Redação CORREIO
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia contra a ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães, referente aos exercícios de 2005 e 200 em sessão realizada nesta quinta-feira (16).
O relator, conselheiro Fernando Vita, encaminhou representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou o ressarcimento de R$ 611.547,84 aos cofres públicos municipais.
A ex-gestora foi denunciada por irregularidades na contratação de empresas para a prestação de diversos serviços de construção e reforma de logradouros públicos.
Em defesa, ela alegou que as obras teriam sido realizadas e que os valores gastos estariam adequados ao volume de serviços, não havendo superfaturamento. Afirmou também a existência de preços compatíveis com os praticados no mercado.
No relatório de inspeção, realizado por técnicos do TCM confirmaram a existência parcial das irregularidades, referentes às obras e serviços prestados, destacando-se inúmeros problemas de ordem material e formal, inclusive o superfaturamento de obras e serviços. Também foi indicada a contratação de empresa em situação cadastral irregular.
Poções Na mesma sessão, também foi feita denúncia de superfaturamento contra o ex-prefeito de Poções, Almino Alves Miranda. O gestor foi acusado de ter adquirido 100 lixeiras, ao preço de R$ 300,00 a unidade, em janeiro de 2007, e somente cinco meses, no momento de instalação das mesmas, ter notado que o material não obedecia às especificações exigida no edital e seus preços eram incompatíveis com os de mercado.
De acordo com o TCM, foram pagos R$ 20 mil adiantados, antes mesmo da entrega da mercadoria, sem nenhuma garantia da contrapartida da efetiva entrega dos materiais adquiridos, nos quantitativos e dentro das especificações constantes do edital da licitação, sendo pagos mais R$ 10.mil em maio, quando já se sabia que a empresa não havia entregue o material correto.
Após o surgimento de nova denúncia, a relatoria solicitou à 1ª Coordenadoria de Controle Externo uma análise sobre a regularidade fiscal e cadastral da empresa que prestou o serviço.
Mesmo com o ressarcimento de R$ 19mil referente à condenação sofrida na ação civil pública de ressarcimento de dano promovida pelo município contra a empresa, Almino Miranda foi multado em R$ 3mil e teve representação encaminhada ao MP.
Fonte: Correio da Bahia
sexta-feira, abril 17, 2009
Deputados são barrados em delegacias de Salvador
Helga Cirino, do A TARDE
Deputados procuraram irregularidades na delegacia de furtos de veículos, no Iguatemi
A inspeção em delegacias da capital, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL), marcada para esta quinta, dia 16, não aconteceu porque os deputados estaduais João Carlos Bacelar (PTN), líder da comissão, Heraldo Rocha (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM) foram barrados em todas as três unidades em que estiveram. Nas delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), de Furtos e Roubos (DRFR) e 3ª CP (unidade do bairro de Cajazeiras) foram informados de que não havia autorização da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para acesso às instalações. De acordo com os delegados, instâncias superiores da SSP informaram que seria necessário montar “um esquema especial” para a visita. “Eles querem que avisemos quando vamos chegar? Queremos é encontrar as unidades nas reais circunstâncias do cotidiano. Vão maquiar a realidade?”, questionou-se o vereador Bacelar. A comissão deixou o Centro Administrativo da Bahia (CAB) por volta das 9 horas, com destino à DRFRV, no Iguatemi. A titular, delegada Cristiane Inocêncio Xavier, não estava na unidade e eles foram recebidos pelo delegado plantonista da manhã, Geraldo Vilaboim.
“A cada 47 minutos, em Salvador, um carro é roubado. Estes três agentes que recebem as vítimas aqui não têm condições de atender à demanda de trabalho”, reclamou o presidente da comissão parlamentar. Depois, seguiram à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde foram recebidos pelo delegado titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira. O delegado também não deu acesso às instalações da unidade e acrescentou não ter sido autorizado a passar outras informações aos deputados estaduais. “O secretário da Segurança Pública vai ter de explicar isso. Do que eles têm medo?”, questionou Bacelar. A última unidade visitada foi a Delegacia de Cajazeiras, onde os três parlamentares também não conseguiram informações sobre o serviço. Secretário – O secretário da Segurança Pública, César Nunes, rebateu a crítica, sem entrar no mérito da falta de autorização para a inspeção: “É mesmo importante que eles conheçam de perto o que herdamos de outros governos. Estamos revendo esta situação e nunca se investiu tanto em segurança pública como hoje, com recomposição de efetivo e aquisição de viaturas”.
Nunes foi convocado pelos deputados estaduais para discutir a situação nas unidades de Salvador no próximo dia 29, em uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado. A inspeção foi motivada por relatório do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entregue à comissão. Foi produzido com informações sobre 12 delegacias da capital.
“Em 80% das delegacias, as viaturas precisam de manutenção ou substituição, e em 70% delas falta armamento, os policiais utilizam armas oriundas de apreensões”, disse o vice-presidente do Sindpoc, Marcos de Oliveira Maurício. “Faltam coletes à prova de balas e equipamentos utilizados nas investigações, como máquinas fotográficas, GPS e computadores”, acrescentou. Até dezembro de 2008, as delegacias de Salvador possuíam 312 vagas para presos em fase de investigação, mas estavam superlotadas, com 655 internos.
Fonte: A Tarde
Deputados procuraram irregularidades na delegacia de furtos de veículos, no Iguatemi
A inspeção em delegacias da capital, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL), marcada para esta quinta, dia 16, não aconteceu porque os deputados estaduais João Carlos Bacelar (PTN), líder da comissão, Heraldo Rocha (DEM) e Eliedson Ferreira (DEM) foram barrados em todas as três unidades em que estiveram. Nas delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), de Furtos e Roubos (DRFR) e 3ª CP (unidade do bairro de Cajazeiras) foram informados de que não havia autorização da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para acesso às instalações. De acordo com os delegados, instâncias superiores da SSP informaram que seria necessário montar “um esquema especial” para a visita. “Eles querem que avisemos quando vamos chegar? Queremos é encontrar as unidades nas reais circunstâncias do cotidiano. Vão maquiar a realidade?”, questionou-se o vereador Bacelar. A comissão deixou o Centro Administrativo da Bahia (CAB) por volta das 9 horas, com destino à DRFRV, no Iguatemi. A titular, delegada Cristiane Inocêncio Xavier, não estava na unidade e eles foram recebidos pelo delegado plantonista da manhã, Geraldo Vilaboim.
“A cada 47 minutos, em Salvador, um carro é roubado. Estes três agentes que recebem as vítimas aqui não têm condições de atender à demanda de trabalho”, reclamou o presidente da comissão parlamentar. Depois, seguiram à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, onde foram recebidos pelo delegado titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira. O delegado também não deu acesso às instalações da unidade e acrescentou não ter sido autorizado a passar outras informações aos deputados estaduais. “O secretário da Segurança Pública vai ter de explicar isso. Do que eles têm medo?”, questionou Bacelar. A última unidade visitada foi a Delegacia de Cajazeiras, onde os três parlamentares também não conseguiram informações sobre o serviço. Secretário – O secretário da Segurança Pública, César Nunes, rebateu a crítica, sem entrar no mérito da falta de autorização para a inspeção: “É mesmo importante que eles conheçam de perto o que herdamos de outros governos. Estamos revendo esta situação e nunca se investiu tanto em segurança pública como hoje, com recomposição de efetivo e aquisição de viaturas”.
Nunes foi convocado pelos deputados estaduais para discutir a situação nas unidades de Salvador no próximo dia 29, em uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado. A inspeção foi motivada por relatório do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entregue à comissão. Foi produzido com informações sobre 12 delegacias da capital.
“Em 80% das delegacias, as viaturas precisam de manutenção ou substituição, e em 70% delas falta armamento, os policiais utilizam armas oriundas de apreensões”, disse o vice-presidente do Sindpoc, Marcos de Oliveira Maurício. “Faltam coletes à prova de balas e equipamentos utilizados nas investigações, como máquinas fotográficas, GPS e computadores”, acrescentou. Até dezembro de 2008, as delegacias de Salvador possuíam 312 vagas para presos em fase de investigação, mas estavam superlotadas, com 655 internos.
