Folha de S. Paulo informa pela metade sobre suspensão do programa ilegal do DEM na Bahia

É uma vergonha a “reportagem” da Folha de S. Paulo (24.09.2009) sobre a decisão da Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia de, em caráter liminar, suspender a veiculação do programa “político” do DEM. Sob o título “TRE proíbe DEM de veicular propaganda contra governador”, a Folha omite os fundamentos jurídicos da representação dos advogados do PT. Fica parecendo que não se trata de exercício do direito e sim de um caso de censura. Sintomático que o jornalão tenha ouvido apenas o deputado ACM Neto (DEM) na matéria.O texto da Folha informa que “a Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu anteontem (22.09) o DEM de veicular propaganda partidária na televisão que responsabiliza o governo Jaques Wagner (PT) pela onda de ataques que deixou ônibus e postos da Polícia Militar destruídos na semana retrasada em Salvador. A decisão tem caráter liminar”.O que NÃO disse a Folha? A Folha omitiu que a representação do PT se fundamenta no artigo 45 da Lei 9096, que limita a propaganda partidária a informações sobre as diretrizes e programas dos partidos. A Folha omitiu que a representação do PT também se fundamenta nos artigos 242 e 243 do Código Eleitoral, que são muito claros: os partidos políticos não podem usar o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda que incite estados emocionais na população. Ora, as imagens de ônibus queimados usadas para criticar o governo Wagner não são diretrizes partidárias e sim uma acintosa exploração política com imprevisíveis conseqüências junto à população.A Folha informa que “na inserção de 30 segundos, veiculada na última sexta-feira em quatro emissoras locais, o DEM apresenta manchetes de jornais baianos que tratam da onda de violência em Salvador e critica a “morosidade e falta de compromisso com os baianos” por parte do governo estadual.“A decisão da corregedora eleitoral Cyntia Resende foi tomada após representação feita pelo PT, que alegou “desvio de finalidade da propaganda gratuita político-partidária”. Segundo a decisão “a inserção do DEM tece comentários distorcidos acerca da administração estadual atual que muito extrapolam os limites das meras críticas políticas concebíveis, o que pode “provocar estado de pânico na população”.E depois a Folha registra apenas uma opinião, a do deputado ACM Neto, do DEM. A matéria é tão vergonhosa que o jornalista não assinou o texto. Pega mal.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

O MOTE É A CÂMARA.

