Nessa importantíssima investigação sobre as denúncias dos irmãos Miranda, que a ministra Rosa Weber oportunamente mandou ser efetivada, mostrando que as mulheres rivalizam com os homens em coragem e determinação, pode-se garantir, sem medo de errar, que o primeiro a ser incriminado será o general Eduardo Pazuello, em deliberado crime de perjúrio,
No Brasil, o perjúrio é apelidado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a três anos, além de multa para o infrator.
RÉU CONFESSO – Na verdade, a incriminação do general Pazuello não vai necessitar de diligências, testemunhos ou análise de documentos. Será facílima, porque ele próprio arranjou um jeito de se tornar réu confesso.
Nas páginas 4 e 5 de sua manifestação à Procuradoria-Geral da República, Pazuello disse que Bolsonaro se reuniu com os irmãos Miranda no dia 20 de março, um sábado. “Diante do referido encontro, o Presidente da República entrou em contrato (sic) com este então Ministro da Saúde, em 22.3.2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”.
“Ato contínuo após a ordem do Presidente da República – determinei que o então Secretário-Executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”.
DISSE PAZUELLO – Prosseguiu assim o testemunho de Pazuello: “Impende destacar que o Secretário-Executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual nãoconformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo”. E acrescentou:
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”.
As próprias palavras do general comprovam que se trata de um mentiroso vulgar. Se ele pediu a “averiguação” ao secretário-coronel Élcio Franco no dia 22, como afirma, mentiu ao enviar a manifestação à PGR, porque na verdade não recebeu nenhum relatório a respeito. Pazzuello foi demitido no dia seguinte, terça-feira 23. Portando, não houve tempo suficiente para o Ministério apurar um problema dessa gravidade, que requer a formação oficial de uma comissão, com interrogatório das testemunhas e análise de documentos, conforme é exigido nesse tipo de investigação no serviço público.
NA MAIOR DESFAÇATEZ – Na manifestação à Procuradoria, a desfaçatez de Pazuello é impressionante. Disse que foi feita uma averiguação que jamais foi sequer esboçada.
O pior é que o general-ministro atribuiu a apuração das irregularidades justamente ao maior suspeito, o coronel Élcio Franco, que era tão inocente e eficiente que foi demitido três dias depois da exoneração de Pazuello.
Ao contrário do que dizia Orson Welles aqui no Rio, é tudo mentira e o texto nem é de Pazuello, que apenas assinou. Foi escrito por um desses advogados que frequentam o Planalto, como o major da PM Jorge Oliveira, amigo dos filhos de Bolsonaro, que diz ser “jurista”, não sabia a diferença entre decreto e medida provisória, e acabou nomeado para o TCU, vejam a que ponto chegamos.
### P.S. – Se ainda existirem juízes em Berlim, digo, em Brasília, não há como Pazuello escapar do crime de falso testemunho, a não ser que a lei seja “interpretada” por algum ministro do Supremo, como está em moda nesse Brasil novo normal.(C.N.)
Assinado pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR, respondendo a um despacho da ministra Rosa Weber, formalizou o pedido de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de prevaricação, principalmente por não ter tomado medida alguma sobre a denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda e do seu irmão, o deputado Luis Miranda, sobre um projeto de corrupção praticado pelo então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.
Segundo a denúncia, Ferreira Dias propôs cobrar uma comissão ilegal na base de US$ 1 de propina para cada dose da vacina Coxavin negociada da Índia destinada, segundo o intermediário Luiz Paulo Dominguetti, a um total de 400 milhões de vacinas ao preço de US$ 15 cada.
EXAGERO – O preço da unidade estava em US$ 15, muito superior ao dos demais laboratórios fabricantes. A proposta foi considerada como um exagero na medida em que prometia um fornecimento de 400 milhões de doses da Astrazeneca para o Ministério da Saúde.
Os leitores deste site provavelmente se perguntam qual o motivo que levou o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, a se dirigir a ministra Rosa Weber, substituindo assim o procurador-geral Augusto Aras, cujo silêncio foi interpretado como uma fuga da responsabilidade do ato que levará à investigação do presidente da República e, por extensão, vários assessores do Palácio do Planalto.
O ato de Humberto Jacques de Medeiros sintetizou, praticamente, uma revolta dos procuradores contra o procurador-geral, Augusto Aras, aliado do presidente da República, e que temeu se deslocar para uma posição incômoda que o excluiria tanto de investidura em mais dois anos na Presidência da PGR como de sua indicação à vaga de Marco Aurélio Mello, no Supremo tribunal Federal.
