Aras tenta ganhar tempo antes de opinar sobre a anulação da cassação de deputado

Publicado em 3 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Augusto Aras tem de dizer se é possível uma lei retroagir…

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques que livrou da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas coloca pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Como a PGR ainda pode recorrer da decisão, ministros do Supremo têm feito pressão sobre Aras para que o faça. Nesse caso, Aras teria que se manifestar contra a decisão de Kassio, que pretende deixar a discussão do tema na 2a Turma do STF.

APÓS RECURSO – O procurador-geral, porém, pretende esperar que algum adversário de Francischini no Paraná recorra antes dele, de forma que ele só precise se manifestar em outra etapa do processo.

A equipe da coluna apurou que os atuais presidente e vice-presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia fizeram chegar a Aras a sua preocupação com a decisão que salvou Francischini.

Em sentido oposto trabalha o ministro da Justiça, Anderson Torres, que já foi chefe de gabinete de Francischini quando ele era deputado federal. Torres quer que o procurador não recorra da decisão de Kássio, e também tem procurado interlocutores junto ao Supremo e ao TSE para diminuir a reação à medida.

PUNIÇÃO EXAGERADA – Antes de Nunes Marques derrubar a cassação de Francischini, alegando que a lei não pode retroagir, a avaliação de auxiliares próximos de Aras era a de que a punição imposta ao deputado (além da cassação, ele ficou inelegível por oito anos) era exagerada.

Agora, esses mesmos auxiliares afirmam que o ideal é esperar a poeira baixar e aguardar que algum adversário do deputado bolsonarista entre com recurso no STF.

Ainda assim, Aras precisaria opinar, mas só depois que a discussão for enviada para análise do colegiado. Nesse meio tempo, ele buscaria articular uma solução que não o deixasse mal nem com Bolsonaro e nem com o TSE – se é que isso é possível.

BOLSONARISTA RAIZ – O caso é delicado para Aras por uma série de motivos. Francischini é bolsonarista raiz, próximo do presidente antes mesmo de ele se lançar candidato ao Planalto.

Só que, quando o caso foi julgado no plenário do TSE, em outubro do ano passado, o então braço-direito de Aras, vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a condenação do parlamentar bolsonarista.

“O Ministério Público Eleitoral foi a favor da cassação no TSE. E o vice-procurador-geral eleitoral atua por delegação de Aras no TSE. São uma só instituição e, no caso, respondem solidariamente pela palavra do MP”, aponta um ministro da corte eleitoral.

NO FINAL DA VOTAÇÃO – Francischini foi cassado por 6 votos a 1 na votação em plenário.  Ele afirmou, sem provas, que urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.

Um dos pontos destacados por Nunes Marques para derrubar a condenação foi o de que a live de Francischini começou a ser exibida às 16h38 do dia do primeiro turno das eleições, faltando 22 minutos para o fim da votação. Dessa forma, a fala do parlamentar não teria sido grave o suficiente para abalar as eleições no Paraná.

O julgamento do TSE foi entendido como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem lançado constantes ataques às urnas eletrônicas. Aliados do presidente da República temem que o entendimento do TSE para cassar Francischini seja usado contra o chefe do Executivo nestas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A punição de Francischini foi exagerada. Sua live foi indevida e inaceitável, porém não influenciou o resultado das eleições. Cassação de mandato popular só deve ser aplicada em último caso. Os ministros do TSE não precisam ser tão radicais. O resultado é a insegurança jurídica em que nos encontramos. (C.N.)

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Entrevista com Dr. Adelmo a respeito da leniência da justiça referente AIJE - Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 - Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade

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"Justiça é leniente com colarinho branco e severa com bagatela", diz Barroso,

"Temos uma justiça tipicamente de classe: mansa com os ricos e dura com os pobres. Leniente com o colarinho branco e severa com os crimes de bagatela." Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em prefácio ao livro O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil, do criminalista Ademar Borges de Sousa Filho. (https://www.conjur.com.br/).

