Bolsonaro está descumprindo acordo fechado três vezes, diz o relator do Orçamento

Posted on 3 de março de 2020, 22:20 by Tribuna da Internet

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Pelo projeto, Legislativo poderia definir o destino de R$ 46 bilhões

Adriana Fernandes e Camila Turtelli
Estadão

Relator do projeto que garante mais poder ao Congresso no Orçamento deste ano, o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a medida põe fim à “barganha” do governo com parlamentares em votações.

Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro se diz contrário a negociações por liberação de verba entre Executivo e Legislativo. Pelo projeto, o Legislativo poderia definir o destino de R$ 46 bilhões em investimento do governo.

A proposta orçamentária aprovada pelo Congresso reduz o poder do presidente?
Na verdade, o que fizemos foi regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo, do que foi aprovado inclusive com o apoio do próprio presidente e dos filhos dele. O relatório foi aprovado por unanimidade. Então, não há nem o que se discutir. Na verdade, está voltando para trás uma discussão de um acordo que foi feito na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, na aprovação do PLN 51.

A LDO reduziu o poder de barganha de Bolsonaro com o Congresso?
O presidente sempre defendeu o fim da barganha e não a diminuição da barganha. O Orçamento impositivo é nada mais, nada menos, que a regulamentação no Brasil, como é feita no modelo norte-americano. Um exemplo é a discussão de quando (o presidente dos Estados Unidos) Donald Trump queria construir um muro e não conseguiu convencer o parlamento dessa importância. Então, é mais ou menos a mesma coisa. O que estamos fazendo é regulamentar um orçamento que foi aprovado por uma emenda constitucional, votada pelo presidente (quando era deputado federal), pelos filhos dele e aprovado por unanimidade. Estamos muito tranquilo para defender a derrubada desses vetos. Na verdade, temos de acabar com barganha.

Como o senhor vê as críticas do presidente de que o Congresso vai torná-lo “refém”?
Discordo completamente, porque o orçamento é definido pelo Congresso, mas é executado pelo Executivo.

Há uma resistência no Senado em derrubar esses vetos. O senhor acha possível eles serem mantidos?
O que vai acontecer é que a gente vai discutir, e a democracia é isso. Eu, particularmente, vou votar pela derrubada (dos vetos).

Bolsonaro autoriza volta de sorteio de prêmios na televisão e beneficia emissoras aliadas

Posted on 3 de março de 2020, 21:10 by Tribuna da Internet

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Assessoria de Bolsonaro erra novamente ao liberar sorteios ilegais

Gustavo Uribe e Julio Wiziack
Folha

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira, dia 3, medida provisória que recria os sorteios de prêmios na televisão, iniciativa proibida no final dos anos 1990 por ser considerada nociva aos consumidores.

A Folha revelou no mês passado que a proposta estava em análise no Ministério da Economia e que foi feita a pedido de emissoras de televisão aliadas ao governo federal, como a RedeTV!. A MP tem efeito imediato, mas passará pela avaliação do Congresso.

SORTEIOS E CONCURSOS – O texto, publicado no “Diário Oficial da União”, autoriza emissoras de televisão com abrangência nacional a distribuir prêmios em sorteios e concursos. Ele especifica que os canais de rede aberta devem prestar serviço de entretenimento por meio de aplicativos de plataformas digitais.

A expectativa é a de que a medida ainda seja regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), uma vez que, segundo técnicos da área, a definição de “serviços de entretenimento” não tem previsão na legislação. Além disso, emissoras televisivas consultadas pela Folha consideraram a medida provisória mal escrita, uma vez que ela não deixa claro se os sorteios ou concursos podem ser realizados também pelo telefone.

ARTICULAÇÃO – No ano passado, o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer o presidente a encampar a proposta. As emissoras televisivas miram a volta desse negócio como forma de gerar novas receitas. Segundo relatos de participantes da reunião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais.

Nas conversas com Wajngarten que antecederam a reunião com Bolsonaro, a RedeTV! disse que, com a massificação da telefonia, o que era recorde de ligações no passado hoje seria a média de um sorteio de prêmios de menor valor.

ALGUNS MILHÕES – Hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, pico do passado, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.

Para resolver os obstáculos na Justiça, a medida provisória visava exigir que as emissoras fizessem uma espécie de filtro nas centrais telefônicas para restringir o número de chamadas por CPF. A previsão, no entanto, não está presente na medida provisória.

ARTIGO DE LUXO – O trecho era para impedir que o mesmo telespectador pudesse fazer ligações de diversos números diferentes, o que é comum, especialmente na telefonia celular, em que 80% usam chips pré-pagos de várias operadoras.No passado, quando os sorteios eram permitidos e a telefonia ainda era artigo de luxo, telespectadores se endividaram ao fazerem chamadas em busca de prêmios.