RESISTÊNCIA – Não conseguindo conter o movimento da maioria do Ministério Público Federal, Aras dificilmente poderá ser nomeado para a Corte Suprema. Por falar na vaga de Marco Aurélio, o outro candidato, André Mendonça, já está enfrentando resistências prévias por parte do Senado e também pela maioria do próprio STF. Mas a nomeação para o STF é outro assunto.
A ministra Rosa Weber, que havia cobrado uma ação concreta da PGR, acolheu o tema e estabeleceu a investigação de Bolsonaro no caso das suspeitas do jogo de interesses e de corrupção sobre o episódio Coxavin e Ferreira Dias, cuja conexão transformou-se em um escândalo colossal.
O Globo, a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo tiveram como manchete principal nas edições de ontem a investigação contra Bolsonaro autorizada por Rosa Weber. No O Globo, a reportagem foi de Leandro Prazeres e Mariana Muniz. Na Folha de São Paulo de Matheus Teixeira. No Estado de São Paulo a matéria foi produzida por uma equipe integrada por Pepita Ortega, Rayssa Motta, Weslley Galzo, Daniel Weterman, Matheus Lara e Marcelo de Moraes.
FASE FINAL – O presidente Jair Bolsonaro que já se encontrava em queda livre assume de forma bastante nítida o seu ingresso na fase final de um governo acionado por suas próprias atitudes ao lado de erros e das omissões gigantescas de parte do Palácio do Planalto cuja constelação teve suas faces atingidas, causando também uma sucessão de fatos que conduziram o país a uma total perplexidade.
O governo está em um abismo que separa de um lado o bom senso e de outro o delírio de poder e o desprezo pelo eleitorado que o levou à vitória de 2018 e que não consegue visualizar a enorme dualidade entre o candidato buscando votos e o presidente da República tentando apoios pouco legítimos.
Inúmeros pedidos de impeachment encontram-se engavetados na mesa do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Agora, entretanto, representantes da oposição e eleitores arrependidos de Bolsonaro ingressaram com um super pedido de impedimento numa tentativa clara de deslocar para o STF a questão envolvendo a inércia proposital da Mesa Diretora da Câmara.
LEGITIMIDADE – A esse respeito Hélio Schwartsman, Folha de São Paulo deste sábado, escreveu um artigo muito importante no qual coloca no debate a legitimidade ou não de um requerimento encaminhado no final da última semana reivindicando o desarquivamento dos pedidos contra Bolsonaro, cujo número vinha aumentando acentuadamente. São 120 requerimentos, todos eles pelo afastamento do presidente da República.
Hélio Schwartsman coloca bem a questão ao dizer que se a legislação prevê a hipótese do plenário de uma das casas do Congresso decidir pela colocação em pauta do impeachment, ele, o requerimento, terá que ser logicamente debatido, pois se assim não fosse, inclusive sob o ângulo constitucional, não seria possível o plenário derrubar o despacho do presidente da Casa.
PREVARICAÇÃO – Numa entrevista de página inteira à Julia Lindner e Natália Portinari, O Globo de ontem, o presidente da CPI da pandemia sustenta que diante dos fatos que vieram já vieram à tona, qualquer servidor público diria que Jair Bolsonaro prevaricou na medida em que não tomou nenhuma atitude diante da denúncia recebida pelo deputado Luis Miranda e pelo seu irmão, Luis Ricardo Miranda, formalizada no dia 20 de março.
Omar Aziz destaca a sua surpresa com o fato de servidores de alta categoria aceitarem jantar com Dominguetti para conversar sobre compras de vacinas sem nunca o terem visto na vida. Esta é a indagação que a opinião pública brasileira está fazendo, pois se trata de um episódio de um absurdo completo.
PROCESSOS – Dominguetti é cabo da Policia Militar de MInas Gerais e responde a 36 processos administrativos e militares junto à corporação. Além do mais, está sendo cobrado pela aquisição de um automóvel e não ter pago as prestações devidas. O senador Tasso Jereissati, como a Globo News exibiu na sexta-feira, demonstrou-se surpreendido com a participação de um intermediário, não especialista na matéria.
O governo Bolsonaro, portanto, está ingressando em seu capítulo final, transformando-se no maior líder da oposição a seu próprio governo, comandando paralelamente uma corrente negacionista que atinge em cheio a população brasileira.
Rafael Barifouse - Da BBC News Brasil em São Paulo
Carlos Wizard se apresenta como um empreendedor social de sucesso
O empresário Carlos Wizard compareceu à CPI da Covid na quarta-feira (30/6), mas, após uma breve fala em sua própria defesa, ele anunciou que se manteria calado para não se incriminar, como permitiu o Supremo Tribunal Federal (STF), porque o bilionário é um dos 14 investigados pela comissão.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e amigo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ele é apontado pela comissão como um dos integrantes de um "gabinete paralelo" que supostamente assessorava o governo federal no combate à pandemia. Wizard nega.
