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sábado, setembro 05, 2020

Acusação contra José Serra caminha para prescrição, graças a seu grande amigo Gilmar Mendes


Gilmar chama relatório da PF de 'fofocagem' e diz conversar com Aécio, Serra,  Maia e vários outros - Sul 21
Gilmar é a nova versão de Rasputin, imberbe, careca e beiçudo
Bernardo Mello FrancoO Globo
José Seripieri Filho, mais conhecido como Júnior, entrou no mundo dos negócios como vendedor de bugigangas paraguaias. Com boa lábia, virou corretor de seguros. Depois fundou uma administradora de planos de saúde, a Qualicorp. A empresa cresceu e ele ficou bilionário, com nome e fortuna na lista da Forbes.
Em 2014, Júnior convidou 600 pessoas para seu casamento, em Bragança Paulista. Romântico, ele emocionou a noiva com um show surpresa de Roberto Carlos. A festa chamou a atenção pelo luxo e pela presença de políticos. Estavam lá Lula, José Serra, Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy.
SUPARTIDÁRIO – A Qualicorp também tinha espírito suprapartidário. Naquele ano, abriu os cofres para financiar as campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves, adversários na corrida presidencial. Mais tarde, um diretor da empresa admitiu que também houve doações ilegais. Ele relatou um repasse clandestino de R$ 5 milhões a Serra.
A delação de Elon Gomes de Almeida deu origem a um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Em 2018, os ministros despacharam o caso para a Justiça Eleitoral. A defesa de Serra respirou aliviada. Afinal, a tradição brasileira ensina que ninguém vai preso por caixa dois.
Tudo parecia sob controle até julho passado, quando a Polícia Federal prendeu Júnior e recolheu papéis na casa de Serra. O juiz Marco Antonio Martin Vargas também ordenou buscas no gabinete do senador, mas o Supremo barrou a ação. Segundo o ministro Dias Toffoli, havia “risco potencial” de a PF recolher documentos ligados à atividade parlamentar do tucano.
GILMAR EM AÇÃO – Apesar do revés, o promotor Fábio Bechara continuou a trabalhar. Ele terminava de redigir a denúncia quando Gilmar Mendes entrou em campo. Na semana passada, o ministro determinou o retorno do caso ao Supremo, afirmando que Serra estaria protegido pelo foro privilegiado. Na prática, isso significa que nada acontecerá ao tucano. As suspeitas prescrevem daqui a sete dias.
O senador e o magistrado são velhos amigos. Quando o político fez 75 anos, o supremo ministro abriu sua casa para homenageá-lo. Em dezembro, o anfitrião da festa vai soprar a 65ª velinha. Serra deve um jantar a Gilmar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Este artigo, enviado à Tribuna pelo advogado e economista Celso Serra, mostra como é impressionante a “independência” com que o ministro Gilmar Mendes costuma agir ao envergar o manto outrora sagrado do Supremo. Com a maior desfaçatez do mundo, ele caminha fora da lei e não se julga impedido de atuar em processos que envolvem seus amigos pessoais. Na internet, circula uma matéria do Estadão sobre esse jantar oferecido por Gilmar Mendes ao senador José Serra em 2017, exclusivamente para corruptos.
Estiveram presentes o presidente Michel Temer, que seria julgado e salvo pelo póprio Gilmar no TSE em ação que poderia cassar seu mandato, os senadores Aécio Neves e José Agripino Maia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros políticos altamente suspeitos – todos alvos da delação da Odebrecht e de pedidos de abertura de inquérito no Supremo.
O assunto principal foi o desmonte da Lava Jato, que está acontecendo hoje, mostrando que quem manda no Brasil é o ministro Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin imberbe, careca e beiçudo, que domina os bastidores dos três Poderes e transforma o país inteiro num puteiro, como dizia o genial Cazuza, que procurava uma ideologia para viver. Outro assunto acertado no jantar foi passar os casos de caixa dois para a Justiça Eleitoral, que é famosa pela incompetência e complacência. (C.N.)  

