Indiciados dono e funcionária de lotérica

Agência Folha

NOVO HAMBURGO -- Os 35 apostadores de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que compraram um bolão com as dezenas premiadas da Mega-Sena, mas não levaram o prêmio de R$ 53 milhões foram vítimas de estelionato. A conclusão é do delegado Clóvis Nei da Silva, que ontem encerrou o inquérito que apurou o caso.

No relatório, o delegado afirma que há evidências de prática de estelionato tanto do dono da lotérica, José Paulo Abend, 49, quanto da atendente Diane Samar da Silva, 21, que disse ter esquecido de registrar a aposta no sistema da CEF (Caixa Econômica Federal). Se condenados, eles poderão pegar penas de um a cinco anos de prisão.

"A argumentação do esquecimento da funcionária realmente não convenceu. Dos quatro bolões vendidos naquela semana, três não foram registrados e eles tiveram três dias para fazer isso", afirmou o delegado.

Silva encaminhou ontem o inquérito à Justiça Federal de Novo Hamburgo. O caso deverá ser remetido à Procuradoria. Para a polícia, a CEF também foi vítima. O inquérito aponta que a lotérica, apesar de receber comissões sobre as apostas feitas, superfaturava os valores cobrados por bolões vendidos aos apostadores.

No bolão que continha as dezenas sorteadas, diz o delegado, as 15 combinações numéricas vendidas custariam R$ 132, mas a lotérica pôs à venda 40 cotas a R$ 11 (R$ 440).

A reportagem não conseguiu localizar ontem José Paulo Abend, a funcionária ou seus advogados. Anteriormente, o dono do estabelecimento e a empregada sustentaram a versão de que o erro humano causou a confusão.

Procurada, a CEF não quis fazer comentários sobre as conclusões do inquérito porque analisa um recurso administrativo impetrado por Abend para reabrir a lotérica.

O estabelecimento está fechado desde 22 de fevereiro, dois dias após o concurso 1.155 que sorteou as dezenas que constavam no bolão.

Apostadores lesados recorrerão à Justiça para tentar obter o pagamento do prêmio pela Caixa e uma indenização por danos morais. Para o advogado Marcelo Luciano da Rocha, que representa 21 compradores do bolão, não faz diferença se a polícia considera ou não a Caixa vítima da lotérica. "O banco é responsável solidário por tudo o que houve."

Fonte: Agora

Barões da mídia desviam dinheiro dos aposentados e pensionistas

É triste. A grande mídia que se dedica a perseguir o governo Lula, com intermináveis denúncias sem provas, desfalca a Previdência Social. Os barões da mídia roubam os aposentados e pensionistas. E na cara de pau reclamam do déficit da Previdência.

O jornalista Paulo Henrique Amorim, no site Conversa Afiada, desfiou o rosário de canalhice:

A Infoglobo Comunicações, empresa das Organizações Globo, tem nove processos por dívidas com a Previdência Social, totalizando R$ 17.664.500,51;

A Editora Abril deve R$ 1.169.560,41;

A Rádio e Televisão Bandeirantes tem sete processos, totalizando R$ 2.646.664,15, sendo que três deles são de “Pedido de Penhora e/ou Reforço de Penhora”;

A Folha de S. Paulo tem quinze processos e deve à Previdência Social R$ R$ 3.740.776,10;

O Estado de S. Paulo tem dois processos e deve R$ 2.078.955,87;

A Editora Globo tem dois processos e deve R$ 2.078.955,87.

Como é que a grande mídia pode denunciar corrupção se ela própria desvia?
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Castração química no Brasil?

Tratamento polêmico com hormônios para condenados por crimes sexuais, aprovado na Argentina, provoca discussões por aqui

| Jorge Olavo

A “castração química” como forma de controlar a libido de condenados por crimes sexuais voltou a ser tema de debate de­­pois que a província de Mendoza, na Argentina, resolveu adotar a punição. O tratamento não terá caráter obrigatório, mas o criminoso que se recusar a fazê-lo perderá benefícios, como indultos e reduções de pena. Na Argentina, a medida, anunciada na última semana e com data para entrar em vigor em até três meses, já encontra resistências e críticas. No Brasil, não é diferente.

Desde 2007, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para acrescentar ao Código Penal brasileiro a pena de “castração química” a pedófilos condenados que cometeram crimes de estupro e corrupção de menores. A proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) prevê que o criminoso que aceitar se submeter ao tratamento poderá ter um terço da pena reduzida. O projeto chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, mas acabou sendo enviado para apreciação da Comissão de Direitos Humanos antes de ser votado. Desde fevereiro, é aguardado o parecer do relator, senador Mag­no Malta (PR-ES).

No mundo

A Argentina não é o primeiro país a adotar a castração química como alternativa em crimes sexuais. Veja o posicionamento de outros países acerca deste tratamento:

Alemanha

> A lei que abordava a castração química foi cassada pela Corte Constitucional, que considerou o método inconstitucional.