Fonte: A Tarde
Ministros são acusados de usar passagens da Câmara
O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara.Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício. Das 54 viagens pela cota de Múcio, apenas cinco tiveram o ministro como passageiro. Os voos fazem a ligação de Brasília com São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. De acordo com o Congresso em Foco, há ainda sete viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal, o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.Em nota divulgada por sua assessoria, Múcio negou irregularidades. "Informo que desde que se licenciou do cargo de deputado federal, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, não mais recebeu cotas de passagem da Câmara. Ao se licenciar, transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade."A assessoria de Geddel deu igual resposta. Disse não haver nenhuma irregularidade e o ministro não usou a cota de passagens tão logo deixou de ser deputado, mas transformou em crédito e usou quando precisou. A assessoria de Stephanes respondeu que ele tinha cota e cota não se devolve. E ele, portanto, utilizou quando necessário seu saldo. ?Não há nenhuma irregularidade nisso.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Jurista da OAB considera legal refúgio a Battisti
Agencia Estado
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, o jurista José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera "legal" a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual José Afonso é membro.Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio. No documento divulgado hoje, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. Alegação do governo que recebeu críticas do governo da Itália e outras veladas de ministros do Supremo. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, teria avisado ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, segundo o Estado. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo Presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal."Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o Supremo Tribunal Federal, apesar daqueles dispositivos, entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la", avaliou.Foi com base avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.O parecer se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do país José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Fonte: A Tarde
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante. Um dos maiores constitucionalistas do País, o jurista José Afonso da Silva, divulgou um parecer sobre o caso em que considera "legal" a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e confirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual José Afonso é membro.Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. O pedido de extradição para que cumpra a pena na Itália deve ser julgado em maio. No documento divulgado hoje, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. Alegação do governo que recebeu críticas do governo da Itália e outras veladas de ministros do Supremo. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.O parecer dá respaldo também ao presidente Lula que, por intermédio de interlocutores, teria avisado ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, segundo o Estado. O jurista confirma que decisões do Supremo de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo Presidente da República. Neste caso, porém, Lula estaria impedido de permitir que autoridades italianas retirassem Battisti do Brasil depois da decisão do STF. Como o governo já concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano e a legislação internacional, ratificada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados, a entrega de Battisti à Itália seria ilegal."Diante disso, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Admitindo que o Supremo Tribunal Federal, apesar daqueles dispositivos, entende de deferir o pedido de extradição apresentado pela Itália, não pode o Poder Executivo executá-la", avaliou.Foi com base avaliação que juristas internacionais avisaram autoridades do governo brasileiro de que o Brasil poderá ser chamado a se explicar na Corte Internacional de Haia ou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O país seria acusado de descumprir a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que veda a extradição de refugiados.O parecer se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do país José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
Fonte: A Tarde
Lago diz que julgamento do TSE foi farsa
Agencia Estado
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), classificou o julgamento de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que confirmou sua cassação e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 - de ?farsa?. ?Nós acabamos de assistir a uma farsa, mas apesar disso é preciso serenidade neste momento?, afirmou Lago, que assistiu ao julgamento do TSE pela TV, no Palácio dos Leões, ao lado de aliados. A expectativa é de que ele recorra da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Roseana Sarney qualificou a decisão que a coloca no comando do Maranhão como ?justiça?. Ela confirmou que já tem equipe montada para assumir o governo. A senadora saudou o desfecho do julgamento. ?A decisão do TSE representa justiça. Agora é fazer o melhor pelo Maranhão?, afirmou. A posse de Roseana deve ocorrer hoje às 11h30 na Assembleia. Lago não deverá comparecer à cerimônia de transmissão do cargo. A faixa deverá ser entregue a Roseana pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), classificou o julgamento de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que confirmou sua cassação e de seu vice, Luís Carlos Porto, e determinou que o governo seja imediatamente assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006 - de ?farsa?. ?Nós acabamos de assistir a uma farsa, mas apesar disso é preciso serenidade neste momento?, afirmou Lago, que assistiu ao julgamento do TSE pela TV, no Palácio dos Leões, ao lado de aliados. A expectativa é de que ele recorra da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Roseana Sarney qualificou a decisão que a coloca no comando do Maranhão como ?justiça?. Ela confirmou que já tem equipe montada para assumir o governo. A senadora saudou o desfecho do julgamento. ?A decisão do TSE representa justiça. Agora é fazer o melhor pelo Maranhão?, afirmou. A posse de Roseana deve ocorrer hoje às 11h30 na Assembleia. Lago não deverá comparecer à cerimônia de transmissão do cargo. A faixa deverá ser entregue a Roseana pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, abril 16, 2009
É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel
O único imóvel (bem de moradia) de pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. O entendimento unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS segue precedentes da própria Corte, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.A decisão encontra-se publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (15/4).Os fiadores apelaram da sentença que rejeitou a alegação de impenhorabilidade de imóvel residencial, nos embargos interpostos à execução (cobrança) que lhe move Terra Negócios Imobiliários Ltda. Destacaram ser impenhorável o bem de família e da pequena propriedade rural. Requereram a substituição do imóvel de moradia por outro.Conforme o relator, Desembargador Ergio Roque Menine, a nova Lei do Inquilinato restringiu o alcance do regime de impenhorabilidade dos bens patrimoniais residenciais. Passou a considerar a possibilidade de penhora do bem familiar dado em garantia por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato locatício. Mesmo sendo o imóvel o único que os executados possuam e sirva de moradia à entidade familiar, frisou o magistrado, “é penhorável em execução de contrato de fiança locatícia.” A decisão fundamenta-se no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, com a alteração procedida pelo art. 82 da Lei nº 8.245/91.Esclareceu que o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal, invocado pelos apelantes, não tem aplicação no caso de imóvel indicado para fiança locatícia. O preceito constitucional tem por finalidade impedir a penhora de propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva:“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;”Na avaliação do Desembargador Ergio Roque Menine, ainda, os recorrentes incorrem em contradição ao afirmar possuir um único e bem e, ao mesmo tempo, indicar outro para penhora. Afirmou que o pedido de substituição sequer veio instruído com a matrícula do bem indicado à penhora, “fato que comprovaria minimamente a sua existência”. Afirmou que a solicitação de troca de imóvel também deveria ter sido feita nos autos da execução, após a intimação da penhora do bem, como dispõe o art. 668 do Código de Processo Civil. “Assim, por inoportuno o atual momento, afasta-se o pedido de substituição da penhora.”Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Marco Aurélio dos Santos Caminha e Paulo Sergio Scarparo.Proc. 70027887082
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,
O Globo Omite Dados sobre o Tomate contaminado
Por Raymundo Araujo Filho 16/04/2009 às 10:55
Hoje, O Globo estampa reportagem sobre a consolidação dos dados de pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nas várias verduras, legumes e frutas, à disposição nos mercados.
Ó quadro de 2008, agora consolidado pela ANVISA é aterrador. Quem vive no ambiente da produção de alimentos sabe a que me refiro. Os Produtos animais não investigados, por exemplo, estão repletos de contaminações químicas tóxicas, provenientes de antibióticos, carrapaticidas e vermicidas, usados e abusados, notadamente a ivermectina, vendidos e usados livremente, e sem obediência de prazos, exíguos, e mesmo assim desrespeitados. É enorme a lista de vegetais contaminados muito acima do permitido (que já é totalmente distorcido, pois referem-se a pessoas com 60 Kg e sãs). Mas, n'O Globo, algo me chamou a atenção. O único produto pesquisado que tem forte inclusão industrial, para a feitura de molhos, catchup e derivados, O TOMATE, não consta no jornal, embora conste na lista da ANVISA. Os Tomates, embora tenham melhorado, em relação a avaliação de 2007, continua com 20% de suas amostras com alta contaminação (cerca de 20% SUPERIOR ao permitido)e ainda com a presença de inúmeros agrotóxicos PROIBIDOS no Brasil. Pela forma amorfa da reportagem, parece que tudo continuará como dantes no quartel de abrantes. O lobby da Indústria de derivados de Tomates mostra a sua força, fazendo O Globo omitir esta informação. www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/150409_1.htm
Fonte: CMI Brasil
Hoje, O Globo estampa reportagem sobre a consolidação dos dados de pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nas várias verduras, legumes e frutas, à disposição nos mercados.
Ó quadro de 2008, agora consolidado pela ANVISA é aterrador. Quem vive no ambiente da produção de alimentos sabe a que me refiro. Os Produtos animais não investigados, por exemplo, estão repletos de contaminações químicas tóxicas, provenientes de antibióticos, carrapaticidas e vermicidas, usados e abusados, notadamente a ivermectina, vendidos e usados livremente, e sem obediência de prazos, exíguos, e mesmo assim desrespeitados. É enorme a lista de vegetais contaminados muito acima do permitido (que já é totalmente distorcido, pois referem-se a pessoas com 60 Kg e sãs). Mas, n'O Globo, algo me chamou a atenção. O único produto pesquisado que tem forte inclusão industrial, para a feitura de molhos, catchup e derivados, O TOMATE, não consta no jornal, embora conste na lista da ANVISA. Os Tomates, embora tenham melhorado, em relação a avaliação de 2007, continua com 20% de suas amostras com alta contaminação (cerca de 20% SUPERIOR ao permitido)e ainda com a presença de inúmeros agrotóxicos PROIBIDOS no Brasil. Pela forma amorfa da reportagem, parece que tudo continuará como dantes no quartel de abrantes. O lobby da Indústria de derivados de Tomates mostra a sua força, fazendo O Globo omitir esta informação. www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/150409_1.htm
Fonte: CMI Brasil
Manchetes dos jornais: Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O Globo
Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teria movimentado US$ 230 milhões em bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. Segundo o Ministério Público, seria dinheiro desviado e superfaturado de obras públicas da prefeitura de São Paulo, nos anos 90. Desse montante, a Justiça brasileira conseguiu bloquear entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões e aguarda o repatriamento do dinheiro. Maluf nega ter dinheiro no exterior. Os cálculos estão sendo fechados esta semana, com os documentos enviados pela Justiça de Jersey. A repatriação dos recursos levará cerca de dois anos. Apesar de o dinheiro estar bloqueado, o jordaniano naturalizado suíço Hani Kalouti sacou 1,340 milhão de libras em 2007 com autorização da Justiça de Jersey. Ele alegou controlar empresas ligadas aos filhos do deputado, segundo a prefeitura e o Ministério Público apuraram com autoridades estrangeiras.
