quinta-feira, março 24, 2011

Sarney classifica como 'frustrante' decisão sobre Ficha Limpa

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou nesta quinta-feira de "frustrante" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era "purificar" o processo eleitoral.

"Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão", afirmou.

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Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. "Isso é problema para interpretação dos juristas."

No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).

O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. "Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos "ficha-suja" ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) --que retorna à Casa para assumir o seu mandato. "O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da 'qualidade' [do senador Jader Barbalho]."

Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) --que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.

"Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa", afirmou.

Fonte: Folha.com

TSE diz que mudanças da Ficha Limpa não são imediatas

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que os eleitos que haviam sido barrados pela Lei da Ficha Limpa não tomarão posse imediatamente.

"Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado. Inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato", afirmou o ministro.

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Ele afirmou que esses barrados terão que fazer um pedido para Justiça Eleitoral, que irá recalcular o quociente eleitoral e proclamar o resultado.

Depois, será preciso fazer um pedido no Congresso ou nas Assembleias para a diplomação e posse.

Ontem, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. A decisão aconteceu depois que o ministro Luiz Fux, empossado há cerca de um mês, desempatou a questão.

"O Supremo não se posicionou sobre a constitucionalidade da lei. Essa constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", disse Lewandowski, reafirmando que a norma está em vigor.

O tribunal entendeu que a regra não poderia valer porque entrou em vigor um ano antes das eleições. A Constituição estabelece um período de um ano de antecedência para as mudanças das regras eleitorais.

Ele lembrou que o impedimento da candidatura para quem renunciou para escapar da cassação já recebeu 6 votos a favor no STF mesmo quando tinha 10 ministros na sua composição.

"É possível que no futuro haja uma mudança na Constituição do TSE e do STF e esse entendimento possa eventualmente ser revisto."

Fonte: Folha.com

Marinor contesta decisão do STF

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Em respeito à Constituição, Fux vota em favor dos corruptos

OBAMA DEMOCRATA NO BRASIL E O LADO OBSCURO DA POLÍTICA EXTERNA.

No aspecto formal a visita do Presidente Obama ao Brasil no último fim de semana foi um sucesso da diplomacia de ambos os países. O Presidente Obama reconheceu a importância do Brasil no contexto mundial como 7ª maior economia, anunciou relação de igualdade nas relações e reconheceu o Brasil como país de democracia consolidada, razão das conquistas sociais do povo brasileiro nos últimos anos. Hoje mais de 100 milhões de brasileiros estão incluídos na classe média.

Fugindo da tradicional política externa da diplomacia norteamericana Obama entre nós não se furtou a se referir ao período da ditadura militar e ressaltar as conquistas sociais e o desenvolvimento nacional como consequências diretas da democracia, um lado altamente positivo, embora se saiba que o golpe militar de 64 não somente foi financiado pelos norteamericanos, como também os golpistas receberam apoio logístico e estratégico já que na época vasos de guerras dos Estados Unidos se posicionaram nas costas brasileiras.

Não há como se negar que o Presidente Obama é carismático e aonde chega ou quando fala atrai as atenções para si com um discurso baseado nos valores da democracia. Se isolado nos seus discursos de campanha como candidato e nos feitos no Brasil se diria o maior dos democratas ou se colocaria como Nelson Mandela e Luís Inácio da Silva que se projetaram para o mundo como líderes e ouvidos por nações sem necessidade da força.

A visita de Obama foi positiva para ambos os países e para a Presidente Dilma que em apenas 90 dias de mandato recebeu a atenção do Presidente da maior potência econômica e militar da face da terra, trazendo-lhe prestígio e consolidando o lado positivo de administradora já com um índice de aprovação de 47%, o que a fez suplantar o ex-presidente Lula em igual período.

Obama o democrata não veio apenas por ser bonzinho ou por reconhecer o Brasil como grande expressão. Ele veio como caixeiro-viajante, com objetivo de vender tecnologia, serviços e produtos destinados a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e pensando nas reservas petrolíferas do pré-sal e na participação da empresas norteamericanas na exploração, e distribuição a assegurar fornecimento futuro do “ouro negro” pelo Brasil, reduzindo a dependência dos produtores localizados no norte da África que custam tanto e sujeitos as instabilidades. Não fez pronunciamento sobre as excessivas taxas alfandegárias sobre produtos brasileiros e nem sobre o Brasil em futuro Conselho de Segurança da ONU reformulado. Defendeu a reforma sem nomear novos parceiros.

O Obama democrata é o mesmo Obama do stabilisment norteamericano, dos falcões do pentágono, da indústria armamentista e de suas empresas petrolíferas que atuam em todos os países como a sugar o sangue do organismo vivo, e foi isso que o levou na entrevista privativa com a Presidente Dilma no Palácio do Planalto a autorizar o bombardeio da Líbia pelas forças da coalizão, trazendo desconforto para a Presidente que na última 2ª feira por meio do Ministro das Relações Exteriores externou descontentamento com as medidas tomadas contra a Líbia que aumentam o sofrimento daquele povo.

