Servidores do judiciário protestam contra a OAB

CRISTIANE FELIX

Nariz de palhaço, carro de som e fanfarra. Não fosse pelas camisetas e cartazes com os dizeres “Estamos em greve” e pelo sentimento de indignação, a mobilização dos servidores do judiciário federal (TRT, TRE, Justiças Federal e Militar da União) pareceria comemoração, tamanho foi o barulho que os manifestantes fizeram na tarde de ontem em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Bahia (OAB).

O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-BA) concentrou o ato público nos portões da OAB em protesto à visita do presidente da Ordem, Saul Quadros, acompanhado por um fotógrafo, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no primeiro dia de paralisação dos servidores.

Alegando que o presidente teria ido de setor em setor do TRT fotografando os servidores que estariam trabalhando e aqueles que teriam aderido à paralisação, os manifestantes carregavam a réplica ampliada de uma máquina fotográfica, em alusão ao ocorrido, além de narizes de palhaço e cartazes com mensagens diretamente direcionadas a Saul Quadros.

Em panfleto distribuído durante o manifesto, o sindicato afirma que os trabalhadores tiveram seus direitos violados e que, em ação judicial, a OAB estaria tentando vetar os direitos de greve dos trabalhadores.

“Saul Quadros esteve em comitiva ao TRT fotografando os servidores que se encontravam exercendo seu direito constitucional de greve, com objetivo de constrangê-los e intimidá-los, além de cometer violação de direito de imagem destes trabalhadores”, destaca o Sindijufe-BA.

A nota ressalta ainda que, no entendimento da categoria, a OAB deveria demonstrar seu interesse em solucionar o problema “atuando em Brasília ou através de interlocutores baianos, para que o Governo Federal e o STF cheguem a uma proposta de acordo aceitável para servidores, o que até agora não aconteceu”.

A OAB, através de sua assessoria de comunicação, rebateu as acusações garantindo que não é contra o direito de greve dos servidores, apenas a considera inoportuna pela data próxima ao recesso forense, que inicia no dia 20 de dezembro.

“No caso específico, a mesma se mostra inoportuna, seja pelo longo período em que a Justiça já esteve paralisada nesse segundo semestre, seja pela proximidade com o recesso forense”, criticou o presidente Saul Quadros.

Sobre a visita ao TRT, a assessoria da OAB disse que o presidente esteve no local no dia 17 de novembro apenas para verificar o funcionamento das Varas do Trabalho e que, em nenhuma hipótese teve a intenção de constranger os servidores. Ao ser questionada sobre a presença do fotógrafo, a assessoria afirmou que ele acompanhou o presidente apenas para fotografar os advogados presentes ao Tribunal naquele dia.

A Ordem obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o movimento grevista. A decisão determina que os servidores mantenham um efetivo de, no mínimo, 60% da categoria em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Tribuna da Bahia

Réveillon abre caminhos para o verão na orla

No sentido de garantir a melhor organização do Maior Réveillon de orla do Brasil, o prefeito João Henrique e representantes de pastas municipais reuniram-se para ajustar os aspectos organizacionais da festa com comerciantes e representantes das empresas patrocinadoras, AmBev e Schincariol. O encontro ocorreu na manhã de ontem, no Palácio Thomé de Souza.

João Henrique destacou que a Prefeitura está somando esforços para garantir ao soteropolitano e aos turistas a infraestrutura necessária para a celebração do ano- novo. “Salvador vai dar condições para que as pessoas se organizem e façam seu réveillon da forma mais alegre e mais confortável possível”, atesta o prefeito.

Todas as determinações estão acordadas com o Patrimônio da União. Serão montados nos 75 km de extensão das praias 250 toldos padronizados, os únicos equipamentos que poderão ficar na areia Os comerciantes cadastrados pela Sesp para atuar na festa devem montar e desmontar os equipamentos entre a quinta-feira (30/12) e o dia 2 de janeiro.

Os toldos devem ser brancos e não podem, de forma alguma, conter logomarcas – nem dos patrocinadores nem dos próprios comerciantes. Também não pode ser acrescido aos equipamentos nenhum outro material que fuja à padronização. O secretário da Sesp, Fabio Mota, enfatizou que não é permitida a instalação de freezer e que as bebidas, apenas em material descartável, devem ser conservadas em isopores com gelo ou através de gerador.

O secretário deixou claro que a Prefeitura conseguiu a autorização do Patrimônio da União apenas para a realização da festa e todas as determinações devem ser rigidamente cumpridas. “A Sesp vai atuar durante toda a noite na fiscalização; qualquer material não permitido será apreendido”, adverte Mota.

Atrações musicais – A Prefeitura, através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), vai promover shows musicais em três pontos da orla – Farol da Barra, Piatã, Boa Viagem – e nos bairros de Cajazeiras e Plataforma, bem como nas três ilhas pertencentes a Salvador – Ilha dos Frades, Bom Jesus dos Passos e a Ilha de Maré. Irá também apoiar outros eventos como no Mercado do Peixe, do Rio Vermelho.

Em cada local da festa, serão colocados portais de identificação com nomes tradicionais, que remetam à identidade cultural soteropolitana, de acordo com a dinâmica do bairro. Permissionários das praias de Tubarão, Amaralina, Farol de Itapuã e da Rua K (Itapuã) promoverão atrações musicais.

Os comerciantes devem solicitar à Coelba a instalação da energia, mas o titular da Sesp se dispôs a intermediar a ação, caso haja alguma dificuldade.

Baianas de acarajé – As baianas de acarajé têm autorização para montar seus tabuleiros nas proximidades de cada toldo, obedecendo às determinações estéticas, legais e organizacionais fixadas pela associação da categoria e pela Sesp.

Elas só podem vender os tradicionais quitutes, como acarajé, abará, bolinho de estudante, passarinha e cocada. Isso implica que não têm permissão para comercializar bebidas ou outros tipos de alimentos. Somente as baianas podem utilizar botijão de gás.

Segurança O subchefe da Assistência Militar, capitão Paulo Márcio Ribeiro, informou que agentes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e, inclusive, da Polícia Federal, estarão presentes em todos os 75 km da orla, durante o evento.

O titular da Transalvador, Renato Teixeira, explicou que o projeto de trafegabilidade na noite da festa está em fase de finalização.

Fonte: Tribuna da Bahia

Emissão de número de CPF na hora

Tatiana Ribeiro

Menos de cinco minutos. Esse é o tempo necessário para o cidadão ter em mãos o número do CPF. Desde ontem, todas as 6.249 agências dos Correios de todo o país já permitem a emissão na hora dos dígitos do documento.

Se antes a geração do CPF podia demorar até sete dias úteis, a partir do próximo ano, o sistema também entrará em operação para as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Em Salvador, todas as agências já contam com o serviço.

A estudante Luciana Santana, 18 anos, é uma das contempladas. Com o título de eleitor e a identidade em mãos, ela saiu com o número do documento. “Essa burocracia acabou. É rapidinho e mais prático para o cidadão”, afirmou.

De acordo com funcionários, da Agência dos Correios do Comércio, uma das mais movimentadas da cidade, o cidadão ainda pode imprimir o comprovante de inscrição pela página da Receita Federal na internet, por meio do certificado digital ou código de acesso.

Esse número tem a mesma validade que o cartão impresso. A nova sistemática também vai eliminar a necessidade de 2ª via, já que o comprovante de inscrição pode ser emitido pela internet quantas vezes forem necessárias.

Nos Correios da Baixa dos Sapateiros, uma funcionária, que preferiu não se identificar, relatou que o movimento de pessoas à procura do serviço de emissão aumentou. “A tendência, com a expansão da novidade, é as pessoas virem mais em busca do registro. É rapidinho. Só alguns minutinhos e você já sai com o número em mãos. Por enquanto, estamos só emitindo para a primeira via”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia

Dallari afirma que existem desvirtuamentos no CNJ

Adriano Villela

A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, é apontada pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari como principal avanço no sistema jurídico brasileiro desde a Constituição de 1988.

No entanto, o professor emérito da USP e catedrático da Unesco identifica a necessidade de aperfeiçoamento do CNJ, especialmente no tocante às suas funções e no relacionamento com magistrados e tribunais.