Governo reduz a economia com juros para gastar mais
Diante da queda na arrecadação causada pela crise e do aumento das despesas, o governo anunciou forte redução da economia para pagar juros da dívida este ano. A meta do superávit fiscal caiu de 3,8% para 2,5% do PIB,o que libera R$ 40,25 bilhões para gastos de custeio e investimentos de União, estados, municípios e Petrobras. Só a estatal, principal investidora do PAC, terá R$ 15 bilhões a mais para os projetos. Já o governo federal está liberado para gastar mais R$ 23,2 bilhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, entre 2010 e 2012, o superávit será de 3,3%. Para o ministro Mantega, a medida não representa risco de descontrole das contas. Em debate no Fórum Econômico Mundial, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que "há cheiro de populismo no ar" nas medidas que vêm sendo tomadas contra a crise na América Latina.
Ministros participam da farra de passagens
Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros.
Para Lula, ideologia não deve impedir estatização
Em discurso de 40 minutos para uma plateia de mais de 500 pessoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir o Fórum Econômico Mundial na América Latina, defendeu que não haja "preconceito ideológico" na estatização de bancos em dificuldades, pediu uma globalização com ética e comparou o protecionismo a uma droga. - É necessário salvar bancos e seguradoras para proteger depósitos e a Previdência Social. Mais importante, contudo, é proteger empregos e estimular a produção. Não há exemplo mais eficaz de medida anticíclica. Por isso, a estatização dos bancos em dificuldade, mesmo temporária, não deve ser descartada por mero preconceito ideológico. Não podemos ficar prisioneiros dos paradigmas que ruíram nos últimos meses.
Governo estuda liberar a estados mais R$ 400 milhões
Detentor do maior número de prefeituras no país, o PMDB pressiona o governo a ampliar a ajuda aos municípios, por meio da Medida Provisória 457, que trata da renegociação de dívidas das cidades com o INSS. Além do alongamento do estoque da dívida, propõe a suspensão do pagamento por quatro meses. O governo resiste à ideia da moratória, mas a pressão já deu resultado: por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Truculência no caminho do trabalho
Para lidar com vagões de trens superlotados - um problema agravado por causa da greve dos ferroviários - pelo menos dez agentes da SuperVia espancaram e ofenderam passageiros, ontem, na estação de Madureira. Os funcionários chegaram a improvisar chicotes com o cordão de seus apitos. As cenas foram filmadas pela TV Globo e três passageiros foram à 29ª DP (Madureira) registrar queixa. Em nota, a SuperVia informou que lá demitiu quatro agentes. O comando da PM pediu explicações a um policial que assistiu passivamente à pancadaria.
Folha de S. Paulo
Petrobras usa ONG petista para bancar São João na BA
A Petrobras contratou uma ONG dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia, para gerenciar R$ 1,4 milhão destinado ao financiamento das festas de São João em 26 municípios do interior do Estado em 2008. Conceição Sena, também ligada à CUT, é funcionária do gabinete do líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, por sua vez autor do projeto de lei que concedeu título de "utilidade pública" à Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste). Entre outros benefícios, esse status permite à ONG abater doações do Imposto de Renda. A Aanor atua como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Procurada pela Folha, Conceição Sena afirma que a ONG é responsável por reembolsar as empresas que atuam no São João. "As entidades e as prefeituras contratam o serviço e apresentam nota. O pagamento é ao fornecedor", diz. Ela declarou estar "em processo de afastamento" da ONG. Fundada em 2004, a Aanor, que na prática gerencia os recursos da Petrobras, declara à Receita Federal ter sede na periferia de Salvador e se dedicar à promoção de cursos de costura, cabeleireiro e artesanato.
Gabrielli nega objetivo político e ataca Geddel
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou ontem o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia e acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), adversário de seu grupo político na Bahia, de articular uma "ação" contra ele e a empresa. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: "Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima". Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
Ministros usam cota aérea da Câmara após assumir pastas
Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo. Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha. Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.
Senado quer criar regra para uso de jatinho
A Mesa Diretora do Senado marcou uma reunião para hoje com seus integrantes para discutir medidas em relação à cota aérea. Uma das propostas é restringir o uso da cota de passagem para aluguel de jatinho, mas não proibir. Os senadores poderão alugar avião para viagens dentro de um Estado -e não de um Estado para outro. A verba indenizatória também poderá ser usada para isso.
Temer defende regras mais flexíveis para não concursado
Anunciada como medida moralizadora, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer flexibilizar as regras para os funcionários contratados sem concurso e que ocupam os CNEs (Cargos de Natureza Especial). A intenção é liberar os servidores para trabalhar em qualquer órgão da Casa, inclusive nos gabinetes. Hoje, são cerca de 1.300 CNEs, que servem para assessorar órgãos de direção. O salário chega a R$ 10 mil. Pela norma, de 2007, não podem ser lotados em gabinetes, exercer atividades fora da Casa nem trabalhar em órgão distinto de sua lotação. Os deputados admitem que a mudança é para regularizar quem não cumpre as regras.
PV recebeu doação de R$ 1,35 mi de associação
Aliado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), em sua campanha à reeleição, em 2008, o PV recebeu R$ 1,35 milhão da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), usada pelo setor imobiliário paulista para driblar a lei que proíbe doação eleitoral por sindicatos. Foi a segunda sigla que mais recebeu recursos da associação. O partido obteve apenas a 11ª posição, entre os partidos, no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Dos 55 vereadores, 13 são do PSDB, 11 do PT, 7 do DEM e 3 do PV. O valor destinado aos verdes só é menor do que o doado ao PSDB (R$ 1,51 milhão). O DEM recebeu da AIB R$ 1,32 milhão e o PT, R$ 566 mil.
Serra e Aécio discordam de data para prévias no PSDB
Apesar do esforço do PSDB para conter o confronto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, estão em flagrante dissonância. O motivo: a data para realização de prévias no partido. Enquanto Serra se recusa a entrar na disputa antes de 2010, aliados de Aécio defendem que a consulta aconteça ainda em setembro, o que acabaria permitindo que ele eventualmente deixasse a sigla dentro do prazo para concorrer à Presidência por outro partido. Depois de conversar com Aécio, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou à Executiva Nacional do PSDB uma proposta que fixa setembro como mês ideal para as prévias.
Deslize: Tarso se confunde e chama José Serra de presidente
Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe durante sua fala ao chamar o governador José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de "presidente". mediatamente, corrigiu-se. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. "Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?", disse.
Lula diz que é "bobagem" achar que ele volta e defende Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem se candidatar outra vez à Presidência em 2014 e defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) "seja a candidata do PT e dos partidos [aliados]" em 2010."É bobagem achar que daqui a quatro anos eu vou voltar. Rei morto, rei posto. Tenho que me contentar e agradecer a Deus porque fui presidente oito anos. E eu só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência, melhor, e que o povo não tenha saudade de mim, mas da pessoa que fez mais", disse em entrevista de 18 minutos a um programa da Rádio Globo, no Rio. O radialista Antônio Carlos não economizou elogios ao presidente. Ao lembrar elogios de Barack Obama, Carlos afirmou que o presidente norte-americano colocou Lula "no devido lugar, porque o sr. realmente colocou o Brasil numa posição privilegiada". Ao questionar o futuro político do presidente brasileiro, o jornalista perguntou: "O sr. faz o seu sucessor, né? Depois o sr. volta novamente?" Lula retribuiu os elogios no final: "Queria agradecer pelo carinho. São radialistas como você, que falam todo dia com o povo, que ajudam a melhorar o nível de cobrança do povo, alertam o povo para as mazelas do governo, mas também para as coisas boas que acontecem no país".
STF concede a Dantas acesso a documentos de comissão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje. Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.
MST inicia "abril vermelho" com invasões em 4 Estados
Lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promoveram uma série de invasões em pelo menos quatro Estados do país -Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Não houve conflitos. As ações marcaram o início do "abril vermelho", mobilização nacional promovida pelos sem-terra para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais morreram durante confronto com a polícia.
Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST
Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado [linhas de crédito para a agroindústria]", disse. A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
TSE registra doação de Secovi para comitê
A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo. Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006. A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.
Governo reduz meta de superávit para 2,5% do PIB
O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999. Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.
O Estado de S. Paulo
Ministros Múcio, Geddel e Stephanes viajaram com passagens da CâmaraO escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.
Benefício deve ter nova regulamentação
No dia seguinte ao escândalo das viagens pagas com recursos públicos pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a mãe dela e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas do benefício. "Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas", prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$15 mil mensais. As passagens serão reduzidas de cinco para quatro por mês e só poderão ser utilizadas pelos senadores ou por pessoas ligadas a seu gabinete. Ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.
