Augusto Aras tem de dizer se é possível uma lei retroagir…
Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques que livrou da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas coloca pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Como a PGR ainda pode recorrer da decisão, ministros do Supremo têm feito pressão sobre Aras para que o faça. Nesse caso, Aras teria que se manifestar contra a decisão de Kassio, que pretende deixar a discussão do tema na 2a Turma do STF.
APÓS RECURSO – O procurador-geral, porém, pretende esperar que algum adversário de Francischini no Paraná recorra antes dele, de forma que ele só precise se manifestar em outra etapa do processo.
A equipe da coluna apurou que os atuais presidente e vice-presidente do TSE, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia fizeram chegar a Aras a sua preocupação com a decisão que salvou Francischini.
Em sentido oposto trabalha o ministro da Justiça, Anderson Torres, que já foi chefe de gabinete de Francischini quando ele era deputado federal. Torres quer que o procurador não recorra da decisão de Kássio, e também tem procurado interlocutores junto ao Supremo e ao TSE para diminuir a reação à medida.
PUNIÇÃO EXAGERADA – Antes de Nunes Marques derrubar a cassação de Francischini, alegando que a lei não pode retroagir, a avaliação de auxiliares próximos de Aras era a de que a punição imposta ao deputado (além da cassação, ele ficou inelegível por oito anos) era exagerada.
Agora, esses mesmos auxiliares afirmam que o ideal é esperar a poeira baixar e aguardar que algum adversário do deputado bolsonarista entre com recurso no STF.
Ainda assim, Aras precisaria opinar, mas só depois que a discussão for enviada para análise do colegiado. Nesse meio tempo, ele buscaria articular uma solução que não o deixasse mal nem com Bolsonaro e nem com o TSE – se é que isso é possível.
BOLSONARISTA RAIZ – O caso é delicado para Aras por uma série de motivos. Francischini é bolsonarista raiz, próximo do presidente antes mesmo de ele se lançar candidato ao Planalto.
Só que, quando o caso foi julgado no plenário do TSE, em outubro do ano passado, o então braço-direito de Aras, vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a condenação do parlamentar bolsonarista.
“O Ministério Público Eleitoral foi a favor da cassação no TSE. E o vice-procurador-geral eleitoral atua por delegação de Aras no TSE. São uma só instituição e, no caso, respondem solidariamente pela palavra do MP”, aponta um ministro da corte eleitoral.
NO FINAL DA VOTAÇÃO – Francischini foi cassado por 6 votos a 1 na votação em plenário. Ele afirmou, sem provas, que urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.
Um dos pontos destacados por Nunes Marques para derrubar a condenação foi o de que a live de Francischini começou a ser exibida às 16h38 do dia do primeiro turno das eleições, faltando 22 minutos para o fim da votação. Dessa forma, a fala do parlamentar não teria sido grave o suficiente para abalar as eleições no Paraná.
O julgamento do TSE foi entendido como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem lançado constantes ataques às urnas eletrônicas. Aliados do presidente da República temem que o entendimento do TSE para cassar Francischini seja usado contra o chefe do Executivo nestas eleições.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A punição de Francischini foi exagerada. Sua live foi indevida e inaceitável, porém não influenciou o resultado das eleições. Cassação de mandato popular só deve ser aplicada em último caso. Os ministros do TSE não precisam ser tão radicais. O resultado é a insegurança jurídica em que nos encontramos. (C.N.)
