Carluxo diz que se “equivocou” e retifica dados sobre doação em dinheiro vivo feita por Bolsonaro

 Posted on 13 de outubro de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Clã Bolsonaro movimentou, em 24 anos, R$ 1,79 milhão em espécie

Juliana Dal Piva
O Globo

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) alterou em seu cadastro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados sobre a doação que ele recebeu do presidente Jair Bolsonaro no valor de R$ 10 mil. A mudança ocorreu depois que O Globo revelou na semana passada que ele havia declarado ter recebido a quantia do pai por meio de um “depósito em espécie”, ou seja, em dinheiro vivo.

Na nova declaração de receitas emitida pelo vereador, candidato à reeleição na Câmara de Vereadores do Rio, consta que o valor foi recebido por “transferência eletrônica”. A resolução 23.607, de 17 de dezembro do ano passado, do TSE, proíbe doações em espécie superiores a R$ 1.604,10, como no caso do repasse feito pelo presidente. Só podem ser feitas doações superiores a esse valor por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias e cheque cruzado ou nominal.

RETIFICAÇÃO – No site do TSE, Carlos tinha declarado a primeira doação, em espécie, no dia 2 de outubro. A retificação sobre o valor recebido por ele consta com a data de 7 de outubro, mesmo data da publicação da reportagem. No entanto,  O Globo acompanhou o sistema nos últimos dias e verificou que a alteração só foi tornada pública no sistema da Corte nesta segunda-feira.

Após a divulgação da irregularidade, Carlos escreveu em sua conta no Twitter que foi um equívoco e que já devolveu o dinheiro: “O recurso, de origem lícita, então foi devolvido e retransferido como esclarece a regra”, escreveu. Além dessa doação, o vereador Carlos Bolsonaro fez uma transferência eletrônica no valor de R$ 10 mil reais para a campanha deste ano. Ao todo, R$ 20 mil constam em receitas na candidatura do filho do presidente.

EM ESPÉCIE  – Carlos também declarou nas últimas duas eleições ter entre seu patrimônio R$ 20 mil em espécie guardado em casa. Além disso, um dos apartamentos adquiridos por ele foi comprado com R$ 150 mil, em espécie, em 2003.

O uso de dinheiro em espécie tem sido um hábito da família para o pagamento de imóveis e contas pessoais, conforme revelados por reportagens do O Gobo e investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no caso da “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

MOVIMENTAÇÕES – Membros da família do presidente Jair Bolsonaro movimentaram, em 24 anos, R$ 1,79 milhão em dinheiro vivo, empregado em transações imobiliárias. A conta supera R$ 3,5 milhões em valores corrigidos pela inflação.

O montante corresponde à soma de operações em espécie que envolveram o senador Flávio Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, ambos filiados ao Republicanos, bem como as duas ex-mulheres do atual ocupante do Palácio do Planalto, Rogéria Bolsonaro e Ana Cristina Valle.

Prefeito de Jeremoabo é multado por participação de servidores em expediente de trabalho para campanha eleitoral

 

 Voltei a tratar desse assunto porque simplesmente o prefeito ao permitir que funcionários municipal em horário de expediente participe de carreata o que caracteriza " conduta vedada", já que descumpre  a Legislação Eleitoral, é um desrespeito aos bons servidores que trabalham com dignidade e respeito ao público, assim como  afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A lei federal que trata das eleições (Lei 9.504/97) proíbe que servidores sejam cedidos ou ajudem comitês, participe de carreatas de campanha eleitoral de candidato,  partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. A proibição busca garantir igualdade de disputa entre as candidaturas.

Além de desobedecer a legislação eleitoral, o gesto também trata o serviço público como se fosse propriedade do grupo político ligado ao prefeito., o que  é escandaloso que agentes públicos, sejam ou não comissionados, sejam liberados para fazer campanha em horário de trabalho, enquanto enquanto servidores e professores da cidade são transferidos para zona rural  com a justificativa de que faltam servidores.