Já como representante do império militar o Presidente Obama não leu bem na cartilha das intervenções militares norteamericanas, seja por não comunicar aos líderes dos democratas e republicanos no Congresso como divulgado, como também por não definir antecipadamente o objetivo da intervenção nos negócios internos da Líbia e o papel dos Estados Unidos, o que poderá acarretar consequências negativas e de proporções inesperadas, já que a Guerra da Líbia se localiza no Mediterrâneo e poderá envolver os muçulmanos como um todo. Por outro lado, diz a imprensa mundial que os Estados Unidos vetam qualquer invasão terrestre, como se fosse possível ocupar um país somente com bombardeios.

Os Estados Unidos estão com dois pepinos nas mãos que são o Afeganistão e o Iraque. No Iraque, derrubado Sadan Hussen, até hoje o país se encontra em uma situação caótica e no Afeganistão as tropas americanas e da OTAN não conseguiram liquidar as forças guerrilheiras e nem muito menos a liderança do Al Qaeda. O Afeganistão tende a se constituir para os Estados Unidos como foi para os soviéticos que dali se retiraram como derrotados, devendo ser lembrado que no Vietnã saíram derrotados a França e os Estados Unidos.

O discurso para a intervenção na Líbia pela coalização seria por questões humanitárias e proteger a população civil mediante a criação de uma zona de exclusão área, a 3ª criada pela ONU. As duas outras foram no Iraque e no Kosovo. Na votação da Resolução da ONU Índia, Brasil, China, Rússia e Alemanha se abstiveram e já demonstram reação contra os bombardeios que já deram início a manifestações populares pelo planeta. Como reação a Liga Árabe que pediu a área de exclusão aérea se manifestou contrariamente e a Alemanha retirou seus vasos de guerras do mediterrâneo.

A intervenção militar na Líbia parece mais uma exposição de armas militares pelos os Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália esperando novos negócios. No fundo, os Estados Unidos que consomem 25% do petróleo produzido busca garantia do petróleo e a reconstrução da Líbia pelas suas empresas, enquanto a França tem a pretensão de afastar a possibilidade dos negócios entre Itália e a Líbia que já foi colônia deste por décadas e mantém negócios entre si. Até mesmo o Juventus, tradicional time da Itália, tem uma participação da Líbia.

Se as razões da intervenção militar era proteger a população civil sob bombardeio das tropas de Kadafi, o mesmo deveria ser aplicado a todo o mundo árabe, sobre o Iêmen, Jordânia, Síria e vários outros não se esquecendo que os bombardeios estão causando mortes de civis nas cidades controladas por Kadafi no melhor raciocínio de que remédio para ser bom tem que ser amargo. Essa intervenção foi um carro chefe de Sarkozy Presidente francês que tem hoje baixo índice de popularidade internamente, que segundo Rui Martins, jornalista, escritor, correspondente do Correio do Brasil em Genebra, “As próximas semanas nos dirão para que lado soprará o vento e se Sarkozy ganhou ou se foi um frustrado aprendiz de feiticeiro”.

A Líbia que é governado por Kadafi há 42 anos e não é bom melhor exemplo para a humanidade, e essa Líbia cobiçada que até antes da Guerra ocupava o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da África e tem a mais alta média de vida do continente. A educação e a saúde recebem especial atenção do Estado. O PIB per capita é de 13,8 mil dólares, o crescimento em 2010 foi de 10,6%, a inflação de 4,5%, a pobreza de 7,4% e a colocação no IDH é 53º (Brasil é 73º), índices melhores que o do Brasil.

Grande parte do território líbio é formada de desertos de areia e se Gaddafi convencer o povo de que o país está sofrendo invasão estrangeira e neocolonialista, a Líbia em frente à Europa poderá se transformar num Afeganistão número II, com o risco de atentados na Europa, podendo frustar “Primavera Árabe” do desejo de democracia dos jovens, que poderá ser substituído pela revolta contra os americanos e países europeus.

O Obama do Teatro Municipal do Rio deveria representar os valores democráticos e tentar influenciar os velhos ditadores do oriente médio e do norte da África e velhos aliados por meios pacíficos, que a população de cada país não suporta mais a repressão, a injustiça social e que reclamam por valores democráticos no melhor estilo do ocidente sem a necessidade dos brados dos canhões.

Entendi que a abstenção do Brasil na votação da ONU foi um consentimento implícito com a intervenção pretendida pela Itália e agora com manifestação do Ministério das relações Exteriores do Brasil e a posição firme contra a intervenção na Líbia, entendendo que se pensou em uma ação limitada como pensaram Índia, China, Rússia e Alemanha que já manifestaram descontentamento com as ações militares do melindrado Sarkozy, do burlesco Berlusconi e candidato de aprendiz 1º Ministro da Inglaterra.

Se a Presidente Dilma acertou até agora no plano interno, externamente tem a oportunidade de assim como Angela Merkel da Alemanha afirmar a posição nacional e sua opção pelo diálogo como fundamento dos povos, sendo ouvida internacionalmente como Lula foi ouvido, não se esquecendo a parte que relações internacionais são marcada por pragmatismo e o Brasil tem negócios com a Líbia, assim como a Líbia tem investimentos no Brasil e que participaria de investimentos substanciais em parceria no este da Bahia.

Paulo Afonso-BA, 23 de março de 2011.

Fernando Montalvão.

Ficha limpa caiu para 2010. E agora?

