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quinta-feira, dezembro 23, 2010
NOTA DE MOTEL E CORRUPÇÃO
O Estadão, edição online de 22.12.2010, denunciou que o futuro ministro do turismo do Governo Dilma, Pedro Novais (PMDB-MA), retirado do baixo claro, de 80 anos de idade, pagou despesas no Motel Caribe no valor de R$ 2.156,00, com recursos públicos da chamada verba indenizatória paga aos deputados. Segundo “o noticioso”, o deputado locou a suíte Bahamas” que tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas).
Enquanto nos Estados Unidos da América do Norte – EUA –, país com mais de 300 milhões de habitantes, maior potência econômica e militar do mundo são 15 Departamentos de Estado, o correspondente aos nossos Ministérios. Aqui perdi a conta e recorri à internet para saber quantos ministérios nos temos, chegando ao número de 37 (pasme), 24 com a denominação de Ministério e mais 13 com a denominação de Secretaria e mais a Advocacia Geral da União, Banco Central, Casa Civil, Controladoria Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional, idênticos níveis e “status” de Ministros. É ministro prá todo lado.
Como o Governo Dilma é fruto de uma convergência política, tem que acomodar todos os partidos e grupos de influência, formou ela o que hoje é chamado “paulistério de Dilma” montado por Lula. Os cargos mais vitais da República foram entregues aos paulistas quando o país vive outra realidade.
A massificação de cargos públicos gera o Ministro do Motel como Ministro do Turismo e até que as atividades são assemelhadas, já que, infelizmente, no Brasil, o “turismo do sexo” é praticado em larga escala, especialmente nos Estados localizados no Nordeste e no Norte. O Ministro do Motel, por exemplo, é do Norte.
O Ministério de Dilma parece não ter como prioridade o combate a corrupção. A CGU não foi reivindicada por nenhum partido e nem foi escalada pessoa considerada como ministro da casa para o cargo. Como ninguém pediu lá se deixou Jorge Hagge, que embora baiano não possa ser considerado como da cota da Bahia. A coisa é mais ou menos assim: já que ninguém quer o deixe lá detonando arraia miúda (os Prefeitos) pensando que combate o grosso da corrupção no Brasil.
A coisa no ministério de Dilma começa feia. Além do ministro da pasta do motel, a futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular (Folha de São Paulo - online de 23.12). Depois cada um dirá que os valores serão devolvidos aos cofres da União e tudo bem, como se transgredir a ética não bastasse transgressão de princípios.
Por falar em ministério a Bahia sambou feio. No jornal Tribuna da Bahia edição de 23.12, noticia a nomeação de 05 ministros na cota da Bahia.
A indicação de Mário Negromonte (o repórter da Record anunciou Montenegro) não pode ser considerada como cota da Bahia já que ele é da cota do PP, partido detentor de expressivo número de senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Ele foi indicação da bancada federal do PP na Câmara. Como Mário é do Nordeste parece que se pretende puxar o tapete, deslocando orçamentos substanciais do Ministério das Cidades para outras pastas. Mário atingiu o Ministério por competência e por certo vai brigar em manter o seu espaço. Como Mário agora é ministro muita gente vai dizer: “Mário é meu amigo”. E Mário dirá: “Mui amigo”.
Os demais ministros são Luiza Bairros (PT) para Igualdade Racial, Orlando Silva (PCdoB), Ministério dos Esportes. O ex-secretário e deputado estadual eleito Afonso Florence (PT) foi convidado pela Presidente para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Orlando Silva, dos Esportes, que vem realizando um bom trabalho, é da cota do PC do B e Jorge Hagge já tratei. Ministério que ninguém quis. Alguns ministérios são como carne de contrapeso.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO I. Primeiro foi à votação no STF da Lei Ficha Limpa que terminou empatada. Depois de proclamados os eleitos resultados são mudados por força de provimento de recursos como no caso Maluf que afastou deputados eleitos do PMDB, PV e PT, o mesmo acontecendo em relação ao caso Garotinho (RJ). O STF decidiu que a vaga de suplente é do partido e não da coligação, boletim do STF de 16.12.23010, MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010. O PTB ingressou com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF para que os votos atribuídos a candidato que tivera registro de candidatura rejeitado sejam revertidos para o Partido e não sejam considerados nulos. Mudanças poderão ainda ser operadas.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO II. Leio nos sites de ozildoalves e bobcharles que a vaga aberta com a licença de Paulo Sérgio (PP) é do partido e não da coligação, o que autoriza a posse de Pedro Macário, e não do atual ocupante. O entendimento não é novo. O TSE há anos já tinha definido isso. O MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010, definidor, é porque em se tratando de ato administrativo do Senado e da Câmara Federal a competência para julgar é do STF. Três coisas: a) é o primeiro pepino pesado para Regivaldo Coriolano a frente da Câmara Municipal; b) “dormienti non sucurrit jus (o direito não socorre aos que dormem); c) pelo que sei, Pedro Macário (PP) é hoje do mesmo grupo do atual ocupante da vaga, já que ligados ao agora Ministro Mário Negromonte. Não sei se haverá movimentação no sentido. Com a palavra o Ministério Público de Paulo Afonso. Não me perguntem o procedere para o suplente assumir, já que enquanto isso acontece, tenho dois habeas Corpus em favor de Paulo Sérgio, um no STJ e outro no STF. O Dr. Rodrigo Coppieters tem um no STJ e agora já tramita outro no TRF1. Paulo Sérgio saindo por força de liminar ou de julgamento em qualquer dos Habeas Corpus, reassumirá o cargo. Não venham os espertos falar em cassação de mandato de Paulo Sérgio por força de quebra de decoro parlamentar, já que o afastamento se deu em processo penal e a perda do cargo somente poderá acontecer depois de transitada em julgado a ação penal, se mantida a condenação pelas Cortes Superiores. Tá na Lei Orgânica do Município.
O INDCADOR. O indicadordacidade (http://www.indicadordacidade.com.br) é a mais nova página da cidade na internet. O lançamento foi no espaço de eventos do Spartacus no último sábado (18.12). O fundador e responsável é Zé Renato, velho companheiro de luta. O indicadordacidade será uma página de serviços, cultura, história, eventos e outras atividades. Para as donas de casa será um doce. Ele terá pesquisa dos preços praticados nos supermercados do BTN e da Ilha.
ROYALTIES. No lançamento do indicadordacidade estive com meu filho Igor, Zé Ivaldo, Luís Rubens, Dimas, Zé Renato e inúmeros convidados. Em uma roda de bate-papo relembramos a luta pelo pagamento de royalties pelas empresas produtoras de energia elétrica aos municípios de localização da produção. Até então nada era pago. Zé Ivaldo, então Prefeito, deu a idéia e fomos à luta. A emenda ao anteprojeto da nova constituição foi redigida na mesa do gabinete de Ivaldo, segundo ele, a redação foi minha. Emiliano José repassou a emenda ao deputado Fernando Santana (PCB-BA) que conseguiu incluí-la no texto e hoje consta da CF de 1988. Fábio do café Hiran que não sabia da história recente de Paulo Afonso ficou entusiasmado. Convoquei Luís Rubens, um escritor nato (estudiosos do cangaço e da história de Paulo Afonso) com mais eu, Zé Ivaldo e Zé Renato elaborar um texto. Não sei se será um artigo ou mesmo um livro. Nenhuma outra eleição em Paulo Afonso virá a ser tão empolgante como a que elegeu Zé Ivaldo em 1985.
CRISE NA REPÚBLICA. A crise não é da República do Brasil, da Bahia, de Paulo Afonso ou do seu Território Federal criado. É da república do bar de “gildo Priquitinho”. Com incêndio no prédio da OI em Itaigara (Salvador) todo o sistema de comunicação foi para o beleléu. Os telefones de emergência, bancos, operadoras de cartões de crédito e de telefonia pararam de funcionar e o restabelecimento será gradativo. A coisa tá feia.
FELIZ NATAL. Hoje é antevéspera do natal. Nada como desejar aos leitores da coluna, do site, clientes do escritório, amigos e familiares um “Feliz Natal”. Que as bênçãos do Senhor recaiam sobre todos.
Paulo Afonso, 23 de dezembro do ano do Senhor Jesus Cristo de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Enquanto nos Estados Unidos da América do Norte – EUA –, país com mais de 300 milhões de habitantes, maior potência econômica e militar do mundo são 15 Departamentos de Estado, o correspondente aos nossos Ministérios. Aqui perdi a conta e recorri à internet para saber quantos ministérios nos temos, chegando ao número de 37 (pasme), 24 com a denominação de Ministério e mais 13 com a denominação de Secretaria e mais a Advocacia Geral da União, Banco Central, Casa Civil, Controladoria Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional, idênticos níveis e “status” de Ministros. É ministro prá todo lado.
Como o Governo Dilma é fruto de uma convergência política, tem que acomodar todos os partidos e grupos de influência, formou ela o que hoje é chamado “paulistério de Dilma” montado por Lula. Os cargos mais vitais da República foram entregues aos paulistas quando o país vive outra realidade.
A massificação de cargos públicos gera o Ministro do Motel como Ministro do Turismo e até que as atividades são assemelhadas, já que, infelizmente, no Brasil, o “turismo do sexo” é praticado em larga escala, especialmente nos Estados localizados no Nordeste e no Norte. O Ministro do Motel, por exemplo, é do Norte.
O Ministério de Dilma parece não ter como prioridade o combate a corrupção. A CGU não foi reivindicada por nenhum partido e nem foi escalada pessoa considerada como ministro da casa para o cargo. Como ninguém pediu lá se deixou Jorge Hagge, que embora baiano não possa ser considerado como da cota da Bahia. A coisa é mais ou menos assim: já que ninguém quer o deixe lá detonando arraia miúda (os Prefeitos) pensando que combate o grosso da corrupção no Brasil.
A coisa no ministério de Dilma começa feia. Além do ministro da pasta do motel, a futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular (Folha de São Paulo - online de 23.12). Depois cada um dirá que os valores serão devolvidos aos cofres da União e tudo bem, como se transgredir a ética não bastasse transgressão de princípios.
Por falar em ministério a Bahia sambou feio. No jornal Tribuna da Bahia edição de 23.12, noticia a nomeação de 05 ministros na cota da Bahia.
A indicação de Mário Negromonte (o repórter da Record anunciou Montenegro) não pode ser considerada como cota da Bahia já que ele é da cota do PP, partido detentor de expressivo número de senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Ele foi indicação da bancada federal do PP na Câmara. Como Mário é do Nordeste parece que se pretende puxar o tapete, deslocando orçamentos substanciais do Ministério das Cidades para outras pastas. Mário atingiu o Ministério por competência e por certo vai brigar em manter o seu espaço. Como Mário agora é ministro muita gente vai dizer: “Mário é meu amigo”. E Mário dirá: “Mui amigo”.
Os demais ministros são Luiza Bairros (PT) para Igualdade Racial, Orlando Silva (PCdoB), Ministério dos Esportes. O ex-secretário e deputado estadual eleito Afonso Florence (PT) foi convidado pela Presidente para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Orlando Silva, dos Esportes, que vem realizando um bom trabalho, é da cota do PC do B e Jorge Hagge já tratei. Ministério que ninguém quis. Alguns ministérios são como carne de contrapeso.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO I. Primeiro foi à votação no STF da Lei Ficha Limpa que terminou empatada. Depois de proclamados os eleitos resultados são mudados por força de provimento de recursos como no caso Maluf que afastou deputados eleitos do PMDB, PV e PT, o mesmo acontecendo em relação ao caso Garotinho (RJ). O STF decidiu que a vaga de suplente é do partido e não da coligação, boletim do STF de 16.12.23010, MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010. O PTB ingressou com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF para que os votos atribuídos a candidato que tivera registro de candidatura rejeitado sejam revertidos para o Partido e não sejam considerados nulos. Mudanças poderão ainda ser operadas.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO II. Leio nos sites de ozildoalves e bobcharles que a vaga aberta com a licença de Paulo Sérgio (PP) é do partido e não da coligação, o que autoriza a posse de Pedro Macário, e não do atual ocupante. O entendimento não é novo. O TSE há anos já tinha definido isso. O MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010, definidor, é porque em se tratando de ato administrativo do Senado e da Câmara Federal a competência para julgar é do STF. Três coisas: a) é o primeiro pepino pesado para Regivaldo Coriolano a frente da Câmara Municipal; b) “dormienti non sucurrit jus (o direito não socorre aos que dormem); c) pelo que sei, Pedro Macário (PP) é hoje do mesmo grupo do atual ocupante da vaga, já que ligados ao agora Ministro Mário Negromonte. Não sei se haverá movimentação no sentido. Com a palavra o Ministério Público de Paulo Afonso. Não me perguntem o procedere para o suplente assumir, já que enquanto isso acontece, tenho dois habeas Corpus em favor de Paulo Sérgio, um no STJ e outro no STF. O Dr. Rodrigo Coppieters tem um no STJ e agora já tramita outro no TRF1. Paulo Sérgio saindo por força de liminar ou de julgamento em qualquer dos Habeas Corpus, reassumirá o cargo. Não venham os espertos falar em cassação de mandato de Paulo Sérgio por força de quebra de decoro parlamentar, já que o afastamento se deu em processo penal e a perda do cargo somente poderá acontecer depois de transitada em julgado a ação penal, se mantida a condenação pelas Cortes Superiores. Tá na Lei Orgânica do Município.
O INDCADOR. O indicadordacidade (http://www.indicadordacidade.com.br) é a mais nova página da cidade na internet. O lançamento foi no espaço de eventos do Spartacus no último sábado (18.12). O fundador e responsável é Zé Renato, velho companheiro de luta. O indicadordacidade será uma página de serviços, cultura, história, eventos e outras atividades. Para as donas de casa será um doce. Ele terá pesquisa dos preços praticados nos supermercados do BTN e da Ilha.
ROYALTIES. No lançamento do indicadordacidade estive com meu filho Igor, Zé Ivaldo, Luís Rubens, Dimas, Zé Renato e inúmeros convidados. Em uma roda de bate-papo relembramos a luta pelo pagamento de royalties pelas empresas produtoras de energia elétrica aos municípios de localização da produção. Até então nada era pago. Zé Ivaldo, então Prefeito, deu a idéia e fomos à luta. A emenda ao anteprojeto da nova constituição foi redigida na mesa do gabinete de Ivaldo, segundo ele, a redação foi minha. Emiliano José repassou a emenda ao deputado Fernando Santana (PCB-BA) que conseguiu incluí-la no texto e hoje consta da CF de 1988. Fábio do café Hiran que não sabia da história recente de Paulo Afonso ficou entusiasmado. Convoquei Luís Rubens, um escritor nato (estudiosos do cangaço e da história de Paulo Afonso) com mais eu, Zé Ivaldo e Zé Renato elaborar um texto. Não sei se será um artigo ou mesmo um livro. Nenhuma outra eleição em Paulo Afonso virá a ser tão empolgante como a que elegeu Zé Ivaldo em 1985.
CRISE NA REPÚBLICA. A crise não é da República do Brasil, da Bahia, de Paulo Afonso ou do seu Território Federal criado. É da república do bar de “gildo Priquitinho”. Com incêndio no prédio da OI em Itaigara (Salvador) todo o sistema de comunicação foi para o beleléu. Os telefones de emergência, bancos, operadoras de cartões de crédito e de telefonia pararam de funcionar e o restabelecimento será gradativo. A coisa tá feia.
FELIZ NATAL. Hoje é antevéspera do natal. Nada como desejar aos leitores da coluna, do site, clientes do escritório, amigos e familiares um “Feliz Natal”. Que as bênçãos do Senhor recaiam sobre todos.
Paulo Afonso, 23 de dezembro do ano do Senhor Jesus Cristo de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.
quarta-feira, dezembro 22, 2010
Críticas justas, silêncio injusto
Carlos Chagas
Certas coisas, não dá para entender ou entendemos muito bem. Na segunda-feira, discursando para os novos generais que lhe foram apresentados, o presidente Lula não poupou os Estados Unidos. Disse coisas que se não justificariam o rompimento de relações nem a chamada do embaixador americano a Washington, pelo menos determinariam uma nota ou comentários de protesto.
Para o primeiro-companheiro, enquanto os Estados Unidos exercerem o papel de tutores de Israel, não haverá paz no Oriente Médio. Mais ainda: as Nações Unidas não podem mais ficar à mercê do grupo recém-saído da Segunda Guerra Mundial. O planeta mudou, não dá para os cinco integrantes permanentes do Conselho de Segurança decidirem tudo. Outros países devem ter assento igual naquele colegiado, como Brasil, Índia, Alemanha e Japão, por exemplo.
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Naquela mesma noite os telejornais abriram espaço e tempo para o pronunciamento presidencial. Esperava-se que os jornais, no dia seguinte, não apenas divulgassem as críticas do “cara”, mas comentassem suas consequências, tanto faz se a favor ou contra. Pois bem: nem uma linha. Nada.
Significou o quê, esse silêncio? Provavelmente, pela secular linha adotada pelos nossos jornalões, a vontade de continuar agradando nossos irmãos do Norte, não publicando críticas até justas aos Estados Unidos. O Lula, afinal, teve razão em dizer o que disse.
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Resta aguardar, agora, se haverá alguma retaliação. Quem sabe o cancelamento da vinda de Hillary Clinton à posse de Dilma? Improvável, porque a diplomacia americana está de olho no futuro e ficou até feliz pela troca de Celso Amorim por Antônio Patriota. De qualquer forma, é bom aguardar.
DISCO VELHO
Insiste o presidente Lula em repetir um disco velho e desafinado. Ainda esta semana voltou a acentuar que em 2005 as oposições tentaram afastá-lo do governo, votando seu impeachment por conta das denúncias do mensalão. Falou, a um grupo de dirigentes do PT, que na época tomou a determinação de não repetir nem Getúlio Vargas, que se matou, nem João Goulart, “que renunciou”.
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Começa que o Jango não renunciou. Foi deposto pelos militares. Depois, porque a hipótese dele ser impedido era inteiramente inviável. O Congresso, no qual o Lula dispunha de maioria, jamais votaria a cassação de seu mandato. Acresce terem sido apenas dois ou três senadores do PSDB a aventarem a hipótese, mais para provocá-lo do que para obter algum resultado.
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Mesmo assim, o presidente já repetiu mil vezes haver sofrido a tentativa de um golpe, mas que iria para as ruas e para as favelas, onde ninguém o derrotaria, apoiando-se no povo. Parece fantasia, à maneira dos Cavaleiros de Granada, aqueles que alta madrugada saíram em louca cavalgada, brandindo lança e espada. Para que? Para nada.
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O que importa nessa história é o mensalão, do qual jamais o presidente se valeu mas que aconteceu, até gerido pelo seu então chefe da Casa Civil, conforme acusação do Procurador Geral da República. Não vai ser fácil desfazer a trama, nem reduzi-la a uma simples coleta de dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. Foi roubalheira mesmo. Lambança das grandes.
E AGORA?
Nestes últimos dias de glória, aliás, justas, o presidente Lula declarou que nem um centavo dos recursos destinados ao PAC seria cortado do Orçamento. Na ocasião, chegou a passar um pito no atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, que aventou a hipótese.
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Pois vem agora a nova relatora do Orçamento, Serys Slhessarenko, e ao preparar o texto final, reduz de 43,5 bilhões para 40,15 bilhões o montante destinado àquelas obras. São pouco mais de três bilhões de corte. Como a senadora é do PT, a equação fica um pouco mais complicada. Logo virão as explicações de que não foi bem assim, mas foi.