Enquanto issso já dizia Rui Barbosa: "Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta."

Temos como exemplo em Jeremoabo que está sentindo na pele o caso do atual prefeito réu com seu vice-prefeito também réu, que como diz o advogado Adelmo na sua entrevista a AIJE - Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 - Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade já está mais do que atrasado o seu julgamento, já que é uma Ação do ano de 2020.

Enquanto não é julgado o prefeito Deri do Paloma está dando uma de Nero, tocando fogo em Jeremoabo, usando de todos os (des)mandos reais e imaginários, praticando todo tipo de improbidades, tudo isso acobertado pela impunidade.

Como sempre quem " paga o pato" é o povo, principalmente o mais humilde, lhes roubaram a educação, a saúde, o saneamento básico e até o direito de viver com dignidade.

A partir deste ano respaldados na " corrida pelo ouro", estão tentando assassinar a festa tradicional e centenária do São João com a implantação de Camarotes fora da lei, como fora da lei é o prefeito.

Nota da redção deste Blog - Por falar em Camarotes aproveito para reproduzir uma mensagem enviada por um leitor deste Blog:

" Bem. 

Ao meu ver, trata-se de entretenimento de negócio jurídico que desafiam os limites entre o interesse público e os interesses privados. A praça, sobremodo, é pública, mas o lucro é privado. 

Nesse caso, o interesse privado está se sobrepondo ao interesse público. 

Poderiam os vereadores solicitarem informações ao Prefeito Municipal, sobre a cessão dos espaços públicos para a iniciativa privada, bem como acionar a Justiça, através de Ação Popular, a fim de anularem as permissões de utilização das áreas públicas e abrirem o acesso a toda a população.    

Ainda, os espaços públicos da praça por onde brotarão os camarotes privados e serão cedidos pela Prefeitura, deverão ser por meio de “termo de permissão de bem público de uso comum do povo”, pelo qual os camarotes ficam autorizados a “explorar comercialmente os camarotes e arquibancadas com vendas de ingressos” e a “explorar serviço de bar exclusivamente para os adquirentes dos camarotes e arquibancadas”(sic)

E agora  senhores vereadores, onde vocês estão que em defesa do povo e da moralidade para com a coisa pública não ingressam na justiça com uma AÇÃO PUPULAR?

Comemoração dos Festejos Juninos do Colégio Jardins no Shopping Riomar

 

Como de praxe João Calixto e seu amigo Pedro marcaram presença iniciando cedo os festejos juninos.

Tem vagabundo que vira presidente, mas não vamos generalizar

 em 3 jun, 2022 4:04

  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.


Vagabundo.

Por Mariliz Pereira Jorge / Jornalista e roteirista de TV. Publicado na FSP.

Jair Bolsonaro ficou fulo da vida quando questionado sobre a ação da PRF no episódio de tortura e assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Deu chilique básico de gente autoritária, disse que será feita justiça “sem exageros”. Não faço ideia do que seja “justiça sem exageros”, mas pelo visto é mandar os diretores dispensados da corporação para uma temporada nos EUA.

Genivaldo foi asfixiado em uma viatura. Tudo filmado por uma enorme plateia, mas as perguntas que incomodam Bolsonaro são culpa da mídia que “sempre tem um lado, o da bandidagem”. “Não podemos generalizar”, disse. Sobre a ação criminosa da polícia, só silêncio. A passada de pano habitual de quem defende que a ditadura deveria ter matado 30 mil.

Senhor Jair, não posso falar por todos, mas há fartos indícios de que a “mídia” queira ver marginal na cadeia. Prova disso, o senhor não sai do noticiário. Então é o senhor que não pode generalizar. Eu, por exemplo, tenho horror a bandidagem, mas não acredito que bandido bom seja bandido morto. Muito menos quem é inocente

Bandido bom é bandido processado, julgado e condenado. Espero que seja esse o seu destino, de seus filhos e da penca de políticos canalhas que o cercam. Tudo “dentro das quatro linhas da Constituição”. Sem exageros, sem tortura, sem sprayzinho de pimenta ou cano de escapamento na cara, mas em cana.