Entenda as modificações que acontecerão no resultado das eleições do ano passado após a decisão do STF. MCCE declara decepção com resultado do julgamento, mas diz que continuará lutando pelo saneamento da política nacional. Para OAB, decisão frustrou a sociedade

Nelson Jr/STF
STF resolveu que ficha limpa não valeu nas eleições de 2010. Veja as mudanças que a decisão vai provocar no resultado eleitoral

Mário Coelho

Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale somente para 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) causa um efeito ainda não calculado no resultado da eleição do ano passado. Com a provável recontagem de votos que deve ocorrer em todas as unidades da federação, a composição do poder Legislativo vai mudar, tanto na relação de titulares de mandatos quanto na definição dos suplentes.

Por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram que a Lei da Ficha Limpa só valerá para as eleições municipais de 2012. Na visão da corrente majoritária da mais alta corte do país, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.

Inicialmente, serão beneficiados pela decisão de ontem outros 29 recursos extraordinários que tramitam no Supremo. Ficou decidido que os casos serão decididos individualmente por cada ministro relator. Assim, o trâmite de cada um será mais rápido. Todos eles terão os registros deferidos. E, desta maneira, seus votos, nos casos de candidatos a deputado estadual e federal, passarão a contar para as coligações.

Isso obrigará os tribunais regionais eleitorais a fazer recontagem de votos nas eleições proporcionais, alterando os resultados. Na Câmara dos Deputados, já é certo que Janete Capiberibe (PSB-AP) entra no luga de Professora Marcivânia (PT-AP). A socialista, mesmo concorrendo com o registro indeferido, foi a mais votada no estado. Caso similar é de João Pizzolatti (PP-SC). Mesmo barrado, conseguiu votação suficiente para ser eleito. Ele deve entrar no lugar de Odacir Zonta (PP-SC). Porém, com a recontagem, a ordem dos suplentes pode ser mudada.

Um caso é o do próprio Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Autor do recurso que resultou na decisão de ontem, ele não teve votos suficientes para se eleger. No entanto, projeção feita pelo partido o colocava na segunda suplência da coligação para a Assembleia Legislativa mineira. Assim como ele, outros casos pelo país podem ter o mesmo resultado.

“Tecnicamente, os atingidos pela lei vão voltar”, afirmou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis. Juiz eleitoral, Reis ressalta que, com a recontagem dos votos, outros eleitos podem dar lugar a candidatos antes barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ele acredita, porém, que o efeito deve ser pequeno. E que deve ser mais sentido nas suplências do que nas titularidades.

Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão, o cenário ainda está em aberto. “Não tem uma regra clara sobre isso”, disse. De acordo com o especialista, a Justiça Eleitoral vai ter que definir como proceder daqui para frente. Ele comentou que os casos podem ainda voltar ao Supremo para que os efeitos da decisão sejam explicitados.

O coordenador do MCCE acrescenta que não acredita na possibilidade da lei ser enfraquecida para as eleições de 2012. A convicação dele se explica pelo fato de a constitucionalidade não ter sido contestada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) até o momento. Porém, o ministro Luiz Fux disse, após a sessão, que é possível de artigos da Lei da Ficha Limpa serem questionados no futuro.

Quatro mudanças no Senado

No Senado, devem ser beneficiados com a decisão de hoje os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba. Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.

Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.

No julgamento, a posição de dez dos 11 ministros sobre a questão da anualidade já era conhecida. José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendiam que a regra só vale para 2012. Os demais - Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - acreditavam que a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta. No caso do trânsito em julgado, o recurso do peemedebista mineiro, que não teve votos suficientes para se eleger, será o primeiro analisado pela mais alta corte do país.

Decepção

“Nós temos muito respeito pela decisão, mas estamos decepcionados pelo resultado”, afirmou Reis. Apesar da decepção com o resultado, o coordenador do MCCE acredita que a discussão já teve seu efeito nas eleições passadas. Ele aponta a busca por informações sobre a vida pregressa dos candidatos como um ponto positivo resultante da aprovação da lei. “Foi a primeira eleição em que se discutiu isso”, afirmou.

A decisão do STF não esmoreceu o MCCE. Márlon Reis, inclusive, já adianta quais serão os próximos passos. Além de participar de um debate na Comissão Especial de Reforma Política na Câmara, o coletivo de entidades deve lançar, na próxima semana, um novo projeto. Segundo o coordenador, ele vai atacar um dos principais problemas do sistema eleitoral atual: o financiamento de campanha. “Queremos buscar a democratização dos partidos, buscando novas formas de financiamento para mudar o sistema eleitoral brasileiro”, concluiu.

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, o voto de Fux, que se aliou à corrente de que as novas regras só podem ser aplicadas em 2012 frustrou a sociedade. “A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, disse, em nota oficial.

Fonte: Congressoemfoco

O mais famoso processo penal de nossa história

“O advogado José de Oliveira Fagundes fez o que pode, com denodo, paixão e grande sapiência jurídica”


Fui presenteado por um amigo do Rio de Janeiro, o Marcelo Antunes, com um livro sobre a defesa de Tiradentes, de autoria do senador Paulo Duque, editado pelo Senado Federal. O livro – intitulado “Tiradentes – A Defesa” – trata justamente dos autos do processo judiciário mais importante nas origens da Independência do Brasil (a Inconfidência Mineira) e possibilita, como diz seu prefácio, conhecimento e reflexão sobre nossa história. A defesa foi feita pelo advogado José de Oliveira Fagundes, contratado na época por 200 mil réis pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro para representar os acusados da Inconfidência.