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Resta saber o que acha a nova presidente, Dilma Rousseff. Porque se é para cortar gastos, certamente ela não se oporá…
CHANCES PARA VIRGÍLIO
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Antes mesmo de ser derrotado na tentativa de reeleger-se o senador Artur Virgílio viu-se acometido de prolongada pneumonia, da qual se recupera. Por isso veio apenas uma vez a Brasília, permanecendo em Manaus até o restabelecimento completo. Só que existe outra razão para ele ficar no Amazonas: corre no Tribunal Regional Eleitoral processo para impedir a diplomação ou a posse do senador Alfredo Nascimento, reeleito e já escolhido pela presidente Dilma para retornar ao ministério dos Transportes. As acusações envolvem irregularidades na campanha. Caso o novo ministro se veja arcabuzado, seria substituído por Artur Virgílio, no Senado
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certas coisas, não dá para entender ou entendemos muito bem. Na segunda-feira, discursando para os novos generais que lhe foram apresentados, o presidente Lula não poupou os Estados Unidos. Disse coisas que se não justificariam o rompimento de relações nem a chamada do embaixador americano a Washington, pelo menos determinariam uma nota ou comentários de protesto.
Para o primeiro-companheiro, enquanto os Estados Unidos exercerem o papel de tutores de Israel, não haverá paz no Oriente Médio. Mais ainda: as Nações Unidas não podem mais ficar à mercê do grupo recém-saído da Segunda Guerra Mundial. O planeta mudou, não dá para os cinco integrantes permanentes do Conselho de Segurança decidirem tudo. Outros países devem ter assento igual naquele colegiado, como Brasil, Índia, Alemanha e Japão, por exemplo.
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Naquela mesma noite os telejornais abriram espaço e tempo para o pronunciamento presidencial. Esperava-se que os jornais, no dia seguinte, não apenas divulgassem as críticas do “cara”, mas comentassem suas consequências, tanto faz se a favor ou contra. Pois bem: nem uma linha. Nada.
Significou o quê, esse silêncio? Provavelmente, pela secular linha adotada pelos nossos jornalões, a vontade de continuar agradando nossos irmãos do Norte, não publicando críticas até justas aos Estados Unidos. O Lula, afinal, teve razão em dizer o que disse.
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Resta aguardar, agora, se haverá alguma retaliação. Quem sabe o cancelamento da vinda de Hillary Clinton à posse de Dilma? Improvável, porque a diplomacia americana está de olho no futuro e ficou até feliz pela troca de Celso Amorim por Antônio Patriota. De qualquer forma, é bom aguardar.
DISCO VELHO
Insiste o presidente Lula em repetir um disco velho e desafinado. Ainda esta semana voltou a acentuar que em 2005 as oposições tentaram afastá-lo do governo, votando seu impeachment por conta das denúncias do mensalão. Falou, a um grupo de dirigentes do PT, que na época tomou a determinação de não repetir nem Getúlio Vargas, que se matou, nem João Goulart, “que renunciou”.
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Começa que o Jango não renunciou. Foi deposto pelos militares. Depois, porque a hipótese dele ser impedido era inteiramente inviável. O Congresso, no qual o Lula dispunha de maioria, jamais votaria a cassação de seu mandato. Acresce terem sido apenas dois ou três senadores do PSDB a aventarem a hipótese, mais para provocá-lo do que para obter algum resultado.
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Mesmo assim, o presidente já repetiu mil vezes haver sofrido a tentativa de um golpe, mas que iria para as ruas e para as favelas, onde ninguém o derrotaria, apoiando-se no povo. Parece fantasia, à maneira dos Cavaleiros de Granada, aqueles que alta madrugada saíram em louca cavalgada, brandindo lança e espada. Para que? Para nada.
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O que importa nessa história é o mensalão, do qual jamais o presidente se valeu mas que aconteceu, até gerido pelo seu então chefe da Casa Civil, conforme acusação do Procurador Geral da República. Não vai ser fácil desfazer a trama, nem reduzi-la a uma simples coleta de dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. Foi roubalheira mesmo. Lambança das grandes.
E AGORA?
Nestes últimos dias de glória, aliás, justas, o presidente Lula declarou que nem um centavo dos recursos destinados ao PAC seria cortado do Orçamento. Na ocasião, chegou a passar um pito no atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, que aventou a hipótese.
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Pois vem agora a nova relatora do Orçamento, Serys Slhessarenko, e ao preparar o texto final, reduz de 43,5 bilhões para 40,15 bilhões o montante destinado àquelas obras. São pouco mais de três bilhões de corte. Como a senadora é do PT, a equação fica um pouco mais complicada. Logo virão as explicações de que não foi bem assim, mas foi.
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Resta saber o que acha a nova presidente, Dilma Rousseff. Porque se é para cortar gastos, certamente ela não se oporá…
CHANCES PARA VIRGÍLIO
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Antes mesmo de ser derrotado na tentativa de reeleger-se o senador Artur Virgílio viu-se acometido de prolongada pneumonia, da qual se recupera. Por isso veio apenas uma vez a Brasília, permanecendo em Manaus até o restabelecimento completo. Só que existe outra razão para ele ficar no Amazonas: corre no Tribunal Regional Eleitoral processo para impedir a diplomação ou a posse do senador Alfredo Nascimento, reeleito e já escolhido pela presidente Dilma para retornar ao ministério dos Transportes. As acusações envolvem irregularidades na campanha. Caso o novo ministro se veja arcabuzado, seria substituído por Artur Virgílio, no Senado
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dilma confirma baianos em ministérios
ROMULO FARO E AGÊNCIAS
No início da noite de ontem, a presidente da República eleita Dilma Rousseff (PT), através de sua assessoria, enviou nota à imprensa oficializando os nomes de mais sete ministros. Conforme anunciou nos últimos dias, o deputado federal Mário Negromonte (PP) teve seu nome confirmado para a pasta das Cidades. Quem deixa o cargo é seu correligionário, Márcio Fortes, que não gozava do apoio da bancada da sigla.
“Foi uma conversa excelente. Passamos cerca de quarenta minutos conversando e ela (Dilma Rousseff) disse que se sente honrada com a escolha do meu nome porque ela sabe que sou de trabalhar e não de falar”, comemorou o deputado, em contato com a Tribuna da Bahia logo após sair de reunião que oficializou seu nome, na Granja do Torto, em Brasília. “Palloci disse a ela que eles precisavam ir, pois tinham outro compromisso, mas ela disse: ‘vou conversar com Negromonte mais um pouco’”, continuou o parlamentar.
Negromonte exerceu por quatro vezes o cargo de deputado federal e foi reeleito pelo PP da Bahia nas eleições de outubro. Agora, aos 60 anos, foi escolhido para ocupar o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff após ter sido ponto de apoio na relação de ex-ministro do PP com o Congresso. O parlamentar já passou pelo PMDB (1986-1988), PSDB (1988-2001); PPB (2001-2003) e está no Partido Progressista (PP) desde 2003. Negromonte cumpriu o mandato de deputado estadual entre 1991 e 1994. Também atuou como secretário de Transporte de Salvador. O parlamentar liderou o PP na Câmara nos últimos quatro anos (2006-2010). É o atual vice-presidente Nacional do partido, presidente do diretório estadual na Bahia e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Além de Mário Negromonte, foram oficializados ontem os nomes de Alexandre Padilha (Saúde); Ana de Hollanda, irmã do cantor e compositor carioca Chico Buarque, que será a ministra da Cultura, em substituição ao baiano Juca Ferreira; Tereza Campello comandará o Ministério do Desenvolvimento Social; também pela cota da Bahia, Luiza Helena de Bairros assumirá a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e Orlando Silva Jr. permanece comandando o Esporte.
Restam ainda sete ministérios a serem nomeados pela futura moradora do Palácio da Alvorada. A petista, no entanto, não definiu data para as novas nomeações, mas a expectativa é a de que ela tome posse do cargo de presidente já com o time completo. Ainda estão pendentes os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além do ministro-chefe Gabinete de Segurança Institucional e das secretarias de Relações Institucionais, Especial de Políticas para as Mulheres e Especial de Portos. Outro nome que deve ser indicado antes da posse é o do responsável pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Tribuna da Bahia
No início da noite de ontem, a presidente da República eleita Dilma Rousseff (PT), através de sua assessoria, enviou nota à imprensa oficializando os nomes de mais sete ministros. Conforme anunciou nos últimos dias, o deputado federal Mário Negromonte (PP) teve seu nome confirmado para a pasta das Cidades. Quem deixa o cargo é seu correligionário, Márcio Fortes, que não gozava do apoio da bancada da sigla.
“Foi uma conversa excelente. Passamos cerca de quarenta minutos conversando e ela (Dilma Rousseff) disse que se sente honrada com a escolha do meu nome porque ela sabe que sou de trabalhar e não de falar”, comemorou o deputado, em contato com a Tribuna da Bahia logo após sair de reunião que oficializou seu nome, na Granja do Torto, em Brasília. “Palloci disse a ela que eles precisavam ir, pois tinham outro compromisso, mas ela disse: ‘vou conversar com Negromonte mais um pouco’”, continuou o parlamentar.
Negromonte exerceu por quatro vezes o cargo de deputado federal e foi reeleito pelo PP da Bahia nas eleições de outubro. Agora, aos 60 anos, foi escolhido para ocupar o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff após ter sido ponto de apoio na relação de ex-ministro do PP com o Congresso. O parlamentar já passou pelo PMDB (1986-1988), PSDB (1988-2001); PPB (2001-2003) e está no Partido Progressista (PP) desde 2003. Negromonte cumpriu o mandato de deputado estadual entre 1991 e 1994. Também atuou como secretário de Transporte de Salvador. O parlamentar liderou o PP na Câmara nos últimos quatro anos (2006-2010). É o atual vice-presidente Nacional do partido, presidente do diretório estadual na Bahia e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Além de Mário Negromonte, foram oficializados ontem os nomes de Alexandre Padilha (Saúde); Ana de Hollanda, irmã do cantor e compositor carioca Chico Buarque, que será a ministra da Cultura, em substituição ao baiano Juca Ferreira; Tereza Campello comandará o Ministério do Desenvolvimento Social; também pela cota da Bahia, Luiza Helena de Bairros assumirá a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e Orlando Silva Jr. permanece comandando o Esporte.
Restam ainda sete ministérios a serem nomeados pela futura moradora do Palácio da Alvorada. A petista, no entanto, não definiu data para as novas nomeações, mas a expectativa é a de que ela tome posse do cargo de presidente já com o time completo. Ainda estão pendentes os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além do ministro-chefe Gabinete de Segurança Institucional e das secretarias de Relações Institucionais, Especial de Políticas para as Mulheres e Especial de Portos. Outro nome que deve ser indicado antes da posse é o do responsável pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Tribuna da Bahia
Incêndio na Oi é controlado e serviços serão restabelecidos gradativamente
Karoline Meira
O fogo que tomou conta do prédio da central telefônica da Oi, localizada no bairro de Itaigara, em Salvador, já foi controlado, mas ainda há alguns focos de incêndio. Não há um prazo para o restabelecimento de todos os serviços interrompidos. Os números de emergência como Samu e Polícia Militar já estão funcionando.
O incidente comprometeu o serviço de telefonia móvel e fixa e também internet,oferecido pela empresa na Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Maranhão.
De acordo com nota enviada pela Oi, a empresa enviou suas equipes de atendimento emergencial ao local, e, no momento, todos os equipamentos estão desligados por medida de segurança.
Os procedimentos de reparo e recuperação dos equipamentos devem ser iniciados assim que os bombeiros e a perícia técnica liberarem a estação.
A companhia ainda avalia a extensão da base de clientes afetada pelo incêndio.Ainda segundo a empresa, assim que os técnicos da Oi tiverem acesso à central será possível estipular uma previsão para o restabelecimento dos serviços, que ocorrerá de forma gradual.
Não houve feridos, mas três bombeiros passaram mal por terem inalado fumaça e foram levados a um hospital da região e passam bem.
A causa do incêndio será investigada.
Leia mais:
Incêndio na Oi gera prejuízos para baianos
Fonte: Agora
O fogo que tomou conta do prédio da central telefônica da Oi, localizada no bairro de Itaigara, em Salvador, já foi controlado, mas ainda há alguns focos de incêndio. Não há um prazo para o restabelecimento de todos os serviços interrompidos. Os números de emergência como Samu e Polícia Militar já estão funcionando.
O incidente comprometeu o serviço de telefonia móvel e fixa e também internet,oferecido pela empresa na Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Maranhão.
De acordo com nota enviada pela Oi, a empresa enviou suas equipes de atendimento emergencial ao local, e, no momento, todos os equipamentos estão desligados por medida de segurança.
Os procedimentos de reparo e recuperação dos equipamentos devem ser iniciados assim que os bombeiros e a perícia técnica liberarem a estação.
A companhia ainda avalia a extensão da base de clientes afetada pelo incêndio.Ainda segundo a empresa, assim que os técnicos da Oi tiverem acesso à central será possível estipular uma previsão para o restabelecimento dos serviços, que ocorrerá de forma gradual.
Não houve feridos, mas três bombeiros passaram mal por terem inalado fumaça e foram levados a um hospital da região e passam bem.
A causa do incêndio será investigada.
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Incêndio na Oi gera prejuízos para baianos
Fonte: Agora
Decisões judiciais podem embolar cenário
Lílian Machado
O jogo eleitoral chegou ao fim, os políticos foram diplomados, mas para alguns eleitos o momento ainda é de incertezas. Novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criaram um clima de tensão entre deputados baianos nos últimos dias. Uma delas pode retirar a chance de o boxeador Acelino Popó Freitas (PRB), suplente natural do deputado federal Mário Negromonte (PP), assumir a vaga na Câmara Federal. O progressista se afastará do parlamento para ocupar o cargo de ministro das Cidades, no alto escalão do governo federal. Essa nova composição sobre o espaço de Negromonte foi desencadeada a partir de uma decisão do pleno do STF, envolvendo três parlamentares de Rondônia. Por quatro votos a três, a corte decidiu que quem deve assumir o mandato, caso o titular da vaga se ausente, não é mais o suplente da coligação que assume o posto, mas sim aquele melhor posicionado do partido, no último pleito eleitoral. Na Assembleia Legislativa também pode haver dança de cadeiras por conta de questões judiciais. Os eleitos Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR) podem ser atingidos por deliberações do TSE, em torno dos deputados não reeleitos Carlos Gaban (DEM) e Joélcio Martins (PMDB).
Na vaga de Negromonte, pela resolução do STF, assume no seu lugar o novato Zé Carlos da Pesca (PP), que alcançou a melhor colocação na legenda. A determinação cheia de controvérsias foi questionada por especialistas eleitorais. “Causa estranheza o posicionamento do Supremo, pois deveria valer dessa forma se fosse caso de infidelidade partidária. No ponto de vista da diplomação, Popó já foi confirmado como primeiro suplente. Tem que prevalecer a coligação”, afirmou o advogado Ademir Ismerim, enfatizando que é preciso que o Tribunal Regional Eleitoral se manifeste, pois a Câmara Federal, diante da situação de vacância, vai convocar Popó. A reportagem da Tribuna da Bahia não conseguiu falar com o primeiro suplente diplomado.
Entretanto, segundo Ismerim, a questão ainda não está perdida e o PRB - sigla à qual Popó está filiado - pode abrir uma ação de inconstitucionalidade contra a determinação do Supremo. Apesar de a corte já haver ingressado no recesso, o advogado disse que há perspectivas positivas sobre o caso ser resolvido antes da posse dos deputados. O advogado J. Pires também enfatizou a importância dos votos dos suplentes para toda a coligação. “Seria privilegiar os eleitos, e depois desfazer esse vínculo para privilegiar o partido”, citou.
Ainda, determinações do TSE referentes a antigos processos envolvendo Gaban e Joélcio Martins podem colocar em xeque os mandatos de Elmar Nascimento e Paulo Azi. O democrata e o republicano perderiam seus votos por serem os últimos de suas coligações.
No caso do democrata, o Tribunal decidiu anular os 32.056 votos de Gaban por causa de uma multa aplicada a ele em 2002.
Caso já estava encerrado
Segundo explicou Gaban, um processo eleitoral que havia sido encerrado pelo TRE –BA com o pagamento de uma multa em 2002 voltou à baila a partir de uma reabertura da questão pela Procuradoria Regional Eleitoral. “O caso já estava encerrado, o TRE validou minha candidatura, ganhei as eleições em 2006, tenho as certidões negativas de que nada consta contra meu nome e aí veio o TSE e pegou todos os processos que estavam lá e aplicou como Ficha Suja, sem analisar a especificidade do meu caso”, lamentou.
Em relação à Joélcio Martins, que também não se elegeu, o TSE decidiu anular os seus 22.728 votos, por causa de pendências, relacionadas a convênios federais, durante sua gestão à frente da prefeitura de Santa Luz. Com isso, está em risco a posse do deputado Elmar Nascimento. Vale ressaltar que seu partido PR fez parte da coligação com o PMDB. Ambos os parlamentares prejudicados já entraram com uma ação de embargo contra a decisão do TSE.
Fonte: Tribuna da Bahia.
O jogo eleitoral chegou ao fim, os políticos foram diplomados, mas para alguns eleitos o momento ainda é de incertezas. Novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criaram um clima de tensão entre deputados baianos nos últimos dias. Uma delas pode retirar a chance de o boxeador Acelino Popó Freitas (PRB), suplente natural do deputado federal Mário Negromonte (PP), assumir a vaga na Câmara Federal. O progressista se afastará do parlamento para ocupar o cargo de ministro das Cidades, no alto escalão do governo federal. Essa nova composição sobre o espaço de Negromonte foi desencadeada a partir de uma decisão do pleno do STF, envolvendo três parlamentares de Rondônia. Por quatro votos a três, a corte decidiu que quem deve assumir o mandato, caso o titular da vaga se ausente, não é mais o suplente da coligação que assume o posto, mas sim aquele melhor posicionado do partido, no último pleito eleitoral. Na Assembleia Legislativa também pode haver dança de cadeiras por conta de questões judiciais. Os eleitos Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR) podem ser atingidos por deliberações do TSE, em torno dos deputados não reeleitos Carlos Gaban (DEM) e Joélcio Martins (PMDB).
Na vaga de Negromonte, pela resolução do STF, assume no seu lugar o novato Zé Carlos da Pesca (PP), que alcançou a melhor colocação na legenda. A determinação cheia de controvérsias foi questionada por especialistas eleitorais. “Causa estranheza o posicionamento do Supremo, pois deveria valer dessa forma se fosse caso de infidelidade partidária. No ponto de vista da diplomação, Popó já foi confirmado como primeiro suplente. Tem que prevalecer a coligação”, afirmou o advogado Ademir Ismerim, enfatizando que é preciso que o Tribunal Regional Eleitoral se manifeste, pois a Câmara Federal, diante da situação de vacância, vai convocar Popó. A reportagem da Tribuna da Bahia não conseguiu falar com o primeiro suplente diplomado.
Entretanto, segundo Ismerim, a questão ainda não está perdida e o PRB - sigla à qual Popó está filiado - pode abrir uma ação de inconstitucionalidade contra a determinação do Supremo. Apesar de a corte já haver ingressado no recesso, o advogado disse que há perspectivas positivas sobre o caso ser resolvido antes da posse dos deputados. O advogado J. Pires também enfatizou a importância dos votos dos suplentes para toda a coligação. “Seria privilegiar os eleitos, e depois desfazer esse vínculo para privilegiar o partido”, citou.
Ainda, determinações do TSE referentes a antigos processos envolvendo Gaban e Joélcio Martins podem colocar em xeque os mandatos de Elmar Nascimento e Paulo Azi. O democrata e o republicano perderiam seus votos por serem os últimos de suas coligações.
