Novo ano, novas metas, velhas preocupações

Glaucio Dettmar/CNJ

“É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas.” Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça

Gestão do Judiciário

Workshop encerrado ontem, em Brasília, deu início aos trabalhos do Judiciário para atingir as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010

Vinícius André Dias

Apontado como moroso e ineficiente pela maior parte da população*, o Judiciário brasileiro vem passando, sobretudo desde o ano passado, por um choque de gestão orquestrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sinal disso é que o próprio termo “gestão” entrou definitivamente no vocabulário dos magistrados – entre outras palavras, como “planejamento” e “estratégia”, que fazem o servidor da Justiça soar como um administrador de empresa. Mas a principal palavra de ordem do CNJ vem no plural: “metas”. “É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante o 1.º Workshop de Ges­tores das Metas 2010, encerrado ontem, em Brasília.

A constatação a que Mendes se refere está refletida nos números: a média geral de cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para 2009, em todo o Judiciário, foi de 76% (na Justiça estadual do Paraná, a média registrada pelo relatório do CNJ foi de 80%). “O estabelecimento de metas, sem dúvida, é importante. Antes não havia a mobilização nacional que tem havido em torno das metas”, diz o de­­sembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Opinião si­­milar tem o juiz federal An­­derson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). “A definição de metas é uma boa prática de gestão, transportando para a esfera pública conceitos da iniciativa privada, para melhorar o serviço prestado ao contribuinte”, analisa.

Luiz Silveira/CNJ

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“Não podemos deixar cair no esquecimento as metas de 2009 que não foram cumpridas.” Rubens Curado, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça

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Outras medidas

Justiça Criminal no foco

Apesar de as metas se dirigirem a todo o Judiciário, o grande desafio da Justiça, em 2010, reside em uma área específica: a criminal. A afirmação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes anteontem, na abertura do 1º Workshop sobre Metas de nivelamento 2010. Segundo Mendes, este é o ano da Justiça Criminal, instituído a partir do da experiência obtida com os projetos Mutirão Carcerário e Começar de Novo. Para exemplificar a importância de se dar atenção à área criminal, o ministro revelou que atualmente existem no país cerca de 170 mil mandados de prisão a serem cumpridos. “Se a metade disso fosse cumprida, nós já teríamos o caos instalado em todos os setores”, analisou.

Na ocasião, Mendes informou também que 2010 deve marcar o início da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para causas contra o Estado. Segundo ele, contudo, é preciso estimular soluções extrajudiciais aos conflitos. “Tanto quanto possível, prefeituras, os estados-membros e a União de­­ve­­riam, especialmente para aque­­les casos já pacificados, buscar uma solução que não envolvesse a instauração da controvérsia judicial. Mas se houver necessidade, talvez os Juizados Especiais da Fazenda Pública possam dar uma boa resposta”, explicou.

Lista

Durante o workshop, o secretário-geral do Conselho Nacional de Jus­­tiça (CNJ), Rubens Curado, in­­for­­mou que o Conselho pretende divulgar, dentro de um mês, uma lista das cem instituições públicas e privadas com maior número de processos tramitando na Justiça brasileira. “Somos morosos, temos dificuldades e um número grande de processos. Por isso queremos um diálogo institucional, para enfrentar esse problema e solucioná-lo de peito aberto”, disse.

Novas metas

A experiência foi tão positiva que o CNJ aprovou, juntamente com os gestores dos 91 tribunais brasileiros, novas metas para 2010 (ver quadro) – durante o 3.º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo. A famosa Meta 2, que assombrou muitos magistrados no ano passado ao prever o julgamento, até o fim de 2009, de todos os processos distribuídos até o final de 2005, foi remodelada para este ano. Em 2010, a Meta 2 é: “julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1.º grau, 2.º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007”. Tudo acompanhado pelo já famoso Processômetro, espécie de placar que desde o ano passado acompanha o cumprimento da Meta 2, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br) – neste ano, vai registrar os resultados de outras metas também.