Bandido para o senhor é qualquer pobre, preto, considerado vagabundo pela polícia. O que não falta é bandido de terno, imunidade parlamentar e Deus da boca pra fora. O senhor ficaria horrorizado em saber que tem vagabundo que usa dinheiro público para comer gente, desvia pagamento de funcionário para o próprio bolso, interfere na PF, prevarica, difama o sistema eleitoral, vaza informações sigilosas para atacar o TSE. Veja só, tem vagabundo que se elege presidente e não trabalha.

É bandido da pior espécie, mas não vamos generalizar.

Preocupação principal é a coleta de provas”, diz procuradora do MPF Infonet: A procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, Eunice Dantas, esclareceu na quinta-feira, 2, durante reunião com representantes Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) que a preocupação principal do órgão e da Polícia Federal é a coleta de provas relacionadas à morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu no último dia 25, após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Umbaúba. O MPF/SE e a PF/SE estão atuando em conjunto nas investigações. Toda matéria aqui: https://infonet.com.br/noticias/cidade/caso-genivaldo-mpf-nao-exclui-possibilidade-de-prisao-dos-policiais/

03/06: 10º dia do Assassinato de Genivaldo. Placar da Impunidade será diário até que os responsáveis sejam processados e punidos exemplarmente. Este pequeno espaço fará a parte dele. Faça a sua Também! Justiça por Genivaldo!

Neste sábado, 04, protesto em Umbaúba. Justiça por Genivaldo: em Sergipe a luta continua A chama da revolta no município de Umbaúba, em Sergipe, após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, dentro da viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 25 de maio, continua acesa. A repercussão nacional e internacional do assassinato segue para cobrar investigação de verdade e punição dos culpados. Neste sábado, 04, a manifestação será em Umbaúba. Na última sexta-feira, dia 27 de maio, foi o Movimento Negro Unificado (MNU) que organizou o protesto em Aracaju, em frente à Polícia Federal, na Avenida Rio de Janeiro. A ação política é organizada pelo Fórum de Organizações Negras de Sergipe Contra o Racismo e pela Democracia, Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT, Coletivo de Negras e Negros do PSOL, Movimento Negro Unificado e ADUFS.

Combate ao Racismo A Secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arlete Silva, militante do movimento negro em Sergipe, participou da construção do ato. Também estavam presentes o presidente da CUT/SE Roberto Silva e os dirigentes da central: Ivônia Ferreira, Rubens Marques, Itanamara Guedes e Plínio Pugliesi. “Representantes de Movimentos Sociais e do Movimento Negro expressaram em frente à Polícia Federal a indignação de todos nós. A morte de Genivaldo foi mais um caso de racismo praticado pela polícia contra a população negra, pobre e periférica. Os Policiais Rodoviários Federais agiram com truculência e tamanha crueldade contra um homem que já estava imobilizado. O gás jogado dentro da viatura com Genivaldo foi um verdadeiro terror visto e filmado por muitos”, afirmou Arlete.

Manifestações Aqui em Sergipe, o ex-presidente e atual dirigente da CUT/SE, Rubens Marques, acompanhou as primeiras manifestações em Umbaúba que provocaram o fechamento da BR 101 um dia após o assassinato de Genivaldo e também participou do protesto em Aracaju. “O ato em Umbaúba não foi simples nem pacífico, porque a direita bolsonarista estava presente para prestar solidariedade à família de Genivaldo, mas não queriam que ninguém falasse no nome de Bolsonaro. Diziam que não se podia politizar o ato”.

Ameaça Em sua fala, o professor Dudu foi interrompido por um homem que o ameaçou para que ‘tome cuidado quando fala da Polícia Federal’. A interrupção provocou mais revolta entre os manifestantes que o expulsaram do ato enquanto Dudu respondeu que: “nenhuma Polícia Federal tem direito de ameaçar ninguém porque quem paga o salário de vocês somos nós, trabalhadores. É por isso que quando nós defendemos outro modelo de polícia que não seja truculento, violento, para causar medo e assassinar a população, nós estamos falando de política sim”, respondeu Dudu.