Aprovada a PEC dos vereadores, já convertida em EC – Emenda Constitucional começa a indagação se ela terá eficácia imediata ou se somente produzirá efeitos nas eleições municipais de 2.012. Os Ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres de Brito, do STF, o primeiro, presidente da Corte maior, e o segundo presidente do TSE, já se pronunciaram pela imprensa de que a EC terá eficácia a partir de 2.012.
Eu vou dizer o que acontecerá. Nos Municípios onde o Prefeito tem maioria e a presidência da Mesa é dele, não terá interesse na convocação dos suplentes. Já nos Municípios que o Prefeito tiver minoria e com a convocação dos suplentes, ele passar a ter maioria, patrocinará demandas judiciais se negado o pedido pela Câmara. O problema é que a EC reduz o valor do repasse do duodécimo para a Câmara já a partir do próximo exercício financeiro e o Presidente da Câmara que muito gostar do dinheiro público não terá o interesse de convocar ninguém.
O que vai acontecer é que os suplentes solicitarão ao presidente da Mesa da cada Câmara a sua posse, pois já diplomados, até o número de vereadores fixado pela EC. Quando for conveniente, ele dará posse aos suplentes e deixará para ser questionado em juízo, via de regra, pelo Ministério Público, embora qualquer partido político ou cidadão (por meio de ação popular) possa questionar a legalidade ou não do ato. Quando o pedido for rejeitado os suplentes ingressarão com mandado de segurança alegando violação a direito líquido e certo.
É importante dizer que se houver impetração de mandado de segurança a competência para julgá-lo, não será do Juízo Eleitoral, porém, da Justiça Comum porque a competência da Justiça Eleitoral vai somente até a diplomação dos eleitos, embora no caso de declaração de perda de mandato eletivo tenha sido outorgada ao Judiciário Eleitoral a competência, o que não deixa de ser absurdo.
Minha afirmação não é pacífica e há quem entenda ser competente para o feito a Justiça Eleitoral. Penso diferente e em situação análoga, no estado de Pernambuco, quando da Emenda Regis, litiguei na Justiça Comum.
Em pronunciamento anterior me manifestei sobre a ineficácia imediata da Emenda que somente seria aplicada nas próximas as eleições, eis que as passadas se constituíram em ato jurídico, perfeito e acabado. O Dr. José Augusto Delgado, ex-ministro do TSE, defende que a emenda tem eficácia imediata e sua promulgação é ato de reserva constitucional do Parlamento Nacional, não tendo a EC vício material ou formal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do STF já ressaltou que há uma jurisprudência consolidada, segundo a qual, uma emenda constitucional tem validade imediata. Uma emenda constitucional que entra em vigor tem vigência e eficácia imediatas
A EC dos vereadores tem uma particularidade a ensejar ampla discussão.
É que pela Emenda haverá redução do repasse do duodécimo da Câmara a partir do exercício fiscal de 2010, trazendo isso, um fato complicador, pois, se a eficácia dela é a partir de 2012 quanto a fixação do número de vereador em cada Câmara, porque terá eficácia quando ao repasse do duodécimo? A meu ver o legislador constitucional colocou uma carga de adrenalina no assunto.
Quanto ao número de vereadores que sofrerá um acréscimo considerável, os elitistas dirão ser isso desnecessário porque nivela por baixo os legislativos municipais. Entendo de forma contrária. Se vivemos numa democracia representativa quanto maior o número de representações melhor.
Isso me fez lembrar uma história de Sebastião Nery no seu livro às “16 Vitórias que Abalaram o Brasil”. Djalma Marinho, senador, homem letrado e professor universitário concorria à reeleição para o senado com Agenor Maria, mero motorista de caminhão e semi-analfabeto. Numa discussão de bar, um dizia que votaria em Djalma por ser um homem letrado e não num motorista analfabeto quando recebeu a resposta: É melhor votar no burro andando do que em trator parado.
Na última terça-feira ao acessar a TV Câmara (PA) me deparei com um pronunciamento de Regivaldo Coriolano sobre a retirada de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e em seguida pronunciamento de Antonio Alexandre noticiando que o Projeto incluía a reeleição da Presidência da Mesa. Hum!... João Paulo quando na presidência da Câmara dos Deputados pretendeu se reeleger e deu com burros n’água. Não passou.
Muito se discute sobre a inconstitucionalidade de norma que altera a lei orgânica para permitir a reeleição do presidente da Câmara. Particularmente acho imoral e inconveniente. O mandado do vereador é de 04 anos e o mandato dos ocupantes da Mesa é de dois anos, isso é a tradição.
Para o TJRS isso é inconstitucional, princípio da similaridade, por não haver reeleição para os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados. O STF tem sinalizado positivamente. O que entendo é que se há pretensão de se reeleger não é porque alguém é bom samaritano, é porque alguém se beneficia de alguma maneira. Uma coisa eu sei, político republicano não será.
Preocupa-me a afirmativa de Dimas Roque no seu blog sobre o contato administrativo nº. 171 da Câmara de Paulo Afonso para o serviço de limpeza. Segundo ele a empresa é de Edson José Sampaio Bezerra e o endereço indicado como sede é uma residência. A informação é grave e Dimas deve ter documentos consigo para a acusação. Cabe a Presidência de a Câmara abrir os documentos ao público demonstrando transparência nos negócios.
CONCURSO PÚBLICO. No agravo regimental de nº. 58315-5/2009 dos concursados contra a suspensão da execução da liminar que obrigava o Prefeito de Paulo Afonso a nomear os concursados, a Dra. Sílvia Zarif, Presidente do TJBA, abriu prazo de 10 dias para o Prefeito informar sobre os trabalhos da Comissão que pretendia localizar fraude no concurso. DPE de 24.09.2009, Tribunal Pleno.: SL nº. III – Intime-se o Agravado para, no prazo de 10 (dez ) dias, prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão constituída, pelo Decreto nº. 3658/2009, para apurar as supostas irregularidades no concurso regido pelo Edital nº 001/2008, bem como para se manifestar sobre o Agravo Regimental de fls. 109-138 e documentos de fls. 110-305.
FRASE DA SEMANA. “Os males chegam voando e afastam-se manquejando." Voltaire.
Paulo Afonso, 25 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. O MOTE É A CÂMARA.

