Carlos Moisés sequer cometeu crime de responsabilidade
Paula Sperb
Folha
O Tribunal Especial decidiu, por 6 votos contra 4, que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado por até 180 dias (seis meses) de seu cargo. Esse colegiado é composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados estaduais escolhidos. A maioria votou por dar continuidade ao processo de impeachment em vez de arquivá-lo.
O afastamento, confirmado na madrugada deste sábado (24), não é o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou não, ao final de todo o processo.
VICE VAI ASSUMIR – A votação da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), resultou em empate. Por isso, o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi o responsável pelo desempate, votando pelo arquivamento. Assim, Daniela Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Moisés.
A justificativa oficial para o processo contra o governador é ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. O governador foi acusado de “trair Bolsonaro” por deputados do seu partido.
Em entrevista coletiva neste sábado, Moisés disse que não houve uma derrota total e que tem convicção de que voltará ao cargo.
SEM JUSTA CAUSA – “Esperávamos de fato o arquivamento desse processo, mas entendemos que não houve uma derrota total. Entendemos que houve expressão da essência do processo de impeachment, uma questão meramente jurídica e de direito. E que apesar de o processo de impeachment ser um processo político, ele tem que ter justa causa. E como defendíamos, não há justa causa”.
Inicialmente, a expectativa dos adversários do governador era a de que o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), assumisse o cargo com o afastamento de ambos.
Garcia também foi denunciado recentemente pelo Ministério Público Federal por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Se o impeachment for concluído ainda em 2020, são convocadas novas eleições diretas.
INSTABILIDADE POLÍTICA – Na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, processos deste tipo podem acabar “banalizados” se usados para tirar governadores e prefeitos fragilizados por não possuírem maioria no Legislativo e podem criar instabilidade política.
Além disso, as justificativas para o impedimento podem até ser corretas juridicamente, mas não necessariamente graves o bastante para acionar o “último recurso”. Entre os que queriam abertura do processo estavam os deputados bolsonaristas de seu próprio partido.
“O impeachment tem sido distorcido, criando instabilidade política e tirando o peso da escolha dos eleitores”, avalia Aloísio Zimmer, advogado especialista em direito administrativo.
SEM GRAVIDADE – Na interpretação de Zimmer, o acréscimo no salário dos procuradores do Executivo para igualar aos do Legislativo, deveria ter passado por votação da Assembleia. Porém o advogado entende que deveria haver “juízo de intensidade da gravidade”.
“Ilegalidades ocorrem no cotidianos das administrações e podem se resolver a partir de uma denúncia do Ministério Público, inquéritos, pela ação do Tribunal de Contas. O impeachment seria para o mais grave. Mas, muitas vezes é a primeira medida, quando se perde apoio na casa legislativa. É mais um vício do que virtude do sistema”, diz Zimmer.
Para ele, governadores e prefeitos estão sendo julgados por crime de “governabilidade” e não de “responsabilidade”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O erro do governador foi não ter submetido à Assembleia Legislativa o reajuste salarial. Mas isso não é motivo para impeachment de um governador. A assembleia deveria ter recorrido à Justiça, ao invés de afastar um governador que não sofre denúncia de corrupção nem foi apanhado com dinheiro na cueca. (C.N.)
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