O primeiro sorteio da Globo foi ar em junho de 1997, durante a luta entre Mike Tyson e Evander Holyfield. As 2,87 milhões de chamadas renderam R$ 8,6 milhões à emissora, em valores da época.

REDE CAIU – No SBT, a apresentadora Hebe chegou a derrubar a rede da Embratel com o volume de ligações no sorteio de um Mercedes. Na Copa de 1998, ano da suspensão dos sorteios pela Justiça, Faustão recebeu mais de 500 mil ligações durante os “500 gols do Faustão”.

Naquele momento, o país tinha cerca de 16,5 milhões de linhas fixas, e a telefonia celular era incipiente. Hoje, são 272 milhões de linhas móveis e outras 34 milhões fixas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Representantes da RedeTV! tentaram convencer Wajngarten de que o projeto dos sorteios seria uma tábua de salvação para as emissoras. Conforme bem pontuou o amigo Carlos Newton, será mais um deslize de Bolsonaro, por falta de conhecimento de sua assessoria jurídica, pois existe farta jurisprudência na Justiça brasileira impedido esses sorteios que representam enriquecimento ilícito das emissoras.  (Marcelo Copelli)

Entenda, de uma vez por todas, por que é preciso fazer a Auditoria da Dívida Pública

Posted on 3 de março de 2020, 18:50 by Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Maria Lúcia Fattorelli
Site Auditoria Cidadã

No Brasil, temos identificado diversos mecanismos ilegais e ilegítimos, tanto na dívida pública externa como interna, federal, de estados ou municípios. Por causa desses mecanismos, as dívidas só crescem, mesmo em períodos de superávit primário.

De 1995 a 2015 produzimos mais de R$ 1 Trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos bem menos do que arrecadamos. Apesar dessa economia imensa de mais de R$ 1 Trilhão, a dívida interna aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, e seguiu crescendo, principalmente devido aos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal das contas públicas.

MECANISMOS ARDILOSOS – São inúmeros os mecanismos que fazem o estoque da dívida aumentar, porém o dinheiro não chega aos cofres públicos, cabendo ressaltar as diversas transformações de dívidas privadas (até de bancos) em dívida pública; as conversões de dívida externa prescrita em dívida interna, e a inconstitucional contabilização de juros como se fosse amortização.

Dentre os principais mecanismos, selecionamos a seguir alguns, por sua relevância em termos financeiros e também pela incrível semelhança com as Questões Econômicas e Financeiras mencionadas pelo Papa Francisco em 2018

JUROS ELEVADÍSSIMOS – A histórica prática de, sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, com a incidência de juros sobre juros (Anatocismo), que faze a dívida se multiplicar por ela mesma.

Apesar da recente queda da taxa Selic para 4,25%, as taxas médias de juros incidentes sobre a dívida pública federal interna permanecem perto dos 10%.

SOBRA DE CAIXA REMUNERADA -A remuneração diária da sobra de caixa dos bancos pelo Banco Central (BC), que utiliza títulos da dívida pública para “justificar” essa remuneração diária, cumulativa, que sequer possui previsão legal, e provoca a elevação do estoque da dívida de forma exponencial.

A maioria das pessoas não sabe que o Banco Central gasta uma fortuna, todo ano, para remunerar bancos ilegalmente! Em 10 anos (2009 a 2018) essa operação ilegal custou cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos! Além desse rombo enorme, essa operação gera escassez de moeda, que fica esterilizada no BC, provocando elevação brutal das taxas de juros de mercado para quem precisa de empréstimo (pessoas, empresas e até governos), amarrando o funcionamento de toda a nossa economia.

CONTRATOS DE SWAP CAMBIAL – São contratos que o BC faz em sigilo com clientes privilegiados para garantir a variação do dólar, têm gerado prejuízos bilionários ao país, os quais são pagos às custas da chamada dívida pública.

Tais contratos já foram repudiados até em representação do TCU,  conforme processoTC-012.015/2003-0. No final de 2019, o BC torrou mais de 37 bilhões de dólares de nossas reservas internacionais, dos quais, mais de 33 bilhões de dólares, ou seja, cerca de R$140 bilhões, foram gastos em operações conjugadas com esses contratos sigilosos.

SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS – Novo mecanismo denominado “Securitização de Créditos Públicos” que já está sendo implantado em diversos estados e municípios no Brasil de forma ilegal, pois o projeto 459/2017 e a emenda 438/2018, que pretendem “legalizar” tal esquema fraudulento ainda não foram aprovados.