“Talvez até por se tratar de um órgão novo, o Conselho tem tido alguns casos exagerados no desempenho de suas atribuições e tem agido quase que como um tribunal de inquisição”, afirmou, ao conversar com a Tribuna durante o III Congresso Brasileiro de Controle Público, encerrado na última sexta-feira, em Salvador.

Nesta entrevista, Dallari comentou sobre o estoque de processos aguardando julgamento no Brasil, a necessidade de revisão das normas processuais e a violência no Rio de Janeiro.

“Como tantas armas e tanta munição chega ao Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro não produz armas, não produz munições e as quadrilhas ficam meia hora, 40 minutos, trocando tiros com as polícias”.

Dalmo de Abreu Dallari exerceu os cargos de secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito da USP. Como professor, orientou a dissertação de Mestrado e a tese de doutorado do ministro do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowiski.

Palestrante e conferencista no Brasil e no exterior, é autor dos livros: O futuro do Estado, Direitos Humanos e Cidadania, O poder dos juízes; O Renascer do Estado; Viver em Sociedade, entre outros..

Tribuna da Bahia – Quando se fala em controle público, é comum o comentário de que a fiscalização atrasa a realização das obras. Como compatibilizar as duas necessidades? Qual o papel do Judiciário nesta questão?

Dalmo de Abreu Dallari - Existe um aspecto curioso e é interessante ressaltar: só muito recentemente se pensou em controlar o Judiciário. A verdade é que desde o século XVIII, quando se instalou o tipo de Judiciário que nós temos, sempre se viu o Poder Judiciário como um poder controlador, não se levantou a questão de controlá-lo. Para isso, contribuiu o fato da absolutamente necessária independência do Judiciário, para que ele controlasse os demais poderes. Muitos arguiram que se fosse controlado, ele já não seria independente. É um argumento falso. Uma coisa não tem a ver com a outra. No entanto, isso atravessou os séculos XIX, XX e só agora e que se começou a se questionar a necessidade, que realmente existe, de controlar o Judiciário. Durante esse longo tempo em que não se cogitou este controle, em que se afirmou que haveria um auto-controle.

T.B. – Na década atual, houve algum avanço ou o cenário permanece o mesmo?
D.A.D. – Felizmente houve avanços. Já na Constituição de 1988 - que foi feita com forte presença do povo e representantes de organizações sociais - houve este questionamento, foi discutida a questão do Judiciário. Entretanto, houve um lobby muito poderoso dentro da ideia do auto-controle, evitando qualquer outra possibilidade de controle. Apesar desta resistência, houve um avanço considerável quanto a importância verdadeira do Judiciário. A Constituinte de 1988 conseguiu alguns avanços. Entretanto, por causa das grandes resistências, ainda não se criou algum tipo de controle externo. Alguns anos depois, um deputado, Hélio Bicudo (PT-SP), propôs uma emenda constitucional em que, dentre outras coisas, aparecia a ideia do controle do Judiciário. Houve muita resistência, a tal ponto que o projeto, que é de 1992, ao final resultou na emenda 45, de 2004. Felizmente, para nós brasileiros, foi aprovada. Ela tem como objetivo promover o controle administrativo e financeiro do Judiciário e também verificar o cumprimento dos deveres funcionais, deveres legais, pelos membros. Criou-se de fato um instrumento importante. Entretanto, apesar de já haver algumas ações bastante positivas do Conselho, tem havido alguns desvirtuamentos. Talvez até por se tratar de um órgão novo, o Conselho tem tido alguns casos exagerados no desempenho de suas atribuições e tem agido quase que como um tribunal de inquisição.

T.B. - Como assim? O senhor poderia dar algum exemplo?
D.A.D. – São algumas punições, acuações a juízes e tribunais que vão muito além daquilo que seria razoável num relacionamento responsável, mas respeitoso. Na verdade, tem havido agressões a juízes e tribunais. Além disso, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Conselho Nacional de Justiça porque era presidente do Supremo Tribunal Federal, fez aprovar um regimento interno que é um absurdo, porque prever uma tal quantidade de atribuições que o Conselho jamais será capaz de cumprir. São 35 itens de atribuições, que envolvem a participação de muitas pessoas, muito equipamento, que evidentemente o Conselho não tem. Foi incluída no CNJ uma competência que nada tem a ver com a função de controle do Judiciário, que é a competência para controlar o sistema penitenciário. Não faz parte do Poder Judiciário. No Ministério da Justiça já existe órgão próprio, específico para cuidar do sistema penitenciário. É um desvirtuamento! Entretanto, na síntese, nós estamos caminhando bem. Já temos um órgão de controle, é preciso que ele se aperfeiçoe. É muito importante ressaltar que o Conselho veio, de certo modo, suprir as deficiências das corregedorias dos tribunais, que sempre atuaram contra o juiz de primeira instância, poupando os desembargadores e os ministros.

T.B. – O tema mais comentado desde a semana passada é a violência no Rio e a repressão policial. De que forma o Judiciário pode contribuir nesta questão?
D.A.D. – Antes de mais nada tem um aspecto essencial que a imprensa tem omitido e outros têm omitido também: é saber como tantas armas e tanta munição chega ao Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro não produz armas, não produz munições e as quadrilhas ficam meia hora, 40 minutos, trocando tiros com as polícias. Isso precisa ser cobrado. Está havendo uma falha grave das polícias, porque ai envolve meios terrestres, marítimos e aéreos; envolve polícia federal, polícia estadual, polícia de fronteira. Noticia-se a violência, discute-se se a polícia tem direito de matar ou não tem, se está agindo com excesso de violência. Tenho interesse no assunto, tenho lido principalmente os jornais do Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhum deles levantou esta questão. Se isso fosse levado a sério, secaria a fonte. O bandido ou a quadrilha, sem amas e munição, perde a força. Esse, a meu ver, é o ponto essencial.

T.B. – A Tribuna da Bahia vai publicar seu questionamento. Mas gostaria também de retomar a questão do Judiciário. O que a Justiça pode fazer?
D.A.D. – Naturalmente, o Judiciário não está na linha de frente. O Judiciário pode fazer a prisão quando houver base, aprovar escutas telefônicas. Tenho a impressão que o Judiciário do Rio de Janeiro está conectado com isso. Neste momento, com este nível de violência, o Judiciário não tem um papel de primeira linha. Deve apoiar, de fato.

T.B – Qual a solução, na sua avaliação, para o problema de estoques de processo. Aqui na Bahia temos 500 mil ações criminais esperando julgamento?
D.A.D. – Este é um problema grave, que envolve a responsabilidade do Judiciário, mas envolve responsabilidades, sobretudo do Poder Legislativo. De fato, nós temos um dos sistemas processuais mais atrasados do mundo, cheio de pormenores, de possibilidades de chicana e de recursos protelatórios. Os advogados usam amplamente este potencial. Temos processos de mais de 20 anos. Isto é um absurdo. Em parte é de responsabilidade do Judiciário, sem dúvida, mas em grande parte é também responsabilidades de quem deveria atualizar as leis e não atualiza. Quando o advogado entra com um recurso, e o juiz nega, cabe recurso à negação do recurso. Temos este arrastamento na primeira instância, na segunda instância e chega ao Supremo Tribunal Federal. É preciso, urgentemente, a atualização das leis processuais, tanto criminal como civil.

T.B. – Há ainda a questão de matérias que não são constitucionais que vão parar no Supremo Tribunal Federal?
D.A.D. – Um aspecto que deve ser considerado é o excesso de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso tem servido para fortalecer a chicana, a protelação, como tem sido usado para favorecer corruptos, ilustres corruptos, mandatários. E preciso rever, mas rever em profundidade, a competência do STF, que a meu ver deveria ser exclusivamente um Tribunal Constitucional e não tomar conhecimento de situações menores, como vem fazendo.

T.B. – Na avaliação final, o que senhor aponta como principal avanço e principal retrocesso do Judiciário na última década, nos últimos cinco anos?
D.A.D. – O principal avanço foi a Constituição de 1988. Agora estão acontecendo desdobramentos. Ela abriu o caminho. Sobretudo a emenda 45 foi um passo extraordinariamente importante no sentido de aperfeiçoamento das instituições jurídicas e judiciárias.

