NOTA DE MOTEL E CORRUPÇÃO

O Estadão, edição online de 22.12.2010, denunciou que o futuro ministro do turismo do Governo Dilma, Pedro Novais (PMDB-MA), retirado do baixo claro, de 80 anos de idade, pagou despesas no Motel Caribe no valor de R$ 2.156,00, com recursos públicos da chamada verba indenizatória paga aos deputados. Segundo “o noticioso”, o deputado locou a suíte Bahamas” que tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas).
Enquanto nos Estados Unidos da América do Norte – EUA –, país com mais de 300 milhões de habitantes, maior potência econômica e militar do mundo são 15 Departamentos de Estado, o correspondente aos nossos Ministérios. Aqui perdi a conta e recorri à internet para saber quantos ministérios nos temos, chegando ao número de 37 (pasme), 24 com a denominação de Ministério e mais 13 com a denominação de Secretaria e mais a Advocacia Geral da União, Banco Central, Casa Civil, Controladoria Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional, idênticos níveis e “status” de Ministros. É ministro prá todo lado.
Como o Governo Dilma é fruto de uma convergência política, tem que acomodar todos os partidos e grupos de influência, formou ela o que hoje é chamado “paulistério de Dilma” montado por Lula. Os cargos mais vitais da República foram entregues aos paulistas quando o país vive outra realidade.
A massificação de cargos públicos gera o Ministro do Motel como Ministro do Turismo e até que as atividades são assemelhadas, já que, infelizmente, no Brasil, o “turismo do sexo” é praticado em larga escala, especialmente nos Estados localizados no Nordeste e no Norte. O Ministro do Motel, por exemplo, é do Norte.
O Ministério de Dilma parece não ter como prioridade o combate a corrupção. A CGU não foi reivindicada por nenhum partido e nem foi escalada pessoa considerada como ministro da casa para o cargo. Como ninguém pediu lá se deixou Jorge Hagge, que embora baiano não possa ser considerado como da cota da Bahia. A coisa é mais ou menos assim: já que ninguém quer o deixe lá detonando arraia miúda (os Prefeitos) pensando que combate o grosso da corrupção no Brasil.
A coisa no ministério de Dilma começa feia. Além do ministro da pasta do motel, a futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular (Folha de São Paulo - online de 23.12). Depois cada um dirá que os valores serão devolvidos aos cofres da União e tudo bem, como se transgredir a ética não bastasse transgressão de princípios.
Por falar em ministério a Bahia sambou feio. No jornal Tribuna da Bahia edição de 23.12, noticia a nomeação de 05 ministros na cota da Bahia.
A indicação de Mário Negromonte (o repórter da Record anunciou Montenegro) não pode ser considerada como cota da Bahia já que ele é da cota do PP, partido detentor de expressivo número de senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Ele foi indicação da bancada federal do PP na Câmara. Como Mário é do Nordeste parece que se pretende puxar o tapete, deslocando orçamentos substanciais do Ministério das Cidades para outras pastas. Mário atingiu o Ministério por competência e por certo vai brigar em manter o seu espaço. Como Mário agora é ministro muita gente vai dizer: “Mário é meu amigo”. E Mário dirá: “Mui amigo”.
Os demais ministros são Luiza Bairros (PT) para Igualdade Racial, Orlando Silva (PCdoB), Ministério dos Esportes. O ex-secretário e deputado estadual eleito Afonso Florence (PT) foi convidado pela Presidente para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Orlando Silva, dos Esportes, que vem realizando um bom trabalho, é da cota do PC do B e Jorge Hagge já tratei. Ministério que ninguém quis. Alguns ministérios são como carne de contrapeso.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO I. Primeiro foi à votação no STF da Lei Ficha Limpa que terminou empatada. Depois de proclamados os eleitos resultados são mudados por força de provimento de recursos como no caso Maluf que afastou deputados eleitos do PMDB, PV e PT, o mesmo acontecendo em relação ao caso Garotinho (RJ). O STF decidiu que a vaga de suplente é do partido e não da coligação, boletim do STF de 16.12.23010, MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010. O PTB ingressou com ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF para que os votos atribuídos a candidato que tivera registro de candidatura rejeitado sejam revertidos para o Partido e não sejam considerados nulos. Mudanças poderão ainda ser operadas.
