles, o MPF também apresentou mandado de segurança para a imediata suspensão dos efeitos da decisão (reveja aqui), que liberou o ex-presidente da Câmara de se candidatar nas eleições de outubro.

 

Na justificativa, o MPF apontada nulidades na ação apresentada pela defesa do ex-deputado. O mandado de segurança será julgado pela Corte Especial do TRF1, enquanto o recurso passa por análise da 5ª Turma do mesmo tribunal.

 

Para a procuradora regional da República Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, é um risco artificial, “o ora agravado aguardou ardilosamente a proximidade do pleito eleitoral de 2022 para só então ajuizar a ação originária com o fito de afastar as penalidades que lhes foram impostas pela Resolução 18/2016”.

 

A representante do MPF defende ser necessário ponderar os valores presentes no caso: de um lado os supostos direitos políticos de uma pessoa contra quem foi regularmente aplicada a penalidade de perda de mandato de parlamentar e, de outro, o interesse público e social.

 

Ao admitir que o ex-deputado Eduardo Cunha possa concorrer às eleições deste ano, apesar de ele ter sido submetido a um “retubante e regular processo político-disciplinar de perda de mandato parlamentar”, a decisão do TRF1 “põe em xeque a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia, dentre outros valores caros ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta a procuradora.

Bahia Notícias

PDT formaliza candidatura de 64 deputados estaduais e 40 federais em convenção

 Terça, 02 de Agosto de 2022 - 21:09

Foto: Divulgação

O Partido Democrático Trabalhista da Bahia (PDT-BA) realizou a convenção, na noite desta terça-feira (2), no Real Classic Hotel, na Pituba. Na ocasião, a sigla formalizou a candidatura de 64 deputados estaduais e 40 federais. O partido ainda oficializou o apoio à candidatura de ACM Neto (União) ao governo do estado.

 

"Vamos eleger, no mínimo, três federais e três estaduais. O partido, que se renovou, vai crescer nas eleições deste ano ao lado de ACM Neto", afirmou o presidente da sigla na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior.

 

O evento contou com as presenças do presidente da sigla na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, dos deputados estaduais Leo Prates e Carlos Ubaldino, da vice-prefeita da capital, Ana Paula Matos, do vereador de Salvador Emerson Penalva, além de outras lideranças de toda a Bahia.

Bahia Notícias

Nilo é descartado na disputa pela vice de ACM Neto; entorno de Zé Ronaldo está otimista

 erça, 02 de Agosto de 2022 - 21:18

por Mauricio Leiro / Bruno Leite / Gabriel Lopes / Lula Bonfim / Fernando Duarte

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A quase 48 horas do início da convenção do União Brasil – onde a candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia será oficializada –, o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), por muito tempo favorito na “bolsa de apostas” para ser o candidato a vice na chapa, agora está descartado para o posto.

 

Nilo vinha em campanha massiva para ser escolhido como o candidato a vice na chapa de ACM Neto, mas enfrentou resistência de outros partidos aliados do ex-prefeito de Salvador e acabou ficando de fora da briga.

 

Por outro lado, o entorno do ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), aponta um clima de “otimismo” para que o correligionário de Neto seja o escolhido para a vaga de vice na chapa.

 

Interlocutores ligados a Zé Ronaldo informaram ao Bahia Notícias que a expectativa é positiva, reflexo das últimas movimentações nos bastidores da política baiana e da intensificação das agendas do ex-prefeito de Feira ao lado de Neto pelo interior do estado. 

 

Uma pesquisa qualitativa, contratada pelo União Brasil para auxiliar na escolha do vice de Neto, constatou que o eleitorado baiano está em busca de quadros com perfil político e com experiência em gestão pública. Por esse motivo, o nome de Zé Ronaldo tem subido na cotação desde segunda-feira (1º).

 

Uma fonte ligada ao ex-prefeito de Feira de Santana informou que o político estava em Salvador na noite desta terça. 

 

Além de Zé Ronaldo, o caminho ainda está aberto para um outro nome: a vereadora de Serrinha, Edylene Ferreira (Republicanos). Essa escolha evitaria a concentração de vagas na chapa majoritária no União Brasil, o que poderia deixar partidos aliados insatisfeitos.