Acorda povo de Jeremoabo, isso que o prefeito está praticando é um desrespeito com o conjunto dos servidores públicos municipais que realizam com qualidade seu trabalho, cumprem o seu horário, e recebem em troca uma política de retirada de direitos, desmonte dos serviços públicos e desvalorização dos trabalhadores.

Nota da redação deste Blog - A quem interessas entender a gravidade do assunto com mais profundidade:

Confira as regras do TSE sobre a atuação de servidores municipais em campanha eleitoral

Conduta: "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado" (cf. art. 73, III, da Lei nº 9.504, de 1997).

Exemplo: "Utilização de um servidor público municipal, durante o horário normal do expediente, em campanha eleitoral." (RESPE nº 25.220, de 15/12/2005, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, red. designado Min. César Asfor Rocha).

Período: durante todo o ano de eleição.

Penalidades: suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa, no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (cf. §4º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997, e §§ 4º e 8º do art. 42 da Resolução TSE nº 22.718, de 28/02/2008, rel. Min. Ari Pargendler); e cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente público ou não (cf. § 5º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 1997).

Exceções: quando o servidor ou empregado estiver em gozo de férias, licença-maternidade, licença-paternidade, ou qualquer outra licença remunerada ou não, bem como fora do horário de expediente normal, ou seja, dia de repouso semanal remunerado, horário de almoço, após a jornada diária de trabalho etc. Contudo, nesses casos, o servidor ou empregado não deve portar nenhum sinal que o identifique como parte da Administração.

OBSERVAÇÃO - prestação de segurança: segundo o TSE, "o uso de serviço de servidores públicos na campanha eleitoral não se confunde com a prestação de segurança à autoridade que se candidata à reeleição." (Acórdão nº 4.246, de 24/05/2005, rel. Min. Luiz Carlos Madeira). Assim, não se configura conduta vedada à prestação de segurança pela administração federal a autoridade, candidata às eleições municipais, quando esteja em visita oficial ou acompanhando autoridade federal em evento oficial.

https://www.interlegis.leg.br/

Advogado amigo de Marco Aurélio Mello afastou ilegalmente a relatora Rosa Weber

 Posted on 12 de outubro de 2020, 19:30 by Tribuna da Internet

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Marco Aurélio assumiu o processo que era de Rosa Weber

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Em despacho proferido em junho, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido para redistribuir ao colega Marco Aurélio Mello um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos presos na Operação Oversea.

O argumento usado foi o de que, na Corte, os processos relacionados à operação estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.

DISSE O PRESIDENTE – “A cadeia processual de prevenção a justificar a distribuição deste feito pertence à Ministra Rosa Weber, “relatora dos feitos mais antigos referentes à ‘Operação Oversea’ em trâmite nesta Corte”, escreveu Toffoli.

A operação é a mesma que levou à prisão André do Rap em setembro do ano passado. Por analogia, segundo o princípio da relatoria, é aberta a tese de que a ministra é quem deveria ter decidido sobre a liberdade do suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso porque o relator é quem deve se manifestar sobre questões urgentes de um processo, tomar decisões monocráticas e levar ao plenário o julgamento de recursos.

Sugestão dos advogados – A autorização para André do Rap deixar o sistema prisional veio do ministro Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido da defesa e determinou a soltura. A distribuição por prevenção ao ministro foi sugerida pelos próprios advogados do suposto traficante no habeas corpus.

Na decisão liminar, o ministro afirmou que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias – conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.

A decisão reacendeu uma série de debates de ordem jurídica e legislativa. Primeiro, a revogação da ordem de soltura pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi alvo de críticas contundentes por Marco Aurélio. Após ter a decisão derrubada, o ministro acusou Fux de ‘autofagia’. “É lamentável e gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou ao Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Caramba! A que ponto chegou a esculhambação na Justiça brasileira. Os advogados de chefão da facção PCC, que são amigos íntimos de Marco Aurélio Mello, então pediram que o habeas corpus fosse julgado por ele, embora a relatoria estivesse com Rosa Weber, e o Supremo concordou com essa trama? Isso fede a quilômetros. A Polícia Federal precisa encostar o camburão no Supremo e sair prendendo adoidado, como se dizia antigamente. A Justiça está mesmo podre. (C.N.)