Fonte: Tribuna da Bahia

Litoral norte: fuja da rota de fuga

RODRIGO LAGO

Quem segue de Salvador para o Litoral Norte são aproximadamente dez quilômetros de desvio (rota de fuga do pedágio), com início à direita, logo após o Empório Mineiro. A pista é de mão dupla, sem sinalização. O cenário é ameaçador. O breu ocasionado por uma iluminação precária é vencido com os faróis do carro, que passa por trechos esburacados, terrenos baldios, areais e ladeiras íngremes sem visualização.

Panorama perfeito para a ação de marginais. As casas ao redor, em sua maioria vazias (pois são mais usadas para veraneio), são protegidas com cerca elétrica e cães ferozes, consequência do perigo latente do lugar. O alívio só aparece na chegada à Jauá, fim da rota e saída para o quilômetro 16 da Estrada do Coco (BA-099).

À volta do litoral para Salvador, tem cerca de quatro quilômetros e é tão intimidante quanto à ida. A iluminação também é ruim. São mais de cinco quebra-molas na passagem, em alguns trechos encurralados com os muros de algumas casas, em outros com matagais.

Assemelha-se a um corredor polonês, que, para quem não sabe, é o nome popular dado a uma passagem estreita formada por duas fileiras de pessoas alinhadas lado a lado, que tem como objetivo maltratar seja com pancadas ou com o uso de porretes ou arma branca, quem é forçado cruzar a passagem.

A única diferença da analogia, no entanto, é que ninguém é forçado a cruzar nenhum dos dois trechos. Corre perigo apenas quem prefere economizar a tarifa do pedágio, R$ 6,90 aos sábados, domingos e feriados e R$ 4,60 nos dias úteis, cobrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra a rodovia e vai continuar a fazê-la pelos próximos 25 anos.

Os usuários e moradores da Estrada do Coco, que utilizam a opção do desvio muitas vezes pagam por um preço ainda mais caro, até com a vida. Na rota em direção a capital baiana, o motorista ainda é obrigado a fazer uma manobra extremamente perigosa, que é a travessia, em perpendicular, da Via Cascalheira (onde foi morto recentemente por bandidos o delegado Clayton Leão), onde os carros passam a mais de 100 quilômetros por hora.

“É um perigo, quase todos os dias tem acidente e já morreu muita gente. Os carros têm que sair em primeira marcha e cruzar a pista de alta velocidade, sem visualização de quem vai em direção a Camaçari, uma roleta russa. Já presenciei muitas tragédias e sempre ajudo a socorrer os ocupantes dos veículos que ficam presos nas ferragens”, disse o músico Rene Serravale, que há mais de vinte anos reside próximo ao local da manobra, na Cascalheira.

Ainda segundo ele, os assaltos são constantes. “Tem uns caras que ficam passando de moto, roubam e estupram mulheres numa casa abandonada aqui perto”, garantiu.

“Passo apenas durante o dia, que é mais seguro, mas a noite nunca. É perigoso e os bandidos dessa região são cruéis. Eu nunca fui assaltado, pois sempre me preveni”, explicou o morador de Jauá Clarisson Silva.

Já a dona de casa Ana Patrícia Leitte que vende cocadas no desvio em direção a Salvador, diz que não sabe de assalto algum. “Nunca ouvi dizer”, afirmou. No entanto, início do mês passado, de acordo com informações da 26ª CP (Abrantes), dois bandidos assaltaram e sequestraram ocupantes de um veículo Corsa na Via Alternativa do pedágio em Jauá. Uma das vítimas teve a orelha quase decepada pelo bandido e a outras três costelas quebradas.

Em depoimento, o motorista do veiculo disse que transitava no sentido Salvador quando reduziu a velocidade em um quebra-mola e foi surpreendido pelos meliantes com armas em punho que saíram de traz de um muro. Sob ameaças e agressões, um dos elementos tomou a direção do carro e colocou o motorista no porta-malas e o carona no banco traseiro. Os marginais fugiram após subtraírem R$ 547,00, celulares e o próprio veículo.

Trabalho ostensivo com rondas

De acordo com a delegada titular da 26ª DP (Abrantes), Jamila Cidade, no mês de novembro deste ano foram registradas cinco ocorrências na delegacia, sendo uma relacionada a roubo de transeunte e quatro roubo de veículos (uma moto e três veículos quatro rodas).

No entanto, ela concorda que o número real possa ser maior, já que muitas pessoas não prestam queixa na 26ª DP. O número registrado, ainda de acordo com a delegada, não é tão expressivo, mas ela confirma que já foi bem maior nos meses anteriores, sem revelar quanto.

“Identificamos e prendemos recentemente uma quadrilha composta de menores que agia nessas localidades, mas como são menores, logo são libertados e voltam a cometer os mesmos delitos. Se não houver um trabalho de policiamento ostensivo, os crimes voltam a ocorrer”, disse, apontando responsabilidade do policiamento nessas localidades, feito pela 59ª CIPM – Companhia Independente da Policia Militar.

Segundo o capitão Brito, da 59ª CIPM, o trabalho ostensivo é realizado apenas com rondas. “A viatura com dois policiais passa por esses locais de duas a três vezes por dia. É insuficiente, mas é com esse efetivo que podemos contar”, disse.

Fonte: Tribuna da Bahia

Já disse efetivamente, sem Lula não teria havido a invasão do Alemão. Isso não é elogio, pode até ser exibicionismo de fim de governo. E os outros, não são exibicionistas? É preciso, agora, a invasão ADMINISTRATIVA.

Helio Fernandes

Depois de 30 anos (royalties para cabralzinho, que conhece a fundo o assunto, e desses 30 anos, se aproveitou pelo menos de 10 ou 15), qualquer providência num morro-favela será dificílima. Principalmente num enorme território, complexo, tumultuado, ocupado, controlado e dominado como o Alemão. Serão problemas para “séculos”, integração de civis e militares, de preferência civis.

Desde domingo todos dizem pelos mais variados órgãos de comunicação: “Os moradores estão voltando para suas casas, retomando a NORMALIDADE e a ROTINA de antes”. É tudo que eles não querem. O “antes” é o desespero, a “convivência” miserável, o “sequestro” de vontades e necessidades, extorquidas pelos traficantes, em cumplicidade com policiais, executivos, vereadores bilionários, escondidos atrás de parentes e jornalões.

É preciso mudar o alvo do noticiário. Em vez de 300 motos roubadas, investigação: por que ninguém foi punido, como tantos roubos aconteceram? E essas motos foram levadas lá para cima, sem ninguém ver?

E as montanhas de drogas, da cocaína ao crack, passando por outras? Se for apenas para estatísticas, deixem para o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, que fazem muito melhor. Se a intenção for punir, prender, condenar, extirpar, aí todo o apoio possível e imaginável.

Mas o que se chama de NORMALIDADE dos moradores, só pode vir com o que chamo de normalidade ADMINISTRATIVA. Transformar esse morro, (esqueçam o nome de Alemão) em vários bairros, em regiões a serem administradas como Madureira, Leblon, Barra, Campo Grande, Meyer (onde nasci), Ramos, Ipanema, Del Castilho e toda a bela cidade do Rio de Janeiro. Cada um desses NOVOS BAIRROS receberia o nome de uma grande personalidade (morta, a lei sempre burlada e esquecida, não permite nomes de vivos) e ganharia um “invasor”, que cuidaria de cada setor específico.

O que esses morros (não se sabe o número de moradores de cada um, mas no total, passam de 1 milhão e meio) precisam é de administração, é de serviços. Então viria um grupo para criar praças e áreas de diversões. Outro que cuidasse da água, a televisão mostrava as bicas sendo abertas sem sair nada.

Criar ruas confortáveis onde só existiam e, lógico, continuam existindo buracos ou vielas, onde ninguém pode andar. Escolas em quantidade, proporcionais à população, como acontece em todos os lugares. Recolher lixo, construir cinemas, teatros, policiamento em todo lugar, NÃO HOSTIL ou mentirosamente PROTETOR, como cabralzinho diz, “eu fiz nas UPPs”. Ora, são apenas 14, nas menores favelas e em contradição com o que cabralzinho informa pela mídia “amiga”, quase toda.