 

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB) também disputa o posto de vice, mesmo o nome tendo perdido força nas últimas horas.

 

A reportagem tentou contato com a vereadora Edylene e com o deputado Marcelo Nilo na noite desta terça-feira, mas ambos estavam em uma reunião fechada. O ex-prefeito Zé Ronaldo também não retornou as ligações.

Bahia Notícias

Em ofício ‘urgentíssimo’, ministro da Defesa pede ao TSE acesso a código-fonte eleitoral

Publicado em 2 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Julia Duailibi
g1 Brasília

Em ofício classificado como “urgentíssimo”, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o código-fonte das urnas eletrônicas. Nogueira pede que os dados sejam disponibilizados até 12 de agosto.

De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.

PEDE O MINISTRO – “Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022”, disse o ministro.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação do software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.

As Forças Armadas estão entre as entidades que podem fazer inspeção do código-fonte, segundo o TSE. Não está claro se esse pedido já havia sido feito anteriormente. O g1 questionou o TSE e aguarda resposta.

DENTRO DO TSE – Podem também fazer a inspeção, por exemplo, segundo o TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Controladoria Geral da União (CGU), representantes técnicos de todos os partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e universidades. A verificação é feita dentro das instalações do TSE.

Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte, fora das dependências do tribunal, para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, disse o ministro da Defesa.

QUEDA DE BRAÇO – É mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.

Em junho, o ministro da Defesa já havia enviado ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte acerca das eleições deste ano.  No documento, as Forças Armadas diziam não se sentir “devidamente prestigiadas” pelo TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Agildo Ribeiro no programa “Planeta dos Homens’, perguntar não ofende. Se o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte à Polícia Federal, à Universidade Federal de Pernambuco e à Universidade Estadual de Campinas, por que recusar acesso às Forças Armadas? (C.N.)

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Em cenário ideal da campanha, Bolsonaro e Braga Netto teriam papéis bem diferentes

Publicado em 2 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Ani (Blog do Moisés Mendes)

Eduardo Barretto e Guilherme Amado
Metropoles

A campanha de Jair Bolsonaro tem planejado papéis bem diferentes para o presidente e seu vice, o general Walter Braga Netto. Em um cenário ideal para a campanha, Bolsonaro se movimentaria para acenar a mulheres e jovens, grupos onde é mais rejeitado.

Também no melhor dos mundos para o comitê, o presidente pararia de incitar a franja bolsonarista radical com declarações de teor golpista.

Nesse caso, o responsável por se engajar com a bolha bolsonarista seria Braga Netto, buscando destacar sua carreira militar e seu posicionamento conservador. Assim, a militância continuaria inflamada e Bolsonaro avançaria em novas fatias do eleitorado.

NA MIRA DO TSE – Atuais e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm analisado reservadamente uma série de atitudes e decisões de Jair Bolsonaro que violam a Lei Eleitoral.

Entre essas iniciativas em análise, estariam a criação de um novo benefício para caminhoneiros, o pagamento de valores maiores do Auxílio Brasil e do Vale-Gás e a empreitada contra o sistema eleitoral.

Segundo um ex-ministro, caso as medidas fossem tomadas, por exemplo, por um prefeito, o MP Eleitoral e o TSE já teriam sido implacáveis. Mas a inação, admite esse mesmo ex-ministro, tem uma razão política. O TSE sabe que uma cassação do registro de candidatura de Bolsonaro, ao menos nesse estágio do processo eleitoral, daria a ele munição para atacar ainda mais a Justiça Eleitoral.

 

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Com 700 mil assinaturas, manifesto dos advogados de direita tem apoio imediato

Publicado em 2 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke ( O Tempo)

José Carlos Werneck

Apesar de pouquíssimo noticiado pela grande mídia, o manifesto em defesa da Liberdade de Expressão alcançou 700 mil assinaturas nesta segunda-feira. Encabeçado por advogados de direita, o documento rapidamente ultrapassou as 500 mil rubricas do abaixo-assinado de banqueiros, “intelectuais”, petistas e tucanos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Há em nosso país a gravíssima tentativa da consolidação da ‘ditadura do pensamento único’, que vem impondo a censura e a desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais”, diz trecho da carta pró-liberdades, divulgada por várias páginas da internet.