Mas não é só isso. Além de cumprir a nova Meta 2, os magistrados não podem deixar de julgar os novos casos e ainda têm de lidar com o que ficou acumulado da meta do ano passado, cerca de 1,7 milhão de processos – segundo o CNJ, a média nacional de cumprimento da Meta 2, em 2009, ficou em 58,79%, enquanto a da Justiça paranaense foi de 63%. Durante o workshop desta semana, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, informou que, até o final deste mês, os tribunais terão de enviar ao CNJ um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas do ano passado que não foram alcançadas – o relatório final das metas de nivelamento do Poder Judiciário de 2009 está disponível no site www.cnj.jus.br, no link Gestão e Planejamento. “Não podemos deixar cair no esquecimento as metas de 2009 que não foram cumpridas”, enfatizou.

Falta estrutura

Em nota do início do mês, o presidente da Associação dos Ma­­gistrados do Paraná (Amapar), juiz Gil Guerra, pediu melhores condições de trabalho para o cumprimento da nova Meta 2, sobretudo a contratação de assessores para os magistrados de 1.º grau. “No episódio da Meta 2 (de 2009), a magistratura do Paraná ofereceu sentida cota de sacrifício, sem receber as mínimas condições para realização do serviço exigido”, afirma o documento. Também no início de março, ao tomar conhecimento das novas metas, a Associação dos Ma­­gistrados Brasileiros (AMB) manifestou, em ofício ao CNJ, seu inconformismo por não ter sido incluída como meta para 2010 a sugestão de que 75% dos servidores atuem no primeiro grau do Judiciário, onde se concentra a maior demanda – a sugestão foi acolhida pelo CNJ apenas como recomendação aos tribunais.

* Segundo a pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV), 93,4% dos brasileiros acreditam que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lenta e 71% têm dúvidas quanto à honestidade e à imparcialidade da Justiça. O estudo está disponível na internet: www.direitogv.com.br/subportais/RelICJBrasil4TRI2009.pdf

Fonte: Gazeta On Line

Leite derramado

Dora Kramer

Hoje o governo do Rio gostaria que o Palácio do Planalto fizesse duas coisas: retirasse a urgência constitucional para a votação do ponto relativo à partilha dos royalties e trabalhasse pelo adiamento da votação no Senado para depois das eleições

Governo, quando quer e se empenha, ganha sempre ou perde por pouco. Quando perde de lavada, como aconteceu com a emenda que redistribui os royalties do petróleo (369 a 72), significa que não quis o bastante nem se empenhou o suficiente.

É esta a exata impressão que tem o governo do Rio de Janeiro, que foi dormir confiante da promessa feita pelo presidente Luiz Inácio da Silva – “ deixa comigo, Serginho” – e acordou com a possibilidade de perder 70% das receitas do estado.

O governador Sérgio Cabral não brigará com Lula por causa disso. Mas pode ser que, dependendo ao andar da carruagem, se torne eleitoralmente inviável para ele festejar excessivamente a candidatura presidencial de Dilma Rousseff no Rio.

Oficialmente, governador e adjacências acreditam na justificativa de que o Congresso é soberano e na promessa do veto presidencial à emenda Ibsen Pi­­nheiro. Na vida real ficou com a sensação de que lhe retiraram a escada e Cabral ficou pendurado no pincel. Lula conseguiu o que lhe interessava, mudança do modelo de concessão para partilha e criação de nova estatal, deixando o Rio entregue à falta de articulação.

Se a situação de Cabral é constrangedora, a de Lula pode ficar desconfortável no terceiro colégio eleitoral do país, sendo que o primeiro e o segundo (São Paulo e Minas) estão nas mãos da oposição.

No Palácio Guanabara não foi bem visto o telefonema dado pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, depois da votação para garantir que Lula vetará a emenda.

Um gesto mais bem recebido, correspondente à fidelidade que Cabral dedica a Lula, teria sido uma ligação pessoal do presidente, propondo algo a mais que o veto presumido. Se a Câmara deu votos para aprovar a emenda, pode perfeitamente dar votos para derrubar o veto.

Hoje o governo do Rio gostaria que o Palácio do Planalto fizesse duas coisas: retirasse a urgência constitucional para a votação do ponto relativo à partilha dos royalties e trabalhasse pelo adiamento da votação no Senado para depois das eleições.

Agora não há clima para se discutir nem negociar nada com racionalidade.

A pedido do governador Sérgio Cabral, o senador Fran­cisco Dornelles entrou no jogo com a missão de desarmar a bomba por enquanto. Articula-se também com o presidente do Senado, José Sarney, a procrastinação da entrada do assunto em pauta.