Um milhão e trezentos mil brasileiros não podem estar errados

Cesare Battisti 13 Perguntas ao Ministro Relator Cezar Peluso, Equívocos e Impre

Promulgada a lei que aumenta o número de vereadores

As câmaras municipais aumentarão o número de vagas para vereadores

O Congresso Nacional promulgou na noite desta quarta-feira (23) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores e reduz o repasse para as câmaras municipais brasileiras. Com a medida, o número de legisladores passa dos atuais 51.748 para 59.791. A assinatura foi comemorada e aplaudida pela maioria dos deputados e senadores, com direito à execução do Hino Nacional em coro. Conforme a matéria aprovada, não haverá aumento nos gastos das casas legislativas, pois elas continuarão a receber o mesmo montante previsto na Constituição Federal. Agora, os suplentes estão na expectativa de serem empossados, embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, já tenha anunciado que a medida só deverá valer a partir das próximas eleições. Caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também alertou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o procedimento.

Fonte: Sudoeste Hoje

Prefeito de Itapetinga está na mira do Ministério Público por prática de promoção pessoal

Foto e fonte: Sudoeste Hoje

Aqui em Jeremoabo a ONG-Transparência Jeremoabo está de olho!

Briga de "veado" X "desequilibrado"

O ministro Carlos Minc, que foi chamado de “veado e fumador de maconha” pelo governador de Mato Grosso, André Puccinelli, não pretende processa-lo pelo evidente desequilíbrio na declaração, mas devolveu com um míssil à altura. Disse que “Há, de um lado, o desequilíbrio ambiental , que ele provocaria se a gente deixasse que destruísse o pantanal, como queria, e, de outro lado, há um desequilíbrio patológico”.
Fonte: Sudoeste Hoje
Comentário:

Olhem o que é diferença de cultura e mentalidade. Aqui na cidade de Jeremoabo a ONG-Transparência Jeremoabo, ao se referir ao superfaturamento do pãozinho, colocou uma Charge de uma pessoa após a gripe suina olhando para a mesa com o café da manhã, não citou nomes, embora a carapuça recaia sobre o incomodado.

Moral da história: “autoridades” usaram programa de rádio para protestar contra o porco, enquanto isso, o governador do Mato Grosso do Sul diz que estupraria ministro Carlos Minc, além de chamar aquela autoridade de veado; como o ministro não tem preconceito contra a fauna, não irá processar ninguém.

Justiça eleitoral da Bahia retira da TV propaganda ilegal do DEM

Felizmente não estamos mais na era ACM, quando o velho senador mandava e desmandava na Justiça baiana. Os artigos 242 e 243 do Código Eleitoral são muitos claros. Os partidos políticos não podem fazer propaganda que incitem estados emocionais na população, a exemplo do programa do DEM na Bahia. Para supostamente fazer críticas ao governo Wagner (PT), o programa “político” do DEM incluía imagens de ataques a ônibus em Salvador.