Estados Unidos

> O tratamento é adotado nos estados da Califórnia, Geórgia, Flórida, Lousiana, Montana e Texas, como pena para criminosos sexuais.

França

> A castração química foi defendida pelo presidente Nicolas Sarkozy depois que um pedófilo voltou a cometer crime sexual após 18 anos de condenação. Lá, o tratamento é voluntário.

Itália

> O detento que aceitar o tratamento ganha o benefício de cumprir a pena em prisão domiciliar. Contudo, se a medicação for interrompida, o condenado volta à prisão.

A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adoles­cente Vítimas de Crimes (Nucria), Eunice Vieira Bonome, vê com receio o assunto. “Não se resolve uma violência com outra”, opina. Ela argumenta que o tratamento pode não ser eficaz no combate à reincidência, já que a simples falta de ereção não evitaria que o pedófilo cometesse outros atos libidinosos.

O presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Heitor Fabreti Amante, considera a “castração química” inconstitucional. “Para alguns, a castração é pior que a pena de morte. É um castigo físico. Teria de mudar a Constituição”, afirma.

Já o procurador Alexandre Magno Aguiar, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e autor do artigo “O ‘direito’ do condenado à castração química”, defende o tratamento como uma alternativa voluntária para o condenado. “Isso (castração química) tem sido considerado pe­los constitucionalistas como uma dor física e psicológica. A Constituição proíbe penas cruéis”, afirma. “Defendo colocar (a castração química) não como pena, mas como uma opção para o condenado”, complementa.

Para Aguiar, esta opção de­­veria ser disponibilizada para todos os criminosos sexuais e não apenas para pedófilos. “É um método muito melhor que a prisão. Em outros países, a taxa de reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2%. Temos de considerar o benefício do tratamento com a diminuição do número de vítimas”, afirma.

Fora as questões legais, o próprio termo “castração” é objeto de discussão. “Na falta de melhor nome, utiliza-se a castração química como uma analogia, um efeito de linguagem. Não é uma castração, tem o efeito de castração”, justifica Aguiar. O tratamento a que se refere o termo, na verdade, é a soma de um acompanhamento psiquiátrico com sessões de terapia e aplicação de medicamentos e hormônios que reduzem a ação da testosterona, controlam o impulso sexual e melhoram o controle comportamental. “Não tem nada a ver com a castração química”, afirmou o professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina do ABC, Danilo Baltieri, em entrevista à Gazeta do Povo, em março do ano passado.

Com experiência, Baltieri defende o tratamento como última opção para casos que não tiveram melhora com outros remédios e terapias. “Quando bem administrado, não provoca impotência ou lesão corporal, nem deixa o sujeito sem apetite sexual. Usa-se o hormônio por um período pequeno, entre três e seis meses”, explica.

De acordo com o presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Marco Antônio Bessa, porém, ainda há divergência dentro da ala médica em relação ao assunto. “Não existe uma posição muito clara (na medicina). Particularmente, não sou favorável. É uma questão polêmica que precisa ser mais discutida na sociedade. Precisamos de mais pesquisas e mais avaliações”, afirma. Bessa questiona se o tratamento com hormônios também inibiria outros impulsos violentos que o paciente possa ter. “É uma medida bastante duvidosa. Os problemas de violência são muito mais sérios que isso”, opina.

Para a psicóloga Eliane Maio, membro da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, defende que abusos contra crianças podem ser controlados a partir de trabalhos de educação sexual desde a infância. “O abuso sexual é muito profundo. Não sei se isso (castração química) resolveria. É uma tentativa, uma medida paliativa”, afirma.

Fonte: Gazetadopovo

Justiça mira dívidas em excesso

Judiciário paranaense realizará mediação entre credores e devedores que já não conseguem arcar com despesas básicas de sobrevivência. Projeto já funciona no RJ e no RS

André Lückman

O Poder Judiciário do Paraná começará, em breve, a facilitar o entendimento entre consumidores endividados e seus credores. Até o fim deste semestre, um projeto piloto dos juizados especiais deve começar a receber pessoas “superendividadas” – aquelas que na prática estão impossibilitadas de pagar todas as suas contas – para mediar um acordo de reparcelamento ou abatimento de dívidas.
O projeto piloto será oferecido inicialmente no 1º Juizado Especial Cível de Curitiba, e demonstra uma preocupação direta dos juízes com os problemas decorrentes da explosão da oferta de crédito. Na avaliação do departamento jurídico do Procon-PR, principal órgão público de orientação e mediação dos direitos do consumidor, esta aproximação dos juízes pode significar uma nova era na resolução jurídica de problemas com serviços financeiros.

