sábado, julho 08, 2017

Como pegar prefeito Ladrão

COMO PEGAR PREFEITO LADRÃO

Elio Gaspari

A turma que botou o prefeito de Ribeirão Bonito (SP) na mesma cela onde estão o médico pedófilo e o esquartejador da ex-namorada aprontou outra. Redigiram um manual anti-roubalheira. Chama-se "O Combate à Corrupção nas Prefeituras". A turma de Ribeirão Bonito, composta por cinco meninos que se educaram na cidade e se tornaram sessentões bem-sucedidos ou felizes, gastou menos de um ano atrás do prefeito Antonio Sérgio de Mello Buzzá. Com o socorro do Ministério Público, depuseram-no em abril passado e obrigaram-no a se esconder. Fizeram tanto barulho que o foragido foi achado em Rondônia numa região de influência do narcotráfico. Nessa turma de vingadores da Viúva estão o atual presidente da Alcoa, Josmar Verillo, e o consultor Antoninho Trevisan. Todos formaram a
Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito, a Amarribo. A turma viu-se solicitada a contar como agiu e até hoje tem gente achando que prevaleceram porque tinham um pé no andar de cima. A cartilha mostra que a felicidade está ao alcance de todos. Com a ajuda de patrocinadores (Klabin, Fiesp e Petrapak) botarão na rua 10 mil exemplares do manual. O texto já está na internet e, no dia 15, a versão impressa será lançada numa breve cerimônia.
A partir da cartilha da Amarribo, pode-se montar uma rede para caçar prefeito ladrão. Seus indicadores são mais precisos para avaliar a conduta da administração em cidades pequenas. Mas seus princípios gerais valem tanto para Guaribas como para São Paulo. Quem quiser caçar prefeito ladrão pode examinar dez itens de sua conduta. São os seguintes:
1) A declaração de bens apresentada pelo prefeito tem valores aparentemente exagerados em obras de arte, ouro, papéis ao portador ou gado. Podem ser bens-sabonete. Lavam qualquer coisa.
2) O prefeito é acusado de ter favorecido uma empresa, e ela foi formada pouco antes de sua posse. É quase certo que a suspeita seja procedente.
3) O prefeito ou pessoas de sua família apareceram com carros novos. Conferindo a placa no Detran, descobre-se que o dono do veículo é um desconhecido ou um conhecido fornecedor. Já se viu caso em que o carro da filha do prefeito estava em nome do açougueiro que vendia gasolina à prefeitura.
4) Prefeitura corrupta adora nota fria. Verifique se a empresa fornecedora ou prestadora de serviços à prefeitura realmente existe. (A cartilha ensina como.) Confira também a existência da gráfica que imprimiu o talonário da nota fiscal que a empresa usou para cobrar à prefeitura. Desconfie de notas com diagramação simples. Desconfie muito de notas fiscais de empresas diferentes com diagramação semelhante. Muitas vezes são ramos de uma mesma quadrilha.
5) A prefeitura faz muitas despesas com valores próximos a R$ 8.000. Esse é o gasto que pode ser feito sem licença de ninguém. Desconfie também de compras com valores próximos a R$ 80 mil. É o teto de despesas permitidas sem que se faça licitação.
6) O prefeito afixa diariamente o movimento do caixa da prefeitura na véspera? Se não faz, desconfie. Desconfie mais se ele não dá publicidade ao balancete mensal.
7) Se a prefeitura paga muitas contas com cheques sem cruzamento, o golpe é manjado. Alguém quer permitir o saque na boca do caixa.
8) Quando o cardápio da merenda escolar muda disparatadamente e a prefeitura exige produtos esquisitos nas suas cestas básicas, o cidadão está diante de um sinal de licitações viciadas. Já houve comissão de licitação pedindo ervilha com molho de tomate.
9) Deve-se desconfiar se o prefeito organiza muitas festas populares. Muitas quadrilhas já usaram o pagamento de promotores culturais e de cachês de artistas para maquiar recursos surripiados.
10) Prefeito ladrão não gosta de mostrar contas. Isso não significa que todos os prefeitos que não gostam de falar nas suas contas sejam ladrões, mas justifica a suspeita. Pedir as contas é sempre
um bom remédio.
A cartilha está no seguinte endereço: http://www.amarribo.com.br

Folha de São Paulo, 30 de março de 2003, p. A14

http://www.agr.feis.unesp.br/fsp30032003a.htm

Nota da redação deste Blog - Após a implantação do Programa de rádio " Conexão Verdade", muita gente ainda não entendeu qual a sua finalidade.