Muito pouco se sabe sobre a vida e a trajetória deste advogado de Tiradentes e também sobre os demais réus por ele defendidos. Há indicações de que Fagundes nasceu no Rio de Janeiro no ano de 1752, sendo pai o comandante João Ferreira Lisboa e sua mãe Firmina Inácia de Oliveira. Aos 20 anos, foi para Portugal onde, em Coimbra, matriculou-se em 1773, concluindo o curso de Direito em 1778.

Entre os anos de 1779 e 1781, encontrava-se na Corte exercendo a advocacia em tribunais e varas. Regressou ao Brasil e, no tempo da Inconfidência, era advogado no Rio em juízos chamados inferiores, o equivalente às atuais varas cíveis e criminais. Em outubro de 1791, foi nomeado advogado da Misericórdia pela Alçada para a defesa dos réus da Inconfidência. Ele havia sido admitido como irmão da Santa Casa de Misericórdia do Rio um ano antes, quando as duas Devassas, uma do Rio e outra de Minas, foram fundidas em uma só.

O que o livro nos conta é que durante todas as investigações, os réus foram mantidos presos e sem nenhum tipo de assistência jurídica, o que só veio a acontecer no período do julgamento, entre 1791 e 1792. Fagundes apresentou embargos de defesa em 23 de novembro concernentes a 29 réus vivos e três falecidos.

A linha de defesa feita por Fagundes - não podendo negar diante do conteúdo das Devassas que os réus haviam de fato planejado o levante e conjurado contra o poder real - foi a de minimizar o feito e o significado daquelas conversações.

Baseado nos antigos princípios do Direito romano, o advogado argumentou de forma conclusiva e com estilo, pedindo equidade e para que não fossem punidos com o mesmo rigor, o que só pecou por palavras e o que perpetuou e consumou o delito, havendo tão notável diferença entre um e outro caso, quando vai da palavra à obra, da potência ao ato, da cogitação à consumação, do ficto ao verdadeiro, do abstrato ao concreto.

Tiradentes terminou na forca e seu corpo foi esquartejado e exibido nas ruas de Villa Rica. Foi o único dos inconfidentes atingido pela pena de morte. Era alferes da cavalaria da Capitania de Minas Gerais, dentista, homem pobre, morava em casa alugada, tornando-se o “primeiro que suscitou os ideais da República”, como definiram testemunhas e juízes.

Alguns de seus companheiros também foram condenados à morte, mas tiveram a sentença depois comutada e foram degredados para a África. Dois receberam o exílio por 10 anos de “galés”; outro teve sua memória, com a dos filhos e netos, “infamada”, além dos bens confiscados; alguns foram açoitados e tiveram seus bens confiscados.

Dos 21 implicados, dois ainda foram mandados em paz, por já terem ficado três anos presos e três foram inocentados.

O advogado José de Oliveira Fagundes fez o que pode, com denodo, paixão e grande sapiência jurídica diante do processo penal mais famoso de nossa história. Adquiriu na época muito prestígio na opinião pública, tanto que em anos subsequentes aparece eleito para o então denominado Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Em 1799, aparece no Almanaque Histórico do Rio de Janeiro advogando junto à Relação (Tribunal) ao lado de Silva Alvarenga e outros.

*Advogado e administrador de empresas, está no terceiro mandato como deputado federal (PT-BA). Foi o procurador parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2009/2010), chefe da Casa Civil do governo da Bahia (1986/1987) e deputado estadual (1991/1995). Autor da proposta de emenda constitucional (PEC 33/2007) que acabou com a separação judicial e instituiu o divórcio direto, aprovada e promulgada como emenda constitucional em julho de 2010. Publicou, entre outros, os livros Coletânea de artigos (2010) e Os efeitos do afeto elevados a valor jurídico (2006).

Outros textos do colunista Sérgio Barradas Carneiro *

Fonte: Congressoemfoco

Ficha Limpa: Marinor protesta contra decisão do STF

Fábio Góis

O julgamento sobre a validade da Ficha Limpa (leia tudo sobre a Lei Complementar 135/10) no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (23), ainda nem havia acabado e a senadora Marinor Britto (Psol-PA) já fazia seu discurso de despedida no Plenário do Senado. Graças ao entendimento do ministro recém empossado Luiz Fux, que votou contra a aplicação da lei para as eleições de 2010, Jader Barbalho (PMDB) ganha o direito a uma cadeira no Senado na vaga de Marinor, quarta colocada no pleito do ano passado.

Jader foi eleito em segundo lugar no Pará, mas havia sido barrado pela lei – ele já foi condenado e ainda responde a diversos processos no STF.

Leia mais sobre o senador: Jader: o rei do ‘Valle de los Caídos’

O terceiro colocado, Paulo Rocha (PT), também foi barrado pela lei. Mas, como são três senadores por estado, o petista não conseguiu um lugar no Senado, uma vez que Flexa Ribeiro (PSDB) foi reeleito na condição de mais votado e Mário Couto (PSDB) ainda tem mais quatro anos de mandato.