Os advogados Luiz Vinicius Aragão e Sara Mercês entraram com ação e a juíza corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cíntia Rezende concedeu liminar ao PT, suspendendo a propaganda política ilegal.

O PT da Bahia requereu suspensão da propaganda irregular com base no artigo 45 da Lei 9096, que restringe a propaganda partidária a informações sobre as diretrizes e programas dos partidos. E também com base no Código Eleitoral.

A propaganda ilegal do DEM era previsível. A ação jurídica do PT já estava pronta. Dois comerciais do DEM difamando e distorcendo questões de segurança pública e saúde do governo Wagner foram suspensos.

Era previsível a propaganda ilegal do DEM porque faz parte da ideologia do carlismo achar que pode tudo, mesmo que contra a lei. O deputado ACM Neto (DEM) acredita nisso. Aliás, por acreditar que pode tudo, foi apelidado recentemente de ACM Nero, aquele que quer botar fogo no circo.
# posted by Oldack Miranda
Fonte: Bahia de Fato

Correção de rumo

Dora Kramer

Não é necessário um grau muito apurado de observação para notar algo de esquisito na opção preferencial do presidente Luiz Inácio da Silva pela candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. Qualquer um, profissional ou amador, ao menos desconfia de que Lula já tenha percebido que a “companheira” não é do ramo nem tem a veleidade de vir a ser.

Os mais atentos lembram-se de um raciocínio, várias vezes repetido pelo presidente, dizendo que o nome de sua escolha para concorrer à sucessão não seria anunciado com antecedência porque isso significaria expor o pretendente aos efeitos do sol e do sereno, “queimando” suas possibilidades.

Em meados de 2007, Lula dizia o seguinte: “Quando você cita um nome com antecedência você está queimando esse nome. Primeiro, você queima internamente, com os possíveis pré-candidatos; depois, na base aliada com os candidatos dos outros partidos e, finalmente, os adversários e a imprensa colocam uma flecha direcionada para ele 24 horas por dia. Por isso, penso que o nome deve ser mantido sob segredo de Estado.”

Seis meses depois (em fevereiro de 2008) e quase três anos antes da eleição, Lula contrariou as próprias palavras – lançando a “mãe do PAC” na pista de testes –, mas talvez não tenha contrariado o próprio pensamento.

Cumpre lembrar que àquela altura não se falava em candidatura governista. Só a oposição ocupava esse espaço. Lula precisava ocupá-lo também, sob pena de já no meio do segundo mandato passar a impressão de fim de festa, deixando que os adversários representassem desde então a tão idolatrada expectativa de poder.

Ademais, era preciso criar uma perspectiva eleitoral para 2010, a fim de enfrentar a eleição municipal de 2008. Um parêntese: na qual ficou comprovada a limitada eficácia da transferência de votos pura e simples.

Os petistas credenciados anteriormente para o posto de candidato a presidente haviam sido obrigados a se retirar de cena por causa de escândalos. Uma alternativa fora do PT, como Ciro Gomes, do PSB, não soaria agradável aos ouvidos petistas, haveria reação.

A solução Dilma apresenta-se, então, perfeita para a circunstância: é filiada ao partido, priva da confiança integral do presidente, tem por ele a fidelidade dos burocratas e, mais importante, nada a perder.

Do ponto de vista da ocasião e do objetivo, deu tudo certo. A cena da oposição foi tomada pela ministra da Casa Civil. Como quase tudo o que vem de Lula, a despeito da ausência de lógica naquela candidatura, muita gente comprou o peixe tal qual ele era vendido. Inclusive, justiça seja feita, por falta de opção à vista.

Agora que Dilma deixa bem claro ao que não veio e que Ciro Gomes se apresenta para o que der e vier, fica muito mais fácil para Lula corrigir o rumo da sucessão. Mas, não agora. Só mais à frente, na hora certa.

