Novo ministro da Justiça é crítico de Moro e tem relação estreita com bancada da bala

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Torres é próximo de Flávio Bolsonaro de Eduardo Bolsonaro

Breno Pires
Estadão

Terceiro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o delegado Anderson Torres assumiu um dos cargos mais delicados para o Palácio do Planalto por envolver o comando da Polícia Federal, responsável por investigações que miram a família e aliados do presidente.

Quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres  já havia sido cotado para comandar tanto o Ministério da Justiça quanto a Polícia Federal em ao menos três oportunidades. Próximo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ele desfruta de total confiança do presidente.  Segundo o Estadão apurou, o atual diretor-geral da PF, Rolando de Souza, deverá ser mantido no cargo.

CRÍTICO DE MORO – Torres sempre criticou a atuação do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, o primeiro ministro da Justiça de Bolsonaro. Reclamava que o então ministro da Justiça não se reunia com secretários de Segurança. A queixa foi levada ao próprio Bolsonaro no ano passado em um momento no qual alguns aliados do presidente o estimulavam a dividir o ministério em duas pastas, separando segurança de um lado e Justiça, do outro.

Apesar de ser delegado da Polícia Federal, tendo atuado na repressão ao tráfico internacional de drogas e no combate a organizações criminosas, Torres passou grande parte da carreira na Câmara dos Deputados. Foi diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Delegados da Polícia Federal, cumprindo papel de articulação entre os policiais federais e parlamentares. Além disso, foi chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR) – aliado de primeira hora de Bolsonaro – e, ao assessorar o parlamentar em comissões, se aproximou da “bancada da bala”.

PROXIMIDADE – Foi na Câmara que Torres também se tornou amigo de Jorge Oliveira, homem da confiança de Bolsonaro. Dessa relação vieram as frequentes conversas com o presidente, quando ele ainda era deputado. Nomeado ministro por Bolsonaro, Oliveira — hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) — sempre avalizou a entrada de Torres no governo.

A primeira vez que o nome dele foi cotado para a Polícia Federal ocorreu antes mesmo da posse de Bolsonaro. Na ocasião, porém, esbarrou na “porteira fechada” prometida pelo presidente eleito ao então juiz Moro. Para que assumisse o Ministério da Justiça, Moro teve de Bolsonaro a garantia de carta branca nas nomeações. Com essa autonomia que lhe havia sido conferida,  escolheu Maurício Valeixo, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, para comandar a corporação.

COTADO –  Logo que estourou a primeira crise entre Bolsonaro e Moro, em setembro de 2019, envolvendo a substituição de Valeixo, o nome de Torres circulou nos bastidores como sendo o possível substituto. Naquele momento, ele já tinha o apoio de Oliveira, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com quem costumava ter reuniões. Foram pelo menos cinco nos primeiros nove meses do governo Bolsonaro.

Valeixo, no entanto, foi mantido. No início do ano passado, porém, quando os embates entre Bolsonaro e Moro se aprofundaram, Torres  voltou a ser cotado. Desta vez, não apenas para diretor-geral da Polícia Federal, mas para assumir o Ministério da Justiça. Um dia antes de Moro pedir demissão, acusando Bolsonaro de interferência indevida na PF, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sugeriu o nome de Torres para a vaga. “Seria um ministro 100 vezes melhor”, disse Ibaneis ao Estadão. Bolsonaro, no entanto, chamou André Mendonça, hoje de volta à Advocacia-Geral da União (AGU), para assumir a Justiça.

DENÚNCIA – O novo ministro já foi denunciado por prática de tortura, mas acabou absolvido. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em 2007, Torres e quatro agentes da PF teriam sequestrado e torturado dois rapazes suspeitos de cometer furto na casa de um integrante da corporação, em Brasília. Queriam que eles confessassem o crime.

A acusação também indicou que os policiais federais se utilizaram irregularmente de suas funções para descobrir os autores do furto, pois a competência para a apuração seria da Polícia Civil, e não da PF. Ao fim da ação penal, no entanto, todos os acusados foram absolvidos. A sentença apontou “inexistência do fato”. Após essa decisão, também foi arquivada, em 2018, uma ação de improbidade a que os integrantes da PF respondiam sobre o mesmo episódio.

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Dívidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda já chegam a R$ 1,9 bilhão

 

Cerca de R$ 1 bilhão dessa dívida corresponde a débitos previdenciários

© Reuters / Adriano Machado

 14:53 - 05/04/21 POR ESTADAO CONTEUDO

ECONOMIA DÍVIDAS

Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas instituições religiosas. Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Cerca de R$ 1 bilhão dessa dívida corresponde a débitos previdenciários não especificados, isto é, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado.

