Defesa do Estadão se baseou em acórdão do STF

Por Lilian Matsuura

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica.” Este trecho do acórdão do Supremo Tribunal Federal na ação que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa foi usado pela defesa do jornal O Estado de S. Paulo para justificar a escolha da Reclamação para contestar decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ao longo das 17 páginas da Reclamação, extinta sem análise do mérito pela maioria dos ministros do Supremo nesta quinta-feira (10/12) e que na prática resultou na continuidade da censura ao jornal, o advogado Manuel Alceu faz diversas menções ao acórdão da ADPF 130. Para ele, se a Corte escreve e assina embaixo de posições como “a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com a o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada”, a decisão do TJ do Distrito Federal ofendeu a autoridade do STF.

O advogado entendeu que o TJ, “baralhando alhos e bugalhos, tassalhos e borralhos, vergalhos e chanfalhos”, se equivocou ao concluir que não é competente para analisar a questão, encaminhar o processo para a Justiça Federal do Maranhão e, apesar disso, manter a liminar que proibiu o jornal de citar o nome do empresário e filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. Na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que corre sob segredo de justiça, ele foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A ação foi encaminhada para a Justiça Federal do Maranhão porque é onde corre o processo aberto.

O ministro Cezar Peluso, em seu voto, discordou totalmente da posição do advogado. O relator da Reclamação chamou atenção para o fato de que a decisão que manteve a proibição do jornal O Estado de S. Paulo não foi baseada na Lei de Imprensa, objeto da ADPF 130. Por este motivo, o Supremo não poderia analisar a Reclamação apresentada pelo jornal contra a decisão.

Para o ministro, a reclamação que aponta eventual ofensa à Constituição não pode ser admissível por mais grave que seja a alegação, se a decisão atacada não contrariar decisão do Supremo. Com Peluso, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

A defesa de Manuel Alceu foi acompanhada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADPF 130. Ele abriu divergência no julgamento da Reclamação ao dizer que os desembargadores de Brasília usaram a Lei 5.250/67, declarada inconstitucional pelo Supremo, de forma velada.

“A única base legal que dava poder de censura prévia ao juiz era a Lei de Imprensa, mas nenhum juiz vai admitir que a usou”, disse. Britto aceitou o recurso e votou pela concessão da medida cautelar pedida pelo jornal, sendo seguido pela ministra Cármen Lúcia. O decano, ministro Celso de Mello, foi na mesma vertente e criticou os magistrados que aprovaram a proibição. “A decisão é arbitrária e discriminatória. É lamentável ter de dizer isso de alguns magistrados. As decisões do TJ transgrediram os limites da ADPF 130”, disse.

Reclamação 9.428

Clique aqui para ler a Reclamação.

Lilian Matsuura é repórter da revista Consultor Jurídico

DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES

Fernando Montalvão

Os reiterados escândalos envolvendo integrantes dos Poderes da República e dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e a impunidade motiva uma descrença da sociedade para com as instituições e especialmente com a classe política e em razão disso tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de iniciativa popular com milhões de assinatura visando impedir a candidatura de pessoa condenada por crime ou ato de improbidade contra administração pública em 1º ou 2ª instâncias, o chamado "ficha suja".

O galho de arruda do DEM de Brasília é o caso mais recente e estarreceu mais ainda quando participantes de uma marcha pacífica contra a corrupção na cidade sede da República foi reprimida pela Polícia Militar com excessivo rigor e violência numa espécie de inversão do princípio da moralidade por se proteger o ímprobo em detrimento do direito de cidadania. No período do regime militar implantado em 1964, Chico Buarque em letra de música usou da expressão "chame o ladrão" como contraponto da repressão.

A tentativa de impedimento de candidatura de quem tenha sido condenado em 1ª ou 2ª instâncias por crime contra a administração ou por ato de improbidade administrativa não tem respaldo na ordem constitucional brasileira por força do princípio da presunção da inocência dos arts. 5º, LV II, e 15, III, e como a garantia é uma cláusula pétrea sequer poderá ser alterada por emenda constitucional o que vale dizer que alguém somente terá seus direitos políticos suspenso em processo crime ou ação de improbidade depois de transitada em julgado a sentença condenatória (em artigo de doutrina sob o título O JUDICIÁRIO ELEITORAL. AS INELEGIBILIDADES E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS publicado em diversos sites jurídicos tive a oportunidade de apreciar o tema).

A própria legislação infraconstitucional brasileira (leis abaixo da constituição) trata do princípio da presunção da inocência como garantia do cidadão, art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, e art. 1º, letra "g" da Lei Complementar nº. 64/90.

Suprimir garantia constitucional é hipótese impensada porque quando suprimida uma amanhã poderá haver supressão de outras com grave violação do Estado de Direito e da ordem democrática. Quando o cidadão estiver desprovido de seus direitos fundamentais ficará a mercê do Estado Leviatã.