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Fonte: Tribuna da Imprensa

A nova tática do narcotráfico

Carlos Chagas

Eufórico, o governador Sérgio Cabral anunciou que o Exército permanecerá no Complexo do Alemão até outubro. Valeu-se da declaração do presidente Lula de que as forças armadas atuarão em defesa da segurança pública pelo tempo que for necessário.

Trata-se de uma decisão que desperta os aplausos gerais. Os paraquedistas transformaram-se em heróis da população carioca, fluminense e de todo o país. Quebrou-se o tabu de que soldados não foram feitos para subir o morro, porque subiram, lá permanecem e, pelo jeito, não sairão tão cedo.

É bom, no entanto, tomar cuidado. Apesar de muitos praças, sargentos e oficiais ostentarem experiência de guerrilha urbana adquirida no Haiti, não foram preparados para continuadamente lidarem com a bandidagem. Vivem para a extinção do inimigo. Além do que, pela lei 117 de 2004, do uso das Forças Armadas em atribuições subsidiárias, sua ação deve ser episódica e por tempo limitado. Mesmo assim, vale raciocinar com as esperanças de Sergio Cabral e com as promessas do Lula.

Dúvidas inexistem de que os narcotraficantes darão o troco. O primeiro movimento foi deles, os bandidos, ao deflagrarem o animalesco episódio da queima de carros e ônibus. Tiveram que engolir a ocupação dos morros e a desmoralização. Deve a sociedade preparar-se para a tréplica, ainda que o objetivo maior do narcotráfico seja continuar com seu negócio, mais faturando do que guerreando.

Caso, no entanto, comecem a atacar soldados do Exército, até para tentar recuperar espaço e faturas perdidas, monumental obstáculo se levantará diante das comemorações gerais pela vitória no primeiro round. Como sempre, os animais agirão de surpresa, covardemente, atirando e agredindo os soldados num minuto e fugindo no outro. Estarão provocando precisamente o que pretendem: a reação daqueles que foram preparados para a guerra, treinados para destruir o inimigo. Nessa hora, depois de choques e entreveros, fatalmente com vítimas entre a população, quem estará sendo mais atingido do que as comunidades até agora felizes com os acontecimentos do último domingo?

Numa palavra, a tática do narcotráfico parece de trocar o asfalto, onde queimavam carros, pelo alto do morro, onde tentarão demonstrar que as comunidades viviam melhor com eles do que com o Exército. Não é de graça que a mídia, nas últimas 48 horas, começa abrir espaços para denunciar abusos, saques e excessos de parte da tropa que subiu o morro. Foram fatos inevitáveis, próprios da natureza humana e da tensão diante de confrontos cujo resultado não podia ser previsto, mas é bom prestar atenção como e porque estão ganhando dimensão. A estratégia dos bandidos continuará sendo de exercer o controle da venda de drogas, já que fregueses, infelizmente, continuam não faltando.

SUSTENTANDO A AFIRMAÇÃO

Choveram e-mails, telefonemas e mensagens endereçadas a este velho escriba, protestando por conta da afirmação de que o narcotráfico está longe de ser debelado pela simples razão de existirem usuários e viciados aos montes. Enquanto eles estiverem dispostos a se drogar, não haverá como impedir a ação dos que vendem drogas.

Verdadeiros tratados de sociologia, psicologia e ciência política povoaram nosso computador, uns indignados na defesa dos drogados, outros alegando que os viciados e usuários sempre existiram na Humanidade, devendo ser desconsiderados como agentes motores dos confrontos. São coitadinhos, fatores desimportantes no entrevero entre a autoridade pública e o crime organizado.

Com todo o respeito e humildade, vale sustentar o raciocínio, sem conclusão nem fórmulas mágicas para mudar o mundo: as drogas não desaparecerão enquanto existirem drogados, sem que isso represente a estultice de concluirmos pela solução de interná-los no hospital ou na cadeia…

SURTO DE SENSATEZ

No Maranhão, terça-feira, o presidente Lula surpreendeu com uma palavra de simpatia por Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que ele só não fez mais, no governo, por conta das dificuldades econômicas.

O sociólogo reagiu de bate-pronto, comentando: “até que enfim o Lula pisou no real, não na moeda, mas na realidade, num surto de sensatez”. Acrescentou que isso aconteceu antes mesmo de seu sucessor tornar-se ex-presidente.

Há quem imagine estar sendo criado um clima de menos beligerância entre os dois, por conta de um cenário que dependerá das concepções de Dilma Rousseff. Afinal, a Constituição prevê uma série de organismos auxiliares do chefe do governo, como o Conselho da República, que nunca se reuniu. Caso a nova presidente, diante de uma crise qualquer, decidir valer-se dos conselhos não apenas do antecessor, com cadeira cativa no palácio do Planalto, mas dos demais ex-presidentes, precisaria convocar ao redor da mesma mesa o Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney. Uma salada mista para ninguém botar defeito.

ELEFANTE BRANCO

Conhecedores dos meandros da luta pelo poder mundial são unânimes em afirmar que um país só ingressa no clube dos poderosos quando detém, senão a bomba atômica, ao menos um submarino nuclear, eufemismo para concluir que possuindo este, disporá da tecnologia para chegar àquela.

Pois descobre-se que o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, comentou com Washington que o esforço de nosso país para ter um submarino nuclear equivale à busca de um elefante branco. Com todo o respeito, o diplomata quis mesmo nos fazer de bobos. Fica evidente estarem os americanos utilizando todos os expedientes possíveis para impedir o Brasil de chegar lá, tanto que precisamos celebrar um acordo com a França.

HUMILHAÇÃO NÃO É

Passando do mar para o ar, pegou mal o comentário do Lula em favor da compra de um novo avião para a presidência da República, acentuando ser uma humilhação o Aerolula precisar aterrissar para abastecer, em toda viagem superior a 12 horas. Humilhação não é, mas apenas cautela diante de gastos não prioritários. Beira as raias da ostentação aplicar meio bilhão de reais na compra de uma aeronave moderníssima, só para Dilma chegar a Pequim ou Moscou sem precisar descer em algum aeroporto intermediário.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Tiririca é absolvido pela Justiça Eleitoral em SP

Juiz considerou que deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto'.
Ação investigava suposta declaração de escolaridade falsa.

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Tiririca foi absolvido pela Justiça Eleitoral de São
Paulo (Foto: Roney Domingos/ G1)

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, absolveu nesta quarta-feira (1º) o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, na ação penal que apurava se ele teria inserido declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, entregue no pedido de registro de candidatura para as eleições 2010. Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos na eleições do dia 3 de outubro, sendo o deputado federal mais bem votado do país.

Rezende Silveira entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais", considerou o juiz.

De acordo com o juiz, "do conteúdo probatório trazido pela defesa e complementado pelo ditado simples, seguido de leitura e compreensão de texto, impõe-se a sua absolvição sumária quanto ao fato imputado no aditamento da denúncia, com fundamento no disposto no artigo 397, III do CPP (que o fato narrado evidentemente não constitui crime), tornando irrelevante a investigação sobre quem, como ou em que circunstâncias a declaração que continha a afirmação de que saber ler e escrever foi produzida".
Fonte: G1

Nos jornais: ministério de Dilma deixa PT e PMDB insatisfeitos

O Estado de S. Paulo

Ministério de Dilma deixa PT e PMDB insatisfeitos

O PT e o PMDB na Câmara estão convencidos de que, por enquanto, só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com a montagem do ministério de Dilma Rousseff. E já ameaçam criar problemas para a presidente eleita. Parlamentares dos dois partidos ficaram irritados com a indicação à revelia das bancadas do petista Paulo Bernardo para as Comunicações e do peemedebista Sérgio Côrtes, na pasta da Saúde. Ignorados no processo de escolha, petistas e peemedebistas - incluído aí o vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP) - não conseguiram, até agora, emplacar seus indicados e sentem-se desprestigiados. Os mais nervosos advertem que está em jogo a governabilidade no mandato de Dilma, porque serão os deputados que vão votar os interesses do Palácio do Planalto no Congresso. Os nomes do PT e do PMDB já divulgados não passaram pelas bancadas federais, nem tampouco são ministros com os quais os parlamentares que dão sustentação ao governo no Congresso se identificam. A exemplo do que fez Lula, os dois partidos apontam uma manobra para impingir mais uma vez aos deputados o apadrinhamento de ministros na cota da bancada.

