O Globo
Especialistas divergem sobre nova lei
A decisão do Senado de aprovar o projeto Ficha Limpa é vista por advogados especialistas em direito eleitoral como uma violação ao dispositivo constitucional que prevê presunção de inocência, até que uma ação seja transitada em julgado. Outros, porém, aprovam a proposta.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata, a exclusão de um parlamentar, nesse caso, mostra um "vício de inconstitucionalidade".
Eles (senadores) estão violando o princípio da presunção de inocência, quando o acusado só poderá ser responsabilizado após a ação ser transitada em julgado - disse Salata.
Na mesma linha, o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo também defende que, neste caso, parlamentares só devem ser condenados depois do trânsito em julgado da ação pela qual respondem:
- Lá atrás, uma decisão dessas era ditadura.
Ficha Limpa só para o futuro
Aprovado pelo Congresso como remédio contra a corrupção na política, o projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas este ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei enquadrasse os candidatos já condenados. Segundo o ministro, ela só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidaturas.
Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto - ou seja, 3 de junho -, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras para as eleições deste ano. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho.
Senador nega que seu objetivo tenha sido favorecer Maluf
Autor das cinco emendas de redação aprovadas pelo Senado durante a votação do projeto Ficha Limpa, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) está sendo acusado de ter derrubado a possibilidade de condenados por colegiado serem barrados na eleição deste ano. Ele rebateu ontem a insinuação de que as mudanças teriam sido propostas para beneficiar colegas de partido como o ex-prefeito Paulo Maluf (SP). Independentemente das mudanças impostas ao texto, Dornelles considera que só o Judiciário poderá dizer se as mudanças serão aplicadas nas eleições deste ano ou não.
Quando a mudança do tempo verbal cria polêmica e divide as opiniões
Autor do anteprojeto que resultou no projeto Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) saiu ontem em defesa das mudanças de redação feitas pelo Senado. Em nota, o movimento endossou a tese defendida pelo relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), de que foram só emendas de redação ao texto, sem alteração de mérito. O Movimento entende que há outro artigo na lei que garante a aplicação das novas regras aos candidatos que têm problemas com a Justiça e cujos processos estão em andamento e podem ter desfecho após a sanção.
Em entrevista, integrantes do movimento elogiaram o Senado e abriram espaço para que o senador Demóstenes explicasse no que se baseia seu entendimento de que a mudança não implicou prejuízo ao projeto.
Segundo Demóstenes, o texto que saiu da Câmara tinha diferentes tempos verbais e, na discussão, o entendimento foi o de que era preciso harmonizar o texto: quatro dispositivos mencionavam "os que forem condenados" e quatro em "os que tenham sido condenados".
Deputado do DEM é condenado, mas crime prescreveu
O Supremo Tribunal Federal condenou ontem por crime de responsabilidade o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR). Mas o parlamentar ficará livre porque o crime já prescreveu. Taniguchi foi acusado de, em 1997, quando era prefeito de Curitiba, desviar dinheiro de um convênio entre a administração de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele teria usado parte dos recursos para pagar um precatório (dívida do poder público com o cidadão) de R$3,8 milhões a um amigo, Luís Gastão de Carvalho. O dinheiro estava previamente destinado ao aperfeiçoamento da malha viária de Curitiba. Segundo a denúncia do Ministério Público, o pagamento da dívida foi feito sem respeitar a ordem cronológica - ou seja, outras pessoas com precatórios a receber foram prejudicadas.
Em sua defesa, o então prefeito alegou que o precatório referia-se a uma indenização devida a Luís Gastão porque o estado precisou usar um terreno de sua propriedade para construir, no local, uma avenida. Portanto, seria possível interpretar que o dinheiro foi usado para a melhoria do sistema viário da cidade.