Apenas para assuntos relacionados a esse setor – como cartão de crédito, financiamento de bens ou empréstimo consignado – o Procon estadual atendeu 2.603 consumidores no ano passado, o que equivale a mais de nove atendimentos por dia útil. O caminho da mediação e o acordo entre as partes é sempre a primeira opção, mas a advogada do Procon-PR Marta Favreto Paim afirma que as instituições financeiras, de maneira geral, são intransigentes: os contratos assinados têm muitos detalhes que deixam o consumidor em desvantagem e, para revertê-los, na maioria das vezes é necessário ingressar com uma ação. “Essa mobilização do Judiciário, antes de a ação surgir, indica que eles estão atentos. Com este aliado, as empresas credoras podem começar a mudar sua postura”, avalia.

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Juro ao consumidor deve parar de cair, prevê Banco Central

O Poder Judiciário do Paraná começará, em breve, a facilitar o entendimento entre consumidores endividados e seus credores. Até o fim deste semestre, um projeto piloto dos juizados especiais deve começar a receber pessoas “superendividadas” – aquelas que na prática estão impossibilitadas de pagar todas as suas contas – para mediar um acordo de reparcelamento ou abatimento de dívidas.

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Dicas

Especialistas dizem que problemas financei­ros têm origem na educa­ção. Veja dicas para evitar o superendividamento:

Não gaste mais do que você ganha e tenha cuidado com o crédito fácil.

Não assuma dívida sem antes conversar com sua família.

Leia contratos e prospectos.

Exija a informação sobre a taxa de juros mensal e anual.

Exija o cálculo prévio do valor total da dívida a ser assumida e avalie se ela é compatível com a sua renda.

Compare as taxas de juros existentes no mercado.

Não assuma dívidas em benefício de terceiros.

Não assuma dívidas e não forneça seus dados por telefone nem pela internet.

Reserve parte de sua renda para as despesas de sobrevivência.

Inspirações

O novo projeto de mediação está sendo coordenado pela vice-diretora da Escola de Magistratura do Paraná (Emap), Sandra Bauer­mann, e foi inspirado por iniciativas que estão em vigor nas defensorias públicas do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Sandra percebeu que muitas pessoas recorrem à Justiça com a única pretensão de negociar suas dívidas que, pelas regras do contrato, ganham proporções gigantes. “O superendividamento é um tipo de exclusão social”, diz, lembrando ainda que o excesso de inadimplência não interessa a ninguém, muito menos ao mercado.

“O nosso trabalho seguirá o caminho de reinserir o devedor no mercado por meio da educação, seja por moratória, abatimento ou parcelamento da dívida. Por exemplo: uma das cláusulas do acordo prevê que, após a mediação, o consumidor não poderá aumentar o comprometimento da sua dívida”, explica.

15 por mês

Na defensoria pública do Rio de Janeiro, o projeto de atendimento aos superendividados já existe desde 2005. Cerca de 15 consumidores por mês são atendidos pela equipe da coordenadora do núcleo do consumidor, Marcella Oliboni. Ela aponta dois principais gargalos no sistema de negociação: o primeiro é de contratos de crédito consignado, do qual o credor tem certeza do pagamento e não abre mão dos termos assinados. O segundo vem dos chamados “bancos de varejo”, representados pelas financeiras espalhadas pelos centros da cidade. “São empresas que vivem disso, que trabalham sem nenhum tipo de responsabilidade social na concessão do crédito. Os grandes grupos econômicos trabalham de forma mais responsável que os pequenos”, diz.

Fonte: gazetadopovo

Dora Kramer

Construir pontes, hospitais, escolas, linhas de metrô, estradas, complexos viários, redes de saneamento é obrigação do governante. Ocupar todo o tempo pulando de palanque em palanque exibindo-se é tirar proveito da boa-fé alheia e exercer a atividade

de São Paulo e postulante à Presidência da Repú­­­blica pelo PSDB, José Serra, não têm mais do que reclamar: ele dança, toca corneta africana, inspeciona maquete, inaugura placas de obras ao molde três em um e, como bom candidato, nega qualquer relação com a candidatura a ser oficializada no próximo dia 10 de abril. Tal­­vez a alegada “falta de tempo” guarde relação com algum fato ainda desconhecido.

Depois de meses resistindo às pressões de seus aliados para que liderasse a oposição na condição de candidato a presidente, porque considerava contraproducente tentar concorrer com os instrumentos de poder do governo federal, faltando menos de 15 dias para o prazo final, o governador de São Paulo foi de um extremo ao outro, começando a seguir os passos da adversária Dilma Rousseff.

Aderiu à vida como ela é no Brasil, onde o que conta é a batalha da propaganda, do cronograma de obras preparado para coincidir com a proximidade das eleições e das performances que não privilegiam a avaliação do conteúdo dos candidatos, mas buscam ressaltar – ainda que de maneira artificial – o tal “carisma” de cada um.

Para isso se recorre a qualquer expediente, até a inauguração de obras sob suspeição do Tribunal de Contas da União.

Dentro dos critérios aceitos como bem-sucedidos na política, provavelmente o governador não pudesse mesmo fazer diferente. Nem a ministra Dilma, já que a estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio da Silva “deu certo”, como “comprovam” os resultados das pesquisas, independentemente do que isso signifique em termos de educação política para a população.