Na divisão de cargos, petistas de São Paulo disparam na frente

A divisão do bolo de cargos do governo da presidente eleita Dilma Rousseff já aponta para um primeiro grande vencedor: o PT de São Paulo. A seção paulista do partido de Dilma já sabe que deverá ser contemplada com pelo menos seis ministérios.

Antônio Palocci ficará com a Casa Civil. Guido Mantega continuará à frente da equipe econômica, na Fazenda. José Eduardo Martins Cardozo deverá assumir a Justiça, enquanto Miriam Belchior cuidará do Planejamento e Fernando Haddad permanecerá à frente da Educação.

O provável chamado para que Aloizio Mercadante comande a pasta de Ciência e Tecnologia completa a hegemonia que o PT de São Paulo terá no próximo governo. A lista ainda pode ser ampliada se o tesoureiro de campanha de Dilma, José De Filippi, for convidado para algum posto.

Petistas buscam fórmula para deter o 'blocão'

O PT deflagrou um movimento para tentar impedir a formação de blocos parlamentares na Câmara a fim de facilitar as negociações da futura presidente, Dilma Rousseff, no Congresso e se manter como a maior força na disputa com o PMDB por espaços na Casa. O PT já avisou a cúpula do PMDB que assinará o acordo pelo qual dividirão o comando da Casa nos próximos quatro anos, mas quer o fim do "blocão".

O PMDB tem reiterado a disposição de formalizar um bloco com PR, PTB, PP e PSC, para reunir 202 deputados. O megabloco, com 55 deputados a menos do que a maioria absoluta da Casa, poderá deixar Dilma refém do interesse desses partidos.

Blairo Maggi pode ir para Agricultura

O ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (MT) pode ser o nome do PR para o ministério de Dilma Rousseff. Embora não houvesse nenhum motivo especial, ele foi convidado a acompanhá-la ontem à viagem a Tucuruí, para a inauguração de duas eclusas no Rio Tocantins. O nome de Maggi - grande produtor de soja em Mato Grosso e o maior plantador individual do grão no mundo - tem sido lembrado para ocupar o Ministério da Agricultura.

Como Dilma tem dito que os ministérios não serão entregues aos partidos que os comandam hoje, cresceram as apostas de que o ex-governador pode ocupar a pasta que está com o PMDB e para a qual o partido indicou o ex-deputado Wanger Rossi.

Lula reage a pergunta sobre oligarquia Sarney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou irritado, ontem, em Estreito (MA), com uma pergunta do Estado sobre sua relação com o grupo do senador José Sarney (PMDB-AP) no Maranhão. A reportagem indagou se a visita era uma forma de "agradecer o apoio da oligarquia Sarney" a seu governo. Para Lula, a pergunta foi "preconceituosa".

"Agradeço, agradeço... e a pergunta preconceituosa como esta é grave para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. O presidente Sarney é presidente do Senado... preconceito é uma doença. O Senado é uma instituição autônoma diante do Poder Executivo, da mesma forma, o Poder Judiciário. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. E ademais é o seguinte: o Sarney foi eleito pelo Amapá, eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar, quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito", disse o presidente ao repórter.

Em discurso, presidente diz que é a 'encarnação do povo'

A um mês de deixar o Planalto, o presidente Lula revelou ontem que, na crise do mensalão, em 2005, ameaçou o Congresso dizendo-se "a encarnação do povo". Ele aproveitou um discurso de improviso durante visita ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito para relatar encontros privados com o senador José Sarney (PMDB).
"Uma vez o Sarney foi conversar comigo e eu disse: Sarney, eu só quero que o senhor diga lá dentro (Congresso Nacional) o seguinte: Se eles (oposição) tentarem dar um passo além da institucionalidade, eles não sabem o que vai acontecer neste País", relatou. "Este País teve presidente que foi embora, presidente que se matou ou foi cassado. Eles vão saber que eu sou diferente. Que não é o Lula que está na Presidência, mas a classe trabalhadora".

Metade do dinheiro declarado pelo PT saiu dos 27 maiores apoiadores

Poucas empresas de poucos setores foram responsáveis pela maior parte do financiamento da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. Metade de todo o dinheiro declarado pela campanha da presidente eleita saiu dos 27 maiores doadores. Destacam-se as empreiteiras e construtoras. Esse setor doou pelo menos R$ 33,7 milhões para os cofres petistas, o que representa mais de 25% de toda a arrecadação.

Dos cinco maiores doadores, três são do ramo de construção - Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC Engenharia. O setor financeiro teve peso menor que outros segmentos da economia na contabilidade oficial. Os bancos doaram, em conjunto, cerca de R$ 8 milhões, ou pouco menos de 6% do total arrecadado pela campanha presidencial petista.

Deputados eleitos devem ajudar PT a pagar dívida

O PT já começou a procurar empresas em busca de doações para amortizar a dívida de R$ 27,7 milhões deixada pela campanha de Dilma. Na próxima semana, o tesoureiro da campanha, José de Filippi, espera arrecadar até R$ 4 milhões. "Estamos buscando alguns doadores que deram algum sinal positivo." Ele acrescentou que os deputados eleitos, incluindo ele, devem ajudar o partido a pagar essa dívida. Nas eleições de 2006, o presidente Lula deixou uma dívida de R$ 9,8 milhões, ainda não paga.

Exército pode ficar no Rio até a Copa e atuar em outras capitais

Baía de Guanabara patrulhada pela Marinha. Envio de tropas e equipamentos militares para cercar e livrar outras comunidades fluminenses do tráfico e garantir investimentos sociais nesses lugares. Repetição da parceria entre polícias e Forças Armadas em outras capitais com problemas de segurança. O sucesso da invasão no Complexo do Alemão, no domingo, deixou a presidente eleita, Dilma Rousseff, entusiasmada e vai servir de modelo a novas ações em seu mandato, que acaba cinco meses depois da Copa de 2014.

O Rio de Janeiro foi considerado um excelente "laboratório", com resultados "mais do que satisfatórios", para testar o uso de Exército, Marinha e Aeronáutica no combate ao crime. Por isso, deve ser repetido. O tema foi debatido na noite de anteontem em Brasília durante reunião entre o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, a presidente eleita e o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

O Globo

Tráfico usou serviços públicos para sair com armas do Alemão

Policiais encontraram ontem o trecho da galeria de águas pluviais que traficantes podem ter usado para fugir do Complexo do Alemão. Por essa tubulação, segundo informações de moradores, escaparam, ainda na noite de sábado, os traficantes Fabiano Atanázio da Silva, o FB, e Paulo Roberto de Souza Paz, o Mica. Eles teriam deixado o morro com mais 50 bandidos, todos armados de fuzis, em direção ao Morro do Adeus, que fica bem frente. De lá, teriam partido para outras comunidades. Como O GLOBO mostrou, na última segunda-feira, bandidos destruíram a tampa que cobria a rede pluvial em outro ponto na Rua Joaquim de Queiroz, por onde também poderiam ter escapado. Só na manhã de ontem, policiais encontraram a provável rota de fuga dos criminosos. A galeria da Joaquim de Queiroz tem ligação com a Rua Arará, no Morro do Adeus. Esse percurso passa por baixo da Estrada do Itararé, onde, na noite de sábado, havia blindados e centenas de policiais e militares do Exército. Em alguns trechos, a galeria tem dois metros de altura por dois de largura. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) recebeu, de moradores, informações de que, por essa rede, os bandidos chegariam até o bairro do Engenho da Rainha, a dois quilômetros de distância.

Dilma terá gestor polêmico na Saúde

Aos 45 anos, o ortopedista Sérgio Luiz Côrtes Silveira deixa marcas fortes e rastros de polêmica em sua gestões. O atual secretário de Saúde de Cabral já sofreu, em dois momentos, ameaças de morte, e tem, contra sua administração à frente da Saúde no estado, uma denúncia criminal e uma ação por improbidade administrativa, feitas pelo Ministério Público Estadual. Sérgio Côrtes foi responsável por implantar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), vitrine do governo Sérgio Cabral na Saúde, elogiadas pela presidente eleita Dilma Rousseff na campanha eleitoral.