Temer recua e pede ajuda à corregedoria
A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados - entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria. Temer e ACM Neto decidirão em conjunto o destino do deputado. Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar. Faria não tinha encaminhado até o início da noite de ontem as suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo a sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não iria à Câmara nesta semana. A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar o parlamentar - um dos possíveis argumentos é de que não há impedimento para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que o valor fique dentro dos limites fixados para cada deputado. A principal complicação para Faria, porém, é que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover o seu próprio camarote no carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa - o que complica a situação do parlamentar.
''Migração'' de assessores especiais é liberada
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa. Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas".
''Rei morto, rei posto'', diz Lula sobre voltar ao poder
Com um "rei morto, rei posto", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em entrevista à Rádio Globo (AM), que pretenda voltar a disputar a Presidência em 2014. Ele reiterou que aposta na ministra-chefe da Casa Civil como candidata à sua sucessão em 2010, mas frisou que será "uma tarefa gigantesca"eleger Dilma Rousseff. "Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca", afirmou Lula ao comunicador Antônio Carlos, que comanda um programa de manhã na emissora. "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que a companheira Dilma seja a candidata. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira." Ele chamou de "bobagem" imaginar sua volta ao cargo e confundiu-se ao dizer que foi reeleito "duas vezes", com mais de 60% dos votos. "Só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência.
"Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio
Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.
Afastado, Protógenes ataca comando da PF
Protógenes Queiroz, o delegado da Operação Satiagraha, voltou à cena ontem para dizer que "sofre perseguição sistemática e desenfreada". Levantou suspeitas sobre a CPI dos Grampos e o comando da Polícia Federal, que decretou seu afastamento da corporação até conclusão de procedimento disciplinar que poderá culminar com sua exoneração. "Entendo ser uma mensagem direta da organização criminosa, chefiada pelo banqueiro condenado e espalhada no aparato estatal", escreveu Protógenes em seu blog na internet, referindo-se a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, que em novembro de 2008 pegou 10 anos de prisão por corrupção ativa.
STF assegura a Dantas o direito a não responder a perguntas da CPI
O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações da CPI, inclusive as sigilosas. "Não há, no campo da administração pública, gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. O ministro concedeu liminar para garantir ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por advogado durante o depoimento, permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação, recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha, não ser preso e acessar os dados que já integram o processo na CPI.
Correio Braziliense
Jogo duro contra a gastança
Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.
Ministros aproveitam
Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.
Parlamentares e reitores unidos contra o TCU
Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos.
Deputado do castelo é notificado
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi notificado ontem pelo Conselho de Ética no processo disciplinar sobre irregularidades no uso da verba indenizatória. Ele tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa por escrito. A notificação ocorreu no gabinete do parlamentar. Moreira havia combinado que caminharia até o Conselho de Ética, mas alegou que estava se sentindo mal. A investigação no Conselho de Ética é comandada por três deputados: Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulletti (PSDB-RS).
Dantas consegue habeas corpus
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.
738 prefeituras fechadas
Departamentos fechados, faixas de protesto, bandeiras a meio mastro, panfletos distribuídos à população. Esse foi o cenário encontrado por muitos mineiros que passaram ontem por prefeituras de todas as regiões do estado. Entre as 853 cidades de Minas Gerais, 738 engrossaram a mobilização articulada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para reivindicar mais verba nos caixas municipais, uma revisão do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Optaram por não participar do movimento algumas das maiores cidades mineiras.
Lula assume apoio a Dilma
Agora, é público. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em entrevista à Rádio Globo AM, que trabalha pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Lula foi além. E sugeriu que a “mãe do PAC” seja o nome não apenas do PT, mas da coalizão governista, formada por 14 legendas. “Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que eu tenho a intenção de fazer com que a companheira Dilma seja candidata do PT e dos partidos. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira”, disse o presidente.
Jornal do Brasil
"Brasil está bem para a crise", elogia FHC
Integrantes do governo tucano, como Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga e Joaquim Levy, expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira internacional. "O país está bem posicionado em relação a outras economias", reconheceu FHC, durante o Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio, embora tenha feito críticas ao atual governo. “Estamos com ótima saúde", completou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que o FMI deve emprestar dinheiro sem as condições impostas no passado.
Selvageria contra usuários dos trens
\À base de chicotadas, socos, pontapés e xingamentos racistas, passageiros foram amontoados ontem por seguranças nos trem da SuperVia, em cenas f1agradas pela TV Globo. Quatro funcionários foram demitidos por intervenção do governador Sérgio Cabral. Segundo a concessionária, "embora as transgressões não justifiquem os excessos", os passageiros viajavam sobre o trem, tentavam bloquear as portas e invadiram a cabine de cauda, destruindo extintores.
Fonte; Congressoemfoco
Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teria movimentado US$ 230 milhões em bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. Segundo o Ministério Público, seria dinheiro desviado e superfaturado de obras públicas da prefeitura de São Paulo, nos anos 90. Desse montante, a Justiça brasileira conseguiu bloquear entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões e aguarda o repatriamento do dinheiro. Maluf nega ter dinheiro no exterior. Os cálculos estão sendo fechados esta semana, com os documentos enviados pela Justiça de Jersey. A repatriação dos recursos levará cerca de dois anos. Apesar de o dinheiro estar bloqueado, o jordaniano naturalizado suíço Hani Kalouti sacou 1,340 milhão de libras em 2007 com autorização da Justiça de Jersey. Ele alegou controlar empresas ligadas aos filhos do deputado, segundo a prefeitura e o Ministério Público apuraram com autoridades estrangeiras.
Governo reduz a economia com juros para gastar mais
Diante da queda na arrecadação causada pela crise e do aumento das despesas, o governo anunciou forte redução da economia para pagar juros da dívida este ano. A meta do superávit fiscal caiu de 3,8% para 2,5% do PIB,o que libera R$ 40,25 bilhões para gastos de custeio e investimentos de União, estados, municípios e Petrobras. Só a estatal, principal investidora do PAC, terá R$ 15 bilhões a mais para os projetos. Já o governo federal está liberado para gastar mais R$ 23,2 bilhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, entre 2010 e 2012, o superávit será de 3,3%. Para o ministro Mantega, a medida não representa risco de descontrole das contas. Em debate no Fórum Econômico Mundial, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que "há cheiro de populismo no ar" nas medidas que vêm sendo tomadas contra a crise na América Latina.
Ministros participam da farra de passagens
Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros.
Para Lula, ideologia não deve impedir estatização
Em discurso de 40 minutos para uma plateia de mais de 500 pessoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir o Fórum Econômico Mundial na América Latina, defendeu que não haja "preconceito ideológico" na estatização de bancos em dificuldades, pediu uma globalização com ética e comparou o protecionismo a uma droga. - É necessário salvar bancos e seguradoras para proteger depósitos e a Previdência Social. Mais importante, contudo, é proteger empregos e estimular a produção. Não há exemplo mais eficaz de medida anticíclica. Por isso, a estatização dos bancos em dificuldade, mesmo temporária, não deve ser descartada por mero preconceito ideológico. Não podemos ficar prisioneiros dos paradigmas que ruíram nos últimos meses.
Governo estuda liberar a estados mais R$ 400 milhões
Detentor do maior número de prefeituras no país, o PMDB pressiona o governo a ampliar a ajuda aos municípios, por meio da Medida Provisória 457, que trata da renegociação de dívidas das cidades com o INSS. Além do alongamento do estoque da dívida, propõe a suspensão do pagamento por quatro meses. O governo resiste à ideia da moratória, mas a pressão já deu resultado: por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Truculência no caminho do trabalho
Para lidar com vagões de trens superlotados - um problema agravado por causa da greve dos ferroviários - pelo menos dez agentes da SuperVia espancaram e ofenderam passageiros, ontem, na estação de Madureira. Os funcionários chegaram a improvisar chicotes com o cordão de seus apitos. As cenas foram filmadas pela TV Globo e três passageiros foram à 29ª DP (Madureira) registrar queixa. Em nota, a SuperVia informou que lá demitiu quatro agentes. O comando da PM pediu explicações a um policial que assistiu passivamente à pancadaria.
Folha de S. Paulo
Petrobras usa ONG petista para bancar São João na BA
A Petrobras contratou uma ONG dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia, para gerenciar R$ 1,4 milhão destinado ao financiamento das festas de São João em 26 municípios do interior do Estado em 2008. Conceição Sena, também ligada à CUT, é funcionária do gabinete do líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, por sua vez autor do projeto de lei que concedeu título de "utilidade pública" à Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste). Entre outros benefícios, esse status permite à ONG abater doações do Imposto de Renda. A Aanor atua como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Procurada pela Folha, Conceição Sena afirma que a ONG é responsável por reembolsar as empresas que atuam no São João. "As entidades e as prefeituras contratam o serviço e apresentam nota. O pagamento é ao fornecedor", diz. Ela declarou estar "em processo de afastamento" da ONG. Fundada em 2004, a Aanor, que na prática gerencia os recursos da Petrobras, declara à Receita Federal ter sede na periferia de Salvador e se dedicar à promoção de cursos de costura, cabeleireiro e artesanato.