Roubada

Sob qualquer ângulo que se olhe, é difícil perceber como o Brasil poderá se sair bem do embate em Honduras. Hospedeiro de uma parte, o país não será reconhecido pela outra, como negociador.

Teria chance de sair como herói da resistência, mas, para isso, Manuel Zelaya, o presidente deposto, precisaria ser um anjo de candura democrática, o que não é o caso. Seria necessário também que o governo de facto fizesse uma agressão direta ao Brasil, coisa que o ocupante da Presidência, Roberto Michelletti, já avisou que não fará.

“Se Zelaya quiser viver ali (na embaixada brasileira) por 5 ou 10 anos, não temos nenhum inconveniente”, disse, demonstrando disposição de vencer pelo cansaço. Além disso, há as eleições marcadas para 29 de novembro. Uma vez empossado o eleito em janeiro, é de se perguntar o que fará o Brasil com seu hóspede.

De cima

Os recentes recuos do prefeito Gilberto Kassab – seja no corte de uma refeição nas creches, por orientação nutricional, seja na redução nos contratos de limpeza pública, sabe-se lá qual a razão – foram determinados pela reação do governador José Serra.

Serra não assume a candidatura, mas não dá um passo nem permite que os aliados façam quaisquer gestos que, na visão dele, possam render prejuízos eleitorais.

Caso de polícia

Depois de insultar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e anunciar que se tivesse chance o “estupraria em praça pública”, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, divulgou nota pedindo desculpas “na hipótese de (suas declarações) terem gerado ofensa ao ministro”.

O problema mais grave não foi nem o agravo ao ministro que, de resto, se defendeu bem, mas a ofensa que o governador fez ao Código Penal ao fazer apologia de um crime. Coisa que evidentemente não se resolve com um pedido de desculpas.

Fonte: Gazeta do Povo

Senado aprova reajuste salarial para ministros do STF

Ministros do STF e o procurador-geral da República receberão R$ 26.723,13. Aumento deve ter efeito cascata para juízes e desembargadores


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) aumento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República - de R$ 24,5 mil para R$ 26.723,13. O reajuste terá um efeito cascata: aumentará os vencimentos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual. A votação na CCJ do Senado teve caráter terminativo.

Se nenhum senador apresentar recurso no prazo de cinco dias para que o texto seja votado em plenário, o projeto será levado diretamente à sanção presidencial. O reajuste será escalonado: 5% retroativos a 1º de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. No projeto original, o aumento pretendido pelo Judiciário era de 14,09%, mas, na Câmara dos Deputados, foi aprovado um destaque que retirou do texto um reajuste intermediário de 4,6%.

A aprovação do reajuste do Judiciário causou protestos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wellington Salgado (PMDB-MG), que defendem que o teto salarial dos ministros do STF seja equiparado ao dos parlamentares, ministros de Estado e presidente da República. "Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o do Poder Executivo e Poder Legislativo. Devemos fazer com que os tetos sejam equiparados nos Três Poderes", declarou Jucá.


Fonte: Gazeta do Povo

Aposentado mantém plano de saúde da empresa

Kathia Natalie
do Agora

Um aposentado paulista de 65 anos, que sempre teve o convênio pago pela empresa, conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito de continuar como beneficiário da Bradesco Saúde nas mesmas condições de cobertura de quando estava na ativa, abrindo uma brecha na regra da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ele ficou na empresa por 40 anos e já era aposentado quando foi demitido sem justa causa.

Trabalhador tem 30 dias para pedir a manutenção
A norma atual garante a manutenção do plano de saúde na aposentadoria apenas ao trabalhador que tenha pago uma parte da mensalidade do convênio. Também é preciso que o empregado tenha trabalhado dez anos ou mais na empresa e que o contrato de saúde tenha sido assinado após 1999. Segundo a ANS, para planos anteriores a 1999, vale o que está no contrato da operadora de saúde.