Fux levará para plenário do Supremo caso de traficante André do Rap, solto por Marco Aurélio

 

Posted on 12 de outubro de 2020, 20:45 by Tribuna da Internet

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Fux atendeu a um pedido PGR e suspendeu a decisão de Marco Aurélio

Bela Megale
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai levar para o plenário da Corte a análise do caso que resultou na soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Interlocutores de Fux relataram à coluna que ele já está decidido e que pediu uma consulta sobre a pauta do Supremo, para levar o assunto à avaliação de todos os ministros.

No sábado, dia 10, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello, que havia determinado a soltura de André do Rap. Alguns ministros criticaram a atitude de Fux de suspender a decisão do colega.

MAIS INFORMAÇÕES – Para eles, apenas o colegiado poderia rever o posicionamento. Os magistrados, no entanto, também avaliam que Marco Aurélio poderia ter solicitado mais informações e evitado a soltura de um chefe do tráfico. Fux ainda disse a pessoas próximas que questões envolvendo a relatoria do caso devem ser debatidas em outro momento.

Os processos ligados à operação que prendeu o traficante tinham Rosa Weber como relatora. No ano passado, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, chegou a negar um pedido de um dos presos na mesma operação que investigou André do Rap para que o caso fosse redistribuído para Marco Aurélio.

Para o presidente da Corte, é importante debater meios para que advogados não tentem manipular a distribuição dos seus pedidos para diferentes juízes até que o caso caia com um magistrado que “desejam”. Isso seria, na visão de Fux, a mesma coisa da defesa escolher o julgador que quiser.

Se Biden ganhar a eleição, o Brasil pode ser atirado no isolamento e no limbo mundial

 Posted on 12 de outubro de 2020, 22:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Fr@nk (Arquivo Google)

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Eliane Cantanhêde
Estadão

Contagem regressiva para as eleições americanas, em 3 de novembro, com o presidente Donald Trump dando sinais de desespero, perdendo o rumo, aprofundando a arrogância, incapaz de tirar do centro da pauta o seu maior calcanhar de Aquiles: a pandemia. Mais do que as pesquisas, é o próprio Trump quem sinaliza ao mundo que caminha para uma derrota histórica na maior potência do planeta.

Isso deixa o Brasil, e diretamente o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o chanceler Ernesto Araújo, numa enrascada. Em seu artigo mais chocante, ou delirante, intitulado “Trump e o Ocidente”, Araújo prega que o Ocidente está em perigo e depende de Deus. Em seguida, nomeia: “só Trump pode ainda salvar o Ocidente”. Trump é Deus. Logo, coitado do Ocidente, estará perdido sem Trump.

E SE BIDEN VENCER? – São visões confusas, que põem o Brasil numa situação difícil com a perspectiva de um governo democrata, com Joe Biden e Kamala Harris. Onde esconder os textos de Araújo? O boné “Trump 2020” do ex-quase embaixador em Washington Eduardo Bolsonaro? A subserviência de Jair Bolsonaro a Trump?

Resta a eles orar para o “Deus” Trump conseguir um milagre e repetir 2016: perder no voto popular, mas vencer no colégio eleitoral. Não é o que as pesquisas indicam, pois Trump perde não só em Estados-pêndulos, que historicamente podem ir para um lado ou outro, mas até em bases republicanas. Eleição não se ganha ou perde de véspera e Trump surpreendeu em 2016, tem estratégia e truques diabólicos – inclusive massificar que Joe Biden, de 77 anos, está senil, desorientado. Logo, nunca é demais botar um pé atrás, mas tudo aponta a vitória democrata.