Gabrielli nega objetivo político e ataca Geddel
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou ontem o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia e acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), adversário de seu grupo político na Bahia, de articular uma "ação" contra ele e a empresa. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: "Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima". Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
Ministros usam cota aérea da Câmara após assumir pastas
Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo. Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha. Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.
Senado quer criar regra para uso de jatinho
A Mesa Diretora do Senado marcou uma reunião para hoje com seus integrantes para discutir medidas em relação à cota aérea. Uma das propostas é restringir o uso da cota de passagem para aluguel de jatinho, mas não proibir. Os senadores poderão alugar avião para viagens dentro de um Estado -e não de um Estado para outro. A verba indenizatória também poderá ser usada para isso.
Temer defende regras mais flexíveis para não concursado
Anunciada como medida moralizadora, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer flexibilizar as regras para os funcionários contratados sem concurso e que ocupam os CNEs (Cargos de Natureza Especial). A intenção é liberar os servidores para trabalhar em qualquer órgão da Casa, inclusive nos gabinetes. Hoje, são cerca de 1.300 CNEs, que servem para assessorar órgãos de direção. O salário chega a R$ 10 mil. Pela norma, de 2007, não podem ser lotados em gabinetes, exercer atividades fora da Casa nem trabalhar em órgão distinto de sua lotação. Os deputados admitem que a mudança é para regularizar quem não cumpre as regras.
PV recebeu doação de R$ 1,35 mi de associação
Aliado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), em sua campanha à reeleição, em 2008, o PV recebeu R$ 1,35 milhão da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), usada pelo setor imobiliário paulista para driblar a lei que proíbe doação eleitoral por sindicatos. Foi a segunda sigla que mais recebeu recursos da associação. O partido obteve apenas a 11ª posição, entre os partidos, no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Dos 55 vereadores, 13 são do PSDB, 11 do PT, 7 do DEM e 3 do PV. O valor destinado aos verdes só é menor do que o doado ao PSDB (R$ 1,51 milhão). O DEM recebeu da AIB R$ 1,32 milhão e o PT, R$ 566 mil.
Serra e Aécio discordam de data para prévias no PSDB
Apesar do esforço do PSDB para conter o confronto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, estão em flagrante dissonância. O motivo: a data para realização de prévias no partido. Enquanto Serra se recusa a entrar na disputa antes de 2010, aliados de Aécio defendem que a consulta aconteça ainda em setembro, o que acabaria permitindo que ele eventualmente deixasse a sigla dentro do prazo para concorrer à Presidência por outro partido. Depois de conversar com Aécio, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou à Executiva Nacional do PSDB uma proposta que fixa setembro como mês ideal para as prévias.
Deslize: Tarso se confunde e chama José Serra de presidente
Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe durante sua fala ao chamar o governador José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de "presidente". mediatamente, corrigiu-se. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. "Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?", disse.
Lula diz que é "bobagem" achar que ele volta e defende Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem se candidatar outra vez à Presidência em 2014 e defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) "seja a candidata do PT e dos partidos [aliados]" em 2010."É bobagem achar que daqui a quatro anos eu vou voltar. Rei morto, rei posto. Tenho que me contentar e agradecer a Deus porque fui presidente oito anos. E eu só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência, melhor, e que o povo não tenha saudade de mim, mas da pessoa que fez mais", disse em entrevista de 18 minutos a um programa da Rádio Globo, no Rio. O radialista Antônio Carlos não economizou elogios ao presidente. Ao lembrar elogios de Barack Obama, Carlos afirmou que o presidente norte-americano colocou Lula "no devido lugar, porque o sr. realmente colocou o Brasil numa posição privilegiada". Ao questionar o futuro político do presidente brasileiro, o jornalista perguntou: "O sr. faz o seu sucessor, né? Depois o sr. volta novamente?" Lula retribuiu os elogios no final: "Queria agradecer pelo carinho. São radialistas como você, que falam todo dia com o povo, que ajudam a melhorar o nível de cobrança do povo, alertam o povo para as mazelas do governo, mas também para as coisas boas que acontecem no país".
STF concede a Dantas acesso a documentos de comissão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje. Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.
MST inicia "abril vermelho" com invasões em 4 Estados
Lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promoveram uma série de invasões em pelo menos quatro Estados do país -Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Não houve conflitos. As ações marcaram o início do "abril vermelho", mobilização nacional promovida pelos sem-terra para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais morreram durante confronto com a polícia.
Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST
Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado [linhas de crédito para a agroindústria]", disse. A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
TSE registra doação de Secovi para comitê
A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo. Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006. A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.
Governo reduz meta de superávit para 2,5% do PIB
O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999. Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.
O Estado de S. Paulo
Ministros Múcio, Geddel e Stephanes viajaram com passagens da CâmaraO escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.
Benefício deve ter nova regulamentação
No dia seguinte ao escândalo das viagens pagas com recursos públicos pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a mãe dela e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas do benefício. "Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas", prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$15 mil mensais. As passagens serão reduzidas de cinco para quatro por mês e só poderão ser utilizadas pelos senadores ou por pessoas ligadas a seu gabinete. Ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.
Temer recua e pede ajuda à corregedoria
A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados - entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria. Temer e ACM Neto decidirão em conjunto o destino do deputado. Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar. Faria não tinha encaminhado até o início da noite de ontem as suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo a sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não iria à Câmara nesta semana. A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar o parlamentar - um dos possíveis argumentos é de que não há impedimento para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que o valor fique dentro dos limites fixados para cada deputado. A principal complicação para Faria, porém, é que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover o seu próprio camarote no carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa - o que complica a situação do parlamentar.
''Migração'' de assessores especiais é liberada
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa. Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas".
''Rei morto, rei posto'', diz Lula sobre voltar ao poder
Com um "rei morto, rei posto", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em entrevista à Rádio Globo (AM), que pretenda voltar a disputar a Presidência em 2014. Ele reiterou que aposta na ministra-chefe da Casa Civil como candidata à sua sucessão em 2010, mas frisou que será "uma tarefa gigantesca"eleger Dilma Rousseff. "Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca", afirmou Lula ao comunicador Antônio Carlos, que comanda um programa de manhã na emissora. "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que a companheira Dilma seja a candidata. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira." Ele chamou de "bobagem" imaginar sua volta ao cargo e confundiu-se ao dizer que foi reeleito "duas vezes", com mais de 60% dos votos. "Só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência.
"Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio
Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.
Afastado, Protógenes ataca comando da PF
Protógenes Queiroz, o delegado da Operação Satiagraha, voltou à cena ontem para dizer que "sofre perseguição sistemática e desenfreada". Levantou suspeitas sobre a CPI dos Grampos e o comando da Polícia Federal, que decretou seu afastamento da corporação até conclusão de procedimento disciplinar que poderá culminar com sua exoneração. "Entendo ser uma mensagem direta da organização criminosa, chefiada pelo banqueiro condenado e espalhada no aparato estatal", escreveu Protógenes em seu blog na internet, referindo-se a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, que em novembro de 2008 pegou 10 anos de prisão por corrupção ativa.
STF assegura a Dantas o direito a não responder a perguntas da CPI
O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações da CPI, inclusive as sigilosas. "Não há, no campo da administração pública, gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. O ministro concedeu liminar para garantir ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por advogado durante o depoimento, permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação, recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha, não ser preso e acessar os dados que já integram o processo na CPI.
Correio Braziliense
Jogo duro contra a gastança
Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.
Ministros aproveitam
Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.
Parlamentares e reitores unidos contra o TCU
Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos.
Deputado do castelo é notificado
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi notificado ontem pelo Conselho de Ética no processo disciplinar sobre irregularidades no uso da verba indenizatória. Ele tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa por escrito. A notificação ocorreu no gabinete do parlamentar. Moreira havia combinado que caminharia até o Conselho de Ética, mas alegou que estava se sentindo mal. A investigação no Conselho de Ética é comandada por três deputados: Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulletti (PSDB-RS).
Dantas consegue habeas corpus
O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.
738 prefeituras fechadas
Departamentos fechados, faixas de protesto, bandeiras a meio mastro, panfletos distribuídos à população. Esse foi o cenário encontrado por muitos mineiros que passaram ontem por prefeituras de todas as regiões do estado. Entre as 853 cidades de Minas Gerais, 738 engrossaram a mobilização articulada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para reivindicar mais verba nos caixas municipais, uma revisão do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Optaram por não participar do movimento algumas das maiores cidades mineiras.
Lula assume apoio a Dilma
Agora, é público. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em entrevista à Rádio Globo AM, que trabalha pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Lula foi além. E sugeriu que a “mãe do PAC” seja o nome não apenas do PT, mas da coalizão governista, formada por 14 legendas. “Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que eu tenho a intenção de fazer com que a companheira Dilma seja candidata do PT e dos partidos. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira”, disse o presidente.
Jornal do Brasil
"Brasil está bem para a crise", elogia FHC
Integrantes do governo tucano, como Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga e Joaquim Levy, expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira internacional. "O país está bem posicionado em relação a outras economias", reconheceu FHC, durante o Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio, embora tenha feito críticas ao atual governo. “Estamos com ótima saúde", completou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que o FMI deve emprestar dinheiro sem as condições impostas no passado.