Marinor Brito: "O Pará também está de ficha limpa"

Antes de Fux chegar ao Supremo para completar a composição da corte – que estava incompleta desde agosto de 2010, com a saída de Eros Grau –, o placar sobre a interpretação da lei estava empatado em cinco votos. Acreditava-se que Fux – que defendeu a lisura na política durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em fevereiro – desempatasse o julgamento em favor da lei. Com o desfecho no STF, Marinor disse que o ministro contradiz o posicionamento emanado no colegiado. E que a decisão da corte é contra o povo brasileiro.

“Eu lamento a posição do ministro Fux. Ele se contradisse, porque aqui [no Senado], na hora de ser sabatinado e aprovado pelos senadores, ele disse que a Justiça brasileira não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei. Mas ele virou as costas para a intencionalidade da lei que precisava ter sido validada na eleição de 2010, porque a corrupção não começou hoje, tem história, e nós precisamos freá-la. Não podemos esperar para freá-la depois de amanhã”, bradou Marinor à porta do Plenário do Senado, logo depois do emocionado discurso na tribuna, quando disse que as “raposas” e os “corruptos” voltariam à Casa. “É uma frustração para quem acredita na democracia.”

Questionada sobre a volta de Jader ao poder, mesmo com o histórico negativo do peemedebista no Judiciário, Marinor soltou um riso de desalento antes de responder. “Olha, é difícil responder isso por mim. Eu respondo pelo povo do Pará, que não aguenta mais esse controle das elites, as oligarquias dominando as estruturas do estado, matando o povo do estado do Pará de fome”, exaltou-se.

Ofegante

Em um dos púlpitos do Senado, Marinor proferiu palavras fortes contra a queda da ficha limpa. Dedos em riste, voz em alto volume, a senadora alternava brados de protesto com declarações emotivas e olhos lacrimejantes, enquanto cerca de dez senadores se revezavam em apartes de solidariedade. Ao final do discurso, um a um foi abraçá-la, entre eles Cristovam Buarque (PDT-DF), João Pedro (PT-AM) e Wellington Dias (PT-PI).

“A Lei da Ficha Limpa é para barrar corruptos, desonestos, para barrar os que historicamente têm deixado o povo no abandono, para barrar politicamente os que têm representado a fome, a miséria, a prostituição infanto-juvenil, os que têm respondido pelo trabalho escravo”, discursou Marinor, com o microfone da tribuna a captá-la ofegante, quando a palavra era passada a algum colega.

Três deputados do Psol correram da Câmara para prestar amparo moral à senadora em plenário, e acomodaram-se nas cadeiras azuis reservadas aos senadores: o líder do partido naquela Casa, Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Willis (RJ). Ou seja, toda a bancada da legenda na Câmara nesta legislatura. Mas, até por imposição do regimento interno do Senado, eles resolveram não discursar ou pedir apartes.

“Nós queremos ver fortalecida a democracia direta neste país, queremos ter um Judiciário transparente, queremos ver – e talvez vejamos agora, meu companheiro Jean – varridos da política brasileira – os corruptos como Jader Barbalho. Queremos ver varridos da política brasileira os Roriz da vida, os Malufs da vida e muitos outros que contribuíram para matar o sonho de milhares e milhares de crianças alguns anos atrás”, vociferou a senadora, antes de sair para falar com a imprensa, quando disse que o processo de limpeza na política está apenas no início com a Ficha Limpa.

Fonte: Congressoemfoco

Boipeba é destaque no The New York Times

Situada no município-arquipélago de Cairu, no baixo sul baiano, a Ilha de Boipeba foi destaque no site do jornal americano The New York Times. Na matéria intitulada ‘Próximo a Salvador, um lugar paradisíaco para se desligar do mundo’, publicada no dia 11 deste mês, o repórter Andrew Jacobs descreve os aspectos rústicos e as belezas naturais do local.

No texto, Jacobs cita que a ilha já foi descoberta por turistas europeus - italianos, alemães e franceses - e ressalta que “os 20 quilômetros de praias desertas e imaculadas permanecem bem conservados”. Também destaca as trilhas entre a floresta tropical, “que podem ser exploradas sem que se encontre uma alma sequer”. O repórter ainda dá dicas de cavalgadas e mergulhos para os turistas de espírito mais aventureiro.

“Minha preferência pessoal é tomar o que eu chamo de ‘expresso hedonista’, uma lancha que pula de um bar de ostras flutuante - onde, por R$ 15, se pode comprar uma dúzia de ostras frescas, recém-pescadas - a uma nesga de areia, visível apenas na maré baixa, onde dois amigos empreendedores, chamados Washington e Jefferson, servem caipifrutas de maracujá”.

O texto está publicado, na íntegra, no site http://www.nytimes.com/2011/03/13/travel/13next-boipeba.
Fonte: Tribuna da Bahia

Para se ter uma idéia do baixo nível que a política brasileira atingiu, basta dizer que uma das estrelas do momento é Gilberto Kassab. Mas quem é Kassab para merecer tamanha atenção?

Carlos Newton

Dizer que se trata de um nome nacional é um erro. Só é conhecido em São Paulo. Gilberto Kassab entrou para a política na década de 80, ligando-se a Guilherme Afif Domingos, que era presidente da Associação Comercial de São Paulo. Em 1989, Afif foi candidato a presidente pelo PL e Kassab participou de sua campanha. Três anos depois, era eleito vereador em São Paulo pelo extinto PL, partido de Afif na época.