Letalidade policial O assassinato de Genivaldo chama a atenção para a letalidade policial que no Brasil cresceu 190% desde 2013. O pequeno Estado de Sergipe ocupa o 3º lugar no Brasil em que ocorrem mais mortes durante abordagem policial. Pedro Alexandre, militante do movimento negro, enfatizou que o nome dado à segurança pública não é condizente com a realidade sofrida por todas as famílias negras do Brasil. “Por que essa marcha fúnebre? Porque a elite brasileira foi educada a ter nojo, ódio e vontade de matar o povo preto. Por isso, todos os dias, acontece o mesmo crime dentro da periferia porque a polícia foi feita para guardar o patrimônio da população branca deste país”, declarou durante o ato em frente à PF.

Vítima de Fakenews e ataques de hackers na Internet, Sérgio Reis vem recebendo solidariedade Nos últimos dias o pré-candidato a deputado estadual Sérgio Reis (PSD) está sofrendo ataques frequentes na internet. A última notícia falsa que circula contra ele é sobre uma suposta inelegibilidade. Com informações da sua assessoria jurídica, a falsa noticia já está sendo desmentida. O caso está sendo esclarecido em todos os canais de comunicação, sendo que os responsáveis serão identificados e devidamente acionados judicialmente.

Mensagens Em outro ataque sofrido em uma das suas contas nas redes sociais, o pré-candidato foi vítima de uma tentativa para anular suas ações propositivas no intuito de derrubar a conta. Essa ação também está sendo investigada. “Sou grato a todos os amigos e amigas pelo carinho de sempre e mensagens de solidariedade. Infelizmente a disputa política tem seus capítulos negativos, de ataques, ofensas e mentiras. Mas continuaremos firmes e focados com o propósito de buscar um projeto viável para Sergipe através da Assembleia Legislativa”, frisou Sérgio Reis.

Pedido de vista suspende julgamento de Valmir e Talysson Destaque Notícias: Pedido de vista feito pelo ministro Carlos Bastide Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu, na quinta-feira (2), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho e do filho dele, deputado Talysson – ambos do PL. Os dois recorreram contra a cassação do mandato parlamentar e da consequente inelegibilidade por oito anos, que também alcança o pai. Antes do pedido de vista, porém, o ministro-relator Sérgio Silveira Banhos votou pela manutenção da punição imposta aos dois políticos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Debate A defesa do ex-prefeito e pré-candidato a governador de Sergipe, e do deputado alegou que ambos não utilizaram a administração municipal de Itabaiana em favor da campanha de Talysson, pois a cor azul é usada pela Prefeitura desde 2013, tendo o então candidato a deputado só feito uso da mesma cor na campanha de 2018. A acusação, contratada pelo suplente Robson Viana (PT) ,alegou o contrário. O advogado lembrou que, ano passado, a deputada estadual Diná Almeida (Pode) foi cassada justamente porque se beneficiou da chamada “onda azul”, promovida pela Prefeitura de Tobias Barreto, administrada pelo esposo dela, Diógenes Almeida (Pode).

Relator O ministro-relator Sérgio Banhos também entendeu que o uso excessivo da cor azul pela Prefeitura de Itabaiana, principalmente no período da campanha eleitoral de 2018, beneficiou sobremodo Talysson de Valmir, que terminou sendo eleito o deputado estadual mais votado de Sergipe. Segundo o ministro, o ex-prefeito usou a máquina pública para potencializar a campanha do filho, a ponto de insinuar nos comícios que a eleição de Talysson seria a continuidade de seu trabalho em favor de Itabaiana.