Mesmo que tenha sido antes sempre custeado pela empresa, o plano precisará ser pago pelo trabalhador após a aposentadoria. A vantagem é que o custo é menor, já que o contrato continuará a ser coletivo, e o aposentado não perderá a carência. "O aposentado pagará mensalidade integral praticada no acordo coletivo", disse Antônio Martins, diretor da Rofen Corretora. Ele deu um exemplo do custo médio de um plano individual para uma pessoa de 60 anos, que é R$ 1.000. No coletivo, o valor é de R$ 300.

Segundo o STJ, a permanência do aposentado no plano só será garantida se ele pagar a mensalidade integral e não atrasá-la por mais de 60 dias.

Briga judicial
A decisão do STJ dá fim a uma batalha iniciada em 2005. Na época, a Bradesco Saúde alegou que a manutenção do plano só era permitida a ex-funcionários que contribuíam para o custeio do seguro, o que não era o caso do autor do processo, que perdeu em primeira instância.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, explicou que a Justiça considerou que "o plano constituía parte do salário do requerente", afirmando que o pagamento do convênio era resultado do trabalho do empregado.

Ao Agora, a ministra diz que o STJ ainda se baseia na orientação da ANS, mas que podem ser feitas correções "com base nos princípios da boa-fé".

Cláudio Mikio Suzuki, advogado do aposentado, diz que, em geral, os trabalhadores ganham em primeira instância. "Os juízes têm entendido que o plano de saúde é uma extensão do salário", afirmou.

A Bradesco Saúde informou que não se manifestaria sobre o assunto porque está aguardando a publicação da decisão do STJ.

Fonte: Agora

E se Honduras vencer?

Carlos Chagas

Do jeito que as coisas vão, só falta o exército de Honduras invadir a embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Já jogaram bombas, cortaram água, luz e telefone e impedem a entrada e saída de funcionários. Contrariam princípios seculares de convivência entre as nações, porque desde a Paz de Westfália, em 1648, encerrando a Guerra dos Trinta Anos, que embaixadores e embaixadas tem preservadas sua integridade e sua prerrogativa extra-territorial. Até Adolf Hitler respeitou os diplomatas da Inglaterra em Berlim, garantindo passe livre ao embaixador para chegar a seu país e sem apropriar-se da embaixada.

Do jeito que as coisas vão nessas terras cucarachas, qualquer dia desses os pelotões hondurenhos saltarão o muro da nossa representação e prenderão o ex-presidente Manoel Zelaya, lá asilado. Haverá saída senão a declaração de guerra? Alguma coisa parecida com o enredo daquele maravilhoso filme da década de sessenta, “O Rato que Ruge”, com Peter Sellers. Levaríamos seis meses só para uma corveta da Marinha chegar à América Central, mas uma dúvida ficaria em aberto: e se eles ganhassem?

Ciúmes aeronáuticos

Humor à parte, apesar da histriômica questão com Honduras, a verdade é que temos obstáculos muito mais importantes para enfrentar no plano internacional. Um deles exprime-se na questão da compra dos 36 caças de última geração para a Aeronáutica. Precipitou-se o presidente Lula, na noite do Sete de Setembro, ao anunciar a decisão em favor da proposta francesa pelos Rafale, quando examinávamos, e ainda examinamos, as ofertas dos Estados Unidos e da Suécia. O governo precisou voltar atrás.

Há uma explicação para o gesto virtual do primeiro-companheiro. Naquela manhã, na Esplanada dos Ministérios, durante o desfile cívico-militar, tudo eram sorrisos entre os presidentes Nicolas Sarkozi e Lula. Foi quando um adido militar da França saiu lá do fundo do palanque, aproximou-se do seu presidente e cochichou alguns minutos. As tropas terminavam de passar e aguardava-se a exibição das esquadrilhas-da-fumaça do Brasil e da França, ponto alto da comemoração. Acontece que nosso ilustre visitante fechou o cenho e escafedeu-se. Gerou grande surpresa no colega brasileiro, que seguiu atrás dele, levando-o até o carro. O Lula não teve outro remédio senão retirar-se também.