O raciocínio é que a garantia da presunção da inocência engessa a luta contra a corrupção isso não é verdade. Não há que se confundir garantia constitucional com impunidade.

A elite político-econômica brasileira sempre se preocupou em manipular a opinião pública e manter seus privilégios. Das Américas, o Brasil foi o último país a implantar universidades. Entre nós, a primeira universidade surgiu no século XX, quando na Bolívia desde o século XVI já havia universidade implantada. Outra face foi esvaziar o Poder Judiciário que capenga, burocratizado e ineficiente gera a sensação permanente de impunidade.

O cidadão comum por um simples furto de coisa de pequeno valor é preso, processado e condenado e quem atenta contra o erário público permanece impune. Estes, geralmente, são pessoas com disponibilidade financeira, exercem influência, tem amigos na Corte e quando presos, como aconteceu com Daniel Dantas, na madrugada bate as portas da maior Corte de Justiça e obtém liminar em Habeas Corpus a lhe garantir o direito de liberdade.

O combate a corrupção reside com mais força quando por forma preventiva, antes de acontecer, com controle efetivo do ato do administrador público pelos próprios órgãos de controle e pelo cidadão por intermédio da sociedade organizada. Ao mesmo tempo, se exige uma reforma política séria e maior agilidade do Poder Judiciário. O pior é que há no país uma cultura da corrupção que parte do homem comum quando por qualquer coisa oferece vantagem financeira à agente do poder, seja numa simples abordagem de trânsito ou na obtenção de certidões.

O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei para considerar como hediondo os crimes cometidos contra a Administração Pública e elevando as penas cominadas. O projeto como tantos outros já votados e sancionados são inócuos e resulta do academicismo, medida de efeito porque o criminoso ou o ímprobo, e ai independe a natureza do crime ou do ato administrativo, quando vai cometer um delito não consulta antecipadamente a legislação para saber a quantificação da pena poderá ser aplicada. O "criminoso do colarinho branco" se cerca de assessores para se aproveitar da brecha da lei sem deixar de cometer o crime.

Somente a certeza da punição é que combate eficazmente o crime e os atos de improbidade administrativa. O pior é que os desatinos são continuados porque todos apostam na certeza da impunidade.

NOTA DEZ. Na manhã do último sábado (12.12) minha filha Camila Montalvão que concluiu o curso de direito na UNIT (Aracaju-SE) me telefonou dizendo que acabara de fazer a apresentação de sua tese de conclusão e sua nota fora 10. Não precisa dizer que meu sorriso foi de pai.

CSO DO INSS. O Juízo Federal de Paulo Afonso na última quinta feira (11.12), decretou a prisão preventiva de 07 dos acusados na operação BeneVícios, liberando 06 dos trezes remanescentes.

ELEIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. A desembargadora Telma Brito foi eleita para presidir o TJBA no próximo biênio. Mais uma vez as mulheres comandarão o Judiciário Baiano. Telma Brito é filha do ex-desembargador Cícero Dantas Brito que foi juiz na Comarca de Jeremoabo. O TJBA passa por sua pior crise histórica.

CPI. Aqui onde eu moro corre um boato que vai haver CPI na Câmara Municipal de Paulo Afonso.

FRASE DA SEMANA. "A multidão quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Acho que no Brasil se joga muito para a platéia" (Min. Marco Aurélio, do STF. Revista Isto É).

Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2009.

Fernando Montalvão.

O GOLPE DAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA MINERAL

Há um novo golpe na praça e dói na parte mais sensível dos pobres mortais, o bolso. As distribuidoras de água mineral fornecem o líquido em garrafões de 10 ou de 20 litros acima de três anos de uso e depois não os aceitam de volta na hora do reenvase. A alegação das distribuidoras é a de que cumprem determinação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que estabeleceu prazos de validade para aqueles garrafões. Nesses casos, o consumidor parece não ter outra alternativa a não ser comprar outro vasilhame (varia de R$ 12,00 a R$ 17,00, a depender da distribuidora).

Mas, atenção, pois você pode questionar a esperteza destas empresas. Elas devem aceitar os vasilhames de acordo com as datas-limites a seguir.

- Até 30 de janeiro de 2010, para vasilhames com fabricação em 2005;

- Até 30 de abril de 2010, para os de fabricação em 2006; e

- Até 30 de junho de 2010, para vasilhames com fabricação entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2007.

Se a conversa da distribuidora de água mineral for diferente desta, acione o Procon.