Outros R$ 208 milhões do montante são contribuições patronais inadimplentes. Os valores incluem débitos em fase de cobrança, negociados em algum tipo de parcelamento ou até mesmo suspensos por decisão judicial.

Há ainda R$ 4 milhões em contribuições que as igrejas descontaram da remuneração de seus funcionários, mas não repassaram ao INSS. Deixar de repassar à Previdência a contribuição dos contribuintes configura apropriação indébita, um crime previsto no Código Penal e punido com dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os valores consideram apenas as cobranças sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os débitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.

Discórdia

As cobranças previdenciárias estão no centro de uma discórdia entre o Fisco e as instituições religiosas. A lei diz que a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços, não é considerada remuneração, ou seja, seria isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.

A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo (mais informações nesta página). A lógica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores "rebanhos". O Fisco começou, então, a lançar autos de infração e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.

Para tentar resolver o impasse, a bancada evangélica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprovação de uma lei que derruba todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda.

Como revelou o Estadão/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas. Procurados na época, tanto o Planalto como o deputado não quiseram se manifestar. "Isso aí é uma reunião com o presidente, eu não tenho nada a declarar", afirmou Soares.

Bolsonaro, que já havia ordenado à equipe econômica "resolver o assunto", acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobranças sobre a prebenda.

Dias antes da aprovação da lei, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de uma cobrança de R$ 30,6 milhões em contribuições previdenciárias sobre a prebenda, cujo auto de infração foi lavrado em 2013.

Após a sanção, a defesa recorreu à lei recém-criada para tentar justificar a extinção dos débitos. Ainda não há sentença no caso, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Receita Federal tem o entendimento de que a mudança recente na legislação não tem impacto sobre as cobranças em andamento.

Uma posição nessa linha foi dada pela juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.º de março deste ano. "Não há como se reconhecer que a atuação desrespeitou diploma legal não existente à época de sua ocorrência, independentemente da previsão do § 16 (...) incluído pela Lei nº 14.057, de 14 de setembro de 2020", afirmou a juíza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evangélica.

A bancada evangélica tem se articulado agora para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).

Arcabouço

O economista Rodrigo Orair, especialista em finanças públicas e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabouço brasileiro de isenções tributárias às igrejas.

De acordo com ele, em outros países é comum que as instituições religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas não dos demais tributos, como a contribuição previdenciária. Já no Brasil, os benefícios têm alcance maior. "Uma coisa é isentar tributos pela prestação de serviços não mercantis. Faz sentido. Outra coisa é isentar a contribuição previdenciária, inclusive a do pastor", diz. "A sociedade arcará com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribuído." Em sua opinião, as igrejas não deveriam ser isentas da contribuição ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.

Regra desrespeitada

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos - que é só um tipo de tributo e não engloba as contribuições. O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, condiciona a imunidade tributária à não distribuição de "qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título".

Ao detectar que as igrejas vinham distribuindo parte dos lucros obtidos com o dízimo dos fiéis, mesmo que de forma disfarçada por meio de contratos de prestação de serviços, a Receita entendeu que a imunidade estava afastada para esses casos - e passou a atuar de forma rigorosa.

Os dados obtidos pelo Estadão/Broadcast mostram que as igrejas devem R$ 270,8 milhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF); R$ 125,9 milhões em PIS/Cofins; R$ 101,9 milhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (descontados dos empregados e não repassados à Receita); e R$ 90,4 milhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Há ainda dívidas relacionadas a FGTS, contribuições ao Sistema S e ao salário-educação.

Na mesma lei que buscou livrar a prebenda de cobranças do Fisco, os parlamentares aprovaram isenção de CSLL. Esse dispositivo precisou ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro para evitar crime de responsabilidade, passível de impeachment, devido ao impacto fiscal. Em março, o Congresso derrubou o veto, gerando fatura de R$ 1,4 bilhão em isenções até 2024.

Especialistas chamaram a atenção para o fato de essa mudança ter sido aprovada dias depois de a equipe econômica fazer esforço pela aprovação, na PEC emergencial, de artigo que exige do governo a apresentação de um plano para cortar subsídios à metade em oito anos.