Acima postamo o endereço da Cartilha AMAAIBO que explicará com profundidade a razão de ser da ONG, enquanto isso tentarei explicar a grosso modo.

Quem é TRANSPARÊNCIA JEREMOABO? A organização não-governamental AMARRIBO foi criada para promover o desenvolvimento social e humano da cidade de Ribeirão Bonito, no interior do Estado de São Paulo. Ao procurar colocar seus planos em prática, deparou-se com a necessidade de combater uma administração municipal corrupta, que minava o progresso das iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cidade.

Para isso, a Transparência Jeremoabo reúne pessoas amigas, nascidas, residentes, ex-residentes e simpatizantes interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, seu talento, competências e habilidades para a construção sociocultural, econômica e ambiental de nossa cidade.A Transparência Jeremoabo não pretende substituir o poder público. Nosso objetivo é promover maior integração entre as políticas públicas e os reais interesses e necessidades de nossa comunidade. Sem vínculo religioso ou político-partidário, nossa organização apóia ações sociais que estimulem a autonomia das pessoas e das comunidades para transformar a sua realidade.

O que é corrupção em cidades do interior?O padrão de corrupção identificado em Ribeirão Bonito é típico de muitas cidades do Brasil. Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes "amigos" em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade.

Sinais de corrupção:

SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens de alto valor, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis, e também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas, como viagens, festas, patrocínios, dentre outras coisas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.

CONCURSOS PÚBLICOS MUITAS VEZES são abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes e não por necessidade do serviço público.

CORRUPTOS OPÕEM-SE VEEMENTEMENTE A qualquer forma de transparência.

OS ORÇAMENTOS DAS PREFEITURAS são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade. A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito superior ao necessário para a realização dos serviços e gasta recursos com despesas não prioritárias para os cidadãos.

Baixe aqui a cartilha na integra

Observação: espero com isso haver esclarecido as dúvidas do Grupo do ZAP intitulado "POLÍTICA DE QUALIDADE", ao mesmo tempo sugiro que baixem e leiam a Cartilha.

sexta-feira, julho 07, 2017

FARRA DAS DIÁRIAS E DOS ALTOS SALÁRIOS!

A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livre

⚠ FARRA DAS DIÁRIAS E DOS ALTOS SALÁRIOS!

⚠

Esse levantamento se refere apenas a 5 dos entes públicos, Imaginem quando fizermos o levantamento dos gastos com todos os outros secretários?

Marque a alternativa incorreta: "NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL" - O QUE VOCÊS ACHAM QUE ESTÁ ACONTECENDO NA POLITICA JEREMOABENSE?
a) Estão abusando da Legalidade
b) Estão abusando da imoralidade
c) O povo é o principal cúmplice
d) Todas as respostas anteriores estão corretas
e) N.R.A.

O que chama a atenção é a justificativa legal do INTERINO quando diz que recebeu quase 40 mil reais em diárias realizando viagens para trazer investimentos para Jeremoabo....

Gostaria de vê um relatório dizendo:
1) Quais investimentos foram trazidos nas respectivas viagens
2) As notas dos Hotéis que ficou hospedado
3) As notas dos restaurantes que visitou
4) As notas dos gastos com o combustível
5) E as notas das despesas diversas

Afinal de contas com uma diária no valor de R$ 1.500,00 daria para ficar em hotel 5 estrela, comer em restaurantes finos e ainda fazer essa viagem de avião, e de certeza ainda sobraria um troco interessante, já que sempre está utilizando varias diárias em cada viajem!

Senhores políticos não esqueçam que NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL e o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE é uma primícia da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... Que tal começar a aplicar um pouquinho de moralidade no sistema público e gastar o nosso dinheiro com responsabilidade!

JEREMOABO QUER MUDANÇAS!

GUILHERME SILVEIRA

P.S. EM BREVE O LEVANTAMENTO DOS ABUSOS DE TODAS AS SECRETARIAS, MÊS À MÊS!

GUILHERME SILVEIRA

P.S. EM BREVE O LEVANTAMENTO DOS ABUSOS DE TODAS AS SECRETARIAS, MÊS À MÊS!

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Nota da redação deste Blog - Guilherme observando o quadro que você elaborou a respeito de salários e diárias recebidas por 04 prefeitos, sendo três ex-prefeitos e um secretário, sempre fui uma pessoa que tenho a convicção e certeza que "

O Crime Não Compensa".