Fonte: SudoesteHoje

DILMA QUER PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL COMO VICE

Novato peemedebista estaria a incomotar caciques

Uma entrevista concedida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pode ajudar a solucionar parte do mistério que ficou no ar com a revolta do PMDB após a declaração do presidente Lula. O líder nacional afirmou que os aliados deveriam oferecer três nomes para que a pré-candidata petista à sua sucessão escolhesse o seu vice. Ela falou com a Folha Online e ao revelar qual seria a sua equipe econômica deixou escapar o que pode ser o motivo da ciumeira peemedebista. “Seria essa que está aí. Dizem até que o Meirelles (Henrique, presidente do Banco Central) pode ser meu vice”, afirmou. Após ser questionada sobre a possibilidade de o recém-filiado à sigla parceira compor a chapa ela ainda emendou: “Pode, uai. E por que não?”. Conforme o blog do jornalista Josias de Souza, um dos papas do partido teria elucidado que a questão seria a concorrência do novato com os caciques. "O Meirelles acabou de entrar no ônibus. Não tem direito à janelinha”.

Fonte: SudoesteHoje

Presas 2 garotas de programa por morte idoso em SC

Elas confessaram o homicídio. Segundo a polícia, o corpo do idoso apresentava sinais de tortura e de ter sido assassinado com requintes de crueldade

\| Agência Estado

Duas garotas de programa foram presas acusadas de matar na segunda-feira da semana passada Günther Friedrich Burkhardt, de 84 anos, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. De acordo com a polícia, Edeniz Aparecida Laranjeira e Lucilene Aparecida Teixeira foram detidas na quinta-feira. Elas confessaram o homicídio de Burkhardt, no apartamento da vítima. De acordo com a Central de Investigações de Balneário Camboriú, o corpo do idoso apresentava sinais de tortura e de ter sido assassinado com requintes de crueldade.

Fonte: Gazeta do Povo

Aviso aos navegantes

Dora kramer

Uma fala infeliz, mas absolutamente circunstancial, do presidente Luiz Inácio da Silva acabou propiciando ao PMDB a oportunidade que o partido esperava para marcar posição junto ao PT e lembrar que a hostilidade não é uma boa conselheira em casos de alianças partidárias para fins eleitorais.

Ao responder a um jornalista, no Maranhão, se preferia para vice de Dilma Rousseff o presidente da Câmara, Michel Temer, ou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Lula escapuliu da saia-justa vestindo outra justíssima: disse que o melhor mesmo seria o PMDB apresentar ao PT uma lista tríplice de pretendentes.

• Saiba mais
• Liturgia do chulo
• Efeitos especiais
• Ensaio geral

Isso exatamente num momento de estresse alto no PMDB. Por causa da citação de nomes da direção do partido, Temer inclusive, em vídeos apreendidos pela Polícia Federal na operação que flagrou corrupção no governo do Distrito Federal, e pelos problemas surgidos na composição da parceria entre PT e PMDB nos estados.

Foi interpretado como uma afronta ao presidente licenciado do partido, em princípio definido como o mais provável indicado à vaga de vice, e uma intromissão indevida na dinâmica interna do PMDB. Ade­­mais, o clima entre os peemedebistas é de aguda desconfiança em relação aos petistas. Acham que o PT se sente confiante demais porque a indefinição da candidatura do PSDB, em tese, deixaria o PMDB por ora sem alternativa.

Temem também que o partido esteja sendo usado apenas para fortalecer a candidatura de Dilma para, mais à frente, se ela se firmar ou até mesmo assumir a dianteira, ser deixado de lado. A fala de Lula provocou irritação, mas não é, na visão de um dirigente do PMDB, o que diz ou deixa de dizer o presidente em suas nem sempre coerentes e consistentes declarações, o que vai definir o destino da aliança.

“A aliança mela ou prospera dependendo do encaminhamento das negociações nos estados”, diz um integrante do alto comando do PMDB que recebeu vários telefonemas de explicações sobre o que dissera o presidente, entendeu a circunstância, mas continuou achando que havia muito de “conversa mole” nas justificativas do PT.

De concreto, aponta esse dirigente, o que existe são mais problemas que soluções nos estados. Em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde se discutia a possibilidade de coligação, tudo caminha para candidaturas próprias.

Para o PMDB, que não tem projeto nacional e vive da força regional, é crucial ter candidaturas estaduais fortes para “puxar” a eleição de senadores e deputados. Ocorre que para o PT sem Lula como candidato e correndo o risco de perder a Presidência da República, as eleições regionais também são essenciais.

Meio a contra gosto, o PMDB até compreende. Mas reivindica, no mínimo, que existam regras claras para onde houver dois palanques: a isonomia de tratamento por parte da candidata a presidente é o ponto principal. Se fizer declaração em favor do candidato do PT também terá de fazer em relação ao nome do PMDB, o mesmo se aplicando às visitas aos estados e participação no programa do horário gratuito de rádio e televisão.

Nada disso está sendo discutido e, por isso o PMDB aproveitou a oportunidade para “endurecer”, dramatizando o efeito da declaração de Lula. A mensagem subjacente à nota de repúdio “à intromissão” é resumida por um peemedebista na frase do velho ditado: “Em tempo de murici, cada um cuida de si”.

“Não estamos falando de carinho nem de amizade, estamos tratando de política e, se for para exacerbar no pragmatismo, o governador José Serra está bem à frente nas pesquisas.”