Nitinho é pré-candidato a deputado federal: “Quero ampliar minha atuação além de Aracaju e contribuir também com o desenvolvimento de Sergipe”, afirma Em seu sexto mandato na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Josenito Vitale (PSD), o popular Nitinho, vai em busca de um voo mais alto nas eleições deste ano. Ele está pré-candidato a deputado federal e acredita que toda a bagagem acumulada enquanto parlamentar na capital o qualifica para ser representante de Sergipe no Congresso Nacional e defender as pautas do estado.

INFONET

Bolsonaro quer subsidiar preço dos combustíveis, mas Paulo Guedes ainda tenta resistir

Publicado em 3 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge de Carol Cospe Fogo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na medida em que se aproximam as eleições cresce a preocupação do governo sobre os aumentos seguidos da gasolina, do diesel e do gás e como esses possam afetar, o que é uma realidade, o comportamento dos eleitores nas urnas de outubro.

Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do senador Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil, Bolsonaro, como revela reportagem, de Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Mariana Holanda, Folha de SP desta quinta-feira, quer decretar calamidade pública para poder intervir no mercado de combustíveis cujos preços atingem a população como um todo, de forma direta ou indireta.

PREOCUPAÇÃO – A maior preocupação de Bolsonaro refere-se ao diesel, responsável por 50% do consumo de petróleo no país e também o reflexo que produz o transporte de cargas no preço dos alimentos que já estão superando em muito a inflação calculada pelo IBGE. No O Globo o assunto é focalizado por Bruno Rosa, Manoel Ventura e Julia Noia.

O embate com Paulo Guedes em matéria de subsídio a preços no mercado é antigo e agora ingressa numa nova fase. Claro que o presidente sempre termina impondo a sua vontade. Um aspecto importante foi focalizado no programa Em Pauta, na GloboNews, nesta quarta-feira, quando Elaine Cantanhede, Flávia Oliveira e André Trigueiro destacaram o que as bancadas do PL no Congresso consideram como consequência negativa para Bolsonaro da política econômica de Guedes. Aliás, na minha opinião, não há política econômica de Paulo Guedes; ele só cuida da política financeira.

LULA E O PSDB –  Reportagem de Vitória Azevedo e Cauê Fonseca, Folha de S. Paulo, revela que depois de dizer na terça-feira que o PSDB acabou, o ex-presidente Lula procurou recuar da afirmação dizendo que no tempo em que a polarização era entre PT e PSDB, “o Brasil era muito mais feliz”. Ele se referia às vitórias de FHC nas urnas de 1994 e 1998, e nas vitórias dele, Lula, em 2022 e 2006. Há também a vitória de Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Mas, para mim, a afirmação de Lula de que o PSDB acabou não é sem propósito. É uma expressão que se usa quando determinada corrente ou partido político se enfraquece. É inegável que ele tenha razão. Se o PSDB está aceitando indicar o candidato a vice-presidente numa chapa que é liderada por Simone Tebet, do MDB, é mais que evidente o seu enfraquecimento, que não é apenas no plano federal, mas também em planos estaduais.

O PSDB se esvaziou muito ao ponto de ser vice de uma candidata que registra, no máximo, 2 % nas pesquisas das intenções de votos. Os tucanos não têm razão para se sensibilizar com a expressão de Lula da Silva. Os fatos estão aí.

PERFIL EDUCACIONAL – A edição de ontem, quinta-feira, a Folha de S. Paulo, reportagem de Júlia Barban, apresenta o perfil educacional dos eleitores de Lula e Jair Bolsonaro. Lula prevalece nas diversas categorias, menos a dos empresários. Entre os estudantes, Lula alcança 44 pontos contra 22 pontos de Bolsonaro. Entre os empresários, Bolsonaro coloca-se melhor, alcançando 49% contra apenas 20% de Lula. Entre os funcionários públicos, Lula tem 39 pontos contra 19 de Bolsonaro.