Em seu primeiro ano no governo do Rio, Côrtes contou com escolta 24 horas. A Secretaria de Segurança Pública do Rio descobriu um plano para matar o secretário. O plano teria partido de pessoas insatisfeitas com as mudanças de gestão impostas por ele.

Saúde não mata fome do PMDB

Apresidente eleita, Dilma Rousseff, amanheceu ontem com o seu principal aliado, o PMDB, insatisfeito com o rumo das negociações para a composição de seu Ministério. No centro de mais uma crise que se avizinhava entre peemedebistas, Dilma e o PT estão dois personagens políticos do Rio: o governador Sérgio Cabral, que fechou a indicação de seu secretário Sérgio Côrtes como novo ministro da Saúde, e o ex-governador Moreira Franco, que pretende ser o novo ministro das Cidades, com o apoio do vice-presidente eleito, Michel Temer. Moreira teria sido vetado por Cabral e não tem apoio integral da bancada do partido.

Ontem cedo, Dilma recebeu, em audiências separadas na Granja do Torto, integrantes da cúpula do PMDB. Ciente da divisão interna, pediu que o partido aliado entre num entendimento para que ela possa nomear os aliados. Dilma avisou aos peemedebistas que acertou com Cabral a indicação de Côrtes e que não teria problemas para nomear Moreira. Só que, para isso, ela quer a garantia de votos da bancada do PMDB.

Lula 'nomeia' Izabella para Meio Ambiente

A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, começou a discutir ontem nomes de mulheres do PT para assumir, pelo menos, três pastas de primeiro escalão a partir de janeiro: Pesca, Secretaria das Mulheres e Direitos Humanos. Mas, a considerar sinalização dada ontem pelo presidente Lula, sua sucessora terá outra mulher petista no seu Ministério. Em discurso no Maranhão, Lula se antecipou e sugeriu que a atual ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que sucedeu a Carlos Minc no cargo, continuará no governo.

Moreira ataca cúpula da transição e diz que Temer está sendo 'esvaziado'

Escolhido pelo vice presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), como indicação de sua cota pessoal para o Ministério das Cidades, o vice presidente da Caixa e ex-governador do Rio, Moreira Franco, está no centro das disputas entre os partidos aliados, e também na bancada do PMDB na Câmara, que gostaria de indicar outro nome para a pasta. Sentindo-se ameaçado com as resistências internas, ele criticou o comando das articulações da transição, disse que Temer está sendo esvaziado e que a unidade do partido que deu a vitória à presidente eleita, Dilma Rousseff, está ameaçada.

Moreira criticou especialmente o fato de Dilma, o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, terem se reunido ontem separadamente com Temer, para discutir nomes da Câmara, e depois com os senadores José Sarney e Renan Calheiros, do PMDB, para negociar os indicados do Senado.

Dilma dá Integração para o Nordeste

Para conter um início de rebelião dos seus aliados nordestinos com a ausência, até agora, de um nome da região para o primeiro escalão do governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, definiu ontem as cotas de indicações das regiões Norte e Nordeste. Após muita disputa entre os partidos aliados, Dilma avisou que o Ministério da Integração Nacional irá para o PSB. O nome mais forte é o do ex-prefeito de Petrolina Fernando Bezerra Coelho, apadrinhado do governador Eduardo Campos (PSB-PE). O governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, também desejava a vaga.

Apesar de Dilma ter obtido dez milhões de votos a mais do que o tucano José Serra no Nordeste, não havia um só ministro do Norte ou Nordeste confirmado. No PT, as reclamações foram explicitadas por Wagner e pelo governadores de Sergipe, Marcelo Deda, descontentes com o grande número de paulistas confirmados ou anunciados: Antonio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho, Miriam Belchior, além do carioca Sergio Côrtes e do gaúcho Nelson Jobim.

Rombo de R$27 milhões na campanha de Dilma

A campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), terminou com um rombo de R$27,7 milhões no caixa. A dívida foi informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem, prazo final para a prestação de contas, e é três vezes a declarada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB), que chegou ao fim da corrida com R$9,6 milhões no vermelho. Para cobrir o buraco, os petistas vão pedir parcelamento aos credores. Já os tucanos, na oposição, contam com compromissos firmados com seus doadores.

A máquina que elegeu Dilma consumiu R$176,5 milhões, muito perto do teto previsto (R$191 milhões) e 58% a mais do que o presidente Lula gastou em 2006 (já descontada a inflação, pelo IPCA). O valor amealhado com empresas e pessoas físicas, porém, foi de R$148,8 milhões. Só a propaganda em TV e rádio, somada aos gastos com material impresso, abocanhou 42% dessas receitas.

Lula elogia clã Sarney e se irrita com jornalista: 'Você tem de se tratar'

Numa visita ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, ontem no Maranhão, onde fechou simbolicamente a primeira das 14 comportas da usina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que não se envolverá na formação do governo de Dilma Rousseff. Com o aperto de botão, Lula fechou a 1ª das 14 comportas da usina para encher o reservatório. A produção de energia só começa em fevereiro.

Em meio a mais uma crise entre o PT e o PMDB em torno da composição do alto escalão federal, Lula fez uma defesa enfática do presidente do Senado, José Sarney (AP), líder do grupo pemedebista mais afinado com o governo. Sarney já garantiu o retorno de seu apadrinhado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ao comando do Ministério de Minas e Energia.

Lula enalteceu o papel político do presidente do Senado ao ser perguntado por um repórter se estava no Maranhão para agradecer o apoio dado pela "oligarquia dos Sarney" ao longo de oito anos e à campanha de Dilma. Lula criticou o jornalista, mas disse que, sem dúvida, agradece a ajuda do mais antigo político em atividade no país.

Segundo Lula, Sarney é presidente do Senado, foi eleito pelo voto popular e, por isso, deve ser respeitado como qualquer outro político:

- Uma pergunta preconceituosa como esta é grave, para quem está oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. É uma doença. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. Eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar. Quem sabe fazer psicanálise.

Alencar piora e tem de passar por hemodiálise

Como consequência da quimioterapia e da grande quantidade de medicamentos que tem tomado, o vice-presidente da República, José Alencar, passou por uma ligeira piora e teve de ser submetido ontem a uma sessão de hemodiálise, que transcorreu bem. Alencar foi submetido no último sábado a uma cirurgia para desobstrução do intestino, motivada pelo câncer que trata há 12 anos.

De acordo com o chefe de gabinete de Alencar, Adriano Silva, o vice-presidente, que só tem um rim, está bem, embora sofrendo com o efeito dos medicamentos. Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, recuperando-se da cirurgia realizada no dia 27 de novembro.

Jader renuncia a mandato na Câmara

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ontem ao mandato na Câmara, que terminaria em 31 de janeiro. Em carta, ele reclamou que não pode ser "elegível e inelegível" ao mesmo tempo, numa referência ao atual mandato e à decisão da Justiça de cassar, com base na Lei da Ficha Limpa, o registro de seu recém-conquistado mandato de senador.

Na carta, Jader faz duras críticas às decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal e avisa que pretende lutar para fazer valer a decisão do 1,8 milhão de eleitores do Pará que o escolheu para uma das vagas do Senado.

No Supremo, existem pelo menos 11 processos contra Jader, alguns deles em segredo de Justiça. As denúncias são de estelionato, peculato, formação de quadrilha e crimes contra a administração financeira e a ordem tributária. Um dos processos chegou a ser incluído na pauta do STF no início de novembro e retirado a pedido de sua defesa

Bingos: acordo permite votar a legalização

Líderes dos partidos da base governista e da oposição fecharam ontem uma pauta alternativa de votações na Câmara, que inclui a apreciação do projeto de legalização dos bingos. Mas a primeira tentativa de votação fracassou ontem, diante do impasse em torno da votação da PEC 300, que prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais. Sem acordo, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de convocar à noite sessão extraordinária para a votação da pauta alternativa. Hoje, haverá uma nova tentativa de acordo.

Para sensibilizar os deputados, o governo concordou com a votação do projeto dos bingos. Em contrapartida, seriam votadas as regra de exploração do pré-sal, de interesse do governo, e propostas reivindicadas pelos governadores: a prorrogação de mecanismos da Lei Kandir e do Fundo Nacional de Combate à Pobreza.