A causa da retirada? Ciúmes aeronáuticos. No 14 de julho, em Paris, a esquadrilha-da-fumaça brasileira foi impedida de evoluir sobre o Champs-Elisées, sob pretextos de segurança. Assim, o brigadeiro encarregado do setor, aqui no Brasil, pagou na mesma moeda: os ases franceses estavam autorizados apenas a uma passagem sobre a Esplanada dos Ministérios, o que fizeram muito bem, espalhando as cores da bandeira de seu país e recebendo aplausos da assistência. Mas nenhuma evolução foi permitida, como antes programado. Sarkozi irritou-se e foi embora.

Pouco depois, no palácio da Alvorada, o presidente Lula e os ministros Celso Amorim e Nelson Jobim arrancavam os cabelos para saber como contornar aquele incidente diplomático. E saiu a solução: o Brasil deveria demonstrar de imediato preferência e até decisão pela compra dos caças franceses, notícia que a imprensa divulgou com amplo destaque. Só que depois vieram as consequências: o ministro da Aeronáutica estrilou, ameaçou demitir-se, porque o estudo das opções de compra não estava pronto; os Estados Unidos e a Suécia protestaram, exigindo evidências de que ainda estavam na disputa.

Com todo o respeito, uma lambança dos diabos, com resultado ainda inconcluso na questão dos aviões de caça…

O número mais importante

Deixamos assentar a poeira da mais recente pesquisa eleitoral, do CNI-Ibope, para arriscar um comentário. Há conclusão mais importante do que assistir José Serra mantendo a liderança, Ciro Gomes assumindo o segundo lugar e Dilma Rousseff caindo nas preferências populares, enquanto Marina Silva sobe. Graves, mesmo, são os números de rejeição, que atingem todo mundo, ainda que mais fundo a candidata do PT. Dilma chegou a 40%, Serra a 25%. Parece a demonstração de estar o eleitorado insatisfeito com todos. Enquanto isso a perigosa indagação permanece não sendo feita: e se o candidato for o Lula? Os 81% de aprovação do presidente da República responderiam com facilidade. Uma demonstração de que o povo não está nem aí para a perspectiva de golpes de estado…

O grande argumento

Do encontro não propriamente ameno entre Michel Temer e Orestes Quércia faltou a referência a um argumento que o ex-governador de São Paulo expôs ao presidente da Câmara, mas não foi transmitido à imprensa.

“Você vai mesmo entrar numa fria?” – perguntou Quércia a Temer. O raciocínio foi para impedir a decisão antecipada da maioria do PMDB de apoiar Dilma Rousseff e indicar Temer como seu companheiro de chapa ainda em outubro. Caso o partido oficialize essa tendência, e se Dilma não decolar, o presidente da Câmara ficará pendurado no pincel, sem escada. Não poderá candidatar-se a mais um mandato na Câmara dos Deputados e nem permanecer na presidência da casa no próximo biênio, de 2011-12.

Ignora-se como Temer recebeu o alerta. Por enquanto, não há decisão sobre a oficialização da candidatura Dilma pelo PMDB e a indicação do vice. Resolveram todos aguardar o retorno do presidente Lula do exterior.
Fonte: Tribuna da Imprensa