Construir pontes, hospitais, escolas, linhas de metrô, estradas, complexos viários, redes de saneamento é obrigação do governante. Ocupar todo o tempo pulando de palanque em palanque exibindo-se como se fizesse um favor à população é tirar proveito da boa-fé alheia e exercer a atividade política como se fazia nos tempos do onça. Coisa de coronel do interior.

Dá certo? Até dá, mas não educa, não moderniza e não contribuiu para o avanço da cidadania. Nem ajuda o eleitor a aprender a identificar nos pretendentes a governantes as melhores qualidades substantivas.

Antes incentiva o cacoete da promessa e promove o vício da escolha referida naquilo que o candidato ou candidata será capaz de “dar” à população quando no governo. Não deixa de ser uma aspiração legítima, mas é também a perpetuação da mentalidade do Estado provedor e, quando não vem acompanhada de nenhuma outra exigência ou discussão, é o retrato de uma relação paternalista.

Há quem dê a isso o nome de pragmatismo de parte a parte. Da parte do político pode ser, mas da parte do eleitorado é conformismo. O candidato não precisa ter atributos especiais para fazer obras. Para isso tem o dinheiro do Orçamento e só pela força da inércia as coisas andam por si.

Capacidade de promover o desenvolvimento mesmo, econômico, social, político, humano, moral, tecnológico, é que são elas. É o que faz a diferença, é o que marca o governante que levará o Brasil ao futuro. Não é aquele que tem o melhor padrinho nem o mais robusto portfólio de obras. É aquele, ou aquela, que saberá dizer ao país qual é o bom e moderno caminho das pedras. O resto é conversa com prazo de validade vencida.

Linha torta

José Roberto Arruda não vai recorrer da cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por infidelidade partidária porque é o melhor que poderia ter-lhe acontecido. Não sendo governador, não tem poder para obstruir as investigações e, portanto, tem chance de ter relaxada a prisão preventiva.

Cassado, não precisa renunciar. Por infidelidade, não perde os direitos políticos e a Câmara Distrital arquiva o processo de impeachment. Agora fica aberto o precedente. Por analogia, quem negociar saída de partido para prevenir expulsão, como ocorreu no caso de Arruda, pode ter o mandato cassado.

Fonte: Gazetadopovo

Com cuidado, para não enfiar a mão na jaula

Carlos Chagas

Depois, dizem que é má vontade nossa, mas o problema está nas palavras. Nas mensagens, sempre mais do que ingênuas, porque maliciosas e contraditórias. Falamos dos improvisos do presidente Lula. Ainda segunda-feira, no Rio, na abertura da Quinta Sessão do Fórum Urbano Mundial, cercado de gringos, Sua Excelência recomendou a visita de todos às favelas cariocas:

“Transitem como um cidadão normal e nada vai acontecer. (…) Não se embrenhem por lugares que vocês não conhecem. (…) Nunca se viu na Historia deste país a construção de tantas casas. (…) Sei que lêem notícias de jornal sobre violência…”

A intenção, pelo jeito, era demonstrar que todo cidadão pode transitar incólume nas favelas, mas como elas constituem lugares que poucos conhecem, exceção de seus moradores, melhor não ir…

Fora os usuários de drogas e os abnegados integrantes de associações filantrópicas, não se encontrará um só cidadão disposto a subir o morro ou a aventurar-se na planície cheia de casebres e de incertezas, ignorando sobre se quem entrou vai sair incólume. Infelizmente, é o que acontece, possa ou não o “Pezão” providenciar ônibus e escolta para os congressistas curiosos em conhecer o lado miserável do Rio.

Jamais por culpa dos habitantes abandonados pela civilização, mas precisamente porque aqueles que deveriam embrenhar-se, não se embrenham, a não ser de metralhadoras e granadas na mão. São os governos, tanto faz se federal, estadual ou municipal, muito menos se os de ontem e os de hoje, os responsáveis pela multiplicação da miséria, da fome, da doença e do desamparo às comunidades multiplicadas em progressão geométrica.

Vem agora o primeiro companheiro, em sua linguagem dúbia, recomendar que transitem, mas sem entrar onde não conhecem. Ora, não conhecem lugar algum, nas favelas, nem os visitantes estrangeiros nem os governos. Se for para ver obras de saneamento e construção de casas, positivamente lá não é o lugar. Basta assistirem filmes de propaganda enganosa.

Houve tempo em que essa desgraça poderia ter sido evitada, menos pela proibição de os miseráveis ocuparem os morros, mais pela criação de empregos e a abertura de oportunidades para os marginalizados. Deram de ombros. Agora, como faz o presidente Lula, recomendam visitar as favelas como quem visita o jardim zoológico: com cuidado, para não enfiarem a mão na jaula.