No Rio, envolvido com milícia poderá disputar
Alguns políticos do Rio - alvos de processos no Tribunal de Justiça do Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no Tribunal Regional Eleitoral - não têm por que se preocupar com o projeto Ficha Limpa. Na Câmara de Vereadores, por exemplo, o vereador Cristiano Girão (PMN) foi preso no fim de 2009 por suspeitas de envolvimento com milícias, e condenado pelo TRE-RJ ao pagamento de multa por ter as contas da campanha de 2008 desaprovadas por unanimidade. Ele está respondendo a processo por envolvimento com as milícias, mas ainda não tem condenações e está fora do alcance do Ficha Limpa.
Condenados no processo AG Nª 7236 por crimes eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, e seu marido, Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do estado pelo PR, apenas receberam multa de 100 mil Ufirs (R$193.820). Também estão fora das punições previstas no Ficha Limpa.
Aposentados: Lula critica quem aprovou pacote
Irritado com a aprovação do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,7% para pensões e aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, o presidente Lula acusou os parlamentares de votarem segundo conveniências políticas para garantirem a sobrevivência do mandato, e não pelo interesse do país. O veto a essas matérias pode ter impacto negativo no futuro político de sua pré-candidata, Dilma Rousseff (PT). Para neutralizar o veto ao fim do fator, Lula deverá aceitar os 7,7%.
No encerramento da Marcha dos Prefeitos, Lula criticou deputados e senadores que apoiaram o pacote previdenciário, indicando que vetará o fim do fator, aprovado, em última votação, anteontem no Senado:
- Vocês viram a votação da Previdência, do fator previdenciário... Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso, quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que esperavam ganhar.
Funcionárias fantasmas depõem
Duas mulheres contratadas como funcionárias fantasmas do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) prestaram depoimento ontem à polícia do Senado. Kelriany e Kelly Nascimento da Silva foram questionadas se o senador sabia da irregularidade, mas os depoimentos não foram divulgados. Se a polícia achar indícios de envolvimento do parlamentar, o caso será remetido à Corregedoria da Casa. Efraim nega as acusações.
O processo foi aberto quarta-feira, após as duas irmãs contarem ao "Jornal Nacional" que duas amigas ofereceram bolsa-educação de R$100 mensais. Em troca, pediram documentos e autorização para abrir contas bancárias, que seriam usadas para o pagamento. Ao tentar abrir uma conta recentemente, Kelriany descobriu que constava como funcionária do senador, com salário de R$3,8 mil. Teria até recebido uma promoção.
Serra investe no PMDB e no PP gaúchos
Em cinco horas em Porto Alegre, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, conseguiu acelerar ontem um acordo com o PP gaúcho e angariou simpatias no PMDB, depois de reunião com a bancada peemedebista na Assembleia Legislativa.
Marcado na quarta-feira pelo próprio Serra e articulado pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o encontro reuniu sete dos nove deputados estaduais do PMDB, além de um suplente - os ausentes alegaram viagens pelo interior do estado. Embora não admitam oficialmente que a legenda apoia a pré-candidatura de Serra, os peemedebistas não negam que são mais próximos do tucano que da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff - cujo vice deverá ser o presidente nacional do PMDB, Michel Temer.
PSDB mineiro defende Aécio como vice
O secretário-geral do PSDB de Minas, deputado estadual Lafayette de Andrada, disse ontem que, se depender da militância tucana no estado, o ex-governador Aécio Neves será candidato a vice de José Serra na eleição presidencial. É a primeira vez que um líder tucano em Minas defende a possibilidade de Aécio, que deixou o governo com aprovação recorde, participar de uma chapa puro-sangue para a Presidência.
- Existe um grande desejo da militância do PSDB, enfim, dos mineiros de modo geral, de que o ex-governador Aécio seja o vice do governador José Serra. É um desejo dos mineiros, e isso é verdade - disse Andrada.