“Depois de algum tempo você descobre que se leva anos para se construir confiança e apenas segundos para destruí-la, e que você pode fazer coisas em um instante, das quais se arrependerá pelo resto da vida.” Esta frase de Willian Shakespeare".

Desses 04 gestores, 01(um)ex-prefeito já foi condenado e continua respondendo dezenas de processos por improbidades, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

01(Uma)Ex-prefeita já é RÉ na Justiça Federal por dano a erário público, e enfrenta 02 Representações por supostas improbidades, falsificação e fraude na Justiça Estadual.

01(Um) Ex- prefeito é RÉU na Justiça Federal por dano ao erário público

01(um) Secretário já foi condenado na Justiça Estadual.

Já o " interino" no caminho que vai, não demorará muito a fazer parte do grupo dos seus ex-colegas

O festival de diárias da prefeitura de Jeremoabo é imoral, ilegal e dolosa

Vejo acima um levantamento de diárias efetuadas pelo cidadão Guilherme concernentes a prefeitos e um secretário.

Essas diárias para a dificuldade financeira que o "interino" alega o município está enfrentando no mínimo alego imoral, todavia cabe aos vereadores da oposição, já que os da situação são iguais a linha imaginária, auditarem, para saber onde e como foram gastas, inclusive mostrando qual o beneficio que trouxera para Jeremoabo.

A primeira vista e a grosso modo só posso dizer que essas diárias são imorais, só após o pronunciamento dos vereadores da oposição, é que poderemos fazer um juízo, concreto amparado na legalidade.

Dito isso vamos viajar para um subterrâneo, coberto de lama, com muita podridão, verdadeiro tapa da cara de todos os cidadãos de bem de Jeremoabo, que vivem de um trabalho digno e honesto, principalmente os garis da prefeitura e a maioria dos funcionários com baixo salários com aumentos aquém da realidade.

Esta foto abaixo, é a prova do ato criminoso, verdadeiro assalto ao dinheiro público municipal, oriundo dos impostos que o trabalhador paga através de muito sacrifício, muito trabalho com sangue e suor, muita das vezes tirado da boca dos seus familiares, para cumprir seu dever de cidadão.

Muito dos senhores vem sofrendo, fazendo o possível e o impossível para que seus filhos tenham direito a uma educação condigna, e que para isso são obrigados a mendigar, humilhar-se em busca de um direito negado pela prefeitura, que é frequentar um curso universitário, já que o município vergonhosamente não possui, são obrigados a apelarem que pelo mínimo o governo forneça transporte para os universitários deslocarem-se para outra cidade circunvizinha.

Nem esse benefício que é de direito conseguem por completo, após anos de lutas e mendigagens conseguiram por metade, se não já cortaram, alegando falta de recursos.

No entanto, de forma ilegal, imoral e dolosa uma hoje ex-secretária de administração de nome Michely juntamente com um seu colega um tal de Alexandre hoje sub-procurador da prefeitura, em conluio com uma ex-prefeita RÉ, usaram recurso do município para frequentarem um curso pós-graduação, não satisfeitos com essa estrepolia, ainda foram beneficiados com diários de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Aí eu pergunto que país é este, onde uns são beneficiados de milhares do dinheiro público, dinheiro do povo, e ainda vão a programa de rádio querer desmoralizar a oposição por no cumprimento da sua missão, mostrar a população todas essas maracutaias com o erário público ?

Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) #Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato, negou, nesta terça-feira (7) um habeas corpus para uma mulher presa em flagrante em 2011 por ter furtado chiclete e desodorante de um supermercado em #Varginha (MG). O furto foi de dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor não chega a R$ 50.

Em Jeremoabo o povo gosta de sofrer por antecedência.

Resultado de imagem para foto dinheiro dos precatorios

Diversas pessoas de Jeremoabo falaram comigo que já fora depositado no Banco 50 milhões correspondente aos precatórios do FUNDEF e que o "interino" não iria pagar todo o dinheiro que as partes tinham direitos.

Eu só considero isso uma " conversa fiada" ou mesmo "conversa para boi dormir".

Os precatórios das partes beneficiadas independe de vontade de prefeito, é a Lei, ele é obrigado a pagar, caso contrario é uma apropriação indébita, cabendo ao advogado patrono do caso agir .

ENTENDA O QUE SÃO PRECATÓRIOS E COMO ELES FUNCIONAM

Dúvidas sobre precatórios são frequentes até entre especialistas. Para ajudar a esclarecer clientes e interessados a respeito do tema, a Advocacia Sandoval Filho elaborou perguntas e respostas sobre o que são os precatórios, como são organizados os pagamentos, quem tem direito a receber e o que acontece quando o pagamento é liberado. O objetivo é facilitar o entendimento de milhares de credores a respeito do assunto. Leia com atenção e compartilhe com amigos e colegas.