Três exigências

Desenvolve o PMDB uma estratégia perigosa. Quer convencer o presidente Lula de que, sem o apoio partido, Dilma Rousseff não vencerá a eleição, apesar de sua ascensão nas pesquisas eleitorais. Sentem os dirigentes peemedebistas, até com razão, alastrar-se no governo e no PT um sentimento de empáfia, arrogância e presunção, depois da divulgação dos últimos números. No comando de campanha da candidata, o que mais se ouve é que as concessões aos aliados tornaram-se desnecessárias.

Sendo assim, o PMDB resolveu reagir, mandando ao Palácio do Planalto recado a respeito do cumprimento de suas exigências, já que o partido detém, para transferir ou para negar, quinze minutos diários de propaganda eleitoral gratuita. Sem esse tempo, imaginam, Dilma não chega lá.

Por isso, impõem que Michel Temer venha a ser o candidato à vice-presidência, que continuem detendo seis ministérios, depois da reforma em andamento, e que seus candidatos a governador tenham precedência sobre os candidatos do PT.

Poderão frustrar-se, os caciques do maior partido nacional. Primeiro, porque o presidente Lula abomina a hipótese de ver Michel Temer no Palácio do Jaburu. Não gosta do personagem, que não o apoiou em 2002 e receia que, posto na vice-presidência da República, o deputado paulista passará a comandar o Congresso, alijando Dilma das negociações e tornando-a prisioneira de um esquema parlamentar alienígena.

Depois, porque nem todos os novos ministros que substituirão os candidatos às eleições de outubro serão indicados pelos insignes partintes. Os insignes ficantes poderão provir de outros esquemas, já que a decisão é exclusiva dele, Lula.

Por último, não dá mais para ficar humilhando os companheiros do PT, que tendo engolido como um sapo a candidatura Dilma, encontram-se obrigados a abrir mão de suas pretensões em favor de adversários enrustidos ou abertos.

O presidente Lula tem até o fim do mês para decidir sobre as três exigências. Caso venha a negá-las, assistirá o PMDB debandar da candidatura oficial, liberando seus diretórios estaduais para seguirem o rumo que bem desejarem, ou seja, permanecer com Dilma, aderir a José Serra ou empenhar-se numa tardia candidatura própria…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Vacina contra meningite C chega a mais 32 municípios baianos

Mais 32 municípios baianos que integram a 5ª, a 30ª e a 31ª diretorias regionais de Saúde (Dires), com sede em Gandu, Guanambi e Cruz das Almas, respectivamente, estão sendo contemplados a partir desta terça-feira (23) com a vacinação contra a meningite C. A vacina, disponível nas unidades municipais de saúde, está sendo aplicada em crianças entre dois meses e quatro anos, 11meses e 29 dias (menores de cinco anos), grupo etário com maior risco de adoecer e morrer.

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) começou a imunização contra a meningite C em 3 de fevereiro, disponibilizando a vacina, inicialmente, em Salvador e região metropolitana, totalizando 16 municípios. Ontem (22), a vacinação foi estendida para mais 83 municípios das regionais de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga e Barreiras.

A vacinação continuará sendo feita em etapas, priorizando as áreas de maior incidência da doença, até alcançar todos os municípios do estado. “Com a introdução da vacina meningocócica C no calendário, pretende-se evitar o aumento no número de casos de meningite meningocócica no estado”, explicou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Fátima Guirra. Ela disse que a meta da Sesab é imunizar 1,3 milhão de crianças menores de cinco anos.

Embora o esquema vacinal recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e assumido pelo Programa Nacional de Imunizações do Brasil seja para imunizar menores de dois anos, a Sesab assumiu a ampliação da faixa etária determinada. A superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Lorene Pinto, afirmou que as crianças menores de um ano devem receber reforço da vacina entre 12 e 24 meses, e as crianças maiores de um ano recebem dose única.

“A vacinação neste grupo específico, como medida preventiva, é importante tanto no plano individual quanto coletivo, e pelas evidências já documentadas permite que se estabeleça uma resposta ampliada, com a formação de imunidade de grupo para outras faixas etárias”, destacou a superintendente, lembrando que a Bahia e Minas Gerais são os únicos estados que disponibilizam a vacina contra meningite C gratuitamente, mesmo não sendo os locais de maior incidência da doença.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel inicia construção de chapa

ílian machado

Apesar de garantir que só falará sobre a formação da sua chapa depois do dia 30, quando deixará a pasta da Integração Nacional, o ministro Geddel Vieira Lima anunciou nomes que poderão marchar com ele rumo ao Palácio de Ondina. Para ocupar a vaga de vice e as duas ao Senado estão em jogo nomes como o do bilionário João Carlos Cavalcanti, do vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), do presidente do PSC baiano, Eliel Santana, e do atual vice-governador, Edmundo Pereira (PMDB).

No entanto, mesmo diante da euforia provocada nos bastidores, o líder do PMDB já avisou que sua chapa só poderá ser confirmada após sua saída do Ministério: “Eu me desincompatibilizo e anuncio”, assegurou o pré-candidato ao governo. Especulações à parte, o presidente do PMDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, também esconde o jogo quando o assunto é a composição da chapa.