DESCASO NA PANDEMIA – O momento decisivo foi quando Trump pegou a covid-19. A reeleição já estava difícil, com tendência clara pró-Biden, e Trump não soube transformar limão em limonada, humanizar sua imagem, captar alguma empatia e estancar os consistentes ataques a ele. De outro lado, tentar levar o debate para o seu estado de saúde e para seus eventuais trunfos, tirando do centro das atenções seu gravíssimo descaso na pandemia. Ele fez o oposto.

Trump dobrou a aposta na arrogância, com notícias médicas duvidosas, a retirada abrupta da máscara em público e a patética saidinha de carro para acenar aos militantes na porta do hospital. Que candidato resiste a erros tão grosseiros? Assim, ele jogou ainda mais o foco na sua grosseria, prepotência, ignorância e irresponsabilidade no combate ao vírus, que já matou perto de 215 mil americanos e tornou os EUA exemplo do que não se faz.

DEBATE DE PRINCÍPIOS – Esse é o eixo de um debate que desaba em princípios. De humanidade, compaixão, empatia, justiça e honestidade, que levam ao sentido oposto de Trump: a “Black Lives Matter”, combate à violência policial, defesa de um sistema de saúde inclusivo.

Na política externa, multilateralismo, sustentabilidade, liderança com generosidade, firmeza sem confronto com a China. E um freio na arrancada da extrema direita internacional.

O desafio de Bolsonaro é o que fazer em caso de dar Biden. Com o decantado pragmatismo dos EUA, a previsão é de frieza nas relações diplomáticas, mas mantendo as negociações econômicas e comerciais e os programas de cooperação em diferentes setores – como ocorreu até com Dilma Rousseff.

ZUMBI INTERNACIONAL – O risco é numa área específica: a bélica, militar. Biden vai aumentar o arsenal de Bolsonaro?

A maior perda para o Brasil será na área internacional. Ao se isolar da Europa, gerar desconfiança na China, jogar fora a natural liderança na América Latina, Bolsonaro apostou em “Deus” e “mito”. Sem esse “Deus”, o País pode virar uma ilha, sem credibilidade, parceiros e, portanto, investimentos.

Para o ministro da Educação, jovens sem fé são “zumbis existenciais”. Sem Trump, Brasil pode ser um zumbi internacional.

Isso é uma vergonha, num verão desse deixar o povo da zona rural sem água para beber.

 

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Cadê os carros pipas, cadê a água que o prefeito tanto fala nos palanques?

Se no período eleitoral quando o candidato a reeleição está precisando de votos deixa o povo da zona rural nessa situação, o que não será após as eleições.

Isso é uma vergonha, em pleno século XXI a população chegar a uma situação humilhante e desumana igual a essa.

MAIS UMA MULTA, FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE JEREMOABO EM MANIFESTAÇÃO POLÍTICA NO DIA DE TRABALHO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

 Nota da redação deste Blog - Simplesmente foram enquadrados em:

DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; 

Divisão desigual: Partidos privilegiam candidatos com mandato e caciques ao distribuir verbas

Posted on 12 de outubro de 2020, 12:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Baggi (Arquivo Google)

Natália Portinari
O Globo

Na largada das eleições, os partidos estão privilegiando na distribuição de verbas candidatos veteranos e caciques locais. Quem foi eleito em 2018, 2016 ou 2014 recebeu quase cinco vezes a verba dos fundos eleitoral e partidário em relação aos que não foram eleitos nesses pleitos. O primeiro grupo recebeu uma média de R$ 232 mil e o segundo, R$ 49 mil até agora.

Primeiro colocado entre os candidatos que mais receberam recursos, João Campos (PSB) recebeu R$ 7,5 milhões, 36% da verba distribuída pela legenda até agora. Deputado federal, Campos é o herdeiro político do pai, o ex-governador Eduardo Campos, e lidera a disputa para a prefeitura de Recife.