Selvageria contra usuários dos trens
\À base de chicotadas, socos, pontapés e xingamentos racistas, passageiros foram amontoados ontem por seguranças nos trem da SuperVia, em cenas f1agradas pela TV Globo. Quatro funcionários foram demitidos por intervenção do governador Sérgio Cabral. Segundo a concessionária, "embora as transgressões não justifiquem os excessos", os passageiros viajavam sobre o trem, tentavam bloquear as portas e invadiram a cabine de cauda, destruindo extintores.
Fonte; Congressoemfoco
Como conhecer o mundo por conta da Câmara
Cinco integrantes da Mesa Diretora viajaram ou enviaram as famílias dezenas de vezes a destinos como Europa, Estados Unidos e Argentina. Cota mensal dos deputados ultrapassa R$ 28 mil
Cota da Câmara pagou 16 passagens internacionais para familia de Inocêncio. Deputado diz que faz o que quiser com o benefício
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão Cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Único dos quatro parlamentares a ocupar um cargo da Mesa anterior, na época da emissão das passagens, Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. O deputado não utilizou a cota para viagens ao exterior. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara. Foram quatro trechos para cada uma: São Paulo-Nova Iorque, Nova Iorque-São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo. As outras duas filhas do casal viajaram três trechos com a cota: São Paulo-Nova Iorque; Nova Iorque-São Paulo e São Paulo-Frankfurt. Amanda Rollemberg, neta de Inocêncio, viajou de São Paulo a Miami, nos Estados Unidos, e de Miami a Salvador na cota do deputado. As passagens foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007. Procurado para comentar o motivo de ter cedido a cota da Câmara para viagem internacional de familiares, Inocêncio admitiu que a família viajou com recursos da Casa. Mas não vê nenhuma ilegalidade nisso. Para Inocêncio, não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade. “Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. Diferentemente de Inocêncio, o Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares. Na época das viagens, Inocêncio Oliveira era o segundo vice-presidente da Câmara. Os deputados que integram a Mesa Diretora têm direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários. Viagens possíveis Na condição de segundo secretário, Inocêncio recebe atualmente os R$ 15.012,04 para passagens reservados para a bancada de Pernambuco e um complemento de R$ 13.116,21, relativo ao percentual de adicional garantido aos membros da Mesa. O benefício garante ao deputado um crédito de R$ 28.128,25 para voar todos os meses. Ou seja, a cota de Inocêncio lhe permite fazer nove viagens de ida e volta para Milão todos os meses. E ainda sobrariam R$ 2 mil para serem utilizados posteriormente. Um vôo de ida e volta São Paulo para a cidade italiana sai a R$ 2.900 pela TAM. 22 passagens Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa. Leandro foi para a Europa em companhia de Leônidas Sampaio Fernandes Junior, seu irmão, e do filho Leonardo. As passagens foram emitidas em 6 de dezembro de 2007. Leandro já havia viajado, no mês anterior, para a capital chilena em companhia da mulher, Tânia Fernandes. Em agosto daquele ano o casal já havia viajado para Buenos Aires, acompanhado dos três filhos. O parlamentar ainda cedeu sua cota para três pessoas que viajaram para Miami e para Humberto Vieira, presidente Nacional do Movimento Pró-Vida, entidade que atua contra a descriminalização do aborto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, Leandro Sampaio admite que todas as viagens saíram de sua cota parlamentar. Reconhece ter usado o benefício da Câmara para viajar com a família. Mas diz que também aproveitou as viagens com a mulher para participar de encontros cuja discussão girava em torno do tema “defesa da vida”. “Como presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, o deputado utilizou parte de seu crédito para viagens nacionais e internacionais, como ao Chile e Argentina, por exemplo, quando participou do Encontro Internacional de Legisladores pela Vida”, afirma a assessoria de imprensa do parlamentar fluminense. Leandro Sampaio diz não ter cometido nenhuma irregularidade. “Antes da emissão de qualquer passagem, a assessoria do deputado consultou se os casos estavam de acordo com o Ato da Mesa nº 42, de 2000, onde não há nenhuma restrição quanto ao fim utilizado da cota de passagens aéreas”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. Família desconhecida A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, também foi utilizada em sete viagens internacionais. Em 13 de setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens, de São Paulo a Paris, para Luana Leroy, Luma Leroy e Robert Leroy. Em 6 de dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher, de Florianópolis para Buenos Aires e da capital argentina para São Paulo. Procurado pela reportagem, o quarto secretário da Câmara disse que viajou com a mulher para Nova Iorque com dinheiro de milhagens acumuladas por ele no exercício do cargo. Ele disse acreditar até que completou o valor do vôo com recursos do próprio bolso.
O parlamentar afirmou que, em princípio, desconhece a viagem dele e da mulher para Buenos Aires, em dezembro de 2007. “Estou com o passaporte em casa e vou conferir”, disse Marquezelli. O quarto secretário mandou seu gabinete apurar como a família Leroy viajou do Rio para Paris com a sua cota. Segundo Marquezelli, isso foi feito à sua revelia. “Não sei quem são essas pessoas. Não tenho parentes no Rio e não tenho nada no Rio”, garantiu. Segundo Marquezelli, sempre sobram muitos recursos de sua cota de viagens de avião. “Eu tenho um saldo bom de crédito. Eu não ando apertado, não”, revelou. O parlamentar não sabe se essa foi a razão de seus bilhetes terem beneficiado a família Leroy. Marquezelli disse na terça-feira (14) que as cotas de passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato. “Posso dar para prefeito, vereador, mas não posso fazer turismo com isso”, disse ele ao jornal O Globo. Confrontado com as perguntas sobre voos, o quarto secretário afirmou ao Congresso em Foco que não costuma ceder passagens para terceiros. “Para prefeitos e vereadores, eu evito. Se você der pra um, tem que dar para todos”, contou. Mas às vezes não tem jeito, admitiu. “Eu dou passagens para a pessoa ir pro [hospital] Sara [Kubitschek, referência nacional em terapias para lesões na estrutura óssea e medular]. Já dei para vários paraplégicos a pedido de prefeitos e vereadores”, declarou. Buenos Aires O atual terceiro secretário, Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. Procurado para comentar o uso da passagem internacional por terceiros e sua relação com o passageiro, Odair Cunha não respondeu até o final da noite de ontem. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem.
Fonte: Congressoemfoco
Cota da Câmara pagou 16 passagens internacionais para familia de Inocêncio. Deputado diz que faz o que quiser com o benefício
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão Cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Único dos quatro parlamentares a ocupar um cargo da Mesa anterior, na época da emissão das passagens, Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. O deputado não utilizou a cota para viagens ao exterior. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara. Foram quatro trechos para cada uma: São Paulo-Nova Iorque, Nova Iorque-São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo. As outras duas filhas do casal viajaram três trechos com a cota: São Paulo-Nova Iorque; Nova Iorque-São Paulo e São Paulo-Frankfurt. Amanda Rollemberg, neta de Inocêncio, viajou de São Paulo a Miami, nos Estados Unidos, e de Miami a Salvador na cota do deputado. As passagens foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007. Procurado para comentar o motivo de ter cedido a cota da Câmara para viagem internacional de familiares, Inocêncio admitiu que a família viajou com recursos da Casa. Mas não vê nenhuma ilegalidade nisso. Para Inocêncio, não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade. “Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. Diferentemente de Inocêncio, o Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares. Na época das viagens, Inocêncio Oliveira era o segundo vice-presidente da Câmara. Os deputados que integram a Mesa Diretora têm direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários. Viagens possíveis Na condição de segundo secretário, Inocêncio recebe atualmente os R$ 15.012,04 para passagens reservados para a bancada de Pernambuco e um complemento de R$ 13.116,21, relativo ao percentual de adicional garantido aos membros da Mesa. O benefício garante ao deputado um crédito de R$ 28.128,25 para voar todos os meses. Ou seja, a cota de Inocêncio lhe permite fazer nove viagens de ida e volta para Milão todos os meses. E ainda sobrariam R$ 2 mil para serem utilizados posteriormente. Um vôo de ida e volta São Paulo para a cidade italiana sai a R$ 2.900 pela TAM. 22 passagens Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa. Leandro foi para a Europa em companhia de Leônidas Sampaio Fernandes Junior, seu irmão, e do filho Leonardo. As passagens foram emitidas em 6 de dezembro de 2007. Leandro já havia viajado, no mês anterior, para a capital chilena em companhia da mulher, Tânia Fernandes. Em agosto daquele ano o casal já havia viajado para Buenos Aires, acompanhado dos três filhos. O parlamentar ainda cedeu sua cota para três pessoas que viajaram para Miami e para Humberto Vieira, presidente Nacional do Movimento Pró-Vida, entidade que atua contra a descriminalização do aborto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, Leandro Sampaio admite que todas as viagens saíram de sua cota parlamentar. Reconhece ter usado o benefício da Câmara para viajar com a família. Mas diz que também aproveitou as viagens com a mulher para participar de encontros cuja discussão girava em torno do tema “defesa da vida”. “Como presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, o deputado utilizou parte de seu crédito para viagens nacionais e internacionais, como ao Chile e Argentina, por exemplo, quando participou do Encontro Internacional de Legisladores pela Vida”, afirma a assessoria de imprensa do parlamentar fluminense. Leandro Sampaio diz não ter cometido nenhuma irregularidade. “Antes da emissão de qualquer passagem, a assessoria do deputado consultou se os casos estavam de acordo com o Ato da Mesa nº 42, de 2000, onde não há nenhuma restrição quanto ao fim utilizado da cota de passagens aéreas”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. Família desconhecida A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, também foi utilizada em sete viagens internacionais. Em 13 de setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens, de São Paulo a Paris, para Luana Leroy, Luma Leroy e Robert Leroy. Em 6 de dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher, de Florianópolis para Buenos Aires e da capital argentina para São Paulo. Procurado pela reportagem, o quarto secretário da Câmara disse que viajou com a mulher para Nova Iorque com dinheiro de milhagens acumuladas por ele no exercício do cargo. Ele disse acreditar até que completou o valor do vôo com recursos do próprio bolso.