Reforma mantém privilégios dos servidores, inclusive penduricalhos e férias de 60 dias

Posted on 

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Folia judiciáriaEliane Cantanhêde   (Estadão)  * Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)
Que a reforma administrativa é absolutamente fundamental para reduzir gastos e garantir eficiência, qualidade e produtividade no serviço público, ninguém tem dúvida e isso fica ainda mais flagrante diante do impacto dramático da pandemia nas empresas e empregos do setor privado e nas contas da União, Estados e Municípios. Mas que reforma? Para quem? Com que abrangência? Em que prazo?
Engavetada por dez longuíssimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro, que pensa mais na reeleição do que na Presidência, a reforma tardou, é preciso saber se não falhou. E ainda tem muito chão pela frente.
PARTE INTERESSADA – Assim como Bolsonaro pressiona por cima, as poderosas corporações públicas pressionam por baixo para manter tudo como está. Quem tem de resistir é o Congresso Nacional – que é parte interessada.
A maior crítica à proposta (inclusive no Ministério da Economia) é não atingir os atuais, só os futuros servidores. Mas a reação é favorável, por atacar privilégios incompreensíveis: promoção por tempo de serviço, licença-prêmio, acúmulo de salários, aposentadoria compulsória como punição e a principal delas, a estabilidade.
Os servidores têm o “direito adquirido” de manter o emprego, o que é injusto com os péssimos, com os ótimos e com quem paga: nós todos. E um estímulo à ineficiência.
SERVIDORES E AGENTES – A proposta faz distinção entre “servidores” e “agentes” públicos. Atinge os servidores dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos três níveis federativos, União, Estados e Municípios, mantendo a estabilidade para carreiras de Estado, como diplomatas, auditores fiscais, policiais federais e também militares, que têm regime diferenciado de trabalho, como de Previdência.
Para os futuros servidores “sem-estabilidade”, não bastará um concurso para garantir salário e renda pelo resto da vida. Será preciso mostrar trabalho desde o início, com estágio comprobatório de três anos, e quem apresentar “desempenho insuficiente” correrá risco.
Neste ponto, porém, haverá intensas discussões sobre o perigo de “triagem político-ideológica” dos jovens servidores pelos governos de plantão. Vai que alguém goste de rock e o chefe ache o rock “demoníaco”. Nunca se sabe…
FORA DA REFORMA – Já os agentes públicos, não servidores, ficam de fora: deputados, senadores, magistrados, procuradores, promotores e ministros de tribunais, já que o Executivo não pode determinar a organização e as regras para Legislativo e Judiciário, onde se concentram caríssimos “penduricalhos” que eu, tu e nós pagamos. Como férias de 60 dias.
Além disso, há muitas dúvidas quanto a estabelecer que o céu é o limite para o presidente da República criar, acabar e remanejar órgãos públicos, sem aval do Congresso. Se, com as atuais restrições, o presidente já pode fechar o Ministério da Cultura, por exemplo, imaginem com um super poder para moldar a administração federal ao seu gosto ideológico?
Todas essas questões deixam de gerar embates entre Bolsonaro e o ex-superministro Paulo Guedes e caem no colo de deputados e senadores, que formarão uma comissão conjunta para estudar a proposta, tirar uns exageros e acrescentar outros, cobrir vácuos e criar outros.
INTENSA PRESSÃO – Diferentemente do governo, eles trabalharão sob intensa pressão da opinião pública, do setor privado e de corporações que têm apoio da esquerda e da direita. Sem falar nos eleitores….
Assim como Bolsonaro, parlamentares só pensam em eleição e, entre o interesse público e os seus votos, nem sempre o vitorioso é o interesse público. Tão impopular quanto necessária, a reforma administrativa depende da ampliação do debate para além das corporações e do convencimento da sociedade de que, como a da Previdência, ela é essencial para o País.