VELHO CONHECIDO – Em segundo lugar, está um velho conhecido da política do Amazonas: Alfredo Nascimento (PL) já foi deputado federal, senador, ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma e agora tenta retornar à prefeitura de Manaus, que já comandou entre 1997 e 2004. Em 2018, ele disputou o Senado, mas ficou apenas em quarto lugar.

Outros nomes que estão entre os dez candidatos mais beneficiados são ligados ao comando de seus partidos, como José Sarto (PDT), que tentará manter a hegemonia do clã Ferreira Gomes em Fortaleza, no Ceará, e Bruno Reis (DEM), que ocupa o posto de vice-prefeito de Salvador e tenta suceder ACM Neto, presidente nacional da sigla.

Apesar do mau desempenho nas pesquisas eleitorais, Jilmar Tatto (PT), candidato em São Paulo, é o petista que mais recebeu até agora. O grupo dos dez concentram, até agora, 18% de todo o dinheiro distribuído pelos partidos, ou R$ 40 milhões — somando os fundos eleitoral, especial para as eleições, e o partidário.

DESIGUALDADE – O senador José Maranhão, presidente do MDB na Paraíba, diz que a desigualdade verificada no início dessa corrida eleitoral é “um absurdo”, mas reconhece que o dinheiro pode até parecer muito, mas não é o suficiente para subsidiar todas as campanhas. O senador é o responsável por dividir R$ 148 milhões para todos os candidatos do seu estado. “Não pode ter privilégio”, afirma Maranhão.

A desigualdade na distribuição repete o que ocorreu em 2018, primeiras eleições com uso de um fundo especial para o financiamento de campanha. A média de recursos públicos a candidatos já eleitos antes foi cinco vezes maior do que aquela recebida por novatos, identificou O Globo.

DOAÇÃO – Luma Franco, candidata a vereadora em Lagoa Grande (MG) pelo PSB, achava que teria recursos do fundo eleitoral, mas foi avisada pelo partido que contará apenas com uma doação de 5 mil santinhos e uma funcionária. Ela tem 28 anos, trabalhava na prefeitura e é candidata pela primeira vez.

“Pensei em desistir, mas estou recebendo ajuda da minha família. Fiz um orçamento de R$ 6,7 mil. Não é muito, mas para mim é muito dinheiro, sou pobre. Minha mãe e minha família estão me ajudando a fazer as visitas “, diz Luma, pontuando que, como mulher, já é difícil concorrer com pessoas com mais histórico no meio político.

No início da distribuição da verba, o PP enviou mais dinheiro ao diretório do Piauí, de onde é o presidente do partido, o senador Ciro Nogueira. O estado recebeu R$ 11 milhões, 26% do distribuído pela sigla até agora. O partido tem direito a R$ 140 milhões.

COTA DAS MULHERES – Ciro diz que a distribuição depende de que os dirigentes estaduais assinem um termo se comprometendo a respeitar a cota das mulheres e raciais para a repartição do dinheiro, o que ainda não ocorreu em todos os estados.”Eu só libero o dinheiro para os estados quando esse termo chega para a (direção) Nacional. O Piauí já mandou, por isso já recebeu. No fim da distribuição, o Piauí vai ficar com uma fatia mínima”, garante.

Para o presidente do PSB, Carlos Siqueira, os repasses ainda estão no início e os dados são insuficientes para concluir se há ou não concentração — os partidos distribuíram apenas uma fatia de R$ 202 milhões dos R$ 2 bilhões a que têm direito no fundo eleitoral. O caso de João Campos é excepcional, diz ele, porque o diretório estadual já pediu que o partido fizesse o repasse direto ao candidato, o que ainda não ocorreu com outros nomes.

PRIVILÉGIOS – Presidente do PCdoB na Bahia, o deputado federal Daniel Almeida disse que adotou algumas medidas para não criar desigualdades. Todos os candidatos terão direito a material impresso pelo diretório estadual, por exemplo. Na distribuição de verba, serão privilegiados candidatos a prefeito. “Temos 1.800 candidatos a vereador. Se fosse dividir igualmente, seria um valor muito pequeno, então a gente transformou isso nessa doação de material. Ninguém vai dizer que não recebeu recursos do fundo eleitoral”, afirma.