Uma ameaça? Não, um lembrete de que quem não tem alternativa é o PT, pois a candidatura está definida. Ao PMDB resta a opção do PSDB. Como uma ala do partido já está comprometida com a oposição, a cúpula quer deixar bem claro que se não for bem atendida, não terá condições de convencer os delegados do PMDB a aprovar a oficialização da aliança com o PT.

Sinuca ao Sul

O PSDB nacional quer se aliar no Rio Grande do Sul ao PMDB, com José Fogaça candidato, que não quer nem ouvir falar em ser apoiado pela governadora tucana Yeda Crusius, que afirma à direção de seu partido que sua situação “está melhorando” e, por isso, tende a concorrer à reeleição.

O que deixará ao candidato a presidente no seguinte dilema: como subir no palanque da correligionária politicamente fragilizada por denúncias de corrupção no governo e deixar de lado a companhia do bem avaliado prefeito Fogaça?

Ofensiva no Rio

O tucanato não desistiu de Fernando Gabeira como candidato a governador no Rio. São Paulo está acertado, de Minas cuida Aécio Neves, mas no terceiro colégio eleitoral do país o PSDB está ainda sem palanque e não vê saída a não ser Gabeira. Convencê-lo será tarefa de José Serra.

Fonte: Gazeta do Povo

Até o Ano Novo, tudo velho

Carlos Chagas

José Serra e Aécio Neves não decidirão quem será o candidato tucano, muito menos informarão sobre a hipótese de uma chapa-pura.

Dilma Rousseff não definirá nem assistirá o presidente Lula definindo quem será seu candidato a vice, saído ou não dos quadros do PMDB.

Ciro Gomes não anunciará se disputa a presidência da República ou o governo de São Paulo.

Roberto Requião não iniciará seu périplo pelos diretórios regionais do PMDB para reforçar a proposta da candidatura própria.

O Congresso não votará a reforma política, sequer a reforma tributária.

O Supremo Tribunal Federal não terá oportunidade de pronunciar-se outra vez sobre a extradição de Cesare Battisti para a Itália, porque o presidente Lula nada decidirá a respeito.

A Câmara Legislativa de Brasília não avançará na decisão pelo impeachment ou a absolvição do governador José Roberto Arruda.

O ministro Guido Mantega não reagirá diante dos números do IBGE que o desmentiram abertamente a respeito do crescimento do Produto Interno Bruto.

O presidente Lula não dispensará os dezenove ministros que são candidatos às eleições do ano que vem, deixando-os na expectativa da desincompatibilização futura.

Ora bolas, de hoje até o início de janeiro não acontecerá nada na política nacional. Fica tudo como está, salvo se Papai Noel dispuser de planos surpreendentes, daqueles que continuamos ignorando.

Vem, assim, a pergunta que não quer calar: para que escrevermos sobre política nos próximos quinze dias, se assunto não haverá antes do Ano Novo? Só que tem um problema adicional: e do Ano Novo até o Carnaval, alguém se animará a tomar iniciativas políticas de vulto?

Metralhadora na torre da igreja

De vez em quando o vento levanta certas páginas da História que desmancham versões tidas como eternas. Remexendo papéis velhos e lembranças mais antigas ainda, deparei-me com cópia de uma reportagem onde, nos idos de 1961, este que vos escreve exaltava o patriotismo do Cardeal-Arcebispo de Porto Alegre, D. Vicente Sherer, de saudosa memória.

Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, havia levantado a bandeira da legalidade quando os três ministros militares, no Rio, lançaram manifesto contra a posse do vice-presidente João Goulart, depois da renúncia de Jânio Quadros. Expediram ordem para a prisão de Jango, assim que pisasse em território nacional e mostravam-se dispostos a esmagar pelas armas a resistência de Brizola. Até ordens para o bombardeio aéreo do palácio Piratini tinham sido dadas.

O comandante do III Exército, general Machado Lopes, era uma incógnita. Permanecia fechado no quartel, proibindo a tropa de sair, fosse para coonestar o golpe, fosse para, como foi depois, aderir ao respeito à Constituição.

Na dúvida, o governador mandou cercar a sede do governo com sacos de areia, instalando metralhadoras no perímetro e disposto a resistir até o fim, mesmo sabendo que dois ou três tanques em quinze minutos reduziriam a resistência a pó.

Um dos oficiais da Brigada Militar alertou para o fato de que estavam expostos a ataques de aviões de caça da FAB, se eles cumprissem a determinação do bombardeio, felizmente logo depois impedido pela ação dos sargentos da Base Aérea de Canoas, que desarmaram as aeronaves.

Naquela hora, porém, ninguém sabia de nada, e Brizola aceitou o conselho para instalarem as duas únicas metralhadoras Ponto Cinqüenta que a Brigada possuía, no alto da torre da Catedral Metropolitana, bem ao lado do Piratini. Era muito pouco em termos de revide, mas o máximo que poderiam fazer. Sugeriu-se que fossem pedir licença a D. Vicente Sherer, que não deu. Brizola conhecia o prelado de tertúlias variadas e ordenou que as Ponto Cinqüenta fossem instaladas de qualquer maneira, como foram.