Lula até agora não deu sinal algum de que fará algo além da promessa do veto. Ao contrário.

Ontem mesmo disse que esse tema é “problema do Congresso”.

O risco de o eleitorado se voltar contra o governador Sérgio Cabral, por ter se fiado só na palavra do presidente, é grande.

Na proporção direta da tentativa de neutralizar o potencial malefício mobilizando a população “em defesa do Rio”. Saiu na frente, antes que na oposição atribua a ele a responsabilidade de ter levado o assunto para o campo da amizade com Lula.

Antes que o eleitorado perceba que a emenda Ibsen Pinheiro só prosperou porque o governador e o presidente permitiram.

Ibsen é do PMDB, o maior parceiro do governo federal. Henrique Eduardo Alves, que incluiu como relator a emenda na proposta final da alteração da mudança nas regras de exploração do petróleo, é líder do PMDB na Câmara.

Ao PMDB pertence o governador Sérgio Cabral.

Ninguém viu o que se passava, ninguém falou com ninguém.

Haverá consequências político-eleitorais?

Depende. Se o eleitorado fluminense continuar fazendo o gaúcho Ibsen de Judas, o governador seguirá no papel de herói.

Mas se a percepção se apurar ao ponto de as pessoas enxergarem a existência de um erro de origem que foi deixado prosperar, Lula, Cabral e Dilma po­­­dem se tornar os vilões da execução de um plano que abriu espaço para a emenda que arruína o Rio.

Fonte: Gazeta do Povo

Ex-prefeito de Pé da Serra é condenado por improbidade

Redação CORREIO

A Justiça Federal em Feria de Santana condenou o ex-prefeito do município de Pé da Serra, Saturnino Vieira de Santana, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos, da proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios por um prazo de três anos, o ex-prefeito deverá pagar multa civil no valor correspondente a dez vezes o salário de prefeito no ano de 1998.

Na condição de prefeito de Pé da Serra, município localizado a 450 Km de Salvador, Saturnino firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de melhorias sanitárias em residências da cidade. A Funasa destinou mais de R$ 128 mil ao município para a execução do convênio e à prefeitura coube a contrapartida na quantia de, aproximadamente, 14 mil reais.

De acordo com parecer técnico da Funasa, o ex-prefeito descumpriu, sem qualquer autorização, o plano de trabalho que determinava a construção de apenas abrigos sanitários montados com placas de argamassa de cimento e areia, equipados com vaso sanitário e reservatório de 50 litros.
Fonte: Correio da Bahia

Em nova decisão, TSE absolve Lula por suposta campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou na sessão desta quinta-feira (18) representação proposta pelo PSDB, PPS e DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por campanha eleitoral antecipada em favor dela, pré-candidata do PT à Presidência da República.

Os partidos acusavam o presidente de ter desrespeitado a legislação eleitoral durante inauguração de prédios de um campus universitário em Araçuaí, em Minas Gerais. Por 4 votos a 3, os magistrados do TSE entenderam que o presidente não extrapolou os limites da lei.

O relator, Joelson Dias, votou pelo arquivamento do caso, mas os ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Carlos Ayres Britto se manifestaram pela aplicação de multa. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia preferiram seguir entendimento do relator e recomendaram o arquivamento da representação.

O caso chegou à sessão desta quinta empatado em 3 votos a 3. Último ministro a votar, Marcelo Ribeiro não considerou a prática de campanha antecipada e votou pelo arquivamento do caso.

Outra decisão
No início da tarde desta quinta, o TSE divulgou outra decisão do ministro Joelson Dias, que aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente por campanha antecipada. Mas o caso ainda deve ser levado ao plenário para decisão final.

O episódio teria ocorrido em maio de 2009, durante inauguração do complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro.

A decisão deve ser publicada no dia 22 de março no Diário de Justiça Eletrônico do TSE. A partir disso, Lula terá três dias para recorrer. A assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) informou que deve recorrer assim que for notificada sobre a decisão.