O parlamentar afirmou que, em princípio, desconhece a viagem dele e da mulher para Buenos Aires, em dezembro de 2007. “Estou com o passaporte em casa e vou conferir”, disse Marquezelli. O quarto secretário mandou seu gabinete apurar como a família Leroy viajou do Rio para Paris com a sua cota. Segundo Marquezelli, isso foi feito à sua revelia. “Não sei quem são essas pessoas. Não tenho parentes no Rio e não tenho nada no Rio”, garantiu. Segundo Marquezelli, sempre sobram muitos recursos de sua cota de viagens de avião. “Eu tenho um saldo bom de crédito. Eu não ando apertado, não”, revelou. O parlamentar não sabe se essa foi a razão de seus bilhetes terem beneficiado a família Leroy. Marquezelli disse na terça-feira (14) que as cotas de passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato. “Posso dar para prefeito, vereador, mas não posso fazer turismo com isso”, disse ele ao jornal O Globo. Confrontado com as perguntas sobre voos, o quarto secretário afirmou ao Congresso em Foco que não costuma ceder passagens para terceiros. “Para prefeitos e vereadores, eu evito. Se você der pra um, tem que dar para todos”, contou. Mas às vezes não tem jeito, admitiu. “Eu dou passagens para a pessoa ir pro [hospital] Sara [Kubitschek, referência nacional em terapias para lesões na estrutura óssea e medular]. Já dei para vários paraplégicos a pedido de prefeitos e vereadores”, declarou. Buenos Aires O atual terceiro secretário, Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. Procurado para comentar o uso da passagem internacional por terceiros e sua relação com o passageiro, Odair Cunha não respondeu até o final da noite de ontem. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem.
Fonte: Congressoemfoco
Internauta questiona ataques de Mário Kertéaz a Emiliano José
O livreiro Eduardo Sarno, leitor do Jornal da Metrópole, de propriedade do ex-prefeito de Salvador e agora radialista Mário Kertész, em carta aberta dirigida ao jornal, questiona quem realmente recebe a bolsa-ditadura. Ele acha que o ex-preso político Emiliano José recebeu a bolsa-democracia ao ser indenizado por ter seus direitos violados com prisão e tortura. Eduardo Sarno acha que quem recebeu realmente a bolsa-ditadura foi Mário Kertész que à época era seguidor do falecido ACM, que, como todos sabem, subiu na vida com a ditadura militar.LEIA ÍNTEGRA DA CARTA DE EDUARDO SARNO QUE CIRCULA NA INTERNET:"BOLSA - DITADURA"Sr. Mário Kertész,Recebi e li o seu "Jornal da Metrópole", de 20 de março de 2009.São matérias "carimbadas" , mas como o jornal é de graça a gente vai lendo, dando os devidos descontos para não engasgar...Mas tem uma notinha que ficou entalada : "Eterno e típico esquerdista" , sobre o ex-deputado Emiliano José.Não tenho procuração do ex-deputado para defendê-lo das acusações que ali lhe são feitas, nem seria mesmo necessário, pois Emiliano José é excelente jornalista, e da Bahia ele conhece dos salões aos porões, literalmente falando.Mas tem um ponto na nota, que chama a atenção de todos os brasileiros íntegros, dignos e democratas : acusa-se Emiliano José de receber a "bolsa-ditadura" !Não, Sr. Mário Kertész, o que Emiliano José e muitos outros receberam, recebem e receberão é a "bolsa -democracia" , pois foi em nome dela que foram perseguidos, presos, torturados e algumas centenas assassinados.Quem recebeu a "bolsa -ditadura" , e que rende frutos até hoje, foi o Sr. e muitos outros que, se não estavam ao lado de Emiliano, estavam contra ele.Mas a vida é assim, algumas pessoas possuem dinheiro, papo fácil e um jornal particular, mas dão escorregadas sem nem ao menos perceber: veja o Sr. que, para confirmar o que estou dizendo, o seu jornal publica, ao lado da nota sobre Emiliano José , e sob o título de "Arquivos implacáveis" ( vejam só que ironia do fogo amigo !) uma foto, de 1971( na época da Ditadura Militar) , de uma reunião de ACM, então Governador, com o seu Secretariado, inclusive o Sr. , na época Secretário do Planejamento.Não resisto a fazer a pergunta: - Era nestas reuniões , Sr. Mário Kertész , que se distribuía o "bolsa- ditadura" ?AtenciosamenteEduardo Sarno
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Emiliano José vai ser novo deputado federal do PT
É até arriscado fazer certo tipo de afirmação em política. Até outro dia, o ex-deputado estadual do PT da Bahia, Emiliano José, era o nome indicado para presidir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão que ainda está em processo de aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia. Agora, com a saída da professora Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, anuncia-se que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) pode ser o novo titular. Portanto, como primeiro suplente, Emiliano José (PT-BA) pode ser o próximo deputado federal.A NOTÍCIA ESTÁ NOS JORNAISNa coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Pelegrino vem mesmoA ida de Nelson Pelegrino para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em lugar de Marília Muricy, só depende da conversa que ele terá com Jaques Wagner no próximo fim de semana. Mas, é só para ajustes.- Convite de governador (aliado) não se recusa. Eu encaro como uma missão.Pelegrino diz que pretende manter algumas políticas, ajudar na coordenação política do governo e focar ações na área social, especialmente no combate às drogas.Na coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Câmara ou CGE?Virtual primeiro ocupante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), projeto aprovado em primeiro turno na Assembléia (aguardando o segundo turno), o jornalista e ex-deputado estadual é também o primeiro suplente de deputado federal do PT. Com o afastamento de Pelegrino da Câmara, a vaga é dele. Vai ter de optar:- Não posso escolher nada, porque de nada fui comunicado oficialmente.Mas, se tudo for como está indo, o destino é Brasília.Na coluna Raio Laser - Tribuna da Bahia (15/04/2009).Emiliano pode virar deputadoCaso, como tudo indica, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) feche realmente sua entrada na administração estadual, pela porta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que está sendo deixada pela acadêmica Marília Muricy, quem assumirá sua vaga na Câmara dos Deputados será o ex-deputado estadual e professor Emiliano José, atual assessor do governador Jaques Wagner.Jornal tribuna da Bahia (15/04/2009) – página 5Pelegrino deve ocupar vaga da Secretária Marília MuricyCom o anúncio da saída até o final do mês de Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT), consequentemente, será obrigado a mexer no seu tabuleiro político e, sem dúvida, conforme ele mesmo declarou, o jogo a partir de agora será norteado com vistas a sua reeleição em 2010. A entrada do “companheiro petista”, Walter Pinheiro, no dia 19 de março, pode ser citada como a largada. O próximo passo, segundo circula nos bastidores, será trazer para o seu lado, para ocupar o lugar de Marília Muricy, o vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino, onde a confirmação do seu nome garantiria, além de um homem de confiança por perto, de um outro à distância, já que para o lugar de Pelegrino iria o suplente Emiliano José. (...).Jornal Correio da Bahia (15/04/2009) – Página 4Pelegrino cotado para assumir Secretaria dos Direitos HumanosReforma – o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve assumir a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com a saída da titular Marília Muricy. O parlamentar é vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais. Pelegrino não descarta a possibilidade e diz que não negará um pedido do governador Jaques Wagner para assumir a pasta.A assessoria de Wagner, no entanto, não confirmou a ida der Pelegrino para a SJCDH. O deputado faz parte da tendência petista Esquerda Democrática Popular (EDP), que na estrutura do governo tem apenas a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com Maria Del Carmen. Sua saída da Câmara abre espaço para o jornalista e ex-deputado estadual Emiliano José. (...).