“Não estamos preocupados com nomes, mas sim em discutir o programa de governo. Não assumimos compromissos com ninguém em relação à chapa, mas estamos procurando os nomes mais adequados ao nosso projeto”, afirmou. Segundo o dirigente, a cada dia surgem novas perspectivas. “Hoje mesmo já falaram sobre a possibilidade de colocarmos uma mulher, um outro já citou o nome do presidente da UPB (União das Prefeituras da Bahia), Roberto Maia, mas tudo não passa de sugestões”, frisou.

De acordo com Lúcio, essas questões estão sendo postas na mesa, mas o principal foco do partido tem sido a construção do programa de governo. “Queremos saber como vamos tocar a gestão. Se eu fizer negociata vou acabar agregando nomes que não têm a ver com o nosso projeto”, enfatizou.

CRÍTICAS - Ao falar das possíveis composições, o presidente do PMDB não deixou de criticar o atual governo por aliar-se a inimigos históricos: “Nossa aliança é em torno de projetos e não por negociação de cargos. O atual governo está formando praticamente toda a chapa com pessoas que são contra o projeto de origem para ganhar mais tempo na TV”, alfinetou.

Sobre um entendimento com o senador César Borges (PR), que tem sido peça cobiçada nas principais chapas majoritárias, o peemedebista afirmou que essa não tem sido uma preocupação de seu partido. “Quem deve estar preocupado com ele é Paulo Souto, que pode ter a própria candidatura desidratada por causa de questões como tempo de televisão e a perda do apoio do ex-aliado”, ressaltou.

Fonte: Tribuna da Bahia

Jaques Wagner e César acertam últimos detalhes

Fernanda chagas

A expectativa é que nos próximos dias o polêmico “casamento” entre o governador Jaques Wagner (PT) e o senador César Borges (PR) esteja selado. O prazo dado pelo governador, conforme a Tribuna da Bahia anunciou, encerra na próxima sexta-feira. No entanto, circula nos bastidores políticos que o processo já está bastante adiantado.

Em entrevista concedida ontem ao jornalista Bob Fernandes, por exemplo, o senador baiano admitiu que, na noite de segunda-feira (22), foi procurado pelo líder petista para tratar sobre o assunto, mas que até o momento nada ainda foi fechado. “O governador nos procurou, manifestou o desejo da minha presença na chapa, mas as negociações ainda estão em andamento, não houve um fechamento formal. Há pontos que precisam ser amadurecidos”, pontuou, complementando que a questão das coligações proporcionais – para deputados estaduais e federais – é sua maior preocupação.

Na análise de Borges, não dá para ser candidato sem ser parceiro. “Não há como fazer uma coligação que não inclua todos os setores de um partido. Eu presido o PR na Bahia, temos os companheiros candidatos a deputado federal e estadual e, assim, uma combinação, um acerto político-partidário para uma campanha deve incluir a todos. Temos hoje quatro deputados federais e podemos fazer cinco, temos seis estaduais e queremos fazer sete. Para isso é preciso que a composição eleitoral pretendida inclua também essa questão”, externou.

De acordo com o senador, quase todos os impasses, inclusive o desejo das esquerdas petistas em lançar o ex-governador Waldir Pires ao Senado, já foram tratados. “Nós já conversamos sobre tudo isso, mas faltam os acertos para as proporcionais e, principalmente, falta uma palavra final, formal, o anúncio por parte do governador”.

Até mesmo a presidência nacional do Partido Republicano já deu o aval. “Como o PR integra a base que dá sustentação ao governo Lula, fui autorizado a prosseguir nas negociações. Foram muitas conversas de todas as partes, mas agora chegou o momento em que é preciso definir as coisas”, assegurou.

Contudo, ao ser questionado sobre o prazo final, que seria esta semana, o dirigente do PR foi enfático ao declarar que, formalmente, o prazo final é o da convenção. “Que está marcada para junho, mas é muito importante o anúncio formal e o anúncio por parte do governador muito antes disso.

Wagner, pelo que soube, se manifestou essa semana dizendo que até o final deste mês teria suas decisões”, reiterou, ao colocar ainda mais lenha na fogueira e afirmar que o processo está apenas encaminhado. “Bem encaminhado estará quando tudo estiver acertado, combinado”.

AVALIAÇÃO - Vale ressaltar também que o passe do senador baiano ficou ainda mais elevado após o Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgar estudo em que Borges aparece como o favorito para a primeira vaga ao Senado pela Bahia. O Diap não apontou favorito para a segunda vaga baiana.

O levantamento analisa a disputa para o Senado em todos os estados do país. De acordo com o diretor do instituto, Antonio Augusto de Queiroz, das 54 vagas do Senado em jogo este ano, 14 ou 15 serão de senadores que conseguirão a reeleição, entre eles César Borges.