Filiou-se ao PFL (atual DEM) em 1995 e foi secretário de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Em 2004 foi eleito vice-prefeito na chapa de José Serra. Com a renúncia de Serra para se candidatar ao governo do Estado, em 31 de março de 2002 Kassab se tornou prefeito de São Paulo. E nas eleições de 2008, Kassab foi reeleito para um novo mandato, contando com apoio integral do então governador José Serra, que nessa eleição traiu abertamente seu correligionário Geraldo Alckmin, que era candidato à Prefeitura.

Assim, de simples vereador, o então serrista Kassab então virou um Afif Domingos que deu certo. Agora, já não é mais serrista, quer ser dilmista, e deixou de lado a prefeitura de São Paulo para correr o Brasil, buscando apoio para criar um novo partido, ou melhor, tentar ressurgir o velho PSD (Partido Social Democrático).

Salvador foi a cidade escolhida para o lançamento do PSD para indicar que o partido, que deve ser formalizado até julho, terá um caráter nacional. A sigla pretende conseguir representação em dez Estados. Na Bahia, o PSD se aproxima da base do governo Dilma Rousseff e sua criação já recebeu até apoio do governador Jaques Wagner (PT). No Estado, o principal aliado de Kassab é o vice-governador, Otto Alencar (PP). Na festa, Kassab recebeu o apoio de petistas, como o senador Walter Pinheiro (PT), mas a maioria era formada de integrantes insatisfeitos de partidos como DEM, PP e PMDB.

Entre as 31 legendas em formação, ainda não consta o novo PSD. Até alguns dias atrás, Kassab afirmava que se filiaria ao PDB (Partido Democrático Brasileiro), que realmente está em formação. A dúvida é saber se Kassab é ou não o dono do PDB e simplesmente irá trocar o nome do partido, ou se está organizando mesmo uma nova legenda.

Calcula-se que a montagem de um partido, com registro no TSE, custe algo em torno de R$ 1 milhão, porque exige grande número de pessoas envolvidas nisso profissionalmente, viajando pelos estados para colher assinaturas de eleitores e tudo o mais. Se Kassab já gastou esse dinheiro (de onde teria saído?), pode se filiar ao novo partido e depois liquidar com ele, ao fazer a fusão com o PSB, conforme era a intenção original dele, que está louco para aderir oficialmente ao governo Dilma Rousseff.

Mas se o partido tiver outro dono, Kassab terá de gastar muito dinheiro (R$ 1 milhão é pouco) para pagar a fusão ao PSB. Ou então ficar com o PSD atuante e apenas coligado ao PSB nas eleições. Faça as contas, prefeito, o senhor é muito bom nisso.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Novo ministro Fux vira o jogo no Supremo e derruba a Lei de Ficha Limpa. Entre os beneficiados, dois ícones da corrupção no país: Jader Barbalho e Joaquim Roriz, que voltam a ser intocáveis.

Carlos Newton

Com o voto do novo ministro Luiz Fux contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, em recurso apresentado pelo candidato a deputado Leonidio Bouças, de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou uma borracha nos julgamentos anteriores. O novato Fux, considerado um dos maiores professores de Processo Civil do país, votou na forma da lei, respeitando estritamente a Constituição, mas esquecido de que o Supremo é um tribunal político e estava tratando de assunto político. A sessão não era uma aula de Direito. Era uma aula de Ética, mas acabou beneficiando justamente quem sempre usou a política em interesse próprio, para enriquecer. como Jader Barbalho e Joaquim Roriz.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade. Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito (“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”). Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Por sua vez, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado. No entendimento deles, não houve mudança no processo eleitoral propriamente dito (Código Eleitoral, de 1965, e leis correlatas), mas apenas em relação às inelegibilidades (Lei complementar 64, de 1990. modificada em 2010 pela Lei Complementar 135, a conhecida Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente Lula). Este também era o entendimento do procurador geral da República, Roberto Gurgel.

Mas prevaleceu o dogma da anualidade, com o entendimento de 6 ministros de que as inelegibilidades fazem parte do processo eleitoral. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, os candidatos ficha suja poderão tomar posse.

O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro. A determinação de invalidar a aplicação da lei em 2010 também terá efeito até mesmo nos casos de Jader Barbalho e Joaquim Roriz), já analisados no STF.

Em outubro, o Tribunal manteve decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o senador do PMDB do Pará e o considerou “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve no ano passado 1,79 milhão de votos para o Senado. O mesmo aconteceu com Joaquim Roriz, que nem pôde se candidatar a governador de Brasília, sendo substituído pela mulher.

A defesa de Jader deve entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Nesse caso, poderá caber ainda uma ação rescisória, quando o tribunal muda sua jurisprudência. De qualquer forma Jader vai recuperar o mandato e esquecer a generosa aposentadoria que está recebendo do Senado desde o mês passado, no valor de R$ 19.240.