Piada do Ano! Dias Toffoli afirma que nunca viu Jair Bolsonaro atuar contra a democracia


Toffoli diz que Bolsonaro sempre respeitou as decisões do STF 
Matheus Teixeira
Folha
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira, dia 4, não ter visto em nenhum momento alguma atitude do presidente Jair Bolsonaro ou de seus ministros contrárias ao regime democrático. “De todo relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi da parte deles nenhuma atitude contra a democracia. Meu diálogo com ele sempre foi direto, sempre foi franco, sempre foi respeitoso”, afirmou.
“Tive um diálogo com ele intenso no sentido de manter a independência entre os Poderes e fazer ele compreender que cabe ao Supremo declarar inconstitucionais determinadas normas, porque essa é nossa função e a dele é respeitar —e ele respeitou ao fim e ao cabo”, completou Toffoli.
BALANÇO DA GESTÃO – A declaração foi dada em entrevista de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na próxima quinta-feira, dia 10, Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo. Em seu governo, Bolsonaro chegou a provocar tensão entre os Poderes com ataques a decisões do Supremo.
Após uma operação ordenada pela Corte ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, o presidente chegou a dizer: “Não teremos outro dia como ontem, chega”. Bolsonaro afirmou ainda que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.
Esse e outros ataques do presidente da República já foram criticados por ministros do STF. O próprio Dias Toffoli afirmou em junho que ações de Bolsonaro e de seu governo tinham “trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”.
WEINTRAUB – Nesta sexta, Toffoli elogiou Bolsonaro pela demissão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, mandaria prender todos integrantes do Supremo. “Não podemos deixar as nossas instituições caírem. E a nossa reação foi, não só do STF, foi do Congresso, foi de integrantes do governo, e o próprio presidente fez troca de ministros que diziam que era necessário prender ministros do Supremo. Mandou embora, demitiu”, destacou.
Nesse sentido, Toffoli ressaltou a importância do inquérito das fake news. Segundo ele, há movimentos, não só Brasil, que querem ver o caos e o descrédito das instituições.O presidente do STF também afirmou nesta sexta que a Lava Jato escolhe quem vai investigar e deixa apurações na gaveta para fazer vazamento de informações com interesse político.
O ministro disse a operação só existiu por causa do Supremo, mas ressaltou que em alguns momentos a corte toma decisões que contrariam os investigadores para proteger a Constituição e garantias individuais.
ABUSO – “O que não se pode ter é abuso, o que não se pode ter é escolher quem você vai investigar e deixar investigações na gaveta que deveriam sair ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada para imprensa.” Toffoli ressaltou a importância da imprensa e frisou que os jornalistas cumprem seu papel ao noticiar informações sigilosas vazadas por investigadores. Ele afirmou, no entanto, que se tratam de vazamentos com nítido “interesse político e não institucional”.
“Não haveria Lava Jato se não houvesse o STF. Se houve uma ou outra decisão residual contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição.” Toffoli citou a “dramaticidade de ser juiz” ao falar sobre a decisão de suspender as investigações de primeira instância contra o senador José Serra (PSDB-SP). “Não são decisões fáceis, a gente sabe que vai ser criticado, mas como dizer que ali não estaria havendo um avanço no período do mandato dele?”
DECISÃO DIFÍCIL – O ministro também classificou a abertura do inquérito das fake news, que apura uma rede de disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo, como a decisão “mais difícil” de sua gestão. A investigação foi criticada por ter sido instaurada sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e porque Toffoli indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator sem realização de sorteio, como geralmente ocorre.
Foi neste inquérito, por exemplo, que Moraes mandou tirar do ar uma reportagem da revista Crusoé que envolvia Toffoli. “Em julgamento histórico em junho passado, o inquérito foi declarado constitucional, reafirmando a imprescindibilidade de um Judiciário forte e independente.” Após mirar aliados do presidente Jair Bolsonaro, a apuração foi criticada pela base do governo porque violaria a liberdade de expressão.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Na entrevista desta sexta-feira, porém, Toffoli afirmou que o Supremo, na sua gestão, tomou diversas decisões para preservar a liberdade de expressão da população. Como exemplo, citou o julgamento que permitiu a livre circulação de ideias nas universidades e a revogação da decisão que permitia a apreensão de livros que tratavam do tema da homossexualidade na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.
O ministro criticou também o fato de não ter havido desde o início da pandemia do novo coronavírus uma cooperação entre os três Poderes e os demais entes da Federação. “Infelizmente, não sei por qual razões, essa coordenação demorou a sair. E saiu hoje. Hoje já tem uma coordenação mais efetiva, mas deveria ter saído antes”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Aos 45 minutos do segundo tempo, Toffoli decidiu aumentar as suas apostas na disputa do Prêmio Piada do Ano nesta TI. Dizer que Bolsonaro nunca atentou contra a democracia só pode ser um deboche. Toffoli usou da meia verdade para fazer esta declaração, já que, de fato, o presidente quase sempre nunca age diretamente, mas insufla multidões, provoca o seu desviado eleitorado ou ainda, instaura um Gabinete do Ódio para disseminar milhares de asneiras para confrontar o regime democrático. As diárias trapalhadas de Bolsonaro & Cia, infelizmente, são comuns. Mas daí Toffoli rubricar tudo isso, é outra conversa. Pegou mal, ficou feio. (Marcelo Copelli)
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sexta-feira, setembro 04, 2020