Tal mecanismo é gravíssimo, pois está sendo aplicado para desviar diversos tipos de recursos públicos, como tributos arrecadados de contribuintes e receitas de exploração do petróleo e nióbio, tornando-se um sofisticado modelo de negócios.

Esse mecanismo gera dívida pública disfarçada e inconstitucional, a qual é paga por fora dos controles orçamentários, com recursos públicos desviados durante o seu percurso pela rede bancária.

Com dignidade e firmeza os vereadores da oposição desarmaram o barraco montado

Mesmo diante de toda pressão, os vereadores da oposição através da vereadora Ana Josefina, usando de firmeza e argumentos, conseguir jogar água fria e desarticular todo o barraco que vinha sendo trabalhado há dias, sua tranquilidade e sinceridade serviu de combustível para seus pares. 

Os vereadores da oposição enfrentaram o desafio e até a descortesia de alguns de seus colegas, porém, usaram da tribuna para dialogar com o provo amparado na verdade e na sinceridade, sem demagogia ou politicagem.

Demonstraram a responsabilidade e o interesse em resolver os problemas de Jeremoabo, principalmente na tentativa de recuperar os prejuízos que o comércio submeteu-se  depois do tombo dos bloqueios que não atingiu só os servidores da prefeitura, mas todo o município.

Tentaram repassar para a população principalmente os servidores da prefeitura que não são contra calçamentos ou qualquer outro benefício para a população, mas estão trabalhando para evitar novos bloqueios, sinônimo de fome, de humilhação, de falta de alimentação, fata de remédio, falda de educação, segurança e dignidade, pois os servidores são obrigados a enfrentar sol e chuva em busca do que é seu, de um salário suado, trabalhado e não pago.

Talvez o povo não entenda devido ao engodo dos profissionais da politicagem, porém, essa emenda, é para quando o servidor da prefeitura se deslocar até um Posto do INSS em busca de um Auxilio-doença, uma aposentadoria ou outro benefício qualquer, não retornar chorando porque a prefeitura está devendo e não pagou.

Quantas pessoas já deslocaram até Paulo Afonso em busca de uma Aposentadoria e não conseguiu porque a prefeitura recolheu do empregado e não repassou ao INSS.

Vocês acham que os vereadores a oposição devem assinar um chegue em branco para um gestor que só a embasa deve mais de R$ 600 mil.

Você acha que os vereadores irão assinar um cheque em branco para um gestor que atrasa salários, porém, paga a fantasmas?

Nota da redação deste Blog - Para encerrar transcrevo o comentário abaixo:

José Mário Varjão Varjão

1 h · 

Qual a razão da justiça nada fazer para por fim aos problemas (desmandos) ocorridos na Prefeitura de JEREMOABO?

Será que instâncias superiores precisam ser acionadas para acabar com a hibernação?

Tribunal Faz de Contas dos Municípios - TFCM da Bahia, determinou a exoneração de inúmeras servidores em razão de Nepotismo, o Senhor Prefeito não apenas descumpriu a decisão, mas em total desrespeito, acaba de nomear mais gente.

Enquanto isso, vereadores vendem seu peixe, mesmo que já estragado, mas o povo já perdeu o olfato, já nada sentem, sempre foi assim e logo tudo passa, esta não é a primeira vez, nem será, virou hábito, assim, mais uma vez próspera a política do " Pão e Circo".

Pão para ocupa-los na cata das migalhas atiradas ao chão e no cultivo da omissão e da subserviência.

Circo, para mantê-los rindo e festejando a própria desgraça

Reunião Câ,ara 03.03.2020

Bolsonaro nem precisava ter convocado as manifestações contra Congresso e STF

Posted on 3 de março de 2020, 16:30 by Tribuna da Internet

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Os brasileiros não vêem a hora de protestar novamente nas ruas

José Carlos Werneck

O presidente da República, Jair Bolsonaro, jamais deveria ter se metido nessa confusão de convocar a população para as manifestações do próximo dia 15 de março, com objetivo de protestar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Além de ir contra Montesquieu (que ele, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, talvez creiam ser um jogador do Paris Saint Germain) e sua Teoria da Separação dos Poderes, não é papel de um Chefe de Estado fomentar dissídios entre os Poderes constituídos, embora Getúlio Vargas, hoje consagrado com estadista e democrata exemplar, tivesse um santo horror à Câmara e ao Senado, tanto que manteve fechado o Congresso por nove anos, durante a mais cruel, impiedosa, odiosa e sangrenta ditadura vivida pelo Brasil, naquele período funesto e de triste lembrança.