Fonte: Tribuna da Bahia

Sob olhares de turistas, casal russo faz sexo em praia na Tailândia

Redação CORREIO | Foto: Reprodução/Pattaya Daily News

Um casal russo foi flagrado na última quarta-feira (17) fazendo sexo na praia de Jomtien, em Pattaya (Tailândia). A dupla nem ligou para o fato de alguns turistas e moradores ainda estarem na praia, segundo reportagem do jornal 'Pattaya Daily News'.

Casal russo é flagrando fazendo sexo em praia na Tailândia

De acordo com o periódico tailandês, o casal conseguiu fugir antes da chegada da polícia. As informações são do G1.

Fonte: Correio da Bahia

Abandonar gordura saturada diminui riscos de problema cardíaco

Muitas pessoas não resistem a um espeto de picanha ou não conseguem começar o dia sem um tradicional pão com manteiga. A medicina já provou, contudo, que a gordura saturada, presente nesses dois alimentos, faz mal à saúde.

Assim como a gordura trans – encontrada em alguns biscoitos, bolos, alimentos processados – a gordura saturada aumenta o nível do colesterol LDL no organismo. Conhecido como “colesterol ruim”, é ele que entope as artérias.

Pesquisadores de Harvard, nos Estados Unidos, revisaram oito estudos que envolveram mais de 13 mil pessoas e concluíram: aqueles que deixaram de lado a gordura saturada e passaram a consumir a insaturada passaram a ter um risco 19% menor de ter um problema no coração.

Mas não são todos os tipos de gordura que fazem mal. A dos peixes, como salmão, sardinha, atum, a gordura dos óleos vegetais, como soja, girassol, o famoso azeite, a gordura encontrada nas castanhas, amêndoas, todas elas são insaturadas e amigas do 'colesterol bom' – não ficam impregnadas nas paredes das artérias.

Os pesquisadores concluíram também que cada vez em que se aumenta em 5% o consumo de gorduras insaturadas - a boa gordura – é reduzido em 10% o risco de problemas no coração.

Os estudiosos ressaltam, contudo, que a dieta perfeita não é baseada só nessas gorduras insaturadas. Os legumes, as verduras e as frutas também têm lugar garantido em uma vida saudável.

(As informações são do G1)

Disputa pela construção da ponte Salvador-Itaparica tem quatro propostas

Vítor Rocha, do A TARDE

A dúvida sobre se a ponte Salvador-Itaparica é ficção ou realidade tem prazo de 120 dias para ser dirimida. É que o governo do Estado divulga oficialmente nesta quarta as quatro propostas que disputam a realização dos estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômica, financeira e jurídica do projeto. Ou seja, se o projeto é viável.

Estão no páreo dois consórcios. Um formado por OAS, Odebrecht e Camargo Corrêa e outro por AGR Estruturadora de Projetos e Albino Advogados Associados. Serveng Civilsan e Planos Engenharia, empresas paulistas, são as outras duas.

Dado que chama a atenção é que a Serveng e a Camargo Corrêa formam consórcio em outras licitações, principalmente em São Paulo, e neste caso são concorrentes. As duas empresas não quiseram comentar o assunto.

As quatro propostas contêm documentos contratuais e fiscais das empresas, além das certidões de capacidade técnica para realização de projeto de tal envergadura. Elas serão analisadas por um grupo de trabalho formado por representantes de seis secretarias do Estado. O grupo escolherá qual das empresas ou consórcio elaborará os estudos preliminares de impacto da obra, responsáveis por apontar possíveis danos e propor soluções.

Além da ponte, a pretensão do governo é viabilizar o que chama de “sistema viário oeste”. Nele está previsto a duplicação das BAs 001 e 046, na Ilha de Itaparica e entre Nazaré e Santo Antônio de Jesus, respectivamente, além da duplicação da Ponte do Funil.

Fonte: A Tarde

Preso por porte ilegal de arma, vereador de Araruama (RJ) pede liberdade ao STF

Extraído de: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 103247, por meio do qual é pedida a liberdade do vereador de Araruama (RJ), Sérgio Egger (PSC), preso em flagrante no dia 26 de janeiro de 2010, após ter sido encontrada em sua residência uma pistola de uso restrito das Forças Armadas e dos órgãos policiais. O HC contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido semelhante.

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A defesa do político relata que o juízo da Vara Criminal de Araruama desrespeitando o fato de Sérgio Egger gozar de foro por prerrogativa de função determinou a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A autoridade policial encontrou na residência do réu uma pistola da marca Taurus, calibre 40, além de munições e carregadores deste e de outros calibres.

Os advogados do vereador ainda ressaltam que, apesar de o revólver apreendido ter sido avaliado por perícia como inapto a efetuar disparos, o vereador foi enquadrado no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, que trata do Sistema Nacional de Armas, por porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Insatisfeita com a decisão do juízo de primeira instância, a defesa impetrou habeas corpus no STJ, o qual indeferiu o pedido. Novamente, os advogados ficaram inconformados com o despacho do tribunal, desta vez sob a alegação de que a decisão não foi devidamente fundamentada, o que desautorizaria a manutenção da prisão cautelar, conforme previsto nos artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal (CPP)e no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal.

