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Marco Aurélio assumiu o processo que era de Rosa Weber
Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão
Em despacho proferido em junho, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido para redistribuir ao colega Marco Aurélio Mello um habeas corpus apresentado pela defesa de um dos presos na Operação Oversea.
O argumento usado foi o de que, na Corte, os processos relacionados à operação estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.
DISSE O PRESIDENTE – “A cadeia processual de prevenção a justificar a distribuição deste feito pertence à Ministra Rosa Weber, “relatora dos feitos mais antigos referentes à ‘Operação Oversea’ em trâmite nesta Corte”, escreveu Toffoli.
A operação é a mesma que levou à prisão André do Rap em setembro do ano passado. Por analogia, segundo o princípio da relatoria, é aberta a tese de que a ministra é quem deveria ter decidido sobre a liberdade do suposto líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso porque o relator é quem deve se manifestar sobre questões urgentes de um processo, tomar decisões monocráticas e levar ao plenário o julgamento de recursos.
Sugestão dos advogados – A autorização para André do Rap deixar o sistema prisional veio do ministro Marco Aurélio Mello, que atendeu a um pedido da defesa e determinou a soltura. A distribuição por prevenção ao ministro foi sugerida pelos próprios advogados do suposto traficante no habeas corpus.
Na decisão liminar, o ministro afirmou que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias – conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.
A decisão reacendeu uma série de debates de ordem jurídica e legislativa. Primeiro, a revogação da ordem de soltura pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi alvo de críticas contundentes por Marco Aurélio. Após ter a decisão derrubada, o ministro acusou Fux de ‘autofagia’. “É lamentável e gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou ao Estadão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A que ponto chegou a esculhambação na Justiça brasileira. Os advogados de chefão da facção PCC, que são amigos íntimos de Marco Aurélio Mello, então pediram que o habeas corpus fosse julgado por ele, embora a relatoria estivesse com Rosa Weber, e o Supremo concordou com essa trama? Isso fede a quilômetros. A Polícia Federal precisa encostar o camburão no Supremo e sair prendendo adoidado, como se dizia antigamente. A Justiça está mesmo podre. (C.N.)
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