TCU condena empresa de Marcos Valério
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-dirigentes da Fundação de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho, e a agência de publicidade SMP&B São Paulo Comunicação, de Marcos Valério de Souza (o operador do mensalão), a devolver R$4,1 milhões aos cofres públicos, em valores corrigidos, por desvios de verba entre 1998 e 1999. Os envolvidos são acusados de forjar despesas, canalizando-as para a empresa de Valério. Investigações do MP e da CPMI dos Correios apontaram indícios de ligação do esquema com o chamado mensalão mineiro, do PSDB.
O problema foi com o XV Congresso Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, coordenado pela fundação, em abril de 1999. A SMP&B produziu material impresso para o encontro. Segundo o TCU, o ex-diretor financeiro da Fundacentro Marco Antônio Seabra Abreu da Rocha autorizou a confecção de 6,1 milhões de peças. Entre outras ilegalidades, não houve comprovação de que os serviços foram prestados na integralidade. Pelo esquema, o ex-diretor teria elevado os gastos do congresso de R$2,9 milhões para R$7,4 milhões.
Folha de S.Paulo
Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
"Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski.
STF condena ex-prefeito de Curitiba
O Supremo Tribunal Federal condenou ontem o ex-prefeito de Curitiba (PR) Cássio Taniguchi (DEM) por usar verba de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para pagar dívidas não previstas.
O STF puniu o hoje deputado federal com três meses de detenção por desvio de finalidade de recurso público e outros três meses por ordenar despesas não autorizadas em lei.
O prazo de prescrição para as penas é de dois anos. Como a denúncia contra Taniguchi foi aceita em 2002, os crimes estão prescritos desde 2004. Por isso, ele não perde seus direitos políticos.
Para a defesa do deputado, não existem elementos que comprovem a sua responsabilidade. "O prefeito não tem poder sobre o pagamento de precatório. O simples fato de ser chefe do Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal."
"Não sou malufista", diz autor de mudança
Cogitado para vice na chapa de José Serra (PSDB) à Presidência, o senador Francisco Dornelles (PP), autor de emenda do projeto Ficha Limpa, negou ter feito alteração para beneficiar o deputado Paulo Maluf (PP). "Não sou malufista." Dornelles reafirmou que a mudança serviu para unificar tempos verbais diferentes. Deputados afirmam, porém, que, com a mudança, só políticos condenados depois da aprovação serão atingidos. Dessa forma, quem já foi condenado por um colegiado, como Maluf, não ficaria mais inelegível.
Após queixa de Serra, TV Brasil cria manual
A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) adotará, a partir da semana que vem, um manual para a cobertura das eleições. Além da TV Brasil, a agência Brasil e oito emissoras de rádio serão subordinadas à resolução, que prevê sanção em caso de descumprimento.
Elaborada pelo Conselho Curador da EBC, a resolução não estabelece apenas regras para a cobertura, como a exigência de tratamento isonômico e vedação de reportagens sobre a vida pessoal dos candidatos. Incluirá também normas de conduta, como a proibição de uso de botons ou outras manifestação de preferência eleitoral.
PF faz blitz em comitê de Dilma em Brasília
A Polícia Federal fez ontem uma blitz no escritório de campanha da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, e constatou que a empresa paulista CR 5, contratada pelo PT para realizar a sua segurança, trabalha irregularmente em Brasília.
A blitz foi motivada por reportagem da Folha, publicada no último domingo. A PF descobriu que, dos 4 seguranças que estavam no local, 3 eram contratados pela PK9, empresa de limpeza e conservação do grupo CR 5, como forma de burlar a legislação em vigor para uma empresa de segurança.
Três agentes da Delegacia de Controle de Segurança Privada estiveram no local onde costumam ocorrer reuniões da cúpula da campanha petista e apreenderam os rádios comunicadores dos seguranças, porque eles não apresentaram a licença de frequência da Anatel.
Após viagem de 1ª classe a NY, petista almoça com Marta e Palocci e passeia
Depois de viajar a Nova York na primeira classe de um voo de carreira (sua passagem era de executiva, mas ganhou um upgrade), a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, aproveitou o dia livre para passear pelas ruas da cidade e almoçar com suas companhias de viagem: seu coordenador de campanha, Antonio Palocci, e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.