No caso do democrata, o Tribunal decidiu anular os 32.056 votos de Gaban por causa de uma multa aplicada a ele em 2002.
Caso já estava encerrado
Segundo explicou Gaban, um processo eleitoral que havia sido encerrado pelo TRE –BA com o pagamento de uma multa em 2002 voltou à baila a partir de uma reabertura da questão pela Procuradoria Regional Eleitoral. “O caso já estava encerrado, o TRE validou minha candidatura, ganhei as eleições em 2006, tenho as certidões negativas de que nada consta contra meu nome e aí veio o TSE e pegou todos os processos que estavam lá e aplicou como Ficha Suja, sem analisar a especificidade do meu caso”, lamentou.
Em relação à Joélcio Martins, que também não se elegeu, o TSE decidiu anular os seus 22.728 votos, por causa de pendências, relacionadas a convênios federais, durante sua gestão à frente da prefeitura de Santa Luz. Com isso, está em risco a posse do deputado Elmar Nascimento. Vale ressaltar que seu partido PR fez parte da coligação com o PMDB. Ambos os parlamentares prejudicados já entraram com uma ação de embargo contra a decisão do TSE.
Fonte: Tribuna da Bahia.
O Lula que ficará na memória de cada um
“Sua biografia combina de tal forma o inédito com o imponderável que, tirante a aposentadoria política (algo impensável), qualquer especulação em relação ao seu futuro soa crível”
Sylvio Costa*
Tomando emprestadas as palavras usadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para se referir ao ex-ministro José Dirceu, ele inspirou – e inspira – em alguns “os instintos mais primitivos”. Entre outras coisas, foi muitas vezes chamado de “anta”, “apedeuta” e “analfabeto”. É admirado por outros tantos por razões e de formas bastante diversas.
Na base da pirâmide social, seu prestígio pode ganhar ares de devoção religiosa, e ele é saudado vez por outra como uma espécie de Messias, protetor dos pobres e desamparados, ao qual tudo se deve perdoar. No topo, manifestações de reconhecimento com frequência se fazem acompanhar de conjunções adversativas. “Ele fez um bom governo, mas também, pô, encontrou o terreno já preparado por Fernando Henrique”. Ou então: “O cara não estudou, aliou-se ao que existe de pior na política, mas tem uma intuição e uma capacidade de comunicação extraordinária”. Ou ainda: “É um político demagogo e medíocre. Porém, terminou fazendo um bom governo porque teve a sorte de pegar uma conjuntura interna e externa favorável”.
Ex-pau-de-arara, ex-engraxate, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, Lula se tornará ex-presidente da República no próximo dia 1º deixando para historiadores e cientistas sociais o desafio de decifrar uma das mais fascinantes personalidades políticas do Brasil das últimas décadas. Há vários Lulas, e cada um guardará na memória o Lula que mais lhe marcou, ou convém.
O Lula que brilhou na cena internacional, ora ajudando a viabilizar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ora sendo enaltecido por estadistas estrangeiros e pelos mais importantes veículos da mídia global. O Lula que frustrou democratas e defensores dos direitos humanos pelo mundo afora ao se omitir em relação às crueldades de ditadores amigos, em Cuba, no Irã ou alhures. O Lula que se disse traído e que condenou os métodos usados para a compra de apoio político, no auge da crise do mensalão, em 2005. O Lula que agora promete empreender uma cruzada nacional para provar que o mensalão não existiu. O Lula que fez o país avançar na economia e na área social. O Lula que desdenhou preocupações éticas antes preconizadas pelo PT para dar respaldo a aliados colocados sob suspeita, fossem eles Sarney, políticos transformados em réus em processos criminais ou parlamentares flagrados na vexatória farra das passagens aéreas.
Sua biografia combina de tal forma o inédito com o imponderável que, tirante a aposentadoria política (algo impensável), qualquer especulação em relação ao seu futuro soa crível. O presidente mais popular, e certamente um dos mais atacados, da história do país. O político dado como morto na crise política de 2005 e que deixa a Presidência da República com mais de 80% de aprovação. O homem que deixou Caetés (PE) para fugir da fome e que governou a república por oito anos, fazendo a sucessora e mantendo suas digitais em grande parte do (velho) novo ministério. O primeiro presidente operário e sem curso superior trabalhará para se tornar também o primeiro a se eleger – em 2014 – pela terceira vez pelo voto direto? Ele e os amigos dificilmente admitirão, mas alguns sinais apontam para essa direção.
Que o digam os planos que ele anunciou até agora para depois do dia 1º. A cruzada contra o mensalão pode vitaminar suas relações com o PT. A criação de um instituto e a prometida pregação em favor da reforma política podem mantê-lo em evidência e no centro das articulações. Ou optará Lula por ser a eminência parda do governo Dilma? É um caminho arriscado, já que a criatura precisará agora de liberdade para conquistar espaço próprio, mas quem pode assegurar que ele está fora de cogitação? Será o governo de Dilma Rousseff uma nova, e talvez não a derradeira, etapa da era Lula? Ou o presidente, contrariando as especulações hoje predominantes, passará a priorizar a atuação na arena internacional?
Perguntas desse tipo não têm neste momento respostas conclusivas. Mais fácil é reconhecer os pontos fortes e as fragilidades dos oito anos de governo Lula. Entre os destaques positivos, um vasto rol de indicadores econômicos e sociais, que incluem a elevação real do salário mínimo, o aumento do padrão de vida de milhões de brasileiros e o crescimento da economia e dos empregos sem colocar em risco a estabilidade de preços alcançada na era FHC. Manteve-se assim o que o governo antecessor produziu de melhor, o controle da inflação, acrescentando-se novos ingredientes que tornaram mais efetivos os resultados obtidos em termos de redução das desigualdades. É falso, portanto, afirmar que Lula simplesmente colheu o que Fernando Henrique plantou.
Frustrante, contudo, foi o desempenho do PT e do governo Lula em áreas nas quais eles despertavam maior esperança de transformações, como saúde e educação. No plano ético e político, não apenas se manteve a tradição recente (do Brasil pós-ditadura militar) de regar a maioria governista no Parlamento com o varejo do fisiologismo e da troca de favores como também se procurou desqualificar qualquer tentativa de inaugurar novos padrões de comportamento político. A maioria do PT era contrária, por exemplo, à fundamental Lei da Ficha Limpa.
Com outras palavras, pode-se dizer que Lula foi no governo bem melhor do que sempre alardeou a oposição, mas também não foi tão bom quanto tenta demonstrar a mistificação petista e lulista.
X X X X
Uma boa dica para quem deseja refletir mais sobre a era Lula é o já antológico artigo publicado em dezembro de 2009 pelo cientista político e jornalista André Singer na revista do Cebrap. Embora tenha atuado como porta-voz de Lula e não possa ser visto como antipetista, Singer faz uma análise equilibrada e até certo ponto crítica do lulismo, que ele associa ao conservadorismo do “subproletariado” beneficiado pelos ganhos econômicos assegurados às parcelas mais pobres da população brasileira a partir de 2003. Entre aqui para ler o estudo, denominado “Raízes sociais e ideológicas do lulismo”.
X X X X
Estarei nas próximas semanas de férias. A coluna voltará a ser publicada no dia 19 de janeiro. Boas festas e um super 2011 para todos!
* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.
Outros textos do colunista Sylvio Costa*
Fonte: Congressoemfoco
Sylvio Costa*
Tomando emprestadas as palavras usadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para se referir ao ex-ministro José Dirceu, ele inspirou – e inspira – em alguns “os instintos mais primitivos”. Entre outras coisas, foi muitas vezes chamado de “anta”, “apedeuta” e “analfabeto”. É admirado por outros tantos por razões e de formas bastante diversas.
Na base da pirâmide social, seu prestígio pode ganhar ares de devoção religiosa, e ele é saudado vez por outra como uma espécie de Messias, protetor dos pobres e desamparados, ao qual tudo se deve perdoar. No topo, manifestações de reconhecimento com frequência se fazem acompanhar de conjunções adversativas. “Ele fez um bom governo, mas também, pô, encontrou o terreno já preparado por Fernando Henrique”. Ou então: “O cara não estudou, aliou-se ao que existe de pior na política, mas tem uma intuição e uma capacidade de comunicação extraordinária”. Ou ainda: “É um político demagogo e medíocre. Porém, terminou fazendo um bom governo porque teve a sorte de pegar uma conjuntura interna e externa favorável”.
Ex-pau-de-arara, ex-engraxate, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, Lula se tornará ex-presidente da República no próximo dia 1º deixando para historiadores e cientistas sociais o desafio de decifrar uma das mais fascinantes personalidades políticas do Brasil das últimas décadas. Há vários Lulas, e cada um guardará na memória o Lula que mais lhe marcou, ou convém.
O Lula que brilhou na cena internacional, ora ajudando a viabilizar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ora sendo enaltecido por estadistas estrangeiros e pelos mais importantes veículos da mídia global. O Lula que frustrou democratas e defensores dos direitos humanos pelo mundo afora ao se omitir em relação às crueldades de ditadores amigos, em Cuba, no Irã ou alhures. O Lula que se disse traído e que condenou os métodos usados para a compra de apoio político, no auge da crise do mensalão, em 2005. O Lula que agora promete empreender uma cruzada nacional para provar que o mensalão não existiu. O Lula que fez o país avançar na economia e na área social. O Lula que desdenhou preocupações éticas antes preconizadas pelo PT para dar respaldo a aliados colocados sob suspeita, fossem eles Sarney, políticos transformados em réus em processos criminais ou parlamentares flagrados na vexatória farra das passagens aéreas.
Sua biografia combina de tal forma o inédito com o imponderável que, tirante a aposentadoria política (algo impensável), qualquer especulação em relação ao seu futuro soa crível. O presidente mais popular, e certamente um dos mais atacados, da história do país. O político dado como morto na crise política de 2005 e que deixa a Presidência da República com mais de 80% de aprovação. O homem que deixou Caetés (PE) para fugir da fome e que governou a república por oito anos, fazendo a sucessora e mantendo suas digitais em grande parte do (velho) novo ministério. O primeiro presidente operário e sem curso superior trabalhará para se tornar também o primeiro a se eleger – em 2014 – pela terceira vez pelo voto direto? Ele e os amigos dificilmente admitirão, mas alguns sinais apontam para essa direção.
Que o digam os planos que ele anunciou até agora para depois do dia 1º. A cruzada contra o mensalão pode vitaminar suas relações com o PT. A criação de um instituto e a prometida pregação em favor da reforma política podem mantê-lo em evidência e no centro das articulações. Ou optará Lula por ser a eminência parda do governo Dilma? É um caminho arriscado, já que a criatura precisará agora de liberdade para conquistar espaço próprio, mas quem pode assegurar que ele está fora de cogitação? Será o governo de Dilma Rousseff uma nova, e talvez não a derradeira, etapa da era Lula? Ou o presidente, contrariando as especulações hoje predominantes, passará a priorizar a atuação na arena internacional?
Perguntas desse tipo não têm neste momento respostas conclusivas. Mais fácil é reconhecer os pontos fortes e as fragilidades dos oito anos de governo Lula. Entre os destaques positivos, um vasto rol de indicadores econômicos e sociais, que incluem a elevação real do salário mínimo, o aumento do padrão de vida de milhões de brasileiros e o crescimento da economia e dos empregos sem colocar em risco a estabilidade de preços alcançada na era FHC. Manteve-se assim o que o governo antecessor produziu de melhor, o controle da inflação, acrescentando-se novos ingredientes que tornaram mais efetivos os resultados obtidos em termos de redução das desigualdades. É falso, portanto, afirmar que Lula simplesmente colheu o que Fernando Henrique plantou.
Frustrante, contudo, foi o desempenho do PT e do governo Lula em áreas nas quais eles despertavam maior esperança de transformações, como saúde e educação. No plano ético e político, não apenas se manteve a tradição recente (do Brasil pós-ditadura militar) de regar a maioria governista no Parlamento com o varejo do fisiologismo e da troca de favores como também se procurou desqualificar qualquer tentativa de inaugurar novos padrões de comportamento político. A maioria do PT era contrária, por exemplo, à fundamental Lei da Ficha Limpa.
Com outras palavras, pode-se dizer que Lula foi no governo bem melhor do que sempre alardeou a oposição, mas também não foi tão bom quanto tenta demonstrar a mistificação petista e lulista.
X X X X
Uma boa dica para quem deseja refletir mais sobre a era Lula é o já antológico artigo publicado em dezembro de 2009 pelo cientista político e jornalista André Singer na revista do Cebrap. Embora tenha atuado como porta-voz de Lula e não possa ser visto como antipetista, Singer faz uma análise equilibrada e até certo ponto crítica do lulismo, que ele associa ao conservadorismo do “subproletariado” beneficiado pelos ganhos econômicos assegurados às parcelas mais pobres da população brasileira a partir de 2003. Entre aqui para ler o estudo, denominado “Raízes sociais e ideológicas do lulismo”.
X X X X
Estarei nas próximas semanas de férias. A coluna voltará a ser publicada no dia 19 de janeiro. Boas festas e um super 2011 para todos!
* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.
Outros textos do colunista Sylvio Costa*
Fonte: Congressoemfoco
Nos jornais: Relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC
O Globo
Orçamento: relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC
O texto da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), prevê corte de R$3,3 bilhões nas verbas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. O parecer destina ao PAC R$40,15 bilhões, frente aos R$43,5 bilhões da proposta original enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro a falar em redução no ritmo das obras do PAC, no início do mês, tinha sido o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os técnicos ainda faziam um pente fino ontem, mesmo após a apresentação do texto da relatora, para saber as razões do corte e se haverá correções.
O Orçamento ainda está inflado em R$25,3 bilhões, mesmo após o corte de R$3 bilhões proposto pelo Planejamento. A Comissão Mista de Orçamento começou a discutir uma proposta que aumenta em R$12,1 bilhões a previsão de investimentos em 2011. As emendas parlamentares fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Turismo passou de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões (acréscimo de R$2,8 bilhões). A Cultura saltou de R$1,65 bilhão para R$2,09 bilhões. E os Esportes, de R$1,29 bilhão para R$2,46 bilhões. Ao todo, as emendas parlamentares somam R$20,6 bilhões. As individuais somam R$7,7 bilhões; as de bancada, R$9,8 bilhões; e as de comissões temáticas de Câmara e Senado, R$3,2 bilhões.
Drible no Orçamento para não prejudicar as obras
A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).
Gestor político vira ministro da Saúde
Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.
O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.
Irmã de Chico no Ministério da Cultura
Numa corrida contra o tempo para fechar o Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, divulgou ontem nota confirmando mais sete nomes da futura equipe, entre eles três mulheres. Na falta de uma estrela como Chico Buarque, como queria Dilma, a atriz, cantora e compositora Ana de Hollanda, irmã de Chico, será ministra da Cultura. De nada adiantou o lobby do atual ministro Juca Ferreira, que sai do cargo mesmo tendo abandonado o PV para ficar ao lado de Dilma. O PT conseguiu emplacar na cobiçada pasta da Saúde Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais.
Censo registra 1 milhão de alunos a menos no país
O número de alunos matriculados na educação básica neste ano diminuiu 1,9% em relação ao ano passado. O Censo Escolar divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) registrou 51,5 milhões de matrículas nas escolas públicas e particulares em 2010. No ano passado, foram 52,5 milhões. Segundo o Inep, a queda não está relacionada à evasão escolar, mas principalmente ao aumento do fluxo educacional: com menos repetências, haveria menos matrículas.
- Temos indicadores de que não há aumento de evasão escolar. O fluxo está melhorando, o que diminui a retenção de alunos. Outro ponto é a melhoria do rigor técnico na coleta dos dados - disse o presidente do Inep, Joaquim Neto.
Do armamento apreendido, 80% é produzido no país
A chamada Pesquisa sobre o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil também derruba o mito de que as armas em poder do crime organizado no país são contrabandeadas do exterior. Pelo relatório, apenas 20% das armas apreendidas no Brasil são importadas. O restante, ou seja, 80% das armas recolhidas por algum tipo de ilegalidade são produzidas no Brasil. Para Rangel, a informação é importante porque indica a fragilidade do sistema de controle de armas no país, a cargo do Exército.
O resultado ainda mostraria, segundo Rangel, que é o mercado legal que abastece o mercado ilegal de armas. Essa foi uma das principais polêmicas surgidas ao longo da campanha pelo desarmamento. Pessoas contrárias a campanha alegavam que bastaria o controle das armas vendidas de forma ilegal para se controlar o comércio e, com isso, diminuir o poder de fogo do crime organizado. Para Rangel, o levantamento deixa claro que o mercado legal, por desvio e roubos, abastece o mercado ilegal.
Do MIS para o Ministério
Convidada por Dilma Rousseff para assumir a pasta da Cultura, nos últimos três anos a cantora Ana de Hollanda era a vice-diretora do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio. Como cantora, Ana de Hollanda é mais uma das irmãs de Chico Buarque. E aquela com a carreira de menor relevância. Enquanto Miúcha gravou e fez shows com gente como João Gilberto (com quem foi casada e que é pai de sua filha Bebel), Tom Jobim e Vinicius de Moraes, e Cristina Buarque tem um rigoroso trabalho de pesquisa dos grandes sambistas cariocas, Ana, de 62 anos, gravou apenas quatro discos. No últimos deles, "Só na canção" (2009), estreou também como compositora, assinando as letras das 14 músicas, em parceria com o pianista e arranjador Helvius Vilela.
Ela estreou aos 16 anos, num espetáculo musical no colégio e, quatro anos depois, em 1968, participou do III Festival Internacional da Canção Popular. Como vocalista de apoio, também atuou em discos de Toquinho, Fafá de Belém, Tom Jobim e Vinicius de Moraes; estreando em disco solo com "Ana de Hollanda" em 1980, pela gravadora Eldorado. Seu segundo álbum, "Tão simples", foi lançado 15 anos depois, na Movieplay; seguido de "Um filme" (Jam Music, 2001) e "Só na canção" (2009).
Médico lembrado mais como político
Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.
O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.
Número de presos é 16,9% maior em três anos
O 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, lançado ontem pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em parceria com a Comissão Teotônio Vilela, aponta que o déficit de vagas no sistema prisional do país cresceu entre 2005 e 2007. A relação entre quantidade de presos e números vagas passou de 1,4 para 1,8 no período, o que indica aumento da superlotação nas cadeias. Pelo o estudo, entre 2005 e 2007 a população carcerária brasileira cresceu 16,9%. Todos os estados apresentam defasagem em relação ao número de presos por vaga.
Sem descartar a volta em 2014
Às vésperas de concluir o 2º mandato, Lula voltou a dizer que poderá concorrer novamente à Presidência:
- A gente nunca pode dizer não. Fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à entrevista e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária - afirmou Lula ao programa "É Notícia", da "RedeTV!", que foi ao ar na madrugada de ontem.
Em visita à UNE, no Rio, Lula disse aos estudantes que apresentem reivindicações possíveis de serem atendidas. Lula, acompanhado de atuais e futuros ministros, além de Oscar Niemeyer, conheceu o projeto da futura sede da UNE e da Ubes, que será erguido com recursos da indenização de R$44 milhões aprovada pelo Congresso em decorrência do incêndio e da demolição na antiga sede das duas entidades. À noite, Lula ganhou um show de despedida no Sambódromo.
Viva Rio: 47,6% das armas ainda são ilegais no Brasil
Relatório divulgado ontem pela ONG Viva Rio informa que 47,6% das armas existentes no país são ilegais. No total, haveria no Brasil cerca de 16 milhões de armas. Pelo estudo, produzido com informações dos governos estaduais, existem 7,6 milhões de armas em situação irregular e 8,3 milhões de armas com origem e posse devidamente legalizadas. Ao todo, são 15,9 armas em poder de forças de segurança, militares, empresas de segurança, cidadãos comuns e bandidos. É a primeira vez que uma ONG faz um levantamento sobre armas em todos os estados e no Distrito Federal.