O PL transferiu até agora R$ 20 milhões. Metade foi para Alfredo Nascimento, em Manaus, e a deputada federal Christiane Yared, em Curitiba. O partido afirmou em nota que “sos critérios adotados pelo partido foram aprovados pelo TSE e estão dentro da previsão da legal. Tais critérios constam da estratégia traçada pela legenda para maximizar resultados nas eleições de 2020”.

DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL

 

ELEITORES - São os cidadãos que, além de escolher os candidatos, devem acompanhar e fiscalizar a conduta dos eleitos para saber se estão cumprindo eticamente seus mandatos e se eles ainda merecem seu voto nas próximas eleições.

PREFEITOS – O Prefeito é o administrador do Município, eleito para um mandato de 4 anos. É aquele que está mais perto da comunidade e seus problemas. Cabelhe arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as rendas de forma a organizar e manter os serviços públicos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo, considerado de caráter essencial, bem como, em cooperação com a União e o Estado, a educação pré-escolar e fundamental e os serviços de saúde. 

VEREADORES – São os representantes dos munícipes, ou seja, das pessoas que residem naquele específico Município. Cada Município possui determinado número de Vereadores, proporcional à sua população. A Câmara de Vereadores representa o Poder Legislativo Municipal, a exemplo da Assembléia Legislativa do Estado e do Congresso Nacional, em suas respectivas áreas de atuação. Os Vereadores são eleitos na mesma eleição em que também se elegerá o Prefeito e seu Vice, para um mandato de 4 anos. Compete à Câmara de Vereadores exercer a fiscalização do Município

 DA COMPRA DE VOTOS OU CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

 7 Compra de votos, captação ilícita de sufrágio ou aliciamento de eleitores significam a mesma coisa.

 É a conduta de doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor algum bem ou vantagem em troca de seu voto, inclusive arranjando-lhe um emprego ou uma função pública - art. 41-A, da Lei nº 9504/97 (Lei das eleições). 

A lei protege a vontade do eleitor, a sua liberdade de escolha e de voto. Basta um único voto obtido por meio de compra para o candidato ser punido, independentemente de interferir ou não no resultado das eleições

. Ou melhor, basta tão-somente a simples promessa ou o oferecimento de pagamento ou de presentes em troca do voto, independentemente do eleitor vir a aceitar. 

O ato de corromper pode ser praticado pelo próprio candidato ou por um terceiro, desde que o candidato tenha conhecimento, ou, pelo menos, aceite a ação do agente, geralmente seu cabo eleitoral. 

É importante ressaltar que é indiferente que o benefício oferecido ou entregue seja para o próprio eleitor ou para pessoa diversa. Se por acaso a vantagem é dirigida para o filho, mulher, parente ou amigo do eleitor, sua vontade restará igualmente comprometida em face do sentimento de gratidão. A essa troca de favores entre o candidato e seus eleitores se chama clientelismo.

 Às vezes a compra do voto se dá de forma direta, como, por exemplo, quando são entregues quantias em dinheiro ou são “doadas” cestas básicas, materiais de construção, dentaduras, óculos, remédios, pagamento de contas de água, energia e gás etc

 DA VEDAÇÃO DO USO ELEITORAL DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA

Essa previsão legal é bastante salutar porque é muito comum haver a utilização de salas ou prédios públicos e mobiliários para a realização de campanhas, o uso de veículos para a organização de eventos e transporte ilegal de eleitores, pagamento de despesas de campanha com dinheiro público... Havendo, também, pressão sobre servidores para votar ou participar da campanha de determinada pessoa.

São tão graves as condutas vedadas aos agentes públicos que a lei determina como pena, a exemplo do que prevê para a captação ilícita de sufrágio, a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, além de caracterizá-las, ainda, como atos de improbidade administrativa – art. 73, § 7º. 

DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

O art. 73, da Lei nº 9.504/97 estabelece quais são as condutas proibidas aos agentes públicos, sejam servidores ou não, para que reste assegurada a igualdade de oportunidades entre os candidatos aos pleitos eletivos. 

                                       (...)

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;

                                                        (...)

Ainda de acordo com a Lei n.º 9.504/97: Art. 75. Nos três meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A violação dessa regra representará abuso do poder econômico, conforme determinado pela Lei Complementar nº 64/90, art. 22.

 Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeitará o infrator à cassação do registro. 

 DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL

                                                         (...)

Segundo o art. 39 , a realização de qualquer propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia, bastando a comunicação, com antecedência mínima de 24 horas, a fim de ser garantido, a quem primeiro comunicou, o direito de preferência em relação ao outro que igualmente pretendia usar o local no mesmo horário, além da segurança e organização do trânsito caso seja necessário.

A proibição se estende, inclusive, para placas de obras públicas, que devem ser retiradas ou apagadas se colocadas anteriormente ao período de propaganda.

A colocação em bens particulares de placas, cartazes, ou outro tipo de propaganda eleitoral, em tamanho, característica ou quantidade que possa configurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, poderá dar causa à cassação do registro ou do diploma do candidato – Res. TSE Nº 22.261/2006.

Texto adaptado da Cartilha da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE)

Tista de Deda falou muitas verdades principalmente quando disse: " quem nunca votou nele e nem no pai, aderiu ao grupo'".

 

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Jeremoabo não suporta ser gerida por amadores ou aventureiros, iniciou a guerra cívica contra oportunistas, chantagistas e improbos, o amanhã será outro dia.

Jeremoabense e não jeremoabense que habitam na nossa Jurema em Flor, vamos acabar com os desmandos  a má  política e os maus políticos.

Recente resultado divulgado pela pesquisa registrada no TRE/BA sob o número 08365/2020  mostra  Anabel a candidata à prefeitura de Jeremoabo com larga vantagem de intenções de votos (51,9%). A aceitação popular é confirmada nos comícios, caminhadas e encontros. Mesmo diante do cenário conturbado em que o município está, Anabel é recebida com carinho por onde vai: “Estou nas ruas, e tudo o que estou ouvindo de positivo ou negativo será usado para compor nosso projeto”, disse.

Perguntei ao advogado Arquimedes irmão da candidata a prefeita  Anabel como está a campanha em Jeremoabo?

 " A pesquisa divulgada  é sinal de que estamos no caminho certo e que as pessoas entendem que estamos comprometidos com as causas do povo de Jeremoabo. Estamos caminhando em busca da mudança que a população tanto anseia. A população quer algo novo. É o clamor das pessoas por transformação, por dar o grito de liberdade para se libertar destas amarras dos malfeitores que têm dominado a nossa cidade. As pessoas querem um prefeito que faça a diferença e que prepare o município para dar um salto em direção ao futuro, o que a atual gestão teve a oportunidade mas não honrou a confiança nele depositada." (sic)

"O nosso grupo tem serviços prestados a Jeremoabo desde o saudoso  " Deda Prefeito",. Nossa cidade é abençoada por Deus; mesmo o  cidadão tendo se deparado com notícias negativas, a cidade tem sido exposta na mídia sempre com notícias ruins. Precisamos dar ao cidadão o que ele tem mais buscado: clareza nas contas públicas, transparência que o governo atual não tem dado. Nós temos lutado e muito, daí o reconhecimento da população."(sic)

Retornando ao pronunciamento de Tista de Deda, o mesmo recordou as humilhações, a malvadeza como privar o cidadão da rua e da zona rural das vaquejadas, privando também o trabalhador pai de família de ganhar o seu pão de cada dia nessas vaquejadas, assim como os jovens de Jeremoabo que perderam uma Faculdade e emprego, onde o prefeito beneficiou apenas grupos políticos de cidades circunvizinhas, ou então o nepotismo escandaloso implantado no (des)governo.