Quanto a Ciro Gomes, o seu desempenho é mínimo, totalizando apenas 6 pontos entre os funcionários públicos. Entre os eleitores e eleitoras que concluíram o Ensino Fundamental, Lula tem 43%, Bolsonaro somente 17%. Entre os que concluíram o Ensino Médio, Lula tem 36% e Bolsonaro 24%. Entre os que concluíram o Ensino Superior, Lula registrou 33 pontos e Bolsonaro 27 pontos. O panorama favorece Lula da Silva na estrada das urnas que leva às eleições de 2 de outubro.

BIDEN QUER ASSINATURA  – A jornalista Beatriz Bulla, o Estado de S. Paulo, edição de sexta-feira, revela que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na reunião Cúpula das Américas, que começa na próxima semana, espera que Bolsonaro seja signatário de um documento em defesa da democracia.

Ao mesmo tempo, Bide quer que Bolsoanro apoie a presença de observadores internacionais nas eleições brasileiras, e nas que se realizam no continente americano. A diplomacia brasileira, acentua a matéria, sinalizou que Bolsonaro assinará o documento.

REAJUSTE  – Se o governo, como propõe Paulo Guedes, substituir o reajuste geral de 5% por um aumento no vale-alimentação, o que exclui os militares, terá cometido, a meu ver, um erro eleitoral tremendo.

Conforme acentuei neste site, é incrível a política traçada pelo Ministério da Economia em relação aos salários não só dos funcionários públicos, mas de todos os trabalhadores, entre os quais os servidores das empresas estatais regidos pela CLT. 

Publicado em P. Coutto | 7 Comentários |

Decisões de Nunes Marques contra o TSE esquentam a briga entre Bolsonaro e o Supremo

Publicado em 3 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Nunes Marques reforça às teses de Bolsonaro contra o STF

Deu na Folha

As duas liminares desta quinta-feira (2) do ministro Kassio Nunes Marques, nas quais derrubou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra deputados aliados do presidente, devem abrir um novo embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

No mesmo dia, o ministro do STF indicado por Bolsonaro suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).

EM PLENÁRIO – Ambos os casos, agora, terão de ser analisados pelo plenário do STF, alvo de uma série de ataques do presidente da República, que em outubro próximo disputará a reeleição ao Palácio do Planalto.

Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.

A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário, pois derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.

ENTRAR EM PAUTA – O presidente do Supremo, Luiz Fux, pretende pautar o caso no plenário tão logo Kassio libere o processo para julgamento, o que pode acontecer, por exemplo, se houver recurso.

Pode também liberar a decisão, sem precisar de recurso, para que haja o chamado “referendo” da corte. Isso tem sido feito corriqueiramente pelos ministros em matérias de grande repercussão.

Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio sobre o deputado do Paraná, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.

DISSE BOLSONARO – O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Também afirmou que o TSE tem tomado “medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito” e atacado “a democracia”. “Não querem transparência no sistema eleitoral”, disse.

Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

PENA DURA – No julgamento de outubro, em meio ao acirramento das tensões entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário, os ministros do TSE impuseram uma pena dura ao aliado do presidente.

Avaliaram que a punição poderia contribuir para conter a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas letrônicas em 2022. Foi a primeira vez que o TSE tomou decisão relacionada a um político que fez ataque aos equipamentos.

Dias depois, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. “A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (…) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia”, afirmou.

FAKE NEWS – Francischini foi investigado pelo Ministério Público por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. No primeiro turno das eleições de 2018, ele realizou uma live e afirmou, sem provas, que as urnas estavam fraudadas para impedir a eleição de Bolsonaro.

Em recurso ao STF, o político paranaense e a Comissão Executiva do PSL, seu antigo partido, alegaram que o TSE deu em 2021, de maneira irregular, nova interpretação às regras eleitorais que vigoravam em 2018.

Citaram, entre outros aspectos, a compreensão da Justiça Eleitoral acerca das redes sociais como meio de comunicação para efeito de configuração de abuso e o balizamento da gravidade da conduta sob apuração para fins de impacto na legitimidade e normalidade das eleições. Afirmaram que o TSE, assim, atentou contra a segurança jurídica daquele processo eleitoral, além de ferir princípios da anualidade, da imunidade parlamentar e da soberania popular.