"Se o gabinete paralelo existiu, eu nunca participei nem tomei conhecimento", afirmou o empresário em sua fala de abertura da sessão.
Antes disso, Wizard era mais conhecido como empresário. Ele criou em 1987 a franquia de escolas de inglês Wizard, da qual adotou o nome — originalmente, chamava-se Carlos Roberto Martins.
O curitibano de 64 anos costuma contar que aprendeu o método de ensino usado nas suas escolas de inglês na Igreja dos Santos dos Últimos Dias, da qual é seguidor.
Wizard comprou outras empresas de educação, criando o Grupo Multi, e, conforme noticiou o jornal Valor, decidiu vender o negócio para o grupo britânico Pearson, por R$ 1,95 bilhão, em 2013
Ele criou então uma gestora de investimentos, a Sforza, à frente da qual também estão dois de seus seis filhos, Charles e Lincoln. A gestora tem em seu portfólio empresas de alimentação, educação, esportes e serviços financeiros, entre outros.
Empresário fundou a rede de escolas Wizard e adotou o nome do negócio
Wizard se apresenta hoje como um empreendedor social e faz as vezes de guru dos negócios.
É autor de livros como Desperte o milionário que há em você, Sonhos não têm limite (sua autobiografia), Do zero ao milhão e Meu maior empreendimento.
Ele também costuma dar lições a quem deseja ser um empreendedor de sucesso por meio de suas redes sociais.
"O impossível é só uma opinião", disse em um dos seus posts no Instagram, sua rede social mais popular, com 286 mil seguidores.
"Líderes não aguardam, líderes agem", afirmou ele em outra publicação.
"Líderes focam na solução, não no problema", disse Wizard em mais um post.
'Brasil forrado de cloroquina'
Durante a pandemia, Wizard se tornou um dos principais defensores do uso da cloroquina e de outros medicamentos contra a covid-19, mesmo que não houvesse comprovação científica de eficácia.
"Logo, logo você vai ver que o Brasil vai ser forrado de medicamentos da fase inicial do tratamento, cloroquina, hidroxicloroquina", disse Carlos Wizard em uma live da revista Istoé Dinheiro realizada em maio, pouco depois de o general Eduardo Pazuello assumir como ministro interino da Saúde.
Na mesma entrevista o empresário afirmou que o ex-ministro Pazuello deu a ele "a missão" de acompanhar os contratos com fornecedores de insumos de saúde e participar de uma comissão para este fim.
Sem formação na área — ele é graduado em Ciência da Computação e Estatística por uma universidade dos Estados Unidos, onde morou —, ele se apoiava num conselho de especialistas que ele próprio teria formado.
Wizard teria formado um conselho de especialistas, do qual Nise Yamaguchi (ao centro) fez parte, para aconselhar o governo Bolsonaro
Wizard disse à revista Época que o que saiu em defesa do tratamento precoce foi ter perdido um sobrinho para a doença e acreditar que ele poderia ter sido salvo caso tivesse recebido esses medicamentos.
O empresário também falou contra as medidas mais rígidas de isolamento social, porque teriam um impacto negativo sobre a economia e seriam pouco eficazes no combate à pandemia.
O empresário também chegou a questionar o número de mortos na pandemia no Brasil, ao dizer que os 35 mil óbitos contabilizados até então, em junho de 2020, eram "fantasiosos e manipulados", sem apresentar provas disso.
"Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como covid. Estamos revendo esses óbitos", afirmou ao jornal O Globo.
O empresário disse que seria feita uma recontagem de mortos e chegou a afirmar à Folha de de S. Paulo que os critérios do Ministério da Saúde para o registro de óbitos seriam alterados.
Suas falas geraram grande indignação, e o Ministério da Saúde afirmou pouco depois que não faria a recontagem.
Wizard desistiu em seguida de assumir a secretaria de Ciência de Tecnologia do Ministério da Saúde, para a qual havia sido indicado. Na época, disse em nota que preferia continuar se dedicando a seus trabalhos sociais.
Proximidade com o governo
Empresário tornou-se uma figura frequente na órbita do governo federal
Wizard é uma figura frequente na órbita do governo Bolsonaro. Exibe nas redes sociais fotos com os principais nomes do primeiro escalão do Planalto, como o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Paulo Guedes, Damares Alves e André Mendonça, além da primeira dama Michele e do próprio presidente.