A representação contra Lula foi apresentada pelo PSDB, que também pleiteou a punição de Dilma no caso. Joelson Dias, no entanto, entendeu que a ministra Dilma não deveria ser multada porque nada nos autos evidenciou o seu prévio conhecimento sobre o ato. Segundo ele, a ministra não pode ser punida uma vez que não poderia prever que seu nome seria aclamado por alguns dos presentes ao evento e nem mesmo a maneira como o presidente Lula, em discurso realizado de improviso, reagiria àquela manifestação.

Em sua decisão, Dias afirmou que assistiu à íntegra do discurso, transmitido ao vivo pelo canal NBR, do Governo Federal. A cópia foi entregue pelo PSDB. “A outra conclusão não se pode chegar, portanto, senão pela responsabilidade do primeiro representado (Lula) pela prática de propaganda eleitoral antecipada, com a conseqüente aplicação de multa”, argumentou o ministro. O valor da multa foi estipulado em R$ 5 mil porque o magistrado entendeu que o discurso, apesar de infringir a lei não revelou “circunstância mais grave”.

(As informações são do G1)/Correio da Bahia

Bordel pega fogo e homem sai pelado pela janela do quarto andar

Redação CORREIO | Foto: Reprodução / Blick

Um homem pelado foi resgatado da janela do quarto andar de um bordel na Suíça. Segundo o jornal 'Blick', o prédio no centro de Basileia abriga uma casa de prostituição de transexuais.

Bordel pega fogo e homem sai pelado pela janela do quarto andar

Segundo o G1, o Corpo de Bombeiros foi chamado para apagar o fogo, mas não conseguiu tirar o homem da janela antes que muitos jornais e curiosos fotografassem sua nudez.

A vítima de 33 anos foi levada para o hospital e não se sabe se ele é um trabalhador do bordel, um cliente, ou uma pessoa que transitava pelo prédio coincidentemente na hora do incêndio.

Fonte: Correio da Bahia

Projeto de lei prevê punição para membros do MP

Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos.

O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.

A base do projeto de Maluf é responsabilizar com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária". A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa.

Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.

"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão.

Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf, para justificar o projeto.

O autor do projeto, alvo de processos movidos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas". Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no país. O deputado argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP.

Voz do MP
“Emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (17/3), pelo novo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., durante a posse da nova diretoria e conselho fiscal da entidade, em Assembleia Geral, em Brasília.

Ao falar sobre a principal missão da Conamp, de defesa do Ministério Público e dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores, César lembrou dos constantes ataques sofridos pela instituição. "As conquistas até o momento alçadas pelo Ministério Público estão sendo permanentemente colocadas à prova. Se exageros são consignados na atuação isolada, o argumento não pode lastrear o desejo pessoal de alguns de enfraquecer o Ministério Público, pois emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública", disse.

Para o novo presidente, os ataques não devem inibir a atuação dos membros do MP, que podem contar com a entidade para a defesa de seus direitos e prerrogativas.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp e da Agência Câmara."
Fonte: AMARRIBO

Cosmóspolis - SP - Ameaça a presidente de ONG Aquárius

O senhor Ricardo Cavagnini, filho do Secretário de Segurança Pública Municipal de Cosmópolis, no dia 25 de Fevereiro de 2.010, às 11 horas em LOCAL PÚBLICO com a presença de várias pessoas AMEAÇOU de cometer grave mal e ainda aproveitou para proferir vários IMPROPÉRIOS contra a honra do Presidente da Organização Não Governamental Ong Aquárius.

O senhor Ricardo Cavagnini ainda exigia a retirada de uma foto da página que a Organização Não Governamental mantém na internet www.ongaquarius.blogspot.com onde seu pai o Secretário de Segurança Pública Carlos Alberto Cavagnini foi flagrado novamente em pleno horário de expediente, só que desta vez, fazendo compras numa grande papelaria em Campinas/SP.

Enquanto isso a cidade de Cosmópolis/SP sofre com o aumento da violência, especialmente de furtos e roubos, as guaritas estão abandonadas, as cameras de segurança só ficaram nas promessas, servidores descontentes com a pressão e condições de trabalho e a atitude reincidente do Secretário é um péssimo exemplo para a própria Guarda Municipal bem como provoca revolta na população que paga o seu salário.