Jeremoabo 291 casos CONFIRMADOS de COVID-19

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Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de ex-prefeito de Candiba


Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de ex-prefeito de Candiba
Foto: reprodução
A Justiça decidiu bloquear até R$ 1.697.433,61 em bens de Reginaldo Martins Prado, ex-prefeito do município de Candiba, a 701 km de Salvador. O valor determinado é resultado da soma de liminares de quatro ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele, outras 12 pessoas e duas empresas durante a Operação Burla, contra a corrupção. A decisão foi divulgada pelo Ministério nesta sexta-feira (4).

Reginaldo fez parte da gestão municipal do local duas vezes: entre os anos de 2009 e 2012 e de 2013 a 2016. Os réus são apontados como envolvidos em fraudes de licitações do município na última gestão do ex-prefeito. O esquema causou prejuízo de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. As quatro decisões liminares, assinadas de 28 de maio a 2 de junho, também bloqueiam R$ 10.576.320,06 em bens de outros nove envolvidos, em valores proporcionais a participação de cada um no esquema.

O MPF moveu quatro denúncias entre 13 de abril e 7 de maio, pedindo o ressarcimento total do ano e o pagamento de multa, que chega a R$ 45.686.836,90. Segundo o órgão, além das nove licitações citadas na ação, os envolvidos Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim venceram juntos e alternadamente outras 21 disputas feitas pela prefeitura de Candiba durante a gestão de Reginaldo. Foram encontradas ilegalidades em todas as 30 licitações, como ajuste prévio entre os particuladores e a administração, ausência de competitividade, direcionamento do resultado, entre outras. A fraude causou prejuízo total de R$ 9.697.969,59, que foram transferidos a empresas de fachada, sendo R$ 3.652.521,48 direcionados às empresas JKTech e Fernandes, ligadas a Josmar Santos e outros R$ 6.045.448,11 às empresas Cobra e à Euplan, ligadas a Júlio César Cotrim.

REINCIDÊNCIA
Josmar dos Santos e Júlio Cotrim já respondem na Justiça Federal de Guanambi (BA) por outros casos, incluindo ação penal e de improbidade por associação criminosa e fraude em cinco licitações do município de Caitité em 2011 e 2012, envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Considerando apenas a área criminal, as condenações somam quase dez anos de prisão. Júlio Cotrim, por sua vez, tem sentenças que totalizam mais de dezessete anos, de processos no Tribunal Regional da 1ª Região e processos na Justiça Federal em Guanambi.

INDISPONIBILIDADE DE BENS
Nas quatro decisões liminares foi determinado também o bloqueio de bens até o valor de: R$ R$1.697.433,61 para Etelvina Maria Guanais Fausto Vilasboas e Josmar Fernandes dos Santos, cada. De R$1.555.108,61 para Júlio César Cotrim; de R$1.502.883,52 para Cláudio Fernandes Primo; de R$833.679,16 para Edinaldo dos Santos Pereira; de R$496.804,07 para Carlos Roberto Bernardo Santos e a empresa Emplac e R$299.370,00 para Erasmo Neves Silva e a empresa Souza Silva Comércio e Serviços.