O cardeal exasperou-se, alegou a invasão de solo sagrado e partiu para tirar satisfações com o governador. Como as entradas do palácio do governo estivessem cercadas pelos sacos de areia, ficou do lado de fora, exigindo uma audiência. Maliciosamente, Brizola recomendou aos auxiliares para não o deixarem entrar.

Entrado em anos, D. Sherer não aguentou ficar de pé na calçada, sentando-se no meio-fio recostado num poste. A imprensa logo percebeu sua presença, servindo-se os fotógrafos com flagrantes de toda espécie, sem que os repórteres fizessem muito caso do cenho fechado e da cara emburrada do cardeal, que pouco depois se retirou. Foram buscar explicações com o governador, que matreiramente disse não ter percebido D. Sherer do lado de fora, mas que havia sido informado de ter vindo o prelado solidarizar-se com a campanha da legalidade. Foi o que os jornais de Porto Alegre publicaram no dia seguinte, com amplas fotografias “da adesão da Igreja à resistência do governador pela posse de João Goulart”, quando, na realidade, ele tinha ido protestar contra as metralhadoras instaladas na torre da catedral.

Pois é. Anos depois, conversando com Brizola sobre a magnífica tomada de posição do cardeal, ouvi dele a versão real e um comentário: “Não foi nada do que vocês divulgaram, mas eu não tinha motivo algum para desmentir…”

Fonte: Tribuna da Imprensa

Acidente de carro mata seis e deixa um ferido em Porto Seguro

Redação CORREIO

Seis pessoas morreram e uma ficou ferida em uma batida entre dois carros na madrugada deste domingo (13), em Porto Seguro. O acidente aconteceu na BR-367, perto do Centro de Convenções da cidade.

Um pálio preto, sentido Porto Seguro, perdeu o controle em uma curva e bateu de frente com uma parati. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do pálio fez uma ultrapassagem em alta velocidade e acabou se chocando contra o carro que vinha em sentido contrário.

Somente uma das vítimas foi identificada: José Renan Pereira Aguiar, 42 anos, que dirigia a parati. Outras três pessoas estavam com ele no veículo e duas delas faleceram. O motorista do pálio, uma mulher que estava com ele e uma terceira pessoa também faleceram, embora tenham recebido atendimento e sido encaminhados para o hospital Luiz Eduardo Magalhães.

Os corpos aguardam reconhecimento e autópsia no IML de Porto Seguro.

Fonte: Correio da Bahia

PF deve pedir hoje quebra do sigilo de mensaleiros

Agência Estado

A Polícia Federal (PF) começa hoje a segunda etapa da Operação Caixa de Pandora com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no chamado mensalão do DEM, entre os quais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (que se desfiliou do partido), o presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), parlamentares e secretários de governo. O pedido consta de relatório parcial a ser entregue ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito.

De um total de 36 investigados, pelo menos 18 tiveram envolvimento no esquema confirmado com a perícia dos documentos apreendidos na operação, em 27 de novembro. O objetivo da quebra de sigilos é investigar se os suspeitos tiveram movimentação bancária superior à renda e indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, detectados na primeira etapa da Caixa de Pandora. O relatório vai requerer novas buscas e apreensões em residências e escritórios dos alvos.

O documento também pede mais prazo para aprofundar as investigações, mas não deve incluir ainda pedidos de indiciamento ou de prisão. Além de reafirmar o modus operandi do grupo, que operava o mensalão com propinas de empresários ligados ao governo, o documento detalhará os primeiros resultados da perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) nos computadores e materiais apreendidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: a Tarde

Silvio Berlusconi

Primeiro-ministro italiano é agredido em discurso

• Primeiro-ministro italiano foi golpeado no rosto após um comício em Milão
• O agressor, Massimo Tartaglia, foi preso e segundo a polícia, tem problemas mentais
• Berlusocni é amparado por seguranças depois da agressão
• Primeiro-ministro foi levado a um hospital em Milão, onde ficará sob observação
• Golpe recebido por Berlusconi causou sangramentos na boca e no nariz
• Berluconi foi levado de carro ao hospital depois do comício na praça Duomo

EFE/Ansa/Raitre

• 
• 
• 
• 
• Fonte: A Tarde
  

Meta 2 e semana de conciliação

Dr. Fernando Montalvão

Credito: Divulgação.

Quem costuma assistir televisão ou folhear jornais ou revistas já ouviu falar nas expressões “Meta 2” e “Semana de Conciliação Nacional”

Quem costuma assistir televisão ou folhear jornais ou revistas já ouviu falar nas expressões “Meta 2” e “Semana de Conciliação Nacional”.