- Temos quase 16 milhões de armas no Brasil. Cerca de 48% das armas são ilegais, ou seja, o Estado não sabe quem tem, quais são essas armas. Essas armas estão nas mãos de homens de bem, que nunca as legalizaram e também nas mãos da criminalidade - afirma Antônio Rangel, um dos coordenadores da Viva Rio responsáveis pelo levantamento.
Folha de S. Paulo
A batalha do mensalão
Não foi casual o aviso de Lula de que, fora da Presidência, vai se dedicar a desmontar a "farsa do mensalão". Nem a omissão do escândalo (e da grave crise política que ele causou) nas 2.200 páginas dos seis volumes que fazem o balanço oficial dos oito anos de seu governo. Tampouco o doce regresso de José Dirceu ao Planalto, para o ato festivo que lançou os livros.
Lula sabe que o PT terá pela frente um ano decisivo. E não só porque precisará lidar com Dilma Rousseff, uma presidente ausente da história e alheia ao cotidiano do partido.
Dilma escolhe irmã de Chico para chefiar Cultura
A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou ontem a cantora e atriz Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque, para comandar o Ministério da Cultura. Ela aceitou a oferta, formalizada ontem.
Ana já havia sido sondada, mas a necessidade de atender a costuras regionais acabou suspendendo a intenção de indicá-la. Dilma pensou em contemplar no posto a ala do PT de Minas Gerais ligada ao ex-ministro Patrus Ananias, até agora sem cargo no primeiro escalão.
Futura ministra foi militante comunista
Quando pequena, ela era chamada de "queridinha do papai". Já adulta, ao encampar a carreira de cantora, teve de driblar outra alcunha: a de "irmã do Chico".
A provocação é revelada no documentário "Raízes do Brasil", de Nelson Pereira dos Santos. O filme, uma visita a um dos clãs mais ilustres do Brasil, nos faz descobrir que Sérgio Buarque de Hollanda (1902-1982), pensador de proa, era todo chamegos com a miudinha Ana Maria.
Com Saúde, PT terá o maior orçamento
Confirmação de Alexandre Padilha na pasta garante à sigla controle de 34% a mais de verbas; PMDB perde 35%
Com a confirmação de Alexandre Padilha (PT) para o Ministério da Saúde, o partido da presidente eleita, Dilma Rousseff, garante a maior fatia das verbas orçamentárias no futuro governo.
Além dele, foram confirmados ontem no cargo seis outros nomes. Com isso, falta definir ainda 7 dos 35 ministros para concluir a montagem do futuro Executivo.
A cantora Ana de Hollanda assumirá a Cultura. O ministro do Esporte, Orlando Silva, seguirá no cargo. A petista Tereza Campelo, ligada a Dilma, comandará o Ministério do Desenvolvimento Social.
Ministro é médico ligado ao PT-SP e atuou na Funasa
O futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 39, é médico infectologista formado pela Unicamp. Chegou ao comando da Secretaria de Relações Institucionais, há pouco mais de um ano, como um dos mais jovens ministros de Lula.
O presidente costuma dizer que o nomeou ministro por sua atuação como interlocutor do Planalto com municípios e Estados. Nas Relações Institucionais, coordenou o "Conselhão" (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), canal com empresários e representantes da sociedade civil. Despachava diariamente com Lula.
Proposta de Orçamento reserva R$ 1 bilhão para o Bolsa Família
A relatora do Orçamento da União de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou ontem a versão do texto a ser votada pelo Congresso até quarta-feira, numa tentativa de evitar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, comece seu governo sem lei orçamentária.
Na proposta, Serys cria uma reserva de R$ 1 bilhão para um eventual aumento de gastos com o programa Bolsa Família. Isso permite ao governo elevar em 2011 o valor do benefício ou aumentar o número de atendidos pelo programa -medidas condicionadas, porém, à confirmação da arrecadação esperada.
Aliado de ex-ministro ganha concessão
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, autorizou concessão gratuita de uma rádio FM à Fundação Educativa Cultural Dona Beja, em Paracatu (MG), que tem como vice-presidente o assistente parlamentar do senador Hélio Costa (PMDB-MG) Murilo Santana Pereira.
Filardi disse que desconhecia o vínculo entre a fundação e o assessor, e que "pensa" em anular a outorga para não prejudicar o senador e ex-ministro da pasta.
TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e assessores foram multados e denunciados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Ministério Público Federal pelo suposto superfaturamento do contrato com empresa de eventos de Brasília.
Cabe recurso da decisão ao plenário do tribunal. O contrato, de R$ 2,3 milhões, foi firmado em 2006, sem licitação, com a Aplauso Eventos, que coleciona denúncias de possíveis irregularidades em contratos com órgãos públicos.
Secretaria afirma que acusações "não procedem"
A Secretaria de Direitos Humanos afirma que "as supostas irregularidades apontadas não procedem e os documentos comprobatórios são públicos e já foram juntados ao processo em curso".
"Ainda não se trata de decisão definitiva", completa. A nota diz que, apesar do acórdão contrário, "o Ministério Público do TCU e o ministro relator acataram todas as alegações de defesa".
Críticas são "irrelevantes", afirma Jobim
O ministro Nelson Jobim (Defesa) classificou de "irrelevantes" as críticas do colega Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acusou de "macular" a biografia para proteger militares que cometeram crimes na ditadura.
Em entrevista à Folha, Vannuchi disse que Jobim reforçou "os piores segmentos militares" ao combater a proposta de criação da Comissão da Verdade, destinada a investigar abusos do regime.
Só na quarta tentativa Lula achou solução para a Defesa
Só na quarta tentativa o governo Lula conseguiu emplacar um ministro da Defesa ao mesmo tempo palatável aos militares e com o necessário misto de interesse e competência para o cargo.
Nelson Jobim já afirmou que fez a "lição de casa", se instruindo sobre temas militares para entender a pasta. O primeiro ministro lulista era um diplomata, José Viegas Filho, no cargo de 2003 a novembro de 2004.
De saída do Alvorada, petista vai levar 1,5 milhão de objetos
Um caminhão de mudança chegou na manhã de ontem ao Palácio da Alvorada para começar a preparar o transporte de 1,5 milhão de artigos acumulados ao longo de oito anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São presentes, condecorações e cartas, entre outros itens, guardados no Alvorada, residência oficial, e no Planalto, local de trabalho.
Instituto Lula abrirá as portas até o fim de abril
O presidente Lula pretende inaugurar seu instituto até o fim de abril. Ele sugeriu a assessores que usem a estrutura de sua antiga ONG, o Instituto Cidadania, para acelerar a criação da entidade que comandará após deixar o Palácio do Planalto.
O plano é aproveitar o registro da ONG, que foi desativada depois da sua posse, para fazer pagamentos e contratar os primeiros funcionários do futuro Instituto Lula.
Presidente diz que tentaram "truncar" governo
Na festa de sua despedida da Presidência organizada pelo PMDB do Rio, o presidente Lula afirmou ontem que "mais uma vez se tentou truncar o mandato de um presidente da República eleito democraticamente pelo povo".
Em seu discurso de 23 minutos, Lula afirmou que "a história vai julgar" o mensalão e fez críticas a "determinados jornais".
UNE nunca foi tão rica, diz Lula em cerimônia no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a UNE (União Nacional dos Estudantes) transformaram o ato de lançamento da pedra fundamental da nova sede da instituição, ontem, no Rio, em celebração da boa relação que construíram nos oito anos de mandato do petista.
O edifício será construído no mesmo terreno na praia do Flamengo onde funcionava a antiga sede da entidade, demolida na ditadura.
Itamaraty pressionou juiz a liberar pilotos
O Itamaraty ajudou o governo dos EUA a pressionar juízes brasileiros para que os pilotos norte-americanos do jato Legacy envolvido no desastre do voo 1907 da Gol, em 2006, pudessem sair do Brasil e voltar ao seu país.
Inúmeros telegramas obtidos pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch) confirmam que pelo menos um embaixador brasileiro telefonou para os juízes intercedendo pelos americanos e que o embaixador dos EUA na época, Clifford Sobel, soube por antecipação que os pilotos seriam liberados para voltar.
Norte-americanos vão depor por videoconferência
Os pilotos americanos envolvidos no acidente com um Boeing da Gol em setembro de 2006 serão ouvidos por videoconferência pela Justiça Federal de Sinop (MT).
A previsão é que sejam ouvidos entre fevereiro e março do ano que vem.
Jan Paul Paladino e Joseph Lepore respondem a processo sob acusação de atentado contra a segurança de transporte público.
Eles pilotavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol sobre a Amazônia em acidente que matou 154 pessoas.
Após sair da prisão, Assange agradece a Lula
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse que é maravilhoso sair do confinamento com o apoio de "pessoas perto do poder", como o presidente Lula. A declaração foi dada por Assange em entrevista, ao jornal espanhol "El País".
Equipe de Alckmin deve ser reforçada por estaduais
Pelo menos quatro deputados estaduais devem deixar a Assembleia Legislativa para integrar o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A ida de Davi Zaia (PPS) para a Secretaria do Trabalho é dada como certa. Outro nome que ganhou força é o de Bruno Covas (PSDB).
A ida dele para o governo resolveria uma disputa entre os tucanos pela presidência da Assembleia na próxima legislatura. Havia um impasse entre ele e o atual presidente da Casa, Barros Munhoz, por conta da sucessão.
Estado de S. Paulo
Orçamento prevê redução de mais de R$ 3 bilhões no PAC para 2011
O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões. Os técnicos do orçamento ainda estão avaliando o assunto para verificar os motivos da queda. Pelos dados do relatório, a diminuição ocorreu principalmente no investimento, cuja previsão caiu de R$ 29,078 bilhões para R$ 25,987 bilhões -- o restante é gasto com pessoal, material e despesas financeira.
No entanto, as emendas parlamentares, principalmente de comissão e de bancada, foram utilizadas pela relatora-geral para "inflar" os investimentos e evitar choradeira de ministérios, que perderiam receitas, no início do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Essa estratégia foi adotada para facilitar bloqueio de receitas pelo governo que, tradicionalmente, é iniciado pelas emendas dos parlamentares. O relatório final do orçamento começou a ser debatido ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a expectativa é de que seja votado amanhã no plenário da Câmara e do Senado.
PSB encolhe sob Dilma após Ciro ser preterido na Saúde e perder para o PT
O deputado Ciro Gomes (PSB-SP) não integrará o governo Dilma Rousseff e a cota de poder de seu partido, o PSB, foi fixada em apenas dois ministérios - Integração Nacional e a nova pasta de Portos e Aeroportos -, e não mais em três pastas, como pedira a cúpula da legenda, que apoiou a presidente eleita na campanha eleitoral deste ano.
"O Ciro sempre registra que gosta muito da Dilma, que está torcendo por ela e estará às ordens para contribuir, mas que, por ora, não deverá assumir um ministério", disse ontem ao Estado o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O irmão de Ciro reuniu-se em Brasília com Dilma e com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT).
Presidente diz que subirá no palanque dos aliados em 2012
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a milhares de pessoas que tomaram a Praça da Apoteose durante a festa "Obrigado, presidente Lula: o povo do Rio agradece", na noite de ontem, que vai continuar na vida política do País depois do dia 31. Avisou, também, que pretende ajudar políticos aliados nas eleições municipais de 2012 - e citou como exemplo o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, que deve tentar a reeleição.
"Daqui a dois anos tem eleição. Eu não posso falar, mas vou estar aqui para manter essa dupla coordenando o Rio. Para não permitir que venha outra pessoa atrapalhar o nosso projeto", afirmou, referindo-se a Paes e ao governador reeleito Sérgio Cabral.
Sem Jobim, Dilma cobra lealdade de militares
Em recado para a área militar, a presidente eleita, Dilma Rousseff, escanteou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, do processo de confirmação nos cargos dos atuais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Dilma recebeu ontem, na Granja do Torto, separadamente, o general Enzo Peri, o almirante Júlio Soares de Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito, quando cobrou "lealdade" a ela, que é comandante-suprema das Forças Armadas. A presidente foi aconselhada e decidiu manter Jobim no Ministério por entender que a pasta está bem conduzida, em meio a um processo de consolidação da área da Defesa.
Promotoria em Roraima é alvo de investigação
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou investigação para apurar omissão do Ministério Público Estadual de Roraima no caso da transferência da TV Caburaí, que pertencia à Fundação de Promoção Social e Cultural de Roraima, para a Buritis Comunicações, controlada pelo deputado estadual eleito Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB).
O pedido de investigação foi feito por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, que se apresenta como "ex-laranja de Jucá" e acusa o promotor Luiz Carlos Leitão de "engavetar" o processo. Ele nega e diz cumprir os prazos legais.
Agaciel vira réu por causa de atos secretos
Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC)virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário.
O caso dos atos secretos do Senado foi revelado pelo Estado. O esquema ocultava a publicação de atos administrativos da Casa. Conforme a acusação, ao impedir a publicação dos atos em veículos como o Diário Oficial da União, o Diário do Senado e o Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, o grupo tentava evitar que o público tivesse conhecimento sobre irregularidades como nomeação de parentes para cargos comissionados, criação ilegal de cargos e liberação de vantagens indevidas para funcionários.
Governista admite que há pouca fiscalização
Integrante da CPI das Enchentes e da base governista do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o vereador Gilberto Natalini (PSDB) avalia que muitas sugestões dos vereadores feitas na comissão foram acatadas pelo governo. Ele admitiu, porém, que há pouca fiscalização para a varrição. "Existem realmente falhas. Mas hoje há um GPS instalado em cada caminhão de coleta, então dá para saber em quantas ruas as empresas passaram. A Prefeitura também passou a colocar na internet os horários da coleta, o que facilitou a vida da população. Foram avanços."
Natalini disse também que a CPI teve como objetivo construir novas propostas para ajudar a melhorar a limpeza. Procuradas, as empresas de varrição não responderam até as 20h30.
Bingos flagrados pelo ''Estado'' são lacrados
Os dois bingos flagrados na semana passada pelo Estado funcionando irregularmente na zona sul de São Paulo foram lacrados ontem pela Prefeitura. Um deles, o Bingo Santo Amaro, chegou a ter a entrada emparedada. Na semana passada, a Câmara dos Deputados vetou a legalização do jogo.
Não é a primeira vez que os bingos são fechados pela Prefeitura por falta de alvará de funcionamento. Só o Santo Amaro, localizado na Avenida Adolfo Pinheiro, foi lacrado cinco vezes e multado outras dez. Com o novo lacre, sua dívida acumulada é de R$ 99.903,98.
MPF move ação contra 20 docentes da Unifesp
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de desobedecer o regime de dedicação exclusiva da instituição, exercendo atividades remuneradas que não são autorizadas por contrato - como atender em consultórios particulares e dar aula em outras universidades.
O MPF calcula que, ao todo, o prejuízo causado pelos professores seja de R$ 1,4 milhão. Para exercer as atividades remuneradas fora do regime acadêmico, nenhum dos professores teria solicitado uma prévia autorização da Unifesp. O Tribunal de Contas da União investiga a conduta dos professores desde 2003.
Irmã de Chico é nova titular da Cultura; Padilha leva Saúde
A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou ontem os nomes de mais sete ministros que integrarão sua equipe de governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi confirmado no Ministério da Saúde.
Trata-se de uma solução política e caseira, diante da impossibilidade de indicar um técnico de peso da área médica para a pasta, como era o desejo de Dilma. Com isso, o PT retorna ao comando da Saúde, ministério que nos últimos anos foi administrado pelo PMDB.
Ministro deve dirigir entidade que abrigará Lula após mandato
Mestre em ciência política, Paulo Vannuchi é um dos assessores mais antigos e mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva. As afinidades são tantas que, após deixar a Presidência em janeiro, o presidente pretende mantê-lo por perto. O ministro vai trabalhar no instituto que Lula planeja criar para se manter na cena pública após deixar o Planalto.
A principal dúvida sobre a futura instituição é se terá caráter nacional ou internacional. O assunto só será resolvido após o término das férias que Lula pretende gozar assim que passar a faixa à sucessora, Dilma Rousseff.
Lula cobra de PT votação para regular mídia
Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.
"Quero ver quem vai afinar, hein?", disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.
''Personalismo'' de Alckmin abre crise
As nomeações do secretariado do futuro governador Geraldo Alckmin abriram a primeira crise entre o tucano e a cúpula do PSDB no Estado desde sua vitória em primeiro turno, na eleição de outubro.
Os principais líderes do partido encontraram-se na noite de sábado, num evento da Secretaria de Cultura em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual criticaram a composição do governo Alckmin. Chamaram de "personalistas" as indicações e avaliaram que o futuro governador teria desconsiderado opiniões das demais lideranças do PSDB.
Vannuchi volta a pedir punição por torturas
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem em São Paulo que a democracia brasileira não avançará se o Estado não esclarecer a situação dos mortos e desaparecidos no período da ditadura militar e conclamou as Forças Armadas a não bloquearem o acesso à verdade. Também defendeu o aprofundamento da laicização do Estado brasileiro, que teria sido ameaçada durante a eleição presidencial.
Para Vannuchi as pessoas podem seguir rigorosamente as determinações de sua fé religiosa em questões polêmicas como o aborto. Essa fé, porém, não deve determinar a estrutura das leis do Estado. "A crença não pode definir nada na lei", afirmou, reforçando seu ponto de vista com a citação de intolerâncias e guerras religiosas que causaram a morte de milhares de pessoas antes da laicização dos Estados, no século 17. "A Inquisição mandou para a fogueira cientistas que defendiam que a Terra girava ao redor do Sol", acrescentou.
Fonte: Congressoemfoco
Orçamento: relatora contraria Lula e corta R$ 3,3 bi do PAC
O texto da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), prevê corte de R$3,3 bilhões nas verbas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2011. O parecer destina ao PAC R$40,15 bilhões, frente aos R$43,5 bilhões da proposta original enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro a falar em redução no ritmo das obras do PAC, no início do mês, tinha sido o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os técnicos ainda faziam um pente fino ontem, mesmo após a apresentação do texto da relatora, para saber as razões do corte e se haverá correções.
O Orçamento ainda está inflado em R$25,3 bilhões, mesmo após o corte de R$3 bilhões proposto pelo Planejamento. A Comissão Mista de Orçamento começou a discutir uma proposta que aumenta em R$12,1 bilhões a previsão de investimentos em 2011. As emendas parlamentares fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Turismo passou de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões (acréscimo de R$2,8 bilhões). A Cultura saltou de R$1,65 bilhão para R$2,09 bilhões. E os Esportes, de R$1,29 bilhão para R$2,46 bilhões. Ao todo, as emendas parlamentares somam R$20,6 bilhões. As individuais somam R$7,7 bilhões; as de bancada, R$9,8 bilhões; e as de comissões temáticas de Câmara e Senado, R$3,2 bilhões.
Drible no Orçamento para não prejudicar as obras
A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).
Gestor político vira ministro da Saúde
Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.
O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.
Irmã de Chico no Ministério da Cultura
Numa corrida contra o tempo para fechar o Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, divulgou ontem nota confirmando mais sete nomes da futura equipe, entre eles três mulheres. Na falta de uma estrela como Chico Buarque, como queria Dilma, a atriz, cantora e compositora Ana de Hollanda, irmã de Chico, será ministra da Cultura. De nada adiantou o lobby do atual ministro Juca Ferreira, que sai do cargo mesmo tendo abandonado o PV para ficar ao lado de Dilma. O PT conseguiu emplacar na cobiçada pasta da Saúde Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais.