À noite, a ex-ministra participou de jantar em homenagem ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que recebeu o prêmio Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-EUA.
Para evitar desgaste, Lula cogita reajuste a aposentados
O presidente Lula vetará o fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pelo Senado. Quanto ao reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, a Folha apurou que a decisão ainda não foi tomada.
O presidente poderá sancionar o aumento, mesmo que não concorde com o índice, para que o desgaste com veto não recaia sobre o Executivo.
Presidente lança pacote de bondades para prefeitos
O presidente Lula anunciou ontem pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios, no mínimo, o valor pago de FPM no ano anterior -se houver queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo completará o repasse com verba do Tesouro.
A proposta ainda tem de passar pelo Congresso. Como não há queda na arrecadação neste ano, os efeitos só serão sentidos pelo sucessor de Lula.
A compensação é uma forma de estancar críticas dos prefeitos que reclamam das medidas adotadas para conter os efeitos da crise econômica, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - cuja arrecadação compõe parte dos repasses ao FPM.
Estado de S.Paulo
Novo esquema de escutas da PF deixa empresas telefônicas de fora
A Polícia Federal vai ter um novo sistema de escutas telefônicas com duas novidades: as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, terá online o número de processos que envolvem grampos telefônicos.
O novo modelo, chamado Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia - mesmo com autorização judicial - teriam realizado 407 mil escutas só em 2007.
Pressão por lei que não limite prazo para interceptação
No debate em curso, no Congresso, sobre a nova lei de interceptações que deve substituir a legislação de 1996, a Polícia Federal tem um lobby específico e aberto junto aos parlamentares e demais envolvidos na discussão, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF não quer que a nova lei fixe um prazo máximo para as investigações com a ajuda da técnica da escuta telefônica.
O seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, realizado ontem e anteontem, em Brasília, com patrocínio das Nações Unidas (ONU), juntou especialistas de sete países - EUA, Inglaterra, França, Colômbia, Portugal, Nova Zelândia e Canadá - para tratar das legislações, das práticas e casos de escutas nos respectivos países.
Diferenças políticas, legais e policiais à parte, todos os países apresentaram um ponto em comum: os prazos iniciais de escuta são sempre prorrogados a critério dos juízes pelo tempo que considerarem necessário às investigações.
Para TSE, Ficha Limpa terá aplicação limitada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que o Ficha Limpa poderá ter uma aplicação limitada na eleição deste ano.
Graças a uma mudança redacional apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovada pelo Senado, os políticos que foram condenados antes da entrada em vigor da lei estarão livres para disputar cargos eletivos.
"Se prevalecer a redação (aprovada pelo Senado), a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só (para) aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", afirmou Ricardo Lewandowski. O ministro elogiou a lei aprovada e observou que há um princípio segundo o qual uma lei não pode retroagir para prejudicar.
Alteração no projeto de lei opõe Câmara ao Senado
À espera de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei conhecida como Ficha Limpa, que dificulta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça, transformou-se em alvo de controvérsia entre a Câmara e o Senado. O projeto foi aprovado e enviado anteontem à noite em tempo recorde para sanção presidencial.
A polêmica em torno do projeto surgiu depois da aprovação de emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos da lei a expressão "tenham sido" por "os que forem". Essa alteração deixou claro que os políticos condenados e que já cumpriram suas penas não serão atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.
Novo texto da proposta facilita compreensão, diz movimento
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 44 entidades responsável pela aprovação do Ficha Limpa, assegurou ontem que a redação da proposta na emenda apresentada pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ) não alterou o espírito do projeto. "Nosso entendimento é de que a mudança não mudou em nada o mérito do projeto. Tratou-se, apenas, de uma nova redação para facilitar a compreensão", afirmou o cientista político e membro da coordenação nacional do MCCE, Daniel Seibel.