PEDIDOS
O MPF requer a condenação do ex-prefeito Reginaldo Martins Prado; Cláudio Fernandes Primo, na posição de Secretário de Administração; Renata Néri dos Anjos Oliveira, Lucivaldo Neris Neves, Rubens Welinton Muniz Moura, Gílson Moreira Leão, Etelvina Maria Guanais Fausto Vilasboas, agentes públicos responsáveis pela condução de licitações no município; Josmar Fernandes dos Santos, controlador oculto da Fernandes Projetos e Construções e da JK Tech Construções; Júlio César Cotrim, controlador oculto da Cobra e Euplan Construções.

Também pede a condenação de Carlos Roberto Bernardo Santos, controlador material da Emplac; Erasmo Neves Silva, controlador material da Souza Silva Comércio e Serviços; Edinaldo dos Santos Pereira, funcionário da Prefeitura e controlador da Shelby Construções e Empreendimentos; e Jansen Rodrigues Morais, procurador do Município de Candiba; de acordo com a participação de cada um pelo crime de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), e pela prática de atos de improbidade que causam prejuízo ao tesouro público, previsto na Lei nº 8.429/92, de improbidade administrativa.
Bahia Notícias
Prefeito de Madre de Deus é atacado a tiros na porta de casa
Foto: Bahia Notícias
O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Jailton Jajai (PTB), foi internado no Hospital Municipal da cidade após ser vítima de um possível atentado nesta sexta-feira (4), de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias.

Ele teria sido abordado por dois homens enquanto estava na porta de sua casa para jogar o lixo fora. Os suspeitos dispararam sete vezes contra Jajai, que, por ser policial militar reagiu e trocou tiros.

Foto: Leitor BN

Segundo as informações obtidas pela reportagem, apesar de estar internado, ele passa bem e está sob observação. 

Não há informações detalhadas sobre eventuais motivações para esse possível atentado.
Bahia Notícias

Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes


Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Moraes
Rayssa Motta
Estadão
O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por declarações consideradas ofensivas e falsas.
A ação foi movida por Alexandre após o ex-deputado afirmar, em entrevistas à imprensa, que o ministro foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF. Jefferson informou que vai recorrer da decisão. Na sentença, proferida na semana passada, o magistrado entendeu que as falas se basearam em ‘fato inverídico’ e ultrapassaram o direito de opinião.
INSULTO À HONRA –  “Pode-se, dessarte, criticar atuação de agentes públicos ou políticos (o Autor é um deles há longo tempo), o que deve ser feito no âmbito da atuação profissional do criticado. Pode-se (democraticamente) discordar de decisões judiciais (valendo-se, por óbvio, de recurso próprio para demonstrar a insurgência). Pode-se, enfim, com boa educação, dentro da lei e com espeque em termos técnicos, se voltar contra os mais variados atos dos agentes públicos e também políticos. Outra coisa, contudo, é, com base em fato inexistente, fazer uso das mencionadas liberdades, para, de alguma forma, insultar, não a atuação, mas a própria honra do agente, seja público ou político”, escreveu o juiz.
Roberto Jefferson é investigado no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. O político chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve perfis nas redes sociais suspensos por determinação do ministro no curso nas investigações.
REAÇÕES – A cada diligência, o ex-deputado reagiu com críticas contundentes: chamou o STF de ‘Tribunal do Reich‘, em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Alexandre como ‘tirania’ e ‘censura’. Antes disso, o novo aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso.
Na sequência, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: “Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.
Foto: Twitter / Reprodução @blogdojefferson
“Ao que parece, o Réu não concorda com as decisões proferidas pelo Autor na ambiência do Supremo Tribunal Federal. Isso, em um Estado Democrático de Direito, é absolutamente normal e esperado, dadas as múltiplas formas de pensamento que embelezam a democracia. No entanto, há forma legal de se insurgir contra decisões judiciais. E isso se faz nos estritos termos da lei.”, afirmou o juiz Renato Borsanelli.
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COM A PALAVRA, ROBERTO JEFFERSON
O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, irá recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo. Jefferson considera injusta e descabida a condenação, uma vez que ele se baseou em matérias jornalísticas amplamente divulgadas, não sendo autor de qualquer fake news ou ofensa à honra do ministro. Roberto Jefferson recorrerá pedindo a anulação da sentença.