Já as condutas reprováveis do Senhor Ricardo Cavagnini são passíveis de representação por Queixa Crime contra a Honra e indenização por Danos Morais entre outros.
Fonte: Amarribo

Comentário da ONG-Transparência Jeremoabo

A ONG-Transparência Jeremoabo como não poderia ficar de fora, já nasceu incomodando, tanto é, que o presidente da câmara de vereadores se deu ao trabalho de ir à rádio na tentativa de fazer desacreditar a ONG. Outras pessoas que estavam usufruindo das benesses da viúva, também tentaram reagir, sem lenço nem documento.

Ruim seria se não houvesse reação, pois seria um sinal que a ONG não estaria surtindo efeito nem tão pouco incomodando.

Incomoda-se é porque existe, e algo está fazendo.

Só que atualmente quem está incomodado com a ONG, é o vereador Jairo do sertão, que se diz oposição, e outro dia ao entrar em delírio, falou que iria fechar o site da ONG, coisa que o prefeito vem tentando há muitos anos e não conseguiu nem conseguirá.

Prefeitura destrói construções de casas no seriema

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Fonte: Notícias do Sertão

Sergipe é quinto colocado no ranking dos cheques sem fundos

Segundo dados do indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos, Sergipe está em quinto lugar entre os estados com maior número de devoluções de cheques sem fundos. O indicador se refere ao último mês e foi lançando nesta quinta, 18, revela ainda que a quantidade de cheques devolvidos em 2010 é a menor dos últimos 13 anos.

Em fevereiro de 2010 foram retornados 1,607 milhão de cheques sem fundo no Brasil, o menor número absoluto desde março de 1997, mês no qual foram estornados 1,419 milhão de cheques de acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o menor número de cheques devolvidos é consequência do crescimento econômico, em especial o registrado a partir do segundo semestre do último ano, que vem aumentando os níveis de emprego e de renda da população.

Estes fatores são determinantes para a redução da inadimplência em todos os ângulos, inclusive cheques devolvidos. Ainda, deve ser considerada também a redução do uso do cheque como forma de pagamento e financiamento - o pré-datado -, tendo em vista a normalidade do mercado de crédito para o consumidor, o que também contribui para a redução do número de cheques devolvidos.

Pela segunda vez seguida em 2010, o Amapá lidera o ranking com o maior percentual de cheques devolvidos, com 13,59%, alta em relação aos 11,93% registrados em janeiro. Também pela segunda vez no ano, São Paulo é o estado com o menor percentual, 1,41%.

A Região Norte registrou o maior percentual de cheques devolvidos, 4,39%, e a Região Sudeste marcou o menor índice, 1,53%.

Fonte: Cinform

Hélio Costa transfere TV para filho de Jucá

Transferência feita pelo ministro das Comunicações inviabiliza recurso para reaver emissora apresentado por lobista que se diz “laranja” do líder do governo no Senado

Portaria de Hélio Costa tira TV da Fundação Roraima, que detinha canal 8 desde 1990

Eduardo Militão

O ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), publicou uma portaria que transfere um canal de televisão para o filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), seu colega de partido. A TV Caburaí pertenceu, de 1990 até 24 de janeiro de 2010, à Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima. Com a Portaria 1.030, Hélio Costa transferiu a permissão de exploração do canal 8 para a Buritis Comunicações Ltda., empresa em que 95% das cotas pertencem a Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá (veja o documento).

Conforme noticiou o Congresso em Foco ontem, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha diz ter sido “laranja” do senador na TV.

O objetivo seria supostamente ocultar uma propriedade empresarial proibida aos parlamentares pela Constituição. Uma divergência entre ele e Jucá fez os dois romperem relações no início do ano passado.

Rodrigo Jucá é o dono da Buritis

Em maio de 2009, Magela Rocha notificou extrajudicialmente o filho de Jucá – que passou a controlar a televisão por meio de uma empresa que alugava o sinal –, ameaçando entrar com uma ação judicial.

Magela Rocha ficou surpreendido ao saber que, em 25 de janeiro - dois meses antes de o lobista ingressar na Justiça para, em suas palavras, “tomar a televisão do senador” -, já estava publicada a portaria assinada pelo ministro Hélio Costa. Seja qual for a intenção do ministro das Comunicações, é fato que a portaria esvazia o mandado de segurança movido por Magela para tomar a TV da família Jucá.