ANO JUDICIÁRIO ELEITORAL COMPLICADO II. Leio nos sites de ozildoalves e bobcharles que a vaga aberta com a licença de Paulo Sérgio (PP) é do partido e não da coligação, o que autoriza a posse de Pedro Macário, e não do atual ocupante. O entendimento não é novo. O TSE há anos já tinha definido isso. O MS 29988 MC/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.12.2010, definidor, é porque em se tratando de ato administrativo do Senado e da Câmara Federal a competência para julgar é do STF. Três coisas: a) é o primeiro pepino pesado para Regivaldo Coriolano a frente da Câmara Municipal; b) “dormienti non sucurrit jus (o direito não socorre aos que dormem); c) pelo que sei, Pedro Macário (PP) é hoje do mesmo grupo do atual ocupante da vaga, já que ligados ao agora Ministro Mário Negromonte. Não sei se haverá movimentação no sentido. Com a palavra o Ministério Público de Paulo Afonso. Não me perguntem o procedere para o suplente assumir, já que enquanto isso acontece, tenho dois habeas Corpus em favor de Paulo Sérgio, um no STJ e outro no STF. O Dr. Rodrigo Coppieters tem um no STJ e agora já tramita outro no TRF1. Paulo Sérgio saindo por força de liminar ou de julgamento em qualquer dos Habeas Corpus, reassumirá o cargo. Não venham os espertos falar em cassação de mandato de Paulo Sérgio por força de quebra de decoro parlamentar, já que o afastamento se deu em processo penal e a perda do cargo somente poderá acontecer depois de transitada em julgado a ação penal, se mantida a condenação pelas Cortes Superiores. Tá na Lei Orgânica do Município.
O INDCADOR. O indicadordacidade (http://www.indicadordacidade.com.br) é a mais nova página da cidade na internet. O lançamento foi no espaço de eventos do Spartacus no último sábado (18.12). O fundador e responsável é Zé Renato, velho companheiro de luta. O indicadordacidade será uma página de serviços, cultura, história, eventos e outras atividades. Para as donas de casa será um doce. Ele terá pesquisa dos preços praticados nos supermercados do BTN e da Ilha.
ROYALTIES. No lançamento do indicadordacidade estive com meu filho Igor, Zé Ivaldo, Luís Rubens, Dimas, Zé Renato e inúmeros convidados. Em uma roda de bate-papo relembramos a luta pelo pagamento de royalties pelas empresas produtoras de energia elétrica aos municípios de localização da produção. Até então nada era pago. Zé Ivaldo, então Prefeito, deu a idéia e fomos à luta. A emenda ao anteprojeto da nova constituição foi redigida na mesa do gabinete de Ivaldo, segundo ele, a redação foi minha. Emiliano José repassou a emenda ao deputado Fernando Santana (PCB-BA) que conseguiu incluí-la no texto e hoje consta da CF de 1988. Fábio do café Hiran que não sabia da história recente de Paulo Afonso ficou entusiasmado. Convoquei Luís Rubens, um escritor nato (estudiosos do cangaço e da história de Paulo Afonso) com mais eu, Zé Ivaldo e Zé Renato elaborar um texto. Não sei se será um artigo ou mesmo um livro. Nenhuma outra eleição em Paulo Afonso virá a ser tão empolgante como a que elegeu Zé Ivaldo em 1985.
CRISE NA REPÚBLICA. A crise não é da República do Brasil, da Bahia, de Paulo Afonso ou do seu Território Federal criado. É da república do bar de “gildo Priquitinho”. Com incêndio no prédio da OI em Itaigara (Salvador) todo o sistema de comunicação foi para o beleléu. Os telefones de emergência, bancos, operadoras de cartões de crédito e de telefonia pararam de funcionar e o restabelecimento será gradativo. A coisa tá feia.
FELIZ NATAL. Hoje é antevéspera do natal. Nada como desejar aos leitores da coluna, do site, clientes do escritório, amigos e familiares um “Feliz Natal”. Que as bênçãos do Senhor recaiam sobre todos.
Paulo Afonso, 23 de dezembro do ano do Senhor Jesus Cristo de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.