Apesar disso, costuma dizer que não é político nem tem pretensões políticas.
Mais recentemente, o empresário se empenhou em uma campanha, junto com Luciano Hang, dono da rede Havan e um dos aliados de primeira hora de Bolsonaro.
Wizard se refere a Hang como seu amigo e diz que eles têm trabalhado juntos para aprovar no Congresso Nacional uma lei que permita a empresas comprar vacinas.
O texto já foi aprovado na Câmara e está desde o início de abril no Senado. A demora na sua apreciação já rendeu críticas de Wizard aos senadores.
"Enquanto o Senado não aprova a doação de vacinas aos trabalhadores pelos empresários, o prefeito de Nova York oferece vacinas gratuitas aos brasileiros. Em sua opinião, qual é razão do Senado aprovar a CPI da Covid e desaprovar a doação de vacinas aos trabalhadores? Qual será a real motivação?", perguntou o empresário em uma rede social.
Por que Wizard é investigado?
Carlos Wizard é investigado por seu suposto envolvimento no suposto "gabinete paralelo". A médica Nise Yamaguchi admitiu à CPI ter participado de um "conselho científico independente" com o empresário.
Ele também foi citado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que confirmou em seu depoimento ter sido aconselhado pelo empresário e que chegou a oferecer um cargo a ele na sua pasta.
Wizard já teria declarado em uma entrevista à TV Brasil ter passado um mês em Brasília no ano passado como conselheiro do então ministro e sido convidado por ele para assumir uma secretaria.
O empresário preferiu não aceitar o cargo para seguir atuando de forma independente junto ao governo federal, que tinha um conselho paralelo ao Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia, segundo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
"Foi neste momento que eu tive, então, a oportunidade de conhecer autoridades médicas que são reconhecidas tanto no Brasil quanto no exterior, como a doutora Nise Yamaguchi, doutor Roberto Zeballos, doutor Anthony Wong, Dante Serra, e muitos outros que participam desse conselho científico independente", disse Wizard.
"Ou seja, são voluntários que estão dedicados, dedicando seu tempo, sua habilidade, sua experiência, compartilhando com a população o tratamento precoce."
Empresário e ex-ministro se conheceram em 2018 em Roraima
Em seu depoimento à CPI, Pazuello afirmou que foi ele quem convidou Wizard a contribuir. O general afirmou que conheceu o empresário em 2018, durante a operação realizada em Boa Vista, em Roraima, para receber o grande número de imigrantes venezuelanos que chegavam ao Brasil fugindo da crise em seu país.
Pazuello coordenou estes esforços em Roraima. Wizard e sua mulher, que são mórmons, atuaram por dois anos em atividades sociais para acolher os venezuelanos no Estado. O empresário e o ex-ministro se tornaram amigos por causa disso.
"Quando fui chamado pra cá, o puxei, e pedi ajuda por ele ser um grande link entre o Ministério da Saúde e a compreensão da parte social, do público", disse Pazuello na CPI.
Ao desistir de ser secretário de Pazuello, em meio à polêmica sobre a recontagem de mortos, Wizard teria afirmado que não aceitou o convite para se dedicar às suas empresas, de acordo com o ex-ministro.
Pazuello disse que Wizard propôs reunir médicos em um conselho para ajudar o ministério. O ex-ministro disse, no entanto, que fez apenas uma "meia reunião" e que isso foi suficiente para "não aceitar" a proposta.
"Na primeira vez que sentei para ouvir as ideias dos médicos, não gostei da dinâmica da conversa. Foi uma única vez, não tive aconselhamento nem assessoramento de grupos de médicos."
Pazuello declarou ainda que nunca viu Wizard em Brasília para falar com o presidente da República.
Condução coercitiva e habeas corpus
Wizard havia sido convocado inicialmente para depor em 17 de junho, mas faltou à sessão alegando que estava nos Estados Unidos acompanhando um tratamento de saúde de um familiar.
Seus advogados disseram que não houve tempo hábil para que o bilionário providenciasse seu retorno ao país após o STF permitir que ele ficasse calado no testemunho — a decisão saiu em 16 de junho.
"Meu pai tem 87 anos e está acamado", explicou ele à CPI. O empresário afirmou ainda que sua filha, que também mora no exterior, está prestes a dar à luz e enfrenta uma gravidez de risco.
O empresário havia pedido para ser ouvido à distância, mas o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) disse que isso prejudicaria as investigações.
Diante da sua ausência, a CPI pediu à Justiça Federal a apreensão de seu passaporte — medida tomada pela Polícia Federal do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, na segunda-feira (28/6) quando ele desembarcou.