VEJA QUEM PODE SER BENEFICIADO

Abaixo, estão listados os candidatos que entraram com recursos na Corte contra a inelegibilidade de suas candidaturas e que podem conseguir o mandato legislativo a partir da decisão desempatada por Fux:

1. Sueli Alves Aragão – candidata a deputada estadual em Rondônia.
2. Francisco das Chagas Rodrigues Alves – candidato a deputado estadual no Ceará.
3. Roberto Barros Júnior – candidato a deputado estadual no Acre.
4. Maria de Lourdes Abadia = candidata a senadora pelo Distrito Federal.
5. Fábio Tokarski – candidato a deputado federal por Goiás.
6. Mário Osvaldo Correa – candidato a deputado estadual no Pará.
7. Jorge Elson Silva de Souza – candidato a deputado estadual no Amapá.
8. Paulo da Rocha -candidato a senador pelo Pará.
9. Marcos Antonio Ribeiro dos Santos – candidato a deputado estadual na Bahia.
10. Ricardo Souza Oliveira – candidato a deputado federal pelo Amapá.
11. Janete Capiberibe – candidata a deputada federal pelo Amapá.
12. José Gerardo Arruda Filho – candidato a deputado federal pelo Ceará.
13. José Luiz Nogueira de Sousa – candidato a deputado estadual no Amapá.
14. João Alberto Pizzolatti Júnior -, candidato a deputado federal por Santa Catarina.
15. Natan Donadon – candidato a deputado federal por Rondônia.
16. Francisco Vagner Amorim – candidato a deputado estadual no Acre.
17. Cássio Cunha Lima – candidato a senador pela Paraíba.
18. João Ricardo de Mendonça – candidato a deputado estadual em Rondônia.
19. Raimundo Pinheiro dos Santos – candidato a deputado estadual no Pará.
20. William Rodrigues Dias – candidato a deputado federal pelo Mato Grosso.
21. Francisco Flamarion Portela – candidato a deputado estadual em Roraima.
22. Celso Alencar Jacob – candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
23. João Capiberibe – candidato a senador pelo Amapá.
24. Ocivaldo Serique Gato – candidato a deputado estadual no Amapá.
25. Uebe Rezeck – candidato a deputado estadual em São Paulo.
26. Marcelo Miranda – candidato a senador em Tocantins.

F0nte: Tribuna da Imprensa

Dilma rebate versão de Lula: elo político não pode ser total.

Pedro do Coutto

De forma hábil, indireta, mas clara, através de reportagem de Maria Lima e Gerson Camaroti, O Globo de 22, a presidente Dilma Rousseff rebateu a versão de Lula, de que não compareceu ao almoço oferecido a Barack Obama por não ter sido convidado diretamente por ela. O convite, em sua versão, teria sido enviado pelo Itamarati e, por tal motivo, considerando-o uma descortesia, resolvera não participar. Ele errou.

Em minha opinião, aliás em qualquer circunstância, convite feito pelo presidente ou pela presidente da República não se rejeita. Aceitá-lo, inclusive, colocando-se a questão em nível socialmente adequado, não significa concordância, nem com o autor da gentileza, tampouco com o homenageado. O ex-presidente não levou isso em conta. Fez mal. O fato de Obama ter autorizado o ataque militar ao governo Kadafi, do qual ele, Lula, talvez tivesse tomado conhecimento antecipadamente, não muda nada.

O cenário do Alvorada era muito mais diplomático do que puramente político, embora, como se sabe, esteja a política presente em todas as atitudes humanas. Inclusive porque se procurarmos tanto no Houaiss quanto no Aurélio, vamos encontrar política como sinônimo de polidez. Mas esta é outra questão.

O fato é que, agora, ao responder a Lula, seu grande eleitor, através das teclas de Maria Lima e Gerson Camaroti, Dilma revelou que o elo que a vincula a seu antecessor, de quem foi chefe da Casa Civil, não é total. Tampouco poderia ser. Em matéria de poder, não existem dois governos iguais. Como igualmente não existem duas pessoas iguais. A atual presidente aproveitou o episódio para acentuar a mínima distância necessária entre dois estilos desiguais. Foram iguais, pode-se argumentar. Mas isso quando ela, como lance de salvação política, foi convocada por Lula para substituir José Dirceu na profunda crise do mensalão de 2005.

Tão profunda que terminou, não só com a demissão do principal auxiliar do presidente, mas também com a cassação de seu mandato de deputado federal. Dilma Rousseff equilibrou o governo no Planalto. Equilibrou tanto que culminou tornando-se a candidata do PT à presidência por iniciativa do próprio Lula da Silva. Dilma, diz a matéria de O Globo, não gostou da ausência do ex-presidente no almoço. Menos ainda apreciou a desculpa que ele fez divulgar nos jornais. Tanto assim que fez questão de negar sua procedência. Forma elegante de substituir na frase o verbo desmentir. Rousseff colocou algodão entre os cristais. Não quebraram.

Nem poderiam. Seria algo que nada interessa a ela, nem a Lula, muito menos ao PT. Lula, sem dúvida, é o grande eleitor do país e, assim, terá participação decisiva nas eleições municipais de 2012, ano que vem, especialmente na disputa pelas prefeituras do Rio, São Paulo e Belo Horizonte. São Paulo e Rio por razões óbvias. Face à sua importância eleitoral, já com vistas a formação de bases sólidas para as eleições presidenciais de 2014. A prefeitura de Belo Horizonte para impedir que o senador Aécio neves, principal figura hije do que restou da aposição, conquiste mais uma vitória na estrada que leva ao Palácio do Planalto.