“Isso é nitroglicerina”, indignou-se Magela Rocha, ao ser informado pelo Congresso em Foco. Para ele, a portaria foi feita especialmente para impedir o sucesso de sua empreitada contra o senador e seu filho.

A antiga proprietária da concessão do canal 8, a Fundação Roraima, alugou a TV para a Uyrapuru Comunicações Ltda. em 1999. Segundo o lobista, Jucá mandou ele abrir essa empresa. O líder do governo nega.

De acordo com Magela Rocha, o senador comandava a programação, e ele, as finanças. Depois de um desentendimento, o parlamentar teria ordenado que a empresa passasse para o nome de Rodrigo Jucá e suas irmãs.

Entretanto, a transferência não se concretizou de maneira correta, segundo o lobista, e foram acumuladas dívidas em nome de Magela Rocha que ultrapassam R$ 2,5 milhões. Para pagar os débitos, o lobista ingressou com o mandado de segurança para retomar a Uyrapuru e, de quebra, o canal de TV.

Como agora a Fundação Roraima não é mais a dona do canal, nada vai adiantar ao lobista obter de volta o comando da Uyrapuru, a empresa que alugava a televisão da entidade.

Entenda o vai-e-vem da TV Caburaí


Fontes: Diário Oficial da União, Junta Comercial de Pernambuco, Receita Federal, senador Romero Jucá e Geraldo Magela Rocha (Arte: Felipe Costa/CF)

Sem irregularidade

Em 18 de maio de 2005, Jucá já afirmava não ser o dono da TV Caburaí. “O sinal e a concessão do Canal 8 pertencem à Fundação Roraima, da qual não sou dirigente nem membro”, ressaltou na época. O senador, então ministro da Previdência, dizia que seus filhos apenas produziam o conteúdo da TV, “o que não configura crime ou outra atividade de cunho ilegal” (veja documento).

Questionado na terça-feira (16) pelo Congresso em Foco, Romero Jucá disse que o fato de seu filho Rodrigo ter tomado a frente do sinal do canal 8 também não configura crime. “A empresa é do meu filho, não é minha”, afirmou. Ele também negou que Magela Rocha fosse seu laranja na televisão.

Jucá disse que não pediu ao ministro Hélio Costa para ser feita a transferência da TV Caburaí para as mãos de seu filho Rodrigo. “O presidente da fundação morreu. A produtora é quem fazia os programas”, explica o senador. A reportagem não conseguiu falar com outros dirigentes da Fundação Roraima.

"Nada a ver"

O advogado de Rodrigo Jucá, Émerson Luís Delgado Gomes, afirmou que não existe relação entre o senador e a TV Caburaí, comandada pela Buritis. "A empresa não tem nada a ver com o Romero Jucá", enfatizou.

Delgado disse que a transferência do canal 8 para a Buritis foi feita "por um ato escorreito".

A reportagem enviou dez perguntas por escrito a Rodrigo Jucá. A secretária dele informou que o advogado Delgado enviará as respostas somente nesta quinta-feira (18).

Sem retorno

Na semana passada, o Ministério das Comunicações pediu ao Congresso em Foco que protocolasse requerimento para ler o processo administrativo que transferiu a TV Caburaí para o filho de Jucá. Mas, na segunda-feira (15), a assessoria do órgão disse que o local onde se encontravam os documentos estava “em reformas desde a semana passada”.

A seguir, a reportagem pediu uma entrevista com o ministro Hélio Costa para saber por que ele determinou a transferência do sinal. Na tarde de quarta-feira (17), a assessoria do ministério disse que ele só chegaria nesta quinta-feira ao Brasil e que os auxiliares do ministro não tinham levantado as informações para as perguntas enviadas.

Ninguém da TV Caburaí atendeu aos telefonemas da reportagem nos números registrados nos catálogos que listam as emissoras do estado. O correio eletrônico tvcaburai@technet.com.br estava desativado.
Fonte: Congressoemfoco

Hora de pressionar pela política nacional do lixo

“Empresários serão obrigados a recolher do mercado os materiais recicláveis ou reaproveitáveis como embalagens, caixas, eletrônicos, pilhas e outros”

Sem qualquer pompa, o Brasil deu um passo importantíssimo na semana passada. Depois de 19 anos tramitando na Câmara, os deputados aprovaram o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que será o marco regulatório para a gestão do lixo no país, foi aprovada “em um momento de pouco entusiasmo”. E agora é preciso pressionar o Senado para votar a matéria o mais rápido possível.