É humilhante fazer escala com avião, diz Lula

O presidente Lula defendeu ontem a compra de um novo avião para a Presidência da República, que já está sendo apelidado de Aerodilma. A compra está sendo cogitada pelo Gabinete de Segurança Institucional. O novo modelo do avião, maior e mais caro, substituiria a atual aeronave, comprada por Lula no início de seu primeiro mandato e batizada de Aerolula.

Lula afirmou que o presidente da República de uma potência emergente como o Brasil precisa de um avião oficial com mais autonomia de voo para fazer viagens de longa distância.

- Acho que o Brasil precisa de um avião com maior autonomia para o presidente da República viajar - disse Lula, depois de visitar o canteiro de obras da usina hidrelétrica Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins.

Folha de S. Paulo

Dilma oferece 4 pastas, mas PMDB acha pouco

O PMDB recusou ontem a primeira proposta da presidente eleita, Dilma Rousseff, de participação do partido em seu ministério. Ela ofereceu quatro pastas, mas numa configuração que não agradou aos peemedebistas.

O partido quer que Dilma ofereça mais uma pasta ou mude os nomes negociados. O tema deveria ser discutido ainda ontem à noite.
A presidente eleita propôs ao PMDB manter o comando dos ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e da Saúde e assumir o controle da pasta das Cidades.

Nos dois primeiros, os nomes postos na mesa agradam ambos os lados: Wagner Rossi (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) -nas cotas do vice-presidente eleito, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, respectivamente. O impasse surgiu nas outras pastas. A indicação de Sérgio Côrtes para Saúde é vista como cota do governador Sérgio Cabral (RJ), mas não agrada aos deputados.

EUA avaliam que submarino nuclear é "elefante branco"

Dois telegramas produzidos pela Embaixada dos EUA em Brasília no início de 2009 fazem duras críticas à Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008.
Em um desses dois despachos aos quais a Folha teve acesso, ambos assinados pelo então embaixador norte-americano no Brasil, Clifford Sobel, há uma contestação sobre como as Forças Armadas brasileiras serão empregadas no futuro, sobretudo na proteção do mar territorial do país por causa da descoberta das reservas de petróleo da camada do pré-sal.

Telegramas são "insignificantes", diz Lula

O presidente Lula minimizou a importância do vazamento de telegramas confidenciais remetidos pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e chamou os papéis revelados até aqui de "insignificantes". Já o ministro Nelson Jobim (Defesa), citado em um dos documentos, foi a primeira autoridade brasileira a contradizer o que foi relatado pela diplomacia americana. "De vez em quando aparecem essas coisas. Acho que coisas que eu vi do Brasil [nos telegramas vazados pela organização WikiLeaks] são tão insignificantes que não merecem ser levadas a sério", disse Lula, depois de visitar obras da Usina Hidrelétrica Estreito, no Maranhão.
O presidente negou ter receio em relação ao que possa vir a ser divulgado: "Se fosse tão sério, [os telegramas] não teriam vazado".

Paulo Bernardo vai assumir as Comunicações

O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vai assumir no próximo governo o Ministério das Comunicações. A informação foi confirmada ontem por Dilma Rousseff, durante reunião com a cúpula do PMDB, da qual participaram o seu vice, Michel Temer, e os senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). O destino de Bernardo, apontado para diversos cargos na Esplanada, dependia de uma negociação com o principal partido da aliança em torno de Dilma. No encontro, a petista informou aos peemedebistas que os ministérios das Comunicações e da Integração Nacional deixarão de ser da cota da legenda. A princípio não houve resistência, já que o PMDB espera ser recompensado com outras pastas de peso, como Cidades.

Eleita gasta 30% mais que Lula em 2006

A campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, fechou no vermelho e gastou 30% mais que a reeleição de Lula, em 2006. Com R$ 27,7 milhões em dívidas -o triplo do verificado por seu principal adversário na disputa, José Serra (PSDB)-, Dilma declarou despesa total de R$ 177,7 milhões.
Proporcionalmente, o deficit final da campanha de Dilma é maior do que a que Lula registrou na disputa à reeleição, em 2006 (cerca de 10% do que havia arrecadado). "As eleições ficam mais caras a cada ano", justifica o tesoureiro da campanha petista, José de Filippi Jr.. As prestações de contas entregues ontem à Justiça Eleitoral indicam que empreiteiras e imobiliárias foram as maiores doadoras dos dois candidatos, com repasses de R$ 43,9 milhões e R$ 20,8 milhões para Dilma e Serra, respectivamente.

Correio Braziliense

Previdência do servidor vira desafio para Dilma

Pedra no caminho dos últimos dois presidentes da República, a previdência do funcionalismo também é obstáculo à gestão Dilma Rousseff. Se quiser melhorar a qualidade das contas, reduzir o gasto com pessoal e destinar mais recursos a obras e investimentos, a presidente eleita terá de enfrentar o lobby pesado dos servidores e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº1992, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e está parado na Câmara dos Deputados desde 2007. Se estivesse em vigor, a proposta poderia ajudar a estancar o rombo do sistema de pensões e aposentadorias estatal. Em 2009, o deficit foi da ordem de R$ 46,9 bilhões — 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a estimativa oficial é de um buraco de R$ 48,5 bilhões — 1,46% do PIB.

PMDB ganha a Saúde e mais quatro ministérios

A presidente eleita, Dilma Rousseff, avançou no desenho do ministério que a ajudará a governar a partir de janeiro. Ela definiu que Paulo Bernardo ocupará as Comunicações e Sérgio Côrtes, a Saúde, e delimitou o espaço do PMDB na Esplanada. Serão três vagas indicadas pelas bancadas do Senado e da Câmara — Minas e Energia, Agricultura e Cidades — e duas de indicação pessoal: Defesa e a própria Saúde. A solução encontrada por Dilma, contudo, não significa que os problemas entre PT e PMDB acabaram.

Os focos de insatisfação estão em todos os lugares, com deputados, senadores e até governadores dos partidos sentindo-se jogados para escanteio e sub-representados. O espaço do PMDB foi definido em reunião entre Dilma e o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), além dos petistas Antonio Palocci (PT), indicado à Casa Civil, José Eduardo Cardozo (PT), à Justiça, e o presidente da legenda, José Eduardo Dutra.

Estatais reúnem R$ 935 bi

Em meio à intensa discussão sobre a ocupação de cargos na Esplanada, o governo federal divulgou ontem quanto cada estatal terá no primeiro ano de gestão da presidente eleita, Dilma Rousseff. As mais de 100 estatais com programações para 2011 contarão com orçamento superior a R$ 935 bilhões — valor superior aos R$ 755 bilhões previstos a todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário no próximo ano — e mobilizam mais de 466 mil funcionários. As principais, Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão continuar no topo da pirâmide com os maiores caixas e, ao que tudo indica, sob o comando de José Sergio Gabrieli e Luciano Coutinho, atuais presidentes.

Manobra para ganhar tempo

A dois meses do fim da legislatura, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ontem ao mandato na Câmara. De acordo com o advogado de Jader, o jurista José Eduardo Alckmin, a renúncia se trata de um protesto político, e não de uma manobra para o peemedebista ganhar tempo na tramitação de processos. “É uma decisão de caráter político, para colocar a posição dele enquanto não reconhecerem sua elegibilidade”, afirmou Alckmin. Mas, de acordo com a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito nº 2909, que apura envolvimento de Jader em crime contra a ordem tributária, já tem pauta publicada e pode ser julgado a qualquer momento.

Saldo devedor de Serra e Dilma juntos: R$ 37 mi

Protagonistas da disputa presidencial no segundo turno, as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) apresentaram ontem um saldo devedor de R$ 37,3 milhões. A contabilidade petista fechou com um rombo de R$ 27,7 milhões, e a tucana, de R$ 9,6 milhões. Por outro lado, a campanha da senadora Marina Silva (PV) não teve déficit. As planilhas com os dados oficiais da prestação de contas dos candidatos e dos comitês financeiros foram enviadas ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela tesouraria dos partidos.

A partir de hoje, a documentação apresentada pelos candidatos será submetida ao pente-fino da equipe técnica do tribunal. Pela legislação, o plenário do TSE tem até 9 de dezembro para julgar as prestações de contas. Devido ao volume de documentos, o órgão anunciou a criação de uma força-tarefa formada por 16 servidores para analisar o balanço da presidente eleita.