Número de relatórios do Coaf cresce 27%, bate recorde e assusta corruptos e sonegadores


Charge do Décio Ramirez (Arquivo Google)
Marco Grillo
O Globo
O número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) subiu 27% em 2020 e chegou ao recorde da série histórica, iniciada em 2007, mesmo ainda restando quatro meses para o fim do ano.
O volume foi atingido depois de um 2019 conturbado, em que uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, impediu por pouco mais de quatro meses o compartilhamento dos documentos com órgãos de investigação, como o Ministério Público, sem autorização prévia da Justiça.
“RACHADINHA” – Relatórios do Coaf estão no centro de investigações, por exemplo, como a do esquema da “rachadinha” que seria comandado por Fabrício Queiroz no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre janeiro e agosto deste ano, 7.975 RIFs foram feitos pelo Coaf. O número também é 8,5% maior que o de 2018, ano com o maior volume até então.
Dois fatores principais explicam o crescimento atual. Como a liminar vigorou até dezembro, quando foi derrubada pelo plenário da Corte, os primeiros meses de 2020 foram marcados pela produção de documentos que haviam ficado “represados” no período em que o impedimento prevaleceu – a decisão impedia a disseminação sem anuência judicial, mas as informações enviadas por bancos sobre transações suspeitas, por exemplo, continuaram chegando ao Conselho.
Outra razão do aumento é que cartórios, desde fevereiro, têm que comunicar algumas operações ao Coaf, como os casos de escrituras em que houve pagamentos em espécie superiores a R$ 30 mil e qualquer registro de transmissão sucessiva de bens, em prazos inferiores a seis meses, em que a diferença entre os valores declarados seja superior a 50%. Os acréscimos à lista de transações cujos setores regulados são obrigados a avisar o Coaf foram feitos com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no ano passado.
“CURVA DE TOFFOLI” – A queda no número de relatórios produzidos em 2019 – investigadores passaram a chamar o movimento, ironicamente, de “curva de Toffoli” – interrompeu uma trajetória contínua de alta que vinha ocorrendo desde 2011, a uma média anual de 26%. Os documentos também foram usados em outras investigações de impacto, como o mensalão e em diversos desdobramentos da Lava-Jato.
Os RIFs são elaborados quando há indícios de lavagem de dinheiro em operações financeiras. Os parâmetros que definem se uma transação deve ser comunicada são estabelecidos pela legislação e por normas do Banco Central. Nem toda comunicação ao Coaf gera um documento – bases de dados são consultadas para saber se há inconsistências ou se os envolvidos têm lastro financeiro para a transação analisada. Os relatórios, quando prontos, são disseminados para os órgãos com a atribuição de investigar o eventual crime praticado.
MOVIMENTAÇÕES DE WASSEF – Em 2020, por exemplo, a Polícia Federal já recebeu 1.715 RIFs, enquanto 438 documentos foram direcionados para o Ministério Público Federal (MPF) e 1.022 para as unidades estaduais do Ministério Público. Cópias do mesmo documento podem ser enviadas para mais de um órgão, como foi o caso do relatório feito a partir das movimentações do advogado Frederick Wassef, revelado pelo O Globo na semana passada.
Foi também um RIF que chamou a atenção para as operações financeiras de Queiroz e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ambos investigados pelo Ministério Público do Rio no caso da “rachadinha”. Em julho do ano passado, a liminar de Toffoli havia interrompido a apuração sobre Flávio e todas aquelas em que relatórios tinham sido compartilhados sem autorização prévia da Justiça. Em dezembro, no entanto, a decisão foi revertida pelo plenário do STF, e as investigações foram retomadas, com o voto do próprio presidente da Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para proteger Gilmar Mendes, Dias Toffoli e respectivas esposas, além dos milhares de envolvidos na corrupção, o pacto entre os três Poderes conseguiu paralisar o Coaf durante alguns meses, por determinação de Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre ameaças ao Supremo. Mas o ministro paulista teve uma iluminação, notou que estava sendo usado e conseguiu apoio no STF para ressuscitar o Coaf, cujo nome o governo já tinha até trocado. O resultado aí: o Coaf voltou à cena batendo recorde de relatórios. Ainda bem que no Brasil  nem todo mundo é corrupto.  (C.N.)

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