A falta de entusiasmo na votação da Câmara foi detectada pelo próprio presidente Michel Temer, que lamentou que um projeto de “grande significação” tenha sido aprovado sem a tão requerida “ampla divulgação da imprensa”. Em meio à briga para ver quem fica com os royalties do pré-sal – assunto que tem se estendido como tema principal do Congresso há meses –, deputados, jornalistas, assessores e público em geral deixaram de escanteio a aprovação desse marco histórico.

Certo que a votação da matéria pegou a grande maioria de surpresa numa longa noite de quarta-feira. Mas, com exceção da mídia especializada, apenas alguns veículos de comunicação deram registro (tímido) da aprovação do projeto. E nenhum foi capaz de escarafunchar a matéria e mostrar à população os reflexos que a proposta terá na vida dos brasileiros. A relevância do tema, depois de todos esses anos no Congresso, ainda precisa conquistar o público.

O primeiro reflexo que essa política terá no dia-a-dia do brasileiro resultará numa profunda mudança de hábito. A coleta seletiva, que hoje é feita como ação ecologicamente correta esporádica, se tornará uma rotina, pois a política nacional estabelece os planos de resíduos sólidos e junto com eles a necessidade de estados e municípios instituírem a coleta seletiva.

Outro reflexo importante virá do setor empresarial. Os empresários serão obrigados a recolher do mercado os materiais recicláveis ou reaproveitáveis como embalagens, caixas, eletrônicos, pilhas e outros. Ou seja, depois de usado, o consumidor terá que “devolver” ao comerciante, fabricante, distribuidor ou qualquer outro responsável os produtos que possam ser reciclados ou reaproveitados. Será instituída uma nova lógica (a lógica reversa).

A proposta interfere também na vida do brasileiro ao proibir o lançamento a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos e coibir a queima de lixo também a céu aberto. Do ponto de vista legal, os conhecidos lixões serão extintos e os municípios serão obrigados a adotar programas para tratar seus resíduos.

O rol de consequências dessa política nacional na vida do brasileiro é imenso. O tema, no entanto, ainda não despertou a curiosidade necessária da população e esse desinteresse pode refletir negativamente nesse avanço que tivemos dentro do Congresso. A questão é que a matéria precisa ser votada no Senado a tempo de ser sancionada pelo presidente Lula ainda este ano, para não correr o risco de ficar para a próxima legislatura. E, se não houver pressão popular, é possível que o projeto – que esperou 19 anos para passar na Câmara – fique mais outros muitos nas mãos dos senadores.
Fonte: Congressoemfoco

Temer aguarda apoio da maioria para pautar Ficha Limpa

Limpa Renata Camargo

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira (17) que irá esperar o apoio da maioria para votar o projeto de lei que proíbe a candidatura de pessoas que respondem a processos na Justiça. Pressionado por representantes de movimentos de combate à corrupção e parlamentares que defendem a proposta, Temer afirmou que seria “desastroso” colocar a matéria na pauta e ela ser rejeitada, por não ter maioria.

“Como eu não preciso enganar ninguém com as palavras - que, muitas vezes, os ouvidos gostam de ouvir dos homens públicos aquilo que os ouvidos apreciam ouvir -, vamos dialogar com os líderes e com os partidos. Quando isso estiver ajustado pela maioria, nós levaremos ao plenário. Seria desastroso levar para o plenário e se negar a aprovação”, disse Temer.

O projeto estabelece que se tornem inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados em qualquer órgão colegiado, independente da instância. O parecer do relator mantém a ideia inicial do projeto, mas submete o processo à análise de um grupo de, pelo menos, três juízes. A mudança foi feita para tentar minimizar as resistências à matéria na Casa. Alguns parlamentares defendem que a inelegibilidade seja considerada apenas em caso de condenação em última instância.