DISSE O RELATOR – Kassio Nunes Marques acatou os argumentos da defesa ao entender que “a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral”, segundo decisão de 60 páginas.

O ministro afirmou que compreende a preocupação do TSE em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Porém, destacou ele, “parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”.

“Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade”, disse.

CERCEAMENTO DE DEFESA – No caso de Valdevan, Kassio suspendeu decisão do TSE e devolveu o mandato ao deputado federal, que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

O TSE havia confirmado decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que condenou o parlamentar por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.

Segundo Kassio, houve cerceamento de defesa porque o acórdão do julgamento do tribunal eleitoral ainda não foi publicado, o que impediu a defesa de Valdevan de apresentar recurso na corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima está esquentando,  justamente quando vem chegando o inverno. Deve ser o famoso aquecimento global. (C.N.)

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Pobres contra Bolsonaro

 

Com ódio, fome e pressa, o Brasil emparedou o bolsonarismo e o deixou sem saída à vista

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

Os mais pobres declararam oposição ao governante de plantão. Nunca o haviam feito de maneira tão acachapante a esta altura da campanha. Bolsonaro conseguiu ganhar em 2018 sem o voto majoritário deles. Feito inédito. O problema é que, ao aumentar a pobreza do país que governou, o próprio presidente colocou tijolos a mais no muro que agora parece intransponível. Com ódio, fome e pressa, o Brasil emparedou o bolsonarismo. Cedo demais?

Aos números - do Datafolha, que permite a comparação desde 2002, e com a intenção de votos espontânea, a menos poluída de todas. É quando o eleitor, sem pegadinhas e listas por ordem alfabética ou escalafobética, responde de bate pronto em quem vai votar. Nesta última rodada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 38% e o presidente Jair Bolsonaro, 22%. Nunca houve, nos últimos 20 anos, uma rodada do instituto que tenha detectado uma intenção de voto espontânea tão polarizada - e tão alta para o líder - a esta altura do campeonato.

O eixo que divide os dois polos é renda. E isso não poderia estar mais claro. Entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, Lula vai a 43% e Bolsonaro cai para 15%. Está melhor que em 2018, quando tinha metade disso entre os mais pobres no início de junho. O problema, para Bolsonaro, é que o PT está muito melhor.

Lula elegeu-se em 2002 com uma vantagem maior entre os mais aquinhoados e de maior instrução. Mudou este perfil eleitoral em 2006, quando pôs o Bolsa Família na vitrine. De lá pra cá, os mais pobres nunca mais deixaram de ser o abre-alas do PT. Mas nunca haviam tomado a avenida como agora. Bolsonaro reverterá? Difícil. Tentou o Auxílio Brasil, mas a outra rodada do Datafolha já havia mostrado que sua avaliação é até pior entre os beneficiários.

E se o governo resolvesse despejar gasolina de helicóptero? Paulo Guimarães, professor de estatística aposentado da Unicamp, está na estrada desde 1989, quando fez a campanha de Leonel Brizola. Este ano, já fez rodadas qualitativas para quase todos os candidatos, é o analista de pesquisas da campanha à reeleição de Rodrigo Garcia (PSDB-SP) e tem sido consultado por Sidônio Pereira, marqueteiro de Lula e seu parceiro no atendimento ao governo da Bahia.

“Já passou do ponto de retorno”. Primeiro porque o governo não tem como dar um subsídio que faça diferença. A carência é tamanha que as pessoas que tiveram acesso ao vale-gás continuam a cozinhar com lenha e usaram dinheiro para comprar comida. E depois porque estão com ódio mesmo. Nos grupos que conduz, Guimarães só ouve xingamento. Quanto mais pobres e mais precarizados, mais xingam. Na foto do Datafolha isso aparece no cruzamento que contrasta a intenção de voto espontânea para Bolsonaro entre os assalariados sem registro (18%) com aquela colhida entre empresários (49%).

