Novo ano, novas metas, velhas preocupações

Glaucio Dettmar/CNJ

“É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas.” Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça

Gestão do Judiciário

Workshop encerrado ontem, em Brasília, deu início aos trabalhos do Judiciário para atingir as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010

Vinícius André Dias

Apontado como moroso e ineficiente pela maior parte da população*, o Judiciário brasileiro vem passando, sobretudo desde o ano passado, por um choque de gestão orquestrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sinal disso é que o próprio termo “gestão” entrou definitivamente no vocabulário dos magistrados – entre outras palavras, como “planejamento” e “estratégia”, que fazem o servidor da Justiça soar como um administrador de empresa. Mas a principal palavra de ordem do CNJ vem no plural: “metas”. “É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante o 1.º Workshop de Ges­tores das Metas 2010, encerrado ontem, em Brasília.

A constatação a que Mendes se refere está refletida nos números: a média geral de cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para 2009, em todo o Judiciário, foi de 76% (na Justiça estadual do Paraná, a média registrada pelo relatório do CNJ foi de 80%). “O estabelecimento de metas, sem dúvida, é importante. Antes não havia a mobilização nacional que tem havido em torno das metas”, diz o de­­sembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Opinião si­­milar tem o juiz federal An­­derson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). “A definição de metas é uma boa prática de gestão, transportando para a esfera pública conceitos da iniciativa privada, para melhorar o serviço prestado ao contribuinte”, analisa.

Luiz Silveira/CNJ

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“Não podemos deixar cair no esquecimento as metas de 2009 que não foram cumpridas.” Rubens Curado, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça

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Outras medidas

Justiça Criminal no foco

Apesar de as metas se dirigirem a todo o Judiciário, o grande desafio da Justiça, em 2010, reside em uma área específica: a criminal. A afirmação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes anteontem, na abertura do 1º Workshop sobre Metas de nivelamento 2010. Segundo Mendes, este é o ano da Justiça Criminal, instituído a partir do da experiência obtida com os projetos Mutirão Carcerário e Começar de Novo. Para exemplificar a importância de se dar atenção à área criminal, o ministro revelou que atualmente existem no país cerca de 170 mil mandados de prisão a serem cumpridos. “Se a metade disso fosse cumprida, nós já teríamos o caos instalado em todos os setores”, analisou.

Na ocasião, Mendes informou também que 2010 deve marcar o início da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para causas contra o Estado. Segundo ele, contudo, é preciso estimular soluções extrajudiciais aos conflitos. “Tanto quanto possível, prefeituras, os estados-membros e a União de­­ve­­riam, especialmente para aque­­les casos já pacificados, buscar uma solução que não envolvesse a instauração da controvérsia judicial. Mas se houver necessidade, talvez os Juizados Especiais da Fazenda Pública possam dar uma boa resposta”, explicou.

Lista

Durante o workshop, o secretário-geral do Conselho Nacional de Jus­­tiça (CNJ), Rubens Curado, in­­for­­mou que o Conselho pretende divulgar, dentro de um mês, uma lista das cem instituições públicas e privadas com maior número de processos tramitando na Justiça brasileira. “Somos morosos, temos dificuldades e um número grande de processos. Por isso queremos um diálogo institucional, para enfrentar esse problema e solucioná-lo de peito aberto”, disse.

Novas metas

A experiência foi tão positiva que o CNJ aprovou, juntamente com os gestores dos 91 tribunais brasileiros, novas metas para 2010 (ver quadro) – durante o 3.º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo. A famosa Meta 2, que assombrou muitos magistrados no ano passado ao prever o julgamento, até o fim de 2009, de todos os processos distribuídos até o final de 2005, foi remodelada para este ano. Em 2010, a Meta 2 é: “julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1.º grau, 2.º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007”. Tudo acompanhado pelo já famoso Processômetro, espécie de placar que desde o ano passado acompanha o cumprimento da Meta 2, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br) – neste ano, vai registrar os resultados de outras metas também.

Mas não é só isso. Além de cumprir a nova Meta 2, os magistrados não podem deixar de julgar os novos casos e ainda têm de lidar com o que ficou acumulado da meta do ano passado, cerca de 1,7 milhão de processos – segundo o CNJ, a média nacional de cumprimento da Meta 2, em 2009, ficou em 58,79%, enquanto a da Justiça paranaense foi de 63%. Durante o workshop desta semana, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, informou que, até o final deste mês, os tribunais terão de enviar ao CNJ um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas do ano passado que não foram alcançadas – o relatório final das metas de nivelamento do Poder Judiciário de 2009 está disponível no site www.cnj.jus.br, no link Gestão e Planejamento. “Não podemos deixar cair no esquecimento as metas de 2009 que não foram cumpridas”, enfatizou.

Falta estrutura

Em nota do início do mês, o presidente da Associação dos Ma­­gistrados do Paraná (Amapar), juiz Gil Guerra, pediu melhores condições de trabalho para o cumprimento da nova Meta 2, sobretudo a contratação de assessores para os magistrados de 1.º grau. “No episódio da Meta 2 (de 2009), a magistratura do Paraná ofereceu sentida cota de sacrifício, sem receber as mínimas condições para realização do serviço exigido”, afirma o documento. Também no início de março, ao tomar conhecimento das novas metas, a Associação dos Ma­­gistrados Brasileiros (AMB) manifestou, em ofício ao CNJ, seu inconformismo por não ter sido incluída como meta para 2010 a sugestão de que 75% dos servidores atuem no primeiro grau do Judiciário, onde se concentra a maior demanda – a sugestão foi acolhida pelo CNJ apenas como recomendação aos tribunais.

* Segundo a pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV), 93,4% dos brasileiros acreditam que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lenta e 71% têm dúvidas quanto à honestidade e à imparcialidade da Justiça. O estudo está disponível na internet: www.direitogv.com.br/subportais/RelICJBrasil4TRI2009.pdf

Fonte: Gazeta On Line