Na avaliação de técnicos do governo, a sucessão de eventos transmitiu a mensagem de que o plano de redução de renúncias tributárias é "para inglês ver". Além da isenção futura, a derrubada do veto vai extinguir dívidas geradas a partir da CSLL. Ao Congresso, a Receita informou que o passivo que será perdoado é de R$ 221,94 milhões, mas cálculos atualizados, que incluem questionamentos na esfera administrativa, apontam para até R$ 450 milhões. Fora cobranças envolvendo a CSLL que estão sob responsabilidade da PGFN, de R$ 90,4 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Menos de um terço dos contribuintes enviou declaração do IR

 15:31 - 05/04/21 POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

ECONOMIA IMPOSTO DE RENDA

A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco menos de um terço dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Nas cinco primeiras semanas de envio, 10.580.505 contribuintes entregaram o documento. Isso equivale a 32,4% do previsto para este ano.

O balanço foi divulgado no início desta tarde pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de hoje (5).

O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe adiar a data limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. O texto, no entanto, ainda precisa ser votado pelo Senado.

Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

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Ilhéus: Defensoria discute medidas de ajuda para prostitutas durante a pandemia

 

Foto: Divulgação

Diversas profissionais do sexo de Ilhéus, no sul do estado, pediram ajuda a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), diante das dificuldades e os riscos que estão vivendo durante a pandemia da Covid-19. Em uma roda de conversa realizada pela instituição, as prostitutas falaram sobre suas vulnerabilidades. O objetivo da conversa foi encontrar soluções para os problemas. 

 

“A condição de vulnerabilidade destas trabalhadoras aumentou, ainda mais, desde o começo da pandemia e os relatos apontaram que falta dinheiro até para comprar alimentos para sobreviver. Segundo elas, o número de clientes diminuiu e, os poucos que aparecem, não aceitam as condições impostas por elas, como o uso de máscaras, por exemplo”, relatou a psicóloga Marisa Silva, da Defensoria.

 

De acordo com a defensora pública Cristiane Barreto, a partir desta escuta, que aconteceu em pleno Mês da Mulher [dia 30 de março], percebe-se que a Rede Socioassistencial e de Proteção à Mulher do Município deve se articular para acolher e tentar minimizar as dificuldades e os riscos pelos quais elas passam.

 

“Além de aproximar a Defensoria das mulheres, esta conversa promoveu novas articulações em Rede para atendimento e acolhimento destas trabalhadoras que também tiveram suas atividades afetadas pela pandemia”, acrescentou a defensora.

 

Desde o início deste ano, a Câmara Municipal de Ilhéus defende a criação de um Auxílio Emergencial para os moradores que perderam as condições de trabalho e renda na pandemia. A possibilidade de tornar o Auxílio um projeto de lei vem sendo discutida com a Prefeitura.

 

“A Defensoria é a favor deste projeto e acompanhará todas as discussões sobre o tema. Estamos aqui para atuar de forma estratégica e para garantir o acesso da população aos seus direitos”, assegurou o coordenador da 3ª Regional da DP-BA, Leonardo Salles.

Bahia Notícias

Faroeste: MPF pede manutenção de prisão de Socorro, 'quase-cônsul' e mais quatro réus

Foto: Divulgação

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste.  Para a subprocuradora, é preciso manter a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de seu genro Márcio Duarte Miranda, do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do servidor do TJ Antônio Roque do Nascimento Neves, além do empresário Adailton Maturino dos Santos e de sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.

 

A Operação Faroeste tramita no STJ como Ação Penal 940. A investigação versa sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, organizada em três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste baiano.

 

A manifestação do MPF tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão. Em relação aos denunciados na Operação Faroeste, esse prazo expira na próxima quinta-feira (8). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação da prisão preventiva deve ocorrer somente se surgir fato novo que descredencie o decreto prisional, o que, na visão do MPF, não é o caso dos autos.

 

No documento, a subprocuradora reitera que há provas do envolvimento dos denunciados na prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública. Destaca ainda a existência de atos contemporâneos que corroboram a necessidade da manutenção da prisão, citando que os denunciados montaram esquema semelhante em outra região da Bahia, conhecida como Estrondo, cuja área supera 800 mil hectares. “A prisão preventiva é a única medida cabível para obstaculizar a transmudação da verdade pelos réus, cessar a permanente mecanização da lavagem de ativos e garantir a aplicação da lei penal, à luz do estabelecido no artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou em um dos trechos da manifestação.

Bahia Notícias

Gilmar Mendes dá 5 dias para governo federal explicar uso de lei contra críticos de Bolsonaro

 

Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei em questão prevê como crimes caluniar ou difamar o presidente da República ou os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

 

Ela foi criada ainda na Ditadura Militar, tendo sido sancionada por João Figueiredo, último general a governar o Brasil durante o regime.