O CNJ – Conselho Nacional da Justiça que é o órgão de controle externo do Poder Judiciário em seus diversos níveis preocupado com a inoperância e falta de produtividade dos Poderes Judiciários resolveu estabelecer como Meta 2 o julgamento de todos os processos ajuizados até dezembro de 2005 que é uma hipótese de parque industrial que vem pronto e tabelado que não passa de mera fantasia.

Os diversos juízos passaram a separar os processos ajuizados até 2005 e dar prioridade no julgamento deles como se isso fosse resolver o problema da ineficiência do chamado Estado Jurisdicional (Poder Judiciário). Não resolve e apenas serviu para levar ao conhecimento da sociedade brasileira que o estado de degradação de nossos judiciários.

O processo somente é julgado quando ele foi instruído e sem isso não há julgamento e nem metas a se alcançar. Não importa que o processo fosse ajuizado no mês corrente ou anos antes, pois o que importa é que ele esteja apto para julgamento. Na Meta 2 apenas se arquivará processos sem julgamento de mérito ou quando o julgamento do mérito for de baixa complexidade o que deveria ser feito diurnamente e sem metas.

Não há metas para julgamento. Há prazos processuais e o CNJ faria algo extraordinário se realizasse um efetivo controle dos processos que digam respeito aos crimes contra as administrações públicas e ações de improbidade administrativa para que o corrupto no menor curto prazo de tempo seja punido. O problema é quer no próprio STF não há notícia de condenação de corrupto. A coisa é mais ou menos assim: Faça o que digo e não faça o que faço.

A SEMANA DE CONCILIAÇÃO NACIONAL segue no mesmo caminho. Os diversos juízos informarão números que aparentemente darão alento ao público cliente dos serviços judiciários sobre processos conciliados. A conciliação é uma exigência do Código de processo Civil que impõe o dever ao juiz de antes de instruir um processo tentar conciliar as partes quando o direito versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, art. 447. No processo penal, nos delitos da competência do juizado especial criminal se admite a transação penal.

Os processos de alta complexidade não comportam conciliação a toque de caixa e a parte convidada que não comparece não poderá ser havida como litigante de má-fé (quando a parte tenta retardar deliberadamente a prestação jurisdicional). Como a tentativa de conciliação é a regra do processo que se discuta de direitos patrimoniais de natureza privada, tão logo a contestação seja ofertada e replicada, o juiz tem que designar audiência de tentativa de conciliação.

Enquanto na semana de conciliação nacional, uma em cada semestre, a tentativa de conciliação é feita como mercado de farinha se apregoa (chama) as partes aos gritos ou por microfones (exposição desnecessária), nos juizados especiais que foram criados para desafogar a justiça comum e o princípio é da conciliação, a audiência de conciliação vem sendo marcada para o próximo ano ou em alguns Estados para os anos seguintes quando sua marcação não deveria ultrapassar entre 08 ou 15 dias.

Nas cidades com funcionamento de “Faculdade de Direito” alunos são convocados para a semana de conciliação e muitas vezes conciliando. Um erro. O estudante deve participar como observador da práxis forense e não como conciliador. A conciliação por exigir técnica não é método empírico. Todo Tribunal antes de nomear o juiz deveria submetê-lo a curso de treinamento de técnica de conciliar e isso produziria efeitos práticos magníficos. Eu defendo a tese de que em cada vara haja um conciliador e isso reduziria custos e daria maior mobilidade ao judiciário e reduziria custos, limitando-se o juiz apenas a homologar a transação como acontece no juizado especial.

A conciliação não deve ser reservada para semana certa. Deve ser uma constante e um compromisso do juiz, do advogado e da parte. O advogado por sua vez antes de ajuizar uma ação deverá tentar uma composição entre as partes no próprio escritório, elaborando instrumento de transação como garantia e somente ajuizar a ação no caso de extrema necessidade, quando não houver possibilidade de composição.

O DITO PELO NÃO DITO. Como o STF por seu Presidente resolveu se colocar como antítese do Governo Lula, no julgamento do caso Césare Battisti deixou o “dito pelo não dito”. No julgamento do pedido de extradição do ativista político feito pelo Governo da Itália o STF autorizou a extradição do cidadão italiano sob o argumento de os crimes por ele praticados na Itália eram de natureza comum, desnaturando assim o ato do Ministro da Justiça que concedera asilo político ao italiano. Tão logo proferido o julgamento do pedido de extradição o mesmo STF reconheceu que a palavra final cabe ao Presidente da República. Pergunta-se: Porque julgou? Para quem se interessar pelo tema faço remissão ao meu artigo sob o título Crise Institucional Sim (publicado na internet).

CONQUISTA. Domingo o Flamengo, time de maior torcida no Brasil, conquistou seu 6º título nacional e eu fiquei feliz da vida. Não é gozação. No Brasil são duas torcidas. A do flamengo e a dos contras (as sublegendas).