Não se sabe, hoje, se a candidatura do PT será a reeleição de Dilma ou o retorno de Lula, mas no plano oposto sente-se que Aécio está muito mais forte do que José Serra. Quanto a este porque o destino lhe bateu à porta duas vezes e em nenhuma das duas conseguiu entrar.
Não demonstrando vinculação total com Lula, mas mantendo-a parcialmente, Dilma Rousseff, ao mesmo tempo, equilibra-se e equilibra o PT no poder. Mas nem tanto o ministro Fernando Haddad na pasta da Educação. Uma questão de tempo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Não adianta tentar intrigá-los

Carlos Chagas

As mais variadas acrobacias tem sido apresentadas pelas elites financeiras e seus porta-vozes na imprensa para tentar demonstrar que o Lula era uma coisa e Dilma, outra coisa. Estão certíssimos, mas a malandragem vem em seguida, quando procuram estabelecer o confronto entre o antecessor e a sucessora. Buscam conflitos que não existem, entre os dois, talvez na esperança de levar Dilma a trilhar caminhos que o Lula não seguiu, sempre favoráveis ao modelo por eles defendido, de aumentar o poder da iniciativa privada em detrimento do poder do Estado.

Conseguiram algum sucesso, mesmo inócuo, nas diferenças de concepção na política externa, apenas um ensaio geral para levar a presidente a mergulhar nas brumas do neoliberalismo ultrapassado. Festejaram a redução nos gastos públicos, de resto uma necessidade para qualquer ideologia, mas apenas como preliminar para diminuírem a presença do governo na economia.

Vão quebrar a cara. Pelo jeito, Dilma está prevenida, tanto diante da tentativa de intrigá-la com o Lula quanto com a ilusão de fazê-la retroceder aos tempos de Fernando Henrique e companhia. Foi por isso que Henrique Meirelles limpou suas gavetas no Banco Central, vestindo meias e chuteiras para cuidar da Copa do Mundo de 2014.

De vez em quando é bom dar um freio de arrumação nas fantasias das elites financeiras. Um deles está para acontecer. Ainda este mês a presidente irá a Portugal exclusivamente para prestigiar as homenagens prestadas ao Lula, na Universidade de Coimbra e na Assembléia Nacional. Assim como continuará diminuindo a influência das Agências Reguladoras e insistindo em enquadrar nos limites da Petrobrás as atividades no pré-sal. Sem esquecer o controle na política de geração de energia e nos respectivos investimentos. Como, de lambuja, cortando as asas da Vale em tudo o que contrarie as diretrizes de governo. Quem sabe os bancos não percam por esperar, supondo-se a iminência de iniciativas capazes de reduzir seus lucros escandalosos?

RORIZ EXAGEROU

Vem de décadas, até de séculos, a prática de governantes prestarem favores a empresários e, em contra partida, receberem benesses e favores. Quando um deles privilegia determinado grupo com empréstimos irregulares em bancos que controla, não raro é aquinhoado com parte do empreendimento financiado.

Denuncia-se agora que Joaquim Roriz, quando governador de Brasília, viabilizou vultoso empréstimo a um grupo econômico local para a construção de prédios residenciais. De volta, recebeu apartamentos que distribuiu às filhas.

Se apenas um caso desses vem à tona, imagine-se quantos outros aconteceram no recôndito dos gabinetes. Fácil não é apurá-los, mas impossível também não. Acréscimo patrimonial sem explicação, mesmo encoberto por laranjas, deveria dar cadeia, além de multa.

EMPACOU

Dividiu-se a Comissão Especial do Senado encarregada de propor a reforma política. Nas eleições para deputado federal, parte dos senadores defende o “distritão”, quer dizer, considerar-se-á eleito quem tiver mais votos. Outros sustentam o sistema misto, de votos dados nos candidatos e, também, apenas nas legendas ou em listas elaboradas pelos caciques partidários. Alguns, mais radicais, defendem apenas as listas. O problema é que os senadores estão metendo a colher na panela dos deputados. A eles, ou seja, à Comissão Especial da Câmara, deveria caber qualquer decisão a respeito. Logo os deputados estarão sugerindo a extinção da figura dos suplentes de senador e até propondo a redução dos mandatos, no Senado.

CONTINUA A DISPUTA

Três correntes dividem o PSDB, acima e além de doutrinas, ideologias e até de estratégias para a recomposição do partido. Na verdade, são três candidaturas de olho nas eleições presidenciais de 2014: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Eles buscam arregimentar apoio nas bancadas no Congresso e nos diretórios estaduais e municipais. Julgam-se no direito de disputar o palácio do Planalto e lembram o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte.

Serra entende continuar a bola da vez, já que perdeu apenas duas eleições, lembrando que o Lula também, pois só venceu na quarta. Alckmin movimenta-se com o peso do governo de São Paulo, e Aécio, como quem cedeu uma vez e viu o partido tomar o rumo das profundezas.

Nessa tertúlia, seria bom saber com qual dos três se alinha Fernando Henrique. Querem saber de uma coisa? Com nenhum dos três, pensando apenas nele mesmo. Recebeu outro dia uma biografia de Konrad Adenauer, que se tornou chanceler da Alemanha depois dos oitenta anos e até recompôs o país…

Fonte: Tribuna da Imprensa

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