Nesta manhã, o relator da matéria, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), entregou o seu parecer ao presidente Temer. O parlamentar espera que a proposta seja votada até maio para poder valer para as próximas eleições, que acontecem em outubro. “Eu acredito que a maioria em torno desse projeto será construída entre abril e maio. De qualquer maneira, peço que as pessoas não parem de recolher assinaturas. Vamos até o final da mobilização para que o presidente da República sancione o projeto”, disse Índio da Costa.
Fonte: Congressoemfoco

PSDB usa promotor Blat para sacanear e atacar PT

A denúncia é velha. O promotor José Carlos Blat persegue João Vaccari Neto desde 2006. O promotor cozinha o caso da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), da qual Vaccari foi presidente. Ele nunca oferece denúncia. Investiga, pede a quebra do sigilo bancário de Vaccari, acusa a cooperativa de desviar dinheiro para o PT, sem provas. Ele se baseia no testemunho de um ex-segurança da entidade, que depois desmentiu a acusação.

Blat diz que a Bancoop é uma organização criminosa, mas, apesar de investigá-la desde 2006, até hoje não ofereceu denúncia. A imprensa golpista explora o fato e sonega sempre que em 2008 foi firmado um Termo de Conduta entre a cooperativa e o promotor João Lopes Guimarães Júnior. O acordo foi ratificado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Não há mais ilícito. O promotor Blat está apenas sacaneando com João Vaccari, porque ele é tesoureiro do PT.

A novela vai continuar por pura exploração política em véspera de eleição. A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou uma CPI para apurar o caso, por proposta do líder do PSDB, Samuel Moreira. Sistematicamente a maioria tucana vinha negando pedidos de investigação de irregularidades no governo. De repente, a maioria tucana aprova uma CPI para atingir o PT.

O PT vai reagir. São ataques orquestrados pelos tucanos e pela mídia golpista. Uma representação será feita contra o promotor Blat. Na verdade, ele quer ser candidato a deputado federal. O promotor é uma fonte primária de mentiras, ilações, acusações sem provas e com o evidente objetivo de usar a imprensa para se promover. E em conseguido através da revista Veja, do estadão e da Folha de S. Paulo. E dos jornais regionais e blogueiros vendidos vitimados pelo “efeito manada”, doença terminal da mídia.

A revista CartaCapital de 17 de março fez uma boa reportagem sobre o caso, intitulada “Bomba de efeito retardado”. O resto é picaretagem.
# posted by Oldack Mirand/Bahia de Fato

DILMA GRÁVIDA?

Autor: Seu Pimenta

Tem leitor que leva tudo na mais “rigorosa” esculhambação. Um gaiato, por exemplo, escreveu sobre as pequisas de intenção de voto que apontam redução da distância entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) na corrida presidencial.

Segundo o comentarista, é bom Dilma tomar cuidado ao chegar muito perto do tucano. Veja o alerta ipsis literis:

“Não deixa Dilma encostar demais no Serra não, porque senão ela pode pedir afastamento da campanha eleitoral 2010 para gozar a licença-maternidade”.

Pode?

Postado em Pimenta na Muqueca

Em Jeremoabo não chega nada, também só pode, com a corrupção aqui implantada...

BRUMADO: SAMU 192 chega à cidade

Autor: Anderson Oliveira

A Bahia contará com mais 67 unidades de suporte básico (USB) do Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192). A entrega das ambulâncias será feita pelo presidente Lula em solenidade no próximo dia 25, na cidade de Tatuí, em São Paulo. A Secretária da Saúde do Estado (Sesab) já está tomando providências para trazer ambulâncias para Salvador, onde será feita redistribuição para as regiões baianas.

A ampliação do SAMU na Bahia é fruto de uma parceria entre governos municipais e estadual que, em sucessivas negociações mediadas pela Sesab e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), pactuaram a formatação do programa no estado.

No estado, serão beneficiados 66 municípios que tiveram projetos elaborados e aprovados em 2008 e 2009, abrangendo as microrregiões de Teixeira de Freitas (Extremo-Sul), Brumado (Sudoeste), Barreiras (Oeste), Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso (estas últimas compõem a Macrorregião Norte da Bahia). Com isso, a cobertura do SAMU na Bahia chegará a cerca de 45% da população, atendendo a mais de 6 milhões de baianos. A previsão é que, com a expansão do serviço, esse número chegue a 73% até o final de 2010. Com a entrega das ambulâncias, a região de Paulo Afonso passa a ter 100% de cobertura.

Fonte: Blog do Anderson