A ONG chegou a reunir seus juristas e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, para analisar dúvidas sobre a redação final, vista por alguns deputados como um golpe semântico com potencial para desfigurar o projeto.
Agora, de acordo com ele, as entidades vão acompanhar a apresentação do projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que monitoram reações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PSDB de Minas fala de Aécio na vice de Serra
O secretário-geral do PSDB mineiro, deputado estadual Lafayette de Andrada, disse ontem que existe "um grande desejo" da militância do partido e dos "mineiros de um modo geral" para que o ex-governador Aécio Neves aceite compor como vice na chapa encabeçada pelo presidenciável José Serra.
É a primeira vez que um dirigente tucano mineiro tratou abertamente com simpatia a hipótese de uma chapa puro-sangue envolvendo os ex-governadores dos dois Estados mais populosos do País.
Serra tem 33% entre beneficiários de programas sociais, mostra Sens
O tucano José Serra é o presidenciável preferido de um terço dos beneficiários de programas sociais do governo - grupo comumente apontado como eleitorado cativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua candidata, Dilma Rousseff (PT).
Segundo a última pesquisa CNT/Sensus, dos entrevistados que dizem participar de programas como o Bolsa-Família e o Primeiro Emprego, 46% pretendem votar em Dilma e 33%, em Serra.
Corte no Orçamento ''segura'' pacote de Lula para prefeitos
Depois de anunciar um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, a equipe econômica segurou a lista de bondades que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia conceder aos prefeitos. Com isso, ao participar ontem do encerramento da XIII Marcha em Defesa dos Municípios, Lula divulgou um tímido pacote de benefícios, frustrando as expectativas.
O presidente encaminhou ao Congresso projeto de lei que estabelece a chamada "equalização" do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Trata-se de um mecanismo para a União compensar eventuais quedas na arrecadação nominal do Imposto Sobre Produtos Importados (IPI) e Imposto de Renda, que compõem o fundo.
Câmara fica refém de lobby policial durante votação
O plenário da Câmara ficou praticamente refém de policiais que tomaram as galerias pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e cria a polícia penal. Deputados identificaram falta de controle dos manifestantes e se sentiram ameaçados temendo uma onda de agressão.
O clima de tensão crescente na noite de quarta-feira provocou a suspensão da sessão pelo presidente em exercício, Marco Maia (PT-RS), só retomada na madrugada de ontem e exclusivamente para ser encerrada, porque não havia condições de garantir a segurança na Casa. Havia suspeita da presença de policiais armados nas galerias, o que foi negado pelos seguranças da Câmara.
Site do Exército reescreve versão sobre o golpe militar de 1964
O Exército reescreveu a História do Brasil. Sua página na internet afirma que o golpe militar de 1964 foi uma opção pela democracia. "Eufórico, o povo vibrou nas ruas com a prevalência da democracia", lê-se em um dos capítulos da sinopse histórica do Exército, intitulado Antecedentes e Revolução Democrática de 1964.
O mesmo capítulo diz que "os recentes fatos da história contemporânea demonstraram que o povo brasileiro estava certo quando, na década de 60, optou pela democracia".
O Estado questionou o Comando do Exército sobre que fatos seriam esses. A resposta, por escrito: "A queda do Muro de Berlim e suas consequências, por exemplo". A queda do muro, que abriu caminho à reunificação da Alemanha e representou o colapso do comunismo, aconteceu em 1989, quatro anos depois do fim do regime militar no Brasil.