RECLAMAÇÃO NO BAR DO GILDO. Na última sexta-feira Aurílio, indignado, pediu para eu incluir no artigo uma reclamação. É que no Senado de Gildo Prequitinho ele passou a vender a cerveja mais cara de Paulo Afonso, R$ 3,50. Já marquei uma reunião de emergência com Aurílio, Eloi, Marquinho, Marco da Tati, Audetino e demais integrantes da confraria para discutir o assunto. Vamos exigir que ele para diminuir custos gele a cerveja e não compre já gelada.

Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2009.

Fernando Montalvão.

100 MIL ACESSOS EM MENOS DE DEZ MESES.

Eu quero parabenizar o site do companheiro Dimas Roque (www.dimasroque.com.br), por haver atingido em menos de dez meses 100 mil acessos.
É um forte sinal que o pessoal de Paulo Afonso e região está acreditando no trabalho do Dimas e por não dizer de todos nós que através da Internet procuramos fazer um trabalho responsável, levando ao conhecimento de todos o que acontece de bom ou ruim na nossa comunidade e em qualquer parte do planeta onde os fatos acontecem.
... Se maomé não vai a montanha, a montanha vem até maomé, ...é baseado nessa sabedoria, onde acredito que havendo uma união da parte dos sites e blogs aqui da região, poderemos não consertar, mas poderemos melhorar muita coisa, e colocar um freio em certos gestores que só ingressam na administração pública para levar vantagem de forma desonesta, em detrimento a quem trabalha.
Portando meu caro Dimas, acredito que estamos no caminho certo e dando nossa contribuição em beneficio da nossa região.
Acredito que não estamos decepcionando
Martin Luther King quando diz:
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"

Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito. Só sei que o número de imbecis é infinito”.
Parabéns, e vamos em frente.

Jeremoabo a nova Geni da região do Chico Buarque

Câmara frigorífica com dimensões e potência padronizada
Ainda bem que a marca dessa câmara frigorífica foi PF em cima de prefeito corrupto
Eu acredito que uma placa dessa deve matar Paulo Souto de vergonha
Eu só lamento que o miserável que rouba uma melancia para matar a fome, tem que apelar para o STJ para se livrar da cadeia, e um corrupto que pratica uma bandidagem dessa, consegue um passaporte na justiça para ser candidato, e ainda consegue ser eleito...

Jeremoabo vive praticamente entregue as baratas, você não sabe se tem prefeito ou não, pois o mesmo é igual à linha imaginária.

Semana passada desapareceu, e segundo informações (carente de confirmação)dizem que pegou seu grupinho de sempre e se mandou para o Rio de janeiro a fim de assistir o jogo do flamengo.

Enquanto isso o prefeito do Sítio do Quinto, cidade onde o povo não é bobo, se emancipou de Jeremoabo há vinte anos, anda com suas próprias pernas, conseguiu se livrar da mãe ultrapassada.

Um gestor que nao tem compromisso com o povo passeia, já gestor do Sítio do Quinto consegue benefícios junto ao Governo do Estado em benefício dos seus munícipes.

A polícia de Jeremoabo anda a pés por falta de transporte, o Prefeito Cleigivaldo Santa Rosa, em meio a tantas obras inauguradas, ainda foi contemplado pelo o Governador que anunciou a doação de um carro 0Km para a Polícia, uma ambulância 0Km além de novos investimentos para a cidade, inclusive do matadouro solicitação da comunidade durante o ato.

O povo do Sítio do Quinto consegue recurso para construção de um matadouro, Jeremoabo é possuidor de uma Câmara frigorífica invisível, o dinheiro aqui chegou, porém, como o tista de deda entende de mágica, fez com que o mesmo desaparecesse junto com a construção da tal câmara frigorífica, e o pior é que os vereadores de Jeremoabo ficaram hipnotizados, inertes e com esclerose, pois se esqueceram dessa obra.

Diante de tantos atos negativos que aconteceram e continuam acontecendo novamente com o desgoverno tista de deda, a única idéia que me chega ao momento, é lembrar-se da Ópera do Malandro, de Chico Buarque: Geni e o Zepelim. “Joga pedra na Geni. Joga bosta na Geni. Ela é feita pra apanhar. Ela é boa de cuspir. Ela dá pra qualquer um. Maldita Geni!”

Infelizmente Jeremoabo sofreu, sofre e irá continuar sofrendo tanto quanto a Geni da Ópera

Acorda povo de Jeremoabo, a banda está passando e vocês continuam cegos e surdos...

MPF propõe ação contra nove pessoas envolvidas na Máfia das Sanguessugas.

Redação Notícias do Sertão

Credito: Direitos reservados.

Em nota oficial, o MPF informa que a ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira, 4.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, a 468 km de Salvador, divulgou nesta quarta-feira, 9, o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra nove pessoas envolvidas na "Máfia dos Sanguessugas" (escândalo de corrupção descoberto em 2006 que envolve fraude a licitações, contra a administração pública e lavagem de dinheiro). Os acusados aparecem como responsáveis por irregularidades, entre os anos de 2003 e 2004, no uso de R$ 154 mil do Ministério da Saúde para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos.