 

Segundo informações do G1, o ministro proferiu a decisão após pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados que pedem o encerramento de inquéritos e ações penais instaurados com base na LSN contra pessoas que criticaram Bolsonaro no combate à pandemia. Além disso, a DPU quer um salvo conduto para evitar que declarações contra Bolsonaro sejam alvos de medidas de coerção futuramente.

 

De acordo com a publicação, em meio a isso, o ministro também exigiu que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais prestem esclarecimentos.

Bahia Notícias

No Brasil atual não há mais espaço para golpes de estado e aventuras antidemocráticas

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Junião (www.juniao.com.b)

José Carlos Werneck

Por razões que não revela, como afirmou durante sua live de quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa e nomeou em seu lugar o general Braga Netto, que vinha ocupando a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Parecia indício de um golpe, mas, apesar da fértil imaginação de alguns, o clima em Brasília permanece de total tranquilidade.

A maior prova disso é a visita de cortesia, que o novo e o antigo comandantes do Exército, generais Paulo Sérgio Nogueira e Edson Pujol, fizeram juntos, na mesma quinta-feira, ao ex-comandante Eduardo Villas Bôas, importante liderança das Forças Armadas, portador de uma grave doença degenerativa, que dificulta seus movimento, mas não afeta sua lucidez.

SEM CONSPIRAÇÃO – O encontro transcorreu num clima amistoso e bastante descontraído, conforme descrito pelo Exército, nas redes sociais, como uma demonstração de “laços inquebrantáveis de respeito, camaradagem e lealdade.”

Paulo Sérgio e Pujol foram comandados de Villas Bôas, que é um pouco mais antigo. O general Villas Bôas é da turma de 1973 e o general Pujol da turma de 1977 e foram companheiros no Alto Comando do Exército, integrado por 16 generais de quatro estrelas, enquanto o novo comandante, Paulo Sérgio Nogueira, da turma de 1980, foi promovido a general quatro estrelas no comando de Villas Bôas.

A reunião informal mostrou que a “crise militar” motivada pela substituição do ministro da Defesa não teve a gravidade apontada por políticos e pela mídia.

AO LARGO DOS QUARTÉIS…  – Como bem salientou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, no Governo, à exceção do presidente e seu vice, que foram eleitos pelo povo, todos os demais integrantes são passíveis de demissões e substituíveis.

Realmente estava coberto de razão o general Rego Barros, quando afirmou que: “Que a política permaneça ao largo dos quartéis”.

Perfeitíssimo! Enfim, existe integral respeito às Instituições. Felizmente, no Brasil atual, não existe mais espaço para aventuras. E isso vale para todos: da Direita e da Esquerda.

Publicado em J.C. Werneck | 8 Comentários |

Com hospitais militares lotados, o Exército passa a contratar leitos de UTI na rede privada

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Em todo o país, os hospitais militares já enfrentam problemas

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Com toda a sua rede de saúde comprometida, diante do elevado número de pacientes graves com covid-19, o Exército está sendo obrigado a contratar leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede privada. Nos estados em que nem os hospitais privados podem atender, a solução está sendo transportar os pacientes para outras localidades.

Quem trabalha na rede de saúde das Forças Armadas diz que a situação é dramática como em todos os hospitais do país. Tem muito mais pacientes graves do que leitos para acomodá-los.

PROVIDÊNCIAS – No Hospital das Forças Armadas (HFA), de Brasília, até a área presidencial foi adaptada para não deixar ninguém morrer por falta de atendimento. O HFA contratou um contêiner frigorífico para estocar corpos.

A perspectiva é de que, com a rápida disseminação do novo coronavírus, o quadro de colapso nos hospitais se mantenha por todo o mês de abril. Epidemiologistas dizem que os próximos 30 dias serão os mais letais no país. A covid-19 não dará trégua, sobretudo por causa da falta de respeito da população às medidas de isolamento social.

REDE PEQUENA – A situação dramática dos hospitais do militares já havia sido relatada ao repórter Renato Souza, do Correio, pelo general Paulo Sérgio, novo comandante do Exército. Antes de ser alçado ao posto mais elevado da Força, ele respondia pela área de Recursos Humanos, que inclui o setor de saúde.

O Exército tem 60 unidades de saúde, entre hospitais, policlínicas e postos avançados. Os hospitais, segundo o general, são bem equipados, mas não têm leitos de UTIs suficientes para todos. Além dos 220 mil militares da ativa, há os dependentes. São mais de 700 mil pessoas.