Segundo a defesa, a falta de fundamentação é tão evidente que ambas as decisões não mencionaram os requisitos justificadores para a manutenção da prisão provisória (artigo 312 do CPP), quais sejam: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.

Nesse sentido, e em razão do princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, LVII, da CF), a liberdade de qualquer pessoa constitui uma regra do ordenamento jurídico, justificando-se a manutenção de prisão cautelar somente quando estiverem presentes os requisitos legais da prisão preventiva, salientam os advogados no HC.

Pedido

Diante do relatado e após apontar a presença dos pressupostos do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo na demora) para a concessão de medida liminar, a defesa pede ao Supremo que seja declarada nula a decisão proferida pela Vara Criminal de Araruama, sendo concedida liberdade ao réu pela ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP, expedindo-se alvará de soltura de Sérgio Egger, de acordo com o artigo 310 do mesmo Código.

LC/LF

www.jusbrasil.com.br

Maluf processa promotor nova iorquino

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho, Flávio Maluf, processaram o promotor distrital de Nova York, Robert Morgenthau. O promotor acusou o parlamentar brasileiro de usar bancos da cidade para esconder recursos desviados, que depois passaram por contas nas Ilhas Jersey e na Suíça para só então entrar no caixa da Eucatex, empresa que pertence à família Maluf. A informação é da Folha Online.

Na última sexta-feira (19/3), a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) colocou, a pedido da Justiça de Nova York, o deputado e seu filho na lista chamada de difusão vermelha, que impede as pessoas relacionadas de deixar o país e passar por qualquer um dos 188 países que são signatários da organização policial internacional.

"De uma maneira arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres, um promotor distrital de Nova York decidiu acusar cidadão brasileiro, membro do Congresso Nacional, de supostos fatos que, por absurdo, teriam ocorrido no Brasil, com o fim de serem julgados pela Corte Americana, inclusive emitindo ilegalmente um alerta vermelho para a Interpol", diz Maluf em nota divulgada nesta terça-feira (23/3).

Segundo o promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, o Grande Júri de Nova York já tinha indiciado Maluf em 2007 pelos crimes de conspiração em 4º grau, transferência de recursos de origem ilícita e roubo de fundos públicos quando pediu a inclusão do deputado na "lista vermelha" da Interpol no final do ano passado.

A defesa de Paulo e Flávio Maluf afirma que as acusações feitas pelos promotores distritais americanos ainda não foram julgadas por nenhuma instância do Poder Judiciário daquele país, não havendo qualquer decisão, liminar ou definitiva, sobre os fatos.

"Paulo e Flávio Maluf contrataram os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy do escritório Kostelanetz & Fink, LLP para processar o promotor, com o propósito de imediatamente interromper a ilegalidade perpetrada contra a família, encerrando-se essa ação ilegal, descabida e intempestiva, baixando-se inclusive o Alerta Vermelho da Interpol."

Revista Consultor Jurídico,

Defesa do casal Nardoni vai traçar nova estratégia

Por Gláucia Milício

Com muita confusão, gritaria e empurra-empurra de jornalistas, terminou nesta terça-feira (23/3) o segundo dia de julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Na saída do fórum, o advogado do casal, Roberto Podval, se mostrou nervoso e disse que pretende traçar nova estratégia para que o Júri não se prolongue ainda mais, pois o excesso de dias pode atrapalhar a defesa.

O criminalista afirmou que os detalhes serão apresentados nesta quarta-feira (24/3). O julgamento fora interrompido por volta das 19h30 pelo juiz Maurício Fossen, responsável pelo caso, para não desgastar ainda mais os jurados, segundo ele. Enquanto isso, a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, e a delegada Renata Pontes continuam incomunicáveis por decisão da defesa do casal.

O fato causou indignação no promotor Cembranelli, que pedia para Ana Carolina Oliveira pudesse assistir ao julgamento. Ele chegou a se alterar no Plenário, dizendo que não tinha necessidade de manter a mãe da garota mais uma noite sem comunicação. O juiz interferiu. Segundo ele, o ponto já é pacífico, pois a defesa já tinha decidido manter as duas para possíveis esclarecimentos.

Podval criticou o depoimento da delegada Renata Helena Pontes em diversos pontos. O mais acentuado foi o de que a delegada não soube explicar alguns dados colocados em seu relatório, no momento do indiciamento do casal. O fato curioso, segundo a defesa, é que ela diz ter reproduzido integralmente o resultado dos laudos em seu relatório, já que não é especialista em perícia, mas segundo Podval, mesmo com o chamado "Crtl C e Ctrl V", o documento dela diverge, em alguns momentos do conteúdo do laudo.

Já Francisco Cembranelli classificou como ridícula a atitude da defesa de tentar desqualificar as provas apresentadas no processo. Ao final ele ainda deixou o seu recado para os manifestantes que gritavam por Justiça na porta: "continuem torcendo".

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

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