Em nota oficial, o MPF informa que a ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira, 4. Foi solicitado por meio de liminar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos no esquema. Um dos nomes que aparecem é o da presidente do Centro Comunitário Pedro Batista, Rosália Rodrigues França. A instituição, localizada no município de Santa Brígida, a 424 km de Salvador, recebeu R$ 154 mil do Ministério da Saúde para a aquisição de unidades móveis e equipamentos de saúde.

No entanto, o MPF afirma que depois de terem recebido a verba - liberada por meio de uma emenda parlamentar - a presidente teria se unido com representantes da empresa Planam, entre eles Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Maria Estela da Silva e a comissão de licitação, para montar dois processos licitatórios fictícios para justificar a aquisição fraudulenta dos produtos.

Auditoria – Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), feita a pedido do Ministério da Saúde, apontou diversas irregularidades na execução dos convênios. Não houve formalização dos processo licitatório e nem divulgação dos convites, o que representa desvio da Lei 8.666/93. Além disso, ficou comprovada a falta de pesquisa de preço de mercado, sendo os valores estimados de cada produto fixados aleatoriamente.

Foram observadas, ainda, evidências de direcionamento e fraude à licitação. Em um dos convênios, a data de julgamento e a homologação da compra dos produtos é a mesma do dia em que as propostas foram enviadas, o que demonstra incomum rapidez no processo. Em outra situação, o Denasus constatou que a data de homologação da carta convite teria sido anterior à data de emissão dos convites.

Outro problema é que a ambulância adquirida por meio dos convênios não estava sendo utilizada, tanto por falta de equipamentos, como por falta de profissionais habilitados. O veículo estava estacionado no pátio do Centro Comunitário, sem atender as necessidades do convênio firmado. Por fim, foram adquiridos bens diferentes dos especificados nos convênios, como ar-condicionados de 7.000 btu´s, quando deveriam ser de 10.000 btu´s; e duas estufas para esterilização e secagem com voltagem incompatível, impossibilitando, assim, o uso dos equipamentos.

Declaração – Por meio de sua assessoria de comunicação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, aponta que os representantes do Centro Comunitário Pedro Batista sabiam da impossibilidade da utilização das unidades móveis por falta de profissionais. Ainda assim, adquiriu uma nova ambulância. Para o procurador, a atitude demonstra "simulação e fraude engendrada pela quadrilha visando a satisfação de interesses particulares escusos em detrimento da população local e dos cofres públicos.

Além da liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, o MPF pede, no julgamento do mérito da ação, a condenação dos réus nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública que porventura estiverem exercendo, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, além da suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

Réus – Os citados na ação civil pública são: Rosália Rodrigues França, presidente do Centro Comunitário Pedro Batista; os representantes da empresa Planam: Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Maria Estela da Silva; além dos membros da comissão de licitação: Antônio França dos Santos, Marlene Bezerra Sandes, Maria de Araújo da Conceição, Alzira Rodrigues Pereira França e Jurandi Carvalho Freitas.

O MPF aponta os acusados como membros de uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o país.

Informações do Jornal Atarde.

NOVA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUER MORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BAIANO

Telma Brito é promessa de moralização do Tribunal de Justiça

A eleição ontem pela manhã da desembargadora Telma Brito para a presidência do Tribunal de Justiça, pela qual o ex-presidente do TJ Carlos Alberto Dultra Cintra fez grande empenho, prenuncia um momento de mudanças no Poder Judiciário baiano, dados principalmente o histórico e o perfil de figura séria e até, em certo sentido, intransigente da magistrada.

Curiosamente, em determinado momento, as qualidades de Telma, sobretudo sua vinculação pública a valores como probidade e firmeza, pareceram distanciá-la da vitória no Tribunal, cuja tradição hermética e corporativista tem sido responsável, em grande parte, pelas mazelas da Justiça baiana. O primeiro desafio, entretanto, a desembargadora venceu.

Agora, mais do que seus pares, quem lança sobre ela as expectativas sobre a condução de um novo tempo na Justiça da Bahia é a própria sociedade. A quase heróica resistência oposta pelo desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra à subordinação do TJ pelo Executivo no período da hegemonia política do grupo carlista tem seus méritos reconhecidos.

Com esta etapa vencida, no entanto, é preciso avançar, principalmente na modernização do Poder Judiciário, melhorando a qualidade da prestação jurisdicional à população, tarefas a que desembargadora tem plena legitimidade de dedicar-se não só do ponto de vista político, com o resultado eleitoral de hoje, como pessoal, em função de sua própria reputação.

Afinal, não deve ter sido por acaso que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organismo fiscalizador do Judiciário que se transformou numa espécie de algoz da Justiça baiana, denunciando e buscando corrigir seus lamentáveis gargalos estruturais e morais, a candidatura de Telma Brito era vista, desde o início, com simpatia.

Fonte: SudoesteHoje