Censo registra 1 milhão de alunos a menos no país
O número de alunos matriculados na educação básica neste ano diminuiu 1,9% em relação ao ano passado. O Censo Escolar divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) registrou 51,5 milhões de matrículas nas escolas públicas e particulares em 2010. No ano passado, foram 52,5 milhões. Segundo o Inep, a queda não está relacionada à evasão escolar, mas principalmente ao aumento do fluxo educacional: com menos repetências, haveria menos matrículas.
- Temos indicadores de que não há aumento de evasão escolar. O fluxo está melhorando, o que diminui a retenção de alunos. Outro ponto é a melhoria do rigor técnico na coleta dos dados - disse o presidente do Inep, Joaquim Neto.
Do armamento apreendido, 80% é produzido no país
A chamada Pesquisa sobre o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil também derruba o mito de que as armas em poder do crime organizado no país são contrabandeadas do exterior. Pelo relatório, apenas 20% das armas apreendidas no Brasil são importadas. O restante, ou seja, 80% das armas recolhidas por algum tipo de ilegalidade são produzidas no Brasil. Para Rangel, a informação é importante porque indica a fragilidade do sistema de controle de armas no país, a cargo do Exército.
O resultado ainda mostraria, segundo Rangel, que é o mercado legal que abastece o mercado ilegal de armas. Essa foi uma das principais polêmicas surgidas ao longo da campanha pelo desarmamento. Pessoas contrárias a campanha alegavam que bastaria o controle das armas vendidas de forma ilegal para se controlar o comércio e, com isso, diminuir o poder de fogo do crime organizado. Para Rangel, o levantamento deixa claro que o mercado legal, por desvio e roubos, abastece o mercado ilegal.
Do MIS para o Ministério
Convidada por Dilma Rousseff para assumir a pasta da Cultura, nos últimos três anos a cantora Ana de Hollanda era a vice-diretora do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio. Como cantora, Ana de Hollanda é mais uma das irmãs de Chico Buarque. E aquela com a carreira de menor relevância. Enquanto Miúcha gravou e fez shows com gente como João Gilberto (com quem foi casada e que é pai de sua filha Bebel), Tom Jobim e Vinicius de Moraes, e Cristina Buarque tem um rigoroso trabalho de pesquisa dos grandes sambistas cariocas, Ana, de 62 anos, gravou apenas quatro discos. No últimos deles, "Só na canção" (2009), estreou também como compositora, assinando as letras das 14 músicas, em parceria com o pianista e arranjador Helvius Vilela.
Ela estreou aos 16 anos, num espetáculo musical no colégio e, quatro anos depois, em 1968, participou do III Festival Internacional da Canção Popular. Como vocalista de apoio, também atuou em discos de Toquinho, Fafá de Belém, Tom Jobim e Vinicius de Moraes; estreando em disco solo com "Ana de Hollanda" em 1980, pela gravadora Eldorado. Seu segundo álbum, "Tão simples", foi lançado 15 anos depois, na Movieplay; seguido de "Um filme" (Jam Music, 2001) e "Só na canção" (2009).
Médico lembrado mais como político
Com perfil mais político que técnico, Alexandre Padilha tem uma trajetória peculiar no governo Lula. Médico infectologista e funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ganhou projeção e prestígio como articulador político no segundo mandato de Lula. Atual ministro da Secretaria das Relações Institucionais, é o principal responsável pelo relacionamento do governo com o Congresso e coordena a liberação das emendas parlamentares. Na campanha, teve papel fundamental na mobilização de prefeitos da base e da oposição.
O trabalho de articulação política começou no fim do primeiro mandato de Lula, quando Padilha foi para a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, encarregado do relacionamento com estados e municípios. Em abril de 2006, tornou-se subchefe adjunto e em janeiro de 2007 assumiu o comando da área, subordinada a José Mucio Monteiro, então ministro de Relações Institucionais. Com a ida de Múcio para o Tribunal de Contas da União, em 2009, Padilha assumiu a SRI, tornando-se o mais jovem ministro de Lula.
Número de presos é 16,9% maior em três anos
O 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, lançado ontem pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP em parceria com a Comissão Teotônio Vilela, aponta que o déficit de vagas no sistema prisional do país cresceu entre 2005 e 2007. A relação entre quantidade de presos e números vagas passou de 1,4 para 1,8 no período, o que indica aumento da superlotação nas cadeias. Pelo o estudo, entre 2005 e 2007 a população carcerária brasileira cresceu 16,9%. Todos os estados apresentam defasagem em relação ao número de presos por vaga.
Sem descartar a volta em 2014
Às vésperas de concluir o 2º mandato, Lula voltou a dizer que poderá concorrer novamente à Presidência:
- A gente nunca pode dizer não. Fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à entrevista e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária - afirmou Lula ao programa "É Notícia", da "RedeTV!", que foi ao ar na madrugada de ontem.
Em visita à UNE, no Rio, Lula disse aos estudantes que apresentem reivindicações possíveis de serem atendidas. Lula, acompanhado de atuais e futuros ministros, além de Oscar Niemeyer, conheceu o projeto da futura sede da UNE e da Ubes, que será erguido com recursos da indenização de R$44 milhões aprovada pelo Congresso em decorrência do incêndio e da demolição na antiga sede das duas entidades. À noite, Lula ganhou um show de despedida no Sambódromo.
Viva Rio: 47,6% das armas ainda são ilegais no Brasil
Relatório divulgado ontem pela ONG Viva Rio informa que 47,6% das armas existentes no país são ilegais. No total, haveria no Brasil cerca de 16 milhões de armas. Pelo estudo, produzido com informações dos governos estaduais, existem 7,6 milhões de armas em situação irregular e 8,3 milhões de armas com origem e posse devidamente legalizadas. Ao todo, são 15,9 armas em poder de forças de segurança, militares, empresas de segurança, cidadãos comuns e bandidos. É a primeira vez que uma ONG faz um levantamento sobre armas em todos os estados e no Distrito Federal.
- Temos quase 16 milhões de armas no Brasil. Cerca de 48% das armas são ilegais, ou seja, o Estado não sabe quem tem, quais são essas armas. Essas armas estão nas mãos de homens de bem, que nunca as legalizaram e também nas mãos da criminalidade - afirma Antônio Rangel, um dos coordenadores da Viva Rio responsáveis pelo levantamento.
Folha de S. Paulo
A batalha do mensalão
Não foi casual o aviso de Lula de que, fora da Presidência, vai se dedicar a desmontar a "farsa do mensalão". Nem a omissão do escândalo (e da grave crise política que ele causou) nas 2.200 páginas dos seis volumes que fazem o balanço oficial dos oito anos de seu governo. Tampouco o doce regresso de José Dirceu ao Planalto, para o ato festivo que lançou os livros.
Lula sabe que o PT terá pela frente um ano decisivo. E não só porque precisará lidar com Dilma Rousseff, uma presidente ausente da história e alheia ao cotidiano do partido.
Dilma escolhe irmã de Chico para chefiar Cultura
A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou ontem a cantora e atriz Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque, para comandar o Ministério da Cultura. Ela aceitou a oferta, formalizada ontem.
Ana já havia sido sondada, mas a necessidade de atender a costuras regionais acabou suspendendo a intenção de indicá-la. Dilma pensou em contemplar no posto a ala do PT de Minas Gerais ligada ao ex-ministro Patrus Ananias, até agora sem cargo no primeiro escalão.
Futura ministra foi militante comunista
Quando pequena, ela era chamada de "queridinha do papai". Já adulta, ao encampar a carreira de cantora, teve de driblar outra alcunha: a de "irmã do Chico".
A provocação é revelada no documentário "Raízes do Brasil", de Nelson Pereira dos Santos. O filme, uma visita a um dos clãs mais ilustres do Brasil, nos faz descobrir que Sérgio Buarque de Hollanda (1902-1982), pensador de proa, era todo chamegos com a miudinha Ana Maria.
Com Saúde, PT terá o maior orçamento
Confirmação de Alexandre Padilha na pasta garante à sigla controle de 34% a mais de verbas; PMDB perde 35%
Com a confirmação de Alexandre Padilha (PT) para o Ministério da Saúde, o partido da presidente eleita, Dilma Rousseff, garante a maior fatia das verbas orçamentárias no futuro governo.
Além dele, foram confirmados ontem no cargo seis outros nomes. Com isso, falta definir ainda 7 dos 35 ministros para concluir a montagem do futuro Executivo.
A cantora Ana de Hollanda assumirá a Cultura. O ministro do Esporte, Orlando Silva, seguirá no cargo. A petista Tereza Campelo, ligada a Dilma, comandará o Ministério do Desenvolvimento Social.
Ministro é médico ligado ao PT-SP e atuou na Funasa
O futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 39, é médico infectologista formado pela Unicamp. Chegou ao comando da Secretaria de Relações Institucionais, há pouco mais de um ano, como um dos mais jovens ministros de Lula.
O presidente costuma dizer que o nomeou ministro por sua atuação como interlocutor do Planalto com municípios e Estados. Nas Relações Institucionais, coordenou o "Conselhão" (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), canal com empresários e representantes da sociedade civil. Despachava diariamente com Lula.
Proposta de Orçamento reserva R$ 1 bilhão para o Bolsa Família
A relatora do Orçamento da União de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou ontem a versão do texto a ser votada pelo Congresso até quarta-feira, numa tentativa de evitar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, comece seu governo sem lei orçamentária.
Na proposta, Serys cria uma reserva de R$ 1 bilhão para um eventual aumento de gastos com o programa Bolsa Família. Isso permite ao governo elevar em 2011 o valor do benefício ou aumentar o número de atendidos pelo programa -medidas condicionadas, porém, à confirmação da arrecadação esperada.
Aliado de ex-ministro ganha concessão
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, autorizou concessão gratuita de uma rádio FM à Fundação Educativa Cultural Dona Beja, em Paracatu (MG), que tem como vice-presidente o assistente parlamentar do senador Hélio Costa (PMDB-MG) Murilo Santana Pereira.
Filardi disse que desconhecia o vínculo entre a fundação e o assessor, e que "pensa" em anular a outorga para não prejudicar o senador e ex-ministro da pasta.
TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e assessores foram multados e denunciados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Ministério Público Federal pelo suposto superfaturamento do contrato com empresa de eventos de Brasília.
Cabe recurso da decisão ao plenário do tribunal. O contrato, de R$ 2,3 milhões, foi firmado em 2006, sem licitação, com a Aplauso Eventos, que coleciona denúncias de possíveis irregularidades em contratos com órgãos públicos.
Secretaria afirma que acusações "não procedem"
A Secretaria de Direitos Humanos afirma que "as supostas irregularidades apontadas não procedem e os documentos comprobatórios são públicos e já foram juntados ao processo em curso".
"Ainda não se trata de decisão definitiva", completa. A nota diz que, apesar do acórdão contrário, "o Ministério Público do TCU e o ministro relator acataram todas as alegações de defesa".
Críticas são "irrelevantes", afirma Jobim
O ministro Nelson Jobim (Defesa) classificou de "irrelevantes" as críticas do colega Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acusou de "macular" a biografia para proteger militares que cometeram crimes na ditadura.
Em entrevista à Folha, Vannuchi disse que Jobim reforçou "os piores segmentos militares" ao combater a proposta de criação da Comissão da Verdade, destinada a investigar abusos do regime.
Só na quarta tentativa Lula achou solução para a Defesa
Só na quarta tentativa o governo Lula conseguiu emplacar um ministro da Defesa ao mesmo tempo palatável aos militares e com o necessário misto de interesse e competência para o cargo.
Nelson Jobim já afirmou que fez a "lição de casa", se instruindo sobre temas militares para entender a pasta. O primeiro ministro lulista era um diplomata, José Viegas Filho, no cargo de 2003 a novembro de 2004.
De saída do Alvorada, petista vai levar 1,5 milhão de objetos
Um caminhão de mudança chegou na manhã de ontem ao Palácio da Alvorada para começar a preparar o transporte de 1,5 milhão de artigos acumulados ao longo de oito anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São presentes, condecorações e cartas, entre outros itens, guardados no Alvorada, residência oficial, e no Planalto, local de trabalho.
Instituto Lula abrirá as portas até o fim de abril
O presidente Lula pretende inaugurar seu instituto até o fim de abril. Ele sugeriu a assessores que usem a estrutura de sua antiga ONG, o Instituto Cidadania, para acelerar a criação da entidade que comandará após deixar o Palácio do Planalto.
O plano é aproveitar o registro da ONG, que foi desativada depois da sua posse, para fazer pagamentos e contratar os primeiros funcionários do futuro Instituto Lula.
Presidente diz que tentaram "truncar" governo
Na festa de sua despedida da Presidência organizada pelo PMDB do Rio, o presidente Lula afirmou ontem que "mais uma vez se tentou truncar o mandato de um presidente da República eleito democraticamente pelo povo".
Em seu discurso de 23 minutos, Lula afirmou que "a história vai julgar" o mensalão e fez críticas a "determinados jornais".
UNE nunca foi tão rica, diz Lula em cerimônia no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a UNE (União Nacional dos Estudantes) transformaram o ato de lançamento da pedra fundamental da nova sede da instituição, ontem, no Rio, em celebração da boa relação que construíram nos oito anos de mandato do petista.
O edifício será construído no mesmo terreno na praia do Flamengo onde funcionava a antiga sede da entidade, demolida na ditadura.
Itamaraty pressionou juiz a liberar pilotos
O Itamaraty ajudou o governo dos EUA a pressionar juízes brasileiros para que os pilotos norte-americanos do jato Legacy envolvido no desastre do voo 1907 da Gol, em 2006, pudessem sair do Brasil e voltar ao seu país.
Inúmeros telegramas obtidos pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch) confirmam que pelo menos um embaixador brasileiro telefonou para os juízes intercedendo pelos americanos e que o embaixador dos EUA na época, Clifford Sobel, soube por antecipação que os pilotos seriam liberados para voltar.
Norte-americanos vão depor por videoconferência
Os pilotos americanos envolvidos no acidente com um Boeing da Gol em setembro de 2006 serão ouvidos por videoconferência pela Justiça Federal de Sinop (MT).
A previsão é que sejam ouvidos entre fevereiro e março do ano que vem.
Jan Paul Paladino e Joseph Lepore respondem a processo sob acusação de atentado contra a segurança de transporte público.
Eles pilotavam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol sobre a Amazônia em acidente que matou 154 pessoas.
Após sair da prisão, Assange agradece a Lula
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse que é maravilhoso sair do confinamento com o apoio de "pessoas perto do poder", como o presidente Lula. A declaração foi dada por Assange em entrevista, ao jornal espanhol "El País".
Equipe de Alckmin deve ser reforçada por estaduais
Pelo menos quatro deputados estaduais devem deixar a Assembleia Legislativa para integrar o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A ida de Davi Zaia (PPS) para a Secretaria do Trabalho é dada como certa. Outro nome que ganhou força é o de Bruno Covas (PSDB).
A ida dele para o governo resolveria uma disputa entre os tucanos pela presidência da Assembleia na próxima legislatura. Havia um impasse entre ele e o atual presidente da Casa, Barros Munhoz, por conta da sucessão.
Estado de S. Paulo
Orçamento prevê redução de mais de R$ 3 bilhões no PAC para 2011
O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões. Os técnicos do orçamento ainda estão avaliando o assunto para verificar os motivos da queda. Pelos dados do relatório, a diminuição ocorreu principalmente no investimento, cuja previsão caiu de R$ 29,078 bilhões para R$ 25,987 bilhões -- o restante é gasto com pessoal, material e despesas financeira.
No entanto, as emendas parlamentares, principalmente de comissão e de bancada, foram utilizadas pela relatora-geral para "inflar" os investimentos e evitar choradeira de ministérios, que perderiam receitas, no início do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Essa estratégia foi adotada para facilitar bloqueio de receitas pelo governo que, tradicionalmente, é iniciado pelas emendas dos parlamentares. O relatório final do orçamento começou a ser debatido ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e a expectativa é de que seja votado amanhã no plenário da Câmara e do Senado.
PSB encolhe sob Dilma após Ciro ser preterido na Saúde e perder para o PT
O deputado Ciro Gomes (PSB-SP) não integrará o governo Dilma Rousseff e a cota de poder de seu partido, o PSB, foi fixada em apenas dois ministérios - Integração Nacional e a nova pasta de Portos e Aeroportos -, e não mais em três pastas, como pedira a cúpula da legenda, que apoiou a presidente eleita na campanha eleitoral deste ano.
"O Ciro sempre registra que gosta muito da Dilma, que está torcendo por ela e estará às ordens para contribuir, mas que, por ora, não deverá assumir um ministério", disse ontem ao Estado o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O irmão de Ciro reuniu-se em Brasília com Dilma e com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT).
Presidente diz que subirá no palanque dos aliados em 2012
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a milhares de pessoas que tomaram a Praça da Apoteose durante a festa "Obrigado, presidente Lula: o povo do Rio agradece", na noite de ontem, que vai continuar na vida política do País depois do dia 31. Avisou, também, que pretende ajudar políticos aliados nas eleições municipais de 2012 - e citou como exemplo o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, que deve tentar a reeleição.
"Daqui a dois anos tem eleição. Eu não posso falar, mas vou estar aqui para manter essa dupla coordenando o Rio. Para não permitir que venha outra pessoa atrapalhar o nosso projeto", afirmou, referindo-se a Paes e ao governador reeleito Sérgio Cabral.
Sem Jobim, Dilma cobra lealdade de militares
Em recado para a área militar, a presidente eleita, Dilma Rousseff, escanteou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, do processo de confirmação nos cargos dos atuais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Dilma recebeu ontem, na Granja do Torto, separadamente, o general Enzo Peri, o almirante Júlio Soares de Moura Neto e o brigadeiro Juniti Saito, quando cobrou "lealdade" a ela, que é comandante-suprema das Forças Armadas. A presidente foi aconselhada e decidiu manter Jobim no Ministério por entender que a pasta está bem conduzida, em meio a um processo de consolidação da área da Defesa.
Promotoria em Roraima é alvo de investigação
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou investigação para apurar omissão do Ministério Público Estadual de Roraima no caso da transferência da TV Caburaí, que pertencia à Fundação de Promoção Social e Cultural de Roraima, para a Buritis Comunicações, controlada pelo deputado estadual eleito Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB).
O pedido de investigação foi feito por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, que se apresenta como "ex-laranja de Jucá" e acusa o promotor Luiz Carlos Leitão de "engavetar" o processo. Ele nega e diz cumprir os prazos legais.
Agaciel vira réu por causa de atos secretos
Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC)virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário.
O caso dos atos secretos do Senado foi revelado pelo Estado. O esquema ocultava a publicação de atos administrativos da Casa. Conforme a acusação, ao impedir a publicação dos atos em veículos como o Diário Oficial da União, o Diário do Senado e o Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, o grupo tentava evitar que o público tivesse conhecimento sobre irregularidades como nomeação de parentes para cargos comissionados, criação ilegal de cargos e liberação de vantagens indevidas para funcionários.
Governista admite que há pouca fiscalização
Integrante da CPI das Enchentes e da base governista do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o vereador Gilberto Natalini (PSDB) avalia que muitas sugestões dos vereadores feitas na comissão foram acatadas pelo governo. Ele admitiu, porém, que há pouca fiscalização para a varrição. "Existem realmente falhas. Mas hoje há um GPS instalado em cada caminhão de coleta, então dá para saber em quantas ruas as empresas passaram. A Prefeitura também passou a colocar na internet os horários da coleta, o que facilitou a vida da população. Foram avanços."
Natalini disse também que a CPI teve como objetivo construir novas propostas para ajudar a melhorar a limpeza. Procuradas, as empresas de varrição não responderam até as 20h30.
Bingos flagrados pelo ''Estado'' são lacrados
Os dois bingos flagrados na semana passada pelo Estado funcionando irregularmente na zona sul de São Paulo foram lacrados ontem pela Prefeitura. Um deles, o Bingo Santo Amaro, chegou a ter a entrada emparedada. Na semana passada, a Câmara dos Deputados vetou a legalização do jogo.
Não é a primeira vez que os bingos são fechados pela Prefeitura por falta de alvará de funcionamento. Só o Santo Amaro, localizado na Avenida Adolfo Pinheiro, foi lacrado cinco vezes e multado outras dez. Com o novo lacre, sua dívida acumulada é de R$ 99.903,98.
MPF move ação contra 20 docentes da Unifesp
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de desobedecer o regime de dedicação exclusiva da instituição, exercendo atividades remuneradas que não são autorizadas por contrato - como atender em consultórios particulares e dar aula em outras universidades.
O MPF calcula que, ao todo, o prejuízo causado pelos professores seja de R$ 1,4 milhão. Para exercer as atividades remuneradas fora do regime acadêmico, nenhum dos professores teria solicitado uma prévia autorização da Unifesp. O Tribunal de Contas da União investiga a conduta dos professores desde 2003.
Irmã de Chico é nova titular da Cultura; Padilha leva Saúde
A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou ontem os nomes de mais sete ministros que integrarão sua equipe de governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi confirmado no Ministério da Saúde.
Trata-se de uma solução política e caseira, diante da impossibilidade de indicar um técnico de peso da área médica para a pasta, como era o desejo de Dilma. Com isso, o PT retorna ao comando da Saúde, ministério que nos últimos anos foi administrado pelo PMDB.
Ministro deve dirigir entidade que abrigará Lula após mandato
Mestre em ciência política, Paulo Vannuchi é um dos assessores mais antigos e mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva. As afinidades são tantas que, após deixar a Presidência em janeiro, o presidente pretende mantê-lo por perto. O ministro vai trabalhar no instituto que Lula planeja criar para se manter na cena pública após deixar o Planalto.
A principal dúvida sobre a futura instituição é se terá caráter nacional ou internacional. O assunto só será resolvido após o término das férias que Lula pretende gozar assim que passar a faixa à sucessora, Dilma Rousseff.
Lula cobra de PT votação para regular mídia
Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.
"Quero ver quem vai afinar, hein?", disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.
''Personalismo'' de Alckmin abre crise
As nomeações do secretariado do futuro governador Geraldo Alckmin abriram a primeira crise entre o tucano e a cúpula do PSDB no Estado desde sua vitória em primeiro turno, na eleição de outubro.
Os principais líderes do partido encontraram-se na noite de sábado, num evento da Secretaria de Cultura em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual criticaram a composição do governo Alckmin. Chamaram de "personalistas" as indicações e avaliaram que o futuro governador teria desconsiderado opiniões das demais lideranças do PSDB.
Vannuchi volta a pedir punição por torturas
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem em São Paulo que a democracia brasileira não avançará se o Estado não esclarecer a situação dos mortos e desaparecidos no período da ditadura militar e conclamou as Forças Armadas a não bloquearem o acesso à verdade. Também defendeu o aprofundamento da laicização do Estado brasileiro, que teria sido ameaçada durante a eleição presidencial.
Para Vannuchi as pessoas podem seguir rigorosamente as determinações de sua fé religiosa em questões polêmicas como o aborto. Essa fé, porém, não deve determinar a estrutura das leis do Estado. "A crença não pode definir nada na lei", afirmou, reforçando seu ponto de vista com a citação de intolerâncias e guerras religiosas que causaram a morte de milhares de pessoas antes da laicização dos Estados, no século 17. "A Inquisição mandou para a fogueira cientistas que defendiam que a Terra girava ao redor do Sol", acrescentou.
Fonte: Congressoemfoco
Jornais: Congresso acelera leis que interessam ao STF
FOLHA DE S.PAULO
Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF
Responsável por julgar acusações contra congressistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Levantamento feito pela assessoria técnica da Câmara para a Folha mostra que, nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais.
No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o STF ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do STF: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário.
Segundo dados do site Congresso em Foco, existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que a celeridade na apreciação nas matérias do Judiciário se deve ao fato de a maioria ser de teor simples. "Elas não estabelecem novas regras, na maioria atualizam as existentes. Ao mesmo tempo, a relação de tribunais com a Câmara é muito boa."
Leia mais: Dobra número de processos contra parlamentar no STF
Mas o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vê relação direta entre a rapidez nos projetos do STF e o julgamento dos congressistas. "Não dá pra dissociar essa tramitação rápida dos projetos do fato de haver foro privilegiado de julgamento. Há sempre um certo temor ou reverência àqueles que podem ser os nossos julgadores."
Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos
Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos. A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma vaga ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais. O principal beneficiado desse "terceiro turno" das eleições foi o PP, que conquistou três cadeiras na Câmara após vitórias no TSE.
A maioria dos casos é de políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, de irregularidades em prestações de contas ou de problemas em documentação. Na primeira apuração do pleito, em outubro, a votação deles foi considerada nula. Mas posteriormente eles conseguirem vitórias judiciais e levaram os TREs a realizar recontagens de votos. É o caso, por exemplo, de Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Antes considerados "fichas-sujas" pelas cortes eleitorais dos Estados, agora vão para a Câmara.
Também há casos de candidaturas que estavam liberadas pelos tribunais estaduais eleitorais e acabaram sendo anuladas por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE. João e Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se encontram nessa situação. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado, e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger deputada federal. Em novembro, o TRE do Amapá chegou a declarar os dois eleitos. Porém, em julgamento na última quinta-feira, o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa.
Lula admite se candidatar novamente à Presidência
A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria a disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer". Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica. "A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária."
"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jaques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora." "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer."
Dirceu duvidou de recuperação de Lula após mensalão
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o governo em 2005 duvidando da capacidade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria para se recuperar dos estragos que o escândalo do mensalão causou à sua imagem. Dois meses depois do seu afastamento, Dirceu disse a um amigo americano que Lula dificilmente seria reeleito nas eleições de 2006 e afirmou que ele poderia desistir de concorrer a um novo mandato se ficasse "deprimido".
De acordo com um despacho diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks, Dirceu considerava mais provável uma vitória da oposição em 2006 e previu que o candidato do PSDB à Presidência seria o então prefeito de São Paulo, José Serra. Nenhuma das previsões de Dirceu se confirmou. O presidente Lula foi reeleito em 2006, derrotando o tucano Geraldo Alckmin. Serra, que Lula vencera em 2002, só voltou a disputar a Presidência neste ano, quando foi batido pela candidata Dilma Rousseff.
O despacho com as opiniões de Dirceu é um dos milhares de telegramas da diplomacia americana obtidos pelo WikiLeaks. A Folha e outros seis jornais têm acesso ao material antes da sua divulgação no site da organização (www.wikileaks.ch). O pacote de documentos inclui relatos de duas conversas que Dirceu teve fora do governo com um assessor especial do Departamento de Estado dos EUA, William Perry, um especialista em assuntos latino-americanos que viveu no Brasil e conhece Dirceu há quase dez anos.
"Isso aí é a versão deles", diz ex-ministro sobre informes
O ex-ministro José Dirceu disse que os informes sobre seus contatos com a diplomacia americana não refletem com fidelidade suas opiniões e omitem críticas que ele diz ter feito à política externa dos Estados Unidos. "Isso aí é a versão deles para o que eu falei, mas não é exatamente o que eu penso", disse na sexta-feira, em entrevista por telefone, de Lisboa. "Quem escreve esses telegramas às vezes quer mostrar serviço e não registra o que não interessa para eles." Dirceu afirmou que não era tão pessimista sobre as chances de Lula se reeleger. Ele riu do telegrama que relata a conversa em que ele teria admitido o uso de caixa dois em suas campanhas.
Presidente mostrou incômodo com ações radicais de Chávez
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou para os Estados Unidos no início de seu governo que estava incomodado com o radicalismo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e temia os prejuízos que ele poderia trazer para o Brasil e seus vizinhos. O recado foi transmitido com clareza em abril de 2005 pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, num almoço com o então embaixador dos EUA, John Danilovich, segundo um telegrama diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks.
Dirceu planejava encontrar Chávez em Caracas e resumiu assim a mensagem que levaria, segundo o embaixador: "Pare de brincar com fogo". Ele também indicou que Lula gostaria de discutir a questão com o então presidente americano, George W. Bush, para "desanuviar o ambiente".
Relações-públicas faz papel de Dilma em ensaio da posse
A relações-públicas do Senado Juliana Rebelo foi ontem Dilma Rousseff por um dia. E será de novo no próximo ensaio para a posse. Na simulação, a dublê subiu ontem a rampa do Congresso. Repetirá o ato no domingo, o último treino antes da estreia do futuro governo. Juliana, ou melhor, "Dilma", simulou paradas, revista às tropas e cumprimentos. Trajava jeans e camisa esportiva, nada muito solene.
"Não acho que eu seja parecida com a presidente", disse a atriz ocasional. A Dilma verdadeira chegará ao Congresso no primeiro dia de 2011 em carro aberto, isso se as chuvas do verão brasiliense deixarem. Seu vice, Michel Temer (PMDB), seguirá em outro veículo, por razões de segurança. A petista ainda não definiu se andará sozinha no Rolls-Royce, de 1953, já velho conhecido das posses. O figurino já foi encomendado.
Livro do governo cobra resposta a "dívida" com desaparecidos de 64
Um documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência diz que, sem uma resposta oficial do Estado brasileiro sobre desaparecidos políticos na ditadura de 1964 a 1985, não pode ser considerada "plenamente concluída a longa transição para uma democracia". A Folha obteve o livro "Habeas Corpus - que se Apresente o Corpo, a Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil", que será lançado pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, amanhã, na Assembleia Legislativa do Rio. Na "Apresentação e Dedicatória", Vannuchi afirma que a falta de resposta oficial sobre os desaparecidos políticos "é uma dívida inegável do Estado Brasileiro, ainda não resgatada".
Vannuchi assume publicamente "discordâncias" entre ele e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Dedica a obra a famílias dos desaparecidos. O ministro dos Direitos Humanos afirma que o presidente Lula teve de arbitrar as diferenças entre Defesa e Direitos Humanos a respeito da proposta de criação de Comissão Nacional da Verdade, projeto de lei do Executivo que tramita no Congresso.
O número de desaparecidos políticos na ditadura brasileira é incerto. O livro estima entre 150 e 180 pessoas. Adota como critério de desaparecido a interpretação da ONU (Organização das Nações Unidas). "Desaparecido é aquela vítima para a qual permanece a ocultação do destino ou paradeiro, ou seja, quando não se divulgou ou identificou os restos mortais, ou não se encontrou a pessoa viva".
Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964. O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.
Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão. "Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático." O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos. Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela". Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo". Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.
Folha - Do que trata o livro "Habeas Corpus, que se Apresente o Corpo"? Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.
Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?
Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar. Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial. Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos. Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.
Prefeito preso será punido "se houver algo", diz Lupi
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, declarou ontem que o partido vai aguardar os desdobramentos do caso que levaram à prisão do prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), antes de decidir se haverá punição contra ele. "Evidentemente, não temos nenhuma definição, porque o caso ainda está na Polícia Federal. Mas, se tiver algo, doa a quem doer, haverá punição. Aqui se faz, aqui se paga", disse.
Góes, que integra o Diretório Nacional do PDT, foi preso em casa, anteontem, pela PF, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito que levou à prisão do prefeito faz parte da Operação Mãos Limpas, que investiga indícios de desvios de verbas por autoridades públicas no Amapá. A Folha tentou contato ontem com a advogada de Góes, Gláucia Oliveira, mas ela não ligou de volta. Segundo o STJ, há fortes evidências da participação de Góes no suposto esquema.
O ESTADO DE S. PAULO
Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos
Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros. Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.
No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas. Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.
Atualmente, o custo total dos partidos não se mede apenas pelo que sai dos cofres públicos, mas também pelo que deixa de entrar. As emissoras de rádio e televisão, como compensação pelo tempo destinado à propaganda das legendas, têm um desconto em parte de seus impostos ao governo federal. Essa renúncia fiscal - que é maior em anos eleitorais - chegará a R$ 217 milhões em 2011, segundo o projeto do Orçamento Geral da União encaminhado ao Congresso.
''O PT não é mais só do Centro e do Sul''
Apontado como azarão na indicação da bancada do PT para presidir a Câmara, o deputado Marco Maia (RS) avisa a seus críticos: "Não sou marinheiro de primeira viagem que esteja suscetível a lobbies ou a posicionamentos que não sejam republicanos". O petista rebate críticas dos colegas de que não teria pulso nem estatura política para comandar a Casa. Em entrevista ao Estado, considera que os deputados cometeram erros na elaboração da Lei da Ficha Limpa, ao retroagir punições.
Como o sr. articulou sua vitória contra os favoritos do PT?
É um erro afirmar que havia um favorito. Eu trabalhei. Conversei com todos os deputados, apresentei as razões pela quais eu achava que poderia disputar. Nunca podemos desconsiderar também no PT suas correntes políticas. O PT tem hoje uma construção regional forte, não é mais partido do centro ou do sul do País. Nestas eleições se fortaleceu no Nordeste. É óbvio que isso também influencia.
O sr. reconhece que havia insatisfações na formação do governo que foram canalizadas para sua candidatura?
Não é uma coisa verdadeira. A decisão da bancada acabou acontecendo no meio do debate sobre a composição do governo de Dilma Rousseff. Portanto, passou essa imagem de que as coisas estavam conectadas.
O PT saiu dividido?
De forma alguma. O PT acumulou nesses últimos anos maturidade para saber que as disputas internas são naturais e legítimas. Depois de construída uma decisão, ela é do partido.
Dilma deve manter programa de rádio de Lula
A presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda com a futura ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, a jornalista Helena Chagas, como vai estruturar os contatos diários com a imprensa e os recados periódicos ao País. A mudança, entre outros fatores, deve-se a uma questão de estilo: Dilma não tem o gosto e desenvoltura para falar em público como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo menos no início do governo, o mais provável é que sejam mantidos o programa de rádio Café com o Presidente e a coluna impressa O Presidente Responde. Em especial no segundo mandato, Lula intensificou o contato direto com os jornalistas e encarou o "paredão da imprensa" e as entrevistas em chegadas e saídas de eventos públicos como parte da comunicação institucional da Presidência da República.
Em contato com fontes da equipe da transição, o Estado apurou que a presidente eleita dá valor a essa comunicação quase diária e quer "manter uma relação que permita sinalizar as intenções do governo". No entanto, Helena Chagas deve ter mais voz e mais presença pública do que tem hoje o também jornalista Franklin Martins, titular da Comunicação Social no governo Lula. A jornalista pode vir a funcionar mais como uma autêntica porta-voz da Presidência.
Padilha passa a ser solução para a Saúde
Sem encontrar um expoente técnico com capacidade de dar projeção nacional ao Ministério da Saúde, e sob pressão pelo desejo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) de assumir a pasta, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve dar uma solução política e caseira e nomear para o cargo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
A solução agrada ao PT, que retoma o ministério, atualmente nas mãos do PMDB. Dilma fecha nesta semana o quebra-cabeça ministerial com a confirmação das cotas do PSB, do PCdoB e a conclusão dos ministros petistas. A pasta da Saúde passou a ser alvo de cobiça de Ciro Gomes. O PSB, no entanto, não tinha incluído essa demanda nas conversas entre o presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente eleita.
Indústrias e centrais se unem contra importações
Sob ameaça da invasão de importados, capital e trabalho deixaram as diferenças de lado para juntar forças numa cruzada em defesa do produto brasileiro. A aliança entre representantes das indústrias e das centrais sindicais começou a ser articulada nas mesas de negociação salarial, avançou em reuniões setoriais conjuntas e deve ganhar força no início de 2011, com a posse do governo Dilma Rousseff.
Empresários e sindicalistas pretendem convencer o novo governo a adotar medidas de proteção contra as importações e de incentivo fiscal e tributário a setores afetados pelo avanço do processo de substituição da produção local por estrangeiros. Entre eles, estão a cadeia de abastecimento do setor automotivo, bens de capital, eletroeletrônicos, calçados e têxteis.
O GLOBO
Parlamentares mantêm Orçamento inflado
O relatório final do Orçamento da União de 2011, que começa a ser discutido hoje na Comissão Mista de Orçamento, para ser votado até quarta-feira, prevê que R$ 6 bilhões ficarão como "reserva especial". Trata-se de uma espécie de poupança, para eventuais novas despesas. Pelo menos R$ 1 bilhão cobrirá o provável aumento da verba do Bolsa Família, fixada em R$ 13,4 bilhões.
Mesmo com um corte de R$ 3 bilhões sugerido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aceito pela comissão, a proposta orçamentária permanece "inflada", com receitas extras e emendas parlamentares. Do total de R$ 22,4 bilhões em receitas extras, na prática, o Congresso está "congelando" R$ 6 bilhões e prevendo gastos efetivos para outros R$ 16 bilhões.
Os recursos dessa reserva especial, segundo a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT), terão sua liberação vinculada ao comportamento da arrecadação no ano que vem. A formação da reserva especial foi a fórmula encontrada para compatibilizar a visão do governo — que prevê queda na arrecadação em 2011 e a necessidade de mais cortes em fevereiro — e a posição do Congresso, que projetou uma receita extra de R$ 22,4 bilhões. Por enquanto, o corte efetivo foi apenas o de R$ 3 bilhões sugerido pelo Planejamento.
Relação incerta com Congresso
Apesar de a base governista ser ainda mais confortável no Congresso a partir de 2011, principalmente no Senado, o tamanho dos problemas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no Legislativo em 2011 dependerá do formato final do seu Ministério e ainda das últimas "bondades" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de lhe passar o cargo. O primeiro desafio de Dilma será unificar a base em torno na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, onde o PT surpreendeu com a escolha do deputado Marco Maia (PT-RS).
Em relação a votações, a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo e o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo deverão ser seus primeiros grandes testes de plenário. Segundo interlocutores, isso dependerá da decisão final de Lula e Dilma sobre o reajuste do salário mínimo (que hoje é de R$ 510), ao editar a medida provisória em 31 de dezembro: se manterá o aumente previsto para R$ 540 — o que certamente trará insatisfações — ou se vai melhorar a proposta.
A intenção de Lula é melhorar a proposta, podendo chegar até R$ 550. Mas esse valor ainda é considerado pouco pelos sindicalistas. O presidente Lula, que não pretende deixar seu último ano de mandato com a pecha de não ter dado nenhum aumento real, apesar de todo o discurso de contenção de gastos da equipe econômica, pode fazer novas concessões. Mas isso será definido com Dilma.
Reforma tributária vira desafio para governo Dilma
Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários - como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.
A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.
Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.
Dilma quer reduzir poder de PMDB em estatais
Vencida a dura batalha pela definição do Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, após assumir o cargo, vai se dedicar à montagem do tabuleiro do segundo escalão mais cobiçado do governo: o comando das estatais, com promessa de reduzir o poderio do PMDB no setor. Ela pretende esperar apenas a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para o início de fevereiro. Nessa fase, com mais autonomia, vai atacar primeiro as empresas da área energética, hoje dominadas pelos grupos do presidente do Senado, José Sarney (AP), de Jader Barbalho (PA) e do deputado Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB.
Dilma quer pôr nos principais postos do setor elétrico pessoas de perfil técnico e de sua confiança. Reconduzido ao Ministério de Minas e Energia para atender Sarney, Edison Lobão admitiu recentemente que não terá autonomia para indicar todos os cargos das estatais do setor: — Não há nenhum ministério nessa condição de porteira fechada — disse Lobão.
A cobiça em torno das empresas do sistema Eletrobras se dá pelos R$ 8,1 bilhões de investimentos previstos no Orçamento de 2011. Nos últimos anos, a presidência da holding ficou sob responsabilidade de indicados por Sarney. O atual presidente, José Antonio Muniz Lopes, é um fiel aliado do presidente do Senado. Antes de ir para a Eletrobras, presidiu a Eletronorte. Mas o alvo número um de Dilma é Furnas. Ela avisou aos integrantes da transição que, em fevereiro, quer intervir no comando da empresa para limpar a estatal de qualquer influência de Eduardo Cunha.
Filme revela porões da tortura no país
Quarenta anos depois, contundentes imagens de como se dava a tortura aplicada pela ditadura e desconhecidas no Brasil chegam timidamente ao país. No documentário "Brazil, a report on torture" ("Brasil, o relato de uma tortura"), parte do grupo de 70 ativistas da luta armada que foram trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, relata e encena práticas como pau de arara, choque elétrico, espancamento e afogamento. O objetivo era denunciar no exterior o que ocorria nos porões da ditadura brasileira.
O filme foi realizado em 1971, em Santiago, no Chile, para onde os brasileiros foram banidos. O documentário foi uma iniciativa dos cineastas americanos Haskel Wexler e Saul Landau, que estavam no Chile para produzir material sobre o presidente Salvador Allende e souberam da presença dos brasileiros. Quase todos os guerrilheiros que deram depoimentos não assistiram ao filme até hoje. Dois deles se suicidaram alguns anos depois: Frei Tito e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, uma das mais próximas amigas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no período da Var-Palmares, no início da década de 70.
Nas imagens, os ativistas simulam vários tipos de tortura, como uma pessoa tendo seu corpo esticado, com pés e mãos amarrados entre dois carros. Simulam a "mesa de operação": sem roupa, ou só de cueca, o torturado deita na mesa, tem os braços e pernas amarrados nas extremidades e sofre pressão na espinha. Uma barra de ferro, no alto, tem um barbante amarrado aos testículos. A pessoa era obrigada a ficar por duas ou três horas na posição, suportando o peso do corpo com as mãos e braços.
Unificação do ICMS está engavetada
Além da CPMF, em 2003, os parlamentares aprovaram a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente com 20% de todas as receitas do Orçamento. Também foram aprovadas regras de partilha dos recursos da Cide (contribuição federal sobre os combustíveis). Nos dois casos, eram temas de interesse da União e dos governos estaduais. Nada que beneficiasse diretamente o contribuinte. Ficaram de fora do texto final aprovado em 2003 temas espinhosos, como a nova legislação para o ICMS e a criação de um imposto federal — medidas que poderiam ter reflexo positivo no bolso do consumidor.
Em fevereiro de 2008, o governo Lula enviou uma nova PEC tratando de reforma tributária. Dessa vez, o governo propunha a criação do imposto federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação da legislação sobre o ICMS. Mas, diante das resistências de alguns estados e da constante guerra fiscal entre eles, a proposta original foi totalmente desfigurada mais uma vez. Como avanço, foi aprovado um substitutivo em novembro de 2008 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema.
Essa comissão era presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), com o peso de ter sido ministro da Fazenda. Na ocasião, os deputados aliados avisaram que, se o texto da reforma não fosse votado no plenário da Câmara até o final de 2008, não seria em 2009, já no clima da pré-campanha eleitoral. O governo não teria como bancar uma reforma cuja discussão se arrastaria ainda no Senado e comprometeria os novos governantes eleitos em 2010.
Fonte: Congressoemfoco
Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF
Responsável por julgar acusações contra congressistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Levantamento feito pela assessoria técnica da Câmara para a Folha mostra que, nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais.
No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o STF ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do STF: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário.
Segundo dados do site Congresso em Foco, existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que a celeridade na apreciação nas matérias do Judiciário se deve ao fato de a maioria ser de teor simples. "Elas não estabelecem novas regras, na maioria atualizam as existentes. Ao mesmo tempo, a relação de tribunais com a Câmara é muito boa."
Leia mais: Dobra número de processos contra parlamentar no STF
Mas o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vê relação direta entre a rapidez nos projetos do STF e o julgamento dos congressistas. "Não dá pra dissociar essa tramitação rápida dos projetos do fato de haver foro privilegiado de julgamento. Há sempre um certo temor ou reverência àqueles que podem ser os nossos julgadores."
Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos
Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos. A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma vaga ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais. O principal beneficiado desse "terceiro turno" das eleições foi o PP, que conquistou três cadeiras na Câmara após vitórias no TSE.
A maioria dos casos é de políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, de irregularidades em prestações de contas ou de problemas em documentação. Na primeira apuração do pleito, em outubro, a votação deles foi considerada nula. Mas posteriormente eles conseguirem vitórias judiciais e levaram os TREs a realizar recontagens de votos. É o caso, por exemplo, de Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Antes considerados "fichas-sujas" pelas cortes eleitorais dos Estados, agora vão para a Câmara.
Também há casos de candidaturas que estavam liberadas pelos tribunais estaduais eleitorais e acabaram sendo anuladas por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE. João e Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se encontram nessa situação. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado, e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger deputada federal. Em novembro, o TRE do Amapá chegou a declarar os dois eleitos. Porém, em julgamento na última quinta-feira, o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa.
Lula admite se candidatar novamente à Presidência
A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria a disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer". Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica. "A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária."
"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jaques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora." "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer."
Dirceu duvidou de recuperação de Lula após mensalão
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o governo em 2005 duvidando da capacidade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria para se recuperar dos estragos que o escândalo do mensalão causou à sua imagem. Dois meses depois do seu afastamento, Dirceu disse a um amigo americano que Lula dificilmente seria reeleito nas eleições de 2006 e afirmou que ele poderia desistir de concorrer a um novo mandato se ficasse "deprimido".
De acordo com um despacho diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks, Dirceu considerava mais provável uma vitória da oposição em 2006 e previu que o candidato do PSDB à Presidência seria o então prefeito de São Paulo, José Serra. Nenhuma das previsões de Dirceu se confirmou. O presidente Lula foi reeleito em 2006, derrotando o tucano Geraldo Alckmin. Serra, que Lula vencera em 2002, só voltou a disputar a Presidência neste ano, quando foi batido pela candidata Dilma Rousseff.
O despacho com as opiniões de Dirceu é um dos milhares de telegramas da diplomacia americana obtidos pelo WikiLeaks. A Folha e outros seis jornais têm acesso ao material antes da sua divulgação no site da organização (www.wikileaks.ch). O pacote de documentos inclui relatos de duas conversas que Dirceu teve fora do governo com um assessor especial do Departamento de Estado dos EUA, William Perry, um especialista em assuntos latino-americanos que viveu no Brasil e conhece Dirceu há quase dez anos.
"Isso aí é a versão deles", diz ex-ministro sobre informes
O ex-ministro José Dirceu disse que os informes sobre seus contatos com a diplomacia americana não refletem com fidelidade suas opiniões e omitem críticas que ele diz ter feito à política externa dos Estados Unidos. "Isso aí é a versão deles para o que eu falei, mas não é exatamente o que eu penso", disse na sexta-feira, em entrevista por telefone, de Lisboa. "Quem escreve esses telegramas às vezes quer mostrar serviço e não registra o que não interessa para eles." Dirceu afirmou que não era tão pessimista sobre as chances de Lula se reeleger. Ele riu do telegrama que relata a conversa em que ele teria admitido o uso de caixa dois em suas campanhas.
Presidente mostrou incômodo com ações radicais de Chávez
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou para os Estados Unidos no início de seu governo que estava incomodado com o radicalismo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e temia os prejuízos que ele poderia trazer para o Brasil e seus vizinhos. O recado foi transmitido com clareza em abril de 2005 pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, num almoço com o então embaixador dos EUA, John Danilovich, segundo um telegrama diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks.
Dirceu planejava encontrar Chávez em Caracas e resumiu assim a mensagem que levaria, segundo o embaixador: "Pare de brincar com fogo". Ele também indicou que Lula gostaria de discutir a questão com o então presidente americano, George W. Bush, para "desanuviar o ambiente".
Relações-públicas faz papel de Dilma em ensaio da posse
A relações-públicas do Senado Juliana Rebelo foi ontem Dilma Rousseff por um dia. E será de novo no próximo ensaio para a posse. Na simulação, a dublê subiu ontem a rampa do Congresso. Repetirá o ato no domingo, o último treino antes da estreia do futuro governo. Juliana, ou melhor, "Dilma", simulou paradas, revista às tropas e cumprimentos. Trajava jeans e camisa esportiva, nada muito solene.
"Não acho que eu seja parecida com a presidente", disse a atriz ocasional. A Dilma verdadeira chegará ao Congresso no primeiro dia de 2011 em carro aberto, isso se as chuvas do verão brasiliense deixarem. Seu vice, Michel Temer (PMDB), seguirá em outro veículo, por razões de segurança. A petista ainda não definiu se andará sozinha no Rolls-Royce, de 1953, já velho conhecido das posses. O figurino já foi encomendado.
Livro do governo cobra resposta a "dívida" com desaparecidos de 64
Um documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência diz que, sem uma resposta oficial do Estado brasileiro sobre desaparecidos políticos na ditadura de 1964 a 1985, não pode ser considerada "plenamente concluída a longa transição para uma democracia". A Folha obteve o livro "Habeas Corpus - que se Apresente o Corpo, a Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil", que será lançado pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, amanhã, na Assembleia Legislativa do Rio. Na "Apresentação e Dedicatória", Vannuchi afirma que a falta de resposta oficial sobre os desaparecidos políticos "é uma dívida inegável do Estado Brasileiro, ainda não resgatada".
Vannuchi assume publicamente "discordâncias" entre ele e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Dedica a obra a famílias dos desaparecidos. O ministro dos Direitos Humanos afirma que o presidente Lula teve de arbitrar as diferenças entre Defesa e Direitos Humanos a respeito da proposta de criação de Comissão Nacional da Verdade, projeto de lei do Executivo que tramita no Congresso.
O número de desaparecidos políticos na ditadura brasileira é incerto. O livro estima entre 150 e 180 pessoas. Adota como critério de desaparecido a interpretação da ONU (Organização das Nações Unidas). "Desaparecido é aquela vítima para a qual permanece a ocultação do destino ou paradeiro, ou seja, quando não se divulgou ou identificou os restos mortais, ou não se encontrou a pessoa viva".
Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964. O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.
Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão. "Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático." O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos. Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela". Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo". Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.
Folha - Do que trata o livro "Habeas Corpus, que se Apresente o Corpo"? Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.
Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?
Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar. Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial. Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos. Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.
Prefeito preso será punido "se houver algo", diz Lupi
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, declarou ontem que o partido vai aguardar os desdobramentos do caso que levaram à prisão do prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), antes de decidir se haverá punição contra ele. "Evidentemente, não temos nenhuma definição, porque o caso ainda está na Polícia Federal. Mas, se tiver algo, doa a quem doer, haverá punição. Aqui se faz, aqui se paga", disse.
Góes, que integra o Diretório Nacional do PDT, foi preso em casa, anteontem, pela PF, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito que levou à prisão do prefeito faz parte da Operação Mãos Limpas, que investiga indícios de desvios de verbas por autoridades públicas no Amapá. A Folha tentou contato ontem com a advogada de Góes, Gláucia Oliveira, mas ela não ligou de volta. Segundo o STJ, há fortes evidências da participação de Góes no suposto esquema.
O ESTADO DE S. PAULO
Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos
Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros. Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.
No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas. Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.
Atualmente, o custo total dos partidos não se mede apenas pelo que sai dos cofres públicos, mas também pelo que deixa de entrar. As emissoras de rádio e televisão, como compensação pelo tempo destinado à propaganda das legendas, têm um desconto em parte de seus impostos ao governo federal. Essa renúncia fiscal - que é maior em anos eleitorais - chegará a R$ 217 milhões em 2011, segundo o projeto do Orçamento Geral da União encaminhado ao Congresso.
''O PT não é mais só do Centro e do Sul''
Apontado como azarão na indicação da bancada do PT para presidir a Câmara, o deputado Marco Maia (RS) avisa a seus críticos: "Não sou marinheiro de primeira viagem que esteja suscetível a lobbies ou a posicionamentos que não sejam republicanos". O petista rebate críticas dos colegas de que não teria pulso nem estatura política para comandar a Casa. Em entrevista ao Estado, considera que os deputados cometeram erros na elaboração da Lei da Ficha Limpa, ao retroagir punições.
Como o sr. articulou sua vitória contra os favoritos do PT?
É um erro afirmar que havia um favorito. Eu trabalhei. Conversei com todos os deputados, apresentei as razões pela quais eu achava que poderia disputar. Nunca podemos desconsiderar também no PT suas correntes políticas. O PT tem hoje uma construção regional forte, não é mais partido do centro ou do sul do País. Nestas eleições se fortaleceu no Nordeste. É óbvio que isso também influencia.
O sr. reconhece que havia insatisfações na formação do governo que foram canalizadas para sua candidatura?
Não é uma coisa verdadeira. A decisão da bancada acabou acontecendo no meio do debate sobre a composição do governo de Dilma Rousseff. Portanto, passou essa imagem de que as coisas estavam conectadas.
O PT saiu dividido?
De forma alguma. O PT acumulou nesses últimos anos maturidade para saber que as disputas internas são naturais e legítimas. Depois de construída uma decisão, ela é do partido.
Dilma deve manter programa de rádio de Lula
A presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda com a futura ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, a jornalista Helena Chagas, como vai estruturar os contatos diários com a imprensa e os recados periódicos ao País. A mudança, entre outros fatores, deve-se a uma questão de estilo: Dilma não tem o gosto e desenvoltura para falar em público como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo menos no início do governo, o mais provável é que sejam mantidos o programa de rádio Café com o Presidente e a coluna impressa O Presidente Responde. Em especial no segundo mandato, Lula intensificou o contato direto com os jornalistas e encarou o "paredão da imprensa" e as entrevistas em chegadas e saídas de eventos públicos como parte da comunicação institucional da Presidência da República.
Em contato com fontes da equipe da transição, o Estado apurou que a presidente eleita dá valor a essa comunicação quase diária e quer "manter uma relação que permita sinalizar as intenções do governo". No entanto, Helena Chagas deve ter mais voz e mais presença pública do que tem hoje o também jornalista Franklin Martins, titular da Comunicação Social no governo Lula. A jornalista pode vir a funcionar mais como uma autêntica porta-voz da Presidência.
Padilha passa a ser solução para a Saúde
Sem encontrar um expoente técnico com capacidade de dar projeção nacional ao Ministério da Saúde, e sob pressão pelo desejo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) de assumir a pasta, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve dar uma solução política e caseira e nomear para o cargo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
A solução agrada ao PT, que retoma o ministério, atualmente nas mãos do PMDB. Dilma fecha nesta semana o quebra-cabeça ministerial com a confirmação das cotas do PSB, do PCdoB e a conclusão dos ministros petistas. A pasta da Saúde passou a ser alvo de cobiça de Ciro Gomes. O PSB, no entanto, não tinha incluído essa demanda nas conversas entre o presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente eleita.
Indústrias e centrais se unem contra importações
Sob ameaça da invasão de importados, capital e trabalho deixaram as diferenças de lado para juntar forças numa cruzada em defesa do produto brasileiro. A aliança entre representantes das indústrias e das centrais sindicais começou a ser articulada nas mesas de negociação salarial, avançou em reuniões setoriais conjuntas e deve ganhar força no início de 2011, com a posse do governo Dilma Rousseff.
Empresários e sindicalistas pretendem convencer o novo governo a adotar medidas de proteção contra as importações e de incentivo fiscal e tributário a setores afetados pelo avanço do processo de substituição da produção local por estrangeiros. Entre eles, estão a cadeia de abastecimento do setor automotivo, bens de capital, eletroeletrônicos, calçados e têxteis.
O GLOBO
Parlamentares mantêm Orçamento inflado
O relatório final do Orçamento da União de 2011, que começa a ser discutido hoje na Comissão Mista de Orçamento, para ser votado até quarta-feira, prevê que R$ 6 bilhões ficarão como "reserva especial". Trata-se de uma espécie de poupança, para eventuais novas despesas. Pelo menos R$ 1 bilhão cobrirá o provável aumento da verba do Bolsa Família, fixada em R$ 13,4 bilhões.
Mesmo com um corte de R$ 3 bilhões sugerido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aceito pela comissão, a proposta orçamentária permanece "inflada", com receitas extras e emendas parlamentares. Do total de R$ 22,4 bilhões em receitas extras, na prática, o Congresso está "congelando" R$ 6 bilhões e prevendo gastos efetivos para outros R$ 16 bilhões.
Os recursos dessa reserva especial, segundo a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT), terão sua liberação vinculada ao comportamento da arrecadação no ano que vem. A formação da reserva especial foi a fórmula encontrada para compatibilizar a visão do governo — que prevê queda na arrecadação em 2011 e a necessidade de mais cortes em fevereiro — e a posição do Congresso, que projetou uma receita extra de R$ 22,4 bilhões. Por enquanto, o corte efetivo foi apenas o de R$ 3 bilhões sugerido pelo Planejamento.
Relação incerta com Congresso
Apesar de a base governista ser ainda mais confortável no Congresso a partir de 2011, principalmente no Senado, o tamanho dos problemas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no Legislativo em 2011 dependerá do formato final do seu Ministério e ainda das últimas "bondades" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de lhe passar o cargo. O primeiro desafio de Dilma será unificar a base em torno na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, onde o PT surpreendeu com a escolha do deputado Marco Maia (PT-RS).
Em relação a votações, a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo e o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo deverão ser seus primeiros grandes testes de plenário. Segundo interlocutores, isso dependerá da decisão final de Lula e Dilma sobre o reajuste do salário mínimo (que hoje é de R$ 510), ao editar a medida provisória em 31 de dezembro: se manterá o aumente previsto para R$ 540 — o que certamente trará insatisfações — ou se vai melhorar a proposta.
A intenção de Lula é melhorar a proposta, podendo chegar até R$ 550. Mas esse valor ainda é considerado pouco pelos sindicalistas. O presidente Lula, que não pretende deixar seu último ano de mandato com a pecha de não ter dado nenhum aumento real, apesar de todo o discurso de contenção de gastos da equipe econômica, pode fazer novas concessões. Mas isso será definido com Dilma.
Reforma tributária vira desafio para governo Dilma
Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários - como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.
A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.
Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.
Dilma quer reduzir poder de PMDB em estatais
Vencida a dura batalha pela definição do Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, após assumir o cargo, vai se dedicar à montagem do tabuleiro do segundo escalão mais cobiçado do governo: o comando das estatais, com promessa de reduzir o poderio do PMDB no setor. Ela pretende esperar apenas a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para o início de fevereiro. Nessa fase, com mais autonomia, vai atacar primeiro as empresas da área energética, hoje dominadas pelos grupos do presidente do Senado, José Sarney (AP), de Jader Barbalho (PA) e do deputado Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB.
Dilma quer pôr nos principais postos do setor elétrico pessoas de perfil técnico e de sua confiança. Reconduzido ao Ministério de Minas e Energia para atender Sarney, Edison Lobão admitiu recentemente que não terá autonomia para indicar todos os cargos das estatais do setor: — Não há nenhum ministério nessa condição de porteira fechada — disse Lobão.
A cobiça em torno das empresas do sistema Eletrobras se dá pelos R$ 8,1 bilhões de investimentos previstos no Orçamento de 2011. Nos últimos anos, a presidência da holding ficou sob responsabilidade de indicados por Sarney. O atual presidente, José Antonio Muniz Lopes, é um fiel aliado do presidente do Senado. Antes de ir para a Eletrobras, presidiu a Eletronorte. Mas o alvo número um de Dilma é Furnas. Ela avisou aos integrantes da transição que, em fevereiro, quer intervir no comando da empresa para limpar a estatal de qualquer influência de Eduardo Cunha.
Filme revela porões da tortura no país
Quarenta anos depois, contundentes imagens de como se dava a tortura aplicada pela ditadura e desconhecidas no Brasil chegam timidamente ao país. No documentário "Brazil, a report on torture" ("Brasil, o relato de uma tortura"), parte do grupo de 70 ativistas da luta armada que foram trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, relata e encena práticas como pau de arara, choque elétrico, espancamento e afogamento. O objetivo era denunciar no exterior o que ocorria nos porões da ditadura brasileira.
O filme foi realizado em 1971, em Santiago, no Chile, para onde os brasileiros foram banidos. O documentário foi uma iniciativa dos cineastas americanos Haskel Wexler e Saul Landau, que estavam no Chile para produzir material sobre o presidente Salvador Allende e souberam da presença dos brasileiros. Quase todos os guerrilheiros que deram depoimentos não assistiram ao filme até hoje. Dois deles se suicidaram alguns anos depois: Frei Tito e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, uma das mais próximas amigas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no período da Var-Palmares, no início da década de 70.
Nas imagens, os ativistas simulam vários tipos de tortura, como uma pessoa tendo seu corpo esticado, com pés e mãos amarrados entre dois carros. Simulam a "mesa de operação": sem roupa, ou só de cueca, o torturado deita na mesa, tem os braços e pernas amarrados nas extremidades e sofre pressão na espinha. Uma barra de ferro, no alto, tem um barbante amarrado aos testículos. A pessoa era obrigada a ficar por duas ou três horas na posição, suportando o peso do corpo com as mãos e braços.
Unificação do ICMS está engavetada
Além da CPMF, em 2003, os parlamentares aprovaram a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente com 20% de todas as receitas do Orçamento. Também foram aprovadas regras de partilha dos recursos da Cide (contribuição federal sobre os combustíveis). Nos dois casos, eram temas de interesse da União e dos governos estaduais. Nada que beneficiasse diretamente o contribuinte. Ficaram de fora do texto final aprovado em 2003 temas espinhosos, como a nova legislação para o ICMS e a criação de um imposto federal — medidas que poderiam ter reflexo positivo no bolso do consumidor.
Em fevereiro de 2008, o governo Lula enviou uma nova PEC tratando de reforma tributária. Dessa vez, o governo propunha a criação do imposto federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação da legislação sobre o ICMS. Mas, diante das resistências de alguns estados e da constante guerra fiscal entre eles, a proposta original foi totalmente desfigurada mais uma vez. Como avanço, foi aprovado um substitutivo em novembro de 2008 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema.
Essa comissão era presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), com o peso de ter sido ministro da Fazenda. Na ocasião, os deputados aliados avisaram que, se o texto da reforma não fosse votado no plenário da Câmara até o final de 2008, não seria em 2009, já no clima da pré-campanha eleitoral. O governo não teria como bancar uma reforma cuja discussão se arrastaria ainda no Senado e comprometeria os novos governantes eleitos em 2010.
Fonte: Congressoemfoco
Jorge Hage: “Emenda individual tem que acabar”
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, controlador geral da União diz que o atual sistema de elaboração do orçamento é o principal responsável pela existência dos esquemas de desvio de verbas
“O parlamentar, ao elaborar a sua emenda, já tem em mente, ou mesmo indica, quem receberá o recurso”, diz Hage, para quem os desvios de dinheiro encontram seu principal caminho nas emendas
Rudolfo Lago e Edson Sardinha
Idealizado pelo ex-ministro Waldir Pires, o sistema de auditorias por sorteios nos municípios serviu para desbaratar nos últimos anos três grandes esquemas de desvio de verbas públicas federais. O primeiro foi a máfia das ambulâncias, uma organização nacional que superfaturava a compra desse tipo de veículos pelas prefeituras. O segundo foi o esquema João de Barro, de desvio de dinheiro destinado a habitações populares e saneamento. Agora, foi a partir dos sorteios que se começou a verificar a existência de uma organização que cria instituições fantasmas, superfatura – ou, simplesmente, não realiza – festas para desviar recursos do Ministério do Turismo.
Além do fato de terem sido descobertos a partir das auditorias por sorteio realizadas pela equipe da Controladoria Geral da União (CGU), os três esquemas têm uma outra coisa em comum: o dinheiro desviado provém de emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União. Num conluio que envolve parlamentares, prefeituras e as instituições que realizarão as obras e eventos, o dinheiro público vai sistematicamente sendo desviado para bolsos alheios.
“Emendas pulverizam o dinheiro público em pequenas obras de interesse público menor. E fazem o parlamentar exercer papel de vereador”
“Sou totalmente contrário à existência das emendas orçamentárias individuais”, fulmina, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. “Primeiro, tais emendas pulverizam o dinheiro público em pequenas obras de interesse público menor. Em segundo, fazem com que o parlamentar federal exerça um papel de vereador, quando ele deveria estar preocupado com os grandes debates nacionais. E, finalmente, porque tem sido esse o principal caminho para os desvios de dinheiro público que verificamos”, diz Hage.
Na verdade, não é de hoje que se conhece o potencial de devastação das verbas públicas que têm as emendas individuais ao orçamento. Em 1993, isso já tinha sido verificado pela CPI dos Anões do Orçamento. Num primeiro momento, por determinação da CPI, acabou-se com as emendas individuais. Mas, depois, elas voltaram com força total. Hoje, viraram a parte sagrada da discussão do orçamento no Congresso. Cada parlamentar possui uma cota de R$ 13 milhões para apresentar as suas emendas. E, pelo acordo tácito feito no Congresso, elas são acatadas no relatório final sem discussão. O resultado final dessa festa é que, nos ministérios preferidos dos parlamentares, a maioria do orçamento para investimentos acaba sendo formado pelo dinheiro das emendas individuais. No caso do Ministério do Turismo, por exemplo, se o ministro resolvesse se recusar a liberar recursos para as emendas, ele praticamente nada executaria durante o ano.
“Esses três casos maiores que verificamos de desvio de verbas a partir das emendas têm muitos pontos em comum. E a verdade é que, infelizmente, têm também vários personagens em comum”, diz Jorge Hage, sem citar nomes de parlamentares. “Essa não é a nossa tarefa. Essa é tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal, que passa a trabalhar a partir dos indícios que encontramos”, completa. O que se verifica é que o parlamentar, ao elaborar a sua emenda, já tem em mente (ou mesmo indica) quem receberá o recurso. A prefeitura contrata tal empresa ou instituição. A obra é superfaturada ou feita de forma maquiada para sobrar recursos. E assim segue o esquema.
No caso da máfia das ambulâncias, o esquema tinha caráter nacional. Empresas dividiram o país. Em cada região, as ambulâncias eram compradas de uma determinada empresa, sempre com superfaturamento. Na João de Barro, o esquema foi mais concentrado em Minas Gerais. E, “Infelizmente, estamos longe de conseguir chegar à necessária reformulação orçamentária que acabaria com esses expedientes”
agora, verifica-se uma concentração do esquema do Turismo em Goiás. No caso do Turismo, Jorge Hage verifica uma volta a um procedimento semelhante ao que era praticado na década de 90 pelos anões: a criação de entidades fantasmas. Na época, para receber o que chamavam de subvenções sociais, agora, para, supostamente, realizar eventos. Para tanto, são criadas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Fábrica de Oscips
“Ficou algo tão lucrativo que descobrimos a existência de fábricas de ONGs e Oscips”, conta Hage. A fábrica de ONGs e Oscips descoberta fica na cidade de Alto Paraíso, em Goiás, até então um pequeno município próximo à Chapada dos Veadeiros famoso por abrigar comunidades hippies e esotéricas. Ao fazer um levantamento nacional das Oscips, a CGU verificou a existência de 5,4 mil organizações desse tipo em todo o país. Cidades e regiões maiores tinham, naturalmente, mais Oscips. A maior concentração ficava em São Paulo: 400 Oscips. Foi nessa verificação que Alto Paraíso chamou a atenção: um município de apenas 6,8 mil habitantes registrava a existência de 11 Oscips.
Mais estranha ficou a coisa quando se verificou que todas elas tinham como presidente a mesma pessoa, Aline Aparecida Brazão. Mais um aprofundamento verificou que Aline era ou tinha sido presidente de nada menos que 45 diferentes Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Ao lado de Aline, a CGU encontrou uma empresa, a Vieira Consultoria, que em seu site anuncia sem qualquer constrangimento: “Oscip já aprovada – Compre sua Oscip já aprovada e comece a operar imediatamente”. Com uma identidade falsa, os auditores da CGU entraram em contato com Antônio Vieira, o diretor da Vieira Consultoria. “Sr. Vieira, conforme combinado por telefone, peço-lhe que me envie os dados da Oscip e a minuta do contrato de transferência o mais rápido possível (...). Se possível, me repasse novamente o procedimento para a transferência, tais como valores, formas de pagamento (...). Ah, se puder, me passe o contato da associação que o senhor mencionou que presta consultoria para a captação de recursos”, diz o e-mail que a CGU enviou para Vieira, com o nome de Evandro Morais.
“Prezado senhor, temos uma única Oscip à venda, por R$ 22 mil à vista”, respondeu Antônio Vieira. “Ou seja, virou um nicho de mercado”, conclui Jorge Hage. “ONG é mais barato, Oscip é mais caro”, detalha o ministro. “Infelizmente, estamos longe de conseguir chegar à necessária reformulação orçamentária que acabaria com as emendas individuais e daria fim a esses expedientes”, diz Hage. “Assim, o que temos de ir fazendo é aumentar a fiscalização e eliminar as brechas pelas quais a verba federal se desvia”.
Não é fácil. Hage reconhece que a destinação de dinheiro federal para festas e eventos é algo de “dificílimo acompanhamento”. Mas regras estão sendo criadas para diminuir as possibilidades de fraude. Primeiro, a fiscalização in loco dos eventos sustentados com verbas do Ministério do Turismo aumentou de 15% para 35%. Os cachês dos artistas contratados foi limitado em R$ 80 mil. E os parlamentares têm sido obrigados a encaminhar um documento no qual se comprometem com a idoneidade das instituições indicadas por eles para receber os recursos. Assim, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) comprometeu-se ao destinar R$ 300 mil para que a Premium Avança Brasil fizesse o Circuito Goiano de Rodeio. E o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) avalizou o Instituto Educar e Crescer ao dotá-lo de R$ 200 mil para a promoção do Turismo interno. “Eles não podem alegar que não conheciam as entidades. O governo tem os documentos nos quais eles indicam as instituições”, alerta Hage.
A partir de janeiro do ano que vem, não será liberado dinheiro para entidades que não comprovem pelo menos três anos de serviços prestados sem qualquer irregularidade. Trata-se de uma portaria de 2008, que agora será finalmente posta em vigor.
Isso eliminará a fraude? Infelizmente, não. “O que se verifica é que, cada vez que se descobre um esquema e se fecham suas portas, migra-se para um outro esquema, migra-se para a exploração de outra brecha”, comenta o ministro. A solução ideal seria o fim das emendas individuais. Que os parlamentares passassem a discutir grandes investimentos e obras nacionais e não perdessem tempo com as emendas paroquiais. Como, por enquanto, isso não acontecerá, o jeito é apertar a fiscalização.
Fonte: congressoemfoco
“O parlamentar, ao elaborar a sua emenda, já tem em mente, ou mesmo indica, quem receberá o recurso”, diz Hage, para quem os desvios de dinheiro encontram seu principal caminho nas emendas
Rudolfo Lago e Edson Sardinha
Idealizado pelo ex-ministro Waldir Pires, o sistema de auditorias por sorteios nos municípios serviu para desbaratar nos últimos anos três grandes esquemas de desvio de verbas públicas federais. O primeiro foi a máfia das ambulâncias, uma organização nacional que superfaturava a compra desse tipo de veículos pelas prefeituras. O segundo foi o esquema João de Barro, de desvio de dinheiro destinado a habitações populares e saneamento. Agora, foi a partir dos sorteios que se começou a verificar a existência de uma organização que cria instituições fantasmas, superfatura – ou, simplesmente, não realiza – festas para desviar recursos do Ministério do Turismo.
Além do fato de terem sido descobertos a partir das auditorias por sorteio realizadas pela equipe da Controladoria Geral da União (CGU), os três esquemas têm uma outra coisa em comum: o dinheiro desviado provém de emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União. Num conluio que envolve parlamentares, prefeituras e as instituições que realizarão as obras e eventos, o dinheiro público vai sistematicamente sendo desviado para bolsos alheios.
“Emendas pulverizam o dinheiro público em pequenas obras de interesse público menor. E fazem o parlamentar exercer papel de vereador”
“Sou totalmente contrário à existência das emendas orçamentárias individuais”, fulmina, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. “Primeiro, tais emendas pulverizam o dinheiro público em pequenas obras de interesse público menor. Em segundo, fazem com que o parlamentar federal exerça um papel de vereador, quando ele deveria estar preocupado com os grandes debates nacionais. E, finalmente, porque tem sido esse o principal caminho para os desvios de dinheiro público que verificamos”, diz Hage.
Na verdade, não é de hoje que se conhece o potencial de devastação das verbas públicas que têm as emendas individuais ao orçamento. Em 1993, isso já tinha sido verificado pela CPI dos Anões do Orçamento. Num primeiro momento, por determinação da CPI, acabou-se com as emendas individuais. Mas, depois, elas voltaram com força total. Hoje, viraram a parte sagrada da discussão do orçamento no Congresso. Cada parlamentar possui uma cota de R$ 13 milhões para apresentar as suas emendas. E, pelo acordo tácito feito no Congresso, elas são acatadas no relatório final sem discussão. O resultado final dessa festa é que, nos ministérios preferidos dos parlamentares, a maioria do orçamento para investimentos acaba sendo formado pelo dinheiro das emendas individuais. No caso do Ministério do Turismo, por exemplo, se o ministro resolvesse se recusar a liberar recursos para as emendas, ele praticamente nada executaria durante o ano.
“Esses três casos maiores que verificamos de desvio de verbas a partir das emendas têm muitos pontos em comum. E a verdade é que, infelizmente, têm também vários personagens em comum”, diz Jorge Hage, sem citar nomes de parlamentares. “Essa não é a nossa tarefa. Essa é tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal, que passa a trabalhar a partir dos indícios que encontramos”, completa. O que se verifica é que o parlamentar, ao elaborar a sua emenda, já tem em mente (ou mesmo indica) quem receberá o recurso. A prefeitura contrata tal empresa ou instituição. A obra é superfaturada ou feita de forma maquiada para sobrar recursos. E assim segue o esquema.
No caso da máfia das ambulâncias, o esquema tinha caráter nacional. Empresas dividiram o país. Em cada região, as ambulâncias eram compradas de uma determinada empresa, sempre com superfaturamento. Na João de Barro, o esquema foi mais concentrado em Minas Gerais. E, “Infelizmente, estamos longe de conseguir chegar à necessária reformulação orçamentária que acabaria com esses expedientes”
agora, verifica-se uma concentração do esquema do Turismo em Goiás. No caso do Turismo, Jorge Hage verifica uma volta a um procedimento semelhante ao que era praticado na década de 90 pelos anões: a criação de entidades fantasmas. Na época, para receber o que chamavam de subvenções sociais, agora, para, supostamente, realizar eventos. Para tanto, são criadas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Fábrica de Oscips
“Ficou algo tão lucrativo que descobrimos a existência de fábricas de ONGs e Oscips”, conta Hage. A fábrica de ONGs e Oscips descoberta fica na cidade de Alto Paraíso, em Goiás, até então um pequeno município próximo à Chapada dos Veadeiros famoso por abrigar comunidades hippies e esotéricas. Ao fazer um levantamento nacional das Oscips, a CGU verificou a existência de 5,4 mil organizações desse tipo em todo o país. Cidades e regiões maiores tinham, naturalmente, mais Oscips. A maior concentração ficava em São Paulo: 400 Oscips. Foi nessa verificação que Alto Paraíso chamou a atenção: um município de apenas 6,8 mil habitantes registrava a existência de 11 Oscips.
Mais estranha ficou a coisa quando se verificou que todas elas tinham como presidente a mesma pessoa, Aline Aparecida Brazão. Mais um aprofundamento verificou que Aline era ou tinha sido presidente de nada menos que 45 diferentes Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Ao lado de Aline, a CGU encontrou uma empresa, a Vieira Consultoria, que em seu site anuncia sem qualquer constrangimento: “Oscip já aprovada – Compre sua Oscip já aprovada e comece a operar imediatamente”. Com uma identidade falsa, os auditores da CGU entraram em contato com Antônio Vieira, o diretor da Vieira Consultoria. “Sr. Vieira, conforme combinado por telefone, peço-lhe que me envie os dados da Oscip e a minuta do contrato de transferência o mais rápido possível (...). Se possível, me repasse novamente o procedimento para a transferência, tais como valores, formas de pagamento (...). Ah, se puder, me passe o contato da associação que o senhor mencionou que presta consultoria para a captação de recursos”, diz o e-mail que a CGU enviou para Vieira, com o nome de Evandro Morais.
“Prezado senhor, temos uma única Oscip à venda, por R$ 22 mil à vista”, respondeu Antônio Vieira. “Ou seja, virou um nicho de mercado”, conclui Jorge Hage. “ONG é mais barato, Oscip é mais caro”, detalha o ministro. “Infelizmente, estamos longe de conseguir chegar à necessária reformulação orçamentária que acabaria com as emendas individuais e daria fim a esses expedientes”, diz Hage. “Assim, o que temos de ir fazendo é aumentar a fiscalização e eliminar as brechas pelas quais a verba federal se desvia”.
Não é fácil. Hage reconhece que a destinação de dinheiro federal para festas e eventos é algo de “dificílimo acompanhamento”. Mas regras estão sendo criadas para diminuir as possibilidades de fraude. Primeiro, a fiscalização in loco dos eventos sustentados com verbas do Ministério do Turismo aumentou de 15% para 35%. Os cachês dos artistas contratados foi limitado em R$ 80 mil. E os parlamentares têm sido obrigados a encaminhar um documento no qual se comprometem com a idoneidade das instituições indicadas por eles para receber os recursos. Assim, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) comprometeu-se ao destinar R$ 300 mil para que a Premium Avança Brasil fizesse o Circuito Goiano de Rodeio. E o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) avalizou o Instituto Educar e Crescer ao dotá-lo de R$ 200 mil para a promoção do Turismo interno. “Eles não podem alegar que não conheciam as entidades. O governo tem os documentos nos quais eles indicam as instituições”, alerta Hage.
A partir de janeiro do ano que vem, não será liberado dinheiro para entidades que não comprovem pelo menos três anos de serviços prestados sem qualquer irregularidade. Trata-se de uma portaria de 2008, que agora será finalmente posta em vigor.
Isso eliminará a fraude? Infelizmente, não. “O que se verifica é que, cada vez que se descobre um esquema e se fecham suas portas, migra-se para um outro esquema, migra-se para a exploração de outra brecha”, comenta o ministro. A solução ideal seria o fim das emendas individuais. Que os parlamentares passassem a discutir grandes investimentos e obras nacionais e não perdessem tempo com as emendas paroquiais. Como, por enquanto, isso não acontecerá, o jeito é apertar a fiscalização.
Fonte: congressoemfoco
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