CRÍTICAS AO SUPREMO – O documento menciona as investigações criminais do Supremo Tribunal Federal, consideradas inconstitucionais por diversos juristas.

“Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais, com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais”, ressalta.

O documento diz ainda que “os brasileiros são um povo pacífico, que ama a sua nação”.

DIREITO DE EXPRESSÃO – “Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente, sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos”, assinala o texto dos advogados de direita.

O manifesto em defesa das liberdades foi feito em oposição à carta divulgada pela oposição, assinada, na semana passada, por banqueiros, juristas, tucanos e petistas, e também contra o abaixo-assinado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ambos defendendo as urnas eletrônicas e advertindo para o “risco às instituições”, publicados poucos dias depois do presidente Bolsonaro levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e pedir mais transparência nas eleições deste ano.

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Barroso rebate Jair Bolsonaro sobre o voto impresso: ‘Mentir precisa voltar a ser errado’

Publicado em 2 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet

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Barroso ficou revoltado com a acusação feita por Bolsonaro

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira a uma acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de que ele, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria feito uma “interferência direta” para não aprovar o voto impresso. O proposta foi rejeitada por maioria de votos na Câmara dos Deputados em agosto de 2021.

Em uma rede social, o ministro do STF disse que compareceu à Câmara a convite dos parlamentares para debater o voto impresso, e que “sempre haverá maus perdedores”.

A CONVITE DA CÂMARA – “Mentir precisa voltar a ser errado de novo. Compareci à Câmara dos Deputados, como presidente do TSE, para debater o voto impresso, atendendo a TRÊS CONVITES OFICIAIS. E foi a própria Câmara que derrotou a proposta de retrocesso. Mas sempre haverá maus perdedores”, escreveu Barroso, responde a Bolsonaro, que voltara a atacar nesta terça-feira ministros do STF e do TSE e a questionar o sistema eleitoral brasileiro.

Em entrevista à Rádio Guaíba, Bolsonaro afirmou que o ministro Barroso é um “criminoso” por ter articulado no ano passado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso.

— Interferência direta do Barroso dentro do Congresso Nacional para não aprovar o voto impresso. Interferência política, isso é crime previsto na Constituição. O Barroso é um criminoso.

VOTO IMPRESSO – Em agosto de 2021 por 229 votos a favor e 218 contra e uma abstenção, o governo foi derrotado e o texto da proposta que incluía o voto impresso foi arquivado — são necessários ao menos 308 votos para alterar a Constituição.

Em votação anterior na comissão especial, o texto já havia sido rejeitado por ampla maioria.

 A rejeição da proposta pelos deputados ocorreu no mesmo dia em que o presidente da República participou de um desfile de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dizer que Barroso foi responsável pela derrota do voto impresso na Câmara é tipo Piada do Ano. Os poderes de Barroso são limitados, quem está de posse da caneta Bic é o próprio Bolsonaro, mas na ocasião a esferográfica ficou sem tinta. (C.N.)

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Câmara Municipal de Jeremoabo em 02.08.2022

https://www.facebook.com/100034230185184/videos/775922533620807/ 

Com o reinício da reunião da Câmara de Vereadores de Jeremoabo nada mudou, os vereadores da oposição denunciando corrupção, fraudes, superfaturamentos, recibos falsos, hospital sem lençois para cama, sem ar condicionado, o paciente morrendo por falata de atendimento médico.

Enquanto isso, os vereadores da situação aplaudindo o prefreito e os secretários.

A unica novidade foi um vereador da situação parabenizando e aplaudindo ao prefeito por haver desmoralizado a câmara, onde na marra e de forma criminosa ter derrubado o Parque de Exçosição para construir o Colégio Modelo.

Se os vereadores irão ingressar com ação na justiça, é onde está o " X" da questão.