Correio Braziliense
Brecha para sujos escaparem ilesos
Aprovado pelo Congresso, mas ainda pendente de sanção presidencial, o projeto Ficha Limpa tem, sim, chances de ser aplicado nas eleições deste ano. No entanto, para especialistas ouvidos pelo Correio, mesmo que a lei torne-se válida em 2010, dificilmente a medida impedirá políticos de se candidatarem, pois a maioria avalia que só os que forem condenados depois que a lei entrar em vigor ficarão inelegíveis. É unânime, porém, a opinião de que ficará nas mãos do Judiciário a palavra final.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a Corte vai se pronunciar sobre a aplicabilidade da lei antes do fim do prazo para registro de candidaturas, que termina em 5 de julho. Lewandowski interpreta que, caso seja mantido o texto aprovado pelo Senado, só estarão inelegíveis políticos que forem condenados por um colegiado após a lei ser sancionada. A lei só pode retroagir para beneficiar alguém. Nunca pode prejudicar. Esse princípio vale no direito penal. Em tese, pode se aplicar na norma.
Dornelles defende texto
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) negou que a emenda de redação apresentada por ele na última quarta-feira interfira diretamente no efeito do projeto Ficha Limpa, que prevê punição para políticos condenados pela Justiça. Segundo ele, a polêmica gerada pela mudança é um absurdo, totalmente sem nexo, sem sentido.
A alteração, sugerida pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, trocou o tempo verbal de cinco itens da proposta, substituindo a expressão os que tenham sido para os que forem. Assim, na interpretação de alguns parlamentares, a aplicação da nova regra não seria possível para processos já julgados, mas que se encontram em grau de recurso. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Senado deu um jeitinho para fazer alterações no conteúdo e, ao mesmo tempo, evitar que a matéria retorne à Câmara. O petista atribuiu ao apelo popular a pressa dos senadores em enviar o projeto para sanção presidencial. O autor da mudança, entretanto, defendeu que a nova redação facilitou a compreensão do texto. Como estava, seria vetado com mais facilidade. Era preciso unificar a redação, defendeu Dornelles.
Cruzada muito impopular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está numa encruzilhada: seguir o que recomenda a área econômica e vetar o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas, ou sancionar o aumento, como pedem os políticos da base aliada, incluindo aí deputados e senadores de todos os partidos. Os parlamentares apostam que Lula não vetará o projeto aprovado no Congresso, mas o primeiro sinal do presidente foi na direção inversa.
Ao discursar na Marcha dos Prefeitos ontem, em Brasília, Lula reclamou dos congressistas: Vocês viram a votação da previdência, do fator previdenciário. Tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que pensam que vão ganhar, disse. A gente tem que agir com a maior responsabilidade, porque se a gente quebrar a prefeitura, o estado, ou quebrar o governo, não recuperamos no curto prazo.
Servidora fantasma com o ponto abonado
A funcionária fantasma Kelly Janaína Nascimento Silva, 32 anos, teve o ponto abonado pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), onde estava lotada, apesar de afirmar que nunca apareceu no Senado para trabalhar. Na lista de funcionários comissionados do gabinete, o nome de Kelly aparece destacado como servidor em regime especial de freqüência ou seja, é o nome utilizado pela Casa para designar quem não precisa comprovar presença. Kelly e a irmã Kelriany Nascimento da Silva, 32 anos, registraram ocorrência na 13ª DP (Sobradinho) denunciando que foram contratadas pelo Senado sem conhecimento (leia Entenda o caso).
A assessoria de comunicação do Senado explica que obrigatoriamente o senador é o responsável pelo abono do ponto da funcionária. A estudante é registrada na Casa desde 6 de abril de 2009 e o ponto eletrônico foi tornado obrigatório para os funcionários em 1º de fevereiro de 2010. Com isso, nos meses de fevereiro e março, o senador abonou o ponto de Kelly. Boletins administrativos de pessoal do Senado mostram que Efraim delegou a responsabilidade pela liberação de ponto dos servidores ao subchefe Marcos Vinícius Souto em abril deste ano. De acordo com o Senado, o pedido de liberação de ponto é comum em cargos como chefe de gabinete, assessores de imprensa e motoristas porque as funções têm caráter itinerante. No caso de Efraim, dos 50 funcionários lotados no gabinete apenas sete têm frequência registrada.
Fonte: Congressoemfoco
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