Fonte: Congressoemfoco

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INSS recua e proíbe o consignado na residência

Paulo Muzzolon, Marcelle Souza e Gisele Lobato
do Agora

As financeiras estão proibidas de enviar para a casa do aposentado do INSS o contrato de empréstimo consignado. O beneficiário é obrigado a ir até o banco ou correspondente e assinar o contrato.

• "Não fomos notificados"

A assessoria de imprensa do órgão informou ontem que errou ao dizer ao Agora, na última sexta-feira, que a entrega do contrato na casa do segurado --o "empréstimo delivery"-- havia sido liberada.

Na semana passada, a reportagem apurou que pelo menos seis instituições --Dinheiro, Liguecred, Visocred, Megcrédito, Crédito a Jato e Fácil Cred-- oferecem o serviço de "empréstimo delivery" por meio dos Correios ou de motoboys. Outra prática é a de entregar o contrato para um conhecido do segurado para que ele assine o documento em casa. A reportagem conseguiu um contrato desse tipo.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Nova conta eleva atrasados em R$ 12 mil

Ana Magalhães e Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados do INSS que receberam atrasados de uma ação de revisão ou de concessão de benefício a partir de 2003 podem aumentar a bolada em até R$ 12.862,74.

Pode conseguir esse valor quem, em 2003, entrou com um pedido de benefício que só foi concedido hoje, pela Justiça, no valor de R$ 3.000, segundo cálculos do consultor Newton Conde. Quem ganhou uma revisão de R$ 100, por exemplo, e tem atrasados desde 2003, pode conseguir até R$ 428,84 de aumento nos atrasados.

A grana extra é possível porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada no último dia 16, impediu a aplicação de correção monetária negativa sobre os atrasados nos meses em que houve deflação. Assim, sem índices negativos, os atrasados ficam com valor maior.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta,

TCM: contas de 61 prefeitos são rejeitadas

Lílian Machado

Contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), presidido pelo conselheiro Francisco Netto, já viraram rotina para dezenas de prefeituras baianas.

Irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios, abertura de créditos adicionais sem a prévia autorização das câmaras municipais ou sem a existência de recursos correspondentes, desvios de verbas destinados à execução de programas federais e déficit orçamentário com gastos além da arrecadação são apenas alguns exemplos de como as administrações municipais tem usado mal os recursos públicos. Dinheiro esse que deveria servir apenas ao desenvolvimento das cidades e ao bem-estar da população.

O TCM até agora julgou as contas do exercício de 2009 de 299 prefeituras e 300 câmaras municipais do Estado, o que representa 72% dos municípios baianos.
Segundo resultado parcial, foram rejeitadas as contas de 61 prefeituras e 34 casas legislativas. Das analisadas até agora, nenhuma prefeitura teve o somatório aprovado na íntegra e apenas seis parlamentos tiveram as contas totalmente aprovadas.

Relatórios diários do TCM traçam um retrato alarmante da má gestão dos recursos e de supostas corrupções, enraizadas nas estruturas de poder das cidades. A maioria das prefeituras está hoje envolvida em graves irregularidades, a exemplo da recente fraude descoberta pela Operação Carcará da Polícia Federal no desvio de verbas da merenda escolar e medicamentos, que prendeu sete gestores de pequenas cidades baianas.

De norte ao sul do Estado, o desvio de recursos públicos é feito muitas vezes de forma escancarada, aos olhos da população.

Órgãos estaduais e federais já detectaram centenas de casos de licitações manipuladas, de falsificação de notas fiscais e de prefeitos que contratam empresas de parentes para executar serviços para o município.

Mesmo com o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos órgãos de controle que têm tornado a corrupção “mais transparente”, especialistas concluem que nos municípios estão instalados grandes “focos de corrupção”.

Frequentemente, gestores são intimados a pagar multas ou a devolver dinheiro aos cofres públicos. Em Ilhéus, por exemplo, o TCM rejeitou pela quarta vez consecutiva as contas da prefeitura, sendo as três últimas da responsabilidade do prefeito Newton Lima.

Diversas irregularidades determinaram ao gestor o pagamento de uma multa máxima imposta pelo TCM, no valor de R$32.153, e formulação de representação ao Ministério Público. Inclusive, o Tribunal e o MP têm atuado cada vez mais de forma harmônica.

O relator advertiu o prefeito que, mais uma vez, encaminhou ao Tribunal uma série de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas.
O município registrou atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e a contratação de pessoal sem concurso público.

Saúde e educação são prejudicadas

Algumas áreas que representam as necessidades básicas dos cidadãos, como saúde e educação, são as mais atingidas pela má gestão dos orçamentos. Em Ilhéus, por exemplo, foram apontadas irregularidades na pasta de saúde, por meio de denúncias do Conselho Municipal.

Entre elas, a de desvio de finalidade da aplicação de recursos vinculados aos exames e atendimentos de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar para ações da Vigilância em Saúde e ainda descumprimento da Lei nº. 8.142/90 quanto à implementação da política de recursos humanos do SUS. Foi recomendada pelo Conselho “uma minuciosa investigação por outras instâncias de controle”.

A aplicação mínima de recursos na educação ano passado – estabelecida no artigo 212 da Constituição Federal – vai levar a prefeita Maria das Graças Soares de Oliveira, do município de Nilo Peçanha, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil e o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 20.762. Segundo analisou conselheiro do TCM, Oyama Ribeiro, a gestora aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 5.651.281, correspondente ao percentual de apenas 23,63%, quando o mínimo determinado é de 25%.

O setor da educação de Nilo Peçanha sofreu ainda com a má gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido pela sigla de Fundeb.

Segundo consta no relatório do TCM, a administração municipal aplicou o montante de R$ 2.712.222, equivalente ao percentual de apenas 49,52%, quando a lei determina que os municípios apliquem, pelo menos, 60% dos recursos. A prefeita terá ainda que explicar a utilização de R$ 481.273 dos recursos do Fundeb em ações consideradas “estranhas”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Municípios têm problemas com licitação

Os processos licitatórios estão entre os principais problemas das administrações públicas. Recentemente, o prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Sobral, foi condenado por burlar a lei de licitações.

O município teve as contas rejeitadas no exercício de 2009, constando como principal irregularidade a realização de despesas sem licitação. Foi verificado o gasto de R$ 595.895 sem licitação. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, encaminhou representação ao MP e aplicou multa de R$ 15 mil ao prefeito e determinou o ressarcimento de R$ 600 mil. Cabe recurso da decisão.

Foi observado também que o município registrou déficit orçamentário, demonstrando que gastou mais do que arrecadou. Foram constatadas despesas de R$282.865 realizadas indevidamente com recursos do Fundeb, sendo mais uma vez o recurso federal da educação suposto alvo de desvios.

A instalação de decretos emergenciais também tem sido um tipo de incorreção registrada nos municípios. Esse foi um caso constatado no município de Formosa do Rio Preto, sob a administração do prefeito Manoel Afonso de Araújo.

Sob a alegação de estado de emergência, o gestor promoveu, com dispensa de licitação, a contratação direta de uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana, no período de janeiro e março de 2009, no valor total de R$ 212.300 e pago o montante de R$ 90.515,20, “ferindo de morte as disposições constitucionais e legais disciplinadoras da espécie”, conforme o conselheiro Oyama Ribeiro.

“A contratação revela que a declaração da situação emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a presença de situação imprevista ou imprevisível que justifique a decretação de situação emergencial”, concluiu o conselheiro.

devolução - O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem as contas da Prefeitura de Remanso, da responsabilidade de José Clementino de Carvalho Filho, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

O prefeito deverá ainda ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 661.530, com recursos próprios, sendo: R$2.979 pela realização de receita sem a devida contabilização, R$ 154.355 por ausência de comprovação de despesas, R$ 479.839 pela existência de pagamentos sem suporte documental e R$ 24.357 pela saída de numerário da conta bancária do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB sem suporte em documento de despesa. A receita municipal arrecadada alcançou o total de R$ 41.009.370 e as despesas executadas atingiram o montante de R$ 41.009.001.

Fonte: Tribuna da Bahia