Quem tem direito a receber?

Pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenham ganhado a causa definitivamente, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, o que é chamado de “trânsito em julgado”.

O que significa precatório?

Após obter o ganho de causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título, denominado de Precatório. Precatório, portanto, nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.

Sempre que mover uma ação contra um órgão público receberei por precatório?

Não. A depender do valor apurado na ação judicial o crédito pode ser satisfeito pelo denominado ofício requisitório de pequeno valor (OPV). Tal modalidade de requisição, atualmente, favorece os credores que tenham até R$ 26.736,04 para receber. O valor mencionado varia anualmente. No caso do OPV, após o protocolo na Procuradoria Geral do Estado, o ente devedor tem 90 dias para realizar o depósito judicial no processo.

Como ocorre a inclusão de um débito na lista de precatórios?

Após o trânsito em julgado de uma determinada ação, na fase de execução, o titular do direito, por meio de seu advogado, requisita ao Juízo do processo a confecção de um ofício, denominado de ofício requisitório. Por sua vez, o juiz da execução encaminha o ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça, que autoriza a expedição do precatório. Tal documento, desde que devidamente protocolado, é a garantia de que a decisão judicial será cumprida pelo ente público devedor e é processado na Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP.

As requisições recebidas no tribunal até 1º de julho de um determinado ano, são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano subsequente.

O pagamento dos precatórios sempre segue a ordem cronológica ou há mais de uma lista?

Atualmente, o TJSP recebe os depósitos das Fazendas Públicas devedoras e, após estruturar as listas de credores, promove os pagamentos observando a ordem constitucional, que será a cronológica ou, nos casos de preferência, determinada pela idade (mais de 60 anos) ou doença grave. A ordem cronológica, para fins de pagamento, observa uma lista de acordo com o número da EP (Execução de Precatório). No entanto, idosos (maiores de 60 anos) e portadores de doenças graves, crônica ou perene, (especificadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/04) têm prioridade no pagamento no ano programado. Por isso, primeiro são pagas as prioridades e, depois, a lista retorna para o precatório mais antigo – primeiro os alimentares e depois os de outras espécies de cada ano.

O que ocorre quando o valor é liberado?

O dinheiro é depositado pela devedora em conta judicial controlada pelo Depre, que elabora planilha informando ao Banco do Brasil o valor a ser disponibilizado. Após, será providenciada a abertura de conta judicial do valor apurado, colocando-o à disposição do juízo de origem do processo.

O juiz da execução, feitas as verificações de praxe, determinará a expedição do “alvará de levantamento”; expedido o alvará, os advogados apresentarão o documento no banco e, após a compensação bancária, repassarão o valor devido a cada cliente.

No caso do OPV, assim que comprovado no processo o depósito judicial, seu pagamento passa pelo mesmo procedimento de conferência, expedição de alvará e levantamento até ser repassado ao cliente o que lhe é de Direito.

Que sirva de exemplo para o prefeito "interino"

Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares

Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções. “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

Notícias TCM

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por gastos com festas

Ao todo, as licitações para contratação de empresas, atrações artísticas e infraestrutura somaram R$452,5 mil. Segundo Alfredo Dias, as principais falhas encontradas foram: ausência de cotação de preços, não demonstração de exclusividade e injustificada antecipação de pagamento. O relator ainda criticou os gastos com os festejos, já que as contas do exercício de 2015 revelaram a existência de elevado valor de restos a pagar transferidos para o ano seguinte.

Lagedo do Tabocal: Ex-prefeito é preso por desvios na educação básica em 2008

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

O ex-prefeito de Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, Nilton Andrade Santos, o Nilsinho, teve a prisão decretada pela Justiça Federal nesta quinta-feira (6). A sentença é da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié. Segundo o Blog do Marcos Frahm, Nilsinho é acusado de desvio de recursos do Fundeb [Fundo federal para a educação básica] repassado ao município em 2008. O ex-gestor foi preso por agentes da Polícia Civil de Itiruçu, sob coordenação da delegada Maria do Socorro Damásio. Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa [ato ilegal contra a administração pública]. Até o momento, a defesa do ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o teor da decisão que levou o político para a cadeia. Ainda segundo a delegada, em informações repassadas ao Blog Marcos Frahm, Nilton Andrade foi recolhido a carceragem da Delegacia Territorial de Itiruçu.