Por mais que temas como a morte, sob tortura da Polícia Rodoviária Federal, de Genivaldo Santos, tenham mobilizado a opinião pública, Guimarães não vê impacto da violência policial sobre o voto. Quanto mais endêmico o problema, menor capacidade tem de pautar o eleitor. A violência seria um desses. As polícias nunca pegaram leve no Brasil. Ninguém vai acreditar se alguém prometer que vai controlá-las. O que faz a cabeça do eleitor é ser desprovido de algo de que tinha ou vice-versa. Quando o adversário é aquele que já ofereceu algo que hoje lhe falta, aí o incumbente está perdido. Por isso, o foco de Lula é na renda.

É da renda - e dos eleitores de Ciro Gomes - que Guimarães vê a chance de a fatura ser liquidada no primeiro turno. Diz que, da mesma forma que em 2018, quando Bolsonaro fez escada nos costumes para tentar evitar a segunda rodada, Lula tem de encontrar a urgência da vez. As pesquisas sugerem que a encontrará na desesperança do eleitor face à melhoria de vida sob o bolsonarismo.

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e diretor do Quaest, Felipe Nunes vê menos chances de a disputa ser encerrada no primeiro turno. Não apenas pelo histórico das disputas presidenciais - apenas duas (FHC I e FHC II), de oito, se encerraram no primeiro turno - como pela resiliência daquele quarto do eleitorado que, nos seus levantamentos, ainda resistem a Lula ou Bolsonaro.

À raiva pelo empobrecimento soma o medo da violência que, desta vez, trocou de sinal. Em 2018 uma das alavancas de Bolsonaro foi o impacto da criminalidade sobre pobres e ricos, indistintamente. Desta vez, Nunes vê indícios de que o medo permanece, mas é da polícia e vem dos mais pobres. Por isso, a truculência da PRF ressoou.

Nunes reitera a radicalidade da polarização dos eleitores que já se definiram mas não a circunscreve ao viés de renda. De fato, nos cruzamentos do Datafolha, a eleição está polarizada de A a Z. Basta ver a vantagem de Lula sobre Bolsonaro na intenção de voto espontânea entre eleitores com ensino fundamental (43% x 17%), mulheres (39% x 18%), do Nordeste (49% x 15%) e pretos (44% x 17%).

Essa polarização não parecia estar nos planos do PT que tenta afastar Lula de carimbos como “pai dos pobres” com a transversalidade de temas como a defesa da democracia. A julgar pelo que se vê no Datafolha, porém, a paternidade arrisca se estender às mulheres, aos eleitores de baixa escolaridade, aos pretos e nordestinos.

Nunes teme a extensão, no Brasil, para o fenômeno da “polarização afetiva” que, nos Estados Unidos, transformou democratas e republicanos, pró-vacina e antivacina, abortistas e não abortistas, pró-armas e antiarmas, de adversários em inimigos. Vê nesta divisão a semente para comportamentos autoritários.

A polarização mostrada pelo Datafolha, porém, sugere uma brecha para que o fenômeno não se repita aqui. A intenção de voto de Lula sobre Bolsonaro alarga-se, de fato, em determinados segmentos, mas o candidato petista não vai mal nos demais. Ganha também entre homens brancos. Apertado, mas ganha. Chega perto do presidente no Centro-Oeste, região mais chapa-branca, e está melhor entre os evangélicos do que o PT esteve em 2018.

O fosso maior, mesmo, é na renda. Em nenhum recorte, a diferença na intenção do voto lulista é tão grande quanto entre pobres e ricos. Visto que os primeiros são a maioria do eleitorado, a polarização favorece Lula. O que se eleva é o preço de um estelionato eleitoral em 2023. Mas esta é outra história. O que resta saber é o que Bolsonaro e seus sócios farão com indícios tão claros de um comportamento desfavorável do eleitor a quatro meses da eleição.

Valor Econômico

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre