Jornais: Congresso acelera leis que interessam ao STF

FOLHA DE S.PAULO

Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF
Responsável por julgar acusações contra congressistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Levantamento feito pela assessoria técnica da Câmara para a Folha mostra que, nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais.

No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o STF ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do STF: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário.

Segundo dados do site Congresso em Foco, existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que a celeridade na apreciação nas matérias do Judiciário se deve ao fato de a maioria ser de teor simples. "Elas não estabelecem novas regras, na maioria atualizam as existentes. Ao mesmo tempo, a relação de tribunais com a Câmara é muito boa."

Leia mais: Dobra número de processos contra parlamentar no STF

Mas o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vê relação direta entre a rapidez nos projetos do STF e o julgamento dos congressistas. "Não dá pra dissociar essa tramitação rápida dos projetos do fato de haver foro privilegiado de julgamento. Há sempre um certo temor ou reverência àqueles que podem ser os nossos julgadores."

Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos
Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos. A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma vaga ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais. O principal beneficiado desse "terceiro turno" das eleições foi o PP, que conquistou três cadeiras na Câmara após vitórias no TSE.

A maioria dos casos é de políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, de irregularidades em prestações de contas ou de problemas em documentação. Na primeira apuração do pleito, em outubro, a votação deles foi considerada nula. Mas posteriormente eles conseguirem vitórias judiciais e levaram os TREs a realizar recontagens de votos. É o caso, por exemplo, de Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Antes considerados "fichas-sujas" pelas cortes eleitorais dos Estados, agora vão para a Câmara.

Também há casos de candidaturas que estavam liberadas pelos tribunais estaduais eleitorais e acabaram sendo anuladas por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE. João e Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se encontram nessa situação. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado, e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger deputada federal. Em novembro, o TRE do Amapá chegou a declarar os dois eleitos. Porém, em julgamento na última quinta-feira, o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa.

Lula admite se candidatar novamente à Presidência
A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria a disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".

Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer". Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica. "A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária."

"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jaques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora." "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer."

Dirceu duvidou de recuperação de Lula após mensalão
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o governo em 2005 duvidando da capacidade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria para se recuperar dos estragos que o escândalo do mensalão causou à sua imagem. Dois meses depois do seu afastamento, Dirceu disse a um amigo americano que Lula dificilmente seria reeleito nas eleições de 2006 e afirmou que ele poderia desistir de concorrer a um novo mandato se ficasse "deprimido".

De acordo com um despacho diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks, Dirceu considerava mais provável uma vitória da oposição em 2006 e previu que o candidato do PSDB à Presidência seria o então prefeito de São Paulo, José Serra. Nenhuma das previsões de Dirceu se confirmou. O presidente Lula foi reeleito em 2006, derrotando o tucano Geraldo Alckmin. Serra, que Lula vencera em 2002, só voltou a disputar a Presidência neste ano, quando foi batido pela candidata Dilma Rousseff.

O despacho com as opiniões de Dirceu é um dos milhares de telegramas da diplomacia americana obtidos pelo WikiLeaks. A Folha e outros seis jornais têm acesso ao material antes da sua divulgação no site da organização (www.wikileaks.ch). O pacote de documentos inclui relatos de duas conversas que Dirceu teve fora do governo com um assessor especial do Departamento de Estado dos EUA, William Perry, um especialista em assuntos latino-americanos que viveu no Brasil e conhece Dirceu há quase dez anos.

"Isso aí é a versão deles", diz ex-ministro sobre informes
O ex-ministro José Dirceu disse que os informes sobre seus contatos com a diplomacia americana não refletem com fidelidade suas opiniões e omitem críticas que ele diz ter feito à política externa dos Estados Unidos. "Isso aí é a versão deles para o que eu falei, mas não é exatamente o que eu penso", disse na sexta-feira, em entrevista por telefone, de Lisboa. "Quem escreve esses telegramas às vezes quer mostrar serviço e não registra o que não interessa para eles." Dirceu afirmou que não era tão pessimista sobre as chances de Lula se reeleger. Ele riu do telegrama que relata a conversa em que ele teria admitido o uso de caixa dois em suas campanhas.

Presidente mostrou incômodo com ações radicais de Chávez
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou para os Estados Unidos no início de seu governo que estava incomodado com o radicalismo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e temia os prejuízos que ele poderia trazer para o Brasil e seus vizinhos. O recado foi transmitido com clareza em abril de 2005 pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, num almoço com o então embaixador dos EUA, John Danilovich, segundo um telegrama diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks.

Dirceu planejava encontrar Chávez em Caracas e resumiu assim a mensagem que levaria, segundo o embaixador: "Pare de brincar com fogo". Ele também indicou que Lula gostaria de discutir a questão com o então presidente americano, George W. Bush, para "desanuviar o ambiente".

Relações-públicas faz papel de Dilma em ensaio da posse
A relações-públicas do Senado Juliana Rebelo foi ontem Dilma Rousseff por um dia. E será de novo no próximo ensaio para a posse. Na simulação, a dublê subiu ontem a rampa do Congresso. Repetirá o ato no domingo, o último treino antes da estreia do futuro governo. Juliana, ou melhor, "Dilma", simulou paradas, revista às tropas e cumprimentos. Trajava jeans e camisa esportiva, nada muito solene.

"Não acho que eu seja parecida com a presidente", disse a atriz ocasional. A Dilma verdadeira chegará ao Congresso no primeiro dia de 2011 em carro aberto, isso se as chuvas do verão brasiliense deixarem. Seu vice, Michel Temer (PMDB), seguirá em outro veículo, por razões de segurança. A petista ainda não definiu se andará sozinha no Rolls-Royce, de 1953, já velho conhecido das posses. O figurino já foi encomendado.

Livro do governo cobra resposta a "dívida" com desaparecidos de 64
Um documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência diz que, sem uma resposta oficial do Estado brasileiro sobre desaparecidos políticos na ditadura de 1964 a 1985, não pode ser considerada "plenamente concluída a longa transição para uma democracia". A Folha obteve o livro "Habeas Corpus - que se Apresente o Corpo, a Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil", que será lançado pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, amanhã, na Assembleia Legislativa do Rio. Na "Apresentação e Dedicatória", Vannuchi afirma que a falta de resposta oficial sobre os desaparecidos políticos "é uma dívida inegável do Estado Brasileiro, ainda não resgatada".

Vannuchi assume publicamente "discordâncias" entre ele e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Dedica a obra a famílias dos desaparecidos. O ministro dos Direitos Humanos afirma que o presidente Lula teve de arbitrar as diferenças entre Defesa e Direitos Humanos a respeito da proposta de criação de Comissão Nacional da Verdade, projeto de lei do Executivo que tramita no Congresso.

O número de desaparecidos políticos na ditadura brasileira é incerto. O livro estima entre 150 e 180 pessoas. Adota como critério de desaparecido a interpretação da ONU (Organização das Nações Unidas). "Desaparecido é aquela vítima para a qual permanece a ocultação do destino ou paradeiro, ou seja, quando não se divulgou ou identificou os restos mortais, ou não se encontrou a pessoa viva".

Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964. O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.

Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão. "Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático." O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos. Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela". Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo". Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.

Folha - Do que trata o livro "Habeas Corpus, que se Apresente o Corpo"? Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.

Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?
Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar. Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial. Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos. Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.

Prefeito preso será punido "se houver algo", diz Lupi
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, declarou ontem que o partido vai aguardar os desdobramentos do caso que levaram à prisão do prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), antes de decidir se haverá punição contra ele. "Evidentemente, não temos nenhuma definição, porque o caso ainda está na Polícia Federal. Mas, se tiver algo, doa a quem doer, haverá punição. Aqui se faz, aqui se paga", disse.

Góes, que integra o Diretório Nacional do PDT, foi preso em casa, anteontem, pela PF, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O inquérito que levou à prisão do prefeito faz parte da Operação Mãos Limpas, que investiga indícios de desvios de verbas por autoridades públicas no Amapá. A Folha tentou contato ontem com a advogada de Góes, Gláucia Oliveira, mas ela não ligou de volta. Segundo o STJ, há fortes evidências da participação de Góes no suposto esquema.

O ESTADO DE S. PAULO

Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos
Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros. Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.

No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas. Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.

Atualmente, o custo total dos partidos não se mede apenas pelo que sai dos cofres públicos, mas também pelo que deixa de entrar. As emissoras de rádio e televisão, como compensação pelo tempo destinado à propaganda das legendas, têm um desconto em parte de seus impostos ao governo federal. Essa renúncia fiscal - que é maior em anos eleitorais - chegará a R$ 217 milhões em 2011, segundo o projeto do Orçamento Geral da União encaminhado ao Congresso.

''O PT não é mais só do Centro e do Sul''
Apontado como azarão na indicação da bancada do PT para presidir a Câmara, o deputado Marco Maia (RS) avisa a seus críticos: "Não sou marinheiro de primeira viagem que esteja suscetível a lobbies ou a posicionamentos que não sejam republicanos". O petista rebate críticas dos colegas de que não teria pulso nem estatura política para comandar a Casa. Em entrevista ao Estado, considera que os deputados cometeram erros na elaboração da Lei da Ficha Limpa, ao retroagir punições.

Como o sr. articulou sua vitória contra os favoritos do PT?
É um erro afirmar que havia um favorito. Eu trabalhei. Conversei com todos os deputados, apresentei as razões pela quais eu achava que poderia disputar. Nunca podemos desconsiderar também no PT suas correntes políticas. O PT tem hoje uma construção regional forte, não é mais partido do centro ou do sul do País. Nestas eleições se fortaleceu no Nordeste. É óbvio que isso também influencia.

O sr. reconhece que havia insatisfações na formação do governo que foram canalizadas para sua candidatura?
Não é uma coisa verdadeira. A decisão da bancada acabou acontecendo no meio do debate sobre a composição do governo de Dilma Rousseff. Portanto, passou essa imagem de que as coisas estavam conectadas.

O PT saiu dividido?
De forma alguma. O PT acumulou nesses últimos anos maturidade para saber que as disputas internas são naturais e legítimas. Depois de construída uma decisão, ela é do partido.

Dilma deve manter programa de rádio de Lula
A presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda com a futura ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, a jornalista Helena Chagas, como vai estruturar os contatos diários com a imprensa e os recados periódicos ao País. A mudança, entre outros fatores, deve-se a uma questão de estilo: Dilma não tem o gosto e desenvoltura para falar em público como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo menos no início do governo, o mais provável é que sejam mantidos o programa de rádio Café com o Presidente e a coluna impressa O Presidente Responde. Em especial no segundo mandato, Lula intensificou o contato direto com os jornalistas e encarou o "paredão da imprensa" e as entrevistas em chegadas e saídas de eventos públicos como parte da comunicação institucional da Presidência da República.

Em contato com fontes da equipe da transição, o Estado apurou que a presidente eleita dá valor a essa comunicação quase diária e quer "manter uma relação que permita sinalizar as intenções do governo". No entanto, Helena Chagas deve ter mais voz e mais presença pública do que tem hoje o também jornalista Franklin Martins, titular da Comunicação Social no governo Lula. A jornalista pode vir a funcionar mais como uma autêntica porta-voz da Presidência.

Padilha passa a ser solução para a Saúde
Sem encontrar um expoente técnico com capacidade de dar projeção nacional ao Ministério da Saúde, e sob pressão pelo desejo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) de assumir a pasta, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve dar uma solução política e caseira e nomear para o cargo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

A solução agrada ao PT, que retoma o ministério, atualmente nas mãos do PMDB. Dilma fecha nesta semana o quebra-cabeça ministerial com a confirmação das cotas do PSB, do PCdoB e a conclusão dos ministros petistas. A pasta da Saúde passou a ser alvo de cobiça de Ciro Gomes. O PSB, no entanto, não tinha incluído essa demanda nas conversas entre o presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente eleita.

Indústrias e centrais se unem contra importações
Sob ameaça da invasão de importados, capital e trabalho deixaram as diferenças de lado para juntar forças numa cruzada em defesa do produto brasileiro. A aliança entre representantes das indústrias e das centrais sindicais começou a ser articulada nas mesas de negociação salarial, avançou em reuniões setoriais conjuntas e deve ganhar força no início de 2011, com a posse do governo Dilma Rousseff.

Empresários e sindicalistas pretendem convencer o novo governo a adotar medidas de proteção contra as importações e de incentivo fiscal e tributário a setores afetados pelo avanço do processo de substituição da produção local por estrangeiros. Entre eles, estão a cadeia de abastecimento do setor automotivo, bens de capital, eletroeletrônicos, calçados e têxteis.

O GLOBO

Parlamentares mantêm Orçamento inflado
O relatório final do Orçamento da União de 2011, que começa a ser discutido hoje na Comissão Mista de Orçamento, para ser votado até quarta-feira, prevê que R$ 6 bilhões ficarão como "reserva especial". Trata-se de uma espécie de poupança, para eventuais novas despesas. Pelo menos R$ 1 bilhão cobrirá o provável aumento da verba do Bolsa Família, fixada em R$ 13,4 bilhões.

Mesmo com um corte de R$ 3 bilhões sugerido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aceito pela comissão, a proposta orçamentária permanece "inflada", com receitas extras e emendas parlamentares. Do total de R$ 22,4 bilhões em receitas extras, na prática, o Congresso está "congelando" R$ 6 bilhões e prevendo gastos efetivos para outros R$ 16 bilhões.

Os recursos dessa reserva especial, segundo a relatora-geral Serys Slhessarenko (PT-MT), terão sua liberação vinculada ao comportamento da arrecadação no ano que vem. A formação da reserva especial foi a fórmula encontrada para compatibilizar a visão do governo — que prevê queda na arrecadação em 2011 e a necessidade de mais cortes em fevereiro — e a posição do Congresso, que projetou uma receita extra de R$ 22,4 bilhões. Por enquanto, o corte efetivo foi apenas o de R$ 3 bilhões sugerido pelo Planejamento.

Relação incerta com Congresso
Apesar de a base governista ser ainda mais confortável no Congresso a partir de 2011, principalmente no Senado, o tamanho dos problemas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no Legislativo em 2011 dependerá do formato final do seu Ministério e ainda das últimas "bondades" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de lhe passar o cargo. O primeiro desafio de Dilma será unificar a base em torno na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, onde o PT surpreendeu com a escolha do deputado Marco Maia (PT-RS).

Em relação a votações, a medida provisória que fixará o novo valor do salário mínimo e o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo deverão ser seus primeiros grandes testes de plenário. Segundo interlocutores, isso dependerá da decisão final de Lula e Dilma sobre o reajuste do salário mínimo (que hoje é de R$ 510), ao editar a medida provisória em 31 de dezembro: se manterá o aumente previsto para R$ 540 — o que certamente trará insatisfações — ou se vai melhorar a proposta.

A intenção de Lula é melhorar a proposta, podendo chegar até R$ 550. Mas esse valor ainda é considerado pouco pelos sindicalistas. O presidente Lula, que não pretende deixar seu último ano de mandato com a pecha de não ter dado nenhum aumento real, apesar de todo o discurso de contenção de gastos da equipe econômica, pode fazer novas concessões. Mas isso será definido com Dilma.

Reforma tributária vira desafio para governo Dilma
Além de várias medidas provisórias tratando de temas tributários - como renegociação de dívidas e desonerações de impostos -, o governo Lula enviou ao Congresso, formalmente, duas propostas de reforma tributária. Mas nenhuma, de fato, saiu do papel. A tendência é que o próximo governo continue apostando na aprovação de propostas isoladas para mudar o sistema tributário.

A primeira proposta de reforma de Lula foi enviada ao Congresso em abril de 2003, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41. A segunda foi em fevereiro de 2008 (PEC 233). Lula conseguiu aprovar a primeira, mas com o texto original totalmente desfigurado. Já a segunda proposta está parada na Câmara, por vontade da própria base aliada.

Em 2003, foram aprovadas só fatias da proposta, em especial temas de interesse do governo, como a prorrogação da CPMF até 2007, com alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras. Quatro anos depois, o governo teve sua maior derrota no Senado: o fim da CPMF.

Dilma quer reduzir poder de PMDB em estatais
Vencida a dura batalha pela definição do Ministério, a presidente eleita, Dilma Rousseff, após assumir o cargo, vai se dedicar à montagem do tabuleiro do segundo escalão mais cobiçado do governo: o comando das estatais, com promessa de reduzir o poderio do PMDB no setor. Ela pretende esperar apenas a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para o início de fevereiro. Nessa fase, com mais autonomia, vai atacar primeiro as empresas da área energética, hoje dominadas pelos grupos do presidente do Senado, José Sarney (AP), de Jader Barbalho (PA) e do deputado Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB.

Dilma quer pôr nos principais postos do setor elétrico pessoas de perfil técnico e de sua confiança. Reconduzido ao Ministério de Minas e Energia para atender Sarney, Edison Lobão admitiu recentemente que não terá autonomia para indicar todos os cargos das estatais do setor: — Não há nenhum ministério nessa condição de porteira fechada — disse Lobão.

A cobiça em torno das empresas do sistema Eletrobras se dá pelos R$ 8,1 bilhões de investimentos previstos no Orçamento de 2011. Nos últimos anos, a presidência da holding ficou sob responsabilidade de indicados por Sarney. O atual presidente, José Antonio Muniz Lopes, é um fiel aliado do presidente do Senado. Antes de ir para a Eletrobras, presidiu a Eletronorte. Mas o alvo número um de Dilma é Furnas. Ela avisou aos integrantes da transição que, em fevereiro, quer intervir no comando da empresa para limpar a estatal de qualquer influência de Eduardo Cunha.

Filme revela porões da tortura no país
Quarenta anos depois, contundentes imagens de como se dava a tortura aplicada pela ditadura e desconhecidas no Brasil chegam timidamente ao país. No documentário "Brazil, a report on torture" ("Brasil, o relato de uma tortura"), parte do grupo de 70 ativistas da luta armada que foram trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, relata e encena práticas como pau de arara, choque elétrico, espancamento e afogamento. O objetivo era denunciar no exterior o que ocorria nos porões da ditadura brasileira.

O filme foi realizado em 1971, em Santiago, no Chile, para onde os brasileiros foram banidos. O documentário foi uma iniciativa dos cineastas americanos Haskel Wexler e Saul Landau, que estavam no Chile para produzir material sobre o presidente Salvador Allende e souberam da presença dos brasileiros. Quase todos os guerrilheiros que deram depoimentos não assistiram ao filme até hoje. Dois deles se suicidaram alguns anos depois: Frei Tito e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, uma das mais próximas amigas da presidente eleita, Dilma Rousseff, no período da Var-Palmares, no início da década de 70.

Nas imagens, os ativistas simulam vários tipos de tortura, como uma pessoa tendo seu corpo esticado, com pés e mãos amarrados entre dois carros. Simulam a "mesa de operação": sem roupa, ou só de cueca, o torturado deita na mesa, tem os braços e pernas amarrados nas extremidades e sofre pressão na espinha. Uma barra de ferro, no alto, tem um barbante amarrado aos testículos. A pessoa era obrigada a ficar por duas ou três horas na posição, suportando o peso do corpo com as mãos e braços.

Unificação do ICMS está engavetada
Além da CPMF, em 2003, os parlamentares aprovaram a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente com 20% de todas as receitas do Orçamento. Também foram aprovadas regras de partilha dos recursos da Cide (contribuição federal sobre os combustíveis). Nos dois casos, eram temas de interesse da União e dos governos estaduais. Nada que beneficiasse diretamente o contribuinte. Ficaram de fora do texto final aprovado em 2003 temas espinhosos, como a nova legislação para o ICMS e a criação de um imposto federal — medidas que poderiam ter reflexo positivo no bolso do consumidor.

Em fevereiro de 2008, o governo Lula enviou uma nova PEC tratando de reforma tributária. Dessa vez, o governo propunha a criação do imposto federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA) e a unificação da legislação sobre o ICMS. Mas, diante das resistências de alguns estados e da constante guerra fiscal entre eles, a proposta original foi totalmente desfigurada mais uma vez. Como avanço, foi aprovado um substitutivo em novembro de 2008 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o tema.

Essa comissão era presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), com o peso de ter sido ministro da Fazenda. Na ocasião, os deputados aliados avisaram que, se o texto da reforma não fosse votado no plenário da Câmara até o final de 2008, não seria em 2009, já no clima da pré-campanha eleitoral. O governo não teria como bancar uma reforma cuja discussão se arrastaria ainda no Senado e comprometeria os novos governantes eleitos em 2010.

Fonte: Congressoemfoco