Outro problema grave neste momento é o elevado nível de infecção entre os jovens, que ocupam por mais tempo os leitos de UTIs. A taxa de mortalidade pela covid-19 entre os integrantes do Exército é de 0,13% ante 2,5% de média nacional. Os números, no entanto, estão piorando em ambos os casos.

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Militares não abandonaram Bolsonaro, apenas combinaram um “divórcio estratégico”

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Duarte Bertolini    Charge do Laerte (Folha)

Na semana passada, publiquei aqui na Tribuna da Internet um texto dizendo que era tudo jogo de cena essa história de que os militares querem distância da política e tentam preservar as Forças Armadas como instituições Apenas como adicional a esse comentário que fiz, li ontem este artigo curto no site Terra, em que a brasilianista francesa Maud Chirio, que pesquisa temas ligados à política fo Brasil, afirma que militares promovem apenas um “divórcio estratégico”, mas não abandonaram Bolsonaro.

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FORÇAS ARMADAS SÃO POLITIZADAS E COOPTARAM BOLSONARO
Paloma Varon Portal Terra

A historiadora e brasilianista francesa Maud Chirio, professora de História Contemporânea na Universidade de Paris-Est Marne-la-Vallée, especialista em Forças Armadas e no golpe militar de 1964 no Brasil, avalia o momento atual no País como “muito preocupante”. Ela diz não haver dúvida de que os generais são, hoje, atores da política nacional.

Segundo a historiadora, as Forças Armadas têm uma grande capacidade de construir um discurso e uma memória institucional muito coerentes:

“Todo mundo fala a mesma coisa, eles têm uma estratégia de comunicação muito firme, e isso permite muitas vezes que a mídia reproduza este discurso. Eu acho que é o momento de construir uma leitura crítica deste discurso, porque os militares estão no poder no Brasil, e, quando existem cisões internas, elas têm de ser vistas como cisões dentro de um projeto de poder”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Na sua opinião, existe risco de ruptura da democracia com as recentes demissões nas Forças Armadas brasileiras?
Existe uma tentativa de radicalização do regime pelo Palácio do Planalto. Não foi definido se isso é Estado de Sítio, Estado de Defesa ou uso do artigo 142 da Constituição, mas tudo indica que a situação de um governo acuado, com a popularidade em queda, com uma crise social e sanitária extremamente grave, incita uma radicalização política. É difícil saber se existirão condições objetivas para uma ruptura democrática, mas existe a tentação de intensificar o caos por um agravamento da deterioração da democracia brasileira.

Predominou a versão de que o ministro da Defesa se recusou a politizar as Forças Armadas, mas diversos militares participam do governo Bolsonaro. Por que isso causa problema agora?
Obviamente, as Forças Armadas são extremamente politizadas no Brasil. A alta oficialidade participou diretamente do crescimento da figura política de Bolsonaro, o cooptou como candidato. A troca dos generais não significa que o governo atual não continue extremamente militarizado.

Na sua opinião, por que houve esta ruptura parcial dos militares com Bolsonaro?
A primeira hipótese é que parte do generalato achou que o projeto de poder deles não tem em Bolsonaro o seu melhor defensor agora. Pensam que é melhor começar a se afastar dele para não afundar com o barco. Eles acham que a sobrevivência política deles passa por um divórcio, que não é ideológico, mas é estratégico. A segunda hipótese envolve fatores humanos. Não são hipóteses contraditórias, mas é muito provável que haja uma reação ao comportamento do Bolsonaro, que sempre irritou parte dos generais, que contraria a hierarquia militar, que está tentando impor um estilo de poder que não combina com o estilo mais comum dentro do alto oficialato.

E a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva?
A maneira como Azevedo foi demitido, a maneira como os comandantes das três Forças foram levados a sair dos comandos, isso criou um profundo mal-estar e acabou afastando ainda mais certos oficiais do governo. Ou seja, tem um fator que eu acho bastante estrutural, que é que parte das Forças Armadas têm há bastante tempo um projeto de poder. Escolheram o Bolsonaro para encarnar este projeto, e agora ele não encarna mais o suficiente para manter uma lealdade tão franca, tão aberta, tão completa quanto existia até agora. E existe também este pano de fundo de um funcionamento pessoal em relação à liderança, que é profundamente diferente entre a maioria dos generais e o Bolsonaro, e que parte dos generais acabou não aceitando mais se submeter a esse estilo de poder, que é uma política do caos. Bolsonaro governa pelo caos e isso é provavelmente um fator para que alguns queiram sair.

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