OUTROS DEMOCRATAS – Os seguidores de Vargas, como Leonel Brizola, tido como o Campeão da Legalidade, não ficam atrás. Quando deputado federal pelo extinto Estado da Guanabara, da tribuna da Câmara Brizola pregava em célebres e violentíssimos discursos, que hoje podem ser lidos nos Anais daquela Casa Legislativa, medidas duras contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O “democrata” Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil de João Goulart, tinha um plano de eliminar fisicamente (leia-se: matar) o então presidente do STF, o bravo ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa,  e alguns outros integrantes da Corte, que no seu entender atrapalhavam as reformas propostas pelo governo de então.

Felizmente vozes mais sensatas e equilibradas, como a do ponderado, inatacável e respeitadíssimo ministro Waldir Pires, não concordaram com as ideias de Darcy.

QUEM APOIA REGALIAS? -Qual o cidadão, seja ele rico, de classe média alta, média ou baixa que no pleno exercício de suas faculdades mentais irá apoiar instituições, cujos membros, além de excelentes salários, têm uma infinidade de absurdos e injustificáveis privilégios pagos pelo contribuinte brasileiro?

Podem aqui ser citadas as regalias mais conhecidas, tais como casas ou apartamentos funcionais, de excelente padrão, auxílio-moradia, auxílio paletó, auxílio alimentação de alto custo, auxilio educação para os filhos, carro, oficial, passagens aéreas, auxílio saúde, com direito a hospitais de alto padrão, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e outros de igual qualidade.

SACRIFÍCIOS E PESADELOS – Atualmente, os brasileiros que ainda conseguem ter um plano se saúde fazem verdadeiros malabarismos financeiros para manter as mensalidades em dia.

Para a maioria do povo brasileiro, ir a um supermercado, para comprar os itens básicos, tem sido um pesadelo. Não existe nada barato. Baixo, somente os salários daqueles que ainda têm a sorte de se manterem empregados. A maioria das aposentadorias e pensões é miserável. Para sobreviver os cidadãos, depois de aposentados são obrigados a trabalhar até a morte.

ASSUNTO DAS RUAS – O presidente Jair Bolsonaro perdeu tempo ao pedir à população que apoiasse tais protestos. Não precisava pedir nada. Esse assunto diz respeito às ruas.

E como ensinava o grande Ulysses Guimarães, que dominava o assunto: “A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É a rainha das liberdades.”

Renan avisa que estará com Bolsonaro na briga sobre o veto presidencial ao Orçamento

Posted on 3 de março de 2020, 17:40 by Tribuna da Internet

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Calheiros é um dos senadores mais críticos ao atual governo

Isabella Macedo
O Globo

Às vésperas da sessão do Congresso que deve decidir sobre o controle de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano, senadores menos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro já se manifestaram contra a ideia de derrubar o veto presidencial que daria mais poder ao Congresso sobre a ordem de execução dos recursos. Crítico do governo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que vai ser contra a derrubada do veto.

Em uma publicação em rede social, Renan diz que, “apesar das divergências” com a administração Bolsonaro, vai votar para manter o veto. “Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário”, afirmou em sua conta no Twitter.

Renan Calheiros

✔@renancalheiros

Apesar das divergências com o governo de @jairbolsonaro, votarei por manter o #Veto52. Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário.

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17:56 - 2 de mar de 2020

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EXECUÇÃO DAS EMENDAS – Bolsonaro barrou um trecho do Orçamento de 2020 que prevê que o Congresso será o responsável por definir a execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária, além de abrir possibilidade de punição ao gestor do Executivo caso a emenda não seja executada em até 90 dias.

Um acordo costurado antes do Carnaval permitiria que o Congresso derrubasse o veto e afastasse a punibilidade, desde que o governo enviasse outro projeto de lei para que os parlamentares retomassem o controle de R$ 15 bilhões. Mas após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, dizer que o governo não poderia ceder à “chantagem” do Congresso, o acerto desandou.

MANUTENÇÃO DO VETO – Também mais distante do governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) também já tinha se manifestado a favor da manutenção do veto. “Voto SIM ao #Veto52. Não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento”, escreveu a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu com Bolsonaro no Planalto nesta segunda-feira, dia 2, para discutir o tema. Alcolumbre também cobrou do presidente, segundo aliados, uma posição de Bolsonaro em relação ao mais recente conflito entre Legislativo e Executivo, envolvendo o compartilhamento de um vídeo convocando a população para atos anti-Congresso. Na reunião, que durou cerca de uma hora, Bolsonaro disse que”nunca jogou a população contra o Congresso”