As novidades da pesquisa

Na primeira pesquisa do CNI/Ibope que indica novidades no panorama das candidaturas já lançadas, muito antes das Convenções, as surpresas não fazem cócegas nos eleitores, mas oferecem índices a serem seguidos nas próximas rodadas para a identificação das tendências para cima ou na degringolada de escada abaixo.
No primeiro cenário, candidato de oposição, governador José Serra, de São Paulo (PSDB) mantém folgada dianteira com 35% das intenções de voto, manchada por uma perda de quatro pontos em relação à pesquisa de junho. Em segundo, em ascensão, com 17%, o candidato Ciro Gomes. A ministra Dilma Rousseff, candidata lançada pelo presidente Lula e engolida pelo PT fazendo careta, caiu três a quatro pontos, com 15% e a ex-ministra Marina Silva, que se desligou do PT para se filiar ao Partido Verde (PV) emplaca 8%.
No outro cenário, com o governador mineiro Aécio Neves na vaga do governador José Serra, a disparada de Ciro Gomes, na liderança com 28%, seguido de Dilma Rousseff com 18%, em terceiro o governador de Minas, Aécio Neves, com 13% e a candidata do PV, Marina Silva com 11%, ou sejam, dois ponto abaixo do governador Aécio Neves.
As duas pesquisas podem ser viradas e reviradas à vontade do freguês. Na sua significação relativa, antes das convenções para o lançamento oficial das chapas, aponta por um lento despertar de interesse da minoria do eleitorado, que é convidado a antecipar a sua tendência de voto.
Depois do regresso do presidente Lula e a retomada da pré-campanha ostensiva, com a fantasia da inauguração de obras ou da fiscalização do andamento dos canteiros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra Dilma Rousseff passará pelo teste de reverter à tendência de queda e iniciar a ascensão até a lua cheia da eleição. O alto índice de rejeição é, sem duvida, preocupante.
Acontece que o governo entrou no túnel de vários dissabores, como a desastrada autorização de Brasília para o asilo do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya com mais de setenta pessoas, na modesta embaixada do Brasil. Sem água, sem víveres, sem espaço é evidente que uma solução negociada não pode tardar. O presidente de fato do país, Roberto Michelettti, foi duro no recado ao Brasil: ou entrega Zelaya ao governo do pais ou lhe dá asilo no Brasil.
O Itamaraty anda necessitando de uma benção de fé: colecionou mais um desastre com a derrota do egípcio Farouk Hosni, apoiado pelo Brasil, para a direção-geral da Unesco. O candidato apoiado pelo Brasil é acusado de antissemitismo. Não estávamos em boa companhia.

Fonte: Villas Bôas Corrêa

Horário de verão entra em vigor no dia 18 de outubro

Redação CORREIO
O horário de verão este ano vai começar à 0h de 18 de outubro e vai até à 0h de 21 de fevereiro de 2010. Os relógios terão que ser adiantados em uma hora.

A mudança de horário só vale para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

No ano passado, o período teve início no dia 19 de outubro e durou até 15 de fevereiro deste ano.

Adotado no Brasil desde o verão de 1932, o horário de verão busca o melhor aproveitamento da luz natural, adiantando-se os relógios em uma hora. A medida reduz o consumo de energia elétrica entre 18h e 20h.
Fonte: Correio da Bahia

Argentinos fazem manifestação de apoio a Zelaya

Agência Estado

Movimentos sociais e partidos políticos da Argentina realizaram hoje manifestação de apoio ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, em frente à sede da Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Em meio ao clima de tensão em Tegucigalpa, Zelaya voltou a denunciar que o governo de facto de Roberto Micheletti planeja assassiná-lo.

"A informação que temos é que Micheletti estava planejando um ataque à embaixada brasileira, inclusive chegaram uns homens com ordens de entrar na embaixada. Eles tentam entrar para simular o meu suicídio", disse Zelaya, em entrevista por telefone à emissora de TV argentina Todo Noticias (TN).

"Denuncio diante da comunidade internacional que Manuel Zelaya não está se suicidando", disse o presidente deposto, que se encontra refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Segundo Zelaya, a situação de Honduras "é muito crítica, muito delicada" e os militares e policiais "estão reprimindo os manifestantes que violam o toque de recolher", instaurado no país depois de seu retorno.

Centenas de soldados e policiais mantêm o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto, sua família e um grupo de partidários estão alojados desde segunda-feira.
Fonte: A Tarde