Fonte: Bahia de Fato
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Emiliano José vai ser novo deputado federal do PT
É até arriscado fazer certo tipo de afirmação em política. Até outro dia, o ex-deputado estadual do PT da Bahia, Emiliano José, era o nome indicado para presidir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão que ainda está em processo de aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia. Agora, com a saída da professora Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, anuncia-se que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) pode ser o novo titular. Portanto, como primeiro suplente, Emiliano José (PT-BA) pode ser o próximo deputado federal.A NOTÍCIA ESTÁ NOS JORNAISNa coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Pelegrino vem mesmoA ida de Nelson Pelegrino para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em lugar de Marília Muricy, só depende da conversa que ele terá com Jaques Wagner no próximo fim de semana. Mas, é só para ajustes.- Convite de governador (aliado) não se recusa. Eu encaro como uma missão.Pelegrino diz que pretende manter algumas políticas, ajudar na coordenação política do governo e focar ações na área social, especialmente no combate às drogas.Na coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Câmara ou CGE?Virtual primeiro ocupante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), projeto aprovado em primeiro turno na Assembléia (aguardando o segundo turno), o jornalista e ex-deputado estadual é também o primeiro suplente de deputado federal do PT. Com o afastamento de Pelegrino da Câmara, a vaga é dele. Vai ter de optar:- Não posso escolher nada, porque de nada fui comunicado oficialmente.Mas, se tudo for como está indo, o destino é Brasília.Na coluna Raio Laser - Tribuna da Bahia (15/04/2009).Emiliano pode virar deputadoCaso, como tudo indica, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) feche realmente sua entrada na administração estadual, pela porta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que está sendo deixada pela acadêmica Marília Muricy, quem assumirá sua vaga na Câmara dos Deputados será o ex-deputado estadual e professor Emiliano José, atual assessor do governador Jaques Wagner.Jornal tribuna da Bahia (15/04/2009) – página 5Pelegrino deve ocupar vaga da Secretária Marília MuricyCom o anúncio da saída até o final do mês de Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT), consequentemente, será obrigado a mexer no seu tabuleiro político e, sem dúvida, conforme ele mesmo declarou, o jogo a partir de agora será norteado com vistas a sua reeleição em 2010. A entrada do “companheiro petista”, Walter Pinheiro, no dia 19 de março, pode ser citada como a largada. O próximo passo, segundo circula nos bastidores, será trazer para o seu lado, para ocupar o lugar de Marília Muricy, o vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino, onde a confirmação do seu nome garantiria, além de um homem de confiança por perto, de um outro à distância, já que para o lugar de Pelegrino iria o suplente Emiliano José. (...).Jornal Correio da Bahia (15/04/2009) – Página 4Pelegrino cotado para assumir Secretaria dos Direitos HumanosReforma – o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve assumir a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com a saída da titular Marília Muricy. O parlamentar é vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais. Pelegrino não descarta a possibilidade e diz que não negará um pedido do governador Jaques Wagner para assumir a pasta.A assessoria de Wagner, no entanto, não confirmou a ida der Pelegrino para a SJCDH. O deputado faz parte da tendência petista Esquerda Democrática Popular (EDP), que na estrutura do governo tem apenas a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com Maria Del Carmen. Sua saída da Câmara abre espaço para o jornalista e ex-deputado estadual Emiliano José. (...).
Fonte: Bahia de Fato
Consulta para troca de plano é só no site
Anay Curydo Agora
Trocar de operadora de plano de saúde pode não ser tão fácil para todos os consumidores. Para pedir a mudança, é preciso saber se os planos, tanto o atual quanto o novo, são equivalentes. No entanto, essa consulta, por enquanto, é liberada apenas pela internet, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Meia hora para ter informação
Pela central telefônica da agência, além de o consumidor esperar muito tempo para ser atendido, os funcionários se limitam a dar informações básicas.
Mesmo interessada em mudar de operadora, a pensionista Francisca de Castro Pereira, 74 anos, estava adiando a mudança porque não tinha acesso à internet. "Vou esperar até outubro, que é a data de aniversário do meu contrato, e ver se aparece uma outra maneira de fazer a consulta. Se não, não tem jeito.
Cliente desde 2000 da antiga Royal --que transferiu sua carteira de clientes para a Ameplan-- Francisca disse estar insatisfeita com a cobertura do plano em sua região. "Quero ser atendida em algum bairro perto de casa." Ela mora no Tatuapé (zona leste).
Ainda que o consumidor acesse a internet, o caminho para fazer a consulta e obter as opções de planos compatíveis não é fácil.
Porém, quem consegue fazer a pesquisa pela internet e encontra algum plano parecida com o seu não deve ter problemas na hora de trocar.
Ontem, o Agora fez uma simulação para a pensionista Francisca. No caso --de acordo com as características selecionadas--, o site da ANS apresentou apenas uma opção. Ao ser procurada, a operadora informou corretamente o processo de troca. Segundo a empresa, a portabilidade poderia ser concluída em até 48 horas, quando o prazo máximo estabelecido pela ANS é de 20 dias.
"Esse plano era o que eu queria mesmo, mas é mais caro do que eu pago. Vou pensar", diz Francisca.
RespostaA ANS não reconheceu que a consulta é feita só pela internet, conforme disseram os atendentes, e informou que "o 0800 deve auxiliar os consumidores na troca".
Leia mais
Veja como trocar o seu plano de saúde
ANS lança guia para troca de convênio
Fonte: Agora
Trocar de operadora de plano de saúde pode não ser tão fácil para todos os consumidores. Para pedir a mudança, é preciso saber se os planos, tanto o atual quanto o novo, são equivalentes. No entanto, essa consulta, por enquanto, é liberada apenas pela internet, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Meia hora para ter informação
Pela central telefônica da agência, além de o consumidor esperar muito tempo para ser atendido, os funcionários se limitam a dar informações básicas.
Mesmo interessada em mudar de operadora, a pensionista Francisca de Castro Pereira, 74 anos, estava adiando a mudança porque não tinha acesso à internet. "Vou esperar até outubro, que é a data de aniversário do meu contrato, e ver se aparece uma outra maneira de fazer a consulta. Se não, não tem jeito.
Cliente desde 2000 da antiga Royal --que transferiu sua carteira de clientes para a Ameplan-- Francisca disse estar insatisfeita com a cobertura do plano em sua região. "Quero ser atendida em algum bairro perto de casa." Ela mora no Tatuapé (zona leste).
Ainda que o consumidor acesse a internet, o caminho para fazer a consulta e obter as opções de planos compatíveis não é fácil.
Porém, quem consegue fazer a pesquisa pela internet e encontra algum plano parecida com o seu não deve ter problemas na hora de trocar.
Ontem, o Agora fez uma simulação para a pensionista Francisca. No caso --de acordo com as características selecionadas--, o site da ANS apresentou apenas uma opção. Ao ser procurada, a operadora informou corretamente o processo de troca. Segundo a empresa, a portabilidade poderia ser concluída em até 48 horas, quando o prazo máximo estabelecido pela ANS é de 20 dias.
"Esse plano era o que eu queria mesmo, mas é mais caro do que eu pago. Vou pensar", diz Francisca.
RespostaA ANS não reconheceu que a consulta é feita só pela internet, conforme disseram os atendentes, e informou que "o 0800 deve auxiliar os consumidores na troca".
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Veja como trocar o seu plano de saúde
ANS lança guia para troca de convênio
Fonte: Agora
INSS deve pagar auxílio desde pedido no posto
Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS.
Na decisão, a TNU alterou a sentença de um juiz que havia definido a data da perícia judicial como o início do beneficio por incapacidade de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km da capital).
A decisão, que serve de exemplo para os julgamentos feitos nos juizados especiais federais, também favorece quem teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS e que entrou com uma ação.
A segurada é surda desde o nascimento e não fala. Em janeiro de 1998, ela fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O pedido foi negado e, em setembro de 2004, a segurada entrou com uma ação judicial.
A perícia judicial, que comprovou a incapacidade, foi feita em novembro de 2004, e a segurada ganhou a ação.
"Entramos com o recurso na TNU porque o laudo médico confirma que a incapacidade dela começou há muito tempo, e não era justo ela perder os atrasados desse período todo", disse o advogado Ezequiel Gonçalves de Sousa, do escritório Dázio Vasconcelos Advogados Associados. A TNU aceitou o argumento, e o benefício valeu desde o pedido no posto.
Fonte: AGORA
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS.
Na decisão, a TNU alterou a sentença de um juiz que havia definido a data da perícia judicial como o início do beneficio por incapacidade de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km da capital).
A decisão, que serve de exemplo para os julgamentos feitos nos juizados especiais federais, também favorece quem teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS e que entrou com uma ação.
A segurada é surda desde o nascimento e não fala. Em janeiro de 1998, ela fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O pedido foi negado e, em setembro de 2004, a segurada entrou com uma ação judicial.
A perícia judicial, que comprovou a incapacidade, foi feita em novembro de 2004, e a segurada ganhou a ação.
"Entramos com o recurso na TNU porque o laudo médico confirma que a incapacidade dela começou há muito tempo, e não era justo ela perder os atrasados desse período todo", disse o advogado Ezequiel Gonçalves de Sousa, do escritório Dázio Vasconcelos Advogados Associados. A TNU aceitou o argumento, e o benefício valeu desde o pedido no posto.
Fonte: AGORA
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