O STF chegou a autorizar a condução coercitiva de Wizard. A PF o teria procurado em sua casa em Campinas, no interior de São Paulo, de acordo com os portais UOL e G1.
Wizard havia sido originalmente convocado como testemunha, mas depois passou a ser oficialmente investigado pela comissão.
O que Wizard disse na CPI?
O empresário confirmou à CPI ter sido convidado por Pazuello, mas negou ter conhecimento sobre a existência de um "gabinete paralelo" de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia.
"Se o gabinete paralelo existiu, eu nunca participei nem tomei conhecimento", afirmou o empresário, que foi citado diversas vezes na CPI como integrante do grupo.
Após fazer sua manifestação de abertura, o empresário afirmou que ficaria em silêncio e não responderia a nenhuma pergunta dos senadores.
Após cada pergunta dos senadores, Wizard repetiu que se "reserva o direito de permanecer em silêncio".
O advogado do empresário informou ainda que os dados eletrônicos e bancários de Wizard serão repassados à CPI. Seu sigilo havia sido quebrado pela comissão.
Sua defesa tentava pela segunda vez reverter a quebra no STF, mas o primeiro pedido havia sido negado pela Corte.
O senador Renan Calheiros afirmou, neste sábado (3.jul.2021), que o presidente Jair Bolsonaro “pensa que a Constituição e a PF são dele, que delegado é jagunço”. A manifestação de Calheiros foi feita depois da Polícia Federal (PF) indiciá-lo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Mais cedo, o senador já havia afirmado que a PF não tinha competência para indiciar um senador e que estava surpreso com a decisão, “justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI” .
A PF indiciou, neste sábado (3.jul.2021), o senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (2.jul.2021), concluindo inquérito aberto em 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht em troca do apoio do congressista a um projeto de interesse da empreiteira.
Segundo a PF, a investigação apontou existência de “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” de que Renan Calheiros recebeu R$ 1 milhão em propinas em 2012 para aprovar a Resolução do Senado 72/2010.
Em nota, o criminalista Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no inquérito, afirmou que jamais foram encontrados indícios de ilegalidades nos atos do congressista.
“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome“, escreveu. “Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores“.
Renan Calheiros é hoje o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que apura supostas irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal, e uma das vozes críticas à gestão Jair Bolsonaro.
Sou católico, porém, acima de qualquer religião está a Constituição.
Constituição de 1891 reformou a estrutura estatal para a democracia representativa direta, onde a Igreja foi definitivamente afastada dos assuntos oficiais.
"A Prefeitura de Jeremoabo não pode consignar nenhum real do orçamento público em benefício de qualquer religião, grupo religioso ou empresa que promova eventos de natureza específica para um único segmento. À guiza de sugestão, quem sabe um show público com o mesmo orçamento, com artistas locais, movimentos cívicos, exposições históricas e geográficas, folclóricas, estudantis, enfim. O único “trono” para o qual o prefeito de Jeremoabo deve se curvar é a Constituição da República. Pelo menos, enquanto administrador. Em particular, reza, ora, comunga, louva, medita, recita. O povo brasileiro não pode ser tratado como rebanho". (Eduardo Mahon é advogado).
Supostamente de forma ilegal todo esse dinheiro gasto e acima especificado, é simplesmente uma afronta e uma desrespeito a Constituição,; provavelmente quem praticou essa improbidade terá que responder perante a Justiça.
A respeito desse assunto transcrevo abaixo o LINK do TCM-BA, onde já se manifestou a respeito desse assunto, onde no seu final diz:
" Neste ponto, esclarece-se que o evento pode ou não fazer parte do calendário municipal, sendo
essencial que ele não esteja destinado a disseminação de um credo específico.
A regularidade dos gastos e o atendimento aos preceitos constitucionais, dependerá da análise
individual do caso concreto, que, após averiguação, através de elementos objetivos, seja possível
concluir que o festejo possui caráter ecumênico e sua finalidade ultrapassa o aspecto
estritamente religioso, não estando restrito à celebração de determinada religião, mas sim
possuindo um caráter majoritariamente sociocultural, atendendo aos interesses da coletividade e
promovendo a cultura, lazer e diversão nas municipalidades.
É o parecer, salvo melhor juízo."
![O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid no Senado]({"default":{"load":"default","w":"80","h":"59","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AALmUmx.img?h=593&w=799&m=6&q=60&o=f&l=f&x=391&y=265"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"46","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AALmUmx.img?h=463&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=391&y=265"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"46","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AALmUmx.img?h=463&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f&x=391&y=265"}})
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